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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execu??o penal

Conti, Francesco 31 March 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.
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Entre sagrados e profanos : ensaio sobre as pr?ticas jur?dicas e a produ??o de sentidos em processos de execu??o criminal

Bujes, Janaina de Souza 16 December 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426148.pdf: 260477 bytes, checksum: 2ee8ae39c13b747eb685a5d439f7195d (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Considerando a cultura e a vida social como processos din?micos, a pesquisa analisa as pr?ticas jur?dicas de execu??o penal, especificamente os procedimentos de progress?o de regime julgados em 2008, em processos de execu??o penal em tr?mite de condenados por tr?fico de drogas. Pretende problematizar, a partir de uma reflex?o descritiva e interpretativa, alguns dispositivos de poder presentes nas pr?ticas jur?dicas e a forma como estes artefatos s?o constitu?dos. Vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, parte de um referencial te?rico interdisciplinar, utilizando t?cnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para a investiga??o em 73 processos de execu??o criminal oriundos da Vara de Execu??o Criminal de Porto Alegre/RS, a fim de verificar como se manifestam as sensibilidades jur?dicas relativas ao cumprimento da pena de indiv?duos criminalizados pelo delito de tr?fico de drogas. A partir do material emp?rico coletado, ? poss?vel apontar que o processo de execu??o criminal exp?e diversas sensibilidades jur?dicas que comp?em o campo jur?dico-penal, bem como as m?ltiplas estrat?gias e negocia??es de poder pass?veis de serem acionadas pelos agentes jur?dico-estatais. Tais jogos de poder s?o produto de saberes e sentidos de justi?a que, vari?veis e cambiantes, possibilitam, ? luz das pr?ticas locais, a constante apropria??o e ressignifica??o do arcabou?o jur?dico-penal por parte dos agentes. Constata que o campo jur?dico-penal das execu??es ? constitu?do como um espa?o de disputas que, pautado pela viol?ncia simb?lica que o constitui, promove constantes embates em busca de legitima??o da autoridade de cada um dos seus agentes. Essas diferen?as fazem emergir desde peculiaridades pr?ticas e saberes locais dos sujeitos envolvidos, at? valores e saberes espec?ficos acionados como instrumental de fundamenta??o dos posicionamentos ante a norma jur?dica.
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Processo penal e pol?tica criminal : uma reconfigura??o da justa causa para a a??o penal

Divan, Gabriel Antinolfi 06 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456921.pdf: 547200 bytes, checksum: 6a8616637a61a9341595467c59d55661 (MD5) Previous issue date: 2014-03-06 / The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis of the Estate s activity in managing conflicts criminally relevant and to evaluate in a critical way the interventionism that it results. Spheres of action on conflict managing, interest and social relations that goes from examples tuned to a social self-management of events to a verticalism that aims the manipulation and guidance of the consequences of it will be demonstrated, going through several levels and instances of political guidance. It pursuits to establish, in this context, an amplified notion of criminal policy that covers not only a single ideological content related to punitive laws and its conceptual motivation, but also a wider spectrum that deals with this specific issue not as a synonym of criminal policy , but as part of a great set of thoughts that are shown as representative layers of many levels of Estate s interventionism in managing social conflictive interests and relations. In this sense, the criminal legal system, described as a set of rules, knowledge, uses and activities that permeates the criminal persecution, criminal procedure, criminal laws and imprisonment, is a vertical level or moment of intervention and not the only interventional device or use verified and relevant. From this proposed political-criminal view, results contributions of a procedural policy where also the levels of the intervention verticalism can be visualized and exemplified in characteristics that go from the ex officio action of the Judge in conducting procedural works to an own (self)critic verification of the function or procedural instrumentality related to the prosecution. The paper aims to show elements of this procedural policy promoting a theoretical review of concepts of action and the principology concerning the criminal procedure: its condition and the prinicipology around its prosecution. Hereupon, it establishes the principle of obligatoriness as a simple political choice of action, not having any structural connection between the option for the referred principle and solid elements related to the (procedural) claim manifested by the prosecution in the criminal procedure, neither to any right defended in the prosecution or filling mentioned. The claim related to the prosecution of a criminal action has a differentiated feature which has no univocal relation with an eventual claim of material law and therefore cannot be used as a refuge to reflect the misconception that militates for the idea that the adoption of criteria of (political) convenience to the exercise of the action violates fundamental precepts. The two final chapters of the thesis expatiate about the fair cause for the prosecution in a distinct way, however complementary. First, it is presented the surnamed traditional view of the institute in its criminal and procedural tints, and studied the conceptual evolution of the institute along with the exposition of the critic related to that view and the contributions that deserve to be reconfigured. In a second moment, it is exposed the renovation of the institute from a critical view of the jurisdictional action as an intervention of the Estate in the social sphere, proposing a view of the fair cause for the prosecution as a polymorphic institute which lends to the global analysis of the necessity/utility of the intervention, that could be used as a political-criminal scope for a decision that claims for the no political interference of the Estate, in many ways: procedural/penal, criminological and social-philosophical. / O presente trabalho tem como objetivo discutir uma nova base configurativa-conceitual para o instituto da justa causa para a a??o penal. Procura apresentar uma vis?o calcada na an?lise pol?tico-criminal da atividade estatal na ger?ncia dos conflitos penalmente relevantes e avaliar de maneira cr?tica o intervencionismo da? resultante. S?o demonstradas esferas de atua??o sobre a gest?o dos conflitos, rela??es e interesses sociais que v?o desde exemplos afinados com uma autogest?o social dos eventos at? um verticalismo que almeja o direcionamento e a manipula??o das consequ?ncias dos mesmos, passando por v?rios graus e inst?ncias de direcionamento pol?tico. Procura estabelecer, nesse contexto, uma no??o ampliada de pol?tica criminal que engloba n?o s? um eventual conte?do ideol?gico relativo ?s normas punitivas e sua motiva??o conceitual, mas igualmente um espectro maior que lida com a quest?o pontual n?o enquanto sin?nimo de pol?tica criminal, mas sim como integrante de um grande conjunto de complexos que se mostram como camadas representativas de diversos n?veis do intervencionismo estatal na gest?o das rela??es e interesses sociais conflitivos. Nesse vi?s, o sistema jur?dico-penal, descrito como conjunto de regras, saberes, pr?ticas e atividades que perpassam a persecu??o penal, o processo penal, as normas penais e a execu??o penal, ? um grau ou momento de interven??o vertical e n?o o ?nico aparelho ou pr?tica interventiva verificada e relevante. Dessa visualiza??o pol?tico-criminal proposta, resultam aportes de uma pol?tica processual onde tamb?m os graus de verticalismo interventivo podem ser visualizados e exemplificados em caracter?sticas que v?o desde a atua??o ex officio do magistrado na condu??o dos trabalhos processuais at? uma pr?pria verifica??o (auto)cr?tica da fun??o ou instrumentalidade processual em rela??o ? instaura??o do feito. O trabalho visa expor elementos dessa pol?tica processual promovendo uma revis?o te?rica dos conceitos de a??o e da principiologia que ronda a a??o penal p?blica: suas condi??es e a principiologia que cerca seu exerc?cio. Nessa esteira, estabelece o princ?pio da obrigatoriedade como uma mera escolha pol?tica de atua??o, n?o havendo qualquer conex?o estrutural entre a op??o pelo referido princ?pio e elementos s?lidos relativos ? pretens?o (processual) manifestada pelo acusador no processo penal, nem para com algum direito defendido dentre o mencionado exerc?cio ou ajuizamento. A pretens?o coligada ao exerc?cio de uma a??o penal possui car?ter diferenciado que n?o tem rela??o un?voca com uma eventual pretens?o de direito material e por isso mesmo n?o pode ser usada como guarida para espelhar o equ?voco que milita pela ideia de que a ado??o de crit?rios de conveni?ncia (pol?tica) para o exerc?cio da a??o ? violadora de preceitos fundamentais. Os dois cap?tulos finais do trabalho discorrem sobre a justa causa para a a??o penal de forma distinta, por?m complementar. Primeiramente, ? apresentada a cognominada vis?o tradicional do instituto em seus matizes processual penal e penalista, e estudada a evolu??o conceitual do instituto juntamente com a exposi??o da cr?tica relativa a essa vis?o e os aportes que merecem ser reconfigurados. Em um segundo momento, parte-se para a exposi??o da renova??o do instituto a partir de uma mirada cr?tica da atua??o jurisdicional enquanto exemplo intervencionista estatal na esfera social, propondo uma vis?o da justa causa para a a??o penal como um instituto polim?rfico que se presta ? an?lise conglobante da necessidade/utilidade da interven??o, podendo servir de escopo pol?tico-criminal para uma decis?o que pugna pela n?o inger?ncia pol?tica estatal, sob v?rias frentes: processual/penal, criminol?gica e s?cio-filos?fica.
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O estado do punir no Brasil : uma an?lise do processo legislativo em execu??o penal p?s-abertura pol?tica entre ambiguidades hist?rico-discursivas

Santos, James William 31 March 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-10T12:17:35Z No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T12:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This research seeks to understand the rationales that underlie the production of correctional legislative discourse and illustrate the ambiguities of the discourses that inform these laws. Therefore, it seeks to analyze the projects that originated these legislative productions prison since the democratization, dialoguing with Brazilian prison past and contemporary influences. Since the eighteenth century can be perceived distortions in the normative desires about prison and punishment. The public indifference, the inhumanity which was relegated to prisons and the character of sub-citizens convicted held, however, the discourse sought is the perfect enclosure model. In recent decades, emerged criticism of the penal system theoretical constructs that have been fundamental to understanding this time of global convergence in the western prison policy. In Brazil, in 1984, the recent Law of Criminal Execution carries the discourse of the belief that the novel legislation can somehow ensure the change of prison status quo. For these reasons, we intend to analyze the bill that gave the Law of Criminal Execution and all other legislations of the same character. The investigation seeks to unite the analysis of the bills in an analytical and dynamic way without losing sight of the criticism of the discourse contained in the laws, combining empirical data to social, cultural and political Brazilian context. The legislative process is the subject of research, featuring in it the rise of these ambiguous discourse about the prison. Thus, the main objective of this work is to know how the criminal execution laws are produced on a national experience and, from them, recognize trends or prison policy standards. / A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produ??o do discurso legislativo carcer?rio e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legisla??es. Para tanto, busca a an?lise dos projetos que deram a origem produ??es legislativas carcer?rias desde a redemocratiza??o, dialogando com o passado carcer?rio brasileiro e as influ?ncias contempor?neas. Desde o s?culo XVIII pode-se perceber as distor??es nos desejos normativos sobre o c?rcere e a puni??o. O descaso p?blico, a subumanidade que foi relegada ?s pris?es e o car?ter de sub-cidad?os que os condenados detinham, por?m, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. Nas ?ltimas d?cadas, emergiram constru??es te?ricas cr?ticas do sistema penal que t?m sido fundamentais para a compreens?o deste momento de converg?ncia global na pol?tica carcer?ria ocidental. No Brasil, em 1984, a recente Lei de Execu??o Penal carrega no seu discurso a cren?a de que a novel legisla??o pode de certo modo garantir a mudan?a do status quo penitenci?rio. Por tais motivos, pretende-se analisar o projeto de lei que deu origem a Lei de Execu??es Penais e de todas as demais legisla??es de mesmo car?ter. A investiga??o busca unir a an?lise dos projetos de lei de uma forma anal?tica e din?mica sem perder de vista a cr?tica ao discurso contido nas leis, aliando dados emp?ricos aos processos sociais, culturais e pol?ticos do contexto brasileiro. O processo legislativo ? o protagonista da pesquisa, caracterizando dentro dele a ascens?o destes discursos amb?guos sobre o c?rcere. Assim, o objetivo principal do presente trabalho ? conhecer como s?o produzidas as leis de execu??o penal na experi?ncia nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tend?ncias ou padr?es de pol?tica carcer?ria.
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A viola??o dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro

Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo 22 May 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-20T17:58:39Z No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-04-20T18:08:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T18:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf: 1642496 bytes, checksum: 386e996f29c7a9a828fc0bcc55c86317 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / O presente trabalho procura investigar a exist?ncia de discrimina??o institucionalizada do g?nero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da ado??o de um modelo carcer?rio andr?gino. O trabalho verificar? se as previs?es normativas internas s?o capazes de resguardar a dignidade humana das encarceradas, assim como a preserva??o da entidade familiar, e comparar? tais disposi??es com os instrumentos internacionais de prote??o. Outrossim, abordar? a situa??o de vulnerabilidade das mulheres, em especial das gestantes, e os impactos que podem ser provocados nos filhos gerados no per?odo do encarceramento. Em seguida, ser?o analisados os direitos relacionados ao nascituro, verificando se o princ?pio da intranscend?ncia da pena pode ser aplicado para evitar a aplica??o de medida restritiva de liberdade ? genitora. Com esse desiderato ser? verificada a possibilidade de responsabiliza??o do estado nos casos de desrespeito ?s condi??es m?nimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos penais, em virtude da inobserv?ncia do comando constitucional do m?nimo existencial. Em seguida, far-se-? uma abordagem sobre direitos espec?ficos que as mulheres gestantes submetidas ao c?rcere necessitam, como especializa??o na assist?ncia ? sa?de, nutri??o diferenciada, necessidade de acompanhamento pr?-natal e p?s-natal. Por fim, ser?o expostas contribui??es que cada poder constitu?do poder? ofertar para solucionar o problema das gestantes submetidas ao c?rcere.
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Manifesta??es de viol?ncia e sofrimento ps?quico na pris?o : fragmentos dos discursos de sujeitos cumprindo pena privativa de liberdade

Pickering, Viviane Leal 25 August 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 387494.pdf: 125831 bytes, checksum: 60242d006fbc2131407eaaf128fe8415 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / Na presente disserta??o, teve-se como objeto de estudo a realidade do indiv?duo na pris?o, dando ?nfase aos poss?veis aspectos de viol?ncia e sofrimento ps?quico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodin?mico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicol?gicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsiderar outros aspectos importantes para o entendimento do tema, como os sociais e os biol?gicos. Fez-se, tamb?m, uma breve revis?o bibliogr?fica a respeito da Institui??o Prisional, com suas m?ltiplas formas de viol?ncia, que acabam por refor?ar as caracter?sticas anteriormente referidas. Foram realizadas dez entrevistas, com detentos que cumpriam pena privativa de liberdade num estabelecimento carcer?rio de regime semi-aberto. Estas entrevistas foram interpretadas ? luz de um referencial te?rico psicanal?tico, para uma aproxima??o inicial. Os dados obtidos confirmam a hip?tese de que o sujeito que comete um delito manifesta a viol?ncia no ato il?cito, reedita e vivencia, na execu??o criminal, tantas outras formas de viol?ncia e sofrimento ps?quico. Coloca em quest?o, assim, o mito da ressocializa??o, por meio da priva??o da liberdade
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Abuso sexual : o abusador e a resposta penal

Dal Pos, Angela Caren 12 January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388671.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2007-01-12 / O presente trabalho trata do fen?meno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicol?gico, e a resposta criminal que ? dada a esse problema. Sob o aspecto penal, al?m de verificar-se como o abuso sexual ? tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto hist?rico acerca da pena e das medidas de seguran?a, refletindo-se a respeito da inadequa??o do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execu??o da pena e a necessidade de reestrutura??o. No estudo das teorias de justifica??o da pena, verifica-se a ado??o, pelo Direito Penal p?trio, da Teoria Mista, que visa, em s?ntese, tanto o castigo do condenado, como tamb?m sua reeduca??o, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esbo?ados no artigo 59 do C?digo Penal e artigo 1? da Lei de Execu??o Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para al?m das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcer?rio, ver-se-? que a pena privativa de liberdade n?o tem condi??es de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em raz?o de que o abusador sexual, em geral, ? acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual n?o ? oferecido pelo sistema penal, durante a execu??o da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno ? sociedade, em face da s?ndrome de adi??o que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseq??ncias, principalmente ?s v?timas. Inserido na linha de pesquisa: pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, com ?rea de concentra??o em viol?ncia, o trabalho ? realizado atrav?s de revis?o bibliogr?fica, com utiliza??o do m?todo dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jur?dicos, atrav?s do m?todo indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fen?meno do abuso sexual, as caracter?sticas do abusador e como ele ? tratado dentro do sistema penal, al?m da reflex?o acerca das respostas penais poss?veis no ?mbito da preven??o deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribui??o mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira prolifera??o legislativa
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Crimes contra a fauna e o princ?pio da n?o-malefic?ncia : contribui??es da bio?tica ao direito penal ambiental

Teixeira Neto, Jo?o Alves 20 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453085.pdf: 309969 bytes, checksum: b575e44826f14b38e8fb15232406dfda (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul). / A presente investiga??o, atrav?s de um di?logo entre direito penal, filosofia e bio?tica, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jur?dico-penal da fauna. A an?lise empreendida se d? no sentido da supera??o do paradigma radicalmente antropoc?ntrico, nas tr?s referidas ?reas do conhecimento (direito penal, filosofia e bio?tica), mas com a manuten??o da ideia de um direito penal, de base ontoantropol?gica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utiliza??o do princ?pio bio?tico da n?o-malefic?ncia como crit?rio de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada ? linha de pesquisa: Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos, ?rea de concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.
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Novos dilemas da jurisdi??o penal na persecu??o do crime de lavagem de dinheiro : o aux?lio direto na coopera??o jur?dica internacional e a relativiza??o da cl?usula da reserva de jurisdi??o

Top?r, Klayton Augusto Martins 25 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459270.pdf: 337093 bytes, checksum: 0925fc36c0e22ac5c32aa14267c95b4b (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The criminal jurisdiction is one of the main instruments of the democratic rule of law, essential for preservation of the rights and guarantees of citizens. However, before the phenomenon of globalization, it is undeniable the relativization of the clause of reservation of jurisdiction. This is because the Criminal Law also suffered strong influences of the phenomenon of globalization, notably the expansion of criminal organizations outside the national boundaries of the States, especially the crime of money laundering, having in mind that the main objective of this organized crime. Thus, such phenomena - globalization and transnational crime - led to an increased use of persecutory mechanisms of international legal cooperation in criminal matters. In this scenario, it is imperative the recognition of the respect for public order clause, the skill and due process, especially regarding the reservation of jurisdiction clause in international cooperation which has within it a probationary substrate, such as limits to the process cooperacional. Finally, incumbent emphasize that this research is linked to the area of concentration on violence and criminal system and the research line is Legal-Criminal Contemporary Systems. / A jurisdi??o penal ? um dos principais instrumentos do Estado Democr?tico de Direito, essencial para preserva??o dos direitos e das garantias fundamentais do cidad?o. Contudo, diante do fen?meno da globaliza??o, ? ineg?vel a relativiza??o da cl?usula da reserva de jurisdi??o. Isso porque, o Direito Penal tamb?m sofreu fortes influ?ncias do fen?meno da globaliza??o, notadamente pela expans?o das organiza??es criminosas para al?m dos limites nacionais dos Estados, provocando a forma??o de redes criminosas transnacionais, destacando-se o crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista ser o grande objetivo dessa criminalidade organizada. Assim, tais fen?menos a globaliza??o e a criminalidade transnacional provocaram um aumento da utiliza??o de mecanismos persecut?rios de coopera??o jur?dica internacional em mat?ria penal. Nesse cen?rio, ? imprescind?vel o reconhecimento da cl?usula de respeito ? ordem p?blica e ? especialidade e do devido processo legal, principalmente o respeito ? cl?usula da reserva de jurisdi??o, nas medidas de coopera??o internacional que tenham em seu bojo um substrato probat?rio, como limites ao processo cooperacional.
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O Pres?dio Central de Porto Alegre pelo olhar de fora

Guilherme, Vera Maria 04 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-17T10:58:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_VERA_MARIA_GUILHERME_PARCIAL.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T10:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_VERA_MARIA_GUILHERME_PARCIAL.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present dissertation is about Pres?dio Central de Porto Alegre through the outside perspective of the visitors who stand in line in order to visit their friends and relatives, going from a historical perspective of the choice of prison in order to punish problematic behaviors, and the presentation of different prison archtectural arrangements to a highlight in international recommendations on the handling of prisoners according to human rights. The gap between those international recommendations and the Brazilian penal execution, especially in Rio Grande do Sul, arouses certain repercussions on the present situation of Pres?dio Central de Porto Alegre, a prison that has motivated the representation against Brazil at OAS due to human rights violations. The text unfolds certain myths on Pres?dio Central de Porto Alegre, and the author reaches for an outside non institutional/institutionalized perspective coming from its visitors on the daily life in that institution. / Esta disserta??o tem por objeto o Pres?dio Central de Porto Alegre a partir do olhar de fora, dos visitantes que l? permanecem em fila para poderem visitar seus amigos e familiares. O ponto de partida ? um hist?rico da escolha da pris?o como meio de puni??o para situa??es problem?ticas e as diferentes formula??es propostas de sistema prisional, culminando com as recomenda??es internacionais quanto ao tratamento dispensado aos presos a partir do respeito aos direitos humanos. Emerge, ent?o, o descompasso entre as recomenda??es internacionais e a execu??o penal no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, repercutindo na situa??o atual do Pres?dio Central de Porto Alegre, casa prisional que suscitou a representa??o do Brasil ? OEA por viola??o de direitos humanos. O texto passa a desconstruir certas fal?cias sobre o Pres?dio Central de Porto Alegre, e busca, na fila de seus visitantes, um olhar de fora, n?o institucional/institucionalizado, do que ? esta casa prisional na sua vida cotidiana.

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