[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reordenamento das entidades da Rede Socioassistencial privada, que integram o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ), frente aos Marcos Legais de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2013-2015. Desde 2004, a Assistência Social vem definindo um conjunto de reformulações significativas, sejam elas políticas, e/ou normativas e estruturais de execução e gestão, que caracterizam o processo de reordenamento institucional, demarcando uma trajetória pautada em permanências e rupturas, caracterizadoras de transições históricas que vão da caridade ao direito social. O percurso metodológico envolve pesquisa documental, relativas às deliberações das normativas de inscrição e regularização das entidades de assistência social, serviços, programas e projetos; pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas, junto a Conselheiros da rede socioassistencial privada do CMAS/RJ. Destaca-se também a observação participante no acompanhamento das reuniões do CMAS/RJ; bem como, através do assessoramento realizado com as 29 entidades filantrópicas. A abordagem permite concluir que apesar da importância em adequar as ações institucionais aos marcos legais, temos um Estado que ora considera estas entidades como fundamentais na execução da política pública, ora concorre com elas, na busca de financiamento privado. Neste sentido, procuramos demonstrar a existência de dificuldades do Estado na condução e execução da política pública, assim como das entidades socioassistenciais em relação ao seu papel complementar de execução; falta maior interlocução entre ambos para garantir a efetivação da política de assistência social, enquanto direito social. Em relação ao CMAS/RJ, verifica-se baixa discursão política quanto ao seu papel neste processo, prevalecendo uma adequação burocrática na efetivação desses marcos legais. / [en] This thesis aims to analyze the reorganization process of the entities of private social assistance network, comprising the Municipal Council of Social Welfare of Rio de Janeiro (CMAS / RJ), compared to the Legal Frameworks of operation of the National Social Assistance Policy (PNAS) in the period 2013-2015. Since 2004, the Social Assistance has defined a set of significant reformulations, whether political, and / or regulatory and structural implementation and management, which characterize the process of institutional reorganization, marking a path guided by continuities and ruptures, characterizing historical transitions ranging from charity to social rights. The methodological approach involves documentary research relating to the deliberations of the registration regulations and regularization of social assistance entities, services, programs and projects; qualitative research and semi-structured interviews with the directors of private social-network CMAS / RJ. Also noteworthy participant observation in monitoring the meetings of the CMAS / RJ; as well as through advisory services offered to the 29 charities. The approach shows that despite the importance of adequate institutional actions to the legal framework, we have a state that now considers these entities as fundamental in the implementation of public policy, sometimes competing with them in the search for private financing. In this sense, we seek to demonstrate the existence of State difficulties in conducting and execution of public policy and the social assistance entities in relation to its complementary role of enforcement; lack greater dialogue between them to ensure the effectiveness of social welfare policy, as a social right. Regarding the CMAS / RJ, there is low political increasing discussion about their role in this process, prevailing bureaucratic adequacy in terms of these legal frameworks.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Fernandes.pdf: 969486 bytes, checksum: c8c62e3e1730afd64c07175d8518416e (MD5) Previous issue date: 2008-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The focus of this scientific study is to find out about the particularities of the Work as a Social Worker in a Public state sector, to manage the public politics of social assistance in the Parana state as a Unique System Organization of Social Assistance to act in a social Assistance of the Reference Centers. In the first part of information collected 76 social workers were involved and in the second part, 7 professionals. Our intentions are to come close to the analyses about the particularity of the work as a social worker in the CRAS s of the state of Parana: to Know about the professional answers to face a demand to CRAS s, Investigate if the development actions of the social workers in CRAS s of Parana indicating the return of the work to an educational-politic-social basis, to stimulating the criticism and a popular participation, that contributes to the autonomy of constructing the subject. And still at the opposite direction, to ask how the developing actions of the social workers in CRAS s have represented the local poverty administration strategy, representing as an older practice, to repeat a vigilant, social and moral control. Re-affirming the population s dependence and submission to the local power. In that context the study, anchoring at the real movement, with the intention of identifying new determinations and analyses, to comprehend the particularity of the work of the social workers at CRAS s in Parana, to seek the concrete work of social direction that social workers have been improving everyday. The important things to understand are that the social direction must have the same direction as the principal collective professional project, differing from the Neo-liberal project. Also, our objective is to explain about historical conditions implementation, the SUS and CRAS implementation, re-building their historical implementation process in Parana, to find out about social- occupational space, the work conditions of social worker at the CRAS s in Parana and also, to reflect about the social meaning of this professional work at the public state space, and Identify how the professionals have been building political and technical answers according to the demand at their local area. We believe that our study will contribute to a debate about the professional exercise of the social workers, like an entirety of suffering Brazilian workers but also, like a subject that has a protagonist trajectory as a professional particularly and singularly, that multiple relations in the world of work in the construction of collective history / Essa pesquisa teve como foco conhecer as particularidades do trabalho do assistente social vinculado ao setor público estatal, operando a Política Pública de Assistência Social no Estado do Paraná a partir da organização do Sistema Único de Assistência Social que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social. Foram envolvidos na primeira fase de coleta de dados 76 profissionais de Serviço Social e 7 profissionais na segunda fase. Tivemos como direção nos aproximarmos de reflexões a respeito das particularidades que assume o trabalho dos assistentes sociais que atuam nos CRAS(s) no estado do Paraná; conhecer as respostas profissionais vêm sendo dadas às demandas postas nos CRAS; tomar ciência se ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná indicam para uma retomada do trabalho de base sócio-político-educativo estimulando o protagonismo crítico e participativo da população e contribuindo para a construção de sujeitos mais autônomos E ainda, em direção oposta, em que medida essas ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS apresentam traços que representem mais uma estratégia de gestão local da pobreza, reapresentando velhas práticas reiterativas de vigilância e controle social e moral, reafirmando a dependência e subserviência da população ao poder local instituído. Neste sentido, essa pesquisa ancorou-se no movimento do real, pretendendo identificar as novas determinações e mediações essenciais para compreender a particularidade do trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do Paraná, buscando captar a partir do trabalho concreto a direção social que o assistente social está imprimindo em seu exercício cotidiano. Entendendo que essa direção social deve estar em consonância com os princípios de um projeto profissional coletivo, distinto do projeto neoliberal pretensamente hegemônico. Objetivamos também com essa investigação explicitar as condições históricas de implantação e implementação do SUAS e dos CRAS, reconstruir o processo histórico de sua implantação no Paraná, conhecer o espaço sócio-ocupacional e as condições de trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná, refletir sobre o significado social do trabalho profissional no espaço público estatal, bem como identificar como os profissionais vêm construindo as respostas técnicas e políticas frente às demandas nos territórios onde se encontram localizados. Acreditamos que a elaboração desta pesquisa possa contribuir para o debate sobre o exercício profissional dos assistentes sociais, entendo-os como trabalhadores submetidos aos mesmos constrangimentos que sofrem o conjunto de trabalhadores brasileiros, mas também como sujeitos que protagonizam trajetórias profissionais singulares e particulares, que na multiplicidade das relações que compõem o mundo do trabalho, constroem a história coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilene Boscari.pdf: 1072744 bytes, checksum: 5500089106ccf4c9a9aacb221ae55ef8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study conducts an analysis of public policy of social assistance in the municipalities of the Midwest OF Santa Catarina State, more specifically in the seven municipalities that comprise the 10th SDR - Secretary of Regional Development in Caçador Town seeking to identify the dynamics of politics before the Federal Constitution of 1988, after the promulgation of LOAS - Organic Law of Social Assistance in 1993, and PNAS - National Policy on Social Assistance in 2004 and, in particular, the NOB/SUAS/05. The main reference is a search about the implementation of social policy from the definition of some elements that can contribute to the assertion of rights in this area. The SOB whose implementation was approved by the Fourth National Conference on Social Assistance, held in December 2003, it was regulated by NOB / SOB - Standard Operating Base, 2005 and it is in the process of implementation in Brazilian territory. The concerns identified during the study in examining the processes of the municipalities in setting up the new system, show that the trajectory of social assistance to establish itself as public policy, duty of state and the right of everybody who need it is marked by a lack of understanding / acceptance of its power as politics of rights. Consequently, an enormous distance between the management model of SOBs and its effect on catarinenses municipalities tends to occur. Some instruments for effecting policy in these areas are already present from the promulgation of LOAS, but so fragile with low effectiveness, without reaching the results as public policy that gives rights to citizens. It was concluded that the implementation of social assistance shows that it is still predominantly a politicy entered in the field of possibilities and not the concreteness / Esse estudo realiza uma análise da política pública de assistência social nos municípios do meio-oeste catarinense, mais especificamente nos sete municípios que compõem a 10ª SDR Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, procurando identificar a dinâmica da política antes da Constituição Federal de 1988, após a promulgação da LOAS Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, e da PNAS Política Nacional de Assistência Social em 2004 e, em especial, com a NOB/SUAS/05. A referência principal é uma pesquisa sobre a implementação desta política social a partir da definição de alguns elementos que podem contribuir na afirmação de direitos nesta área. O SUAS, cuja implementação foi aprovada pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi regulamentado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e que se encontra em processo de implementação no território brasileiro. As inquietações identificadas no decorrer do estudo ao analisar os processos dos municípios, na implantação do novo sistema, demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever de Estado e direito de todos os que dela necessitarem, ainda se encontra marcada pela ausência de compreensão/aceitação de seu alcance como política de direitos. Por conseqüência, tende a ocorrer enorme distância entre o modelo de gestão do SUAS e sua efetivação nos municípios catarinenses. Alguns instrumentos para a efetivação da política nesses territórios estão presentes já a partir da promulgação da LOAS, mas de forma frágil, com baixa efetividade, sem alcance de resultados como política pública que afiança direitos a cidadões. Conclui-se que a implementação da assistência social revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no campo das possibilidades e não da concretude

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauriceia Ligia Neves da Costa Bonfim.pdf: 1481951 bytes, checksum: 43db2be4726019e60da2f8a7888ed82d (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The main objective of this work is to study the network job strategy. Its general objective is to analyze, during the period of 2005-2008, the network job experience in the Municipal Social Assistance Policy implementation in Teresina-PI, in order to achieve social welfare rights to individuals and families in process of social exclusion, focusing on the construction of an active citizenship. Its specific objectives are: to explain the design of the SUAS construction in Teresina-PI; to get the understanding of the network job for actors involved in the Social Assistance Policy execution through the SUAS; and to get the limits, possibilities, tensions and prospects of the network job strategy in the SUAS implementation in Teresina-PI. Our hypothesis is that the proposed network job implementation in the National Social Assistance Policy through the Single Social Assistance System - SUAS in the Teresina municipality, through the Reference Social Assistance Centers - CRAS, as a tool that provides a new form of public management, bailing social welfare rights for the population segments that live under social risk in the territory, has been affected with limitations, possibilities and challenges, in a movement process. The conceptual references worked were: decentralization, public management, network, network job strategy, Public Social Assistance Policy, Single Social Assistance System, social welfare rights and territory. The methodological approach is a qualitative research, including the collection of testimonials of a mayor, two managers, four users of PMAS, four community leaders and four chairs of non-governmental organizations, representing the first four CRAS implanted in Teresina municipality. We used the techniques of participant observation, and research of reference and documental literature. The results showed that the network job strategy has proven that this work, although in an initial stage of deployment, means an innovation in the management of the Municipal Social Assistance Policy of Teresina within the decentralization and inter-sectionalization processes. Moreover, in the view of the territory, it has been qualifying the meeting of users needs and the information access, contributing to the development of an active citizenship for all participants of the network / Esta tese tem como objeto de estudo a estratégia do trabalho em rede. Seu objetivo geral é analisar a experiência do trabalho em rede na implantação da Política Municipal de Assistência Social em Teresina-PI, no período de 2005-2008 de modo a efetivar direitos socioassistênciais de indivíduos e famílias em processo de exclusão social, com vista à construção de uma cidadania ativa. Tem os seguintes objetivos específicos: explicitar o desenho de construção do SUAS no município de Teresina; apreender a compreensão sobre trabalho em rede dos atores envolvidos na efetivação da Política de Assistência Social por meio do SUAS e apreender os limites, possibilidades, tensões e perspectivas da estratégia do trabalho em rede na implantação do SUAS no município de Teresina-PI.Partimos da hipótese de que a implantação do trabalho em rede proposta na Política Nacional de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no município de Teresina, através dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS s, como equipamento que propicia uma nova forma de gestão pública, afiançando direitos socioassistenciais no território aos seguimentos da população que vive sob risco social, tem se efetivado com limitações, possibilidades e desafios, em um processo em movimento.As referências conceituais trabalhadas foram: descentralização, gestão pública, rede, estratégia do trabalho em rede, Política Pública de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social-SUAS, direitos socioassistenciais e território. Do ponto e vista metodológico trata-se de uma pesquisa qualitativa, compreendendo a coleta de depoimentos de um prefeito, dois gestores, quatro usuários da PMAS, quatro lideres de comunidade, quatro presidentes de entidades não-governamentais representando os quatros primeiros CRAS implantados no município de Teresina-PI. Foram utilizadas as técnicas da observação participante, pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que a estratégia do trabalho em rede tem comprovado que este trabalho, embora em estágio inicial de implantação, vem significando uma inovação na gestão da Política Municipal de Assistência Social de Teresina juntamente com o processo de descentralização e intersetorialização. Além disso, na perspectiva do território, vem qualificando o atendimento às necessidades dos usuários e o aceso à informação, contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa de todos os participantes da rede

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Silva dos Santos Fidelis.pdf: 19440012 bytes, checksum: 96f027392e08f7ae6a632ddb2ad28e57 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aimed to understand how it has developed the process of implementation and deployment of CRAS in western Parana, considering the political administrative division of the State, the SETP by the Regional Office of Cascavel. First constructed a table with the profile of the municipalities that make up the coverage area of the ER in Cascavel, and from the data listed was established methodological procedures with clipping by intentional sampling by setting 7 of a total of 34 municipalities. It involved 10 professionals working in CRAS, 4 professionals in the management of municipal social care policy and 1 professional as the representative of the State Authorities in the region. In the data collection technique was used semi-structured interview in order to enable the construction of the profile of CRAS: conditions of physical infrastructure and human; the actions taken and the conditions that have been carried; conception of persons involved directly with the public social care as the SUAS and the CRAS; the relationship of CRAS and social care network in this context, considering also the conditions for the development of social care policy. It was then possible to view the progress made after initiating the deployment of SUAS, the limitations in that process and the challenges to the achievement of the advocates that the National Policy for Social Care/SUAS. It was possible from direct contact with the subjects, systematize and is currently regarded as the SUAS towns in the region, considering the different realities set in PNAS/SUAS at the rate of population municipalities, large and small porte I, and level of full and basic management. Considering the variety of realities and different degrees of development of social care policy, the research presented common issues, among which stands out: the lack of full team of human resources, physical structure and equipment inadequate; the vulnerable identity of CRAS, an issue exacerbated as installed in the same structure as previously established services, absence of social diagnosis to support interventions; wide emergency demand assuming seconded volume of actions taken hindering the advancement of social-educational work, and allocations of CRAS finally settled, especially as regards the relationship with the social care network in the territory. Finally, this work contributes to trigger the debate about the actual conditions for the deployment of CRAS as an innovative and essential proposal to the success of SUAS, which represents a breakthrough for social care policy / Essa pesquisa teve como objetivo conhecer de que forma tem se desenvolvido o processo de implementação e implantação dos CRAS na região oeste do Paraná, considerando a delimitação político administrativa do Estado, pela SETP através do Escritório Regional de Cascavel. Inicialmente construiu-se um quadro com o perfil dos municípios que compõem a área de abrangência do ER de Cascavel, e a partir dos dados elencados estabeleceu-se os procedimentos metodológicos com recorte por amostragem intencional, definindo 7 de um total de 34 municípios. Foram entrevistados 10 profissionais que atuam nos CRAS, 4 profissionais da área de gestão da política de assistência municipal e 1 profissional da SETP enquanto representante do órgão gestor do Estado na região. Na coleta de dados foi utilizada a técnica de entrevista semi-estruturada, de forma a possibilitar a construção do perfil dos CRAS; as condições de estrutura física e humana; as ações desenvolvidas e as condições em que têm sido realizadas; a concepção dos sujeitos envolvidos diretamente com a assistência social pública quanto ao SUAS e ao CRAS; a relação entre CRAS e a rede socioassistencial; nesse contexto, considerando também as condições de desenvolvimento da política de assistência social. A partir daí foi possível visualizar os avanços alcançados depois de iniciada a implantação do SUAS, as limitações encontradas nesse processo e os desafios a fim de que se alcance o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social/SUAS. Foi possível a partir do contato direto com os sujeitos da pesquisa, sistematizar como está se constituindo o SUAS nos municípios da região, considerando as distintas realidades estabelecidas na PNAS/SUAS, pelo índice populacional dos municípios, em grande porte e pequeno porte I, e os níveis de gestão plena e básica. Diante da variedade de realidades locais e de graus distintos de desenvolvimento da política de assistência social, a pesquisa permitiu identificar alguns problemas comuns, entre os quais, destacam-se: a falta de equipe completa de recursos humanos; a inadequada estrutura física e de equipamentos inadequadas; a fragilizada ou por se constituir - identidade do CRAS, questão agravada quando instalado na mesma estrutura que serviços anteriormente estabelecidos; ausência de diagnóstico social para dar suporte às intervenções; ampla demanda emergencial assumindo destacado volume das ações realizadas e dificultando o avanço do trabalho socioeducativo; as atribuições do CRAS por se estabelecerem, principalmente no que se refere à relação com a rede socioassistencial no território. Por fim, essa dissertação vem contribuir para desencadear o debate acerca das condições concretas de implantação dos CRAS, enquanto proposta inovadora e essencial para o sucesso do SUAS, que representa um grande avanço para a política de assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaSoubhia.pdf: 1139730 bytes, checksum: bca4a1072193538af8120f0db3098446 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master s degree dissertation directs its analysis to the established relationships between the civil society and Government in the Municipal Council of Social Assistance (Conselho Municipal de Assistência Social) of Bauru, a city with approximately 340.000 inhabitants and located in Sao Paulo State, through a period of ten years (1995-2005). This dissertation is intended, thus, to present a study on the historic relationship between the State and the civil society. Therefore, it searches to analyze the level of democratization of the political management of social assistance in the sense of establishing a pattern of relationships that maintain it as a warranted social protection of citizenship rights policy, through the established relationships between the Government and the civil society, mediated by the Municipal Council of Social Assistance of Bauru. Interviews with the councilors were accomplished by this study, searching to focus on the thoughts of each councilor, their apprehension about the Council and the conceptualization about social assistance and the State, organized civil society and users relationship in the historical and democratic management of the institutionalization of social assistance in the city and the state ways made in each one s management period. Having as an analysis key the universalizing principle that prevails in social assistance, every citizen may become a user of such policy; this way, it is not possible to exclude the users of the civil society once they are integrant part of it, and, therefore, processing as well, in the social control of this policy. As a conclusive approach, it is distinguished that the democratic relationship in the political management of social assistance in the city of Bauru through the MCSA is an under-construction process, which needs the engagement of its social subjects State and civil society in the deepening of the absolute citizenship and requires radical changes in the political instances of power, the effective popular participation in the process of political decision making as well as the acknowledgment of the authority of the people which are essential mechanisms for its realization / Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização

[pt] Este estudo é uma reflexão sobre os desafios para a efetivação dos direitos contidos na política pública voltada para adolescentes que apresentam comprometimentos mentais, e, que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), em contraposição ao que normatiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Recupera o início do processo de municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto, numa determinada área da zona norte da cidade do Rio de Janeiro e reflete sobre o acompanhamento social dos adolescentes no âmbito da assistência social. Teve como fundamento para análise a mudança de paradigma para a socioeducação e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, destacando a construção de uma prática de acompanhamento e de implementação de ações de caráter intersetorial e interdisciplinar no atendimento ao adolescente. / [en] This study is a reflection on the challenges for the realization of the rights contained in public policy aimed at adolescents who have mental impairments, and which are under socio-in open (probation and community service) as opposed to that regulates the National Socio-Educational Services. Retrieves the beginning of the process of municipalization of childcare in the open environment, in a given area in the northern city of Rio de Janeiro and reflects on the social support of adolescents under social assistance. It was the basis for analysis of the paradigm shift to social educational approach and consolidation of the Child and Adolescent Statute highlighting the construction of a practice of monitoring and implementing actions of intersectorial and interdisciplinary care in adolescents.

[pt] O objetivo desta Dissertação é compreender o processo de implantação da PNAS/SUAS, no município de Belford Roxo, analisando a construção da rede socioassistencial local a partir dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Esta análise foi articulada em torno das categorias matricialidade sociofamiliar e a território enquanto eixos constitutivos da Política Nacional de Assistência Social. Trata-se de um estudo exploratório que desenvolve uma análise de um processo recente de implementação de uma política que se constitui por intermédio de uma articulação contínua entre o nacional e o local. / [en] The goal of this dissertation is to understand the process of deployment of the PNAS / SUAS, in the municipality of Belford Roxo, trying to analyze the construction of the network socioassistencial place from the Centres of Reference of Social Welfare (CRAS). This analysis was articulated around the categories matricialidade sociofamiliar and territory as nodes constituting the National Policy on Social Assistance. This is an exploratory study that develops an analysis of a recent process of implementing a policy which is through a continuous coordination between the national and local levels.

O estudo trata da análise da gestão, pelo Estado, das políticas sociais nas áreas do trabalho e da assistência social, tendo como referência a FGTAS e as transformações ocorridas em seu processo histórico, com o propósito de conhecer as repercussões da redefinição do papel do Estado na área social para essa estrutura, enfatizando-se as mudanças ocorridas em função da Reforma de Estado que vem sendo implementada desde o início dos anos 90. O trabalho realizou-se através de uma pesquisa qualitativa, optando-se por uma abordagem dialético- -crítica, configurando-se como um estudo de caso histórico-organizacional da FGTAS. Foram adotadas como técnicas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, criando-se, para tanto, categorias, a partir das quais foram trabalhados os resultados obtidos através das entrevistas com os agentes executores das políticas sociais, que objetivaram traduzir a visão deles sobre os eixos temáticos abordados neste trabalho. Tais resultados demonstraram que, em muitos momentos das entrevistas, as falas dos agentes e dos gestores não foram contraditórias, tendo em vista terem apresentado similitude em seus argumentos e em suas idéias sobre os assuntos tratados. Evidenciou-se, através deste estudo, a fragilidade quanto à concepção das políticas sociais, em particular na área da assistência social. Demonstrou-se, ainda, o processo histórico de desmontagem das estruturas de atendimento à área social pelo setor público estadual gaúcho em razão das sucessivas “reformas administrativas” nessa área, o que tem levado esse setor a não responder às demandas sociais. A fragilidade da identidade institucional da FGTAS ficou evidente. Em função desse conjunto de questões, sugere-se a ampliação dos custos sociais, com a redefinição do papel do Estado nesse setor, o que se caracterizou como a crise na área social. Constatou-se, também, a existência de uma crise de gestão do Estado nessa área, confirmada, em particular, pela própria fala dos gestores, tendo a descontinuidade político-administrativa como um marco característico, em razão da rotatividade de gestores e da ausência de visibilidade de ações concretas no sentido de se contrapor às dificuldades identificadas. A profissionalização da gestão pública foi sugerida dentre outras mudanças, bem como a adoção de algumas das idéias âncoras oferecidas pelas modernas tendências das teorias administrativas, com a intenção de imprimir um novo perfil de gestão pública, capaz de apresentar as condições necessárias para acompanhar as grandes transformações que se fazem presentes na virada do século.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisete de Fatima Rangel.pdf: 2490940 bytes, checksum: 1b644dfec97a1efbcfe308b2a0ef6a4b (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master s dissertation presents a study on the process of implementation and implantation of the CRAS Centre of Reference of Social Assistance, in the city of São José dos Campos. Its objective was to analyse the difficulties and possibilities that emerged in the referred process. This study emphasized the relevance of the implantation of the CRAS in the process of consolidation of the Social Assistance in Brazil especially on the basic social protection according to the norms of PNAS (2004) and NOB/SUAS (2005). This work gave us the opportunity of learning the PNAS s history that doesn t emerge suddenly, but as a result of questions from political, economical and social state of affairs of the world, having repercussions in the country and the way the Brazilian social questions have been treated by the policy of social protection. It still favoured, more specifically, a careful investigation in relation to our object of study, which was the implementation and implantation of the basic social protection, identified as CRAS. The research permitted learning that the CRAS who are in the process of implantation counts, in the context of their own functions with allowances for improvements and possibilities. In the study of the case performed in the CRAS Eugenio de Melo were identified limits and advances in the function of that CRAS specifically, approximations and distances between its actions and the directives foreseen in the policy. Some of these limits are: inadequate space, nonperformance of the vigilance function, lack of investments foreseen in the pact of consolidation of the SUAS / Esta Dissertação de Mestrado apresenta um estudo do processo de implementação e implantação de CRAS Centro de Referência da Assistência Social, no município de São José dos Campos. Objetivou analisar as dificuldades e possibilidades que emergiram no referido processo. Esse estudo destacou a relevância da implantação dos CRAS no processo de consolidação da política de assistência social no Brasil, principalmente da proteção social básica, conforme normatizado na PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005). Este trabalho nos possibilitou o conhecimento histórico da PNAS, que não surge de repente e sim como resultado de questões decorrentes das conjunturas políticas, econômicas e sociais mundiais que repercutem no país, e do modo como as questões sociais brasileiras vêm sendo enfrentadas pela política de proteção social. Possibilitou ainda, mais especificamente, um aprofundamento em relação ao nosso objeto de estudo que foi a implementação e a implantação da proteção social básica, na figura dos CRAS. A pesquisa realizada permitiu apreender, ainda, que os CRAS, que se encontram em processo de implantação, contam, no contexto de seu próprio funcionamento com espaços de avanços e possibilidades. No estudo de caso realizado referente ao CRAS Eugênio de Melo, identificou os limites e avanços no funcionamento daquele CRAS específico, aproximações e distancias entre suas ações e as diretrizes previstas na política. São alguns desses limites: o espaço inadequado, a não realização da função de vigilância, a falta de investimentos previstos no pacto de consolidação do SUAS