Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-04-08T12:46:22Z No. of bitstreams: 1 2009_RamiroNobregaSantana.pdf: 1014850 bytes, checksum: 11e0b84d3905e6b3df7c60fdbff1afb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-09T23:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RamiroNobregaSantana.pdf: 1014850 bytes, checksum: 11e0b84d3905e6b3df7c60fdbff1afb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-09T23:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RamiroNobregaSantana.pdf: 1014850 bytes, checksum: 11e0b84d3905e6b3df7c60fdbff1afb4 (MD5) Previous issue date: 2009 / O direito à saúde tem sido amplamente debatido no Judiciário. A chamada judicialização das políticas públicas de saúde alcança todo o País, pois os diversos ramos do Judiciário recebem demandas relacionadas à saúde pública. A dimensão do debate aumenta de forma exponencial e repercute nos três níveis da Federação. Paralelamente, também aumentam as críticas à postura assumida pelos magistrados e as consequências decorrentes desse movimento. Este trabalho estuda a judicialização da saúde no Distrito Federal, com foco nas decisões dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e na repercussão de tais decisões. No primeiro capítulo, o estudo volta-se para o sistema de saúde brasileiro e a concepção do direito à saúde na Constituição de 1988, com foco na exclusão social e no importante papel da participação social. No segundo, há descrição: i) do contexto no qual se insere a judicialização; ii) da pesquisa da Jurisprudência do TJDFT; e iii) da repercussão da intervenção judicial na gestão da assistência farmacêutica no DF. Por fim, com base em iniciativas já existentes no TJDFT e na valorização do controle e da participação social na gestão da saúde, propõem-se alternativas para que a judicialização da saúde contribua para o desenvolvimento do sistema de saúde no Distrito Federal. As propostas dirigem-se à criação de critérios claros para o julgamento das demandas judiciais individuais e à valorização das ações coletivas como forma mais legítima e eficaz de intervenção judicial na saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The right of health has been widely debated within the Judiciary. The so called judicialization of health public policies reaches the whole country since the many branches of the Judiciary are demanded with public health issues. The debates dimension expands exponentially and has repercussions throughout the three levels of the Federation. In parallel, there is also an increase of criticism regarding the magistrates posture and the consequences of this positioning. This work studies the judicialization of health in the Federal District, specifically the decisions of the magistrates from the Federal District and Territories Court TJDFT and the repercussions of these decisions. In the first chapter, the study turns itself to the Brazilian health system and the conception of the right to health in the 1988 Constitution, focusing upon social exclusion and the important role of social participation. In the second, there is a description: i) of the context of the judicializations phenomenon; ii) the research of the TJDFTs jurisprudence or precedents; and iii) the repercussion of the judicial intervention in the pharmaceutical assistances management. Finally, based on initiatives that already exists within TJDFT and the acknowledgment of the benefits of social participation and control this work proposes alternatives so that the judicialization of health contributes to the development of the health system in the Federal District. These alternatives aim the creation of clear criteria for the judgment of individual judicial demands and the recognition of collective actions as a more effective and legitimate form of judicial intervention concerning health issues.

INTRODUÇÃO: Promulgadas em 2000 as Metas de Desenvolvimento do Milênio destacam-se internacionalmente como importante política de cooperação para o desenvolvimento. Resultado do empenho da Organização das Nações Unidas caracteriza-se como uma tentativa de diminuir as disparidades sociais e econômicas no início do século XXI. Constituída por oito Metas, com prazo final para cumprimento em 2015. O objetivo 8.E da oitava Meta é definido como a cooperação com a indústria farmacêutica e visa, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais com preços acessíveis nos países em desenvolvimento. OBJETIVOS: descreveu-se por meio das recomendações dos Relatórios da ONU o progresso do Objetivo 8.E e as políticas públicas de saúde no Brasil, Cuba e México. METODOLOGIA O estudo caracterizou-se por um estudo de caso descritivo e exploratório realizado por meio do estudo das recomendações governamentais estabelecidas nos relatórios da ONU relativos ao Objetivo 8.E, no período de 2000 a 2012, de documentos oficiais dos três países estudados e de revisão de literatura sobre o assunto. RESULTADOS: verificou-se que as propostas estabelecidas nos Relatórios da ONU para garantia do acesso a medicamentos apresentaram-se como políticas públicas nacionais executadas por meio dos sistemas de saúde dos três países estudados antes da promulgação das Metas do Milênio. CONSIDERAÇÕES FINAIS: em âmbito internacional As Metas do Milênio apresentam importância na cooperação para o desenvolvimento internacional observou-se, contudo, que os sistemas de saúde, existentes nos países estudados, apresentaram papel fundamental na política de acesso a medicamentos essenciais e, decorrentemente, no cumprimento das recomendações estabelecidas para os Estados-membros do Objetivo 8.E de forma independente do financiamento e estratégias de cooperação internacional / INTRODUCTION : Enacted in 2000, the Millennium Development Goals stand out internationally as an important development cooperation policy . Resulting of the commitment of the United Nations they are characterized as an attempt to reduce social and economic disparities in the XXI century . Composed of eight goals , with deadline for compliance in 2015 . The Target 8.E of the eighth Goal is defined as in cooperation with the pharmaceutical industry to provide access to affordable essential drugs in developing countries . OBJECTIVES : describe by means of the recommendations of the UN reports progress on the Target 8.E and public health policies in Brazil , Cuba and Mexico. METHODOLOGY The study was characterized by a descriptive case study and exploratory study conducted by the governmental recommendations set out in the UN reports relating to Target 8.E in the period from 2000 to 2012 , the official documents of the three countries studied and literature review on the subject . RESULTS : we found that the proposals set out in UN reports for ensuring access to medicines presented as national public policies were implemented by health systems of the three countries studied prior to the enactment of the Millennium Goals . CONCLUSION : internationally, the Millennium Goals have importance in development cooperation, however was noted that the health systems in the countries studied , displayed major role in access to essential medicines and so forth in compliance with the recommendations established for the Member States of the Objective 8.E independently of international financing and international cooperation strategies

INTRODUÇÃO: Promulgadas em 2000 as Metas de Desenvolvimento do Milênio destacam-se internacionalmente como importante política de cooperação para o desenvolvimento. Resultado do empenho da Organização das Nações Unidas caracteriza-se como uma tentativa de diminuir as disparidades sociais e econômicas no início do século XXI. Constituída por oito Metas, com prazo final para cumprimento em 2015. O objetivo 8.E da oitava Meta é definido como a cooperação com a indústria farmacêutica e visa, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais com preços acessíveis nos países em desenvolvimento. OBJETIVOS: descreveu-se por meio das recomendações dos Relatórios da ONU o progresso do Objetivo 8.E e as políticas públicas de saúde no Brasil, Cuba e México. METODOLOGIA O estudo caracterizou-se por um estudo de caso descritivo e exploratório realizado por meio do estudo das recomendações governamentais estabelecidas nos relatórios da ONU relativos ao Objetivo 8.E, no período de 2000 a 2012, de documentos oficiais dos três países estudados e de revisão de literatura sobre o assunto. RESULTADOS: verificou-se que as propostas estabelecidas nos Relatórios da ONU para garantia do acesso a medicamentos apresentaram-se como políticas públicas nacionais executadas por meio dos sistemas de saúde dos três países estudados antes da promulgação das Metas do Milênio. CONSIDERAÇÕES FINAIS: em âmbito internacional As Metas do Milênio apresentam importância na cooperação para o desenvolvimento internacional observou-se, contudo, que os sistemas de saúde, existentes nos países estudados, apresentaram papel fundamental na política de acesso a medicamentos essenciais e, decorrentemente, no cumprimento das recomendações estabelecidas para os Estados-membros do Objetivo 8.E de forma independente do financiamento e estratégias de cooperação internacional / INTRODUCTION : Enacted in 2000, the Millennium Development Goals stand out internationally as an important development cooperation policy . Resulting of the commitment of the United Nations they are characterized as an attempt to reduce social and economic disparities in the XXI century . Composed of eight goals , with deadline for compliance in 2015 . The Target 8.E of the eighth Goal is defined as in cooperation with the pharmaceutical industry to provide access to affordable essential drugs in developing countries . OBJECTIVES : describe by means of the recommendations of the UN reports progress on the Target 8.E and public health policies in Brazil , Cuba and Mexico. METHODOLOGY The study was characterized by a descriptive case study and exploratory study conducted by the governmental recommendations set out in the UN reports relating to Target 8.E in the period from 2000 to 2012 , the official documents of the three countries studied and literature review on the subject . RESULTS : we found that the proposals set out in UN reports for ensuring access to medicines presented as national public policies were implemented by health systems of the three countries studied prior to the enactment of the Millennium Goals . CONCLUSION : internationally, the Millennium Goals have importance in development cooperation, however was noted that the health systems in the countries studied , displayed major role in access to essential medicines and so forth in compliance with the recommendations established for the Member States of the Objective 8.E independently of international financing and international cooperation strategies

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1015.pdf: 577789 bytes, checksum: 44ed22bb3cd0729d296ecc6615b00a06 (MD5) Previous issue date: 2008 / Em 2004, o Governo Federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil,que surge como uma opção pela inovação política, instituindo o esquema de copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. Opresente trabalho buscou analisar o modelo próprio do Programa, primeiro a ser implantado. Foram definidos indicadores que guiaram as observações e a coleta de informações. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave, documentos, incluindo diretrizes do PFPB e registros de atendimentos, noperíodo de 2005 a 2007. A análise se deu através do exame da proveniência do usuário e do perfil de utilização dos medicamentos dispensados nas unidades do PFPB. Os resultados demonstraram uma grande expansão da rede e do número de atendimentos no período. Além disso, apesar do maior número de atendimentos a usuários da rede privada, objetivo do Programa, foi observado um grande acesso por parte de usuários da rede pública. O Programa Farmácia Popular do Brasil reedita o modelo de compra centralizada de medicamentos, que tem se mostrado eficiente para os Programas sob responsabilidade do Governo Federal. Entretanto, seu foco são os medicamentos essenciais, que,dentro da lógica do sistema público, estão sob responsabilidade de provisão de estados e municípios. As evidências apontam para problemas com a provisão de medicamentos pelos governos estadual e municipal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O estudo conclui que a população vem recorrendo ao PFPB para provisão dos medicamentos essenciais que não logra obter nas instâncias responsáveis por este provimento.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 987.pdf: 1823311 bytes, checksum: 0a070d296fd103a2bebfeb2c67601424 (MD5) Previous issue date: 2008 / El fondo rotatorio, adoptado por el Ministerio de Salud (MINSA) como estrategia de financiamiento de medicamentos en 1994, está basado en el pago de bolsillo. Este se desarrolla en un país con un sistema de salud segmentado y fragmentado, donde 40 por cento de peruanos están excluidos del sistema de salud, el 54,8 por cento de la población es pobre y 64 por cento no tiene seguro médico. El objetivo del estudio fue analizar los resultados de la aplicación de fondos rotatorios de medicamentos en eslecimientos del primer nivel de atención, en aspectos relativos a la disponibilidad, consumo y precios, como estrategia para el acceso a medicamentos de pacientes atendidos en el MINSA en el periodo 2004 2007, así como su interrelación con los procesos de gestión del sistema de suministro de medicamentos. Se desarrollo un estudio descriptivoretrospectivo, en base a revisión de fuentes secundarias como reportes del sistema de información del MINSA para evaluar la disponibilidad y consumo, y el marco legal para contextualizar la aplicación del fondo. Un modelo lógico explicativo e indicadores de evaluación fueron definidos. El consumo de un conjunto de medicamentos trazadores fue analizado en una serie histórica de 36 meses para 1625 eslecimientos, con cobertura del 40 por cento de la población peruana. La disponibilidad y el consumo de medicamentos se incrementaran, siendo estos predominantemente de medicamentos esenciales. La tendencia al incremento se dio en todas las categorías de análisis (nivel de complejidad, nivel de pobreza, tipo de usuario, Dirección de Salud-DISA, medicamentos) . El consumo fue en 48 por cento por pago de bolsillo, 30 por cento por seguro público, 23 por cento por Programas Nacionales y 0.2 por cento por exoneraciones; siendo el seguro público el que presento mayor crecimiento (159 por cento). ies / Se presentan indicios de problemas de sobrestock de medicamentos. Los precios de adquisición yventa de medicamentos presentaron una tendencia sostenida a la reducción, siendo esta de 27.8 por cento para las adquisiciones y 31.6 por cento para la venta, pero se evidenció incumplimiento de la aplicación de los precios máximos de venta en las DISAs. ies

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 989.pdf: 1559664 bytes, checksum: bb46a99451fa75405ab1226de7d24bbd (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudio mide la asociación de características socio económicas de los usuarios ambulatorios y de los indicadores de gestión institucional con el porcentaje de acceso a medicamentos prescritos en un hospital de Lima del MINSA (Ministerio de Salud). Los instrumentos utilizados fueron una encuesta para usuarios y otra para el jefe de farmacia, se analizaron los datos recolectados con métodos estadísticos primero de univariada y luego en forma multivariada (regresión linear), a través de la cual se midió la mayor o menor asociación de cada una de las variables analizadas con la variable porcentaje de acceso a medicamentos. Se concluye que en la farmacia central del HNDM se atiende en su mayoría a pacientes pobres y pobres extremos, quienes también en alta proporción pagan por la atención de salud además de sus medicamentos, mostrando un sistemaaltamente inequitativo. El acceso a medicamentos prescritos principalmente está limitado por el hecho que la prescripción no siempre está de acuerdo a la lista de medicamentos esenciales institucional y el hecho de tener un trabajo remunerado, lo cual parece disminuir la posibilidad de ser beneficiario del seguro integral de salud. Ello muestra necesidad de trabajar en la socialización de la lista de medicamentos esenciales institucional, y mejorar las tentativas de lograr equidad en el sistema de salud peruano. Este estudio pretende constituirse en un aporte para que los decisores puedan encaminar adecuadamente la política de salud y de medicamentos en elPerú. ies

Orientadora: Profª. Drª. Milene Zanoni da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Defesa: Curitiba, 18/07/2017 / Inclui referências : f. 80-87 / Resumo: Este estudo visou analisar o processo de seleção e gastos com medicamentos destinados ao atendimento da rede hospitalar própria do estado do Paraná, por meio de pesquisa descritiva, de abordagem quali e quantitativa, envolvendo coleta de dados primários e secundários. O cenário do estudo abrangeu os hospitais próprios do estado e o Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR), órgão responsável pela logística de abastecimento de medicamentos às unidades hospitalares próprias. A coleta de dados no CEMEPAR ocorreu por meio de pesquisa documental, entrevista semiestruturada e registros nos sistemas informatizados disponíveis na unidade. A investigação sobre a seleção de medicamentos conduzida nos hospitais foi realizada a partir da aplicação de questionário eletrônico aos farmacêuticos responsáveis pelo serviço de farmácia hospitalar. Os dados quantitativos foram tabulados e analisados mediante estatística descritiva, enquanto que os dados qualitativos foram transcritos, categorizados e analisados mediante análise do conteúdo, cotejando com aportes teóricos da Assistência Farmacêutica e Gestão em Saúde Pública. O estudo evidenciou que o processo de seleção de medicamentos em nível central foi conduzido priorizando as etapas de aquisição e distribuição em detrimento da seleção de medicamentos, o que acarretou no aumento de 140% no número de medicamentos hospitalares gerenciados pelo CEMEPAR ao longo de 13 anos, passando de 310 itens em 2004 para 745 em 2016. As diversas estratégias utilizadas com o intuito de implementar a seleção e conter a ampliação acelerada da lista de medicamentos esbarraram na carência de recursos mínimos necessários à concretização e falta de articulação entre unidades e departamentos relacionados. Como resultado das inúmeras incorporações sem análise técnica específica, o elenco disponível em nível central apresentou múltiplas opções terapêuticas para a mesma condição clínica, demonstrando falta de racionalidade. O aumento do valor monetário em relação ao número de unidades distribuídas por ano coincidiu com a inclusão de medicamentos de maior impacto financeiro. Em 2016 foram gastos cerca de 12,8 milhões de reais com medicamentos para a rede hospitalar própria, sendo que 90 itens (12%) representaram 85% desse total. Os anti-infecciosos para uso sistêmico destacaram-se como o grupo de maior impacto financeiro. Na rede hospitalar constatou-se que a maioria dos hospitais investigados (77%) possuía Comissão de Farmácia e Terapêutica instituída, sendo esta a instância responsável pela seleção de medicamentos na unidade. No entanto, os dados apontaram para o funcionamento precário dessas comissões. A incorporação de medicamentos sem discussão aprofundada e falta de assiduidade dos membros nas reuniões foram as principais dificuldades relatadas. Constatou-se a necessidade de qualificação de recursos humanos e de garantia de tempo disponível para exercer as atividades que envolvem o processo de seleção de medicamentos. Palavras-chave: Assistência Farmacêutica; Medicamentos essenciais; Comitê de Farmácia e Terapêutica; Gastos em Saúde. / Abstract: This study aimed to analyze the selection process and expenditures with medicines destined to attend the hospital's own network in the state of Paraná, through descriptive research, with a qualitative and quantitative approach, involving primary and secondary data collection. Study scenario covered state's own hospitals and Paraná Medicines Center (CEMEPAR), agency responsible for logistics of supplying drugs to its own hospital units. Data collection at CEMEPAR occurred through documental research, semi-structured interviews and registrations in computerized systems available at the unit. Research on selection of medicines conducted in hospitals was carried out through application of an electronic questionnaire to pharmacists responsible for hospital pharmacy service. Quantitative data were tabulated and analyzed through descriptive statistics, while qualitative data were transcribed, categorized and analyzed through content analysis, comparing with Pharmaceutical Assistance and Public Health Management theoretical contributions. The study evidenced that the process of drug selection at central level was conducted prioritizing acquisition and distribution stages to detriment of drug selection, which led to a 140% increase in the number of hospital drugs managed by CEMEPAR over 13 years, from 310 items in 2004 to 745 in 2016. Various strategies used to implement the selection and hold accelerated expansion of the list of medicines ran into lack of minimum resources necessary to achieve that goal and lack of articulation between units and related departments. As a result of innumerable incorporations without specific technical analysis, the cast available at central level presented multiple therapeutic options for same clinical condition, demonstrating a lack of rationality. Increase in monetary value in relation to number of units distributed per year coincided with inclusion of drugs with greater financial impact. In 2016, approximately 12.8 million reais were spent on medicines for the hospital's own network, of which 90 items (12%) accounted for 85% of this total. Anti-infectives for systemic use stood out as the group with the greatest financial impact. In the hospital network, it was found that most of hospitals investigated (77%) had a Pharmacy and Therapeutics Commission, which is responsible for selection of drugs in the unit. However, data pointed to precarious functioning of these commissions. Incorporation of medications without in-depth discussion and lack of assiduity of members in meetings were the main difficulties reported. It was verified the need to qualify human resources and guarantee of available time to carry out the activities that involve the process of drug selection. Keywords: Pharmaceutical Services; Drugs, Essential; Pharmacy and Therapeutics Committee; Health Expenditures.

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.