SILVA, Ana Paula Pinto da. Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais. 2012. 135 f.: Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:31:42Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) Previous issue date: 2012 / The present essay paper deals with the full protection of fundamental rights and aims at trying to understand the relationship between the protection of fundamental rights of the accused through the exercise of effective defense technical and the efficiency in Criminal Procedure, which is done through the demonstration of the need of full protection of fundamental rights, the analysis of the application of the theory of criminal assurance on the protection of fundamental rights, the concept of developing an effective defense technical, and finally, the elaboration of a concept of efficiency in criminal Procedure. The discussion of the topic proves to be essential, since it refers to the efficiency and effectiveness of fundamental rights, constituting a true pre-requisite for the identification of a true Democratic State. As a methodological approach, the bibliographic research with the analysis of books, periodicals and electronic media were used. In this context, it was found that due to the characteristics of the basic rights the idea that there are basic rights more important than others cannot be conceived and that they all should be fully protected. It was also found within the research that the theory of criminal assurance, contrary to what has been widespread, is not intended to protect solely the fundamental rights of the accused, but also to protect the fundamental rights of the victim and society, a visible manifestation of the theory is that the criminal guarantees press for full protection of all fundamental rights. Furthermore, it was found that the defense effective technical is synonymous with full defense and that it can be identified when the defender used all the possible means and resources inherent to it Likewise, efficiency in the Criminal Procedure equals the concept of the due criminal process and that it is essential for verifying whether the effective criminal procedure is in compliance with all the guarantees of the due criminal process. Thus, it can be concluded that there is a certain relationship of identity between the protection of fundamental rights of the accused one, through the exercise of the effective defense technical and the efficiency of the Criminal Procedure. There is no incompatibility between the exercise of the effective defense technical and the efficiency in criminal procedure, since this exercise is presented as one of the elements of the concept of the effective Criminal Procedure. This relationship of identity has proved to be essential in the full protection of fundamental rights, since the due criminal process is composed not only of guarantees in the protection of the fundamental rights of the accused one, but also in the protection of the fundamental rights of the victim and of all society. / O presente trabalho trata da tutela integral dos direitos fundamentais e tem como objetivo compreender qual a relação entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, o que se faz, partindo da demonstração da necessidade de tutela integral dos direitos fundamentais, da análise da aplicação da teoria do garantismo penal na tutela dos direitos fundamentais, da elaboração de um conceito de defesa técnica efetiva e, por fim, da elaboração de um conceito de eficiência no Processo Penal. A discussão do tema mostra-se indispensável, uma vez que se refere à eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, constituindo verdadeiro pressuposto para a identificação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Para a realização deste trabalho, utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a análise de livros, periódicos, e em meio eletrônico. Nesse contexto, constatou-se que, em virtude das características dos direitos fundamentais, não se pode conceber a ideia de que haja direitos fundamentais mais importantes que outros, devendo todos eles ser tutelados integralmente. Constatou-se, ainda, com a pesquisa que a teoria do garantismo penal, ao contrário do que tem sido disseminado, não se destina unicamente à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à proteção dos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, em uma visível manifestação de que o garantismo penal é teoria que prima pela tutela integral de todos os direitos fundamentais. Além disso, constatou-se que a defesa técnica efetiva é sinônima de ampla defesa, podendo ser identificada sempre que o defensor utilizar todos os meios e recursos a ela inerentes; bem como, a eficiência no Processo Penal iguala-se ao conceito de devido processo penal, sendo indispensável para a verificação de um Processo Penal eficiente a observância de todas as garantias do devido processo penal. Desse modo, conclui-se que há uma relação de identidade entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência do Processo Penal. Não há incompatibilidade entre o exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, uma vez que esse exercício apresenta-se como um dos elementos do conceito de Processo Penal eficiente. Essa relação de identidade mostrou-se fundamental para a tutela integral dos direitos fundamentais, uma vez que o devido processo penal é composto por garantias destinadas não apenas à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à tutela dos direitos fundamentais da vítima e de toda a sociedade.

PINHEIRO, Michel. A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.2009. 206 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T14:07:51Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:02:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_mpinheiro.pdf: 1287734 bytes, checksum: ff5fdcf23d317a4c9bd8eb28468c89ed (MD5) Previous issue date: 2009 / The Brazilian criminal procedure, even fundamentally guided by decree dated 1941, is increasingly suffering important influence of principles enshrined in the Constitution of 1988. The interpretation of the Code of Criminal Procedure, under the lights of art. 5 of the Policy Letter, gave new version to the institute inspired by fascist Italy, making it arguably garantista in relation to fundamental rights directly linked to procedural content standards. Brazil ratified international human rights treaties, giving them legal force and demonstrating the will to be part of the universal network protection of human dignity. Two of the treaties contain rules that suggest greater involvement of the accused in criminal proceedings the evidence of the production: the Pact of San José, Costa Rica and the International Covenant on Civil and Political Rights. The criminal procedure self-defense is a subject that has been considered restrictively unanimously by the Brazilian doctrine and case law, recognizing the defendant only the right to be questioned directly by the judge and to be present to procedural acts. Recognize a legitimate right to self-defense expansion of the processed conforms to maximizing participation, characteristic of the democratic regime. The expanded self-defense is, in fact, increased the ius postulandi. In each stage of the process can be extended participation of the accused in the production of evidence, but without excluding the defender, since there is the recognition that the technical defense is essential, even if it can not guarantee a certain efficiency. The procedural defense thus becomes an essential condition of the dignity of all who respond to process. The purpose of this study is to address the self-defense as a fundamental guarantee of the defendant, where the restriction is improper when processed either part and is prevented. There is no constitutional or legal provision preventing self-defense. Thus, seal the participation of the defendant amounts to restrict freedom of expression, reducing his dignity by stifling their autonomy and self-determination capacity. / O processo penal brasileiro, mesmo orientado fundamentalmente por decreto-lei datado de 1941, vem cada vez mais sofrendo importante influência de princípios consagrados pela Constituição de 1988. A interpretação do Código de Processo Penal, sob as luzes do art. 5º da Carta Política, deu nova versão ao instituto inspirado na Itália fascista, tornando-a indiscutivelmente mais garantista em relação aos direitos fundamentais diretamente ligados às normas de conteúdo processual. O Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, dando-lhes força normativa e demonstrando a vontade de fazer parte da rede universal de proteção da dignidade humana. Dois dos tratados contêm normas que sugerem a maior participação do acusado em processo penal na produção da prova: o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional dos Diretos Civis e Políticos. A autodefesa processual penal é tema que tem sido considerado de forma restritiva pela unanimidade da doutrina brasileira e da jurisprudência, reconhecendo ao réu somente o direito de ser interrogado diretamente pelo juiz e de estar presente aos atos processuais. Reconhecer ao processado um legítimo direito à ampliação da autodefesa está em conformidade com a maximização da participação, própria do regime democrático. A autodefesa ampliada é, de fato, o incremento ao ius postulandi. Em cada fase do processo pode ser ampliada a participação do acusado na produção das provas, mas sem a exclusão do defensor, uma vez que há o reconhecimento de que a defesa técnica é imprescindível, mesmo que ela não possa garantir uma certeza de eficiência. A defesa processual, portanto, se apresenta como condição imprescindível da dignidade de todos que respondem a processo. A proposta deste estudo é abordar a autodefesa como garantia fundamental do réu, onde a restrição é indevida quando o processado quer participar e é impedido. Não há norma constitucional ou legal impedindo a autodefesa. Assim, vedar a participação do réu equivale a restringir a liberdade de expressão, mitigando-lhe a dignidade por sufocar sua autonomia e a capacidade de autodeterminação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Franklin Santiago Grilo.pdf: 475472 bytes, checksum: a63079cc8d131239b7072099ff933636 (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This paper aims to identify, in light of the Federal Constitution, the content of the right of defense, with a view to consolidating the crucial defense technique in the harvest of the criminal prosecution, seeking skilled design tools in order to promote their effectiveness and efficiency. In the context of a democratic state is the stale technical defense to move away from the whole formal apparatus, which must be equipped with mechanisms capable of disentangling the ballast of a fair and impartial process, is the phase out of court, judicial, or also in phase of enforcement, serving not only to impose limits on state action, but also to provide the citizens of the mechanisms inherent to it. Sees is that the accurate analysis of the institute, in the light of the current conjecture of national law, which increasingly depends on its interpretation in the light of constitutional paradigms in order to become more and more burning of its principles, should lead to fundamental revisit of Article 5 of the Federal Constitution and the sections dealing with the subject, this path trodden under the foundations of the Human Dignity / O presente trabalho tem como objetivo identificar, à luz da Constituição Federal, o conteúdo do direito de defesa, com vistas a consolidar a imprescindibilidade da defesa técnica na seara da persecução penal, buscando o delineamento de instrumentos hábeis a promover suas efetividade e eficiência. No contexto de um Estado Democrático de Direito, é cediço que a defesa técnica se afaste de todo o aparato formal, devendo estar sempre equipada de mecanismos capazes de lastrear o deslinde de um processo justo e imparcial, seja nas fases extrajudicial e judicial, como também na da execução da pena, servindo não somente para impor limites à atuação do Estado, mas também para levar o cidadão ao esclarecimento de seus direitos. Vislumbra-se que a análise acurada do instituto, à luz da atual conjectura do ordenamento jurídico nacional, que cada vez mais depende de sua interpretação à luz dos paradigmas constitucionais, a fim de se tornar cada vez mais candentes seus princípios, deverá levar à fundamental revisitação do artigo 5º da Constituição Federal e incisos que tratam do tema, caminho esse trilhado sob os fundamentos da dignidade da pessoa humana