Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-02T13:23:05Z No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-02T13:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T13:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Esta dissertação analisou o financiamento da assistência social no período de 2003 até 2013. Para atingir este fim, estudou-se o financiamento sobre três dimensões distintas e complementares entre si: o financiamento direto; o financiamento indireto; e, o financiamento da gestão. Em relação ao financiamento direto, buscou-se compreender as fontes tributárias do financiamento da política de assistência social, isto é, se elas provieram de tributos progressivos ou regressivos, visando compreender sobre quem recaiu o ônus do financiamento dessa política. A abordagem sob o financiamento da gestão dedicou-se à compreensão das normas financeiras relativas ao cofinanciamento e à política da assistência social após a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, buscou-se evidenciar a participação de cada ente da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal) nos gastos orçamentários com a política de assistência, objetivando compreender a implantação do princípio da descentralização preconizado no SUAS. Por fim, na dimensão do financiamento indireto, analisaram-se as implicações das desonerações tributárias, por meio do gasto tributário, na política de assistência social no período de 2003 a 2013. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado. Para compor o quadro teórico e analítico do financiamento explorou-se a trajetória histórica da política de assistência social, analisando as características que ela assume no Estado brasileiro. Entre as normas estudadas destacam-se: a CF/88, a LOAS, a NOB/SUAS (2005 e 2012). Os dados orçamentários utilizados na análise do financiamento da política de assistência social foram extraídos do sistema SIGA Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal e complementados com os relatórios produzidos pela Secretária do Tesouro Nacional. Além disso, foram analisados os demonstrativos dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária que acompanha a Lei Orçamentária Anual. Entre os resultados da pesquisa, destacou-se que apesar do avanço do SUAS para a política de assistência social, o sistema ainda possui diversos desafios, principalmente, quanto ao seu financiamento. Uma explicação pode ser encontrada no fato de que a maioria das ações e dos recursos de programas de transferências de renda destinam-se à esfera federal, o que representa um problema, uma vez que, sem o devido aporte de receitas, os municípios são responsáveis pela restruturação da rede socioassistencial. Em segundo lugar, o Brasil possui papel dual no financiamento da assistência social, porque financia, diretamente, por meio de tributação regressiva, programas, projetos e serviços e, indiretamente, por meio das desonerações tributárias dadas às entidades sem fins lucrativos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examined the financing of social assistance from 2003 until 2013. To achieve this end, we studied the financing of three distinct and complementary dimensions together: direct financing, indirect financing, and the financing of the management. The optical direct financing analyzed the tax sources of funding of social care policy, that is, if they come from progressive or regressive taxes, aiming to understand who bears the burden of financing this policy. The approach under the management of funding devoted to understanding the financial rules governing the co-financing of social assistance policy after the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), in this way , it sought to highlight the participation of each entity of the federation ( Union , states, municipalities and the Federal District ) in budget support to the policy of spending in order to understand the implementation of the principle of decentralization advocated in SUAS. Finally, on the dimension of the indirect financing, it analyzed the implications of tax relief through the tax expenditure in social welfare policy in the period 2003-2013. This analysis demonstrates that the state conducts an indirect spending on social assistance, waiving an important part of the collection of taxes on behalf of the services offered by the private sector. To compose the theoretical and analytical framework within which explored the historical trajectory of social assistance policy analyzing the characteristics that it takes in the Brazilian state. Among the standards studied, include the CF/88, the LOAS, NOB/ SUAS (2005 and 2012). The budget data used in the analysis of the financing of social assistance policy were extracted from SIGA Brazil system developed by the Senate and supplemented with reports produced by the Secretary of the Treasury. In addition, the statements of indirect government spending tax accompanying the Annual Budget Law were analyzed. Among the search results, it is noteworthy that despite the advance of SUAS for social welfare policy, the system still has many challenges, especially regarding their funding. An explanation can be found in the fact that most of the actions and resources allocated to cash transfers in getting federal programs, while municipalities without adequate supply of revenue, and are responsible for restructuring the social assistance network. Secondly, Brazil has a dual role in the financing of social assistance because funds directly through a regressive taxation, programs, projects and services and indirectly through tax exemptions given to nonprofits.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-21T12:07:36Z No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-24T15:06:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T15:06:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / A presente pesquisa apresenta uma análise da multidimensionalidade da vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar a compreensão desse conceito. O estudo envolveu a análise do surgimento e da construção dos conceitos de vulnerabilidade, o levantamento das diversas definições atribuídas à vulnerabilidade no decorrer da história, a descrição de índices sintéticos que foram construídos para identificar as pessoas ou grupos populacionais que passam por processos de vulnerabilidade e a proposição de um índice sintético para a identificação dessa realidade entre os jovens de 15 a 29 anos das Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). Os resultados apontam que o histórico do desenvolvimento do conceito da vulnerabilidade foi pautado sob o enfoque da teoria da interdependência, da ameaça dos agentes químicos, dos riscos naturais e ambientais, da não garantia dos direitos fundamentais, do social e epidemiológico da saúde. Da etapa de pesquisa sobre os conceitos da vulnerabilidade, que partiu da reconsideração e da complementação à lista de Cutter (1996), verificou-se a existência de três dimensões básicas: risco, capacidade de enfrentamento dos riscos e potencial de recuperação dos danos. Essas dimensões foram utilizadas unicamente ou em conjunto a depender do tipo de análise realizada nesses estudos. Para identificação dos índices sintéticos, foi realizada uma revisão integrativa norteada pela questão “Quais e como são construídos os índices de vulnerabilidade abordados nos estudos científicos?”. Como resultado dessa revisão, foram identificados 23 índices sintéticos categorizados segundo sua abordagem: índices sintéticos sob a perspectiva das condições de saúde, das condições climáticas, da família, do curso de vida, de um território e espaços geográficos específicos e socioambiental. Nessa apresentação foram indicadas as variáveis trabalhadas, a forma de cálculo, a data de referência e demais aspectos relacionados à construção desses índices. Por fim, na proposição do índice sintético, foi apresentada a metodologia de construção do Índice de Vulnerabilidade Juvenil aos Determinantes Sociais da Saúde (IVJ-DSS). O índice foi formado por 15 situações potencializadoras de vulnerabilidade, agrupadas em 4 dimensões (indivíduo, arranjos domiciliares, território e condições de saúde) e baseou-se nas informações extraídas das bases de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e do Censo Escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Contabilizando a ocorrência das situações potencializadoras nos domicílios com pelo menos 1 morador jovem, calculou-se a proporção do número de situações potencializadoras de vulnerabilidade encontradas em relação ao total de situações verificadas naquele domicílio. Posteriormente, foi calculada a média dessas proporções para a estimação do IVJ-DSS para cada uma das Regiões Administrativas. A análise da vulnerabilidade sob essa perspectiva sugeriu que quanto maior o número de problemas encontrados em cada domicílio, maior é a inserção do jovem no processo de vulnerabilidade. Como um dos principais resultados encontrados, verificou-se que os jovens mais expostos a situações potencializadoras de vulnerabilidade são moradores das seguintes Regiões Administrativas: Planaltina, Paranoá, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, SIA, Gama, Riacho Fundo II e Santa Maria. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study represented an analysis of the multidimensionality of the theoretical construct of vulnerability, with the aim to broaden the understanding of this concept. The study involved the analysis of the construction of vulnerability concepts, explored the various definitions attributed to vulnerability throughout history, the presentation of the synthetic indices described in scientific articles that were constructed to identify people or population groups that undergo processes of vulnerability and to propose a synthetic index for the identification of these process among youth, aged between 15 to 29 years, residents of the Administrative Regions (RA) in the Federal District (DF). The results showed that the historical development of the concept of vulnerability has been used based upon the approach of interdependence theory, the threat of chemical, environmental and natural hazards, the lack of fundamental rights, social, and epidemiological health. Regarding the research stage on the concepts of vulnerability, which developed from the reconsideration and supplement the list of Cutter (1996), was verified the existence of three basic dimensions: risk, coping ability of the risks and potential damage recovery. These dimensions were used solely or together depending on the type of analysis performed in these studies. For identification of synthetic indices, an integrative review was performed guided by the question "Which and how indexes of vulnerability addressed in scientific studies are constructed?". As a result of this review, 23 synthetic indices categorized according to the approach were identified: synthetic indices from the perspective of health conditions, climate conditions, family, the life course, territory and specific geographic areas and socio-environmental. The study presented the variables used and the calculation process and other matters related to the construction of these indexes. Finally, in the proposition of the synthetic index, the methodology of building the Youth Vulnerability Index to the Social Determinants of Health (IVJ-DSS) was presented. The index was formed by 15 potential pathways to vulnerability process, grouped by four dimensions (individual, household arrangements, territory and health) and was based on information extracted from databases of the Single Registry (CadÚnico) of the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), of the Information System on Mortality (SIM) of the Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) and of the School Census of Basic Education of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Counting the occurrence of potential situations in households with at least one young resident, then calculated the average of these ratios was calculated to estimate the IVJ-DSS for each of the administrative regions. The Vulnerability analysis from this perspective suggested that the greater the number of problems found in each household the greater the inclusion of youth in the process of vulnerability. As one of the main results, the study found that young people more exposed to processes of vulnerability were residents of the following administrative regions: Planaltina, Paranoá, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, SIA, Gama, Riacho Fundo II e Santa Maria.

Tese(Doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-13T20:51:54Z No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-06T16:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T16:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Nesta tese, objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem-estar, difundido como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado do Bem-estar (Estado Social). Busca-se apreender as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política mudou substancialmente o seu significado e conteúdo, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os sistemas de proteção social contemporâneos, em virtude da grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de redes de proteção social e de programas de renda mínima de inserção (RMI na Europa) e/ou de transferência de renda (Bolsa Família, no Brasil), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente no mundo, em uma perspectiva focalizada e residual. Este estudo elegeu como unidade de análise empírica o Sul da Europa e o Brasil, como integrantes de um modelo latino de proteção social, cujas peculiaridades favorecem a realização do pluralismo de bem-estar de feição neoliberal. Entende-se a pobreza e a desigualdade social como fenômenos estruturais e de classe, que resultam de uma brutal concentração de renda e de riqueza que não é considerada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, esta tese trata dos complexos processos de reestruturação das políticas sociais e de seus efeitos no contexto de expansão da ofensiva neoliberal, a saber: desmonte dos direitos de cidadania social, desestatização, desregulação econômica e social, mercantilização das políticas sociais, flexibilização das relações de trabalho, privatização do patrimônio público e de bens e serviços sociais. Depreende-se que tais processos têm produzido uma grande fratura social, fragilizando, ainda mais, nos contextos estudados (Europa do Sul e Brasil), a democracia e a cidadania. Têm provocado, ainda, disparidades sociais em benefício do crescimento econômico e do fortalecimento do grande capital. Por fim, tendo como horizonte os direitos sociais e a concepção de que a principal função das políticas sociais é a de concretizar esses direitos, compreende-se que a assistência social vem sendo usada de forma deturpada, porque essa modalidade de política social possui conotação ética e cívica que contra-indica o seu uso como mera reparação dos danos sociais criados pelo regime neoliberal, pois ela incorpora o conceito de democracia igualitária e se fundamenta em princípios universais e redistributivos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis we aim to understand the logic of the liberal thinking in relation with the social assistance in the context called welfare pluralism, disseminated as a way of plural or mixed, but not public social protection, in the place of policies of Welfare State (Social State). There is a big worry, in this social protection, with the current tendencies of social assistance to understand that the neoliberal orientation that rules this policy changes substantially its modern meanings and contents, being out of its public dimension and status of citizenship. In spite of this, the social assistance became a central point in the debate about the contemporary Systems of Social Protection because of the great visibility that has been shown as a response to the social insecurity caused by the liberal dominance, since the 1970´s. The re-evaluation of the volunteers and the market, as well as the creation of the Nets of Social Protection and the Programs of Minimum Income for Insertion (MII/Europe) and / or the Income Transference (Bolsa Família/Brazil), come out as alternatives to the State leadership on the effective combat to the worldwide amplified poverty in a focused and residual perspective. This study elected, as empirical analysis unit, Brazil and the south of Europe as components of a Latin Model of social protection whose peculiarities favor the presence of pluralism in well-being of neoliberal characteristic; and it understands poverty and social inequality as strutuctural and class phenomena that result from a enormous income and wealth concentration that is not taken into account by the neoliberalism. In this sense, this thesis deals with the complex processes of reestructuration of the social policies and their effects in the context of expansion of the neoliberal offensive, as follows: the dismantling of the rights of citizenship, desestatization, economical and social deregulation, mercantilization of social policies, flexibilization of work relations, privatization of public patrimony, of goods and of social services. We understand that such processes have been producing a big social break, weakening, even more, in the studied contexts (Brazil and south of Europe), the democracy and citizenship. Such processes have also been causing social disparities in the alleged reason for economical growth and strengthening of the big capital. Finally, considering the social rights and the conception that the main function of the social policies is to characterize these rights, for this thesis the social assistance has been used in a mistaken way. This misconception happens because this modality of social policy has an ethical and civical meaning that counter-indicates its usage as a mere repair of social damages created by the neoliberal regime because it in bodies the concept of egalitarian democracy and is founded in universal and distributive principles.

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5838_1.pdf: 490270 bytes, checksum: ed68aae5ac86c2f4dc54e6aa95fa9168 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / Esta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de determinados institutos que compõem o direito processual. O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e rapidez, os interesses da sociedade. O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica (Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja meramente formal, mas algo efetivo

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-21T17:58:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) dissertacao certa.pdf: 2436528 bytes, checksum: 0147e3ac944aa3c2253555a99d2df8e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T17:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) dissertacao certa.pdf: 2436528 bytes, checksum: 0147e3ac944aa3c2253555a99d2df8e5 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Introdução: A mudança do perfil epidemiológico e demográfico ocorrido no Brasil nas últimas décadas, aliado ao aumento da violência, contribuem para o aumento da procura por serviços de reabilitação. Esse cenário, juntamente com a insatisfação de grande parcela da sociedade com o modelo biomédico vigente, aponta a necessidade de reorganizar os serviços por meio do acolhimento. Esta é uma diretriz operacional da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, que busca mudanças para garantir o acesso humanizado e com resolubilidade. Objetivo: Esse trabalho tem o objetivo geral de analisar como se dá o acolhimento em um serviço de reabilitação de uma policlínica de saúde, levando em consideração as perspectivas do gestor, profissionais de saúde e usuários. O estudo tem como objetivos específicos: identificar o significado do acolhimento, as dificuldades e facilidades encontradas e a trajetória/itinerário do usuário até chegar ao local. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Foram entrevistados 14 voluntários, de ambos os sexos, com idade maior que 18 anos, entre os meses de julho e agosto de 2014. Os dados foram coletados de entrevistas semi-estruturadas, observação participante e análise documental. Resultados: Os resultados evidenciaram que a compreensão do acolhimento pelos usuários está relacionada com a escuta qualificada, e uma postura que demonstre sensibilidade, resolubilidade e agilidade no atendimento. Os profissionais também identificaram o acolhimento como a organização do serviço para melhor receber o usuário e levam em consideração os aspectos dos contextos social e emocional, além dos biomédicos. Foi verificado que há dificuldade de acesso ao serviço devido à alta demanda, levando a uma fila de espera e a fragmentação do processo de trabalho. Conclusões: Foi constatada satisfação dos usuários com o acolhimento e a humanização da assistência na relação com os profissionais, por meio do estabelecimento de vínculos. No entanto, é necessária uma reorganização do serviço para promover um acesso mais equânime, levando em consideração a vulnerabilidade e o maior acesso às informações, tanto para os usuários, quanto para os profissionais, fortalecimento do trabalho em equipe e maior investimento nos serviços de reabilitação. / Introduction: The change in the epidemiological and demographic profile occurred in Brazil in recent decades, coupled with the increase in violence, contribute to the increased demand for rehabilitation services. This scenario, coupled with dissatisfaction large portion of society with the biomedical model, points out the need to reorganize the services through the host. This is an operational guideline of National Policy on Humane Care and Health System Management which seeks change to ensure the humane and solving access. Objective: This study has the general objective of analyzing how is the host in a rehabilitation service of a health clinic, taking into account the perspectives of managers, health professionals and users. The study has the following objectives: to identify the meaning of the host, the difficulties and facilities found and the path / user route to reach the site. Methodology: treatment is a qualitative research of descriptive nature. We interviewed 14 volunteers of both sexes, older than 18 years, between the months of July and August 2014. Data were collected through semi-structured interviews, participant observation and document analysis. Results: The results seized by analysis of the data showed that the understanding of the host by users is related to the qualified hearing, and an attitude that demonstrates sensitivity, resolution and flexibility of services. Professionals identified the host also as the service organization to better receive you and take into consideration these aspects of social and emotional context, in addition to biomedical. It was found that there is limited access to service due to high demand, leading to a queue and fragmentation of the work process. Conclusions: It was observed user satisfaction with the reception and humanization of care in relation to the professionals through the establishment of a connection with these users. However, a reorganization of the service to promote a more equitable access is required, taking into account the vulnerability and greater access to information, both for users and for professionals, strengthening work in teams and increased investment in rehabilitation services.

BRANDÃO, Flávia Souza Rosa, também é conhecida em citações bibliográficas por: ROSA, Flávia Souza / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-20T19:21:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávia Souza Rosa Brandão.pdf: 1308613 bytes, checksum: fcd0ca35778530cc9d508e8044fb8c9d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T17:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávia Souza Rosa Brandão.pdf: 1308613 bytes, checksum: fcd0ca35778530cc9d508e8044fb8c9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávia Souza Rosa Brandão.pdf: 1308613 bytes, checksum: fcd0ca35778530cc9d508e8044fb8c9d (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / CAPES / O envelhecimento populacional acarreta um crescente número de pessoas com incapacidades e dependência, tornando cada vez mais frequente a necessidade de cuidadores nos domicílios. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar o grau de sobrecarga das cuidadoras em relação ao sexo dos idosos assistidos por um serviço de atenção domiciliar e os fatores associados. Foram desenvolvidos dois artigos científicos, que compõem os resultados. O primeiro, uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de analisar fatores associados à sobrecarga de cuidadores de idosos no âmbito domiciliar. Os dados foram coletados nas bases de dados MEDLINE, LILACS e BDENF, com amostra final de 14 artigos que evidenciaram o ato de cuidar de uma pessoa idosa dependente traz sobrecarga de ordem física, emocional e social para o cuidadores. O segundo artigo, estudo descritivo transversal, analisou o grau de sobrecarga das cuidadoras em relação ao sexo dos idosos assistidos por um serviço de atenção domiciliar e os fatores associados realizado na Rede SAD – IMIP, com 88 idosos e suas cuidadoras a partir de questionários sociodemográficos, Escala de Sobrecarga de Zarit Reduzida e Índice de Katz. Os resultados demonstraram que o grau de dependência grave, situação previdenciária e o sexo masculino do idoso são os fatores que apresentaram associação significativa em relação a maior sobrecarga do cuidador. Confirmando a necessidade de ações do sistema de saúde voltadas para o apoio e acompanhamento de idosos e seus cuidadores. / Population aging leads to an increasing number of people with disabilities and dependency, making it increasingly necessary for caregivers in the home. In this context, the objective of this study was to analyze the degree of overload of caregivers in relation to the sex of the elderly assisted by a home care service and associated factors. Two scientific articles have been developed, which compose the results. The first, an integrative review of the literature, with the objective of analyzing factors associated with the overload of caregivers of the elderly in the home. The data were collected in the MEDLINE, LILACS and BDENF databases, with a final sample of 14 articles that evidenced the act of caring for a dependent elderly person brings physical, emotional and social overload to the caregivers. The second article, a cross - sectional descriptive study, analyzed the degree of overload of caregivers in relation to the sex of the elderly assisted by a home care service and the associated factors performed in the SAD - IMIP Network, with 88 elderly and their caregivers from socio -demographic questionnaires, Zarit Overload Scale, and Katz Index. The results showed that the degree of severe dependence, social security situation and the sex male of the elderly are the factors that showed a significant association with the greater burden of the caregiver. Confirming the need for actions of the health system aimed at supporting and accompanying the elderly and their caregivers.

Orientador: Clotildes Fernandes Peters / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-15T17:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Puppin-Rontani_ReginaMaria_M.pdf: 1626828 bytes, checksum: 5cff86192201bf8ba46f9857a77f5825 (MD5) Previous issue date: 1987 / Resumo: A autora pesquisou o efeito antisséptico de duas medicações tópicas intra-canal, utilizadas no tratamento endodôntico de decíduos com mortificação pulpar, através de análises clínicas e radiográficas. A amostra constituída de 40 dentes decíduos de crianças com idade variando de 4 a 8 anos, foi dividida em dois grupos: o primeiro constituído de 24 dentes, e o segundo de 16, utilizando-se como medicação de espera, o formocresol e o tricresol-formalina, respectivamente. Todos os dentes foram obturados com a pasta reabsorvível preconizada por ISSÁO & GUEDES-PINTO C1984) ocomposta de associação: Rifo cort(R),paramonoclorofenol canforado e iodofórmio. Com base nos resultados obtidos, concluiu que: - a resposta de reparação da mucosa gengival fistulada ou abscedada foi mais intensa sob o efeito do tricresol-for malina; - ao exame radiográfico,tanto pelo método direto (observação das radiografias em negatoscópio com lupa), como pelo método indireto (pela projeção das radiografias) , a neoformação óssea foi mais evidente no grupo submetido a medicação tópica intra-canal pelo formocresol; - o tricresol-formalina parece determinar um efeito resi - dual mais prolongado, possibilitando a permanência de um efeito irritã-ntea longo prazo sobre os tecidos da região em regeneraçao / Abstract: The author researched the antisseptics effects of the two intracanal medications, used in the endodontics treatment of deciduous teeth with pulp necrosis, through clinical and Radiographic analysis. The sample consisted of forty deciduous theeth of children from four to eight years of age was split in two grupos: the first consisted of twenty-four teeth, and second of sixteen teeth, using in the former group formocresol and in the latter one tricresolformalin as a waiting medication. All the teeth were filled with the iodoform reabsorbablepaste, made up by Rifocort(R), paramonoclorophenol camphorate, and iodoform. Based upon the results one can: - the answer of reparation of the gingival mucosa fistülous or abscessed was more intense under the tricresol-formalin effects. - under Radiographics investigations either, by directed or indirected method, the bone neoformation was clearer in the group under intracanal medication by formocreso - the tricresol-formalin, seems to determine longer residual irritant effects in the long term, on the tissues of the regenerating region / Mestrado / Farmacologia / Mestre em Odontologia

Orientador: Margareth Aparecida Santini de Almeida / Resumo: A prática de violência contra a mulher é considerada um problema social, histórico e de saúde pública, passando a ser crime a partir de 2006 com a Lei Maria da Penha. Esta Lei preconiza o caráter intersetorial das ações e assistência à mulher em situação de violência, devendo ser prestada de forma articulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos no Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Segurança Pública. O objetivo deste estudo foi conhecer o perfil das mulheres que formalizaram ocorrência policial de violência por parceiro íntimo em uma Delegacia Especializada, identificar os tipos de violência registrados nos boletins de ocorrência analisando o perfil das ocorrências e construir o mapa da violência contra a mulher no município de Botucatu, de acordo com a área de abrangência das unidades de atenção primária à saúde e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Trata-se de um estudo de uma série de casos realizado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), foram incluídos no estudo os boletins de ocorrência de violência de gênero perpetrada por parceiro íntimo, realizados no período de abril de 2013 a março de 2014, cujas vítimas fossem mulheres com idade igual ou superior a dezoito anos. Foram analisados 479 boletins de ocorrência, evidenciou-se com os resultados que a mulheres que realizam denuncia na DDM são mulheres jovens em idade ativa e reprodutiva variando entre 30 a 34 anos (23,18%), possuem ensino fundame... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The practice of violence against women is considered a social problem, historical and the public health, becoming crime 2006 with the Maria da Penha law. This law calls for the intersectional character of actions and assistance to women in situations of violence, should be provided in a coordinated manner, according to the principles and guidelines set out in the Brazilian Health System, Unified Social Assistance and Public Safety. The aim of this study was to know the profile of women formalizing police report of intimate partner violence in a Specialized Police, identify the kinds of violence recorded in police reports analyzing the profile of the events and build the map of violence against women in Botucatu city, according to the coverage area of primary care units to health and Social Assistance Reference Centers. This is a case series study conducted at the Police Women's Defense, were included in the study of gender violence police reports perpetrated by an intimate partner, conducted from April 2013 to March 2014, whose victims were women aged less than eighteen or more. Were analyzed 479 police report. It showed up with the results that women who have denounced the Women's Police Stations are young women in active and reproductive ages ranging from 30 to 34 years (23.18%), have completed elementary education (40.45%), and are active in the labor market. Regarding to the profile of the events psychological violence was the most reported with 50.10%, th... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by ANDREA SILVEIRA MACHADO PIERINE null (deiamdo@gmail.com) on 2017-03-23T00:38:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação- Andréa Pierine.pdf: 1334375 bytes, checksum: cd159e08c15140792fc6c40b9856e19d (MD5) Dissertação- Andréa Pierine.pdf: 1334375 bytes, checksum: cd159e08c15140792fc6c40b9856e19d (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Foram submetidos 2 arquivos PDF’s, apenas 1 arquivo deve ser submetido. O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-03-23T14:37:02Z (GMT) / Submitted by ANDREA SILVEIRA MACHADO PIERINE null (deiamdo@gmail.com) on 2017-03-23T18:54:56Z No. of bitstreams: 1 Mestrado- Andréa Pierine.pdf: 1190101 bytes, checksum: c608252e0429c3c1e51dc17fd3e4a782 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-03-24T17:28:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pierine_asm_me_bot.pdf: 1190101 bytes, checksum: c608252e0429c3c1e51dc17fd3e4a782 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T17:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pierine_asm_me_bot.pdf: 1190101 bytes, checksum: c608252e0429c3c1e51dc17fd3e4a782 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A prática de violência contra a mulher é considerada um problema social, histórico e de saúde pública, passando a ser crime a partir de 2006 com a Lei Maria da Penha. Esta Lei preconiza o caráter intersetorial das ações e assistência à mulher em situação de violência, devendo ser prestada de forma articulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos no Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Segurança Pública. O objetivo deste estudo foi conhecer o perfil das mulheres que formalizaram ocorrência policial de violência por parceiro íntimo em uma Delegacia Especializada, identificar os tipos de violência registrados nos boletins de ocorrência analisando o perfil das ocorrências e construir o mapa da violência contra a mulher no município de Botucatu, de acordo com a área de abrangência das unidades de atenção primária à saúde e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Trata-se de um estudo de uma série de casos realizado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), foram incluídos no estudo os boletins de ocorrência de violência de gênero perpetrada por parceiro íntimo, realizados no período de abril de 2013 a março de 2014, cujas vítimas fossem mulheres com idade igual ou superior a dezoito anos. Foram analisados 479 boletins de ocorrência, evidenciou-se com os resultados que a mulheres que realizam denuncia na DDM são mulheres jovens em idade ativa e reprodutiva variando entre 30 a 34 anos (23,18%), possuem ensino fundamental completo (40,45%), estão ativas no mercado de trabalho. Em relação ao perfil das ocorrências a violência psicológica foi a mais denunciada com 50,10%, o ambiente doméstico se confirmou como sendo o local de maior ocorrência dos episódios de violência com 81,84% dos casos, destaca-se a situação conjugal no momento da denúncia sendo que em 55,11% dos casos a mulher encontrava-se separada do companheiro, em relação ao tempo de separação os primeiros meses (30 a 150 dias) mostrou-se o mais arriscado para as mulheres com 23,48% dos casos. Em relação ao mapeamento dos equipamentos observa-se que a violência contra a mulher é um fenômeno que se distribui por todo o município, e que as diferentes áreas de atuação como saúde, assistência social, educação e terceiro setor possuem seus serviços equipes em todos os territórios. Portanto conhecer o perfil das mulheres e das ocorrências policiais propiciará aos serviços da rede de atendimento uma visibilidade da problemática e a possibilidade de reorganização de suas práticas, construção de estratégias de detecção e acompanhamento das mulheres, a articulação da rede de serviços e a elaboração de protocolos de atendimento. / The practice of violence against women is considered a social problem, historical and the public health, becoming crime 2006 with the Maria da Penha law. This law calls for the intersectional character of actions and assistance to women in situations of violence, should be provided in a coordinated manner, according to the principles and guidelines set out in the Brazilian Health System, Unified Social Assistance and Public Safety. The aim of this study was to know the profile of women formalizing police report of intimate partner violence in a Specialized Police, identify the kinds of violence recorded in police reports analyzing the profile of the events and build the map of violence against women in Botucatu city, according to the coverage area of primary care units to health and Social Assistance Reference Centers. This is a case series study conducted at the Police Women's Defense, were included in the study of gender violence police reports perpetrated by an intimate partner, conducted from April 2013 to March 2014, whose victims were women aged less than eighteen or more. Were analyzed 479 police report. It showed up with the results that women who have denounced the Women's Police Stations are young women in active and reproductive ages ranging from 30 to 34 years (23.18%), have completed elementary education (40.45%), and are active in the labor market. Regarding to the profile of the events psychological violence was the most reported with 50.10%, the domestic environment was confirmed as the place most frequent episodes of violence with 81.84% of cases, stands out the marital situation on the time of termination and in 55.11% of cases the woman found is separated from the companion compared to the first time separation months (30 to 150 days) proved to be the most risky for women with 23.48% of the episodes of violence. Regarding the mapping of equipment it is observed that violence against women is a phenomenon that is distributed throughout the municipality, and that the different areas such as health, social care, education and the third sector have their services teams in all territories. So knowing the profile of the women and police reports will provide the service network an issue visibility and the possibility of reorganization of its practices, building detection strategies and follow-up of women, the joint network services and development care protocols.