Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6446.pdf: 11130211 bytes, checksum: 632fbc7b67f6bbf4ffb13e6938458d11 (MD5) Previous issue date: 2012-07-26 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research seeks to meet the demand for information assisting public administrators in making decisions about urban development. Along these lines, this case study on Santa Madalena Stream watershed (SMSW), São Carlos, Brazil, aims to supplement Federal Law No. 12,651, of May 25, 2012, which establishes permanent protection areas (PPAs) adjacent to water bodies. To this end, it considers local specificities and provides a tool for protecting watersheds and improving the quality of life of surrounding populations. The main objective of this study is to develop and propose criteria and guidelines for the protection of urban watersheds through an environmental zoning (ZA) process conducive to establishing land occupancy modes and priorities as well as drawing up legal regulations on a local scope. This study indicates that the aforementioned law should take into account local demands and specificities while abiding by its fundamental principles. The procedure presented herein may ultimately contribute to public administrators‟ strategic planning for land use and occupancy and supplementing Federal Law no. 12,651 in order to promote environmental protection and urban development consistent with preserving PPAs. In carrying out this study, the researchers aimed to contribute to public administrations‟ urban planning and environmental management. In this manner, it provides a basis for establishing priority areas for environmental protection and improving public policies on this subject / Este trabalho de pesquisa foi fundamentado na necessidade de produção de informações para subsidiar o poder público no processo decisório para o desenvolvimento das cidades. Nesse contexto, o presente trabalho visa trazer subsídios complementares à Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, que define as APPs marginais a corpos d'água, por meio de um estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Córrego Santa Maria Madalena (BHCSMM), em São Carlos - SP, considerando as especificidades locais e buscando atuar como um instrumento para proteção ambiental da bacia e melhoria da qualidade de vida da sua população. O objetivo principal do trabalho é elaborar e propor critérios e diretrizes para a proteção de uma bacia hidrográfica urbana, por meio de um Zoneamento Ambiental (ZA) que contribua no estabelecimento de prioridades e modalidades de ocupação, bem como na elaboração de regulamentações legais de âmbito local. A elaboração deste trabalho evidenciou que a referida lei necessita ser complementada, de acordo com as especificidades e necessidades locais, sem ferir ou perder os seus princípios fundamentais. O procedimento ora apresentado pode vir a contribuir para o planejamento estratégico municipal de uso e ocupação do solo, no sentido de complementar a lei federal para maior proteção ambiental e desenvolvimento das cidades, compatível com a conservação das suas APPs urbanas. Com o desenvolvimento deste trabalho espera-se contribuir tanto para o planejamento urbano quanto para a gestão ambiental do município, fornecendo subsídios para a definição de áreas prioritárias para proteção e também para a elaboração de políticas públicas municipais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissBCF.pdf: 30759720 bytes, checksum: 0bb002a847de0e2dfa65110800339b3a (MD5) Previous issue date: 2007-12-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / The analysis and discussion about anthropic occupation of Permanent Preservation Areas along urban water streams constitute the central part of this work. Initially was tried to understand how human beings dominate space and how this domination is degrading the life quality of Man himself through times. Then, through the studies of occupation of Permanent Preservation Areas of Bagres, Cubatão and Espraiado streams in Franca/SP, we tried to explain the problems of Permanent Preservation Areas, as well as identify along with the legal aspects the critical situation of the treatment given to these areas by the society and the government. / A análise e discussão sobre a ocupação antrópica em Áreas de Preservação Permanente APPs marginais a corpos d água urbanos constituem o cerne deste trabalho. Inicialmente procurou-se entender como o ser humano interage com o espaço e como essa interação vem ao longo dos tempos degradando a qualidade de vida do próprio Homem. Posteriormente, através do estudo da ocupação das APPs dos córregos dos Bagres, Cubatão e Espraiado, em Franca/SP, procurou-se explanar os problemas sobre a questão urbana das APPs, bem como identificar, juntamente com os aspectos legais, a situação crítica do tratamento dado pelo poder público e sociedade a essas áreas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2686.pdf: 19830813 bytes, checksum: 6ab230e8a8081d232be5b0c36b19047d (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / Financiadora de Estudos e Projetos / The purpose of this paper by performing a bibliographic review and case study, in São Carlos (SP), was to study the application of the Code Forest in Permanent Preservation Areas to urban water courses approaching legal aspects and the others laws corresponding. Like this to reach the problems and conflicts in the application of the Code Forest the use and occupation of the soil. Some subsidies were proposed in order to contribute to the definition of new technical and legal references for a more practical and adequate application of the urban APP, according to the context in which it is inserted on the search for a harmonic acquaintance among Man and Nature. / O presente trabalho através de revisão bibliográfica e estudo de caso, na cidade de São Carlos (SP), estudou a aplicação do Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente de corpos d água urbanos, levantando seus aspectos legais e de outras leis correlatas. Desta maneira chegou-se aos problemas e conflitos existentes na aplicação do Código Florestal na área urbana no uso e ocupação do solo. Foram propostos alguns subsídios que possam contribuir na busca de novas referências técnicas e legais para uma aplicação prática mais adequada do instituto da APP urbana, conforme os contextos nas quais está inserida e na busca de uma convivência harmônica entre Homem e Natureza.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5313.pdf: 9782065 bytes, checksum: f270ce2e273ed5f7437941eaf648f0cb (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / Financiadora de Estudos e Projetos / The intense greenhouse gas (GHG) emissions into the atmosphere, including Carbon Dioxide (CO2), are the main causes intensifying climate changes. According to Brazil s Forest Code, riparian forests are part of the Permanent Preservation Areas (PPAs) of water bodies, and their primary function regards their preservation, thereby contributing to biodiversity. Moreover, they contribute to minimize the greenhouse effect by promoting carbon sequestration (CO2). Thus, their preservation and/or recovery are the focal point of great concern. The objective of this study is to determine the potential for forest carbon sequestration in riparian forests of PPAs under the Unit for Water Resources Management of the Tietê-Jacaré (UGRHI 13) in the city of São Carlos SP, Brazil. The recuperation of the riparian areas was declared as high priority by the Committee of the Watershed UGRHI 13 in its Watershed Plan. Within this plan, forestry projects under the Clean Development Mechanism (CDM) represent an incentive for reforesting the PPAs of the water bodies of UGRHI 13 and other UGRHIs. The methodology used in this work consisted in the use of visual interpretation of satellite images, field samplings and the development of procedures to classify the degradation levels of the riparian forests into three categories: closed-canopy, open shrubland and predominantly herbaceous. The methodology also included applying a model to determine the Potential Biomass Index (PBI), estimating the carbon dioxide equivalent (CO2e) density, calculating the financial yield from the income of Certified Emission Reductions (CERs) for the forests in the study area, and determining the tCO2e value. For the closed canopy category, approximately 1.372 ha of PPAs with potential sequestration of 175.43tCO2e/ha were found, which would yield CDM of R$456.10 with the current price per tonne in April 2013; for the open shrubland category, approximately 1.573 ha of the PPAs, with a potential of 212.97tCO2e/ha and yield of R$553.70; and lastly, for the predominantly herbaceous category, 388 ha of PPAs, with a sequestration potential of 243.80tCO2e/ha and yield of R$633.90. This indicates that by restoring the still young and degraded forests of these PPAs, they will sequester significant amounts of carbon until they reach their maximum size. The financial revenues obtained by forest carbon sequestration would bear part of the costs of restoring the riparian forests in the PPAs. With the tCO2e values at R$26.00 for the closed canopy category, R$58.00 for the open shrubland category and R$84.00 for the predominantly herbaceous category, companies interested in offsetting their GHG emissions could buy the RECs at the values stipulated, adding their image to the carbon sequestration projects. / As intensas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) para a atmosfera, incluindo o Dióxido de Carbono (CO2), passaram a ser o principal motivo da aceleração das mudanças climáticas. As matas ripárias fazem parte das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de corpos d água conforme a legislação brasileira e têm como função primordial protegê-los e contribuir para a biodiversidade. Além disso, contribuem para minimizar o efeito estufa pelo sequestro de carbono (CO2) que promovem. Desse modo, tornaram-se alvo de grande preocupação no sentido da sua conservação ou recuperação. Este trabalho visou determinar o potencial de sequestro florestal de carbono em matas ripárias de APPs da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Tietê-Jacaré (UGRHI 13) no município de São Carlos SP. O restauro florestal das áreas de mata ripária foi indicado como prioridade maior para o Comitê de Bacia da UGRHI 13 em seu Plano de Bacia. Nesse sentido, projetos florestais no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) podem se constituir em um incentivo para o restauro florestal das APPs dos corpos d água da UGRHI 13 e de outras UGRHIs. A metodologia empregada no trabalho consistiu no uso da interpretação visual de imagens de satélite, amostragens de campo e desenvolvimento de procedimentos para a classificação dos níveis de degradação das matas ripárias em três categorias: arbóreo fechado, arbóreo-arbustivo aberto e herbáceo predominante. A metodologia constituiu também da aplicação de um modelo para determinação do Índice de Biomassa Potencial (IBP), estimativa da densidade de dióxido de carbono equivalente (CO2e), cálculo do rendimento financeiro com a comercialização das Reduções de Emissões Certificadas (RECs) para as matas da área de estudo e determinação do valor da tCO2e. Para a categoria arbóreo fechado foram encontrados aproximadamente 1.372 ha de APPs com um potencial de sequestro de 175,43tCO2e/ha, que renderia pelo MDL R$456,10 com o preço da tonelada vigente em abril de 2013; para a categoria arbóreo-arbustivo aberto, aproximadamente 1.573 ha de APPs, com um potencial de 212,97tCO2e/ha e rendimento de R$553,70; e por último, para a categoria herbáceo predominante, 388 ha de APPs, com um potencial de sequestro de 243,80tCO2e/ha e rendimento de R$633,90. Isso permite concluir que com o restauro florestal dessas APPs as florestas, ainda jovens e degradadas, sequestrarão quantidades significativas de carbono até atingir o porte máximo. O rendimento financeiro obtido com o sequestro florestal de carbono arcaria parcialmente com os custos do restauro florestal das matas ripárias em APPs. Com o valor da tCO2e a R$26,00 para a categoria arbóreo fechado, R$58,00 para a categoria arbóreo-arbustivo aberto e R$84,00 para a categoria herbáceo predominante, empresas com o interesse de compensar suas emissões de GEEs poderiam comprar as RECs a estes valores estipulados, agregando sua imagem aos projetos de sequestro de carbono.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6060.pdf: 4715953 bytes, checksum: 3917e03dd21ad92a86c712911c1459e7 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Universidade Federal de Minas Gerais / Guided by the questions about the effectiveness of strategies for environmental protection in cities, this research was aimed at structuring a fast method to analyze the social and environmental potential of PPAs in urban valley bottoms able to provide information to support the recovery and/or maintenance of the environmental quality of these areas in compatibility with existing social dynamics in the built space For structuring method, physical variables and criteria involved in the environmental quality of valley bottoms and representative forms of human occupation at these sites were raised. Based on these variables, we designed a scoring system that indicates the level of compliance with environmental functions of PPAs in urban valley bottoms and indicates the favorable and unfavorable conditions to fulfill these functions. The method was applied in two urban sources in the city of São Carlos, with distinct characteristics and land use in the buffer corresponding to the PPA. in the context of urban planning, the results of the application shows that the method has potential both to provide information that supports immediate or short-term decisions as to guide the application of other diagnostic decisions in the medium and long term. / Pautada pelo questionamento sobre a efetividade das estratégias ambientais de proteção territorial nas cidades, esta pesquisa teve como objetivo a estruturação de um método expedito de análise das potencialidades socioambientais das APPs em fundos de vales urbanos capaz de fornecer informações para subsidiar a recuperação e/ou manutenção da qualidade ambiental destas áreas em compatibilidade com as dinâmicas sociais existentes no ambiente urbanizado. Para a estruturação do método, foram levantadas variáveis físicas e critérios de análise intervenientes na qualidade ambiental dos fundos de vales e representativos das formas de ocupação antrópica nestes locais. Baseando-se nestas variáveis, foi elaborado um sistema de pontuação que indica o nível de cumprimento das funções socioambientais no trecho analisado e indica as condições favoráveis e desfavoráveis ao cumprimento destas. O método foi aplicado em duas nascentes urbanas na cidade de São Carlos, com características distintas de uso e ocupação do solo na faixa correspondente à APP. Os resultados da aplicação demonstraram que, no contexto do planejamento urbano, o método apresenta potencial tanto para fornecer informações que subsidiem decisões imediatas ou de curto prazo como para orientar a aplicação de outros diagnósticos demandados para decisões de médio e longo prazo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4905.pdf: 14835825 bytes, checksum: d70704eff17758f95a0148871eb9aaf0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / This research aimed to survey the environmental perception of owners, employees and residents of rural properties in relation to the work of restoration of riparian vegetation. The data were collected through a structured interview script. The main result found was that respondents have relevant information about the importance of getting the reforestation to improve the quality of life and environment. However, there are difficulties in implementing conservation actions in the areas of permanent preservation in the properties, as well as lack of rural extension support. The conclusion is that a better understanding of the local environmental issues perceived by local social actors may support future actions of the governmental and nongovernmental organizations working in the region of this research. / O presente estudo teve por objetivo realizar um levantamento da percepção ambiental de proprietárias/os, funcionárias/os e moradoras/es de propriedades rurais localizadas às margens do Ribeirão Feijão sobre o trabalho de restauro da mata ciliar. Os dados foram coletados por meio de entrevista estruturada por roteiro. O principal resultado encontrado foi que as/os entrevistadas/os têm informações relevantes sobre a importância de se fazer o restauro florestal para promover a melhoria da qualidade de vida e ambiental. No entanto, existem dificuldades em executar ações de conservação das áreas de preservação permanente nas suas propriedades, assim como falta apoio extensionista. Conclui-se que uma melhor compreensão das questões socioambientais percebidas por atores/atrizes sociais presentes nos locais de restauro poderão subsidiar futuras ações do poder público e organizações não governamentais que atuam na região.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4339.pdf: 7333051 bytes, checksum: 705a64f5da8f10e12561d2c045fa5b93 (MD5) Previous issue date: 2012-03-13 / It was accomplished the analysis and environmental zoning of Ligeirinho and Leãozinho Environmental Protection Area, municipal district of Erechim, RS, with the objective of the environmental quality and ecological sustainability diagnosis. The Environmental Protection Area was submitted to the "Green Revolution process, during the decade of 1970, when the agriculture starts to alter the products, the sources of energy and the instruments used in the production, intensifying the crisis of the natural resources quality. Information related to Hydrography, Clinography, Soils Classes, Environmental Legislation (Law 4.771/65-BR) and Environmental Zoning (Law 4297/2002-BR) were used for the environmental analysis. With base in GIS techniques, as support to the information crossing and landscape synthesis, a proposal of Environmental Zoning was elaborated with the definition of five zones: Zone of Sustainable Use (44.89%); Zone of Diversified Use including areas of Pasture/Agriculture (26.15%), Pastures (1.17%), and Fruit Culture (0.30%); Zone of Permanent Preservation (7.49%); Zone of Restoration (7.36%), and Zone of Conservation (12.63%). The Environmental Protection Area area is quite heterogeneous with relationship to the land uses, with wide prevalence of the agricultural activities (74.70% in 2003 and 73.70% in 2010); the Permanent Preservation Areas evidence recovery of the index covering for native vegetation (41.17% in 2003, and 50.45% in 2010), reflecting the intensification of the environmental control in relation to the hydric resource. The environmental zoning is proposed to order the use of APA Rivers Ligeirinho e and Leãozinho, which will ensure the environmental quality of natural resources in order to ensure the improvement and maintenance on water availability, fulfilling the role and objectives that a Conservation Area for Sustainable Use should play. / Foi realizada a análise e zoneamento ambiental da APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, município de Erechim, RS, com o objetivo do diagnóstico da qualidade ambiental e da condição da sua sustentabilidade ecológica. A área total da APA foi submetida ao processo de Revolução Verde , durante a década de 1970, quando a agricultura passou a alterar os produtos, as fontes de energia e os instrumentos utilizados na produção, intensificando a crise na qualidade dos recursos naturais. Para a análise ambiental foram utilizadas informações relacionadas à Hidrografia, Clinografia, Classes de Solos, Legislação Ambiental (Lei 4.771/65-BR e Decreto de Zoneamento Ambiental / Decreto N. 4297/2002- BR) e dos fragmentos de vegetação arbórea nativa em estádio avançado de regeneração. Com base em técnicas de geoprocessamento, como suporte ao cruzamento das informações e geração da síntese da paisagem, foi elaborada uma proposta de Zoneamento Ambiental com a definição das Zonas de: Uso Sustentável (44,89% da APA); Uso Diversificado incluindo áreas de Pastagens/Agricultura (26,15% da área da APA), de Pastagens (1,17% da APA), e de Fruticultura (0,30% da área); Preservação Permanente (7,49% da APA); Restauração (7,36% da APA), e a Zona de Conservação (12,63% da área total). A área da APA apresenta um cenário bastante heterogêneo quanto aos usos da terra, com amplo predomínio das atividades agropecuárias (74,70% em 2003 e 73,70% em 2010); as áreas de APPs apresentam evidências de recuperação do índice de cobertura por vegetação nativa (41,17 % em 2003, e 50,45% em 2010), refletindo a intensificação do controle ambiental em relação ao manancial hídrico. O zoneamento ambiental apresentado pretende orientar o uso da APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, na perspectiva de garantir a qualidade ambiental dos recursos naturais, bem como a melhoria e a continuidade da disponibilidade hídrica, cumprindo com a função e objetivos que uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável (APA) deve desempenhar.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3691.pdf: 6551508 bytes, checksum: ba7667ef8adc647d17a16ee824f5c9ca (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / Considering the significant and growing environmental degradation and the quality of life in cities, as well as the demand for systematization of information applicable to their control and recovery, this study aimed to develop a decision support system for management of public green spaces in areas of permanent preservation of urban water bodies. For its development were adopted as reference the guidelines of territorial scenario planning method through which main aspects were analyzed related to the problem and systematized actions concerning to the study and solution proposals. The main materials used correspond to the works of academic and technical literature and applied standardization, as well as the related court cases, raised through search terms in library collections and databases of legislation and jurisprudence. From the analysis of these materials, were studied the dynamics of the urban environment and degradation causes of its water bodies; discussed the effective functions of their permanent preservation areas and the intervening factors to their performance; as well as analyzed legal and related court aspects. As a result, were obtained a proposal of a structured key decision model for the evaluation and selection of locational alternatives and their functional-space aptitude for implementation of public green spaces, as a solution established by CONAMA Resolution n. 369 of 2006, which regulates the intervention exceptional cases in permanent preservation areas. Finally, the conclusion was that the achieved results can contribute as an important reference for this issue approach, however, further studies on the refinement of the proposed system are recommended, aiming at optimizations that improve its application and performance. / Considerando a expressiva e crescente degradação ambiental e da qualidade de vida da população nas cidades, assim como, a demanda pela sistematização de informações aplicáveis ao seu controle e recuperação, esta dissertação teve como objetivo o desenvolvimento de um sistema de suporte à decisão para gestão de áreas verdes de domínio público em áreas de preservação permanente de corpos hídricos urbanos. Para o seu desenvolvimento foram adotadas como referências as diretrizes do método de planejamento por cenários territoriais, mediante o qual foram analisados os principais aspectos correlatos ao problema e sistematizadas as ações concernentes ao estudo e proposição de soluções. Os principais materiais utilizados corresponderam às obras da literatura técnico-acadêmica e da normatização aplicada, bem como aos casos judiciais correlatos, levantados através de termos de busca junto aos acervos bibliográficos e bancos de dados legislativos e jurisprudências. A partir da análise destes materiais, foram estudadas a dinâmica do meio urbano e as causas de degradação dos seus corpos hídricos; discutidas as efetivas funções das suas áreas de preservação permanente e os fatores intervenientes ao seu desempenho; assim como, analisados os aspectos legais e judiciais relacionados. Como resultado, obteve-se a proposta de um modelo estruturado em chaves de decisão para avaliação e seleção de alternativas locacionais e de sua aptidão espaço-funcional para implantação de áreas verdes públicas, como solução instituída pela Resolução Conama n. 369 de 2006, que regulamenta os casos excepcionais de intervenção em áreas de preservação permanente. Por fim, conclui-se que os resultados alcançados podem contribuir como uma importante referência para o tratamento da questão, contudo, recomenda-se que estudos complementares avancem no refinamento do sistema proposto, visando otimizações que aprimorem sua aplicação e desempenho.