Os estudos dos valores do trabalho são utilizados como forma de se compreender os motivos que influenciam os comportamentos dos profissionais no cotidiano laboral. Desta forma, se eles influenciam a conduta e o comportamento humano, orientam decisões e intervenções em processos organizacionais (PORTO; TAMAYO, 2008), pode se considerar a possibilidade de que tenham implicações, mesmo que de forma indireta, na implementação de políticas públicas. Assim surge a importância de se abordar esse assunto junto aos profissionais dos CRAS, unidade pública caracterizada como sendo a porta de entrada do cidadão ao SUAS, o qual foi recentemente instituído. O objetivo da pesquisa é compreender os valores atribuídos ao trabalho pelos assistentes sociais e orientadores sociais que trabalham nos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Varginha, identificando as potencialidades e limitações que se colocam para o alcance dos objetivos dessa unidade pública e a implementação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004). Para tanto, foi utilizado o modelo da escala de valores do trabalho desenvolvida por Porto e Tamayo (2003) fundamentada nos estudos de Schwartz (1994) e Ros et al (1999). Os instrumentos para a coleta e análise de dados foram a aplicação da ficha sociodemográfica e a realização de uma entrevista semiestruturada baseada na referida escala. Os resultados apontaram os valores de Realização no Trabalho e Relações Sociais como prioridade axiológica da equipe e pouca relevância atribuída aos valores de Estabilidade e Prestígio. Observou-se, de modo geral, que a equipe apresenta valores coerentes com os objetivos dos CRAS e que podem contribuir para a implementação da PNAS. Limitações do estudo e sugestões para novas pesquisas são apontados nas considerações finais. / Studies of labor values are used as a way to understand the reasons that influence the behavior of professional in daily labor. In this way, if they influence the attitude and the human behavior and guide decisions and interventions in organizational processes (PORTO & TAMAYO, 2008), it is possible to consider its implications, even if indirectly, on the implementation of public policies. Thus emerges the importance of addressing this issue with the professionals of Social Assistance Reference Center - CRAS, a public facility characterized as the gateway to the citizen to Unified System of Social Assistance - SUAS, which was recently established. There by the aim of the research is to understand the values attributed to work by social workers and social advisor of the five unities of CRAS in the city of Varginha-MG, identifying the potentialities and limitations to achieve the CRAS objectives and the implementation of the National Social Assistance Policy. PNAS. The model of work values scale developed by Porto and Tamayo (2003) based on studies by Schwartz (1992) and Ros et al (1999) was used to find the results. The collection and analysis of data were achieved by the application of sociodemographic form and the conduction of a semi-structured interview based on that scale. The results showed the values of Labour Fulfillment and Social Relations as axiological priority of the team and little significance given to the values of Stability and Prestige. In general the team hás values consistent with the objectives of CRAS which can contribute to the implementation of PNAS. Limitations of the study and suggestions for further research are pointed out in the final considerations.

Os Conselhos de Assistência Social são mecanismos de participação deliberativa, de controle social, arenas de negociação de propostas e ações que podem beneficiar muitas pessoas e de aprofundamento da democracia. Lidam com decisões e ações que afetam uma comunidade inteira, podendo contribuir para diminuir a desigualdade social de um município. O poder público junto à sociedade civil delibera, acompanha, avalia e propõe medidas para a gestão das políticas de assistência social nestes espaços. Diante disso, o papel dos conselheiros é determinante e entende-se que o conhecimento dos valores humanos que orientam a sua atuação pode-se constituir como uma importante ferramenta, podendo contribuir para a análise e reflexão sobre as prioridades axiológicas que orientam seus comportamentos nas atividades dos Conselhos, uma vez que tais valores se encontram entre as variáveis que influenciam no posicionamento adotado nestes espaços diante, por exemplo, de questões como participação social e gestão de recursos financeiros. Partindo dessas considerações, buscou-se com este estudo discutir os tipos motivacionais de valores humanos que são prioritários entre os Conselheiros de Assistência Social atuantes nos municípios do Estado de Minas Gerais. Para tal, utilizou-se a teoria de valores pessoais de Schwartz (2006), que descreve um conjunto de necessidades individuais, identificando dez tipos motivacionais de valores, que são: Poder, Realização, Hedonismo, Estimulação, Autodeterminação, Universalismo, Benevolência, Tradição,Conformidade e Segurança. A presente pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizou como instrumento de coleta de dados o Portrait Values Questionnaire- PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) e uma ficha sociodemográfica. A amostra probabilística foi composta por 204 representantes de Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais. Após a análise dos resultados, notou-se que os tipos motivacionais priorizados pelos pesquisados foram, nesta ordem, Benevolência, Universalismo e Autodeterminação, seguidos por Tradição, Segurança e Conformidade. Os dois primeiros, que integram a dimensão Autotranscendência, assumem juntos a primeira posição na hierarquia de prioridades dos respondentes, permitindo explicar o compromisso dos mesmos em se engajar em atividades em favor do desenvolvimento social e estão relacionados ao papel dos conselheiros nas atividades realizadas. Ainda, os valores de Tradição, Segurança e Conformidade apontam para uma tendência à preservação de práticas tradicionais, à resistência às mudanças e a aceitação e manutenção do status quo. Aliado a isso, a importância conferida aos valores de Autodeterminação se orientou mais no sentido de afirmação das próprias ideias em detrimento do posicionamento coletivo. Assim, de modo geral, observou-se que a hierarquia dos tipos motivacionais de valores que emergiu entre os conselheiros favorece a emissão de comportamentos que contribuem, em parte, para a exploração das potencialidades existentes nestes espaços, ao facilitar a efetivação dos objetivos dos CMAS e a realização do controle social democrático. Todavia, o conservadorismo observado pode comprometer a luta pelos direitos coletivos, pela justiça social e pela equidade nas participações e deliberações. Outras considerações, bem como limites e contribuições da pesquisa, são discutidos. / Social Assistance Councils are mechanisms of deliberative participation, of social control, negotiation places for propositions and actions in order to benefit many people and also to deepen democracy. They deal with decisions and actions that affect a whole community, being able to contribute to diminish the social inequality of a place. The public authority along with civil society considers, accompanies, evaluates, and presents measures for managing the social welfare policies in such segments. Based on that, the role of counselors is important and that discussion about the human values ​​that guides their actions may constitute an important tool to analyze and reflect on the axiological priorities that guide their behavior in the Council activities, considering that such values ​​are among the variables that influence the position chosen on those areas when dealing, for instance, with issues such as social participation and management of financial resources. Considering that, the main aim of the study was to discuss the motivational types of human values ​​that are priority among the Social Assistance Councils acting in the State of Minas Gerais. Such proposal was supported by the theory of basic human values ​​by Schwartz (2006) that describes a set of individual needs, identifying ten motivational types of values​​ as follows: Power, Achievement, Hedonism, Stimulation, Self-direction, Universalism, Benevolence, Tradition, Conformity and Security. This exploratory and descriptive research, based on a quantitative approach, used as an instrument of data collection the Portrait Values ​​Questionnaire - PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) and a social-demographic form. The probabilistic sample was composed of 204 representatives of the Municipal Councils from Minas Gerais State. The results showed that the motivational types of values’ hierarchy identified among the participantes of the study was: Benevolence, Universalism, and Self-direction, followed by Tradition, Security, and Conformity. The first two, which integrate the self-transcendence dimension, are in the first place when it comes to the respondents’ values priority, contributing to explain their commitment in getting engaged in activities favouring the social development and their roles in the activities accomplished. Also, Tradition, Security and Conformity values indicate a trend toward the preservation of traditional practices, resistance to change and acceptance and maintenance of the status quo. Along with that, the importance attributed to the values ​​of Self-direction was supported towards affirmation of their own ideas despite the collective ones. Thus, in general, the motivational types of values’ hierarchy identified among the Counselors may contribute to explore the potentialities of the Social Assistance Councils and achieve the democratic social control. However, the conservatism observed may difficult the struggle for collective rights, social justice, participation and deliberation equity. Other considerations, such as limits and contributions of the study are discussed.

Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública. / This research is dedicated to the study of social assistance as a public policy, seeking to respond what characterizes the performance of the private network of the SUAS and how their coexistence with the public network enhances or limits the development at the municipal level, of the Social Assistance as public policy. The aim of this paper is to discuss, from the analysis of the institutional context of the city of Varginha, MG, such as the coexistence of public and private assistance network promotes social assistance network or dismantles, at the municipal level, the development of social assistance as a public policy. Has its specific objetives seek to characterize the local systems of public policy, detailing its shape and its institutionalization in the Social Assistance sector; analyze, from the perspective of social workers SUAS in Varginha, the planning and implementation of the Social Assistance Policy in the City; discuss how the coexistence of public and private assistance network favors or mischaracterizes the development, at the municipal level, the Social Assistance as public policy. The methodology combines strategies of the case study and documental research, also drawing upon the bibliographic research as the theoretical and thematic analysis of categorical content analysis to interpret the data collected. The results report that Varginha is a city with Local System Structured Social Assistance, from the existence of the Council, Plan and Social Assistance Fund and public facilities and services in accordance with the Unified Social Assistance System, but uses the partnership with ONG´s for Social Assistance, from routes and implementing administrative services, which bring no direct contribution to its implementation as a public policy.

Esta pesquisa busca compreender a constituição do movimento Campo de Públicas a partir do referencial teórico sobre identidade fornecido pela psicologia social. Num contexto de revigoramento da Administração Pública e de ampliação da oferta de matrículas nesses cursos, o movimento Campo de Públicas destaca-se como expressão de uma coletividade que se articula para o reconhecimento das particularidades da formação de gestores públicos. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa. A partir do estudo da legislação que orienta a formação desses profissionais e dos referenciais fundamentais da ciência administrativa, a identidade pressuposta do administrador é traçada A parte empírica da pesquisa é desenvolvida a partir de entrevistas realizadas com integrantes do movimento Campo de Públicas, bacharéis em Administração, e analisadas com base na Análise de Conteúdo. Com base nessas entrevistas, a pesquisa evidencia que distinções significativas entre as identidades profissionais de administradores (de empresas) e administradores públicos foram um fator determinante para a constituição do movimento e o posicionamento de negação dessa identidade foi fundamental para o ingresso dos entrevistados no movimento. O Campo de Públicas foi também associado à ideia de paradigma emergente apresentado por Keinert (2000). De acordo com os resultados da pesquisa, o movimento pode ser considerado uma evidência da consolidação do Paradigma Emergente apontado por Keinert (2000). Constatou-se que a natureza da identidade coletiva em construção é uma identidade de resistência à imposição de referenciais típicos da ciência administrativa hegemônica. Todavia o movimento sinaliza em direção à construção de uma identidade de projeto, ancorada na multiplicidade da formação de seus atores e na possibilidade de construção de referencias multidisciplinares, que possam orientar a formação de gestores públicos ou até mesmo a constituição de uma identidade própria para a administração pública brasileira. / This research aims to understand the moviment constitution from the Field of Public by the theoretical framework of identity provided by social psychology. In a context of strengthening of public administration and increasing the supply of enrollments in these courses, the moviment Field of Public stands out as a collective expression of which is linked to the recognition of the peculiarities of the formation of public managers. This is an exploratory qualitative study. From the study of the legislation that guides the formation of these Professionals and of the fundamental references of administrative science, the assumed identity of the administrator is drawn. The empirical part of the research is developed from interviews with members of the moviment Field of Public bachelors in business administration and analyzed using the Content Analysis tecnique. Based on these interviews, the research shows that significant distinctions between the identities of professional administrators (from companies) and public administrators were a determining factor for the formation of the movement and positioning of denial of this identity was crucial for the respondents entrance in the moviment. The Field of Public was also associated with the idea of emergent paradigm presented by Keinert (2000). According to the survey results, the movement can be taken as na evidence from the consolidation of the Emerging Paradigm pointed by Keinert (2000). It was found that the nature of collective identity construction is an identity of resistance to the imposition of typical benchmarks of hegemonic administrative science. Although the moviment points toward the construction of a project identity, anchored in the multiplicity of the formation of its actors and in the possibility of building multidisciplinary referrals, which can guide the public managers formation or even the creation of an identity for the Brazilian public administration.

O Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar (PNHAH) iniciou suas ações em hospitais, no ano 2000, com o intuito de criar comitês de humanização voltados para a melhoria na qualidade da atenção aos usuários e, posteriormente, aos trabalhadores. Visando corrigir fragilidades apresentadas pelo PNHAH, foi promulgada, em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH). A partir desse contexto, a pesquisa tem por objetivo geral analisar a PNH (2003) sob a perspectiva das mães, acompanhantes de bebês internados em UTI´s Neonatais, e identificar quais são os fatores humanizadores e desumanizadores que contribuem para amenizar ou agravar o sofrimento. Para consecução dos objetivos deste trabalho foram entrevistadas seis mães acompanhantes de bebês internados em UTI Neonatal e duas enfermeiras com experiência na área. Todas as entrevistas foram não-dirigidas, com uso da metodologia história oral de vida. Os dados coletados foram analisados através do método Análise de Conteúdo, proposto por Bardin (2011). Para a realização da Análise de Conteúdo, foram utilizadas as seguintes categorias e subcategorias: fatores humanizadores (“atendimento individualizado”, “acolhimento”, e “respeito aos direitos da criança”) e fatores desumanizadores (“hostilidade”, “não-acolhimento”, “desrespeito aos direitos da criança” e “falta de estrutura”). Na maioria dos relatos referentes a fatores humanizadores as mães mencionaram situações em que a equipe proporcionou um atendimento personalizado, e não puramente técnico, aos bebês internados na UTIN. Já em relação aos fatores desumanizadores, a maioria relatou situações referentes à falta de estrutura física do hospital e ao desrespeito aos direitos da criança, preconizados pelo ECA (1990). / The National Program of Humanization of Hospital Care started its actions in hospitals in 2000, aiming to create committees of humanization focusing the improvement of the quality of care to the users and later to the workers. With the intent to correct weaknesses presented by PNHAH, was enacted in 2003, the National Humanization Policy. The research has the objective to analyze the National Humanization Policy (2003) from the perspective of mothers, babies escort UTI's admitted to Neonatal, and identify what are the humanizing and dehumanizing factors that contribute to mitigate or aggravate the suffering. To achieve the objectives of this study were interviewed six mothers who had children admitted to UTIN and two nurses with experience in the field. All interviews were undirected, using the methodology oral history of life. Data were analyzed using content analysis method proposed by Bardin (2011). To perform the content analysis, the following categories and sub-categories were used: humanizing factors ("individual assistance", "welcome" and "respect the rights of children") and dehumanizing factors ("hostility", "non-host" "disregard the rights of children" and "lack of structure"). In most reports concerning humanizing factors mothers mentioned situations where the team provided a personalized service, and not purely technical, to babies admitted to the NICU. In relation to the dehumanizing factors, most reported cases regarding the lack of hospital physical structure and disrespect for the rights of the child, recommended by the ECA (1990).

Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários. / A recurring criticism of the Bolsa Família Program (PBF, in Portuguese) in public opinion is the suspicion that its beneficiaries would opt to work less than they would work if they did not receive the cash transfer. This suspicion is commonly called “laziness effect”. The present study is a literature review investigating the reality of this effect and how the program deals with its possibility. The thesis begins analyzing the beneficiary’s profile and the empirical literature on the laziness effect. After that it offers a contextualization of the labor market for the poorer individuals and details PBF as part of the Brasil Sem Miséria Plan (BSM, in Portuguese), which includes many actions directed at promoting productive inclusion, a way to avoid the supposed laziness effect. Besides the introduction and the conclusion sections, the thesis has three chapters. Following the introduction, where the research question is delineated in greater detail, the first chapter reviews the most important econometric literature on the relation of the PBF’s beneficiaries with the labor market. In general, the reviewed works did not find evidences of the laziness effect – or only very small effects on some indicator of some subpopulation, e.g. a small reduction on the number of work hours of mothers. Another result of the first chapter is the realization that the econometric studies offer scarce information on the jobs available to the poor, and extremely poor, people. Without this knowledge it is impossible to adequately comprehend the beneficiaries’ work seeking behavior. In view of this, the second chapter dedicates itself to a more sociological task: the contextualization of the job market for poorer people, including themes such as informality, outsourcing, microentrepreneurship, and degrading jobs or slave-like conditions. The last chapter describes in detail the PBF’s structure and functioning as a part of BSM, emphasizing the carefulness and complexity of its design. BSM includes many actions to promote productive inclusion as a guarantee that the families will be able to have an income from a non-degrading job. This chapter ends presenting how PBF guarantees to the beneficiaries that get into the formal sector a way of returning to the program if necessary, another way of avoiding the laziness effect. Thus the study concludes that the PBF do not reduce the proneness to work in any important measure. Above this, the study emphasizes that the question must be analyzed taking into consideration the facts that (a) social protection is a right, that (b) the labor market for the poorer is inadequate in many senses and that (c) the BSM already has many actions promoting the productive inclusion of its beneficiaries.

Resource scarcity obliges humanity to face the problem of identifying efficient ways of distributing them. One way of reducing this problem lies on the possibility of increasing the amount of available goods. Robert Solow's growth theory describes the composition of an economy's output as the sum of units of labor, capital stock and a residual variation called technical change. This residual, the total factors productivity (TFP), is explainable by a series of variables: institutional change, available technology, government policies, etc. This research aimed at finding out the role of institutions in the process of innovation and industrialization in selected emerging countries from 1950 to 2010. Due to its similar historical backgrounds and geographic location, Argentina, Brazil and Mexico were chosen. The last six decades (encompassing the import-substitution industrialization era, the Oil Crisis and the post-Washington Consensus liberalization) were analyzed as a manner of comparing how economic agents reacted to the events of each period. The Triple Helix approach, which takes into consideration the evolutionary relations between governments, firms and universities, was used to map history facts that were compared to the calculated TFP of the given countries. It was demonstrated that the stability of economic and political institutions is a key element for motivating entrepreneurs to innovate. Furthermore, it was noticed a clear difference between the outcomes generated by the different models of economic policy adopted in each period. State intervention was helpful to promote industrial growth but in many occasions its protectionism could not offer enough incentives to motivate entrepreneurial innovation. Many industries faded into State protection and didn't gain enough competitiveness in the global economy. Opening the economy, on the other side, led to the bankruptcy or shrinkage of several firms that were not able to adapt themselves to the international competition but, at the same time, it boosted innovative efforts and, thus, the competitiveness of high technology sectors from emerging economies. Finally, it was noticed that, although many policies were enacted in this direction, the interaction between firms and universities in these countries is still very incipient. / A escassez de recursos obriga a humanidade a enfrentar o problema de identificar formas eficientes para distribuí-los. Uma das formas de reduzir este problema é a possibilidade de aumentar a quantidade de bens disponíveis. A teoria do crescimento de Robert Solow descreve a composição do produto de uma economia como a soma das unidades de trabalho, estoque de capital e uma variação residual chamada mudança técnica. Este resíduo, a produtividade total dos fatores (PTF), é explicável por uma série de variáveis: mudança institucional, tecnologia disponível, políticas governamentais, etc. Esta pesquisa se dedicou a descobrir o papel das instituições no processo de inovação e industrialização em países emergentes selecionados entre 1950 e 2010. Devido às suas similaridades históricas e posicionamento geográfico, Argentina, Brasil e México foram escolhidos. As últimas seis décadas (dividas entre a era da industrialização pela substituição de importações, a Crise do Petróleo e a liberalização pós-Consenso de Washington) foram analisadas de forma a comparar como os agentes econômicos reagiram aos eventos de cada um destes períodos. A abordagem da Hélice Tripla, que leva em consideração as relações evolucionárias entre governos, firmas e universidades, foi usada para mapear fatos históricos que foram comparados com a PTF calculada dos países selecionados. Foi demonstrado que a estabilidade das instituições econômicas e políticas é um elemento chave para motivar empreendedores a inovar. Além disso, percebeu-se uma clara diferenciação entre os resultados gerados pelos modelos de política econômica adotados em cada período. A intervenção estatal foi benéfica para promover o crescimento industrial mas em diversas ocasiões seu protecionismo não ofereceu incentivos suficientes para motivar a inovação empreendedora. Muitas indústrias se perderam em meio a proteção estatal e não obtiveram competitividade suficiente na economia global. A abertura econômica, por outro lado, gerou a falência ou redução de uma série de empresas que não conseguiram se adequar à competição internacional mas, ao mesmo tempo, aumentou os esforços inovadores e, assim, a competitividade de setores de alta tecnologia das economias emergentes. Finalmente, foi notado que, mesmo que diversas políticas tenham sido criadas nesta direção, a interação entre firmas e universidades nestes países permanece muito incipiente.

Essa dissertação aborda a concessão de aeroportos no Brasil, estudando principalmente o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada. A concessão dos aeroportos administrados pela Infraero foi iniciada em 2011, e por ser fato recente, há poucos estudos sobre o tema. Tendo a concessão do Aeroporto de Confins iniciado em 2013, não foram encontrados trabalhos que estudassem esse processo, havendo assim uma lacuna de conhecimento a qual essa dissertação visa minimizar. Para tal, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, por meio da pesquisa documental, de análise documental, e de uma adaptação da análise de conteúdo, aliados à revisão de literatura, para elaborar um estudo de caso. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Destaca-se que o leilão foi realizado por meio de inversão de fases, em que foram analisados apenas os Documentos de Habilitação do grupo vencedor após a sessão pública do leilão. Outro ponto estudado foi o critério de julgamento do leilão, que foi o de maior valor de outorga, apontado por diversos autores como prejudicial à modicidade de tarifas prevista pela Lei Geral das Concessões. Ainda se tratando do edital, houve a exigência de operador aeroportuário que tivesse movimentado mais de 12,5 milhões de passageiros em um dos cinco anos anteriores ao leilão. Com isso foi demandada a participação de parceiro internacional na concessionária, com experiência em gestão de aeroportos do porte de Confins. Os parceiros eram a Zurich Airport e a Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, contudo a segunda empresa não compõe a Sociedade de Propósito Específico-SPE que administra o aeroporto, sendo sua saída justificada pela SAC/PR como reorganização societária nos termos previstos pelo contrato. A composição da SPE traz mais uma questão controversa, já que além do parceiro internacional, Zurich Airport e da Companhia de Participações em Concessões- CCR, que arremataram o aeroporto, há também a participação da Infraero com 49% do capital social da concessionária. Essa participação da Infraero criou um modelo distinto de concessão daquele disposto pela legislação. Constata-se que no regime de concessão de aeroportos em execução no Brasil o poder público transferiu apenas parte da gestão ao ente privado, permanecendo a empresa pública, que já administrava os aeroportos, na gestão como acionista da concessionária. Esse híbrido não está previsto pela legislação, causando uma disfunção da gestão pública e privada. Também devido a essa participação, a Infraero compartilha das obrigações financeiras da concessionária, remunerando a União proporcionalmente. Como a União concede aportes financeiros anuais à Infraero cria-se algo incomum em que a União despende e arrecada seus recursos de maneira concomitante. Ainda no aspecto econômico, a cobrança do alto valor de outorga para a concessão é justificada para auxiliar o setor aeroportuário como um todo. Percebe-se que os subsídios cruzados que ocorriam na Rede Infraero permanecem, com o agravante que agora o parceiro privado da concessionária também irá investir em aeroportos deficitários de maneira indireta. Esse ponto destoa do objeto da concessão previsto pelo contrato. Conclui-se que a concessão do Aeroporto de Confins, possui diversos aspectos controversos. Novos estudos sobre a concessão de aeroportos no Brasil fazem-se necessários, não apenas no estágio de implementação, mas durante toda sua vigência, para assegurar que sua finalidade principal, a qualidade do serviço público, seja mantida. / This dissertation deals with the concession of airports in Brazil, studying mainly the transference process of management of the Tancredo Neves International Airport- Confins to the public administration for the private sector. The concession of the airports managed by Infraero was initiated in 2011, and because it is a recent fact, there are few studies about the theme. The concession of the Confins Airport started in 2013, therefore, studies about it were not found, indicating the existence of a knowledge gap which this dissertation aims to minimize. For this, it was developed a qualitative research, whereby documental research, documental analysis and an adaptation of the content analysis, allied to literature research, to elaborate a case study. The auction notice and the concession contract were the main documents studied. It is emphasized that the auction had inversion of stages, in which the habilitation documents of the winner were analyzed just after the public auction. Another point was the auction criteria of judgment, that was the greatest granting offered, is considered by some authors as harming to the tariff moderateness foreseen in the Brazilian General Law of Concessions. Still about the auction notice there was the exigency of an airport operator that had moved more than 12.5 million passengers in one of the five years before the auction. With this it was demanded the participation of an international partner in the concessionaire, with experience in managing airport with the size of Confins Airport. The partners were Zurich Airport and Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, however the second company does not compose the Specific Purpose Society- SPE that manages the airport. Its exit was justified for the SAC/PR as a corporate rearrangement foreseen in the contract. The composition of the SPE brings another controversial question, since besides the international partner Zurich Airport and Companhia de Participações em Concessões- CCR, that won the airport concession, there is also the participation of Infraero with 49% of the social capital of the concessionaire. This partnership of Infraero created a distinct model of concession, different from that one disposed in the legislation. It is evidenced that in the current regime of airport concession in Brazil the public administration transferred just part of the management to the private sector, with the public company that already managed the airport remaining in the administration, as a shareholder of the concessionaire. This hybrid is not foreseen in the legislation, causing a dysfunction in the public and private management. Also due to this participation, Infraero shares the financial obligations of the concessionaire, paying the Union proportionality. As the Union provides annual financial resources to Infraero it is created an unusual situation, where the Union spends and raises its resources at the same time. Still in the economic aspect, the charge of a high value of granting is justified to help the airport sector as a whole. It is noticed that the crossed subsidies that used to occur in the Rede Infraero remain, with the aggravating that now the private partner of the concessionaire will also indirectly invest in the airports with deficits. This point diverges of the concession object foreseen by the contract. It is concluded that the Confins Airport concession has many controversial aspects. New studies about the concession of Brazilian airports are needed, not only in the implementation stage, but during its whole term, to ensure that its main purpose, the quality of the public service, remains.

A propaganda institucional é utilizada pelos governos para estabelecer uma interlocução com a Sociedade. Essa modalidade de comunicação governamental é amparada pela Constituição Federal e utilizada pela presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais. Porém, diferentemente das empresas que anunciam seus produtos visando mercados consumidores, dos candidatos a cargos eletivos que visam serem eleitos e das campanhas de orientação para mudanças de comportamento, a propaganda institucional atua como forma de dar publicidade às ações governamentais. Por essa forma de comunicação, o Poder Executivo procura apresentar suas ações de governo utilizando estratégias de convencimento visando reforçar sua imagem institucional para o cidadão. Nessa interlocução com a Sociedade, os governos constroem e projetam imagens de si ao se apresentar ao interlocutor com intuito de obter sua conivência em relação ao comunicado. Essa auto-representação construída, chamada de ethos, é utilizada para imbuir credibilidade e identificação à gestão governamental. Esta pesquisa procura identificar o ethos construído e projetado pela gestão do governador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), frente ao estado de Minas Gerais. O arcabouço teórico da pesquisa foi construído com base na Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso, proposta por Patrick Charaudeau. O corpus de análise é composto por quatro propagandas institucionais televisivas, de campanhas publicitárias diferentes, veiculadas nos anos de 2012 e 2013, focadas aos campos da Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Para atingir o objetivo de identificação do ethos discursivo por essa modalidade de comunicação governamental, analisamos as condições situacionais de identificação, finalidade, domínio do saber e dispositivo constituído e as condições discursivas de legitimidade, credibilidade e captação do contrato de comunicação estabelecido tacitamente entre o governo e a Sociedade. Os resultados identificaram que o governo do PSDB em Minas Gerais utiliza a propaganda institucional para se mostrar, principalmente, como gestão competente à sociedade. / The public relations advertising is used by the governments to establish a dialogue with the society. This type of government communication is supported by the Brazilian Federal Constitution and is used by the Presidency of the Republic, state and municipal governments. But unlike the companies that advertise their products aimed at consumer markets, candidates for elected office, which aim to be elected, and guidance campaigns for behavioral changes, the public relations advertising acts only as a way of publicizing the government actions. For this form of communication, the Executive Branch seeks to present its government actions using persuasion strategies to strengthen its institutional image to the citizen. In this dialogue with the society, the governments build and project images of themselves presenting themselves to the caller with the purpose of getting their connivance in relation to the statement. This built self-representation, called ethos, is used to infuse credibility and identification to the government management. This research seeks to identify the ethos which has been built and designed for the management of Governor Antonio Anastasia, of the Brazilian Social Democratic Party (PSDB), in the state of Minas Gerais. The theoretical research framework was built on Semiolinguistics Theory of Discourse Analysis proposed by Patrick Charaudeau. The analysis corpus consists of four television public relations advertising from different campaigns aired in the years 2012 and 2013, focused on the public services of Health, Education, Public Safety and Economic Development. To achieve the goal of identifying the discursive ethos by this type of government communication, we have analyzed situational conditions of identification, purpose, knowledge domain and constituent device and the discursive conditions of legitimacy, credibility and capture of the communication agreement established between the government and the society. The results showed that the government of PSDB in Minas Gerais uses the public relations advertising to show mainly as a competent management to society.

A ideologia neoliberal se manifestou predominante, após a crise vivenciada a partir do fim da década de 70, com a defesa da necessidade de diminuição do aparato estatal e a ampliação da liberdade dos agentes econômicos, o que interferiu no modelo de democracia vigente. Sob a perspectiva dessa ideologia, o modelo de democracia então hegemônico se viu reforçado, dando-se prevalência ao sistema representativo, bem como se sedimentando a questão puramente procedimental, vinculada apenas ao sufrágio universal e despida da perspectiva moral de alteração da sociedade. Isso acabou aumentando a desigualdade e fortalecendo a influência do mercado e agentes externos sobre as políticas públicas. Com isso, a democracia se viu afetada com o crescimento da apatia social e dos questionamentos quanto à política, já que a alternância de projetos não existe. Como forma de mitigar esses problemas, a ampliação da participação social seria o instrumento, sendo isso defendido inclusive por agências multilaterais, como a OIT, ao trazer o diálogo social como um de seus objetivos estratégicos. Ele seria utilizado para ampliar a discussão a respeito das políticas econômicas e sociais, permitindo a construção de soluções alternativas e concertadas. Dentro desse contexto de dominação da ideologia neoliberal, viu-se a criação de Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil. Na Espanha e em Portugal, a criação ocorreu em um momento em que eram necessárias grandes reformas para adequação desses países aos ditames da União Europeia, mormente em razão da premente unificação monetária. No Brasil, a criação foi apresentada como um instrumento para fazer frente àquele predomínio ideológico, tendo sido assentada, como uma de suas funções, a construção de um novo pacto social. Levando em conta essa realidade vivenciada, o presente estudo objetiva analisar se o diálogo social institucionalizado nos Conselhos Econômicos e Sociais desses países realmente serviu de instrumento para uma maior participação social e para a criação de alternativas concertadas para o desenvolvimento econômico e social. A hipótese a ser trabalhada é que a prática dos Conselhos na Espanha, em Portugal e no Brasil é parecida, no sentido de dar legitimidade às políticas econômicas e sociais ou ao governo, apesar de o discurso de criação ser distinto. Para possibilitar esse estudo, o segundo capítulo traz a vinculação da democracia ao capitalismo, principalmente no período de dominação ideológica do neoliberalismo. O terceiro capítulo faz um apanhado histórico a partir do processo de redemocratização até a criação dos Conselhos. No quarto, são apresentadas as características institucionais e a evolução do diálogo social com a criação dos Conselhos. Para apresentar essa evolução, foram utilizados artigos a respeito do diálogo social naqueles países e documentações primárias fornecidas por cada um dos Conselhos, sendo utilizados os pareceres feitos pelo pleno dos Conselhos da Espanha e de Portugal e as atas e discursos das reuniões ordinárias do Conselho do Brasil. No quinto capítulo, são apontados problemas vistos no processo de participação social institucionalizada. Para, na sequência, ser apresentada a conclusão de que a institucionalização do diálogo social não serviu para a pensada ampliação democrática. / The neoliberal ideology has manifested prevalent after the crisis experienced from the end of the 70’s, with its defense of the need to reduce the state apparatus and of the expansion of freedom of the economic agents, which interfered in the model of the democracy. From the perspective of this ideology, the hegemonic model of democracy was reinforced, giving prevalence to the representative system, as well as consolidating the purely procedural matter, linked only to the universal suffrage and without the moral perspective of change in society. This has increased inequality and strengthened the influence of the market and external stakeholders on public policy. Therefore, democracy was affected with the growth of social apathy and questions about the politic, since the alternation of projects does not exist. In order to mitigate these problems, increasing social participation would be the instrument and this was defended even by multilateral agencies such as the ILO, to bring social dialogue as one of its strategic objectives. The social dialogue would be used to broaden the discussion of economic and social policies, enabling the construction of alternatives and concerted solutions. Within this context of domination of neoliberal ideology, it has been seen the creation of Economic and Social Councils in Spain, Portugal and Brazil. In Spain and Portugal, the creation occurred at a time when they were needed to do major reforms to adapt these countries to the dictates of the European Union, especially given the proximity of the monetary union. In Brazil, the creation was presented as a tool to counter to that ideological predominance and it was placed, as one of its functions, the construction of a new social pact. Considering this reality, the study aims to analyze if the social dialogue institutionalized in the Economic and Social Councils of these countries actually served as an instrument for a greater social participation and for the creation of concerted alternatives for economic and social development. The hypothesis to be worked is that the practice of these Councils in Spain, Portugal and Brazil is similar, in order to give legitimacy to economic and social policies or the government, despite the difference of speech in their creation. To enable this study, the second chapter provides the linkage of democracy to capitalism, especially during the period of ideological domination of neoliberalism. The third chapter makes a historical overview from the democratization process until the creation of the Councils. In the fourth, the institutional characteristics and evolution of the social dialogue with the creation of the Councils are showed. To display this evolution, it was used articles about the social dialogue in those countries and primary documentation provided by each of the Councils, that being the opinions made by the plenary of the Councils of Spain and Portugal and the minutes and speeches of the regular meetings of the Council of Brazil. In the fifth chapter, it is singled out problems seen in the process of the institutionalized social participation. After that, it is presented the conclusion that the institutionalization of social dialogue was not used to the democratic expansion as thought.