Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The protection of the work environment and labor inspection are the objects of study of this essay. The balanced environment, including that of the work is handled by the 1988 Federal Constitution as a fundamental right, essential to the implementation of the principle of human dignity, the basis of validity of the democratic state. Brazil has extensive constitutional and infra-constitutional texts that protect the working environment. The present study will be to analyze the application of the rules of Medicine and Safety as a way to prevent accidents and labor diseases, the liability of the employer, the social security consequences, beyond the legal instruments provided by the present order for protection of health of the work environment. Important contributions to the prevention of industrial accidents are the impositions of penalties on employers for non-compliance. Thus, the labor worthy exercise in environments is right that must be guaranteed to all workers, therefore, the State action in the implementation of public policies in favor of the work environment, as in the case of acidentária regressive action and protection inhibitory, which are part of essential institutions for its preservation. Keywords: Occupational accident. Health and safety. Environment. Supervision. / A proteção ao meio ambiente do trabalho e a fiscalização laboral são os objetos de estudo deste ensaio. O meio ambiente equilibrado, nele compreendido o do trabalho, é tratado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, indispensável à concretização do princípio da dignidade humana, fundamento de validade do Estado Democrático de Direito. O Brasil possui extensos textos Constitucional e infraconstitucionais que tutelam o meio ambiente do trabalho. No presente estudo, analisar-se-á a aplicação das normas de Medicina e Segurança do Trabalho como forma de prevenção contra os acidentes e doenças laborais, a responsabilidade civil do empregador, as consequências previdenciárias, além dos instrumentos jurídicos disponibilizados pela ordem vigente para a tutela da salubridade do ambiente de trabalho. Importantes contribuições na prevenção dos acidentes de trabalho são as imposições de penas aos empregadores pelo não cumprimento da lei. Assim, o exercício laboral em ambientes dignos é direito que deve ser garantido a todos os trabalhadores, por conseguinte, a atuação do Estado na implantação de políticas públicas em prol do meio ambiente do trabalho, como são os casos da ação regressiva acidentária e da tutela inibitória, que fazem parte de institutos essenciais para sua preservação. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Saúde e Segurança do Trabalhador. Meio Ambiente. Fiscalização.

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 245-259 / Os índices oficiais de acidentes de trabalho no Brasil sinalizam para o evidente descompasso entre a realidade fática e os direitos fundamentais dos trabalhadores à saúde e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, consagrados pela Constituição da Repúbli / The official rates of occupational accidents in Brazil indicate an evident discrepancy between the reality and the worker?s fundamental rights to a safe workplace environment, established in the 1988 Brazilian Constitution. Beyond the human lives lost a / Los índices de accidentes de trabajo en Brasil señalan la brecha evidente que separa la realidad de los hechos y los derechos fundamentales de los trabajadores a la salud y el medio ambiente de trabajo equilibrado tal y como queda recogido en la Constituc

Orientador: Michael McDonald Hall / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chaves_MarceloAntonio_M.pdf: 6305404 bytes, checksum: e3f6fa0bc74689f8cb5eaf07e7e5c282 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A primeira grande fábrica de cimento do país, inaugurada em 1926, no bairro de Perus, em São Paulo, determina o recorte temático desta dissertação. As circunstâncias de sua instalação, a articulação com outros empreendimentos ¿ indústria de cal e transporte ferroviário -, a produção de uma mercadoria fundamental para a expansão urbana ¿ o cimento - e o singular processo de produção/trabalho da fábrica, introduzem a escrita. Entretanto, o enfoque privilegiado e articulador deste trabalho é a reflexão sobre os diversos aspectos da vida dos trabalhadores da fábrica e das pedreiras, onde o momento da produção e da reprodução da força de trabalho se confundem. Meu trabalho é fundamentado, principalmente, em fontes documentais primárias, destacando-se a exposição, cruzamento e análise de dados extraídos de 1500 fichas de trabalhadores. Assim, procuro identificar as condições de vida e de trabalho das primeiras gerações de trabalhadores da fábrica de cimento, entre os anos de 1925 e 1947: migração e imigração, nacionais e estrangeiros, negros e brancos, grau de instrução, salários, estabilidade no emprego, acidentes de trabalho, entre outros. Além de expor inúmeros dados empíricos que revelam mais detalhes daquele rico período da história do Brasil, nesta pesquisa, tem destaque também a conflituosa e ambígua trajetória de criação do primeiro sindicato dos trabalhadores, em 1933, buscando, através dela, problematizar e ilustrar a não menos ambígua e complexa história dos primeiros momentos de instalação do sindicalismo oficial no Brasil / Abstract: The first great cement factory of Brazil, inaugurated in 1926 in the neighbourhood of Perus, in São Paulo, determines the thematic focus of this dissertation. The circumstances of its construction, its articulation with other enterprises ¿ limestone industry and railroad transport -, the production of a basic element for the urban expansion - cement - and the singular production/work process of the factory open the writing. However, the main focus of this work is a reflection on the diverse aspects of the life of workers from the factory and from the quarries, where the moments of production and of reproduction of the work force blend in with one another. My work is based mainly in primary documentary sources, emphasizing the exposition, comparing and analysis of data extracted from 1500 worker¿s profile records. Thus, I try to identify the life and work conditions of the first generations of workers from the cement factory between the years of 1925 and 1947: migration and immigration; natives and foreigners; black and white; degree of instruction; wages; stability in the job; industrial accidents, among others. Besides displaying innumerable empirical data which disclose more details about that rich period of Brazil¿s history, this research also highlights the conflicting and ambiguous trajectory of the creation of the first workers trade union, in 1933, attempting through that to discuss and illustrate the not less ambiguous and complex history of the first moments of the institution of the official unionism in Brazil / Mestrado / Historia Social do Trabalho / Mestre em História Social do Trabalho

Orientador: Sergio Roberto de Lucca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-07T16:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_LuciaHelenaNeves_M.pdf: 1047857 bytes, checksum: b7e66e5a6d52cf2b14c0db2abeefad18 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A Lei 8213/91, artigo 20 define a doença do trabalho como a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Confirmado o nexo causal com o trabalho, o beneficiário (segurado da Previdência Social) recebe o benefício por incapacidade laborativa, denominado auxílio-doença acidentário. Entretanto, o nexo técnico que estabelece a relação de causalidade entre a doença e o trabalho é de competência legal da perícia médica do INSS. Para que o segurado tenha o reconhecimento do nexo causal, garantindo-lhe alguns direitos, é necessário requerer administrativamente a alteração no tipo de benefício (auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário). Este estudo tem por objetivo identificar os entraves institucionais para concessão do auxílio-doença na Previdência Social. O estudo foi realizado na Agência da Previdência Social na cidade de Indaiatuba. É um estudo descritivo, com uma população de 148 casos atendidos para esse fim, no período de 1995 a 2004, em listagem feita em 08/11/2004. A fonte de dados empregada na pesquisa foi extraída das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) constantes nos processos de transformação de auxílio doença previdenciário para auxílio-doença acidentário e, posteriormente, de entrevistas com os segurados, funcionários e representantes sindicais de cinco entidades com sede na cidade. O estudo concluiu que a maior freqüência nesses processos se deu entre os operadores de máquinas, com idade média de 37 anos e com doenças osteomusculares. A proporção entre os sexos, todavia, mostrou-se homogênea. Em relação às dificuldades para caracterização de nexo causal entre o trabalho e a doença, foram apontadas pelos servidores problemas de ordem técnica e político-administrativo. Os representantes sindicais e os segurados apontaram que a maior dificuldade foi a avaliação e conclusão médico-pericial para estes casos, ocorrendo inclusive pareceres antagônicos entre a assistência médica do SUS ou de convênios e a perícia médica / Abstract: Law nº 8213/91, in article 20, defines occupational disease as the disease acquired or unleashed by the special conditions in which work is done and has a direct relation to it. Once the causal relationship is confirmed, the worker receives compensation from the Brazilian National Social Security System for working disability, which is called accident-compensation. The technical nexus that establishes work-relatedness for compensation lies in the legal sphere of the expert medical board of the National Insurance and Social Security Institute 1(INSS). In order to obtain the recognition of the causal relationship, which assures some rights to the insured worker, it is necessary to file a claim at the INSS to change the type of compensation (from social security illness-compensation to accident-compensation). The aim of this study is to identify the institutional hindrances (medicolegal roadblocks) in the path to obtain the concession of illness compensation from the Social Security System. The investigation was carried out at the Social Security Agency in the town of Indaiatuba, state of São Paulo, Brazil. It is a descriptive study with 148 cases analyzed for this purpose in the period between 1995 and 2004, in a listing dated November 8th, 2004. The source of data used in this study was derived from CATs2 pertaining to claims filed to change benefits from illness-compensation to accident-compensation and subsequent interviews with the claimants, with employees at the Social Security Agency and union representatives of five entities with headquarters in town. The study reached the conclusion that machine operators, mean age 37, with musculoskeletal disorders, were the most frequent claimants. The proportion between genders, however, was homogeneous. Establishing the relation between work and illnesses was difficult due to technical and policy-administrative problems, as pointed out by the employees at the Agency. Union representatives and claimants referred that the greatest difficulty lied in the evaluations and conclusions of the expert medical board at the INSS for these claims.There were even opposing reports between clinicians working for SUS(the public medical care system)or for private health-insurers and the medical experts at the INSS / Mestrado / Epidemiologia / Mestre em Saude Coletiva