Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Gerbovic Amiky.pdf: 838773 bytes, checksum: 876c534fe040733c463a9617149bae9e (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / This dissertation addresses stalking, an ancient social phenomenon, little known and seldom studied in Brazil. The term, kept in English throughout this work for lack of equivalence in Portuguese, could be translated as "relentless persecution of" someone. The most frequent victims are women, and the action often derives from a relationship ended against the will of the one who will become the stalker. After discussing some concepts in stalking, built especially by jurists, physicians and psychologists, we will present the constitutive elements of the phenomenon, its categories and a brief history, also listing the framework of stalking under the laws of countries like the United States and European nations. The emphasis of this dissertation is on the Civil Law, which is why the criminal aspects of stalking will not be covered, even though they are basal to the prevention of the damage caused by the pursuer. Starting from the only two civil cases judged on stalking so far in the country, we will show how the stalker can be civilly liable based on Brazilian legal grounds, without the need for a specific antistalking civil law. We will then access the damage suffered by victims, which forms the basis for due compensation. Finally, we will discuss the principles of prevention and solidarity, as the damage caused by the practice of stalking is so onerous that effectively compensating the victim becomes an impossibility. Precisely because of the severity and growth of the phenomenon over the past few years is that we believe in the importance of the study of stalking by legal practitioners / A presente dissertação trata do stalking, um fenômeno social antigo, embora pouco conhecido e estudado no Brasil. O termo, mantido na língua inglesa ao longo deste trabalho por falta de correspondência fiel em português, poderia ser traduzido como perseguição implacável a alguém. As vítimas mais frequentes são mulheres, e a ação costuma ser decorrente de um relacionamento interrompido contra a vontade daquele que virá a se tornar o perseguidor. Após expor alguns conceitos de stalking construídos especialmente por juristas, médicos e psicólogos, apresentaremos os elementos constitutivos do fenômeno, suas categorias e um breve histórico, enumerando também o enquadramento do stalking consoante a legislação de países como os Estados Unidos e nações da Europa. A ênfase desta dissertação está no Direito Civil, razão pela qual os aspectos criminais do stalking não serão abordados, ainda que sejam basais para a prevenção dos danos causados pelo perseguidor. Partindo dos dois únicos julgados cíveis acerca do stalking existentes até o momento no país, mostraremos como o perseguidor pode ser civilmente responsabilizado, com base no arcabouço jurídico brasileiro atual, sem necessidade de uma lei cível antistalking específica. A partir da responsabilidade civil, adentraremos os danos sofridos pelas vítimas, os quais servirão de base para a devida indenização. Por fim, abordaremos os princípios da prevenção e da solidariedade, visto que os danos provocados pela prática do stalking são tão gravosos que tornar a vítima indene torna-se uma impossibilidade. Justamente por conta da gravidade e do crescimento do fenômeno ao longo dos últimos anos é que acreditamos na importância do estudo do stalking pelos operadores do Direito

[pt] Atualmente, no direito brasileiro, a liberdade de expressão corre perigo e a censura judicial é exercida de diversas maneiras. Dentre elas, figura a condenação de jornalistas e demais cidadãos que, sob o pretexto de violação da honra das pessoas afetadas pela expressão do pensamento, se vêem obrigados ao pagamento de indenizações indevidas e excessivas mesmo quando em debate assuntos de interesse público. As pessoas afetadas, geralmente políticos, empresários e outros poderosos, se valem do poder judiciário para silenciar o pensamento e gerar autocensura. O Superior Tribunal de Justiça convalida este meio indevido de restrição da liberdade de expressão na medida em que adota, em sua jurisprudência, um critério de posição preferencial da honra quando em conflito com a liberdade de expressão. Esta tese busca uma solução para este problema. A doutrina da malícia real, desenvolvida no direito norte-americano a partir do julgamento do caso New York Times v. Sullivan pela Suprema Corte em 1964, consiste em poderoso mecanismo de proteção da liberdade de expressão nos Estados Unidos, conferindo a ela a posição preferencial quando em questão assuntos de interesse público. A partir da análise da doutrina da malícia real, seus critérios deproteção da liberdade de expressão foram identificados e transpostos para um sistemaromano-germânico de responsabilidade civil como o brasileiro. A tese propõe uma reforma legal no direito brasileiro, apresentando um anteprojeto de lei da proteção da liberdade de expressão elaborado com base na doutrina da malícia real. A tese também convoca o Supremo Tribunal Federal a exercer o seu papel de guardião das normas constitucionais de proteção da liberdade de expressão e sugere, por fim, que todos os juízes e tribunais brasileiros considerem a adoção dos critérios de proteção da liberdade de expressão elaborados pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. / [en] Nowadays, in the Brazilian legal system, freedom of expression is in danger and judicial censorship is imposed in many different ways. Among them, the presumed and punitive damages awarded over journalists and other citizens for violating someone s reputation on the basis of mere negligence even when speech about public affairs is at stake. Powerful people, politicians, and corporations go to court to silence the criticism and generate self-censorship. The Brazilian Superior Court of Justice does not oppose this restriction on freedom of expression as far as its jurisprudence assumes that reputation has a preferred position in the Brazilian law. This dissertation seeks a solution for that issue. The real malice doctrine, construed in the American law since the Supreme Court s ruling in New York Times v. Sullivan in 1964, is a powerful device to protect the freedom of expression in the United States, granting the speech a preferred position when public measures are at stake. The dissertation tries to identify the tools and mechanisms adopted by the real malice doctrine and make them work in a civil law jurisdiction as the Brazilian legal system. It proposes a legal reform in the Brazilian law by submitting a new statute containing legal rules to protect the freedom of expression based on the real malice doctrine. The thesis also exhorts the Brazilian Federal Supreme Court to exercise its constitutional powers to grant effective protection to the freedom of expression and makes to all Brazilian judges and courts a suggestion to consider the adoption of the Inter-American Court of Human Rights jurisprudence on freedom of speech, and of the press.

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