Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Se à raiz da tradição liberal considerarmos que todo processo moderno de soberania política se assenta na tríade População-Território-Governo, poderíamos afirmar que os zapatistas estariam dando passos substantivos na subversão desse modelo, ao problematizar e reinventar, por princípios, a oposição formal entre governo e governado, e por não possuírem uma faixa de território contígua, por força das circunstâncias, que poderiam reivindicar sob sua absoluta jurisdição. Tributário das heranças ideológicas e organizativas das lutas de libertação nacional dos 1960, do marxismo maoísta e guevarista, do catolicismo progressista e do ativismo inter-comunitário indígena, o Exercíto Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) veio a público no pós-levantamento armado de 1994 em Chiapas, no sudeste mexicano, como uma força política capaz de expressar o sintomático aparecimento de um novo conjunto de movimentos sociais anti-sistêmicos, cujos discursos e práticas se nutrem de dimensões pouco convencionais do uso do direito e da luta política não-estatal, corroborando uma perspectiva de emancipação que encontra ancoragem normativa na articulação entre uma certa ideia de dignidade humana e de autonomia. Com a presente tese, elaborada a partir de percepções amadurecidas e alimentadas in locu durante o ano de 2008 em Chiapas, pretendo analisar o significado do projeto e da experiência zapatista de autogoverno e seus desdobramentos políticos e sociais para a crítica (e a ação) democrática radical contemporânea, cultivando no horizonte a mobilização de um repertório conceitual que promova um diálogo entre as mais recentes perspectivas descoloniais e teorias sociais e políticas de corte libertário. O exercício de interpretação do experimento zapatista de autogoverno implicará na articulação de elementos pontuais e fragmentários da história social mexicana e chiapaneca sob uma visão sistêmica e de longa-duração, desaguando em uma descrição analítica do arranjo institucional rebelde e do autogoverno indígena centrado na reorganização das municipalidades zapatistas operada com a formação das regiões autônomas batizadas como Caracóis em 2003. Com isso espera-se contribuir com uma reflexão sobre o significado da democracia que possa ultrapassar suas convencionais fronteiras estadocêntricas como regime político, situando-a no interior de um processo histórico e social mais amplo e representativo de uma das raízes constituintes do mundo moderno, ao mesmo tempo que lhe transborda. A democracia como autogoverno, nesse registro, se elabora como uma das mais radicais representações da transmodernidade ao figurar-se simultaneamente como valor, ética pública, modelo de ordem moral e sociabilidades, podendo, portanto, ser localizada em distintas configurações, escalas e regiões da vida social. / Si a la raíz de la tradición liberal consideramos que todo proceso moderno de soberanía política se basa en la tríada Población-Territorio-Gobierno, podríamos argumentar que los zapatistas estarían caminando rumbo a la subversión de este modelo por poner en cuestión y reinventar, por principios, la oposición formal entre gobierno y gobernados, y por no poseer una franja de territorios contiguos, por la fuerza de las circunstancias, bajo su absoluta "jurisdicción". Heredero de las luchas de liberación nacional de los años 1960, del marxismo maoísta y guevarista, del catolicismo progresista y del activismo indígena inter-comunitario, el Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN) se hizo público después del levantamiento armado de 1994 en Chiapas, en el sureste de México, como una fuerza política capaz de expresar el aparecimiento sintomático de una nueva ola de movimientos sociales anti-sistémicos, cuyos discursos y prácticas se amparan en dimensiones no convencionales del uso del derecho y de la lucha política no-estatal, fortaleciendo una perspectiva de emancipación que encuentra anclaje normativa en el vínculo entre una cierta idea de la dignidad humana y la autonomía. Con esta tesis, elaborada a partir de las percepciones añejadas y desarrolladas in locus en el año 2008 en Chiapas, se busca analizar el significado del proyecto y de la experiencia zapatista de autogobierno, bien como sus consecuencias políticas y sociales para la crítica (y acción) democrática radical contemporánea, cultivando en el horizonte la movilización de un repertorio conceptual que promueva el diálogo entre las más recientes perspectivas decoloniales y teorías sociales y políticas de corte libertario. El ejercicio de interpretación de la experiencia zapatista de autogobierno implicará en la articulación de elementos puntuales y fragmentarios de la historia social de Chiapas y México en una visión sistémica y de larga-duración, que culminará en una descripción analítica de la estructura institucional rebelde y del autogobierno indígena centrado en la reorganización de las municipalidades zapatistas ocurrida con la formación de las regiones autónomas bautizados como "Caracoles" en 2003. Con esto se espera aportar con una reflexión sobre el significado de la democracia que pueda superar sus convencionales límites estadocêntricos en cuanto "régimen político", situándola en el interior del procesos históricos y sociales más amplios y representativos de una de las raíces del mundo moderno, mientras que al mismo tiempo le desborda. La democracia como autogobierno, en esta clave, emerge como una de las representaciones más radicales de la transmodernidad al configurarse al mismo tiempo como valor, ética pública, modelo de orden moral y sociabilidades, y por lo tanto, puede ser ubicada en distintos contextos, escalas y regiones de la vida social.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Se à raiz da tradição liberal considerarmos que todo processo moderno de soberania política se assenta na tríade População-Território-Governo, poderíamos afirmar que os zapatistas estariam dando passos substantivos na subversão desse modelo, ao problematizar e reinventar, por princípios, a oposição formal entre governo e governado, e por não possuírem uma faixa de território contígua, por força das circunstâncias, que poderiam reivindicar sob sua absoluta jurisdição. Tributário das heranças ideológicas e organizativas das lutas de libertação nacional dos 1960, do marxismo maoísta e guevarista, do catolicismo progressista e do ativismo inter-comunitário indígena, o Exercíto Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) veio a público no pós-levantamento armado de 1994 em Chiapas, no sudeste mexicano, como uma força política capaz de expressar o sintomático aparecimento de um novo conjunto de movimentos sociais anti-sistêmicos, cujos discursos e práticas se nutrem de dimensões pouco convencionais do uso do direito e da luta política não-estatal, corroborando uma perspectiva de emancipação que encontra ancoragem normativa na articulação entre uma certa ideia de dignidade humana e de autonomia. Com a presente tese, elaborada a partir de percepções amadurecidas e alimentadas in locu durante o ano de 2008 em Chiapas, pretendo analisar o significado do projeto e da experiência zapatista de autogoverno e seus desdobramentos políticos e sociais para a crítica (e a ação) democrática radical contemporânea, cultivando no horizonte a mobilização de um repertório conceitual que promova um diálogo entre as mais recentes perspectivas descoloniais e teorias sociais e políticas de corte libertário. O exercício de interpretação do experimento zapatista de autogoverno implicará na articulação de elementos pontuais e fragmentários da história social mexicana e chiapaneca sob uma visão sistêmica e de longa-duração, desaguando em uma descrição analítica do arranjo institucional rebelde e do autogoverno indígena centrado na reorganização das municipalidades zapatistas operada com a formação das regiões autônomas batizadas como Caracóis em 2003. Com isso espera-se contribuir com uma reflexão sobre o significado da democracia que possa ultrapassar suas convencionais fronteiras estadocêntricas como regime político, situando-a no interior de um processo histórico e social mais amplo e representativo de uma das raízes constituintes do mundo moderno, ao mesmo tempo que lhe transborda. A democracia como autogoverno, nesse registro, se elabora como uma das mais radicais representações da transmodernidade ao figurar-se simultaneamente como valor, ética pública, modelo de ordem moral e sociabilidades, podendo, portanto, ser localizada em distintas configurações, escalas e regiões da vida social. / Si a la raíz de la tradición liberal consideramos que todo proceso moderno de soberanía política se basa en la tríada Población-Territorio-Gobierno, podríamos argumentar que los zapatistas estarían caminando rumbo a la subversión de este modelo por poner en cuestión y reinventar, por principios, la oposición formal entre gobierno y gobernados, y por no poseer una franja de territorios contiguos, por la fuerza de las circunstancias, bajo su absoluta "jurisdicción". Heredero de las luchas de liberación nacional de los años 1960, del marxismo maoísta y guevarista, del catolicismo progresista y del activismo indígena inter-comunitario, el Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN) se hizo público después del levantamiento armado de 1994 en Chiapas, en el sureste de México, como una fuerza política capaz de expresar el aparecimiento sintomático de una nueva ola de movimientos sociales anti-sistémicos, cuyos discursos y prácticas se amparan en dimensiones no convencionales del uso del derecho y de la lucha política no-estatal, fortaleciendo una perspectiva de emancipación que encuentra anclaje normativa en el vínculo entre una cierta idea de la dignidad humana y la autonomía. Con esta tesis, elaborada a partir de las percepciones añejadas y desarrolladas in locus en el año 2008 en Chiapas, se busca analizar el significado del proyecto y de la experiencia zapatista de autogobierno, bien como sus consecuencias políticas y sociales para la crítica (y acción) democrática radical contemporánea, cultivando en el horizonte la movilización de un repertorio conceptual que promueva el diálogo entre las más recientes perspectivas decoloniales y teorías sociales y políticas de corte libertario. El ejercicio de interpretación de la experiencia zapatista de autogobierno implicará en la articulación de elementos puntuales y fragmentarios de la historia social de Chiapas y México en una visión sistémica y de larga-duración, que culminará en una descripción analítica de la estructura institucional rebelde y del autogobierno indígena centrado en la reorganización de las municipalidades zapatistas ocurrida con la formación de las regiones autónomas bautizados como "Caracoles" en 2003. Con esto se espera aportar con una reflexión sobre el significado de la democracia que pueda superar sus convencionales límites estadocêntricos en cuanto "régimen político", situándola en el interior del procesos históricos y sociales más amplios y representativos de una de las raíces del mundo moderno, mientras que al mismo tiempo le desborda. La democracia como autogobierno, en esta clave, emerge como una de las representaciones más radicales de la transmodernidad al configurarse al mismo tiempo como valor, ética pública, modelo de orden moral y sociabilidades, y por lo tanto, puede ser ubicada en distintos contextos, escalas y regiones de la vida social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Mongon Petroni.pdf: 891182 bytes, checksum: d7decc8c64ba4ec85cdddc1bfafeb137 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / The proposal of this study is to present and discuss issues related to the apparent paradox of constitutional democracy demonstrated by Frank Michelman. Based on Post's ( procedural democracy ) and Dworkin's ( democracy as a right ) ideas, Michelman seeks to demonstrate the "paradox of constitutional democracy", i.e., on the one hand, for the procedural view, it is stated that there won't be a democracy if the contents of the basic law can not be decided by the people and, second, it seeks to withdraw from the political decisionmaking process the content of a democratic regime. Those Michelman's studies brought a huge impact on constitutional doctrine and made Jünger Habermas pronounce himself about this issue. Habermas, analyzed the main ideas presented by Michelman and demonstrated that, in fact, these are complementary notions, not a paradox. This interesting debate between Habermas and Michelman brought a big impact for democracies that, created by a Constitution, established limits on popular sovereignty, which, according to Michelman, would be undemocratic, a paradox. / O presente estudo tem como proposta apresentar e discutir questões relacionadas à aparente relação paradoxal entre democracia e constitucionalismo demonstrada por Frank Michelman. Com base no pensamento de Post ( democracia procedimental ) e de Dworkin ( democracia como direito ), Michelman busca demonstrar o que denomina de paradoxo da democracia constitucional , i.e., por um lado, na visão procedimental, afirma-se que não haverá democracia se o conteúdo da lei básica não puder ser decidido pelo povo e, por outro, busca-se retirar do processo político decisório parte do conteúdo de um regime democrático. Tais estudos de Michelman trouxeram um grande efeito na doutrina constitucional e implicaram o pronunciamento de Jünger Habermas, o qual, ao analisar as principais ideias apresentadas por Michelman, demonstrou que, na verdade, tratam-se de noções complementares, e não de um paradoxo. Este interessante debate entre Habermas e Michelman traz um enorme impacto para as democracias que, instituídas por meio de uma Constituição, estabelecem limites à soberania popular, os quais, segundo Michelman, seriam antidemocráticos, um paradoxo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3881.pdf: 1267997 bytes, checksum: 65ebb6411824036431ba308e3701910f (MD5) Previous issue date: 2011-02-15 / This thesis analyses the political nature inherent to the development work done by Sebrae s working system. The research establishes a dialogue between philosophy and political sociology, resulting in the creating a political development definition, from the concepts of Political governance (increase of the public spaces of power; power as a key element of the Policy; associacionism and contesting), political capital (the importance of trust to build social capital; political recruitment and political inclusion: formation of new political leaders) and autogovern (empowerment; protagonism and responsiveness). We also analyse the performance of Sebrae in the area of public politics and its Sebrae s reposture as an agent of local and sectorial development, factors that consolidate its institutional role and corroborate the hypothesis of the research about the implications of the acting of this institution in the political development. / Esta tese analisa a natureza política inerente ao trabalho de desenvolvimento promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae/GO), usado como estudo de caso. A pesquisa estabelece um diálogo entre a Filosofia e a Sociologia política, tendo como foco a elaboração de uma definição de Desenvolvimento Político a partir dos conceitos de governança política (ampliação dos espaços públicos de poder; associacionismo e cooperação e contestação), capital político (a importância da confiança para a formação do capital social; recrutamento político e a inclusão política: formação de novos líderes políticos) e autogoverno (empoderamento; protagonismo e responsividade). Analisamos, também, a atuação do Sebrae na área de políticas públicas e seu reposicionamento como uma agência de desenvolvimento local e setorial, fatores que fortalecem seu papel institucional e corroboram a hipótese da pesquisa quanto às implicações da atuação do Sebrae na promoção do desenvolvimento político.

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.