• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 3
  • 1
  • Tagged with
  • 4
  • 4
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal

Armede, Juliana Felicidade 03 February 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Felicidade Armede.pdf: 6041124 bytes, checksum: d2f5110d8dae2f4cd7198c7b78b5cd63 (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes how the directives of public policies for combating human trafficking and slave work can improve the definitions and legal interests that the Brazilian criminal law attaches to human trafficking and slave work. In accordance with data and information regarding the performance of the Brazilian legal system, the research shows how social and economic complexity require a behavioral review of this system to be made in order to reconcile the combat against organized crime with the constitutional foundations of a democratic state based on the rule of law. The conclusion is that affirmative actions, allied to legislative innovation, which generates a new penal procedure subsystem, can ensure that the behavioral review will add functionality to the performance of the actors in the criminal justice system in face of public policies to confront human trafficking and slave labor in Brazil / O presente estudo analisa como diretrizes das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo podem aprimorar os conceitos e bens jurídicos que a legislação penal brasileira atribui ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Orientada por dados e informações sobre o desempenho do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa demonstra o quanto a complexidade social e econômica demandam que seja feita uma revisão comportamental desse sistema, de maneira a conciliar o combate ao crime organizado e os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. A conclusão é de que ações afirmativas, somadas a uma inovação legislativa, geradora de um subsistema processual penal, podem garantir que a revisão comportamental imprima funcionalidade à atuação dos atores do sistema de justiça criminal frente às diretrizes de ação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil
2

A defesa no processo penal militar

Silva, Edson Nalon 17 November 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Nalon Silva.pdf: 714973 bytes, checksum: e94260c5900c9207de3a1b95bf539a73 (MD5) Previous issue date: 2010-11-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / After almost twenty years of active service in the Military Police of São Paulo before a shortage of doctrine of Military Criminal Procedure, we believe it is necessary to deal with some aspects of the Military Law, as the history of Military Justice in Brazil and São Paulo, the Constitutional Principles guiding the Criminal Procedure and the Military Penal Procedure, the composition of the State Military Justice, the jurisdiction of the Military Judicial Police, but, above all and mainly, discuss the legal and military criminal defense in the Military Penal Procedure, highlighting themes rarely visited by academic researchers, such as types of defense, rights of the accused, bail and parole, kinds of resources, defense in Military Administrative Law, crime of desertion and defense of the deserter, knowing some types of prisons under military criminal law and the issue of defense in the Military Police Inquiry / Após quase vinte anos de serviço ativo na Milícia Bandeirante paulista e diante de uma escassez de doutrina no Processo Penal Militar, entendemos ser necessário tratar de alguns aspectos da Lei Castrense, como o histórico da Justiça Militar no Brasil e em São Paulo, os Princípios Constitucionais orientadores do Processo Penal e do Processo Penal Militar, a composição da Justiça Militar Estadual, a competência da Polícia Judiciária Militar, mas, acima de tudo e principalmente, discutir o bem jurídico penal militar e a defesa no Processo Penal Militar, destacando temas pouco visitados pelos pesquisadores acadêmicos, como espécies de defesa, direitos do acusado, a fiança e a liberdade provisória, espécies de recursos, a defesa no Direito Administrativo Militar, o crime de deserção e a defesa do desertor, conhecer alguns tipos de prisões previstas na legislação penal militar e a questão da defesa no Inquérito Policial Militar
3

Defesa técnica, eficiência e garantismo / Technical defense, efficiency and guarantism

Grilo, Fabiano Franklin Santiago 09 September 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Franklin Santiago Grilo.pdf: 475472 bytes, checksum: a63079cc8d131239b7072099ff933636 (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This paper aims to identify, in light of the Federal Constitution, the content of the right of defense, with a view to consolidating the crucial defense technique in the harvest of the criminal prosecution, seeking skilled design tools in order to promote their effectiveness and efficiency. In the context of a democratic state is the stale technical defense to move away from the whole formal apparatus, which must be equipped with mechanisms capable of disentangling the ballast of a fair and impartial process, is the phase out of court, judicial, or also in phase of enforcement, serving not only to impose limits on state action, but also to provide the citizens of the mechanisms inherent to it. Sees is that the accurate analysis of the institute, in the light of the current conjecture of national law, which increasingly depends on its interpretation in the light of constitutional paradigms in order to become more and more burning of its principles, should lead to fundamental revisit of Article 5 of the Federal Constitution and the sections dealing with the subject, this path trodden under the foundations of the Human Dignity / O presente trabalho tem como objetivo identificar, à luz da Constituição Federal, o conteúdo do direito de defesa, com vistas a consolidar a imprescindibilidade da defesa técnica na seara da persecução penal, buscando o delineamento de instrumentos hábeis a promover suas efetividade e eficiência. No contexto de um Estado Democrático de Direito, é cediço que a defesa técnica se afaste de todo o aparato formal, devendo estar sempre equipada de mecanismos capazes de lastrear o deslinde de um processo justo e imparcial, seja nas fases extrajudicial e judicial, como também na da execução da pena, servindo não somente para impor limites à atuação do Estado, mas também para levar o cidadão ao esclarecimento de seus direitos. Vislumbra-se que a análise acurada do instituto, à luz da atual conjectura do ordenamento jurídico nacional, que cada vez mais depende de sua interpretação à luz dos paradigmas constitucionais, a fim de se tornar cada vez mais candentes seus princípios, deverá levar à fundamental revisitação do artigo 5º da Constituição Federal e incisos que tratam do tema, caminho esse trilhado sob os fundamentos da dignidade da pessoa humana
4

Essai critique sur la notion d’homologation judiciaire / Critical essay on the notion of judicial approval of legal acts

Peketi, Essodjilobouwè 10 December 2018 (has links)
S’il est une activité judiciaire qui exprime à elle seule les métamorphoses de la fonction de juger, c’est bien celle de l’homologation, procédure judiciaire qui assure le contrôle d’actes déjà valides entre les parties ou qui le deviendront si leur conformité aux exigences du droit substantiel est judiciairement reconnue. Mais si l’homologation implique toujours un acte conventionnel auquel s’adjoint une intervention du juge, force est d’observer que les procédures d’homologation n’ont de commun que le nom. Car, ce que l’on désigne par homologation judiciaire, ce sont, en termes de finalités, des procédures distinctes les unes des autres. Il faut dire que les règles procédurales de l’homologation judiciaire dépendent fortement du droit substantiel en cause. Ici, le fond commande la procédure. C’est le droit de fond qui, dans chaque matière dans laquelle l’homologation est demandée, dicte sa conduite procédurale au juge. A preuve, l’étendue du contrôle judiciaire exercé sur l’acte des parties. Large en matière administrative et en droit du travail, le contrôle judiciaire est restreint dans le cadre des autres transactions extrajudiciaires. Qu’en est-il du régime des accords homologués ? C’est encore, et d’abord, une affaire de droit substantiel. On pourrait multiplier les exemples. Bornons-nous à l’autorité de la chose jugée, reconnue à l’accord homologué dans les matières pénale et de divorce consensuel, et refusée à l’acte notarié homologué en matière de changement de régime matrimonial. Chose jugée également reconnue aux transactions homologuées en matière administrative, mais refusée aux transactions homologuées dans les matières civiles. Ces brèves indications confortent sans doute cette idée que l’homologation judiciaire relève d’abord des exigences du droit substantiel. Elles expriment aussi le fait qu’il n’existe pas une, mais des notions d’homologation. Partant, l’activité judiciaire d’homologation des actes juridiques se prêtera mal à une théorie générale. / Judicial approval shows in a remarkable way how the function of judging contains different aspects. This Judicial activity is in itself a judicial procedure which ensures the control of agreements validly concluded between parties or which will become valid if their conformity with the requirements of substantive law is judicially recognized / if their conformity with the requirements of substantive law is established/ if these agreements fulfil the conditions required by the substantive law.If there is no doubt that the process of judicial homologation is unique, it must be however observed that the homologation procedures according to their purposes are distinct from each other. In fact, the procedural rules of judicial approval/judicial depend considerably on the substantive law to be applied. That’s why, it can be said in this context, that substantive law controls procedural law; for it is substantive law which determines the judge's procedural conduct when judicial approval is requested. The degree or level of the judicial control exercised over the agreements of the parties is a proof of this.What about the registration judgment regime? It is inspired by the substantive law of each subject in which the registration judgment is rendered. We could give more examples. Let us confine ourselves to the authority of res judicata, allowed in the approved agreement on divorce by mutual consent, and refused in the approved notarial deed on change of matrimonial regime. The authority of res judicata is also considered to be admitted for certified transactions in administrative matters, but rejected for certified transactions in civil matters. These brief indications probably support the idea that judicial homologation is primarily a matter of substantive law. In other words, contrary to what is often said in doctrine, homologation is a matter of substantive law before it is a procedural matter.

Page generated in 0.0663 seconds