Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talita Pimenta Felix Wolkart.pdf: 3878590 bytes, checksum: ca923792d9cf0ef485852007d980156e (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / This work aims to study the incidence of double taxation. In this keynote, we will proceed to its logical classification, then build the species in step with the legal system of positive law and will point out the nuances pertaining to each. As well, we will draw the syntactic parallel of the identity of each legal species and subspecies according to the appearance of the binomial incidence hypothesis and basis of calculation. At the end, we will review the position taken by the Supreme Court in the last decade, offering a complement to current legal analysis / O presente trabalho traz como objeto de estudo a dupla incidência tributária. Nesta tônica, procederemos à sua classificação lógica, posteriormente, construiremos as espécies jurídicas em compasso com o sistema do direito positivo e apontaremos as nuanças atinentes a cada uma. Bem como, traçaremos o paralelo sintático da identidade de cada uma das espécies e subespécies jurídicas conforme a semelhança do binômio hipótese de incidência e base de cálculo. Ao final, analisaremos criticamente o posicionamento adotado pela Corte Suprema na última década, propondo uma complementação à análise jurídica atual