A lei n° 12.711 foi sancionada em 29 de agosto de 2012 e regula o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas nas instituições federais de ensino. A lei de cotas, como é chamada, permitiu que as oportunidades de acesso à educação se ampliassem. Com o objetivo de analisar o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas ingressos após a referida lei, esta pesquisa verificou a situação acadêmica de 424 alunos de dez turmas, já finalizadas, dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos concomitante/subsequentes e superiores de tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Salto. Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa e o instrumento de coleta de dados foi a pesquisa documental. Foi realizada uma análise exploratória dos dados comparando os índices de evasão, conclusão, reprovação e o rendimento acadêmico e o desempenho no processo seletivo. Os resultados mostraram que, apesar das diferenças encontradas entre os alunos ingressantes pela reserva de vagas e os de ampla concorrência, em todas as comparações há turmas com melhores desempenhos dos dois grupos. Destaca-se um índice menor de evasão no grupo dos cotistas, maior índice de conclusão entre os não cotistas e diferenças significativas entre as médias dos dois grupos em apenas três turmas. As maiores diferenças entre cotistas e não cotistas foram encontradas no desempenho do processo seletivo, no qual em nove das dez turmas os cotistas tiveram médias significativamente superiores. Este estudo evidencia, com dados empíricos, a importância da política de cotas para ampliar o acesso à educação e mostra que, apesar das dificuldades socioeconômicas, os cotistas evadiram em menores proporções. Porém, destaca-se a necessidade da implementação de ações que visem contribuir para diminuir a evasão e melhorar o rendimento acadêmico, tanto dos cotistas quanto dos não cotistas. / Law number 12.711, passed in August 29, 2012, regulates student access from public colleges to higher education at federal institutes. This law established a quota system, based on racial origins, and expanded access opportunities to higher education for all. The purpose of this analytic research was to analyse academic performance students quota holders and not quota holders who started their studies after applied this law. The research verified the academic standing of 424 individual students from 10 classrooms who had finished their coursework considering technical courses integrated to high school and technological higher education of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Salto. This study assumed a quantitative approach; the date collection instrument was documentary research, and it was made as an exploratory analysis of data comparing dropout rates, completion, failure and academic performance and performance in the recruitment process. The results showed clearly that despite the differences between the students entering through reservation of vacancies and the extensive competition in all comparisons there favored classes of both groups. Quite noteworthy is a lower level of evasion in the group of quota holders, higher completion rate of non quota holders and significant differences between the averages of the two groups in only three classrooms. The biggest differences among quota holders and non quota holders, were found in the performance of the recruitment process, in which nine of the ten classrooms of quota holders had significantly higher averages. This study shows by means of empirical data the importance of this quota policy in expanding access to education and shows that despite the social-economic difficulties, the quota holders fleeing on a much smaller scale. However, there is the need to implement actions aimed at helping to reduce dropout and improve academic performance, as well as quota holders and non-quota holders.

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a evasão no Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL- MG. Diante dos desafios impostos à universidade, no atual contexto socioeconômico, das características históricas de exclusão e elitização do ensino superior no Brasil e dos anseios sociais pela sua democratização, a pesquisa aborda a evasão como um dos grandes problemas apresentados a este nível de ensino no Brasil. As políticas de expansão da educação superior implementadas, a partir do REUNI, e que levaram à criação dos bacharelados interdisciplinares, têm enfrentado o problema da evasão. O abandono do curso pelo estudante representa desperdícios de recursos públicos e enormes perdas educacionais e sociais que ameaçam a efetividade das políticas de expansão e democratização do ensino superior e se apresenta como um problema para a administração pública. A partir das contribuições de diversos estudiosos, especialmente de Tinto (1975; 1993), a evasão passou a ser considerada um problema de responsabilidade da instituição e sobre o qual é necessária uma postura ativa de enfrentamento. O objetivo central do trabalho foi caracterizar a evasão no BICE, no período de 2009 a 2015, e propor ações para minimizar o problema. Desdobram-se como objetivos específicos mensurar a evasão no BICE, apresentar traços do perfil do aluno evadido e identificar os aspectos internos e externos à instituição, bem como os aspectos pessoais que influenciaram a evasão, a partir da percepção dos estudantes que abandonaram o curso. A investigação documental e empírica, de caráter quantitativo e descritivo, ocorreu por meio de dados institucionais e questionário aplicado aos evadidos, que permitiram constatar algumas características da evasão no curso. Os dados mostraram que dos 2042 alunos ingressantes, no período de 2009 a 2015, 545 (26,68%) já eram evadidos em março de 2016, o que representa uma taxa de evasão superior à média nacional da evasão nos cursos presenciais ofertados pelas IFES, que é de 17%. A pesquisa também revelou que o problema ocorre, especialmente, com alunos que estão no início do curso e que apresentam baixo rendimento. A evasão no BICE mostrou-se, ainda, influenciada por múltiplos fatores que se apresentam na interseção das perspectivas interna à IES, externa à IES e pessoal. Dentre os fatores mais apontados, destacaram-se o interesse por outro curso, a dificuldade de conciliar trabalho e estudo, o desencanto com o curso e a dificuldade de participar das atividades da IES, sendo que estes mostraram-se relacionados aos aspectos internos do curso ou da IES. Dessa forma, a pesquisa aponta para a necessidade de ações institucionais diversas que vão do acompanhamento e discussão do problema, a atividades de apoio voltadas para orientação e aprendizagem dos estudantes. / This work is a study on evasion in the Interdisciplinary Bachelor of Science and Economics (BICE) from the Federal University of Alfenas - UNIFAL - MG. In the current socio-economic context, facing the challenges posed to the university, historical features of exclusion and higher education gentrification in Brazil and social yearnings for its democratization, the research addresses the evasion as one of the major problems presented to this level of education in Brazil. The expansion policies implemented in higher education, from REUNI, and that led to the creation of interdisciplinary bachelors, has faced the problem of evasion. The abandonment of the course by the student represents a waste of public resources and huge educational and social losses that threaten the effectiveness of the policies of expansion and democratization of higher education and is presented as a problem for the public administration. From the contributions of many scholars, especially Tinto (1975, 1993), evasion is now considered an issue which is the institution’s responsibility and it requires an active approach to coping. The central objective of this study was to characterize the evasion in the BICE, from 2009 to 2015, and propose actions to minimize the problem. The specific goals include: to measure evasion in the BICE; to present traces of evaded student's profile; and to identify the internal and external aspects of the institution and the personal aspects that influenced the evasion, from the perception of the students who left the course. The quantitative and descriptive, documentary and empirical research, occurred through institutional data and questionnaire administered to dropouts, which have recognized some evasion features on the course. The data showed that from the 2042 freshmen, from 2009 to 2015, 545 (26.68%) had already evaded in March 2016, which represents a dropout rate higher than the evasion of the national average in classroom courses offered by the IFES, which is 17%. The survey also revealed that the problem occurs especially with students who are at the beginning of the course and have low efficiency. The evasion in the BICE was also influenced by multiple factors that are present at the intersection of internal perspectives to the IES, external to the IES and personal factors. Among the most mentioned factors, the evaded students highlighted the interest in another course, the difficulty of reconciling work and study, the disenchantment with the course and the difficulty of participating in the IES activities, and these were shown to be related to internal aspects of the course or IES. Thus, the research points to the need for various institutional actions from the follow-up and discussion of the problem to support activities for guidance and student learning.

Este estudo parte da hipótese de que, mesmo em setores de gestão pública, é possível haver privilégios de alguns segmentos em detrimento de outros, comprometendo o direito igualitário e democrático da participação. Com base nessa hipótese, nosso objetivo é compreender como se dá a dinâmica da participação dos conselheiros que representam diferentes segmentos sociais dentro do conselho de política cultural de Minas Gerais (CONSEC) e o processo de efetivação de suas vozes por meio de registros oficiais. Para alcançar esse objetivo, será apresentada, de forma sistemática, a análise de seis atas de reuniões do conselho de política cultural de Minas Gerais (CONSEC), com base em contribuições teóricas e metodológicas de um modelo de análise discursiva, o Modelo de Análise Modular do Discurso. Nesta pesquisa, esse modelo permitiu uma análise sob o ponto de vista dos módulos interacional, sintático, referencial e hierárquico, bem como da forma de organização elementar enunciativa e da forma de organização complexa polifônica. Como resultados, verificamos que, de acordo com os registros nas atas, não há igualdade participativa entre os segmentos do CONSEC, fato que compromete a função democrática desse conselho. / This study starts from the assumption that, even in public administration sectors, there may be some segments privileges over others, jeopardizing the egalitarian and democratic right of participation. Based on this assumption, our goal is to understand how is the dynamic participation of the directors representing such segments within the cultural policy of the board of Minas Gerais (CONSEC) and the process of realization of their voices though official records. To achieve this goal, will be presented in a systematic way, the analysis of six minutes of meetings of cultural policy council Minas Gerais (COSEC), based on theoretical and methodological contributions of a discourse analysis model, the Modular Analysis Model Discourse. In this research, this model allowed na analysis from the perpective of interactional modules, syntactic, and hierarchical framework, as well as the form of enunciation elementar organization and from of polyphonic complex organization. As a result, we find that, according to the records in the minutes, there is no participatory equality between segments CONSEC, a fact that undermines the democratic function of this council.

Para que campanhas de conscientização e sensibilização da população encarcerada para a adoção de novos hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício resultem na redução dos volumes de água consumidos, é fundamental que elas sejam delineadas a partir da realidade do público-alvo. Nesta perspectiva, este trabalho objetivou diagnosticar o consumo de água por pessoas em situação de privação de liberdade em um Presídio do interior do Estado de Minas Gerais, por meio da análise da sua percepção e comportamento em relação ao uso racional da água. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de levantamento por meio da aplicação de um questionário a uma amostra de 56 indivíduos de ambos os sexos, a fim de identificar o seu perfil de consumo, assim como recorreu à pesquisa documental com o propósito de determinar o Indicador de Consumo (ID) da população investigada, medida que serviu de parâmetro para comparações. Os resultados obtidos permitiram observar que apesar do consumo de água exagerado em comparação à população em geral, as pessoas em situação de privação de liberdade apresentam percepção positiva (favorável) em relação à temática do uso racional da água. Quanto aos seus hábitos de consumo, simples ações realizadas diariamente, como fechar o registro da torneira enquanto lava as mãos e escova os dentes, assim como reduzir o tempo de banho, concretizam a boa intenção em práticas eficientes. A partir desta análise, conclui-se que o desenvolvimento de campanhas educativas de conscientização e sensibilização para a prática de bons hábitos em prol do consumo consciente de água e a eliminação de vícios de desperdício não resulta na redução do volume de água consumido. Para tanto sugere-se a implementação de tecnologias economizadoras que dependem da eficiência do componente em si para reduzir e controlar o consumo de água entre as pessoas em situação de privação de liberdade. / For that awareness campaigns and awareness among the people incarcerated for the adoption of new habits in favor of the conscious consumption of water and the elimination of the vices of waste resulting in the reduction of the volumes of water consumed, it is crucial that they are drawn from the reality of the target public. In this perspective, this study aimed to diagnose the water consumption by persons in a situation of deprivation of liberty in a prison in the interior of Minas Gerais State, through the analysis of their perception and behavior in relation to the rational use of water. To this end, we carried out a survey of survey through the application of a questionnaire to a sample of 56 individuals of both sexes, in order to identify your consumption profile, as well as turned to documentary research with the purpose of determining the Indicator of Consumption (ID) in the population investigated, since it served as a parameter for comparison. The results allowed to observe that although the water consumption exaggerated compared to the general population, people in a situation of deprivation of liberty have positive perception (favorable) in relation to the theme of rational use of water. As for their consumption habits, simple actions performed daily, how close the record of the cock while washing their hands and brush your teeth, as well as reduce the time, clarify the good intention into practice efficient. From this analysis, it is concluded that the development of educational campaigns of awareness and awareness of the practice of good habits in favor of the conscious consumption of water and the elimination of the vices of waste may not result in a reduction in the amount of water consumed. For both it is suggested that the implementation of technological measures would reduce and monitor water consumption among people in a situation of deprivation of liberty.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T20:29:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-28T20:30:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SistemaEstadualMeio.pdf: 8195972 bytes, checksum: f9301260c8dbd15463c3f134a0f7daca (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão ambiental descentralizada realizada por meio dos órgãos ambientais estaduais que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amapá. A gestão ambiental visa, entre outros, a racionalização do uso e aproveitamento dos recursos naturais e o ordenamento das atividades econômicas e sociais capazes de alterar o equilíbrio e/ou a qualidade do meio ambiente. Para tanto, o Estado utiliza-se de seu aparelho administrativo e de instrumentos legais. Mas de que forma se configura a gestão compartilhada entre os diferentes órgãos estaduais de meio ambiente do Amapá? A hipótese principal remete a um processo eivado de contradições que impõem dificuldades à efetiva implementação e consolidação da gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente do estado do Amapá, seja por interpretações equivocadas da legislação e/ou por decisões eminentemente políticas. A análise atenta para a existência ou não de políticas na área ambiental, formuladas pelo Estado, assim como sobre a estrutura organizacional e institucional implantada pelo estado do Amapá para a gestão ambiental do seu território. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa utilizou a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa de dados referentes ao modelo de gestão ambiental do estado do Amapá, além do amparo legislativo para respaldo técnico científico e, por fim, análise da eficácia dos órgãos ambientais. Os resultados indicam que o Sistema Estadual de Meio Ambiente precisa ser aprimorado no sentido de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais que integram a estrutura administrativa ambiental do Amapá, pois há diversos pontos de conflito de competência que são decorrentes de formulação e planejamento fundamentados em decisões estritamente políticas, em detrimento de arranjos orgânicos que priorizem a cooperação entre os órgãos com base em critérios técnicos. / This research aims to analyze the decentralized environmental management performed by State environmental agencies that make up the State of System Environment of Amapá. Environmental management aims, among others, rationalisation of the use and exploitation of natural resources and regional economic and social activities able to shift the balance and/or the quality of the environment. To this end, the State uses its administrative machinery and of legal instruments. But how is the shared management between the various State bodies of Amapá environment? The leading hypothesis refers to a process riddled with contradictions that impose difficulties to effective implementation and consolidation of environmental management shared between the State bodies of the environment of the State of Amapá in Brazil, whether by misinterpretations of the laws and/or decisions eminently political. The detailed analysis for the existence or absence of environmental policies formulated by the State, as well as organizational and institutional structure established by the State of Amapá in Brazil for the environmental management of their territory. From the methodological point of view, this research used the bibliographical research with qualitative approach of data related to environmental management model of the State of Amapá in Brazil, besides the legislative technical scientific support amparo and, finally, the analysis of the effectiveness of environmental agencies. The results indicate that the State of System Environment needs to be enhanced in order to strengthen the environmental management shared between the State bodies which integrate environmental administrative structure of Amapá, as there are many points of conflict of competence that are arising from the formulation and planning based on strictly political decisions, rather than organic arrangements that prioritize cooperation among the organs based on technical criteria.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-10T20:04:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-10T20:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T20:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoPublicaParticipacao.pdf: 4795045 bytes, checksum: 9bd65470e3d5fb52f0ea40033f4edf10 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / Dentre os vários instrumentos e espaços públicos democráticos, que surgiram no Brasil no período de abertura política e após a Constituição de 1988, encontram-se os conselhos. Embora sua origem, tenha sido a partir de momentos de grande crise institucional e advindo das esquerdas revolucionárias, no Brasil alcançou grande status democrático, já que a ideia vigente era que a participação cidadã conseguisse de fato resolver problemas históricos do país. Na onda ambiental, vivenciada em nível internacional e nacional foram criados espaços de preservação e conservação ambiental, dentre eles, as Reservas Extrativistas. Construídas em meio a um direcionamento democrático, vivido no Brasil, as Reservas Extrativistas configuraram-se como um lócus de ação pública voltando-se para uma gestão pública inovadora, composta de elementos da sociedade civil e do Estado, Em seguimento às orientações e demandas democráticas, os conselhos deliberativos são escolhidos como a forma de gestão mais adequada ao espaço das Reservas, pois permitiria a inclusão de setores anteriormente excluídos de qualquer processo de decisão política, como as populações tradicionais e garantiria a participação das mesmas. O território da RESEX Mãe Grande foi constituído sobreposto ao município de Curuçá que já possuía seu poder executivo tradicional instalado. A referida sobreposição de territórios causa uma disputa de poder político dentro do poder executivo municipal e entre este e lideranças da RESEX. Como a Reserva vai se afirmando com suas políticas públicas, o Conselho Deliberativo da RESEX Mãe Grande de Curuçá vai alcançando grande visibilidade na dinâmica local, movimentando atores que ali adentram para buscar o prestígio advindo daquele espaço público. / Among the various instruments and democratic public spaces, which emerged in Brazil during the period of political opening and after the 1988 Constitution, are the boards. Although its origin has been from times of great institutional crisis arising from the revolutionary left, Brazil has achieved great democratic status, since the prevailing idea was that citizen participation could indeed resolve the historical problems of the country. The wave environment, experienced in international and national level were created spaces for preservation and conservation, among them, the Extractive Reserves. Built in the midst of a democratic direction, lived in Brazil, the Extractive Reserves configured as a locus of public action by turning to an innovative public administration, composed of elements of civil society and the State. In following the guidelines and democratic demands, the deliberative councils are chosen as the form most appropriate management of space reservations, allowed for the inclusion of sectors previously excluded from any policy making process, the traditional population and guarantee the involvement of the same. However, the territory of the Reserva Mãe Grande consisted Curuçá superimposed on the municipality, which carries low levels of development and has already had its traditional executive power already installed. Such overlapping territories concerned a dispute of political power within the executive branch and between the city and leaders RESEX. As the Reserve will be contending with their public policies, the Deliberative Council of the Reserva Mãe Grande will reach high profile in local dynamic, moving players who step into there to get the prestige arising from that public space.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-25T19:37:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SobreposicaoAcoesGoverno.pdf: 2226198 bytes, checksum: 0aebefb04481e247ab97ba4e072093b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-25T19:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SobreposicaoAcoesGoverno.pdf: 2226198 bytes, checksum: 0aebefb04481e247ab97ba4e072093b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SobreposicaoAcoesGoverno.pdf: 2226198 bytes, checksum: 0aebefb04481e247ab97ba4e072093b9 (MD5) Previous issue date: 2010-10-21 / A pesquisa realiza uma análise sobre o processo de licenciamento ambiental. Em particular, a pesquisa discute a superposição de ações para licenciamento ambiental entre os três níveis de governo. Isto porque a superposição de ações gera conflitos entre os três níveis de governo no processo de licenciamento ambiental. Neste estudo, conflito significa um desacordo entre as entidades de governo para a consecução do processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente, a pesquisa realiza um estudo de caso de dois projetos que estão envolvidos em licenciamento ambiental realizados por diferentes entes governamentais. A análise está centrada em três pontos: primeiro, com a política nacional de meio ambiente, a política estadual, autonomia municipal e a base legal para licenciamento ambiental e para a política de descentralização. Segundo, o estudo procura entender o significado de conflito para as entidades governamentais que pertencem ao SISNAMA. Terceiro, o estudo centra-se nas formas de gestão e conciliação para superação dos conflitos. O segundo e o terceiro ponto foram examinados a partir de entrevistas semi-estruturadas com membros de organizações governamentais. A pesquisa identificou dois tipos de conflitos: (a) conflito horizontal que é representado por desacordos entre as entidades governamentais e (b) conflitos verticais que envolvem entidades governamentais e organizações da sociedade civil. A pesquisa conclui que conflitos são gerados pela indefinição do ente licenciador no arcabouço legal que, por sua vez, impacta no processo de licenciamento e sobre a gestão ambiental. Entretanto, a pesquisa identificou que conflitos fazem parte da dinâmica social que envolve interesses (político, social e econômico) divergentes. / The research takes an analysis of the environmental license process. Particularly, it deals with the superposition of actions for environmental license between the three levels of government entities. This is because superposition of actions generates conflict between the three levels of government entities in the environmental license process. In this study, conflict means a disagreement between the government entities to carry out the environment license process. Methodologically, the research takes a case study of two projects that have been involved in the environmental license process carried out by different entities. The study analysis is centered into three main issues. Firstly, it deals with the national environmental policy; the regional (Estado) structure and policy; the município autonomy; and, the legal background for environmental licensing and decentralization policy. Secondly, the study tries to understand the meaning of conflict to the government entities that belong to SISNAMA. Thirdly, the study focuses on the forms of management and conciliation to overcome the conflicts. The second and thirdly issues were examined from semi-structures interviews with government staff members. The study identified two kinds of conflict: (a) a horizontal kind of conflict which is stressed by a disagreement between government entities and (b) a vertical kind of conflict that involves government entities and civil society organizations. The research concludes that conflicts are generated by lack of definition of the licensing entity in the legal structure that in its turn impacts on the licensing process and on the environmental management. However, the research identified that conflict is part of the social dynamics that involves opposing (political, social and economical) interests.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-17T13:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-17T13:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-17T13:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EntreParticipacaoOmissao.pdf: 1189726 bytes, checksum: b0cb3d75b56925a5b2edc44a523e53fd (MD5) Previous issue date: 2017 / Em meio às construções democráticas contemporâneas, baseadas em uma perspectiva instrumental, dois avassaladores movimentos ganham relevo: a concentração de renda e a crise de representatividade. É, de certa forma, em contraposição a tal cenário que surgem as Instituições Participativas, no bojo das quais se têm os conselhos de direito, como aqueles relativos às pessoas com deficiência. O presente estudo destina-se a analisar a efetividade de uma dessas experiências, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, por meio de uma pesquisa qualitativa, inspirada no materialismo histórico-dialético, como desenho fortemente influenciado pelas formulações de Silva e Lavalle. As fontes consultadas incluem bibliografia, documentos e a interação com os sujeitos diretamente envolvidos, mediante observação participante, entrevistas e questionários. São analisados alguns dos sentidos da democracia, a atuação política da sociedade e do Estado, questões ligadas à participação, à representação, à deliberação e à operacionalização das atividades no interior dos conselhos, além de sua interação com o ambiente político. O objetivo é compreender os principais constrangimentos e incentivos relativos à sua atuação, cujos resultados, em face de limitações institucionais e relacionais, estão muito aquém das prescrições teóricas de viés normativo e da legislação pertinente. / Amidst of contemporary democratic constructions, based on an instrumental approach, two overwhelming movements gain prominence: incoming inequality and the crisis of representativeness. It is, in a way, in opposition to such a scenario that the participatory institutions arise, like legal councils, as is the case of those related to people with disabilities. Thus, the present study aims to analyze the effectiveness of one of these experiences, the Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, through a qualitative research inspired by dialectical historical materialism, its design strongly influenced by the formulations of Silva and Lavalle. Their sources include bibliography, documents and interaction with the subjects directly involved, using participant observation, interviews and questionnaires. Some of the meanings of democracy, the political action of society and the state, issues related to participation, representation, deliberation and operationalization of activities within the councils are analyzed, as well as their interaction with the political environment, in order to understand the main constraints and incentives for its performance, whose results are far below theoretical prescriptions with normative bias, and pertinent legislation, in the face of institutional and relational limitations.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-09T13:12:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CompraCompartilhadaPossibilidade.pdf: 2338054 bytes, checksum: 307abb9e7c731c67924d9828550d7044 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-09T13:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CompraCompartilhadaPossibilidade.pdf: 2338054 bytes, checksum: 307abb9e7c731c67924d9828550d7044 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T13:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CompraCompartilhadaPossibilidade.pdf: 2338054 bytes, checksum: 307abb9e7c731c67924d9828550d7044 (MD5) Previous issue date: 2017-11-30 / A presente dissertação trata das compras compartilhadas em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Município de Belém, no decurso de três períodos orçamentários anuais (2014, 2015 e 2016). A questão central do trabalho aborda a possibilidade da compra compartilhada ser uma forma de contratação sustentável no âmbito das referidas IFES. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o importante papel desempenhado pela área de compras na consecução dos objetivos estratégicos das instituições, sendo uma atividade-meio que afeta a qualidade e entrega de produtos ou serviços essenciais para a realização das atividades-fim das organizações em estudo. Para tanto, o objetivo geral do estudo é analisar as contribuições da implantação da compra compartilhada como contratação sustentável entre IFES. Assim, surge como hipótese norteadora fundamental o fato de que a compra compartilhada entre IFES possibilita a prática da contratação sustentável, favorecendo o desenvolvimento local e a inovação no planejamento de compras. O alicerce metodológico da pesquisa é de abordagem quali-quantitativa, com lapso temporal longitudinal, e de embasamento estatístico descritivo, cuja avaliação situacional será realizada por meio do Indicador de Possibilidade para Compra Compartilhada (IPCC). Como resultados, tem-se que a compra compartilhada, mesmo sendo uma inovação recentemente disposta em lei, é ferramenta eficaz na consecução de contratações sustentáveis, necessária para a promoção do desenvolvimento local e da sustentabilidade, sendo viável sua aplicação no contexto das IFES de Belém. / This research deals with shared purchases at Federal Institutions of Higher Education (IFES) in the Municipality of Belém, during three annual budget periods (2014, 2015 and 2016). The central issue of the work addresses the possibility of shared purchasing being a form of sustainable contracting within the scope of the referred IFES. The justification of the theme is urgent, considering the important role played by the purchasing area in achieving the strategic objectives of the institutions, being a medium activity that affects the quality and delivery of products or services essential for the accomplishment of the end activities of the institutions. Organizations. Therefore, the overall objective of the study is to analyze the contributions of the implementation of the shared purchase as sustainable contracting between IFES. Thus, a fundamental guiding hypothesis is the fact that the shared purchase between IFES makes possible the practice of sustainable contracting, favoring local development and innovation in purchasing planning. The methodological basis of the research has a qualitative-quantitative approach, with a longitudinal temporal gap, and a descriptive statistical base, whose situational assessment will be performed through the Shared Buy Possibility Indicator (IPCC). As a result, shared purchasing, even though it is a recently introduced innovation in law, is an effective tool in the achievement of sustainable contracting, necessary for the promotion of Belém local development and sustainability.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-04T16:02:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaInformacaoCustos.pdf: 2391927 bytes, checksum: 34fa5e782fd2ae253510833c2b8f947f (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-04T16:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaInformacaoCustos.pdf: 2391927 bytes, checksum: 34fa5e782fd2ae253510833c2b8f947f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T16:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaInformacaoCustos.pdf: 2391927 bytes, checksum: 34fa5e782fd2ae253510833c2b8f947f (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 / Esta tese teve como objetivo principal analisar as dificuldades existentes na implantação do sistema de informação de custos municipal para a elaboração do planejamento orçamentário nos municípios paraenses com mais de 50.000 habitantes, considerando suas especificidades e características regionais e como objetivos específicos: identificar as contribuições dos modelos conceituais de Sistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP no Brasil; levantar as dificuldades das prefeituras para adotar o sistema de informação de custos; verificar se os municípios possuem alguma iniciativa de mapeamento de custos nas rotinas administrativas desenvolvidas atualmente e verificar se as prefeituras possuem estrutura administrativa e sistêmica para implantar o sistema de informação de custos nos moldes dos modelos analisados. No plano metodológico, trata-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfico e documental, com caráter exploratório, uma vez que foi feito um levantamento estatístico junto aos 144 municípios no estado do Pará, selecioanada a primeira amostra com base no número de municípios com mais de 50000 habitantes, somando 44 municípios que por meio de aplicação de questionários foram obtidas as informações quantitativa e também forma realziadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais e os contadores de 12 municípios, representando as Regiões de Integração, com a adoção do método heurístico. Constatou-se que, apesar de terem conhecimento da legislação pertinente, a adoção do SICS não é atendida devido às seguintes dificuldades: o sistema de captura de dados é ineficiente (80%); o sistema de pessoal é desqualificado (70%); o sistema de gestão é inadequado (63,33%) e o modelo de responsabilização dos gestores não é ligado ao ciclo básico da gestão: planejamento, execução, controle (56,67%). Observa-se que a adoção do SICSP ainda é incipiente, uma vez que aproximadamente 20% dos pesquisados adotam um sistema de custos, sendo que destes, 16,67% utilizam um sistema de análise e avaliação, logo a maioria não está utilizando a informação de custos para análise e tomada de decisão, mas apenas para controle e corte dos gastos. Observou-se que a falta de atuação dos órgãos de fiscalização sobre a utilização de sistemas de custos ocorre em função da autonomia dos entes federativos, ou seja, mesmo com a imposição dos órgãos reguladores e de controle externo, os municípios acabam não cumprindo a legislação federal, as normas e as portarias emanadas. Assim, os sistemas integrados de administração financeira adotados pelos municípios não possuem a funcionalidade de capturar os dados de forma que possa obter a informação de custos para a tomada de decisão e subsidiar a elaboração das políticas públicas. / This thesis has as main objective to analyse the difficulties in the implementation of the municipal cost information system for the elaboration of the budget planning in the municipalities of Pará of over 50,000 inhabitants considering their specific characteristics and regional characteristics and as specific objectives: to identify the contributions of the conceptual models of SICSP in Brazil; raise the difficulties of municipalities to adopt the cost information system; to verify if the municipalities have some initiative of mapping of costs in the administrative routines currently developed and to verify if the municipalities have administrative and systemic structure to implant the system of information of costs in the models of the analysed models. At the methodological level, it is a research based on the Theory of Social Systems, of the bibliographic and documentary type, with an exploratory character since a survey was made with the municipalities in the state of Pará through the application of questionnaires and interviews semi structured with the municipal secretaries and accountants with the adoption of the heuristic method. It was found that despite the knowledge of the pertinent legislation the adoption of the SICSP, is not attended due to the following difficulties: system of capture of the is inefficient (80%); disqualified personnel system (70%); inadequate management system (63.33%) and manager accountability system is not linked to the basic management logic: planning, execution, control (56.65%). It is observed that the adoption of the SICSP is still incipient, since approximately 20% of respondents adopt a cost system, of which 16,67% use a system of analysis and evaluation, so the vast majority is not using the cost information for analysis and decision making, only for control and cut expenses. only for control and reduction of expenses. It was observed that the lack of action of the supervisory bodies on the use of cost systems occurs due to the autonomy of the federative entities, that is, as a result of the imposition of the regulatory bodies and of external control, the municipalities end up not complying with the legislation the integrated. Thus, financial management systems adopted by the municipalities do not have the functionality of capturing the data in a way that can obtain the cost information for decision making and subsidize the elaboration of public policies.