[pt] O compartilhamento e o gerenciamento de dados pessoais são atividades desafiadoras devido à grande quantidade de dados gerados, carregados e digitalizados por cidadãos para utilizar serviços, online ou não. Esse desafio afeta não apenas os cidadãos, mas também os controladores e processadores de dados, que são responsáveis pela segurança, privacidade, anonimato e uso de dados fundados em bases legais e no propósito inicial quando os dados foram solicitados. Nesse cenário, a proteção e regulamentação dedados entram em cena para organizar esse ambiente, propondo direitos e deveres aos agentes envolvidos. No entanto, cada país é livre para criar e empregar sua própria regulamentação de dados, como o GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil. Portanto, embora o objetivo seja proteger os cidadãos, as regulamentações podem apresentar regras diferentes com base em sua jurisdição. Nesse cenário, as ontologias surgem para identificar as entidades e relacionamentos e mostrá-los em um nível de abstração elevado, facilitando o alinhamento das ontologias com diferentes regulamentações. Para isso, desenvolvemos um meta modelo baseado em ontologias da GDPR para possibilitar a representação da LGPD com foco na base legal do consentimento. Além disso, propusemos o GoDReP (Geraçãod e Cenários de Regulamentação de Dados) para permitir que os atores representem a interpretação de sua legislação em um cenário de aplicação específico. Apresentamos então três cenários diferentes para exercitar a aplicação do GoDReP. Além disso, nesta tese, também propomos uma arquitetura de sistema multiagente normativo e inteligente (RegulAI) para representar os direitos e obrigações apresentados pela regulamentação de dados pessoais, bem como o processo de tomada de decisão dos agentes.Por fim, desenvolvemos um estudo de caso aplicando o RegulAI no cenário de open banking. / [en] Sharing and managing personal data are challenging due to the massive amount of data generated, uploaded, and digitalized, informed by data subjects to utilize services, online or not. This challenge disrespects not only the data subjects, but also data controllers and processors, which are responsible for security, privacy, anonymity, and data usage under the legal basis applied and the initial purpose when the data were required. In this scenario, data protection and regulation take place to organize this environment proposing rights and duties to the involved agents. However, each country is free to create and employ its data regulation, e.g., GDPR in European Union and LGPD in Brazil. Therefore, although the goal is to protect the data subjects, the regulations can present different rules based on their jurisdiction. In this scenario, ontologies emerge to identify the entities and relationships to show them at a high abstraction level, facilitating ontology alignment with different regulations. To do so, we developed a metamodel based on GDPR ontologies to enable the LGPD representation focused on the consent legal basis. Moreover, we proposed GoDReP (Generation of Data Regulation Plots) to allow actors to represent their law s interpretation in a specific application scenario. As a result, we set three scenarios to exercise the GoDReP application. Moreover, in this thesis, we also propose an intelligent normative multiagent system architecture (RegulAI) to represent the personal data regulation rights and obligations, as well as the agent s decision-making process. Finally, we developed a use case applying RegulAI in the open banking scenario.

[pt] Em 2014, a Comissão de Valores Mobiliários incluiu as ofertas de capital na instrução regulotória para emissões via esforços restritos, permitindo às empresas ofertar suas ações por meio de procedimentos mais simples e rápidos, revelando menos informação para o mercado. Por sua vez, as firmas que escolhem esse método de emissão são autorizadas a vender as novas ações para um grupo constituído por não mais que 50 investidores qualificados. Desde que as novas regras entraram em vigor, quase todas as emissões de capital secundárias feitas por empresas listadas em bolsa se deram pelo método de esforços restritos. Neste trabalho, estudamos o impacto do novo cenário regulatório sobre dois tipos de custos associados às emissões secundárias de capital: o primeiro, indireto, é o efeito dos anúncios de oferta no preço das ações das empresas emissoras. Um estudo de eventos mostra que os retornos anormais numa janela de três dias ao redor da data de anúncio são, em média, 3,23 pontos percentuais mais altos quando a firma emite capital via esforços restritos em vez do método tradicional. O segundo tipo de custo, o direto, consiste nas comissões pagas aos coordenadores da oferta e outras despesas. Sob esforços restritos, esses dispêndios (como porcentagem do total levantado pela oferta) são, em média, 1,01 pontos percentuais mais baixos que aqueles incorridos em ofertas feitas sob as regras tradicionais. Argumentamos que a redução nos dois tipos de custos se deve (ao menos parcialmente) à mitigação da assimetria de informação proporcionada pelo novo método de emissão. / [en] In 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission included equity offerings in the restricted efforts regulatory instruction, allowing firms to issue equity through simpler, faster procedures, disclosing less information to the market. In turn, firms choosing that issuance method are allowed to sell their new shares to a group consisting of no more than 50 qualified investors. Since the new rules came into force, almost all seasoned equity offerings carried out by listed companies took place under restricted efforts. In this work, we study the impact of the new regulatory setting on two types of costs regarding seasoned equity offerings: the first, an indirect one, is the effect of offering announcements on the issuer s stock price. An event study shows that abnormal returns in a three-day window around the announcement are, on average, 3.23 percentage points higher when the company issues equity under restricted efforts rather than traditional rules. The second type of cost, the direct one, consists of fees paid to the underwriters and other expenses. Under restricted efforts, those fees (as a percentage of total offering proceeds) are, on average, 1.01 percentage point lower than fees charged in the offerings that follow the traditional procedures. We argue that the reduction in the two types of costs is due (at least partially) to the mitigation of information asymmetry provided by the new issuance method.

Novas técnicas de frontoplastia, assistidas ou não de endoscópio, têm sido utilizadas na tentativa de diminuir as incisões tradicionalmente bi-coronais. Contudo, os resultados das cirurgias realizadas com mínimas incisões, sem endoscópio, ainda não são bem conhecidos, principalmente quando há sequelas de paralisia facial periférica (PFP). Dessa forma, o objetivo do presente estudo prospectivo foi avaliar a eficácia da frontoplastia não endoscópica com mínimas incisões na elevação do supercílio em indivíduos com PFP, 24 meses após a cirurgia. Constituíram variáveis do estudo a posição dos supercílios aferida em milímetros em fotografias digitais, por um software especialmente criado para este fim. Exploratoriamente, as fotos foram também avaliadas após o intervalo de 12 meses, e ainda, entre 36 a 78 meses. A satisfação dos pacientes com o resultado cirúrgico foi questionada verbalmente com a utilização de duas perguntas. A primeira, se o paciente estava satisfeito ou não e; a segunda, como o paciente qualificava sua aparência pós-cirurgia (entre as opções: pior, indiferente, melhor ou muito melhor). A amostra foi composta por 20 pacientes adultos que sofreram PFP há mais de 12 meses, com paralisia residual do ramo temporal e ptose do supercílio. Os pacientes foram submetidos a frontoplastia através de 2 incisões temporais no couro cabeludo, medindo 2,5 cm cada. Quando desejada fixação da parte medial do supercílio, esta foi realizada com agulha de Reverdin e 1 ou 2 incisões frontais acessórias, de 1 cm cada no couro cabeludo. Foi realizado descolamento frontal e temporal pelo plano subgaleal e liberação dos ligamentos do arcus marginalis sem visualização direta, com palpação externa dos reparos anatômicos. Não ocorreram lesões neurais sensitivas ou motoras permanentes em nenhum paciente em decorrência deste procedimento. As medidas pós-operatórias dos supercílios foram maiores do que as préoperatórias (p < 0,05) mostrando a eficácia da cirurgia na elevação do supercílio pós PFP após 24 meses. Todos os pacientes ficaram satisfeitos e qualificaram sua aparência como \"melhor\" ou \"muito melhor\" / New forehead lift techniques assisted by endoscopic visualization or not, have currently been used to reduce the traditional bi-coronal incision. However, the results of surgeries performed with minimal incisions are unknown, especially when given in cases of sequelae of peripheral facial paralysis (PFP). Therefore, the objective of this prospective study was to assess the efficacy of nonendoscopic forehead lift with minimal incisions in PFP patient brow suspension, 24 months after surgery. Study variables were the position of the eyebrow assessed in millimeters on digital photographs, by software developed for this purpose. Brow position after 12 month and also between 36 and 78 months was exploratory analyzed. Patient\'s satisfaction and improvement was verbally inquired after surgery \"are you satisfied or not\" and \"are you looking worst, the same, better or much better\". The sample was composed of 20 adult patients who suffered PFP over 12 month and remain with paralysis of the temporal branch and eyebrow ptosis. Patients underwent forehead lift performed by two incisions in the lateral hair bearing area measuring 2.5 cm each. When desired medial eyebrow fixation a Reverdin needle was used and an extra incision measuring 1 cm each was placed centrally on hair bearing. Frontal and temporal flap detachment was performed by subgaleal plane and the release of the arcus marginalis was blindly accomplished by external palpation, minding anatomic parameters. No patient exhibited permanent sensitive or motor neural lesion after this procedure. Eyebrow position in the post-operative periods was higher than pre-operative (p < 0,05) confirming brow lift efficacy 24 months after surgery. Al the patients declared satisfied and qualified themselves as looking \"better\" or \"much better\"

Novas técnicas de frontoplastia, assistidas ou não de endoscópio, têm sido utilizadas na tentativa de diminuir as incisões tradicionalmente bi-coronais. Contudo, os resultados das cirurgias realizadas com mínimas incisões, sem endoscópio, ainda não são bem conhecidos, principalmente quando há sequelas de paralisia facial periférica (PFP). Dessa forma, o objetivo do presente estudo prospectivo foi avaliar a eficácia da frontoplastia não endoscópica com mínimas incisões na elevação do supercílio em indivíduos com PFP, 24 meses após a cirurgia. Constituíram variáveis do estudo a posição dos supercílios aferida em milímetros em fotografias digitais, por um software especialmente criado para este fim. Exploratoriamente, as fotos foram também avaliadas após o intervalo de 12 meses, e ainda, entre 36 a 78 meses. A satisfação dos pacientes com o resultado cirúrgico foi questionada verbalmente com a utilização de duas perguntas. A primeira, se o paciente estava satisfeito ou não e; a segunda, como o paciente qualificava sua aparência pós-cirurgia (entre as opções: pior, indiferente, melhor ou muito melhor). A amostra foi composta por 20 pacientes adultos que sofreram PFP há mais de 12 meses, com paralisia residual do ramo temporal e ptose do supercílio. Os pacientes foram submetidos a frontoplastia através de 2 incisões temporais no couro cabeludo, medindo 2,5 cm cada. Quando desejada fixação da parte medial do supercílio, esta foi realizada com agulha de Reverdin e 1 ou 2 incisões frontais acessórias, de 1 cm cada no couro cabeludo. Foi realizado descolamento frontal e temporal pelo plano subgaleal e liberação dos ligamentos do arcus marginalis sem visualização direta, com palpação externa dos reparos anatômicos. Não ocorreram lesões neurais sensitivas ou motoras permanentes em nenhum paciente em decorrência deste procedimento. As medidas pós-operatórias dos supercílios foram maiores do que as préoperatórias (p < 0,05) mostrando a eficácia da cirurgia na elevação do supercílio pós PFP após 24 meses. Todos os pacientes ficaram satisfeitos e qualificaram sua aparência como \"melhor\" ou \"muito melhor\" / New forehead lift techniques assisted by endoscopic visualization or not, have currently been used to reduce the traditional bi-coronal incision. However, the results of surgeries performed with minimal incisions are unknown, especially when given in cases of sequelae of peripheral facial paralysis (PFP). Therefore, the objective of this prospective study was to assess the efficacy of nonendoscopic forehead lift with minimal incisions in PFP patient brow suspension, 24 months after surgery. Study variables were the position of the eyebrow assessed in millimeters on digital photographs, by software developed for this purpose. Brow position after 12 month and also between 36 and 78 months was exploratory analyzed. Patient\'s satisfaction and improvement was verbally inquired after surgery \"are you satisfied or not\" and \"are you looking worst, the same, better or much better\". The sample was composed of 20 adult patients who suffered PFP over 12 month and remain with paralysis of the temporal branch and eyebrow ptosis. Patients underwent forehead lift performed by two incisions in the lateral hair bearing area measuring 2.5 cm each. When desired medial eyebrow fixation a Reverdin needle was used and an extra incision measuring 1 cm each was placed centrally on hair bearing. Frontal and temporal flap detachment was performed by subgaleal plane and the release of the arcus marginalis was blindly accomplished by external palpation, minding anatomic parameters. No patient exhibited permanent sensitive or motor neural lesion after this procedure. Eyebrow position in the post-operative periods was higher than pre-operative (p < 0,05) confirming brow lift efficacy 24 months after surgery. Al the patients declared satisfied and qualified themselves as looking \"better\" or \"much better\"

[pt] Considerando a importância da estrutura de capital para as finanças empresariais, e apesar de não ainda existir consenso sobre a existência de uma estrutura ótima de capital, buscamos neste trabalho investigar à luz da Teoria da Hierarquização das Fontes de Financiamento, desenvolvida por Myers (1984), como a estrutura de capital das empresas brasileiras de capital aberto, no período de 1998 a 2002, estaria associada a uma dada hierarquia de preferência por fontes de financiamento, dentro da lógica proposta pelo autor, onde as empresas utilizariam primeiramente o autofinanciamento, em seguida recorreriam ao uso de dívidas, e como última opção optariam por emitir ações. Desta forma, este trabalho não visa discutir a problemática da existência ou não de uma estrutura ótima de capitais, mas sim analisar empiricamente a importância e validade dos diversos fatores apontados na literatura como determinantes da Estrutura de Capital das Empresas: Dimensão ou Tamanho, Oportunidades de Crescimento, Composição do Ativo, Lucratividade, Risco, propondo e verificando, inclusive, a significância de novas variáveis independentes como o Controle Acionário, Impacto Cambial, da Inflação e da Taxa de Juros. / [en] In view of the importance of the capital structure to corporate finance, and inspite of not existing consensus about the existence of the optimal capital structure yet, we seek in this work to research how the Capital Structure of Open Capital Brazilian Companies, from 1998 untill 2002, would be associated to a specific Pecking Order, inside the logical proposed by Myers (1984). In this way, this work does not try to discuss the existence or not of one optimal capital structure, but analyses empirically the importance and the validity of the many factors pointed in the literature as determinants of the Companies Capital Structure: Dimension, Growth Oportunity, Asset Composition, Profitability, Risk, also proposing and verifying the significance of new independent variables like the type of capital control, the impact of currency devaluation, inflation and the interest levels.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Matias Filho.pdf: 2247216 bytes, checksum: 9f58a8acab229af1da81ea011f6e8bd0 (MD5) Previous issue date: 2012-08-14 / The economic growth is close linked with the growth of the companies. There is a great expectation that the countries of the supposed block BRIC: Brazil, Russia, India and China presented a vigorous growth in the coming decades. The capital structure of these companies will have a key role in providing more financial resources for the increased activity, necessary for this expected growth. The present study investigated the capital structure of the companies in this supposed economic block, in order to identify its determinants, the influence of governmental policies in their training and the alignment with the main theories of capital structure currently discussed in the literature: agency costs, trade-off, asymmetric information and pecking order. Made a comparison with U.S. companies, the leading country in the world economy, and calculate the level of debt off of the sample. The results identified several variables as determinants of capital structure of companies of the sample, with predominance for the variables at the firm level, and to a lesser degree in the macro-economic level. Strongly corroborated the assumptions of the theories discussed, and provided robust evidence of being aligned with U.S. companies. They also showed a reasonable debt off for countries in the sample, which can be applied to increase de activity of enterprises, except Russia. / O crescimento econômico está intimamente ligado com o crescimento das empresas. Existe uma grande expectativa que os países do BRIC: Brasil, Rússia, Índia e China apresentem um crescimento vigoroso nas próximas décadas. A estrutura de capital dessas empresas terá um papel fundamental na oferta de mais recursos financeiros para o aumento da atividade, necessário a esse crescimento esperado. O presente estudo investigou a estrutura de capital das empresas desse suposto bloco econômico, buscando identificar suas determinantes, a influência das políticas governamentais na sua formação e o alinhamento com as principais teorias de estrutura de capital discutidas atualmente na literatura: custos de agência, trade-off, assimetria de informação e pecking order. Efetuou uma comparação com empresas dos EUA, país líder da economia mundial, além de calcular o nível de folga de endividamento das empresas da amostra. Os resultados identificaram diversas variáveis como determinantes da estrutura de capital das empresas da amostra, com predominância para as variáveis no nível da empresa, e em menor grau no nível macro-econômico. Corroboraram fortemente as premissas das teorias discutidas, e forneceram indícios robustos de estarem alinhadas com as empresas dos EUA. Mostraram também uma folga de endividamento razoável para os países da amostra, que pode ser aplicada no aumento da atividade das empresas, com exceção da Rússia.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process. Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms available, including the management accounting. At the end, it is believed that the information asymmetry can be best worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa.