Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438768-Texto+Completo-0.pdf: 915005 bytes, checksum: ab50061b8ee297f6adb10fcfa3a209ea (MD5) Previous issue date: 2012 / The slowdown in population growth, with low rates of fertility and mortality, and increased life expectancy and survival, are causing significant changes in age structure of the country, resulting in increasing aging population. Social security in Brazil is going to have fundamental importance for the older population, yet there are funding problems with the increase in the deficit by"reversing the population pyramid." This work emphasizes the importance of discussing reforms to Social Security in Brazil. It aims to address the possible alternatives of the Ministry of Social Security to reduce the pension deficit over time. It is also carried out a summary of relevant facts that build the history of Social Security until today, together with studies and actuarial projections, national and international, to contribute to reducing imbalances. / A desaceleração no ritmo de crescimento da população, com baixas taxas de fecundidade e mortalidade, e o aumento da expectativa de vida e sobrevida, são fatores que ocasionaram mudanças expressivas na estrutura etária do país, resultando no crescente envelhecimento populacional. A Previdência Social no Brasil passa a ter importância fundamental para a população idosa, contudo há problemas de financiamento com o aumento do déficit através da “inversão da pirâmide populacional”. Este trabalho ressalta a importância da discussão de reformas para a Previdência Social no Brasil. E tem como objetivo tratar as possíveis alternativas do Ministério da Previdência Social para diminuir o déficit previdenciário ao longo do tempo. Também é realizada uma síntese dos fatos relevantes que constroem a trajetória da Previdência até os dias de hoje, conjuntamente com estudos e projeções atuariais, nacionais e internacionais, visando contribuir para a redução dos desequilíbrios.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408626-Texto+Completo-0.pdf: 1894482 bytes, checksum: af4b4021496cf02148c5d764a11b259f (MD5) Previous issue date: 2008 / Cet thèse vise analysera les projets politiques de Assis Chateaubriand et Sergio Buarque de Holanda, dans la presse entre les années 19291932. Nous présenter leurs visions et leurs diagnostics sur les problèmes nationaux, la critique de la personnalité autoritaire et le gouvernement brésilien, ainsi que les fondations de leurs idéaux nationalistes: la défense des libertés et de la démocratie. Nous n'avons pas abordé, mais uniquement sur le contexte historique et sociologique des oeuvres de Sergio Buarque et Assis Chateaubriand, avant, de discuter de leurs réflexions dans la presse afin de démontrer que leurs idées ont été, dans un premier moment, qu'il n'existe pas d'autres moyen des livres. fre / Na presente tese objetivamos analisar os projetos políticos de Assis Chateaubriand e Sérgio Buarque de Holanda, apresentados na imprensa entre os anos de 1929-1932. Examinamos seus olhares e diagnósticos sobre os problemas nacionais, críticas aos personalismos e autoritarismos no governo brasileiro, assim como, as bases de seu ideário nacionalista: as defesas das liberdades e da democracia. Não nos debruçamos apenas, sobre as obras histórico-sociológicas de Sérgio Buarque e Assis Chateaubriand, antes, analisamos suas reflexões na imprensa, de forma a demonstrar que seus ideários tiveram, em um primeiro momento, outro suporte que não os dos livros.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-15T15:37:20Z No. of bitstreams: 1 2014_PaulineCristinedaSilvaCavalcanti.pdf: 1855475 bytes, checksum: 9a65b948f523208fc230635b40e20ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-29T14:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PaulineCristinedaSilvaCavalcanti.pdf: 1855475 bytes, checksum: 9a65b948f523208fc230635b40e20ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T14:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PaulineCristinedaSilvaCavalcanti.pdf: 1855475 bytes, checksum: 9a65b948f523208fc230635b40e20ce9 (MD5) / A Atenção Básica à saúde no Brasil, principalmente após a criação da Estratégia Saúde da Família,atingiu uma expressiva cobertura populacional e resultados importantes na saúde da população, contudo é imprescindível superar alguns desafios e avançar na qualificação dos serviços. Esse estudo identifica alguns desafios da Atenção Básica e analisa iniciativas implantadas pelo Ministério da Saúde, entre 2011 a 2014, com vistas à sua qualificação. Trata-se de um estudo qualiquantitativo que utilizou a análise bibliográfica e documental e a base de dados secundários no âmbito da Politica Nacional da Atenção Básica. Os resultados mostram que os principais desafios da atenção básica estão relacionados à necessidade de aprimorar as práticas de monitoramento e avalição e a utilização das informações em saúde com subsidio à tomada de decisão; aprimorar os processos de gestão de pessoas no município; adequar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde; garantir a informatização das unidades com acesso a internet; desenvolver e estimular o Planejamento em Saúde; e efetivar a Rede de Atenção à Saúde com ênfase na Atenção Básica. A qualificação dos serviços de Atenção Básica no país desponta como tema central na agenda do Governo Federal por meio de iniciativas como o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, e o Censo das Unidades Básicas de Saúde. Desta forma, observou-se que têm se investido em ações demonitoramento e avaliação como dispositivo para melhorar às práticas da gestão e das equipes de saúde, efinanciado obras para qualificação dos serviços de Atenção Básica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Primary Health Care, especially after the creation of the Family Health Strategy, reached a significant population coverage and an important impact on the population health, although it is still essential to overcome some challenges and advance in qualifying services. This study identifies some challenges in Primary Care and analyzes initiatives that were implemented by the Ministry of Health between 2011 and 2014, aiming their qualification. It is both a qualitative and a quantitative study using the bibliography and documentary analysis and the base side of the National Policy on Primary Care data. The results show that the main challenges in primary care are related to the need to improve the monitoring and rating practices and the use of health information with along with money support for decision making; improve processes for managing people in the municipality; adapting the physical structure of the Basic Health Units; ensure computers with internet access for the health units; develop and stimulate the Health Planning; and conduct the Network of Health Care with emphasis on primary care. The qualification of Primary Care services in the country emerge as the central themes in the Federal Government's agenda through initiatives such as the Program for Improving Access and Quality in Primary Care, the Program for Rehabilitation of Basic Health Units, and the Census of Basic Health Units. Thus, it was observed that have been invested in monitoring and evaluation actions as a device to improve the practice of managing and the health teams, and financed works for qualification of primary care services.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-03T18:07:26Z No. of bitstreams: 1 2014_ClerismarAparecidoLongo_Parcial.pdf: 620231 bytes, checksum: 567483e45fe34be2a3e347775eceb933 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br), reason: A pedido. on 2015-03-04T16:32:47Z (GMT) / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-04T16:36:55Z No. of bitstreams: 1 2014_ClerismarAparecidoLongo_Parcial.pdf: 620231 bytes, checksum: 567483e45fe34be2a3e347775eceb933 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-13T19:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ClerismarAparecidoLongo_Parcial.pdf: 620231 bytes, checksum: 567483e45fe34be2a3e347775eceb933 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T19:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ClerismarAparecidoLongo_Parcial.pdf: 620231 bytes, checksum: 567483e45fe34be2a3e347775eceb933 (MD5) / A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a história da redemocratização da Universidade de Brasília, durante a gestão de Cristovam Buarque, entre 1985-1989. Através de recortes do Jornal Correio Braziliense, depoimentos de Cristovam Buarque e Darcy Ribeiro publicados em livros e revistas, como também entrevistas, busquei analisar como o projeto inovador da Universidade de Brasília, quando de sua concepção e construção foi interrompido pelo regime militar em 1964 e como a autonomia e liberdade, principais atributos da democracia, foram dilacerados. A partir daí, traço as mudanças empreendidas na gestão de Cristovam Buarque, a partir de 1985, no sentido restabelecer a democracia na UnB e redimensionar o papel libertário da universidade, através de uma proposta político-pedagógica que fosse de encontro com as reais necessidades do Brasil. / This dissertation presents a reflection on the history of the democratization of Universidade de Brasília, during the administration of Buarque, between 1985 - 1989. Through Jornal Correio Braziliense clippings, testimonials from Christovam Buarque and Darcy Ribeiro published in books and magazines, as well as in interviews, I tried to analyze how the innovative project of Universidade de Brasília since its conception and construction was interrupted by the military regime in 1964. Moreover how autonomy and freedom, key attributes of the democracy, were torn by it. Thereafter, I illustrate the changes undertaken during the administration of Cristovam Buarque from 1965 in order to restore democracy at UnB and resize the libertarian role of the university through a political-pedagogical proposal. This proposal would meet the real needs of Brazil.

Dissertação(Mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-06-18T15:13:56Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T10:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-19T10:59:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcosCésarAlvesSiqueira.pdf: 1136024 bytes, checksum: abb469287b6a4632d3de22672cbae428 (MD5) / A ideologia neoliberal se caracterizou pela capacidade de transpor a esferaeconômica e política e atingir as relações sociais e culturais de parte considerável dospaíses em todo o globo. Hoje, principalmente no Brasil, até mesmo partidos autodeclarados“de esquerda” defendem (talvez até inconscientemente) dogmas e concepções que não seoriginaram de outro lugar, senão das mais profundas trincheiras neoliberais. Um dessesdogmas – ressoado por organismos internacionais multilaterais, como o Banco Mundial(que se vale dos meios de comunicação e cultura de massa e dos sistemas educacionais) –apregoa que o pobre é o único responsável pela sua condição social. Um preceito antigo,mas rebatizado de “teoria das capacidades” é quem dita as regras das políticas sociaisdesde as três ultimas décadas do século passado. Nesta linha, programas sociaisfocalizados e condicionais e de transferências de rendas mínimas constituem o “estado daarte”, por terem o potencial de ampliar o capital humano (quando condicionados àeducação e à saúde) e os ativos dos pobres sem alterações no establishment. Ao analisar asrecomendações do Banco Mundial (constantes em seus estudos e relatórios) emcomparação com as publicações dos gestores da política de assistência social no Brasil (naGestão Lula, entre 2003-2010), pode-se verificar a influência das ideologias hegemônicas,no rumo e perfil adotados pelas políticas sociais brasileiras das últimas décadas. Acentralidade dos Programas de Transferência de Renda (PTRs); a regressividade; afocalização na extrema pobreza; a exigência de contrapartidas e de rígidos critérios deelegibilidade aos beneficiários da assistência social, não são fenômenos naturais e inerentesà política pública e nem tampouco desprovidos de intencionalidade. Pelo contrário, nestadissertação confirmou-se a hipótese de que tais fenômenos são mecanismos concretos eestratégias de ações políticas, econômicas e sociais, perpetrados por instituições ouorganismos influentes internacionalmente, construídos historicamente, e orientadosideologicamente pelo credo neoliberal, os quais respondem aos interesses da classedominante. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The neoliberal ideology is characterized by the capacity to overpass theeconomical and political sphere and to reach the social and cultural relations of themajority of the countries in the world. Nowadays, mainly in Brazil, even the self-declared“left-wing” political parties defend (maybe unconsciously) dogmas and conceptions thatdid not come from somewhere else, but from the deepest neoliberal trenches. One of thesedogmas – echoed by multilateral international organisms, such as the World Bank (thattakes advantage of the means of communication and the mass media of the educationalsystems) – proclaim that the poor person is the only responsible for his/her socialcondition. One old precept, renamed of “theory of capacities” is the one that has beendictating the rules of social policies since the last three decades of the last century. Hence,social and focused social programs and of cash transfer programs constitute the “state ofthe art”, because they have the potential to widen human capital (when conditioned toeducation and health) and the actives of the poor people and also to maintain theestablishment. In analyzing the recommendations of the World Bank (present in its studiesand reports) in comparison to the publications of the managers of social assistance policyin Brazil (in Lula’s government, from 2003 to 2010), it was noted the influence of thehegemonic ideologies on the way and the profile adopted by the Brazilian social policies ofthe last decades. The centrality of the Cash Transfer Programs (CTPs); the regressivity; thefocusing on the extreme poverty; the requirement of counterparts and rigid criteria ofeligibility imposed on the social assistance beneficiaries are not natural phenomena andintrinsic in the public policy and not even devoid of intentionality. On the contrary, thisdissertation confirmed the hypothesis that such phenomena are concrete mechanisms andstrategies of political, economical and social actions developed and perpetrated byinternationally influent institutions and organisms, historically built, and ideologicallyguided by the neoliberal creed, which attends the interests of the dominant social class.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-06T20:52:49Z No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-13T12:32:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T12:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RogerioTellesCorreiadasNeves.pdf: 1390111 bytes, checksum: 9c1c8b7cb60297450de69075e5fba4c7 (MD5) / O trabalho parte da constatação de que a dogmática jurídica atualmente predominante no Brasil assume uma concepção formalista que se afasta da realidade social, obscurecendo o operador do direito na compreensão do sofrimento humano em situações dramáticas de injustiça, como é o caso do problema da falta de moradia para pessoas carentes. É traçado o panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito formalista no Brasil, percorrendo as principais características dogmáticas, o histórico de sua positivação no direito interno e externo e as controvérsias mais importantes sobre as quais os autores e a jurisprudência vêm se debruçando. Diante das limitações inerentes às abordagens de natureza formalista, o estudo apresenta os pressupostos básicos e os procedimentos da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), que será utilizada como alternativa crítica para caracterizar os aspectos empíricos da política habitacional brasileira, valendo-se, como instrumental complementar, de elaborações da área de estudos denominada Direito e Desenvolvimento. O presente estudo descreve a evolução da política habitacional brasileira, com enfoque especial na política de crédito imobiliário, percorrendo desde as iniciativas do período do império, passando pelo Sistema Financeiro da Habitação e sua crise sistêmica, os meios alternativos de superá-lo, até a política atual - o Programa “Minha Casa Minha Vida”, a última e mais ampla iniciativa governamental de intervenção no setor habitacional. O trabalho também focaliza articulações da política habitacional brasileira com os instrumentos jurídicos necessários à sua consecução, desenvolvendo os conteúdos de interesse público e privado dos contratos de crédito imobiliário e analisando as principais controvérsias atinentes a conteúdos das cláusulas monetárias que caracterizaram a implementação da política no setor, em especial na busca de mecanismos contratuais que incentivem a efetivação do direito à moradia. Articulando de forma empírica a disponibilidade de crédito imobiliário e a evolução do déficit habitacional, o trabalho traça um prognóstico sobre a política governamental em vista da efetivação do direito à moradia, identificando o restabelecimento do equilíbrio no sistema de disponibilidade de crédito que conjuga regras de livre mercado a quem tem disponibilidade financeira e subsídio estatal para o segmento de baixa renda, principal eixo da atual política governamental. Também são encontrados avanços no sentido de se consolidar estruturas institucionais que estimulam a participação social e a descentralização administrativa, que podem ter papel decisivo na melhoria das condições de vida da população mais necessitada. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The starting point of this study is the observation that prevailing legal dogmatics in Brazil today takes a formalist conception that distances itself from social reality, obscuring for the operator of the law the understanding of the human suffering in dramatic situations of injustice, as is the case of lack of housing for poor people. A general picture is outlined of how formalist law in Brazil deals with the right to housing, covering the main dogmatic characteristics, the background of its positivation in internal and external law, and the most important controversies covered by Brazilian jurists and case law. While indicating the constraints that are inherent to the formalist approaches, the study presents the basic assumptions and the procedures of the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP), which will be used as a critical alternative to characterize the empirical aspects of the Brazilian housing policy, making use of the field of study known as Law and Development as a complementary tool. This study describes the evolution of the Brazilian housing policy, with a special focus on the real estate credit policy, covering initiatives from the imperial period, to the Housing Finance System (Sistema Financeiro da Habitação) and its systemic crisis, the alternative means of overcoming it, to the current policy – the “Minha Casa Minha Vida” program, the most recent and broadest government intervention initiative in the housing sector. The study also focuses on the linkages between the Brazilian housing policy and the legal instruments needed for its implementation, developing the contents of public and private interest regarding the mortgage contracts and analyzing the main controversies surrounding the contents of the monetary clauses that characterize the implementation of the policy in the sector, particularly in search of contractual mechanisms that promote the fulfillment of the right to housing. By empirically linking the availability of real estate credit and the evolution of the housing deficit, the study makes a prognosis for the government policy in view of the fulfillment of the right to housing, identifying the reestablishment of the balance in the credit availability that combines free market rules for those who can afford it and state subsidies for the lower income population as the main focus of the current government policy. The study also identifies progress made toward the consolidation of institutional structures that encourage social participation and administrative decentralization, which may play a decisive role in improving the living conditions of the neediest segment of the population.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-18T12:56:05Z No. of bitstreams: 1 2012_CristianeSoares.pdf: 1811075 bytes, checksum: 9de73be30195354dac3e905f25d0e550 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2012-09-18T21:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CristianeSoares.pdf: 1811075 bytes, checksum: 9de73be30195354dac3e905f25d0e550 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-18T21:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CristianeSoares.pdf: 1811075 bytes, checksum: 9de73be30195354dac3e905f25d0e550 (MD5) / Desde quando foi publicado, em 1979, o modelo de Thirlwall tem se confirmado como importante teoria para explicar o crescimento dos países. Na versão original, o autor chega ao resultado de que a taxa de crescimento consistente com o equilíbrio do balanço de pagamentos, dada pela razão entre a taxa de crescimento das exportações e a elasticidade-renda da demanda por importações, é um bom preditor da taxa de crescimento da economia. A evidência empírica tem dado suporte a esse resultado que se convencionou chamar de Lei de Thirlwall. Entretanto, o modelo tem passado por algumas revisões, cujas extensões têm contribuído para dar um caráter mais realista ao mesmo e condizente com as estratégias de desenvolvimento desequilibrado e/ou desigual. Uma dessas novas abordagens foi introduzida por Araújo e Lima (2007) que, a partir do arcabouço pasinettiano, deriva a versão multissetorial da Lei de Thirlwall. Por ser uma abordagem recente, existem poucos estudos que abordam o assunto no contexto empírico. Nesse sentido, seguindo uma abordagem estruturalista, o presente estudo analisa a LT multissetorial para o caso brasileiro a partir de duas bases de dados: uma trimestral, cujas exportações estão desagregadas de acordo com as categorias de uso e fator agregado e outra anual, que está organizada por setores de acordo com os níveis de intensidade tecnológica. No caso da primeira base, para a estimação das elasticidades, são utilizadas as técnicas econométricas de cointegração e de vetor auto-regressivo com defasagens distribuídas e mecanismo de correção de erro; para a segunda, se utiliza a técnica de estimação em painel. Mais do que confirmar sua validade, destacamos ainda outros aspectos do modelo multissetorial como a questão da causalidade; o impacto diferenciado do câmbio nos setores, o que de certa forma interfere na estrutura produtiva e a inserção brasileira no comércio internacional como, por exemplo, no contexto dos BRICS. Analisamos também o processo de desindustrialização no Brasil numa perspectiva teórica e empírica. Assim como ressaltam McCombie e Thirlwall (1994), há uma forte relação entre o desenvolvimento sob restrição externa do setor industrial e da economia como um todo, sendo a primeira lei de Kaldor o componente que faz essa conexão. Nesse sentido, inicialmente buscamos testar as três leis de Kaldor para avaliar em que medida a indústria nacional tem sido o motor de crescimento. Posteriormente, aplicamos a metodologia de Rowthorn e Ramaswamy (1999) com o intuito de identificar os principais determinantes da desindustrialização no caso brasileiro. Os resultados indicaram que o País não tem seguido um modelo de crescimento impulsionado pelas exportações e que a política cambial tem afetado negativamente a produção industrial que, somado ao cenário externo de elevação dos preços das commodities, tem favorecido as exportações de produtos primários em detrimento da exportação de produtos manufaturados. Além do efeito do câmbio sobre a estrutura produtiva e pauta exportadora, concluímos que o país apresenta ainda uma elevada elasticidade da demanda por produtos industrializados, configurando uma desindustrialização precoce e que as principais fontes da desindustrialização estão associadas à queda nos preços relativos e à redução da taxa de investimento. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since Thirlwall’s model was first published, in 1979, it has been confirmed as an important theory to explain economic growth. According to the original version, the result shows that the growth rate consistent with balanced trade, given by the ratio between export growth rate and income elasticity of demand for imports, is a good predictor for the actual economic growth rate. Empirical evidence has supported this result, which has been known as Thirlwall's Law. However, the model has been reviewed and re-interpreted in a context of unbalanced and/or uneven development, which has given it a more realist feature. One of these new approaches was introduced by Araujo and Lima (2007) that, from the Pasinettian framework, derives the multi-sector version of Thirlwall's Law. Being a recent approach, there are few studies that address the subject in the empirical context. In this vein, according to the structuralist approach, we analyze the multi-sector Thirlwall's Law for the Brazilian case from two databases: the first shows quarterly data, whose exports are disaggregated according to categories of use and aggregate factor and the second shows annual data organized by sectors according to different levels of technological intensity. To estimate the elasticities, we adopt the techniques of cointegration and vector autoregressive distributed lags (ARDL) with error correction mechanism (ECM) in case of the first database and panel data techniques for the second one. More than confirm its validity, we point out yet other aspects of the model, such as causality relations, the effects of real exchange rate (RER) in the sectors, which somehow interferes in the production structure and the inclusion of Brazil in the international trade, for instance, in the context of BRICS. We also analyze the process of de-industrialization in Brazil according to the theoretical and empirical approach. As emphasized by McCombie and Thirlwall (1994), there is a strong relationship between development in the industrial sector and the economy as a whole in the context of BPC, which is determined by the first law of Kaldor. In this vein, initially we test the three laws of Kaldor to assess the extent to which the domestic industry has been the engine of growth. After, we apply the methodology of Rowthorn and Ramaswamy (1999) in order to identify the main determinants of de-industrialization in the Brazilian case. The results show that the country does not have followed a model of export led growth and the exchange rate policy has negatively affected the industrial production which, coupled with the external environment of rising commodity prices, has favored exports of primary products followed by a reduction on exports of manufactured products. Beyond the effects of real exchange rate on the structure of production and export, we conclude that the country still has a high elasticity of demand for industrial products, setting an early de-industrialization. And the main sources of de-industrialization are associated with the falling in the relative prices and the reduction of the investment rate.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T13:52:43Z No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-28T10:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-28T10:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / OBJETIVO: Analisar, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, um conjunto de contratos de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais envolvendo cooperação entre empresas privadas e o hospital de uma universidade pública localizada no estado de São Paulo, Brasil, conveniado ao Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Trata-se de estudo de análise documental, baseado na classificação e coleta de dados de fontes primárias e com caráter descritivo. Para a análise estatística, foram utilizados recursos da estatística descritiva, principalmente medidas de posição. Já a análise qualitativa, utilizou os recursos da análise de conteúdo. Os contratos (n = 117) objetos da investigação foram extraídos das pautas das reuniões públicas do órgão colegiado superior responsável pela gestão universitária e sua aprovação. As pautas abrangem o período compreendido entre fevereiro de 1999 e agosto de 2005. RESULTADOS: A análise quantitativa demonstrou que, no período estudado, foram assinados 117 contratos para a realização de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais com patrocínio privado, que envolveram a participação de aproximadamente 2066 pacientes tratados pelo Sistema Único de Saúde e que somaram U$ 6.586.220,97. O investimento médio do período foi de U$ 2.699,70 por sujeito recrutado. Os contratos estavam distribuídos entre 29 diferentes patrocinadores e entre 23 pesquisadores principais da instituição alvo. Do total de 117 contratos, 51,28% foram firmados para a realização de ensaios clínicos de fase III, 5,98% de fase II, 4,27% de fase IV, 2,56% fase II/III e 0,85% de fase I/II. Em 35,04% dos casos não foi possível identificar a fase do estudo. Os dados qualitativos demonstram relevantes divergências entre o conteúdo dos contratos de ensaios clínicos (CEC) e as diretrizes éticas nacionais. CONCLUSÃO: Os dados obtidos permitem concluir que, entre os anos 1999 e 2005, houve um crescimento expressivo da aplicação de recursos privados estrangeiros na realização de ensaios clínicos na instituição estudada, época em que já vigoravam as resoluções do Conselho Nacional de Saúde que regulam esse tipo de pesquisa, sugerindo que a introdução do sistema brasileiro de revisão ética de pesquisa, o Sistema CEP/Conep, não representou um obstáculo para a ampliação da participação de instituições brasileiras nesses protocolos. Também se constatou que os CECs assinados pela instituição-alvo seguem modelos elaborados pelas indústrias patrocinadoras e, em muitos casos, com conteúdos significativamente divergentes das diretrizes nacionais. A recomendação é a adoção de um modelo de contrato padrão para pesquisas com financiamento privado realizadas no âmbito do SUS. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / OBJECTIVE: To present, from a quantitative and qualitative view, data obtained from the analysis of a set of multicenter and multinational clinical trials agreements involving cooperation between private companies and the hospital of a public university from Sao Paulo State, Brazil, Unified Health System convened. METHODS: This is a documentary analysis, based on the classification and data collection of primary sources which has descriptive purposes. Theories of descriptive statistic were used for the statistical analysis, especially measures of position. The qualitative analysis used content analysis theories. Contracts (n = 117), object of this research, were drawn from public meetings agendas of superior collegiate body responsible for university management and approval of such contracts. The agendas cover the period between February 1999 and August 2005. RESULTS: The contracts analysis showed that on the studied period 117 contracts were signed for multicenter and multinational clinical trials execution with private sponsorship, involving the participation of approximately 2066 patients treated by Unified Health System and totaled U$ 6.586.220,97. The average investment for the period was US 2699,70 per person recruited. The contracts were distributed among 29 different sponsors and 23 principal investigators of the target institution. From the total of 117 agreements, 51.28% were signed to conduct phase III clinical trials, 5.98% phase II clinical trials, 4.27% of phase IV, 2.56% phases ll/lll and 0.85% of phase l/ll. In 34.78% of the cases it was not possible to identify the phase of the study. Quantitative data show considerable divergences between the content of clinical trial agreements and the national ethical guidelines. CONCLUSION: Obtained data allow to conclude that between 1999 and 2005 there was a significant growth of foreign private resource investment in clinical trials, period in which the main resolutions of National Health Council, that regulate this kind of research, were already in place, which suggests that the introduction of Brazilian system of research ethical review, CEP/CONEP system, do not represent an obstacle to expanding the participation of Brazilian institutions in these protocols. It was also verified that clinical trial agreements signed by the studied institution follow the models elaborated by sponsor institutions and, in great part of the cases, with significantly divergent contents in relation to national guidelines. The recommendation is the adoption of a standard contract model for research with private funding developed on Unified Health System scope.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-14T14:55:19Z No. of bitstreams: 1 2012_VevilaRezendeCosta.pdf: 12956044 bytes, checksum: e03cbafcb25d0e22b013ec616b6364a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-21T12:25:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VevilaRezendeCosta.pdf: 12956044 bytes, checksum: e03cbafcb25d0e22b013ec616b6364a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T12:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VevilaRezendeCosta.pdf: 12956044 bytes, checksum: e03cbafcb25d0e22b013ec616b6364a5 (MD5) / No momento em que a sociedade se vê diante de mudanças profundas nas formas de comunicação, trabalho, relacionamentos e produção de bens e serviços, as novas tecnologias da informação e comunicação se mostram peças fundamentais para a construção do espaço e o exercício territorial e de territorialidade. O domínio e acesso às técnicas é um fator de mudanças profundas na vida social, donde que a inclusão social mostra-se uma prática de grande potencial transformador e, por isso mesmo, muito valorizada e incentivada na atualidade. Esta dissertação apresenta uma pesquisa iniciada no pressuposto de que, embora as novas tecnologias facilitem o acesso da sociedade a bens e serviços, fazendo com que esta sociedade se perceba envolta por limites e fronteiras (territoriais e sociais) mais delgados, quase dissolutos, o que se descobre é uma nova divisão entre os indivíduos, mostrando-se, assim, o caráter perverso da globalização. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise da inclusão digital do ponto de vista do território, através de uma análise dos programas de inclusão digital no Brasil a partir de uma prática específica, evidenciando processos de inclusão e exclusão social. Para tanto, escolhemos o Programa Nacional de Apoio à Inclusão digital nas Comunidades – Telecentros.BR, que mostrou-se um programa governamental de forte cunho territorial. O primeiro passo da pesquisa consiste numa análise documental do programa a fim de identificar o territorial implícito nos discursos e ações do Governo Federal em seu âmbito. Esta análise corroborou a ideia de que o programa possui um forte caráter territorial, no entanto, o território não é tomado por importância nem utilizado de maneira controlada em sua formulação. A segunda etapa da pesquisa foi uma avaliação deste programa utilizando-se os resultados da análise documental aliados a técnicas de levantamento de dados primários com base em entrevistas realizadas no Distrito Federal; as informações foram lidas à luz do território e enquadradas numa matriz de análise que evidencia o favorecimento e/ou a obliteração dos capitais técnico, econômico e cognitivo – incluído, numa segunda matriz, o territorial. O resultado final da pesquisa traz à tona a realidade da implantação ainda deficiente e do mau funcionamento do programa que, embora possua um imenso potencial como arma na luta contra a exclusão social, ainda se depara com uma incompletude em seus fundamentos e obstáculos para seu pleno funcionamento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / At a time when society is faced with profound changes in the forms of communication, work, relationships and goods and services production, the new information and communication technologies are seen as key components in the construction of space and territorial and territoriality exercise. The techniques mastery and access are factors of profound changes in social life, where social inclusion is shown as a practice of great transformation potential and, therefore, highly valued and encouraged today. This thesis presents a search initiated on the assumption that although the new technologies in society facilitate access to goods and services, as the society is perceived surrounded by thinner, almost dissolute (territorial and social) limits and borders, what is really seen is a new division between individuals, being thus the perverse character of globalization. The objective of this research is to analyze the digital inclusion in terms of territory, through an analysis of digital inclusion in Brazil from a specific practice, showing processes of social inclusion and exclusion. To do this we chose the National Program Support for Digital Inclusion in Communities - Telecentros.BR, which proved to be a strongly territorial government program. The first step in the research consists of the program's document analysis, in urge to identify the territorial implied in the speeches and actions of the Federal Government in its scope. This analysis confirmed the idea that the program has a strong territorial character, however, the territory is not taken by importance in a or used in a controlled manner in its formulation. The second stage of the research was an evaluation of this program using the results of document analysis combined with primary data survey techniques, based on interviews conducted in the brazilian Federal District; the information was read over the territorial light and framed in a analysis matrix, evidencing favoring and / or obliteration of technical, economic and cognitive capital - territorial included in a second array. The final result of the research brings to light the reality of a weak implementation and program's malfunctioning; although it has a huge potential as a weapon in the fight against social exclusion, this program is still facing an incompleteness in their grounds and obstacles to their full operation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-22T15:39:11Z No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-23T20:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-23T20:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e examinando quanto dos recursos recebidos são de transferência do governo federal e quanto são diretamente arrecadados. Na metodologia adotada, foi empregado o método dedutivo, com tipo de pesquisa exploratória, descritiva, aplicada, com investigação documental e pesquisa bibliográfica e uma abordagem ex-post facto. Os resultados apurados mostram que deixaram de atender ao artigo 42 da LRF, os Estados de Minas Gerais e Alagoas em 2002, e Mato Grosso do Sul em 2002 e 2006. Foram constatados restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobri-los nos Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, e no Mato Grosso em 2003. Contudo, os Tribunais de Contas desses Estados emitiram pareceres favoráveis à aprovação das Prestações de Contas Anuais de seus governantes. Com relação à composição das receitas correntes, através do exame dos percentuais de recursos diretamente arrecadados e recursos de transferência do governo federal, foi observado que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal comportam-se de forma semelhante, apresentando menor dependência financeira do governo federal ao longo do período de 2002 a 2007. Ao contrário dos Estados das regiões Norte e Nordeste, que apresentam significativa dependência financeira do governo federal. No contexto geral, as regiões Sul e Sudeste, condizem com o desenvolvimento econômico que possuem e com o título de regiões mais ricas do país. Na região Nordeste foi observado que os Estados da Bahia e Pernambuco se comportaram como os da região Sul e Sudeste, apesar de ser considerada a região mais pobre do país. E, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Norte não apresentaram comportamento de desequilíbrio financeiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work has for objective to discuss the cashes flows of twelve Brazilian States and of Distrito Federal through the Financial Balances properly published, regarding the financial exercises from 2002 to 2007, starting from the behavior of the available balances for the following exercise and of the average incomes, verifying the execution of the article 42 of Fiscal Responsibility Law (FRL) and examining as of the received resources they are of the federal government's transfer and all is collected directly. In the adopted methodology, the deductive method was used, with type of research exploratory, descriptive, applied, with documental investigation and bibliographical research and an approach ex-post facto. The results show through the States of Minas Gerais and Alagoas in 2002, and Mato Grosso do Sul in 2002 and 2006 stopped assisting the article 42 of FRL. Were verified remains to pay without enough cash to cover them in States of Mato Grosso do Sul and of Paraíba, in the exercises of 2003, 2004 and 2005, and in Mato Grosso in 2003. However, the Tribunals of Bills of those States emitted favorable opinions to the approval of their ruling' annual accounts rendered. Regarding the composition of the incomes currents, through the analysis of the percentile of resources directly collected and resources of the federal government's transfer, it was observed that States of the areas South, Southeast and Center-west and Distrito Federal behave in a similar way, presenting the federal government's smaller financial dependence along the period from 2002 to 2007. Unlike States of the areas North and Northeast, that presents the federal government's significant financial dependence. In the general context, the areas South and Southeast, they match with the economical development that possess and with the title of richer areas of the country. In the Northeast area it was observed that States of Bahia and Pernambuco behaved as the one of the South and Southeast area, in spite of the area to be considered poorer of the country. And, States of the areas South, Southeast and North didn't present behavior of financial unbalance.