Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381055.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006-04-24 / A responsabilidade civil tem merecido especial aten??o no direito contempor?neo porque cada vez mais vinculada ? atividade de todos os cidad?os em geral, que de uma forma ou outra a ela est?o sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em constru??o como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpreta??o fixos e r?gidos, lan?ar cr?ticas ?s cl?usulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador ? sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ?tica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sint?tica e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ?nfase ? responsabilidade civil contratual do transportador e ? responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano, e suas tend?ncias no direito contempor?neo, dada a import?ncia que a mat?ria exige, tanto nas rela??es sociais, especialmente em raz?o das fam?lias das v?timas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas rela??es econ?micas travadas entre fornecedor e consumidor. Ser? analisada tamb?m, sob a ?tica da rela??o consumerista, a possibilidade ou impossibilidade da incid?ncia de excludentes de responsabilidade civil. Demonstrar-se-? que a responsabilidade do transportador ? contratual, estando ele vinculado ? cl?usula de incolumidade, na qual o passageiro tem o direito de desembarcar em seu destino s?o e salvo, e o transportador tem o dever de proporcionar-lhe meios seguros de efetuar esse transporte. Esta mat?ria ? hoje regida pelo C?digo Civil e, complementarmente, pelo C?digo de Defesa do Consumidor, como ser? esclarecido. Quanto ? responsabilidade extracontratual do Estado, primeiro deve-se lembrar que o Estado como organiza??o pol?tica da sociedade visa alcan?ar o bem comum. Cabe ao Estado assegurar a realiza??o do bem p?blico, que, sendo parte do bem comum, representa o conjunto das condi??es necess?rias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto indiv?duo e ser social. Ver-se-? que o direito ser? justo, quando promover este bem comum, uma tend?ncia da pr?pria atividade humana. Mas, essa mesma atividade gera riscos, e riscos podem acarretar danos. Ora, o sistema jur?dico visa assegurar por meio da responsabilidade civil a efetiva??o dessa repara??o que assegura a paz social. A modifica??o da responsabilidade baseada na id?ia de culpa para a responsabilidade decorrente da mera exist?ncia do dano representa a manuten??o da preocupa??o com a busca do bem comum, alicer?ada na dignidade da pessoa humana. Ver-se-? que ? necess?rio evitar excessos e impedir omiss?es, sempre ? luz da Constitui??o Federal, tanto com rela??o ao Estado quanto em rela??o aos particulares. Por essa raz?o ? dedicado especial cap?tulo ? responsabilidade do Estado nos casos de assaltos com morte. Analisaremos a responsabilidade extracontratual do Estado, ou seja, os casos de danos causados por ele a terceiros, frente a situa??es de a??o e omiss?o. Verificar-se-? se essa responsabilidade ? subjetiva ou objetiva, as posi??es da doutrina e da jurisprud?ncia, com ?nfase nos tribunais superiores. Ao final, ser?o analisadas as excludentes de responsabilidade civil, as discuss?es sobre a conceitua??o da par?mia caso fortuito e for?a maior, o ato de terceiro, a culpa da v?tima; enfim, situa??es que rompem os efeitos do nexo causal e afastam a responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462829.pdf: 283798 bytes, checksum: 56e8c4bd1ff9723fec4ee2d7551b4fe4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This paper develops a critical-legal examination on the subject of industrial property protection of plant varieties in the context of agricultural biotechnology. From the design of the context of legal, regulatory and constitutional protection of industrial property rights for plant varieties, the study aims to answer which are the limits of protection of the patents on genetically modified seeds process and if it is applicable the law of patent exhaustion in the case of transgenic soybean Roundup Ready? due to its technology self-replication nature. From the analysis of the case Monsanto v. Bowman judged by the U.S. Supreme Court, and made the necessary caveats regarding the legal system in the field of industrial property in Brazil, the work investigates whether the application - or not - of the doctrine of exhaustion of patent rights, depending on the specific case, is intrinsically related to the very social function of intellectual property, which in this work is considered as a limiting principle of the exclusive right that allows, ultimately, the reconciliation of fundamental rights in collision. / O presente trabalho desenvolve uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca do tema da prote??o da propriedade industrial das variedades vegetais no contexto da biotecnologia agr?cola. A partir do delineamento do contexto de prote??o jur?dico-normativo e constitucional da propriedade industrial de variedades vegetais, o estudo objetiva responder quais os limites de prote??o do processo de patenteamento de sementes transg?nicas e se aplic?vel a doutrina de exaust?o de patente no caso da soja Transg?nica Roundup Ready? em face da natureza autorreplic?vel de sua tecnologia. A partir da an?lise do caso Bowman versus Monsanto julgado pela Suprema Corte Americana, feitas as devidas ressalvas em rela??o ao sistema legal em mat?ria de propriedade industrial do Brasil, o trabalho investiga se a aplica??o ou n?o da doutrina de exaust?o de patente, a depender do caso concreto, est? intrinsecamente relacionada ? pr?pria fun??o social da propriedade industrial, considerada neste trabalho como princ?pio limitador do direito de exclusividade que permite, em ?ltima inst?ncia, a concilia??o de direitos fundamentais em colis?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466115.pdf: 131091 bytes, checksum: 3532320af8180bfcafcb2a2a94c6dfa1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / The technology is old as humanity. The human being is technological. The society is technological. Never experienced a time as linked with the future as nowadays. The reality is constantly remodeled, encompassing not mere spectators, but true protagonists. Civilization is intertwined with exciting new interrogations particularly linked to Biotechnology. New techniques in the field of biology, which in many cases are applied on human life and ultimately influence directly in their most intimate rights. Technologies which nurture a complexity of relationships between private individuals, including exposing new contractual niches. Topping a new contractual object consistent in the vivant. It presents a new and multifaceted reality to which the private law, from a modern vision, do not offer an appropriate treatment. We live in an outdated contract law. Extract that only a civil law centered in human being and constitutionalized allows to track the reality. It is observed that in a legal system, with constitutional epicenter, the human dignity, the fundamental rights and the rights of personality embody the tools for formatting and interpretation of law. Moving away from the constraints of modernity, in which there were hard-fixed solutions to the situations experienced in the day-to-day, assuming that overriding a systematic topic analysis. Is attained, from a new perspective of reflection and interpretation, that rights taken as absolute can be relativized, since it?s justified by the application of fundamental rights in this case - always seeking the concretion of human dignity. Culminating in viability, depending on the experienced situation, the human body disposal, including through costly biotechnological contracts. / A tecnologia ? antiga como a humanidade. O ser humano ? tecnol?gico. A sociedade ? tecnol?gica. Nunca se experimentou um tempo t?o atrelado com o futuro como na contemporaneidade. A realidade ? constantemente repaginada, englobando n?o mais meros espectadores, e sim verdadeiros protagonistas. A civiliza??o ? imbricada com novas e instigantes interrogantes - em especial as atreladas ? Biotecnologia. Novidades t?cnicas no campo da biologia, que em muitas ocasi?es s?o aplicadas sobre a vida humana e acabam por influir diretamente nos seus direitos mais ?ntimos. Tecnologias que oportunizam uma complexidade de rela??es entre privados, inclusive, expondo novos nichos contratuais. Desponta um novo objeto contratual consistente no vivant. Apresenta-se uma nova e multifacetada realidade para a qual o direito privado, desde uma vis?o moderna, n?o oferta adequado tratamento. Vive-se um direito contratual ultrapassado. Extra?-se que apenas um direito civil repersonalizado e constitucionalizado permite o acompanhar da realidade. Observa-se que em um sistema jur?dico uno, de epicentro constitucional, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade consubstanciam as ferramentas de formata??o e interpreta??o do direito. Afastando-se das amarras da modernidade, na qual existiam solu??es r?gido-fixas para as situa??es experimentadas no dia-a-dia, assumindo-se imperiosa uma an?lise t?pico sistem?tica. Alcan?a-se, desde uma nova perspectiva de reflex?o e interpreta??o, que direitos tidos como absolutos podem ser relativizados, desde que devidamente justificado pela aplica??o dos direitos fundamentais no caso concreto sempre visando a concre??o da dignidade da pessoa humana. Culminando na viabilidade, a depender da situa??o vivenciada, da disposi??o do corpo humano, inclusive mediante contratos biotecnol?gicos onerosos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T12:03:46Z No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The network society has had its boundaries outlined through the information and communication technologies - ICTs, especially after the birth of the Internet. In that context, based on the rules of human dignity and free personality development, the acknowledgment of fundamental rights to access the Internet is a clear fact. In the virtual environment, the scales of space and time have changed dramatically. The quantitative growth of information broadcasted in the Web has gained qualitative features, representing risks to rights of several natures, such as the right to privacy and the protection of personal data. Government entities and especially private companies worldwide have been using advanced technologies of massive data processing. The result of such process is the elaboration of individual and collective profiles which are used as a basis for the implementation of software for marketing and discrimination usage. In that sense, once we acknowledge the symbiotic relation between Law and Internet, the necessity of legal regulation of the Internet amongst the surveillance society becomes clear. Aware that the traditional legal approach does not follow the technology evolution of the virtual environment, new regulation models are necessary. Under this view, there is the mixed model suggested by Lawrence Lessig, from the mutual interaction of the social standards, market, Law and the architecture of the Web. As a complement to the author?s suggestion, there is the necessary reflection about the Internet users? behavior in the Web, the implementation of international cooperation policies, as well as a reinterpretation of the contracts in the virtual environment. Such situation reveals the sovereign regulator nature of the Law and boosts its effectiveness in the cyberspace. / A Sociedade-rede passou a ter seus contornos delineados por interm?dio das tecnologias da informa??o e comunica??o - TICs, notadamente ap?s o advento da Internet. Nesse contexto, fundado nos preceitos da dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento do direito fundamental ao acesso ? Internet. No ambiente virtual as escalas de espa?o e tempo foram drasticamente alteradas. O crescimento quantitativo de informa??es veiculadas na Rede ganhou fei??es qualitativas, representando riscos a direitos de diversas ordens, tais como o direito ? privacidade e ? prote??o de dados pessoais. Entidades p?blicas e especialmente empresas privadas de ?mbito mundial empregam tecnologias avan?adas de processamento massivo de dados. O resultado desse processo ? a elabora??o de perfis individuais e coletivos que servem como base para o implemento de programas de cunho mercadol?gico e discriminat?rio. Nesse sentido, reconhecida a rela??o simbi?ntica entre Direito e Internet, extrai-se a necessidade de regula??o jur?dica da Internet em meio ? sociedade de vigil?ncia. Ciente de que a abordagem jur?dica tradicional n?o acompanha a evolu??o tecnol?gica do ambiente virtual, novos modelos regulat?rios s?o necess?rios. Sob essa ?tica, apresenta-se o modelo misto proposto por Lawrence Lessig, fruto da intera??o rec?proca das normas sociais, mercado, Direito e a arquitetura da Rede. Em complemento ? proposta do autor, agrega-se a necess?ria reflex?o acerca do comportamento do internauta na Rede, o implemento de pol?ticas de coopera??o internacional, bem como uma releitura dos contratos no ambiente virtual. Tal conjuntura revela o car?ter regulador soberano do Direito e potencializa sua efetividade no ciberespa?o.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:13:33Z No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:15:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T14:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / This is the context of the importance of establishing a new regulatory framework for the exploration and production of oil and natural gas reserves in the area of pre-salt layer, through constitutional confrontation of various doctrinal and jurisprudential understandings. In this sense, the central legal aspect of this work consists in the performance of the monopoly activities assured the Union considering the need to establish a new state company for that specific purpose. / Trata-se da contextualiza????o da import??ncia da institui????o de um novo modelo regulat??rio para a explora????o e produ????o das reservas de petr??leo e g??s natural na ??rea da camada do pr??-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrin??rios e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jur??dico central dessa disserta????o consiste no exerc??cio das atividades integrantes do monop??lio assegurado ?? Uni??o considerando a necessidade de constitui????o de uma nova empresa estatal para essa finalidade espec??fica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467144.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015-01-16 / Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality. / A publicidade tem grande relev?ncia na sociedade capitalista e cada vez mais sua participa??o tem sido considerada indispens?vel ao mercado de consumo. Ningu?m est? imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da ?rea da comunica??o, nem mesmo as crian?as. Neste aspecto publicidade direcionada ?s crian?as a presente pesquisa busca compreender se o p?blico infantil poderia ou n?o ser alvo da publicidade, diante da inerente condi??o de vulnerabilidade, n?o a condi??o comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em raz?o da idade e do seu processo de forma??o. O foco da pesquisa ? a publicidade de alimentos e as consequ?ncias decorrentes de uma alimenta??o n?o saud?vel, como a diabetes, as doen?as cardiovasculares e a obesidade, esta ?ltima j? sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus ?ndices ano a ano. Os direitos fundamentais s?o a base jur?dica da pesquisa. A prote??o integral da crian?a e o direito ? sa?de entram em colis?o com a liberdade de express?o e a livre iniciativa. A solu??o indicada ? um ju?zo de pondera??o mediante aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466591.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na an?lise dos crimes de inform?tica e a sua adequa??o ao modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal. Ser?o estabelecidas as premissas introdut?rias com a an?lise da legisla??o relativa ao tema e a verifica??o das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no ?mbito eletr?nico com a legisla??o jur?dico-penal dos crimes de inform?tica. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necess?rios para a an?lise do bem jur?dico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdut?rios da teoria do bem jur?dico-penal, da sua cria??o e desenvolvimento, abordando a posi??o sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, ent?o, um posicionamento: a teoria do bem jur?dico-penal como base do conte?do material de crime estabelecida como um valor axiol?gico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequ?ncias desse modelo e o bem jur?dico-penal atrelado aos crimes de inform?tica. Por fim, para que seja poss?vel a sua an?lise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e fun??o, estabelecendo as consequ?ncias dessa orienta??o ao crime de inform?tica.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988?s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process.Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se ? tamb?m a ess?ncia do ser humano. Esse sentimento, todavia, n?o se satisfaz com uma introje??o que v? desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as pe?as e inteirar-se do conte?do desbravado. Ao contr?rio, a pessoa humana almeja mais ap?s cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem s?o seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa ? a situa??o do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indaga??es, perguntas e inquieta??es que desembocam na insofre?vel ?nsia de obter respostas que lhe chegam, ?s vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, atrav?s da informa??o muitas vezes prec?ria de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biol?gicas recebeu o amparo jur?dico e, a partir de doutrinas e jurisprud?ncias estrangeiras, como tamb?m de legisla??es de outros povos com respeito ? ado??o devidamente sedimentada, migrou para a na??o brasileira, principalmente ap?s a Constitui??o de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e prote??o atrav?s de venera??o a princ?pios e processo adequado.Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens gen?ticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decis?es espor?dicas, veio a ganhar sua identidade jur?dica com recente modifica??o feita no instituto da ado??o previsto no C?digo Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente, onde se prev? de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da a??o em que ganhou uma fam?lia socioafetiva. A disserta??o, pois, cuida desse direito e suas incid?ncias, visto atrav?s de diferentes matizes, com apelo n?o s? ao ordenamento e sua exegese, mas tamb?m nas pontes que formula com outras disciplinas ou ci?ncias, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da ado??o, se quedam na preven??o de doen?as heredit?rias e impedimentos matrimoniais, al?m de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T12:48:12Z No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / The enactment of Brazilian Federal Constitution of 1988, raising the dignity of the human person to the status of principle and north, launched a major paradigm shift, influencing even the Civil Code, which, by failing to attend the needs of modern society, was also unable to meet the speed of social and technological changes that have defined the last century. Thus, the influence of the Federal Constitution and the fundamental rights was also noted within private relations, ensuring their effectiveness in private relations ? necessary considerations to understand the dual role of personal rights: at the same time it preserves their private origin, it are recognized as fundamental rights, so that the collision between the personality rights demands a balancing test: adequacy and reasonableness. Applied to labor relations, personality rights gain new nuances and renewed strength, because is added to their character of indispensability and unavailability a set of Labor Law principles (although the private autonomy , especially during twenty-first century labor relations, cannot be disregarded).In this context, Internet represents a new challenge because it origins are based in values such as freedom and collaboration, such as in the context of social networks sites, allowing to the social relations a new environment in which they can be developed, which is so familiar to younger generations of workers. When used as working tools, the digital social networks creates new challenges to protection of personality rights: identity gains a new way of development; the right to life and physical and mental integrity suffers damages caused by often unknown offenders; the right of speech and expression of ideas is, at once, free and extremely limited; the increasingly fragile honor; intimacy and privacy are in an accelerated process of transformation and redefinition; and, finally, the moral rights of author are demanding a new conformation which preserves it survival in the digital environment. In the midst of so much uncertainty, the employer regulation has emerged as an effective alternative of autoregulation, preventing damages and solving conflicts, especially when it is set up on the assumptions of business ethics. / No cen?rio brasileiro, a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, ao elevar a dignidade da pessoa humana ? condi??o de princ?pio e norte, promoveu uma importante mudan?a de paradigma, influenciando at? mesmo o C?digo Civil p?trio, o qual, ao deixar de atender aos anseios da sociedade moderna, que demandava uma tutela jur?dica de natureza mais inclusiva e social, tamb?m se mostrou incapaz de atender ? velocidade das transforma??es sociais e tecnol?gicas que marcaram o ?ltimo s?culo. Assim, a influ?ncia da Constitui??o Federal e dos direitos fundamentais passou a se fazer notar tamb?m no bojo das rela??es privadas, garantindo sua efic?cia e vinculando particulares ? pondera??es necess?rias para que se possa entender o duplo papel dos direitos da personalidade: ao mesmo tempo que conservam sua origem privatista, lhes ? reconhecido assento constitucional e natureza de direito fundamental, de forma que a colis?o, no caso concreto, entre direitos da personalidade passa pelo necess?rio exame de pondera??o: proporcionalidade e razoabilidade. Aplicados ?s rela??es de trabalho, os direitos de personalidade ganham novas nuances e f?lego renovado, na medida em que se somam ao seu car?ter de irrenunciabilidade e indisponibilidade os princ?pios do Direito do Trabalho (ainda que a autonomia privada, em especial no desenrolar das rela??es de trabalho do s?culo XXI, n?o possa ser desconsiderada).A Internet representa aqui um novo desafio, pois guarda ra?zes em valores como liberdade e colabora??o, os quais se repetem no contexto das redes sociais, permitindo ?s rela??es sociais um novo ambiente atrav?s do qual se desenvolver, t?o familiar ?s mais novas gera??es de trabalhadores. Quando utilizadas como instrumentos de trabalho, as redes sociais digitais inauguram novos desafios em mat?ria de prote??o aos direitos de personalidade: a identidade ganha um novo espa?o de desenvolvimento; a vida e a integridade f?sica e ps?quica passam a sofrer danos oriundos de ofensores muitas vezes desconhecidos; a manifesta??o do pensamento ?, a um s? tempo, livre e fortemente limitada; a honra cada vez mais fr?gil; a intimidade e privacidade passam por um acelerado processo de transforma??o e redefini??o; e, por fim, os direitos morais de autor demandam uma nova configura??o que lhes garanta sobrevida no ambiente digital. Em meio a tantas incertezas, o regulamento empresarial desponta como uma alternativa eficaz de autotutela, preven??o de danos e solu??o de conflitos, especialmente quando constru?do sobre as premissas da ?tica empresarial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.