O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de hard law (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de soft law criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de hard law parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica, destinada a assegurar sua prestação de contas e sua responsabilização política e social, instrumentos de soft law têm provocado mudanças institucionais significativas (e de forma mais rápida) na legitimidade e na accountability desses bancos centrais; (iii) o contexto institucional nos quais bancos centrais operam é variável relevante para se pensar sobre o desenho de mecanismos jurídicos de accountability; e (iv) com base nas hipóteses (i) a (iii), este estudo entende que a concepção e o papel do direito nesse domínio precisariam ser repensados e reconstruídos e esta tese apresenta algumas propostas nesse intuito. / The central goal of this dissertation is to develop an analysis of three central banks and their institutional design for the exercise of monetary power. The study aims at analyzing hard law mechanisms (established by treaties, constitutions or statutes) for the political and social accountability of three central banks: Brazilian Central Bank (Bacen), European Central Bank (ECB) and Federal Reserve (Fed). The dissertation also intends to explore the soft law mechanisms created by the central banks themselves, which in some institutions play an important role for their legitimacy and accountability. This study provides a specific legal approach: law as an instrument of institutional design in a political democracy. It conceives law as an instrument for the construction of the monetary policys political and social accountability. This dissertation claims that the mechanisms of accountability can sustain the legitimacy of central banks actions. The hypotheses of this study are: (i) the current hard law framework does not reveal all the mechanisms for political and social accountability for the central banks under study; (ii) while hard law mechanisms still represent an important component of the framework designed to build and ensure political and social accountability, soft law mechanisms are causing more and faster institutional changes in central banks accountability and legitimacy; (iii) the institutional context in which central banks operate is a relevant variable in order to conceive the design of accountability mechanisms; and (iv) building on the findings of (i), (ii) and (iii), the conception and the role of law in this domain have to be rethought and rebuilt and the dissertation presents some proposals in that purpose.

O mercado financeiro brasileiro é caracterizado pela elevada concentração bancária, onde os cinco maiores bancos detêm a maior parte dos ativos financeiros. Bancos pequenos e médios têm que disputar espaços com os grandes conglomerados financeiros. Questões como economia de escala e custo de observância às normas são essenciais para a sobrevivência destas instituições menores. A aprovação para a constituição de instituições financeiras no País é dada pelo Banco Central do Brasil, que estabelece os valores de capital mínimo, em função da modalidade de instituição. Por sua vez, o Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia estabelece os padrões máximos de alavancagem, o que indica qual volume de carteira pode ser contratado, dado este patrimônio. Este trabalho tem como objetivo verificar se os valores de capital mínimo estabelecidos pelo Banco Central do Brasil são compatíveis com a estrutura de custo das instituições, e com o objetivo de retorno dos acionistas. Serão utilizados dados dos demonstrativos das instituições financeiras e, com base em modelo de regressão de dados em painel estático, será construída uma curva de retornos em função do porte da instituição. Este retorno, comparado com o custo de capital calculado pelo CAPM indicará a partir de que porte uma instituição financeira é viável. / The Brazilian financial market is characterized by its huge banking concentration, where the five largest banks hold most part of the assets. Small and medium size financial institutions have to compete with the larger financial conglomerates. Economy of scale and cost of compliance issues are essential for the survival of the smaller institutions. The approval of a new financial institution is given by the Brazilian Central Bank, who establishes the minimum equity value, depending on the type of institution intended. Additionally, the Basle Committee on Banking Supervision fixes the maximum leverage standards, what indicates the maximum credit portfolio possible, given this equity value. This thesis aims to verify if the minimum equity value established by the Brazilian Central Bank is compatible with the banks operational cost and the shareholder return objective. Data of the financial statements will be used in conjunction with static panel regressions, to construct the return curve regarding the dimension of the institution. This will be compared with the shareholder cost of capital, estimated by de CAPM, to indicate the minimum dimension, which makes feasible the institution.

Este estudo teve como finalidade mostrar a importância da Clearing de Câmbio dentro do novo projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para tanto foi observado como funcionava o antigo sistema, com os riscos assumidos pelo Banco Central, principalmente no que se refere à possibilidade do risco sistêmico. No novo projeto, as Clearings são fundamentais para se evitar esse tipo de risco. Os dados utilizados permitiram que fossem feitas simulações com a presença ou não da Clearing. Para contextualizar o cenário em que se encontrava a economia antes da implantação do novo sistema fez-se uma breve análise do cenário de instabilidade pelo qual o sistema bancário atravessava e a forma como o governo conseguiu controlá-lo. Para garantir uma maior segurança em todo o sistema de pagamentos criou-se o Sistema de Transferência de Reservas adotando o processo de liquidação bruta em tempo real, conseguindo eliminar a possibilidade de risco de crédito. A Clearing de Câmbio possui um papel fundamental no novo SPB pois trabalha adotando o princípio da liquidação líquida, reduzindo a necessidade de capital para a realização das transações financeiras. O objetivo do trabalho foi mostrar os efeitos causados no mercado de câmbio e o papel da clearing nesse novo sistema. Notou-se que o mercado interbancário de câmbio tem apresentado um grande equilíbrio não só entre o número de contratos de compra e venda de moeda, mas também entre o valor desses contratos. Os dados obtidos mostraram uma tendência de aumento no total de giro e de pagamentos realizados via STR. A Clearing tem mostrado cada vez mais uma grande importância no novo SPB, com um volume de contratos crescente tanto para liquidação em D+1 quanto em D+2. Verifica-se que nos primeiros cinco meses de existência apenas 15% de toda moeda negociada foi efetivamente transferida entre as instituições, reduzindo de forma considerável o montante de moeda necessária nas negociações e em conseqüência a possibilidade do risco sistêmico. Apesar da diminuição do tempo necessário para as transferências e da certeza de liquidação financeira, um dos principais problemas que ainda dificultam o aumento nas negociações através da Clearing de Câmbio são os altos custos para se operar nesse sistema. Para consolidar ainda mais a Clearing como instituição, estuda-se o lançamento de novos produtos que venham atender à demanda do mercado financeiro, como por exemplo a possibilidade de liquidação financeira intradia e a negociação com outras moedas. A Clearing de Câmbio da BM&F é a primeira do mundo a negociar moeda e o seu sucesso pode fazer com que instituições do mesmo gênero sejam criadas pelos Bancos Centrais dos outros países. / This study had the goal to clarify the importance of the Foreign Exchange Clearinghouse related with the new project of restructuring the Brazilian System of Payments (BSP). With this purpose it was observed how the old payment system operated, with the risks assumed by the Central Bank, mainly those associated with the systemic risk. In the new project, the Clearinghouses have a fundamental role to avoid the systemic risk. The data used in the research allowed to simulate and compare the effects on the foreign exchange market, in the presence or in the absence of the Clearinghouse. To understand how the economy was before the implantation of the new project, it was done a brief analysis about the instability which the bank system was affected and the way that the government tried to control it. To guarantee more security in the whole payment system, it was created the Reserve Transfer System (RTS) that adopt a process of Real-Time Gross Settlement, achieving the goal of eliminating the possibility of credit risk. The Foreign Exchange Clearinghouse has a fundamental role in the new BSP because works adopting the principle of the net settlement, reducing the capital necessity to do financial transactions. A qualitative analysis had a purpose to show the effects due in the foreign exchange market and the Clearinghouse function in this new system. It was observed that the interbank foreign exchange market has been showed a great equilibrium in the number of contracts bought and sold, but also in their values. The data obtained presented a trend of raising in the total negotiated and in the payments done via RTS. The Clearinghouse has been showed that its importance is increasing in the new BSP, with the volume of contracts raising in both settlement D+1 and D+2. It is noted that in the first five months of existence, only 15% of whole currency negotiated was effectively transfered within institutions, reducing in a considerable manner the total of currency required and, in consequence, reducing the possibility of systemic risk. Although the diminishing of the time for transferences and of the certainty about the financial settlement, one of the main problems are the high costs to operate in this system. To consolidate the Clearinghouse importance as an institution, it has been done studies to launch new products to take care of the demand like, as example, the possibility of financial settlement intraday and the negotiation with other currencies. The BM&F Exchange Clearinghouse is the first one in the world that transacts currency and its success may influence other countries that can adopt the same system.

La presente investigación analiza los determinantes de la frecuencia de las intervenciones de tipo de cambio por parte del Banco Central de Reserva del Perú (BCRP). Esto a partir de información semanal entre enero de 2001 y diciembre de 2010, usando modelos de conteo como Poisson, Negativo Binomial y Zero Inflated. Los resultados muestran que las desviaciones del logaritmo del tipo de cambio respecto de su tendencia de largo plazo, las intervenciones del periodo anterior (persistencia), el riesgo país medido por el EMBIG, el spread entre las tasas de interés bancarias, y el interés entre las tasas de interés doméstica y foránea son importantes determinantes. / Tesis

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_CarlosNakao.pdf: 495219 bytes, checksum: 156e616f024ce4417621c5cacbb2e109 (MD5) Previous issue date: 2005-04-18 / The present work aims to discuss the importance of Central Bank's reputation and credibility inside the Inflation Target Regime. The theory that this monetary solution coordinates the market's expectation is tested using one index that quantifies credibility and Person's coeficient. The numerical data between 1999 and 2004 was extracted from Market's Expectation System. The preliminary findings (once that this time period is very short to definitive conclusions) show the strong relationship between credibility-reputation economic theory and market's inflationary expectation. / O presente trabalho estuda a importância da credibilidade e da reputação do Banco Central dentro do regime de metas para a inflação. Para isso, investiga a premissa de que tal arranjo monetário é poderoso coordenador de expectativas, por meio de um índice de credibilidade e do coeficiente de variação amostral de Pearson. Foram utilizados os dados do sistema de expectativas de mercado, no período de 1999 a 2004. As conclusões, em caráter preliminar (dado que as séries históricas são relativamente curtas), giram em torno da assertiva de que, dentro do regime de metas para a inflação, o binômio reputação-credibilidade das autoridades monetárias tem papel crucial na formação das expectativas inflacionárias dos agentes econômicos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_CarlosNakao.pdf: 495219 bytes, checksum: 156e616f024ce4417621c5cacbb2e109 (MD5) Previous issue date: 2005-04-18 / The present work aims to discuss the importance of Central Bank's reputation and credibility inside the Inflation Target Regime. The theory that this monetary solution coordinates the market's expectation is tested using one index that quantifies credibility and Person's coeficient. The numerical data between 1999 and 2004 was extracted from Market's Expectation System. The preliminary findings (once that this time period is very short to definitive conclusions) show the strong relationship between credibility-reputation economic theory and market's inflationary expectation. / O presente trabalho estuda a importância da credibilidade e da reputação do Banco Central dentro do regime de metas para a inflação. Para isso, investiga a premissa de que tal arranjo monetário é poderoso coordenador de expectativas, por meio de um índice de credibilidade e do coeficiente de variação amostral de Pearson. Foram utilizados os dados do sistema de expectativas de mercado, no período de 1999 a 2004. As conclusões, em caráter preliminar (dado que as séries históricas são relativamente curtas), giram em torno da assertiva de que, dentro do regime de metas para a inflação, o binômio reputação-credibilidade das autoridades monetárias tem papel crucial na formação das expectativas inflacionárias dos agentes econômicos.

Detrás das ações levadas pela autoridade monetária, encontra-se uma estratégia sistemática impulsionada pelas preferências relativas à consecução de determinadas metas. Num regime de metas de inflação, apesar de um claro mandato voltado à estabilidade de preços, a autoridade monetária é menos explícito com seus outros objetivos de política monetária. O presente trabalho tem por objetivo identificar as preferências da autoridade monetária peruana sob o regime de metas de inflação através da derivação de regras monetárias ótimas. Para atingir a tal objetivo, empregou-se uma estratégia de calibração. Esta estratégia baseia-se na escolha dos valores dos parâmetros de preferências que minimizem o desvio quadrático entre a verdadeira taxa de juros e a taxa de juros ótima simulada. Os resultados evidenciaram que autoridade monetária tem aplicado um regime de metas de inflação flexível, priorizando a estabilização da inflação, mas sem ter desprezado o gradualismo da taxa de juros. Por outro lado, a preocupação pela estabilização do produto tem sido mínima, revelando que o hiato do produto tem sido importante porque ela contém informação sobre a inflação futura e não porque seja considerada como uma variável meta em si mesma. Finalmente, quando o suavizamento da taxa de câmbio nominal é considerado na função perda da autoridade monetária, a ordem de importância das preferências tem-se mantido e o suavizamento da taxa de câmbio apresentou um peso insignificante. Este último resultado tem sido consistente com o esquema de metas de inflação adotado pelo Peru, dissipando qualquer conflito de objetivos que finalmente coloquem em risco a credibilidade da autoridade monetária que é tão necessária para ancorar as expectativas inflacionarias. / Behind the actions taken by the monetary authority, is a systematic strategy driven by preferences for the achievement of certain goals. In a regime of inflation targeting, despite a clear mandate aimed at price stability, the monetary authority is less explicit with its other goals of monetary policy. This study aims to identify the preferences of the monetary authority in the Peruvian regime of inflation targeting through the derivation of optimal monetary rules. To achieve this goal, employed a strategy of calibration. This strategy is based on the choice of values of the parameters of preferences that minimize the square deviation between the true interest rate and interest rate optimal simulation. The results showed that the monetary authority has applied a system of flexible inflation targeting, prioritizing the stabilization of inflation, but without having despised gradualism in interest rates. On the other hand, concern for stabilizing output has been minimal, revealing that the output gap has been important because it contains information about future inflation and not because it is considered a variable goal in itself. Finally, when the smoothing of the nominal exchange rate is considered in the loss function of the monetary authority, the rank order of preferences has been maintained and the smoothing of the exchange rate showed insignificant. The latter result has been consistent with the scheme of inflation targets adopted by Peru, dispelling any conflict of objectives that ultimately jeopardize the credibility of the monetary authority that is so necessary to anchor inflationary expectations.

Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel transformador ou uma atuação ativa dos bancos centrais no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades. Essa escolha se deu em meio a um processo de despolitização que visava garantir aos bancos centrais maior autonomia, mediante reformas legais ou por meio de alterações informais nas relações entre os órgãos de governo. Esse processo evolui para a \"apolitização\" dos bancos centrais, baseado em alegado cientificismo de suas decisões. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a alegada fundamentação científica da limitação da atuação das autoridades monetárias à garantia da estabilidade macroeconômica ignora (i) a existência de severas críticas teóricas às teorias sobre a neutralidade da moeda, (ii) os contextos específicos de cada país e as diferentes demandas de sua sociedade tendo em vista aspectos de desenvolvimento econômico e (iii) que a regulação monetária encerra decisões políticas, que devem ser pautadas pelo ordenamento jurídico dos países. Dessa forma, embora se reconheça a relevância central da estabilidade macroeconômica, propõe-se um reexame dos objetivos da política monetária e da regulação bancária no contexto do desenvolvimento. Em razão da complexidade do tema e das diversas nuances, este trabalho tem como recorte material o desenvolvimento regional. Além disso, o mesmo recorte limita o foco ao caso brasileiro, em função das diferenças no contexto econômico e no ordenamento jurídico dos diversos países, para que o objeto do trabalho seja delimitado a aferir em que medida elementos de desenvolvimento regional devem integrar a racionalidade de intervenção do Estado brasileiro sobre o sistema bancário e, portanto, conformar a regulação monetária e sua supervisão e responsabilização (accountability). / Considering the neutrality of money in the long-run, the mainstream economics indicate that central banks role in the economic development is limited to price and financial stability. After facing inflationary crisis during the decade of 1980, central banks from many countries started to vigorously support that conception, eliminating a changing role or an active performance of central banks in order to foster economic development and mitigate inequalities. That choice encompassed a process of depoliticization, which aimed to ensure greater autonomy for central Banks, either through legal reforms or informal changes in the relationship among government agencies. Such process evolves to apolitization of central banks, based on alleged scientization of decisions. The present dissertation intends to demonstrate that the alleged scientific foundation to limiting central banks` role to macroeconomic stability does not consider (i) a broad range of critics to the theories of neutrality of money, (ii) specific contexts of each country and the different demands of the societies considering elements related to economic development and (iii) monetary regulation encompasses politic decisions, which must be constrained by the legal arrangements of each country. Thus, even though macroeconomic stability should be regarded as fundamental, we propose a reassessment of the goals of monetary policy and financial regulation in light of development issues. In reason of the complexity of the subject, the dissertation focuses on regional development aspects. Furthermore, considering the different economic atmospheres and legal regulations of the countries, we focus on the Brazilian case, so that the scope of the dissertation is limited to assess whether regional development issues should be incorporated by monetary policy and financial regulation in Brazil and, as a result, be part of the supervision and accountability of central banks.

Os Bancos Centrais executam a primordial função de buscar a estabilidade monetária em seus respectivos países. Além disto, são também responsáveis pela condução e gerenciamento do sistema de pagamentos e pela condição de prestamista de última instância. As atividades de fiscalização do sistema bancário, no entanto, podem ou não ser de incumbência das autoridades monetárias. Percebe-se, ao longo das décadas mais recentes, que alguns países vêm promovendo mudanças em suas estruturas de alocação das áreas de supervisão, tanto no sentido de delegar esta responsabilidade a uma agência quanto na possibilidade de integrar a supervisão bancária com outras áreas, tais como a de seguros e a do mercado de capitais e títulos. Estas questões, como a de deixar ou não a supervisão inserida dentro dos bancos centrais, e a da sua integração ou não com outras áreas, têm proporcionado diversos debates, tendo sido apontados tanto pontos favoráveis quanto desfavoráveis, em cada uma das situações propostas. No entanto, estes discursos são ainda incipientes, e tal análise ainda carece de novas reflexões. Foi a dificuldade teórica em se definir um modelo de maior eficiência institucional para os países que serviu como ponto de partida e incentivo para o presente estudo. Desta forma, o trabalho aqui apresentado teve como objetivo principal o de identificar características comuns entre alguns dos países que adotam modelos similares. Com base em testes econométricos, foram buscadas associações por meio de probabilidades. Os demais objetivos foram os de mostrar e discutir as experiências de alguns destes países, bem como evidências empíricas encontradas até o presente momento relacionadas ao tema principal deste trabalho. Além disto, a pesquisa descrita também procurou levantar as vantagens e as desvantagens de cada modelo. Os resultados encontrados mostraram haver relação entre os modelos adotados e os poderes do órgão supervisor, os poderes da auditoria externa, a localização geográfica, os índices de inflação, de renda, de nível de consolidação da supervisão financeira, de envolvimento do banco central no processo de supervisão e avaliação do sistema legal. Foi possível concluir que, seja qual for o modelo escolhido, a autoridade monetária deve continuar com alguma forma de participação no processo, seja de forma direta ou indireta, através de canais de comunicação abertos entre esta e os demais órgãos ou agências envolvidos. Isto se deve, principalmente, à ligação estreita que existe entre a solidez do sistema financeiro e a estabilidade monetária de um país, bem como pelo fato das funções de prestamista de última instância e de responsável pelos sistemas de pagamento permanecerem inseridas dentro dos bancos centrais. / Central Banks perform as their main function the search for monetary stability in their respective countries. Besides, they are also responsible for conducting and managing the national payments systems as well as for the condition of lender of last resort. The activities of banking supervision, however, may fall or not under the responsibility of Central Banks. One can realize, along the last decades, that some countries have been implementing some changes in their institutional allocation of banking supervision, either by delegating this responsibility to an agency (external to Central Bank) or by integrating banking supervision with different areas, such as supervision of insurance companies and capital/securities markets. Questions such as “to leave or not banking supervision under the responsibility of central banks?” or “to integrate or not banking supervision with different areas?” have generated several debates, and different aspects, favourable or not, have been pointed out, in each of the proposed situations. However, those discussions are still incipient, and this analysis is still lacking further reflection. It was exactly the theoretical challenge to define a model which should present a bigger institutional efficiency for different countries that has served both as a starting point and as a motivation for the present study. This way, the main goal of the present work was to identify some characteristics in common among some of the countries which have adopted similar models. Based in econometric tests, some associations between selected variables were searched, by means of probabilities estimation. The remainder objectives of the present research are described as follows: to present and to discuss the related experiences of a few selected countries which had adopted some of the analyzed models; to show some empirical evidences which are associated to the same analysis. Moreover, the here described research was also directed to collect the advantages and disadvantages that could be found out in each model. The achieved results pointed out to the existence of a relationship between the adopted model and the powers that the supervisory agency may possess; the powers of external auditing; geographical localization; income indexes; inflation indexes; indexes of level of consolidation of financial supervision; indexes to estimate the involvement of a central bank in the banking supervision process; and finally, an evaluation of the respective national legal system. It was also possible to conclude that, whatever is the selected model, the monetary authority should maintain some sort of participation in this process, either directly or indirectly; by means of communication channels that must be established between this authority and the remainder involved hierarchical structures or agencies. This conclusion is chiefly due to the close link that exists between the strength of a financial system and the monetary stability of a country, as well as to the fact that the functions of lender of last resort and the responsibility for the national payments system are still being under the responsibility of central banks.

Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel transformador ou uma atuação ativa dos bancos centrais no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades. Essa escolha se deu em meio a um processo de despolitização que visava garantir aos bancos centrais maior autonomia, mediante reformas legais ou por meio de alterações informais nas relações entre os órgãos de governo. Esse processo evolui para a \"apolitização\" dos bancos centrais, baseado em alegado cientificismo de suas decisões. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a alegada fundamentação científica da limitação da atuação das autoridades monetárias à garantia da estabilidade macroeconômica ignora (i) a existência de severas críticas teóricas às teorias sobre a neutralidade da moeda, (ii) os contextos específicos de cada país e as diferentes demandas de sua sociedade tendo em vista aspectos de desenvolvimento econômico e (iii) que a regulação monetária encerra decisões políticas, que devem ser pautadas pelo ordenamento jurídico dos países. Dessa forma, embora se reconheça a relevância central da estabilidade macroeconômica, propõe-se um reexame dos objetivos da política monetária e da regulação bancária no contexto do desenvolvimento. Em razão da complexidade do tema e das diversas nuances, este trabalho tem como recorte material o desenvolvimento regional. Além disso, o mesmo recorte limita o foco ao caso brasileiro, em função das diferenças no contexto econômico e no ordenamento jurídico dos diversos países, para que o objeto do trabalho seja delimitado a aferir em que medida elementos de desenvolvimento regional devem integrar a racionalidade de intervenção do Estado brasileiro sobre o sistema bancário e, portanto, conformar a regulação monetária e sua supervisão e responsabilização (accountability). / Considering the neutrality of money in the long-run, the mainstream economics indicate that central banks role in the economic development is limited to price and financial stability. After facing inflationary crisis during the decade of 1980, central banks from many countries started to vigorously support that conception, eliminating a changing role or an active performance of central banks in order to foster economic development and mitigate inequalities. That choice encompassed a process of depoliticization, which aimed to ensure greater autonomy for central Banks, either through legal reforms or informal changes in the relationship among government agencies. Such process evolves to apolitization of central banks, based on alleged scientization of decisions. The present dissertation intends to demonstrate that the alleged scientific foundation to limiting central banks` role to macroeconomic stability does not consider (i) a broad range of critics to the theories of neutrality of money, (ii) specific contexts of each country and the different demands of the societies considering elements related to economic development and (iii) monetary regulation encompasses politic decisions, which must be constrained by the legal arrangements of each country. Thus, even though macroeconomic stability should be regarded as fundamental, we propose a reassessment of the goals of monetary policy and financial regulation in light of development issues. In reason of the complexity of the subject, the dissertation focuses on regional development aspects. Furthermore, considering the different economic atmospheres and legal regulations of the countries, we focus on the Brazilian case, so that the scope of the dissertation is limited to assess whether regional development issues should be incorporated by monetary policy and financial regulation in Brazil and, as a result, be part of the supervision and accountability of central banks.