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O problema ambiental das áreas contaminadas foi por muito tempo negligenciado. No Estado de São Paulo as primeiras medidas efetivas de gestão do tema foram tomadas em 2000, em parte motivadas pela ocorrência de acidentes em postos de combustíveis. A publicação da resolução CONAMA 273/00, que instituiu a obrigatoriedade do licenciamento dos postos de combustíveis (novos e em operação), deu mais destaque ao assunto, pelo menos no Estado de São Paulo, onde sua implementação revelou inúmeros passivos ambientais em postos de combustíveis. Estudar este e outros impactos desta resolução na gestão das áreas contaminadas por postos de combustíveis foi o objetivo deste trabalho. Isto foi feito por meio da descrição da gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis, antes e depois da resolução, e de seus resultados divulgados pela CETESB. A análise qualitativa da gestão foi feita com base nos instrumentos de gestão utilizados e encontrou uma gestão centrada em instrumentos de comando e controle, mas que se complementa com instrumentos econômicos e acordos voluntários. A análise quantitativa foi feita com base nos dados secundários divulgados pela CETESB e aponta, apesar de tendências de melhoria, para resultados ainda incipientes, com baixos percentuais de postos de combustíveis licenciados, reduzido número de áreas remediadas e pequeno decréscimo no número de acidentes em postos de combustíveis. / Contaminated sites represent an environmental problem that was neglected for a long time. In São Paulo State this problem was first addressed in 2000, partially due to environmental accidents in petrol stations. CONAMA 273/00, a resolution that enforced petrol stations (both new and running businesses) to require permits, attracted more attention to the matter, at least in São Paulo State, where its implementation revealed various petrol stations contaminated sites. This and other impacts of this resolution on petrol stations contaminates sites management are the core subject of this thesis. The study consists on the description of the management program before and after the resolution, as well as the results obtained, which were made public by CETESB. The qualitative analysis of the management program was based on the instruments used, it revealed a command and control approach, which makes use of complimentary instruments such as economic and voluntary ones. The quantitative analysis based itself on secondary data obtained at CETESB and, although the positive trend of the results, it still indicates low percentages of petrol station with permit, a reduced number of cleaned-up sites and a small decrease in the number of accidents in petrol stations.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Mauro Dias Lopes.pdf: 3027422 bytes, checksum: ef19864a35c248c4a0d08f4ea46495ab (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / This research aims at contextualizing and analyzing the legal aspects of mining and environmental permitting in order to develop a methodology to assist in the management of mining activities from the preliminary stages to the closure of the mine, focusing on mitigation and treatment of significant environmental impacts and hazards and risks related to the health of mining workers. As a research method in office, analysis of the regulatory system, ore exploitation regime in the country, and survey of directly applicable law were used. To compose the variables of the study data obtained in active field of a mining company we used. This research is justified for understanding that in practice elements are missing so that conflicts resulting from the exercise of mining activities and their externalities are resolved through a transparent management. Finally, as a result it was possible to develop a methodology of practical application to assist mining activities in the analysis of significant environmental aspects and impacts, as well as hazards and risks related to occupational health and safety of mining workers, underpinned by management programs whose effectiveness is measured based on performance indicators / A presente pesquisa tem por objetivo contextualizar e analisar os aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para o desenvolver uma metodologia que auxilie na gestão da atividade minerária, desde as fases preliminares até o fechamento da mina focando na mitigação e tratamento dos impactos ambientais significativos e perigos e riscos relacionados com a saúde do trabalhador mineiro. Foram utilizados como método de pesquisa, em gabinete, a análise do sistema de regulação, o regime de aproveitamento do minério no país e o levantamento da legislação diretamente aplicável. Para compor as variáveis da pesquisa, foram utilizados dados obtidos em campo ativo de uma mineradora. Justifica-se a presente pesquisa por entender que, na prática, faltam elementos para que os conflitos decorrentes do exercício da atividade minerária e suas externalidades sejam solucionados por intermédio de uma gestão transparente. Ao final, como resultado, foi possível desenvolver uma metodologia de aplicação prática para auxiliar a atividade minerária na análise dos aspectos e impactos ambientais significativos, bem como os perigos e riscos relacionados com a saúde e a segurança ocupacional do trabalhador mineiro, com suporte em programas de gerenciamento, cuja eficácia é aferida com base em indicadores de desempenho

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:57:55Z No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) Previous issue date: 2010-09-27 / Nos últimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatórios do Estado brasileiro. Além de ser apontado como um processo ineficiente, burocrático e inibidor de novos investimentos públicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos próprios órgãos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteção do meio ambiente. Esta dissertação tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficiência e falta de efetividade) estão de alguma maneira relacionadas à forma como o Estado brasileiro está organizado para a criação e reformulação de suas normas ambientais. A partir de uma análise econômica do grau de precisão das normas jurídicas, construiu-se um modelo teórico para avaliar a atuação do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartição de competências normativas dos órgãos ambientais e o processo de produção normativa no CONAMA. / In the last 15 years, environmental permitting became one of the most challenging regulatory issues in the Brazilian public policy debate. It is regarded not only as an inefficient and excessively bureaucratic administrative procedure, but also as a growingly ineffective instrument for the environmental protection. This study has made an attempt to identify the institutional problems behind our environmental permitting inefficient and ineffective legal norms. Based on an economic analysis of rules and standards, we build a theoretical model to evaluate the different roles played by the National Congress, the courts and CONAMA in shaping the environmental permitting legal norms. The findings suggest that a reform in our environmental permitting law should face two main issues: the delegation of rulemaking authority to environmental departments and CONAMA’s administrative rulemaking procedure.

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O problema ambiental das áreas contaminadas foi por muito tempo negligenciado. No Estado de São Paulo as primeiras medidas efetivas de gestão do tema foram tomadas em 2000, em parte motivadas pela ocorrência de acidentes em postos de combustíveis. A publicação da resolução CONAMA 273/00, que instituiu a obrigatoriedade do licenciamento dos postos de combustíveis (novos e em operação), deu mais destaque ao assunto, pelo menos no Estado de São Paulo, onde sua implementação revelou inúmeros passivos ambientais em postos de combustíveis. Estudar este e outros impactos desta resolução na gestão das áreas contaminadas por postos de combustíveis foi o objetivo deste trabalho. Isto foi feito por meio da descrição da gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis, antes e depois da resolução, e de seus resultados divulgados pela CETESB. A análise qualitativa da gestão foi feita com base nos instrumentos de gestão utilizados e encontrou uma gestão centrada em instrumentos de comando e controle, mas que se complementa com instrumentos econômicos e acordos voluntários. A análise quantitativa foi feita com base nos dados secundários divulgados pela CETESB e aponta, apesar de tendências de melhoria, para resultados ainda incipientes, com baixos percentuais de postos de combustíveis licenciados, reduzido número de áreas remediadas e pequeno decréscimo no número de acidentes em postos de combustíveis. / Contaminated sites represent an environmental problem that was neglected for a long time. In São Paulo State this problem was first addressed in 2000, partially due to environmental accidents in petrol stations. CONAMA 273/00, a resolution that enforced petrol stations (both new and running businesses) to require permits, attracted more attention to the matter, at least in São Paulo State, where its implementation revealed various petrol stations contaminated sites. This and other impacts of this resolution on petrol stations contaminates sites management are the core subject of this thesis. The study consists on the description of the management program before and after the resolution, as well as the results obtained, which were made public by CETESB. The qualitative analysis of the management program was based on the instruments used, it revealed a command and control approach, which makes use of complimentary instruments such as economic and voluntary ones. The quantitative analysis based itself on secondary data obtained at CETESB and, although the positive trend of the results, it still indicates low percentages of petrol station with permit, a reduced number of cleaned-up sites and a small decrease in the number of accidents in petrol stations.

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This thesis studies regulated grammars, their fundamentals and expressing power regarding Chomsky hierarchy of languages. Programmed grammars are investigated in more depth considering a few types of leftmost derivations. A variant of deterministic syntax analysis of programmed grammars is introduced. This analysis works similarly as LL(k) parsing. Transformations of matrix grammars into programmed grammars without changing their expressing power are introduced. The syntax analysis by regularly controlled grammars partly using programmed grammars are presented. In the end, cooperating distributed grammars with left permitting grammars as components are mentioned. Their deterministic syntax analysis uses predictive table or exhaustive exploration of the whole state space.