BARROSO, Marcelo Lopes. O papel do acusado para a efetividade do princípio constitucional da ampla defesa: extensão e limites do direito de defender-se por si próprio. 2008. 205 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:46:33Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlbarroso.pdf: 1183006 bytes, checksum: f24d04a04a6f0045de7850b1e57b3bfc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:37:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlbarroso.pdf: 1183006 bytes, checksum: f24d04a04a6f0045de7850b1e57b3bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_mlbarroso.pdf: 1183006 bytes, checksum: f24d04a04a6f0045de7850b1e57b3bfc (MD5) Previous issue date: 2008 / The Brazilian constitutional system shelters a series of procedural guarantees as a way to point out the position of the individual´s prevalence in view of the state. Besides the explicit guarantees listed/enumerated in the Magna Carta´s text, others arise from principles and treaties in which the Federal Republic of Brazil takes part. In this stage of this study, the self-defense is analyzed as a constitutional guarantee. The penal procedure in the 21th century has to be understood, under a constitutional perspective, as a tool to realize the guaranty principles foreseen in the Magna Carta, among them the selfdefense. The practice of the defensive activity by the accused himself, its characterization, amplitude, repercussion and limits is studied. The right to know the accusation is presupposition for the practice of self-defense. The right to defend yourself by yourself, in its positive aspect, is divided in the right of presence, of hearing, to postulate for the own cause and of the right to retainer a lawyer. In its negative aspect, the self-defense involves the privilege against self-incrimination and the right to remain silent. It is dealt with the interrogation during the penal procedure, once it is in this procedural act that the selfdefense finds its greatest expression. It is done research on the new interrogation by videoconference, its compatibility with the principles of penal procedure. / O nosso ordenamento constitucional albergou uma série de garantias processuais como forma de ressaltar a posição de prevalência do indivíduo em face do Estado. Além das garantias explícitas enumeradas no texto da Carta Magna, há outras decorrentes dos princípios e dos tratados dos quais a República Federativa do Brasil faz parte. Nesse passo, analisa-se, no presente estudo, a autodefesa como garantia constitucional. O processo penal do século XXI há de ser entendido sob uma perspectiva constitucional, um instrumento para a concreção dos princípios garantistas previstos na Carta Magna, dentre eles a autodefesa. Estudam-se o exercício da atividade defensiva pelo próprio réu, sua caracterização, amplitude, repercussão e limites. O direito ao conhecimento da acusação é pressuposto para o exercício da autodefesa. O direito de defender-se por si próprio, em seu aspecto positivo, divide-se no direito de presença, no direito de audiência, no direito de postular em causa própria e no direito de constituir advogado. Em sua feição negativa, a autodefesa envolve o privilégio contra a auto-incriminação e o direito ao silêncio. Aborda-se o interrogatório no processo penal, uma vez que é neste ato processual que a autodefesa encontra sua maior expressividade. Investiga-se o novel interrogatório por videoconferência, a sua compatibilidade com os princípios do processo penal.

PINHEIRO, Michel. A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.2009. 206 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T14:07:51Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:02:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) Previous issue date: 2009 / The Brazilian criminal procedure, even fundamentally guided by decree dated 1941, is increasingly suffering important influence of principles enshrined in the Constitution of 1988. The interpretation of the Code of Criminal Procedure, under the lights of art. 5 of the Policy Letter, gave new version to the institute inspired by fascist Italy, making it arguably garantista in relation to fundamental rights directly linked to procedural content standards. Brazil ratified international human rights treaties, giving them legal force and demonstrating the will to be part of the universal network protection of human dignity. Two of the treaties contain rules that suggest greater involvement of the accused in criminal proceedings the evidence of the production: the Pact of San José, Costa Rica and the International Covenant on Civil and Political Rights. The criminal procedure self-defense is a subject that has been considered restrictively unanimously by the Brazilian doctrine and case law, recognizing the defendant only the right to be questioned directly by the judge and to be present to procedural acts. Recognize a legitimate right to self-defense expansion of the processed conforms to maximizing participation, characteristic of the democratic regime. The expanded self-defense is, in fact, increased the ius postulandi. In each stage of the process can be extended participation of the accused in the production of evidence, but without excluding the defender, since there is the recognition that the technical defense is essential, even if it can not guarantee a certain efficiency. The procedural defense thus becomes an essential condition of the dignity of all who respond to process. The purpose of this study is to address the self-defense as a fundamental guarantee of the defendant, where the restriction is improper when processed either part and is prevented. There is no constitutional or legal provision preventing self-defense. Thus, seal the participation of the defendant amounts to restrict freedom of expression, reducing his dignity by stifling their autonomy and self-determination capacity. / O processo penal brasileiro, mesmo orientado fundamentalmente por decreto-lei datado de 1941, vem cada vez mais sofrendo importante influência de princípios consagrados pela Constituição de 1988. A interpretação do Código de Processo Penal, sob as luzes do art. 5º da Carta Política, deu nova versão ao instituto inspirado na Itália fascista, tornando-a indiscutivelmente mais garantista em relação aos direitos fundamentais diretamente ligados às normas de conteúdo processual. O Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, dando-lhes força normativa e demonstrando a vontade de fazer parte da rede universal de proteção da dignidade humana. Dois dos tratados contêm normas que sugerem a maior participação do acusado em processo penal na produção da prova: o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional dos Diretos Civis e Políticos. A autodefesa processual penal é tema que tem sido considerado de forma restritiva pela unanimidade da doutrina brasileira e da jurisprudência, reconhecendo ao réu somente o direito de ser interrogado diretamente pelo juiz e de estar presente aos atos processuais. Reconhecer ao processado um legítimo direito à ampliação da autodefesa está em conformidade com a maximização da participação, própria do regime democrático. A autodefesa ampliada é, de fato, o incremento ao ius postulandi. Em cada fase do processo pode ser ampliada a participação do acusado na produção das provas, mas sem a exclusão do defensor, uma vez que há o reconhecimento de que a defesa técnica é imprescindível, mesmo que ela não possa garantir uma certeza de eficiência. A defesa processual, portanto, se apresenta como condição imprescindível da dignidade de todos que respondem a processo. A proposta deste estudo é abordar a autodefesa como garantia fundamental do réu, onde a restrição é indevida quando o processado quer participar e é impedido. Não há norma constitucional ou legal impedindo a autodefesa. Assim, vedar a participação do réu equivale a restringir a liberdade de expressão, mitigando-lhe a dignidade por sufocar sua autonomia e a capacidade de autodeterminação.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Aline Chianca Dantas.pdf: 2235681 bytes, checksum: f6908e90cba608d7851dafbc1d10f674 (MD5) Previous issue date: 2014-04-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to discuss the impact of the discourse of human security on the performance of the Japanese Self-Defense Forces and, consequently, on Japanese national security. In order to do this, the work is divided into four parts: exposure of the links between Japanese national security and SDF, presentation of the SDF s action, interaction of the SDF with the discourse of human security and the implications of human security discourse on Japanese national security, in terms of expanding the military character. The methodology adopted in this study is guided by a bibliographic research on the featured topics, emphasizing qualitative and quantitative aspects, whereas the theoretical approach is consistent with the time of each survey. The ideas used were the ones of Wendt s (1999), reflecting over the relationship between agent and structure, the constructive thoughts of Onuf (2002) and Zehfuss (2002), demonstrating the relevance of discourse and ultimately realistic assumptions connected with issues of power and interest. So, in the light of the exposed, it is argued that Japan is in a smooth process of militarization and normalization, within what is meant by pacific activism, having as one of its tools for this an instrument of soft power, that is the human security discourse. / Este trabalho objetiva debater o impacto do discurso de segurança humana sobre a atuação das Forças de Autodefesa Japonesas e, consequentemente, sobre a segurança nacional japonesa. Para isso, divide-se o trabalho em quatro partes: exposição dos laços entre a segurança nacional japonesa e as FAD, apresentação da atuação das FAD, interação das FAD com o discurso de segurança humana e as implicações do discurso de segurança humana sobre a segurança nacional japonesa, em termos de ampliação do caráter militar. A metodologia adotada nesse estudo pauta-se em pesquisas bibliográficas sobre os temas destacados, ressaltando-se aspectos qualitativos e quantitativos; já a abordagem teórica coaduna-se com cada momento da pesquisa, sendo utilizadas as ideias de Wendt (1999) da relação entre agente e estrutura, pensamentos construtivistas de Onuf (2002) e Zehfuss (2002), denotando-se a relevância do discurso e, finalmente, premissas realistas conectadas com questões de poder e interesse. Portanto, à luz do exposto, argumenta-se que o Japão encontra-se em processo de militarização e normalização suave, dentro do que se entende por ativismo pacífico, tendo como uma de suas ferramentas para isso um instrumento de soft power, que é o discurso de segurança humana.