Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-09-20T13:36:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2177688 bytes, checksum: e029f0b3d5676c94bd0782c454bb7f52 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T13:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2177688 bytes, checksum: e029f0b3d5676c94bd0782c454bb7f52 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / This dissertation had the objective of analyzing the use of Law on Access to Information (LAI), Law No. 12,527 / 2011, by journalists from Paraíba, checking the possible changes that the legal device caused the public routines of these professionals. The Law came into effect on May 16, 2012, and represents, for the citizen, the possibility of greater participation in the public sphere, strengthening, consequently, democracy and encouraging accountability actions - that is, greater accountability by public managers. For journalists, the legal device is a instrument to obtain informations of public interest, which often tend to be hidden by the government. From a mapping of matters that cite the law, published in the newspapers: Correio da Paraiba and Jornal da Paraiba, in the first three years of its duration (that is, from May 2012 to May 2015), and the Interviews with the professionals of the mentioned newspapers, the following results were verified: the LAI approaches in the newspapers treat, strictly, of the interests of political managers from Paraiba; The main problems encountered by journalists in the use of the law refer to the incompatibility of the deadline for the return of the demands by the public agencies with the deadline of the drafting and the insufficiency of information made available. In this way, little has been used the law in the production of journalistic texts, and these professionals have preferably gone to the Press Office and the public manager to obtain information, that is, there were no significant changes in the productive routines of journalists working in the print media Of Paraiba. / Esta dissertação teve o objetivo de analisar a utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Nº 12.527/2011, por jornalistas paraibanos, averiguando as possíveis alterações que o dispositivo legal ocasionou às rotinas produtivas destes profissionais. A referida Lei entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e representa, para o cidadão, a possibilidade de maior participação na esfera pública, fortalecendo, consequentemente, a democracia e incentivando ações de accountability – ou seja, maior prestação de contas por parte dos gestores públicos. Para os jornalistas, o dispositivo legal surge como instrumento de obtenção de informações de interesse público, que muitas vezes tendem a ser ocultadas pelo governo. A partir de um mapeamento das matérias que citam a lei, publicadas nos jornais Correio da Paraíba e Jornal da Paraíba, nos três primeiros anos de sua vigência (ou seja, do mês de maio de 2012 a maio de 2015), e da realização de entrevistas com os profissionais dos jornais mencionados, foram constatados os seguintes resultados: as abordagens referentes à LAI nos jornais tratam, restritamente, dos interesses dos gestores políticos paraibanos; os principais problemas encontrados pelos jornalistas na utilização da lei referem-se à incompatibilidade do prazo para retorno das demandas pelos órgãos públicos com o deadline das Redações e à insuficiência de informações disponibilizadas. Desta forma, pouco se tem utilizado a lei na produção de textos jornalísticos, tendo tais profissionais recorrido preferencialmente às Assessorias de Imprensa e ao próprio gestor público para conseguir informações, ou seja, não houve alterações significativas nas rotinas produtivas dos jornalistas que atuam nos meios impressos da Paraíba.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2017-12-07T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / In the current context, access to public information has become an important instrument to promote transparency and insertion in the economy, and in the globalized information system. Studies released in this area have showed that countries which own laws to access public information and transparent economic indexes have registered less corruption rates, justifying, thus, legislative reviews and research on the subject in several regions around the world. From this scenario, the Coordination of Accounting and Finance Office of the Dean of Administration at Federal University of Paraíba recognizes it as a good and fundamental human right, and therefore it is not indifferent to a demand that arises with the Law on Access to Public Information. This research aims to analyze the accessibility to public information in the Accounting and Finance Coordination, in the Administrative Department at Federal University of Paraíba, based on the knowledge of the technical-administrative public empolyees on devices such as Law 12.527/2011. This research is of a descriptive nature, both qualitative and quantitative approach, that was developed through a case study. The data collection was conducted by a documentary research, by the application of mixed questionnaire and by direct observation structured in the website address of the institution. For this study, two methods were used to the treatment and analysis of the data obtained: For the quantitative ones, statistical analysis; and for the qualitative data, a content analysis. The theoretical reference addresses information as a necessary constructor for knowledge because it is motivated by the desire to satisfy a need and, therefore, to contemplate its own object of study of Information Science and as a public good; the archives as source of information and their access to the process of historical construction. After obtaining, treating, presenting and analyzing the research data, this study has showed that the empirical servers‘ field is not fundamental to Law 12.527/11, in which there are difficulties in communication, techniques, lack of modus operandi and classification of confidential information. These issues are reflected in the statistics registered by the Federal Comptroller General's Office. However, with regard to active transparency, Federal University of Paraíba‘s institutional webpage meets all the requirements of the Law on Access to Public Information for maintaining data and outdated information. Finally, despite a picture of insecurity and lack of knowledge, the study identifies the interest of the technical-administrative officials in knowing and deepening in the subject. / No contexto atual, o acesso à informação pública se torna um importante instrumento de promoção da transparência e inserção à economia e ao regime globalizado de informação. Estudos divulgados na área apontam que países que possuem leis de acesso às informações públicas e índices econômicos transparente registram taxas menores de corrupção, justificando dessa forma, as recorrentes legislações e pesquisas sobre a temática em várias regiões de todo o mundo. Diante desse cenário, a Coordenação de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba a reconhece como bem e direito humano fundamental, e, portanto, não está indiferente a demanda que surge com a Lei de Acesso à Informação pública. O objetivo da pesquisa é analisar o acesso à informação pública na Coordenação de Contabilidade e Finanças, na Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba, a partir do conhecimento dos servidores técnico-administrativos acerca de dispositivos como a Lei nº 12.527/2011. A pesquisa tem natureza descritiva, com abordagem quantitativa/qualitativa, foi desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa documental, aplicação de questionário misto e observação direta estruturada no endereço eletrônico da instituição. Para o estudo foram utilizados dois métodos para tratar e analisar os dados obtidos: para os quantitativos a análise estatística; e para os dados qualitativos a análise de conteúdo. O referencial teórico aborda a informação como constructo necessário para o conhecimento por ser motivada pelo desejo de satisfazer uma necessidade, e, por isso, contempla os seus aspectos enquanto objeto de estudo da Ciência da Informação e como bem público; os arquivos como fonte de informação e o seu acesso enquanto processo de construção histórica. Após a obtenção, tratamento, apresentação e análise dos dados de pesquisa o estudo apresenta como resultado que aos servidores do campo empírico não possuem conhecimento profundo sobre a Lei nº 12.527/11, onde foram pontuadas dificuldades de comunicação, técnicas, inexistência de modus operandi e classificação da informação sigilosa. Tais questões apontadas refletem, inclusive, em estatística registrada pela Controladoria Geral da União. No entanto, no que se refere à transparência ativa a página eletrônica institucional da Universidade Federal da Paraíba atende parcialmente aos quesitos prescritos na Lei de Acesso à informação Pública por manter dados e informações desatualizadas. Por fim, apesar de um quadro de insegurança e desconhecimento identificamos o interesse dos funcionários técnico-administrativos em conhecer e se aprofundar no tema.

Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.

Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-10T17:27:22Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1339379 bytes, checksum: df03b93c6db05dcb8c715756735d97e4 (MD5) Anexos e Apendice_Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1401281 bytes, checksum: c6cd6f85518223d2f3bb089cd3151a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T17:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1339379 bytes, checksum: df03b93c6db05dcb8c715756735d97e4 (MD5) Anexos e Apendice_Dissertacao Mestrado_2016_Rachel Bottrel.pdf: 1401281 bytes, checksum: c6cd6f85518223d2f3bb089cd3151a5f (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n° 12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se, então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil, ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras. / The dissertation deals with the uses of the Access to Information Act in Brazil (Law 12,527/2011) for the civil society in the period May 2013 to April 2015, based on a news content analysis collected through Google Alert , search engine free content on the internet. The research considers the relevance of the information as a structural element in the formation of national states. It also considers that the right to information has been recognized as a fundamental human right for the exercise of political, civil and social rights. The transparency of public information becomes an increasingly common issue in the relationship between state and civil society. The adoption of the access law in Brazil is the result of factors related to national and international political context and, it is believed that consolidation depends, among other factors, how the law will be used by Brazilian society. Based on an official classification of the National Statistics Office of Brazil (IBGE), the results indicate that the press and non-profit entities are the groups of civil society that is most exercising the right of access to public information, with interests aimed at social control, transparency of public information, among others. In spite of the difficulties, it can be seen in Brazilian society, both in the state and in civil society, actions to improve the right of access to public information, with signs of cultural change, to be confirmed in future researches.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-KamilaMesquitaCampos.pdf: 933080 bytes, checksum: a442551aba73dab122425936817f3bd7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Study regarding access to public information through the New Information and Communication Technologies (NICT) under neoliberalism in Brazil, through the analysis of Transparency Portals. Our hypothesis that the portals of transparency are part of the e-government as a neoliberal strategy, while providing access to public information through the NTIC, in the discourse of government transparency and democratization of access, are contradictory ideological instruments in class struggle, serving predominantly the capital, but can contribute to the struggle of subaltern sectors. We work well with two axes of analysis. The first seeking to situate historically and politically discussion, investigating the information and communication technologies and the issue of access to public information under the neoliberal ideology, and the other analyzing the Transparency Portal as an ideological instrument of the Brazilian state. We note the contradictions that access to and effectiveness of the Access to Public Information Act (LAI) and the discourse of ideological appeal that are often spread when it comes to portals, such as the democratization of access to public information and the possibility of participation and social control. In general , we note that in the Portals implementation process there are problems both cultural as technical that need to be addressed. We also have the issue of the " digital divide " still very present in Brazilian society, which perpetuates the cycle of those who have historically had access to information continue to have , leaving the society outside. We realize also that the ideology of transparency of government is , in fact, tied to the interests of capital. Transparency Portals are born much more in response to political pressures from developed countries to meet the structural adjustment targets imposed by multilateral agencies and enter the global market than thinking in the sectors of civil society that have historically fought for this access, realize possibilities of transformation in it. Thus help to forge a harmonious environment and conserve power structures, while for society it seems that governments are responding to their demands. But despite that, they have their importance as public policy and represent a new channel that can and should be appropriate and explored , with potential to contribute to the struggle of subaltern sectors of civil society . / Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.

Cette étude sur les projets open data dans les collectivités locales vise à associer, dans une approche globale, les modes de production et de collecte de données, les méthodes de diffusion et les dispositifs utilisés, et enfin les modèles d’usage des données publiques numériques. Partant de l’hypothèse que l’open data donne lieu à une nouvelle distribution des rôles des acteurs impliqués tout au long du processus d’ouverture, nous avons distingué un positionnement dynamique des acteurs qui ne se limite pas à une étape du processus d’ouverture des données - que ce soit de réflexion, production, de diffusion, de promotion ou d’usage - ce qui crée un système mixte d’open data. L’étude du système d’offre des collectivités nous a amené à considérer son adéquation avec les besoins des utilisateurs. Nous avons montré que malgré les efforts de créer un système multi-acteur, la mise en oeuvre de l’identification et de la collecte des données est éclectique et instable et ne construit pas un processus solide de l’Open data. Malgré l’urgence suggérée par le contexte politique et sociétal, l’ouverture et le choix des données sont généralement déterminés par des considérations pragmatiques qui imposent une ouverture lente mais progressive sans prétendre à l’exhaustivité.Il s’agit aussi d’examiner les plateformes open data considérées comme des « dispositifs socio-techniques » émergeants du web social dans leurs aspects de médiations, partage, collaboration et de coproduction de données. Dans ce cadre, nos observations nous permettent de mettre en exergue, de questionner et d’analyser les plateformes open data dont leur architecture principale nous amènent à les qualifier «dispositifs socio-techniques ». Ils sont des outils sociaux car ils donnent lieu à des formes d’action. Autour d’un catalogue de jeux de données, il subsiste des espaces virtuels, des blogs, des forums d’interactions entre les producteurs et les réutilisateurs des données ouvertes. / The main purpose of this survey is to explore the process of implementation of open data projects at the local level. The main challenge in realization of any open data project is the engagement of different stakeholders. In this respect, we distinguish a dynamic positioning of stakeholders not limited to one stage of the process - whether during the first phase of reflections before launching the project, the data production, dissemination, promotion or use - creating a mixed system of open data. The study of data offer on open data platforms led us to consider its appropriateness to the needs of users. We have shown that despite the efforts to create a multi-player system, the implementation, identification and data collection is eclectic and unstable and not building a solid process of Open Data. Despite the urgency suggested by the political and societal context, openness and choice of data are generally determined by pragmatic considerations that impose a slow but gradual opening without claiming to be exhaustive. By analyzing open data platforms, this leads us to qualify them as "socio-technical tools" emerging from the social web in their aspects of mediation, sharing, collaboration and co-production data. They are social tools because they give rise to forms of action. Around a catalog of data sets, there are still virtual spaces, blogs, forums of interaction between producers and re-users of open data.

From  the  process  of  globalization  of  law,  the  comparative constitutional law has gained a leading role for a better understanding and solving old and new constitutional national and international challenges. Therefore, some assumptions and considerations to take into account are presented for the development of the national constitutional order within the framework of the comparative constitutional law, such as universality and relativism of human rights; the concept of power and constitutional democracy; standards of free elections and judicial independence; freedom of expression, media pluralism and access to public information; the economic,social and cultural rights; the new fundamental rights. / A partir del proceso de globalización del derecho, el derecho constitucional comparado ha ido adquiriendo un rol protagónico para una mejor comprensión y solución de los viejos y nuevos desafíos constitucionales, tanto nacionales como internacionales. Por ello, se presentan algunos presupuestos y consideraciones temáticas a tomar en cuenta para el desarrollo del ordenamiento constitucional nacional en el marco del derecho constitucional comparado, tales como la universalidad y el relativismo de los derechos humanos; el concepto de poder y democracia constitucional; los estándares de elecciones libres e independencia judicial; la libertad de expresión, la pluralidad informativa y el acceso a la información pública; los  derechos  económicos,  sociales  y  culturales,  y;  los nuevos derechos fundamentales.