Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações internacionais, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-26T18:43:58Z No. of bitstreams: 1 2015_JosédeJesusJoãoFerreira.pdf: 1272352 bytes, checksum: 8b493b636bbeb9aefd6e15285745776b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-28T18:16:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JosédeJesusJoãoFerreira.pdf: 1272352 bytes, checksum: 8b493b636bbeb9aefd6e15285745776b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T18:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JosédeJesusJoãoFerreira.pdf: 1272352 bytes, checksum: 8b493b636bbeb9aefd6e15285745776b (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo de entender as causas e as razões que estavam na base, dos interesses das empresas multinacionais em Angola durante o período da primeira república (período socialista) e, ainda entender como o governo do MPLA-PT, (na altura socialista), coabitou com os investimentos dos países capitalistas, fazendo com que Angola, tivesse um regime socialista, sustentada por uma economia capitalista. Outro sim, faremos através de dados estatísticos uma comparação linear, para vermos como a economia Angolana, transitou do café, da borracha, diamante, para uma economia dependente do petróleo. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master thesis aims to understand the causes and reasons that were based, the interests of multinational companies in Angola during the period of the First Republic (socialist period) and also understand how the MPLA government-PT, (in socialist height), cohabited with the investments of the capitalist countries, making Angola, had a socialist regime, supported by a capitalist economy. Another yes, we will do a straight comparison using statistical data, to see how the Angolan economy, coffee moved, rubber, diamond, for oil-dependent economy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-18T10:59:26Z No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-18T21:02:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T21:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) / A Ciência Política no Brasil, país regido por um sistema presidencialista, ainda não deu a devida atenção a estudos sobre o Poder Executivo, especialmente a Presidência da República. A partir da perspectiva teórica dos Estudos Presidenciais que focam a Presidência Institucional, esta pesquisa analisa o papel, a organização e o funcionamento da Casa Civil da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) especialmente no que se refere a coordenação e ao monitoramento das políticas e ações do governo. Tendo em vista o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão em que vários partidos dividem o gabinete ministerial, o chefe do Executivo necessita de mecanismos de controle sobre as políticas e ações do governo a fim de manter o alinhamento desses ministérios com a sua agenda. Desse modo, trata-se de saber, por que a Casa Civil prioriza o monitoramento e controle sobre políticas e programas específicos? O que explica a variação dessas estratégias de monitoramento e controle ao longo do tempo? A hipótese que orienta a pesquisa deduz que a Casa Civil vai monitorar de forma mais intensa quanto mais fragmentada partidariamente for a coalizão, principalmente nos ministérios ocupados pelos partidos da coalizão, utilizando as nomeações e indicações políticas como mecanismo de controle e monitoramento. As conclusões mostram que as nomeações se configuram como um mecanismo de controle, porém não é o único mecanismo utilizado pelo Presidente no monitoramento das políticas. / Political science in Brazil – a country governed by a presidential system – has not yet given adequate attention to executive branch studies, especially those focused on the presidency. From a theoretical perspective of presidential studies focused on the institutional presidency, this research examines the role, organization and functioning of the Casa Civil of the Brazilian Presidency’s under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) with particular attention to the coordination and monitoring of government policies. Given the institutional arrangements of Brazil’s coalition presidentialism, in which several parties share the ministerial cabinet, the chief executive needs control mechanisms on government's policies in order to maintain the alignment of these ministries with his agenda. Thus, the aim of this research is to understand why the Casa Civil prioritizes monitoring and control over specific policies and programs? What explains the variation of these monitoring and control strategies over time? The hypothesis that guides the research points towards the Casa Civil more intensively monitoring the more fragmented partisan for the coalition, especially in ministries not occupied by the President’s party, using the appointments and political statements as a monitoring and control mechanism. The findings show that political appointments are used as a control mechanism, despite not being the only resources used by the President in monitoring policies.

Orientador: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Lígia Helena Hahn Lüchmann / Banca: Wagner de Melo Romão / Resumo: O Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP) é um órgão da Secretaria da Cultura que tem como objetivo articular, organizar e elaborar políticas museológicas para o Estado de São Paulo. Criado em 1986, o primeiro Sistema Estadual de Museus do país chegou a anteceder a criação do Sistema Nacional de Museus. Em 2012, após pouco mais de 25 anos de atuação, o SISEM-SP iniciou um processo de reestruturação institucional pelo qual criou o Grupo de Representantes Regionais de Museus, concebido com o objetivo de promover a participação da comunidade museológica na discussão, articulação e qualificação das ações promovidas pelo Sistema. Por meio de um debate teórico dos estudos sobre representação política, a presente pesquisa levanta um questionamento acerca dessa modalidade institucional de participação desenvolvida no interior do SISEM-SP no sentido de compreender se os objetivos que motivaram a criação do grupo de representantes regionais estão sendo atingidos. O trabalho objetiva responder às seguintes questões: se o Grupo foi criado no intuito de ampliar os canais de comunicação entre o Estado e os museus do estado de São Paulo, incentivando uma discussão participativa com a sociedade por meio da representação dessas instituições, quanto desses objetivos estão sendo cumpridos? É possível dizer que as instituições museológicas do estado de São Paulo estão sendo, de fato, representadas? De que forma se dá essa representação e o que a legitima? Nosso objetivo principal foi ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The State System of Museums of São Paulo (SISEM-SP) is an organ of the Secretariat of Culture whose objective is to articulate, organize and elaborate museological policies for the State of São Paulo. Created in 1986, the first State System of Museums of the country reached an antecedent the creation of the National System of Museums. In the year 2012, after more than 25 years of operation, SISEM-SP started a process of institutional restructuring in wich was created the Group of Regional Representatives of Museums, conceived with the aim of promoting the participation of the museological community in the discussion, articulation and qualification of the actions promoted by the System. Through a theoretical debate on studies on political representation, the research raises a question about this institutional modality of participation developed within the SISEM-SP in order to understand if the objectives that motivated the creation of the group of regional representatives are being reached. The purpose of this paper is to answer the following questions: whether the Group was created in order to broaden the channels of communication between the State and the museums of the state of São Paulo, encouraging a participatory discussion with society through the representation of these institutions, are these objectives being fulfilled? Is it possible to say that the museological institutions of the state of São Paulo are, in fact, represented? In what way this representation happens ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Célia Aparecida Ferreira Tolentino / Banca: Odair da Cruz Paiva / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo estudar, por meio de um objeto de cultura, o Brasil da transição, ou seja, o país a década de 1970 que deixava de ser rural para se tornar definitivamente urbano. Para a execução de tal objetivo buscamos entender a música sertaneja neste período, especialmente representada pela dupla Leo Canhoto e Robertinho. Com a introdução da guitarra elétrica, músicas e letras baseadas nos filmes de faroeste, elementos cênicos nos shows, roupas ao estilo hippie, entre outras coisas, eles foram considerados como um dos principais responsáveis por "modernizar" a música brasileira de origem rural. Neste processo, Leo Canhoto e Robertinho teriam operado um procedimento de mistura entre os elementos tomados como arcaicos e modernos de nossa sociedade O caminho traçado, portanto, foi o de analisar aspectos da trajetória da dupla nestes anos e as letras das suas canções no período que vai de 1969 até 1978 buscando compreender o que elas retratam do país daquele período. Neste sentido, esta pesquisa entende que a poesia das canções nos fala algo de significativo sobre seu momento social / Abstract: This research aims to study, through an object of culture, Brazil's transition, this is to say the country in the 1970s that was no longer a rural to become definitively urban. To execute this purpose we intend to understand country music in this period, especially represented by Leo Canhoto and Robertinho. With the introduction of electric guitar, music and lyrics based in westerns, scenic elements in the shows, hippie-style clothes, among other things, they were considered a major contributor to "modernize" the Brazilian music of rural origin. In this case, Leo Canhoto and Robertinho had operated a mixing procedure among the factors taken as archaic and modern in our society. The path, therefore, was to analyze aspects of their trajectory in the period from 1969 to1978 trying to understand what they portray about the country in those years. In this sense, this research finds that the poetry of the songs tells us something significant about their social time / Mestre

Orientador: Jair Pinheiro / Banca: Fátima Cabral / Banca: Nildo Silva Viana / Resumo: A presente dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo os comunicados do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), um movimento político mexicano. Buscamos compreender o significado da produção textual do EZLN através de um conjunto selecionado de textos em que a organização apresenta sua visão de mundo, sua forma de organização, a crítica da sociedade capitalista, seus objetivos. Nossa metodologia teve como ponto de partida a ideia de que para se compreender e explicar um discurso é necessário descobrir as condições sociais de produção do discurso e o trabalho que se segue é uma exposição das motivações externas e da unidade interna do discurso do EZLN. Na terceira parte de nosso trabalho buscamos realizar uma reflexão crítica sobre os comunicados do EZLN tendo como base os conceitos de ideologia e de utopia, e como resultado de nossa reflexão indicamos que o EZLN apresenta um discurso crítico sobre a sociedade mexicana, mas não desenvolve um projeto alternativo e radical de transformação social. / Abstract: The present master thesis has the object to study, the declarations of the Zapatista Army of National Liberation (EZLN), a Mexican political movement. Do we seek to understand the meaning of textual production of the EZLN through a selected set of texts in which the organization presents his world vision, his way of organization, the critique of capitalist society, their objectives.Our methodology had as its starting point the idea that to understand and explain a speech is necessary to discover the social conditions of production of discourse, and the work that follows is a presentation of the external motivations and of internal unity of the EZLN discourse. In the third part of our work, do we seek realize a critical reflection on the announcements by EZLN based on the concepts of ideology and utopia, and as a result of our reflection, we indicate that the EZLN presents a critical discourse on Mexican society, but don't develop a alternative and radical project of social transformation. / Mestre

Resumo: Este trabalho propõe-se a descrever o Partido Comunista do Brasil (PCB) no Paraná, seus dirigentes e sua organização no período de 1945 a 1964, a partir de três linhas. A primeira visa a realizar um breve levantamento histórico dos principais acontecimentos na vida do PCB no período: as lutas e os movimentos sociais e políticos de que participou, assim como as posições políticas dos comunistas paranaenses. A segunda linha consiste na elaboração de um perfil sócio-econômico dos dirigentes comunistas que compuseram cada uma das cinco direções estaduais que se sucederam durante os 19 anos que compreende o recorte temporal desta pesquisa; o objetivo desse perfil é determinar quem eram as pessoas que decidiam no interior da estrutura regional do Partido Comunista no Paraná, identificando características pessoais dos dirigentes (origem social, faixa etária, formação econômica, profissional, grau de instrução e religião, dentre outros aspectos) e suas atuações e trajetórias políticas (onde começaram a militar, ocupação de cargos em entidades e movimentos sociais, monitoração pelos órgãos de repressão, participação em direções partidárias intermediárias etc.). O terceiro e último ponto consiste em uma análise do jornal dos comunistas do Paraná, a Tribuna do Povo, que servia de instrumento organizador do coletivo partidário, na medida em que era o principal elo entre os que decidiam as políticas e orientações gerais do PCB e quem as executava nas mais diversas cidades do estado do Paraná.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-08-19Bitstream added on 2014-06-13T20:36:28Z : No. of bitstreams: 1 melo_ibn_me_rcla.pdf: 1144484 bytes, checksum: d8a2522631cb099dbdaf1feebececdd7 (MD5) / Vivemos num mundo cada vez mais complexo e dinâmico em que há uma relação entre o espaço global e o espaço municipal. Nesta relação, o global influencia o municipal que, ao mesmo tempo, alimenta o global. No espaço municipal, muitas vezes, é preciso encontrar respostas para as ações que vêm de fora. Neste contexto, o ator-prefeito, um dos atores do espaço municipal, tenta, na sua gestão, influenciado ou não pelas ações externas do espaço municipal, desenvolver estratégias políticas para implantar seu projeto de Governo. Estamos propondo que o Orçamento Participativo pode ser uma estratégia de cooperação estabelecida entre Governo municipal e população, desta forma, trazendo benefícios para a população, que acabaria sendo um dos elementos de adesão do Governo, logo, dando-lhe sustentação. O apoio da população para com o Governo é uma forma de garantir suas expectativas atendidas. Nesta parceria, Governo e população formam uma co-gestão. Tento como base de apoio a população que participa do Orçamento Público, esta adesão pode ajudar para que o ator-prefeito possa ter em seu favor a governabilidade no cenário do espaço municipal. / We live in a world which is more and more dynamic and complex every day, where there is a relationship between the global space and the municipal space. In this relationship, the global aspects influence the municipal, which feeds the global back. In the Municipal space, many times, it is necessary to find answers to the foreign questions, that is, questions that come from outside the municipal space.. In such a context, the mayor-actor , one of the actors of the municipal space, tries , during his/her management, influenced or not by the external actions of the municipal space, to develop strategic policies to implement his/her project of Government. Our proposal is that the Participative Budget may be a strategy of collaboration established between the Municipal Government and the city population, bringing benefits to the population, which would become one of the Government adhesion elements, giving it support. The support the population gives to the government is a way to guarantee their accomplished expectations. In this partnership, government and population become a co-management. Having as a basis of support the population who participate in the Public Budget, this adhesion may help the mayoractor to have the governance by his side in the scenery of the municipal space.

Resumo: Este trabalho apresenta uma análise de como se dá a presença das políticas públicas ambientais nos jornais impressos brasileiros durante o período em que foi implantada a segunda fase do Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA II - de 2000 a 2009. A pesquisa verifica como as ações do governo para o meio ambiente ganham espaço nas páginas dos jornais, já que os meios de comunicação são as principais fontes de informação para a sociedade e podem tornar público assuntos de relevância social. A análise do conteúdo da mídia impressa parte do pressuposto de que a forma com que o tema aparece pode influenciar no tipo de conhecimento que as pessoas possuem sobre o assunto, já que diversos estudos mostram que, em determinadas condições, os meios de comunicação agendam os assuntos que são discutidos pela sociedade. Assim, partindo da importância que os meios de comunicação possuem na esfera pública, esta pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: como as políticas ambientais, durante a implantação e execução do PNMA II ganham visibilidade na mídia impressa brasileira? Para tanto a pesquisa utiliza como embasamento teórico os estudos sobre agendamento temático, enquadramento, visibilidade, pluralidade de fontes, produção jornalística e o papel da mídia no debate público. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se a metodologia quantitativa de análise de conteúdo, sendo que a coleta do material foi feita por amostragem. A análise é feita a partir da produção jornalística de três veículos impressos de diferentes abrangências: Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e Diário dos Campos.

Public management is in constant development and evolution, given that the state increasingly is supported as big buyer, signing contracts with increasing values, and using the contracts to provide the implementation of public policies, fostering thus the development of entire regions. This concept led to the subject of this paper, which proposes structuring the process of Public Procurement Management of the Judiciary of the State of Santa Catarina, using a model for decision support. This research was based on two instruments: the ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) and the MCDA-C (Muticritério Methodology Decision Support - Constructivist). The first was used for the construction of the Bibliographical portfolio, aligned to the theme, which underwrote much of the theoretical framework of this research and provided the realization of bibliometric and systemic analysis of literature, identifying gaps in scientific knowledge and contribution opportunities through six lenses analysis: Approach Singularidae, the Goals identification, Measurement, Integration and Management. The second instrument, the MCDA-C was used in the preparation of the case study in the purchasing department of the Judiciary of the State of Santa Catarina. The results are: i - the identification of a Bibliographical portfolio containing 16 articles, resulting from application of ProKnow-C approach; ii - systemic analysis showed the existence of non constructivist models; iii- in building the model were identified 4 basic points of view, 64 descriptors "performance indicators"; iv - the purchasing process performance profile resulted in 4 descriptors with performance excellence .; 49 with competitive performance (between good and neutral) and 11 with compromising performance (below neutral); v - the structured process management and improve the performance showed improvement recommendations descriptors with compromising performance. The results obtained showed the contributions of the methodologies adopted as a tool to support decisions of the public procurement process management, highlighting the applicability of constructivist approach in the structured process management built. / Submitted by Tatyane Barbosa Philippi (tatyane.barbosa@unisul.br) on 2017-10-23T18:25:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Micheline Binotto_final_27.07.2016.pdf: 10126795 bytes, checksum: ba7a19e820f53fb180677960a28e6d23 (MD5) Micheline Binotto.jpg: 1500603 bytes, checksum: b3ed990382a891ead6ba0253e41c7875 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Barreiros (ana.barreiros@unisul.br) on 2017-10-23T19:14:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Micheline Binotto_final_27.07.2016.pdf: 10126795 bytes, checksum: ba7a19e820f53fb180677960a28e6d23 (MD5) Micheline Binotto.jpg: 1500603 bytes, checksum: b3ed990382a891ead6ba0253e41c7875 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T19:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Micheline Binotto_final_27.07.2016.pdf: 10126795 bytes, checksum: ba7a19e820f53fb180677960a28e6d23 (MD5) Micheline Binotto.jpg: 1500603 bytes, checksum: b3ed990382a891ead6ba0253e41c7875 (MD5) Previous issue date: 2016 / A gestão pública está em constante desenvolvimento e evolução, haja vista que o Estado cada vez mais se sustenta como grande comprador, firmando contratos com valores cada vez maiores, e utilizando-se das contratações para proporcionar a implantação de políticas públicas, fomentando, dessa forma, o desenvolvimento de regiões inteiras. Esse conceito levou ao tema deste trabalho, que propõe a estruturação do Processo de Gestão de Compras Públicas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, utilizando um modelo para apoio às decisões. Esta pesquisa foi embasada em dois instrumentos: o ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) e o MCDA-C (Metodologia Muticritério de Apoio à Decisão – Construtivista). O primeiro foi utilizado para a construção do Portfólio Bibliográfico, alinhado ao tema, que embasou grande parte do referencial teórico desta pesquisa e proporcionou a realização das análises bibliométrica e sistêmica da literatura, identificando lacunas no conhecimento e oportunidades de contribuição científica por meio das seis lentes de análise: Abordagem, Singularidae, Identificação dos Objetivos, Mensuração, Integração e Gestão. O segundo instrumento, o MCDA-C, foi utilizado na elaboração do estudo de caso no setor de compras do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Como resultados destacam-se: i - a identificação de um Portfólio Bibliográfico contendo 16 artigos, decorrente da aplicação da abordagem ProKnow-C; ii – a análise sistêmica evidenciou a existência de modelos não construtivistas; iii- na construção do modelo foram identificados 4 pontos de vista fundamentais, 64 descritores “indicadores de desempenho”; iv – o perfil de desempenho do processo de compras resultou em 4 descritores com desempenho excelência.; 49 com desempenho competitivo (entre bom e neutro) e 11 com desempenho comprometedor (abaixo do neutro); v – o processo estruturado de gestão e melhoria do desempenho apresentou recomendações de aprimoramento dos descritores com desempenho comprometedor. Os resultados alcançados evidenciaram as contribuições das metodologias adotadas como instrumento de apoio às decisões da gestão do processo de compras públicas, destacando a aplicabilidade da abordagem construtivista no processo estruturado de gestão construído.