Made available in DSpace on 2014-05-29T02:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458327-Texto+Completo-0.pdf: 1372960 bytes, checksum: 0d2573de878d931ff4c34cce58aaeaab (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis is about the relationship between the mechanisms of direct democracy (MDDs), i. e. plebiscites, referendums and citizen-initiated votes, and citizens' perceptions of the democratic regime. Hypotheses are tested on the influence of the MDDs on the presidential approval, on trust in democratic institutions (Congress and political parties) and on regime performance, measured through external efficacy, namely the belief that voting can change the future. Data are from Latinobarómetro and encompass surveys carried out annually in 16 countries, from 1996 to 2010. Multilevel models are used to analyze the data. If institutions as MDDs can increase the legitimacy of these more concrete dimensions of democracy, this is a quicker solution than economic, social and cultural transformations. This study relies on rational choice theory assumptions which state that citizens can make informed and rational judgements as to whether or not their regime meets their standards of how it should work, while still considering the various influences of diverse contextual and institutional factors. The explanatory variable – the MDDs – was tested in five different forms: short-term effects (occurrence and weighted occurrence), long-term effects, i. e. , the cumulative number of MDDs, type of mechanism and issues quantity and relevance. Multilevel models, the alternative to time series analysis when there is not a sufficient number of observations over time, have not looked like good substitutes when information regarding the cases and the dependent variables behavior were considered.However, despite the methodological limitations imposed by data and the rarity of the events, it is possible to say that, holding constant citizens' perceptions of the country current economic situation, interpersonal trust, education, age, and in some cases, presidential approval and trust in institutions, in Latin America, the use of national mechanisms of direct democracy about issues of broad interest do not damage citizens' support to the more concrete regime dimensions (or representative democracy specifically, maybe the biggest concern on MDDs), on the contrary, MDDs improve, in different degrees, according type, nature of the issues and the historic of the country's MDD experience, the political support. Related to the explanations taken into account, although in the presidential approval model and in the models of trust in institutions the government performance is much more important, in the model of the vote, the cultural and institutional explanation gain more ground and all the three have basically the same relevance. Among them, it is possible to highlight the interpersonal trust, education, mandatory plebiscites and MDDs involving issues, many or few, of great general interest. / Esta tese versa sobre a relação entre os mecanismos de democracia direta (MDDs), isto é, plebiscitos, referendos, iniciativas populares, e a percepção dos cidadãos sobre o regime democrático. Testam-se as hipóteses sobre a influência desses MDDs na aprovação presidencial, na confiança que os cidadãos depositam em algumas instituições da democracia (Congresso e partidos), e na sua avaliação sobre a performance do regime, medida através da crença na eficácia do voto como instrumento de mudança. Os dados são provenientes do Latinobarómetro e englobam pesquisas de opinião realizadas anualmente em 16 países de 1996 a 2010. Modelos multiníveis são utilizados para a sua análise. Se instituições como os MDDs podem aumentar a legitimidade dessas dimensões mais concretas da democracia, tratase de uma solução mais rápida do que transformações estruturais econômicas, sociais e culturais. Esse estudo apoia-se nos pressupostos da teoria da escolha racional de que os cidadãos são capazes de fazer julgamentos racionais, tais como se o regime funciona do modo no qual eles acreditam que deveria funcionar, enquanto considera a influência de fatores contextuais e institucionais diversos. A variável explicativa – os MDDs – foi testada de cinco formas diferentes: efeito de curto prazo (ocorrência e ocorrência ponderada), efeito de longo prazo, isto é, número acumulado de MDDs, tipos de mecanismos e natureza dos assuntos envolvidos na votação. Os modelos multiníveis, alternativa à análise seriada quando não há número de observações suficientes ao longo do tempo, não se mostraram bons substitutos quando informações a respeito dos casos e até relativas ao comportamento das variáveis dependentes foram analisadas.No entanto, apesar das limitações metodológicas impostas pelos dados e pela raridade dos eventos é possível dizer que, mantendo constantes questões como a percepção da situação corrente da economia, a confiança interpessoal, a escolaridade, a idade e, em alguns casos, a aprovação presidencial e a confiança nas instituições, na América Latina, a utilização de mecanismos de democracia direta nacionais sobre assuntos de ampla relevância não danifica o apoio dos cidadão às dimensões mais concretas do regime (ou à democracia representativa especificamente, talvez a maior preocupação quando se trata de MDDs), pelo contrário, MDDs melhoram, em diferentes graus, de acordo com seu tipo, a natureza de suas questões e com o histórico de experiência do país com MDDs, o apoio político. Em relação às explicações levadas em conta, embora no modelo de aprovação do chefe do Executivo e nos modelos das instituições a performance do governo seja muito mais importante, no modelo do voto, a explicação cultural e a explicação institucional ganham espaço e se tornam quase equivalentes, com destaque para a confiança interpessoal, a escolaridade alta, os plebiscitos mandatórios e os MDDs que envolvem assuntos de grande relevância, sejam poucos ou muitos.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:26:53Z No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo principal a análise quanto à possibilidade e à necessidade de criação de uma corte supranacional de justiça dentro do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. Para tanto, inicia-se analisando o fenômeno da integração regional no mundo e, mais especificamente, no contexto da América do Sul, as suas finalidades, a sua origem histórica e as fases pelas quais o Estado deve passar para alcançar a integração total com seus pares. Passa-se então ao exame das características dos países sulamericanos, para elencar as suas semelhanças e distinções e, assim, identificar os desafios para promover a integração regional no subcontinente sul-americano. Em seguida, é traçado o desenvolvimento histórico do movimento de integração na América do Sul, desde CEPAL até a UNASUL. Importante, também, para atingir o fim almejado aqui, é trabalhar com os conceitos de soberania e supranacionalidade para asseverar que esta não macula aquela, mas, apesar disso, é necessário reforma constitucional, ao menos para o Brasil, para admissão da supranacionalidade na ordem interna. Já o capítulo 2 é voltado exclusivamente para o estudo do MERCOSUL, incluindo a sua formação histórica, as suas finalidades, o seu papel de relevo desempenhado na região e, principalmente, a sua estrutura institucional, chamando a atenção para o seu caráter intergovernamental. Finalmente, o capítulo 3 se destina a realizar uma construção teórica quanto à criação hipotética de uma corte supranacional de justiça, voltada principalmente para a solução de demandas comerciais, cujas decisões devem ter primazia sobre o direito interno e ser dotada de eficácia e aplicabilidade imediata nos territórios nacionais. Nesse contexto, defende-se a desnecessidade, a priori, de uso do órgão judicial para analisar demandas que envolvam violação aos direitos humanos e às instituições democráticas, sobretudo para evitar um conflito de competência com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, defende-se a necessidade de conceder acesso dos particulares à corte supranacional, de modo a minorar o déficit democrático. / The following work has as its primary purpose the analysis as to the possibility and the need to create a supranational court of justice within the South American Common Market (MERCOSUL) dispute resolution system. For this purpose, it starts off with the assessment of the integration phenomenon occurring in the world and, more specifically, in South America, its objectives, its historical origin and the phases in which the State must go through in order to achieve a full integration with other neighboring countries. Afterwards, it examines the characteristics of the South American countries in order to enumerate its similarities and distinctions, enabling the identification of the challenges that they must overcome to achieve regional integration in the South American subcontinent. Subsequently, it studies the historical development of the regional integration, since the creation of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) until the Union of South American Nations (USAN). It’s also important, in order to achieve the main purpose of this work, study the concepts of sovereignty and supranationalism, to affirm that the latter one doesn´t violate, by any means, the Estate sovereignty but, nevertheless, it´s necessary a constitutional reform, at least for Brazil, to introduce supranationalism into the national legal system. Chapter 2 is entirely focused on the study of MERCOSUL, including its origin, its objectives, its important role played within the region and, most significantly, its institutional structure, calling attention to its intergovernmental feature. Finally, chapter 3 is aimed to describe the characteristics of a supranational court of justice to be created for MERCOSUL, whose main purpose would be to settle commercial disputes through judicial decisions that must prevail over the national legal system and must be immediately effective within the national territories. In this context, the position held in this work is that there is no need, at least initially, for the judicial body to analyze disputes that involves human rights violation or breach of democratic institutions, mainly to avoid a conflict of competence with the Inter- American Court of Human Rights. At last, this work focuses on the need to grant direct access to individuals and private companies to the supranational court of justice in order to diminish the democratic deficit.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72050100761.pdf.jpg: 18619 bytes, checksum: 985d81b0573fcdb291c862af867de713 (MD5) 72050100761.pdf: 938455 bytes, checksum: 5dae446ee4bd0bc8b0712d1d85cf6c06 (MD5) 72050100761.pdf.txt: 553227 bytes, checksum: f9ff13bb9e4693f7d25364ff095e52a7 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06T00:00:00Z / This dissertation is focused on examining two developments of great consequence in Latin America in the three last decades of the 20th century. It tests theories of distributive politics by examining the effects of democracy and globalization on the welfare state in Latin America. The study emphasizes that the politics of resource allocation decisions are best understood by measures of social spending relative to the national budget instead of GDP. Using time-series data for 15 nations between 1973 and 2000, it examines how three key political factors influence the responsiveness of the welfare state in Latin America: a) the democratic character of political institutions; b) the electoral institutions that channel voter preferences to bring in to power new democratic governments with a mandate; and, c) the degree of integration of states into the global economy. Based on a battery of specifications, the study shows that democracies allocate greater shares of their budget to public health and education and reduce regressive pension benefits. It demonstrates, however, that expenditures begin to favor more entrenched power groups after the period of democratic transition ends and democracy is consolidated. It shows that social policies in Latin America are used as an instrument to reward voters and not a tool to manipulate the outcome of elections. The dissertation also provides evidence that more open economies in Latin America seek to compensate citizens by increasing pensions, but that globalization has not triggered a similar increase of investments in health and education. / A tese busca examinar dois desenvolvimentos de grandes conseqüências na América Latina nas últimas três décadas do século XX. Ela procura testar as teorias políticas distributivas por meio do exame dos efeitos da democracia e da globalização no estado de bem-estar na América Latina. O estudo enfatiza que as decisões políticas sobre alocação de recursos são mais bem compreendidas por medidas relativas ao gasto no orçamento nacional em vez dos contabilizados no PIB. Utilizando dados de séries temporais de 15 países entre 1973 e 2000 estuda três fatores políticos chaves que influenciam as respostas dos estados de bem-estar na América Latina: a) o caráter democrático das instituições políticas; b) as instituições eleitorais que canalizam as preferências eleitorais conduzindo ao poder novos governos democráticos; e, c) o grau de integração dos países na economia global. Baseado numa bateria de especificações, o estudo mostra que as democracias alocam uma parcela maior de seus orçamentos para a saúde pública e educação e reduzem benefícios previdenciários regressivos. Demonstra que os gastos começam a favorecer grupos de poder mais estabelecidos depois do termino das transições democráticas e quando a democracia está consolidada. Mostra que políticas sócias na America Latina são usadas para remunerar eleitores e não como uma ferramenta de manipulação das eleições. A tese também evidencia que as economias latino-americanas mais abertas procuram compensar seus cidadãos por meio do aumento das pensões, mas que a globalização não produz um semelhante aumento dos investimentos em educação e saúde.