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O processo de implementação do feriado 20 de novembro no ABC Paulista / The implementation process holiday november 20 on ABC PaulistaPadial, Leon Santos 20 March 2014 (has links)
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a implementação do feriado municipal de 20 de novembro, denominado Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao Herói Nacional Zumbi dos Palmares. A simbologia histórica do Quilombo dos Palmares traz a problemática da subalternidade imposta às populações negras em África e na diáspora atlântica. O trabalho discute através das contribuições das Ciências Humanas, a integração social da população negra brasileira. Os movimentos sociais negros são discutidos à luz das teorias dos chamados novos movimentos sociais. Uma pesquisa documental analisa as legislações que implementaram o feriado 20 de Novembro no ABC Paulista. Posteriormente, uma pesquisa empírica com ativistas anti-racistas da região retrata o contexto político e a movimentação dos atores sociais favoráveis e contrários ao feriado. / This thesis aims to analyze the implementation of the municipal holiday of November 20, called the National Black Consciousness Day in honor of the National Hero Zumbi dos Palmares. The historical symbolism of the Quilombo dos Palmares brings the issue of subordination imposed on black populations in Africa and the Atlantic Diaspora. The paper discusses through contributions of the humanities, the social integration of black people. The black social movements are discussed in light of theories of so-called \"new\" social movements. Documentary research examines the laws that implemented the holiday November 20 on ABC Paulista. Subsequently, an empirical survey of anti-racist activists in the region reflects the political context and the movement of favorable and contrary to the holiday social actors.
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O processo de implementação do feriado 20 de novembro no ABC Paulista / The implementation process holiday november 20 on ABC PaulistaLeon Santos Padial 20 March 2014 (has links)
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a implementação do feriado municipal de 20 de novembro, denominado Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao Herói Nacional Zumbi dos Palmares. A simbologia histórica do Quilombo dos Palmares traz a problemática da subalternidade imposta às populações negras em África e na diáspora atlântica. O trabalho discute através das contribuições das Ciências Humanas, a integração social da população negra brasileira. Os movimentos sociais negros são discutidos à luz das teorias dos chamados novos movimentos sociais. Uma pesquisa documental analisa as legislações que implementaram o feriado 20 de Novembro no ABC Paulista. Posteriormente, uma pesquisa empírica com ativistas anti-racistas da região retrata o contexto político e a movimentação dos atores sociais favoráveis e contrários ao feriado. / This thesis aims to analyze the implementation of the municipal holiday of November 20, called the National Black Consciousness Day in honor of the National Hero Zumbi dos Palmares. The historical symbolism of the Quilombo dos Palmares brings the issue of subordination imposed on black populations in Africa and the Atlantic Diaspora. The paper discusses through contributions of the humanities, the social integration of black people. The black social movements are discussed in light of theories of so-called \"new\" social movements. Documentary research examines the laws that implemented the holiday November 20 on ABC Paulista. Subsequently, an empirical survey of anti-racist activists in the region reflects the political context and the movement of favorable and contrary to the holiday social actors.
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Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise comparada / Fiduciary assignment for the guarantee of real estates: a comparative law analysisNegrato, Gustavo Scudeler 18 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-18 / After twelve years since the approval of the Law of Real Estate
Financing System (9,514/97) many controversial issues remain, either in doctrine or in
case law, regarding the contractual form that established the new in rem guarantee
right, extending the fiduciary property to real estates. The purpose of this thesis is to
examine the main aspects of the fiduciary assignment for the guarantee of real estates,
in order to improve the understanding of the concept of such institute. The prospect
adopted is the comparative law, analyzing the origin of fiduciary business by means of
the fiducia of Roman law, the pledge of Germanic law, the trust of Anglo-Saxon law,
the use of atypical fiduciary business in modern law by countries with Roman tradition
and, finally, the institute as regulated in Brazilian law. The main conclusions
appoint the unique character of the fiduciary assignment adopted by the Brazilian
legislation, despite the undeniable influence of foreign law, indicating the solution for
controversial questions regarding the institute, its finalities and consequences. It
concludes for the constitutionality of the procedure for extrajudicial execution
established by the law under discussion, its compability with standards of the Code of
Consumer Protection, and the impossibility of determining the civil prision of
fiduciant, because of the recent case-law in the Supreme Court Federal and Superior
Court of Justice / Decorridos doze anos da aprovação da Lei do Sistema Financeiro
Imobiliário (9.514/97) ainda há muitas controvérsias, tanto na doutrina como na
jurisprudência, sobre a modalidade contratual instituidora do novo direito real de
garantia, estendendo a propriedade fiduciária aos bens imóveis. Este trabalho pretende
examinar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel,
com o objetivo de melhor compreender o conceito desse instituto. A perspectiva
adotada é a do direito comparado, analisando-se a origem dos negócios fiduciários
através da fidúcia do direito romano, do penhor do direito germânico, do trust no
direito anglo-saxônico, da utilização de negócios fiduciários atípicos no direito
moderno pelos países de tradição romanista e, por fim, o instituto positivado no direito
brasileiro. As principais conclusões apontam para o caráter singular da alienação
fiduciária adotada pela legislação brasileira, apesar das inegáveis influências do direito
estrangeiro, indicando-se a solução para as questões controvertidas de maior
relevância envolvendo o instituto, suas finalidades e consequências. Conclui-se pela
constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto na legislação
em comento, sua compatibilidade com normas do Código de Defesa do Consumidor, e
pela impossibilidade de se determinar a prisão civil do fiduciante, em razão da recente
jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça
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