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Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil / The legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the Central Bank of Brazil in the light of the principles of legality and typicality

Eduardo Tognetti 27 March 2012 (has links)
Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64. Apresenta o regime de distribuição da função legislativa a partir da Constituição Federal de 1998, o sistema jurídico das infrações e sanções administrativas e a diferenciação destas em relação a outros atos derivados do denominado poder de polícia. Em seguida, analisa a recepção pela Constituição Federal de 1988 do modelo normativo trazido pela Lei 4.595/64 e os limites da discricionariedade administrativa para aplicação de infrações e sanções administrativas à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade apresentados pela doutrina. / Dissertation on the legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil in accordance with the rules of the Financial System, especially the Law 4.595/64. Displays the distribution scheme of the legislative function from the Federal Constitution of 1998, the system of legal administrative infractions and penalties and differentiation of these acts in relation to others derived from the so called police powers. It then goes through the reception by the Constitution of 1988 of the normative model issued by Law 4.595/64 and the limits of the administrative authorities discretion for application of administrative infractions and sanctions in the light of the principles of legality and typicality as presented by the doctrine.
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Recent developments in banking supervision and the soundness of the financial system : a comparative study of South Africa, Brazil and China

Gutu, Taurai Fortune January 2015 (has links)
While the 2008 financial crisis has come and gone, its effects on the global financial sector still show. Globalisation has since changed the way that banks do business, and increased competitiveness and with it the level of risk within the international banking community. Therefore, because of these prolonged effects of the financial crisis and the rise in the level of risk in banking, regulators deemed it fit to make the global financial sector safer and sounder. As a result, the BASEL III Capital Accord was introduced with tighter capital adequacy and liquidity ratio requirements; as well as also introducing the leverage ratio. In this paper, through the study of the rules and regulations on banks in South Africa, Brazil and China, it was discovered that all three countries have since begun the implementation of the new Accord as from January 2013. While preparatory measures may be different, there is a general sense of regulatory alignment among the three countries. By analysing the capital adequacy, liquidity and leverage ratios of the three countries, it was also established that these ratios are interconnected, with the capital adequacy ratio being the most important one. The study concludes that, with proper implementation of these ratios and effective management, countries implementing the BASEL III regulations would be in a stronger position to achieve soundness in their banking systems. / Gutu, Taurai Fortunate
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[en] SMOOTHING EXCHANGE RATE MOVEMENTS OR ADDING VOLATILITY?: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF CENTRAL BANK INTERVENTIONS ON THE FOREIGN EXCHANGE MARKET / [pt] SUAVIZANDO MOVIMENTOS DA TAXA DE CÂMBIO OU ADICIONANDO VOLATILIDADE?: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE INTERVENÇÕES DO BANCO CENTRAL NO MERCADO DE CÂMBIO

JULIANA DUTRA PESSOA DE ARAUJO 14 July 2004 (has links)
[pt] Este trabalho tem como objetivo investigar o efeito das intervenções do Banco Central na volatilidade da taxa de câmbio no Brasil no período de 2000 a 2003 e entender se a autoridade monetária intervém com o intuito de suavizar a volatilidade do câmbio. Para abordarmos o primeiro ponto, utilizamos o modelo EGARCH de Nelson (1991) que nos permitiu estimar o impacto das intervenções na volatilidade da taxa de câmbio levando em conta a possibilidade de que choques positivos e negativos no retorno do câmbio tenham efeitos distintos na volatilidade. Como principal resultado, encontrou-se que as intervenções do Banco Central estariam adicionando volatilidade na taxa de câmbio. Entretanto, devido à possibilidade de simultaneidade, utilizou-se a metodologia desenvolvida por Vella (1993) que nos permite estimar o efeito das intervenções na volatilidade de forma consistente e testar a endogeneidade das intervenções. Concluímos que as estimativas anteriores eram inconsistentes uma vez que encontramos que as intervenções contribuíram para uma redução de volatilidade e o teste de endogeneidade confirmou que as intervenções são endógenas ao modelo. Podemos também depreender deste resultado que possivelmente o Banco Central tem suavizado movimentos na taxa de câmbio. / [en] This work investigates the effect of Central Bank interventions on the exchange rate volatility from 2000 to 2003 and tries to understand whether or not the monetary authority smoothes exchange rate volatility. Referring to the first issue, we estimated an EGARCH model developed by Nelson (1991) that allows us to estimate the effect of interventions on the volatility regarding the possibility that positive and negative shocks have different impacts on volatility. The results found indicate that Central Bank interventions are adding volatility to the exchange rate. However, because of the possibility of simultaneity, we implemented the methodology developed by Vella (1993) that allows us to test consistently the effect of interventions on the volatility and test the endogeneity of interventions. We conclude that previous estimates were inconsistent as new results reveal that interventions contribute to reduce volatility and the endogeneity test confirms that interventions are an endogenous variable of the model. This result also indicates that possibly Central Bank smoothes exchange rate movements.
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O Banco do Brasil como banco público e banco comercial: mudança e continuidade no governo Lula (2003-2010) / Bank of Brazil as state owned bank and commercial bank: change and continuity in the Lula government (2003-2010)

Lucchesi, Alexandre Fávaro 18 May 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Favaro Lucchesi.pdf: 1416320 bytes, checksum: b23b6c56842617763c8ed3c1f14fa5e6 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / The main objective is to investigate the movements of change and continuity in Bank Of Brazil (BB) policies through the period of Lula government (2003-2010), based on a comparison of this period and the one correspondent to president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). It is also in focus to purpose and evaluate statistics of the BB as a joint capital company, what demands to analyze its capability to respond both to the controlling shareholder (the National Treasure, once it is a state owned bank) and the commercial bank logic that is, to achieve financial profits. In addition, this work discusses the role of BB during the international credit crises and attempts to offer elements for a better analysis of Lula government. Therefore literature with discussions about state owned banks is reviewed. In addition, it is provided data research of Brazilian financial system, BB and Brazilian private banks as big as BB. The general conclusion is that the BB is presenting an increasingly commercial aspect, although the bank remains an important instrument of government policies and has presented a central performance during the crises / A dissertação trata da trajetória do Banco do Brasil (BB) no período correspondente ao governo Lula (2003-2010), tendo por objetivo investigar as principais mudanças e a continuidade no caráter da atividade do banco, comparando principalmente com o que se verificou no governo FHC (1995-2002). Faz parte do escopo deste trabalho a proposição e a utilização de indicadores para avaliar o desempenho do BB como empresa de economia mista, o que implica analisar sua atuação tanto no atendimento às políticas públicas delineadas pelo seu acionista principal, o Tesouro Nacional (o que diz respeito ao seu caráter de banco público), como na atividade comercial bancária, de intermediação financeira. Também é objetivo deste trabalho estudar o papel do BB na crise internacional de crédito, assim como oferecer elementos em geral para a análise do período Lula. Para tanto, é feita uma revisão da literatura que aborda o debate sobre o papel dos bancos públicos, e em seguida são levantados os dados disponíveis do sistema financeiro nacional, do BB e de bancos privados nacionais do mesmo porte para contextualizar sua atuação. Em linhas gerais, o trabalho aponta para um peso crescente da atividade comercial no BB, ainda que opere importantes políticas do governo e tenha apresentado um papel central durante a crise
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Atuação do Banco Central do Brasil na crise de 2008/2009 e o Regime de Metas de Inflação

Silva, Glauco Freire da 21 May 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glauco Freire da Silva.pdf: 966006 bytes, checksum: d00228cce6a7452a1e10ae22ba1027bf (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study is to analyze the actions of the Central Bank of Brazil in the financial crisis of 2008/2009, with reference to the Inflation Targeting Regime. Thus, the methodological procedure was the analysis and systematization of official documents. Is important to note that the Central Bank's actions in the crisis proved to be dubious, as it sought to free up liquidity with the compulsory reserves and, in parallel, withdrawing liquidity from the market to prevent the Selic rate to fall below target. On the other hand, the keeping of interest rates in 2008 showed that the Targeting Regime in Brazil proved to be hard in the period in which the variations in the Selic rate tended to be gradual and flagged. The analysis proposed in the work is presented in four chapters. Initially, the formation of a new consensus in macroeconomics which justifies the use of inflation targeting as a monetary policy framework since the mid 1990s. Then we describe the adoption of inflation targeting regime in Brazil in July 1999. Chapter two describes also the actions the Ministry of Finance with special attention to the role of public banks. Chapter three examines the policy measures of the Central Bank related to the provision of liquidity in domestic currency, especially the compulsory reserves, and liquidity in dollars in the foreign exchange market interventions. It is observed that at this moment the Central Bank maintained the Selic rate unchanged. Finally, we discuss the decision making of the Monetary Authority in relation to the interest rate, such as maintaining the rate in October and December 2008, the decrease between January and July 2009 and interrupted in September / O objetivo deste trabalho consiste em analisar a atuação do Banco Central do Brasil na crise financeira de 2008/2009, tendo como referência o Regime de Metas de Inflação. Para tanto, o procedimento metodológico foi à análise e sistematização de documentos oficiais. Destaca-se que a atuação do Banco Central na crise se mostrou dúbia, na medida em que procurou liberar liquidez com os encaixes compulsórios e, paralelamente, retirou liquidez do mercado para evitar que a taxa Selic caísse abaixo da meta. Por outro lado, a manutenção da taxa de juros em 2008 evidenciou que o Regime de Metas no Brasil se mostrou rígido no período, no qual as variações na taxa Selic tenderam a ser graduais e sinalizadas. A análise proposta no trabalho se apresenta em quatro capítulos. Inicialmente, a formação de um novo consenso na macroeconomia o qual fundamenta a utilização do regime de metas como arcabouço de política monetária desde meados dos anos 1990. Depois, descreve-se a adoção do regime de metas pelo Brasil em julho de 1999. O capítulo dois descreve, ainda, as medidas do Ministério da Fazenda com especial atenção para a atuação dos bancos públicos. O capítulo três analisa as medidas de política do Banco Central relacionadas à oferta de liquidez em moeda doméstica, com destaque para os encaixes compulsórios, e a liquidez em dólares com intervenções no mercado de câmbio. Observa-se que neste primeiro momento o Banco Central manteve a taxa Selic inalterada. Por fim, discute-se a tomada de decisão da Autoridade Monetária em relação à taxa de juros, tal como a manutenção da taxa em outubro e dezembro de 2008, a redução entre janeiro e julho de 2009 e a interrupção em setembro
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Impacto das fus??es e aquisi????es na efici??ncia de institui????es financeiras banc??rias no Brasil

TAVARES, Amauri Laino 27 February 2014 (has links)
Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-02-06T23:53:43Z No. of bitstreams: 2 Amauri_Laino_Tavares.pdf: 2637187 bytes, checksum: 52e1aa08ebb38c3a58184830dada23e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T23:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Amauri_Laino_Tavares.pdf: 2637187 bytes, checksum: 52e1aa08ebb38c3a58184830dada23e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The objective of this work is to compare the behavior of indicators of efficiency of acquirers and dominant financial institutions in M&A operations in Brazil before and after these transactions. To fulfill the objectives of this research an event study was performed considering sixty transactions between 1994 and 2012, which also considered 17 indicators classified in three categories: I- Profit Efficiency, II- Operational Efficiency and III- Managerial Efficiency. The comparison was made through parametric and non-parametric tests in order to identify significant changes in the cross sectional efficiency levels of the firms in the post-transaction moment. The results showed that for a significance ?=0.10, amongst the 17 variables, seven behaved diferently after the operations. Of the four ratios of the category I-Profit Efficiency, the one that presented significant changes performed worse in terms of Operating Profit on Total Assets. In regards to the eleven indicators of the category II- Operating Efficiency, there were five identified with significant variations, amongst them, the only one that showed improved efficiency was the ratio of Administrative Expenses on Credit Operations. On the other hand, the other four variables, Operating Expenses on Total Assets, Total Expenses on Total Assets, Expenses in Financial Intermediation on Debt, and Other Operating Expenses on Total Expenses showed reduction of operating efficiency. Last, for the category III-Managerial Efficiency, of its two indicators, only the indicator of Profits before Taxes on Equity demonstrated significant variations, which showed losses in terms of efficiency as well. The conclusions about the analysis of these variations suggest that, although M&A's motivations are frequently explained as a possibility of gain in terms of efficiency for the merged companies, it was not possible to find evidence of the predominance of these benefits in the Brazilian bank industry operations yet. It makes it necessary to perform additional research that investigates the possibility of the existence of other type of gains due to theses events. / O objetivo deste trabalho ?? comparar o comportamento de indicadores de efici??ncia de institui????es financeiras adquirentes ou dominantes em processos de Fus??es e Aquisi????es no Brasil nos per??odos anterior e posterior ?? realiza????o destas opera????es. Para o cumprimento do objetivo foi realizado um estudo de evento que abrangeu sessenta transa????es realizadas entre 1994 e 2012, o qual considerou 17 indicadores classificados em tr??s categorias: I-Efici??ncia de Lucros, II- Efici??ncia Operacional e III- Efici??ncia Gerencial. A compara????o foi realizada por meio de testes de diferen??as de m??dias (param??tricos) e medianas (n??o param??tricos) com o intuito de se identificarem altera????es significantes nos patamares de efici??ncia em cross section das institui????es no per??odo p??s-transa????o. Os resultados mostraram que para um n??vel de signific??ncia ?=0,10, dentre as 17 vari??veis estudadas, sete comportaram-se diferentemente ap??s as opera????es. Dos quatro indicadores classificados na categoria I-Efici??ncia de Lucros apenas um apresentou altera????o significante, implicando perda de efici??ncia em termos de Lucro Operacional sobre Ativo Total. Com rela????o aos onze indicadores da categoria II- Efici??ncia Operacional foi identificado que cinco deles apresentaram mudan??as significantes, sendo que o ??nico deste grupo que implicou ganhos de efici??ncia foi o indicador de Despesas Administrativas sobre Opera????es de Cr??dito. Por outro lado, as outras quatro vari??veis, Despesas Operacionais sobre Ativo Total, Despesas Totais sobre Ativo Total, Despesas da Intermedia????o Financeira sobre Passivos e Outras Despesas Operacionais sobre Despesas Totais mostraram perda de efici??ncia. Finalmente, para a categoria III- Efici??ncia Gerencial, dentre seus dois indicadores, apenas o indicador de Resultado antes de Impostos sobre Patrim??nio L??quido demonstrou altera????o significante, apontando tamb??m redu????o de efici??ncia. As conclus??es acerca da an??lise do comportamento das vari??veis indicam que, apesar de a ocorr??ncia de F&A ser frequentemente motivada por poss??veis ganhos de efici??ncia ??s empresas fundidas, ainda n??o ?? poss??vel constatar predomin??ncia desse fen??meno entre as opera????es promovidas por institui????es financeiras banc??rias no Brasil. Torna-se ent??o necess??ria ent??o, a realiza????o de estudos adicionais que explorem a possibilidade de exist??ncia de outras formas de ganhos em decorr??ncia desses eventos.
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Reformas institucionais e financiamento de longo prazo na economia brasileira = discussões político-econômicas sobre o PAEG / Institutional reforms and long term funding in the brazilian economy : political and economical discussions about the P.G.E.A. (Project of Government Econoic Action)

Ferrari, Vinícius Eduardo, 1982- 09 January 2011 (has links)
Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T07:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferrari_ViniciusEduardo_M.pdf: 2206005 bytes, checksum: 9d90089440c2d0376a8f29f9a85a70ce (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O intento desta dissertação é avaliar a tentativa de conformação de uma base de financiamento de longo prazo privada e nacional para a economia brasileira após o Golpe Militar de 1964. A idéia, portanto, é examinar a elaboração e a implementação do projeto dos bancos de investimentos, uma vez que estas instituições apresentavam como objetivo o fornecimento de empréstimos de prazos dilatados para o setor produtivo. A evidência empírica revela a incapacidade das reformas do governo Castello Branco no tocante à expansão do financiamento de longo prazo doméstico privado. Os bancos de investimentos não se tornaram ofertantes de fundos de longo prazo, mas sim de capital de giro, atuando de forma semelhante às demais instituições financeiras nacionais. Esta dissertação pretende estudar as causas deste resultado. Conclui-se que a dinamização dos financiamentos privados de longo prazo não representava um interesse econômico prioritário para os grupos privados nacionais. Nas décadas de 60 e 70, a atratividade/lucratividade das operações financeiras de curto prazo à disposição do sistema bancário tendeu a reforçar a aversão histórica dos bancos nacionais aos riscos inflacionários associados às aplicações financeiras de prazo dilatado. No tocante ao setor produtivo, a vigência de alguns traços estruturais do desenvolvimento capitalista brasileiro, tais como a baixa propensão das empresas privadas ao uso de recursos de terceiros para financiar o investimento, consolidou dentre os setores industriais a seguinte percepção: a elaboração de mecanismos para o financiamento do capital fixo não representava um elemento essencial. Nesta visão, seria muito mais importante a dinamização das fontes de financiamento de capital de giro, garantindo a total ocupação da capacidade industrial existente na economia. Na arena política, o interesse dos banqueiros pela redução do prazo das operações financeiras encontrou correspondência nas reivindicações dos setores produtivos pela ampliação das fontes de crédito de capital de giro e ambas as pressões se reforçaram mutuamente. As demandas particulares dos banqueiros convergiram, sobretudo, para o Conselho Monetário Nacional. Já os setores industriais encontraram na locução ao presidente Castello Branco um mecanismo eficaz para a materialização dos seus interesses. O governo atendeu as reivindicações dos grupos privados; os bancos de investimentos foram deslocados para o mercado creditício de médio prazo destinado ao financiamento do capital de giro das empresas. Desta forma, o projeto governamental referente à dinamização do crédito privado de longo prazo foi abortado durante a fase de implementação das reformas financeiras do governo Castello Branco / Abstract: The aim of this manuscript is to better analyze the attempt from the first military government to construct a private and national nucleus of long term financing after the ?"Revolution of 1964". We sought to assess the formulation and implementation of the investment banks project, once these financial institutions had the purpose to provide long term loans to the industrial sector. However, the existent financial data points the inability of Brazilian Government's Reforms regarding the expansion of the domestic as well as private long term funding in the Brazilian economy. Investment banks did not become lenders of long term funding, but working capital lenders instead, operating similarly to the usual Brazilian financial institutions. The intent of this work is, hence, to study the causes behind this result. By analyzing the reminiscent data, it was possible to observe that the expansion of the long term funding sources did not represent a major economic priority to the Brazilian private groups. The appeal of short term financial operations available to the national financial system reinforced the tendency of the Brazilian banks' historical resistance to inflationary risks associated to such long term funding operations. In regards to the productive sector, some structural features related to national capitalist development, as the low propensity of private companies for use of third party funds to financial investment, consolidated among the industrial sector an important perception: that the development of a private and national nucleus of long term funding was not an essential issue. According to this argument, the expansion of working capital funding sources would be more important, ensuring full occupancy of the industrial capacity existing in the economy. In the political arena, the bankers' aspiration to shorten financial operations was correspondent to the demands of industrial sectors regarding the expansion of the working capital sources, so that these expectations reinforced each other. The bankers' particular demands converged to the National Monetary Council. The industrial entrepreneurs have found, in the direct access to President Castello Branco, an effective mechanism for realizing their interests. The Brazilian government, on the other hand, met these private pressures and the investment banks were reallocated to the medium-term credit market. These institutions consequently started to provide working capital funds to the private companies. As a result, the government project related to the expansion of the long terms funds in the Brazilian economy was aborted during the implementation of the Financial Reforms / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

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