Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_LarissaBrisolaBrito_M.pdf: 14192874 bytes, checksum: 6d65be176f8a7dced324dd10e42a89b6 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: "Estado democrático e políticas de reparação no Brasil: torturas, mortes e desaparecimentos no regime militar" é um estudo político-jurídico dos contornos definidos pelo Estado de Direito no tocante às mortes, desaparecimentos e torturas verificados durante o regime militar brasileiro. Como reflexo do realce que o tema relativo aos direitos humanos apresenta tanto nacional quanto internacionalmente, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa de elaborar uma lei (Lei n° 9140/95) que reconhecesse como mortas as pessoas antes tidas como desaparecidas, fornecesse atestados de óbito e concedesse indenizações aos seus familiares. A este se sucederam outros dispositivos legais preocupados em indenizar aqueles que haviam sido politicamente perseguidos, em criar mecanismos para a localização das ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia e em conceder reparações pecuniárias àqueles que foram vítimas de torturas. Entretanto, todas estas leis, que são objeto da presente análise, remontam à interpretação que foi conferida à Lei da Anistia de 1979. Fruto do processo de transição instaurado em fins do governo militar, a anistia política vedou a possibilidade de que fossem , ~ feitas investigações sobre mortes e desaparecimentos e impediu que as pessoas diretamente c envolvidas no manejo do aparato repressivo tivessem seus nomes apontados. Este estudo, portanto, focaliza a política de reparação implementada pelo governo FHC ~como resultado da forma como se verificou a transição democrática no Brasil, procurando compreender os limites definidos pelo Estado Democrático à questão, bem como a postura que as Forças Armadas e os grupos civis adotaram diante do tema / Abstract: "Democratic State and policies of reparation in the Brazil: tortures, deaths and disappearances during the military regime" is a political-juridical study of the boundaries defined by the State of Law regarding this subject. As a reflex of the distinction that the subject related to human rights presents both nation and international-wide, in 1995, FHC government had the initiative of elaborating a law (Law n° 9140/95) that recognized, as dead, people that used to be considered as "disappeared", gave their certificates of bath and gave indemnities to their relatives. Following up, other legal mechanisms came next, concerning in indemnifying the ones who had been politically persecuted, in creating mechanisms for searching the bones of the guerrilla fighters of the region of Araguaia and in giving pecuniary reparations to the ones who were victims of torture. However, ali this laws, which are object of the present analysis, remind to the interpretation conferred to amnesty in 1979. As a result of the transition process installed at the end of the military government, the political amnesty barred the possibility of proceeding investigations on the deaths and disappearances and prevented that people directly involved in handling the repressive machine had their names pointed out. This study, thus, focuses on the policy of reparation implemented by FHC government as a result of the way it was verified the democratic transition in Brazil, seeking the comprehension of the limits defined by the Democratic State to the question, as well as the position the Armed Forces and the civil groups adopted regarding the subject / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_LeandroEduardode_M.pdf: 5587659 bytes, checksum: 11004691c016e76d1bd5e7dd4cd5bfd3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos governadores no federalismo brasileiro em dois momentos caracteristicamente distintos da história política brasileira: o primeiro marcado por urna fraqueza do Governo Federal que não conseguiu implementar uma agenda de atuação dado o baixo grau de coesão parlamentar a favor do Governo. O segundo inicia-se a partir da eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso que consegue montar uma base parlamentar forte capaz de lhe garantir sucesso na aprovação de quase toda a sua agenda política. Essa análise está amparada nos conceitos formulados por Fernando Abrucio de "ultrapresidencialismo estadual" e "federalismo estadualista", classificação que ele utiliza para analisar a atuação dos governadores ao longo do período de redemocratização. O objetivo principal é justamente saber se os elementos encontrados por Abrucio para dar sustentação a sua tese no período por ele estudado são válidos em um período caracterizado pelo fortalecimento do Executivo Federal frente aos governadores. / Abstract: This work has for objective to analyze the paper of the govrnors in the Brazilian federalism at two caracteristicamente distinct moments of history Brazilian politics: the first one marked for a weakness of the Federal Govermnent that did not obtain to implement a given agenda of performance the low degree of parliamentary cohesion in favor of the Govermnent. As Enrique Cardoso initiates itself fom the election of President Femando who obtains to mount a capable strong parliamentary base of guaranteeing success to it in the approval of almost all its agenda politics. This analysisis supported in the concepts formulated for Femando Abrucio of "ultrapresidencialismo estadual" e "federalismo estadualista", classification that it uses to analyze the performance of the governors to the long one of the period of redemocratização. The main objective is exactly to know if the elements found for Abrucio to give to sustentation its thesis in the period for studied it are valid in a period characterized for tbe fortalecimento of the Federal Executive front to the governors / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T05:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaral_OswaldoMartinsEstanislaudo_D.pdf: 2639995 bytes, checksum: ec62e986932f3687fa0e391e74f6efd4 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo geral desta tese é analisar as transformações na organização interna do PT e seus impactos sobre a dinâmica partidária entre 1995 e 2009. A partir de uma abordagem institucionalista, avaliamos os vínculos do partido com a sociedade, as alterações nas formas de militância, os efeitos das mudanças no processo de seleção de lideranças sobre o conjunto partidário, as transformações nas clivagens intrapartidárias, os elementos de recrutamento das lideranças petistas e as divergências ideológicas entre diferentes grupos no interior da agremiação. Além das pesquisas teórica e documental, comuns em trabalhos sobre partidos políticos no Brasil, utilizamos, de forma sistemática, quatro surveys realizados entre 2001 e 2007 com os delegados do PT reunidos em Encontros e Congressos Nacionais do partido. Demonstramos, ao longo do trabalho, que apesar de todas as transformações pelas quais passou o PT a partir da segunda metade dos anos 1990, reside na sua organização interna a sua singularidade no quadro partidário brasileiro, com a manutenção de fortes vínculos com a sociedade civil organizada e mecanismos capazes de inserir as bases nos processos decisórios internos e garantir a convivência de grupos distintos no interior do partido. Constatamos também que as mudanças na organização interna do PT refletem a acomodação do partido a uma posição que concilia sua história/origem com a necessidade de vencer eleições e governar. Sugerimos ainda que a análise do caso petista indica que a compreensão das transformações na organização de um partido político requer abordagens que mesclem variáveis ambientais, internas e históricas e que as alterações organizativas são mais lentas do que as mudanças nos perfis ideológico e programático de uma agremiação / Abstract: The main aim of this PhD dissertation is to analyze the transformations in the PT's internal organization and its impact over the party between 1995 and 2009. From an institutionalist perspective, we evaluate the connection between the party and the society, the effects of the changes in the leadership selection rules over the organization, the changes in the internal cleavages, the leadership recruitment and the ideological divergences among several groups inside the party. To reach our objectives, we used theoretical and documentary researches and four surveys conducted among party's delegates between 2001 and 2007. We show, throughout the dissertation, that PT's internal organization, despite all the party's ideological changes in the last 15 years, remains unique in the Brazilian political landscape, being capable of sustaining strong connections with organized civil society and democratic mechanisms of leadership selection. We also show that the transformations in the party's internal organization reflect both PT's history/origins and the desire to win elections and govern. Through our case study, we suggest that the understanding of the transformations in the organization of a political party requires an approach combining historical, internal and environmental variables and that organizational changes are slower than ideological ones / Doutorado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Doutor em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Batista_GabrielaFerroFirmino_M.pdf: 576912 bytes, checksum: 2a43cf162c5f082ce2dcc8e5e620c29a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente dissertação analisa as mudanças nos elementos domésticos e internacionais que influenciaram a decisão do governo brasileiro de aderir ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 1998, após três décadas de rejeição a ele. Essa rejeição era justificada pelo caráter discriminatório do Tratado, que concedia privilégios aos países possuidores de armas nucleares e impedia o desenvolvimento tecnológico autônomo daqueles que não as possuíam. A pesquisa revelou que, em consonância com a explicação oficial, a alteração de postura com relação ao TNP foi fruto das mudanças que ocorreram no plano internacional após o fim da Guerra Fria, juntamente com as mudanças internas, com o fim do regime militar. A manutenção da renúncia ao TNP pareceu, então, infundada por ser incapaz de trazer benefícios práticos para o país e, além disso, causar danos políticos à imagem e à credibilidade externa do país, característica considerada essencial para a obtenção de vantagens no novo contexto internacional / Abstract: This Master's thesis analyzes the changes in domestic and international factors that influenced Brazilian government's decision to accede to the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1998 after three decades rejecting it. This rejection was justified by the discriminatory character of the Treaty, which granted privileges to countries possessing nuclear weapons and prevented the autonomous technological development of those which didn't possess them. The survey showed that, in line with the official explanation, the change of attitude to the NPT was the result of the changes that have occurred internationally since the end of the Cold War, along with internal changes, with he end of military regime. The maintenance of rejection to the NPT seems to be, then, seless, for being unable to bring practical benefits to the country and also for causing political damage to the country's external image and credibility, a characteristic considered essential to obtain advantages in the new international context / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_VanderleiSouza_M.pdf: 729750 bytes, checksum: eb5fecc2ed879a7fdf8b2a6e8103ab92 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-25T13:16:16Z No. of bitstreams: 1 Krisna Batista Ribeiro.pdf: 2254657 bytes, checksum: 7cb7f51e1938dd4d9e777598ccfc6090 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Krisna Batista Ribeiro.pdf: 2254657 bytes, checksum: 7cb7f51e1938dd4d9e777598ccfc6090 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study analyzes the Brazilian Foreign Policy from 1995 until 2010, period concerning to the governments of the former presidents Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Our objective is to make an explanation within this period, stating how was the Brazilian external behavior towards the world, in general, and Argentina, in particular, during these two governments, emphasizing the interrelation and the interdependence between the two countries, before their respective idiosyncrasies. The evident interdependence of these two countries over the last few years has flourished in the formation of the Southern Common Market, as well as other bilateral projects - not without a series of obstacles and other proposals for regional integration. We structured our study from the perspective that the understanding of international politics can be well comprehended through the intertwined two-level analysis: the external as well as the domestic sphere, as enunciated by Robert Putnam. We confront this liberal approach to situations in which the relationship between these countries demonstrates that, with short construction of integration projects, a realistic approach to international relations will always be present in foreign policy / O presente estudo analisa a Política Externa Brasileira entre os anos de 1995 e 2010, período concernente aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Nosso objetivo é fazer uma explanação dentro deste período, enunciando como se deu o comportamento externo brasileiro perante o mundo, de forma geral, e à Argentina, de forma particular, durante os governos desses dois representantes, ressaltando a inter-relação e a interdependência entre os dois países, ante suas respectivas idiossincrasias. A evidente interdependência de Brasil e Argentina durante os últimos anos frutificou no cenário de formação do Mercado Comum do Sul, além de outros projetos de caráter bilateral – não sem uma série de obstáculos e de outras propostas para integração regional. Estruturamos nosso estudo sob a perspectiva de que a compreensão da política internacional possa ser bem compreendida através da análise em dois níveis que se entrelaçam: o âmbito externo e o doméstico, como apreciado por Robert Putnam. Confrontamos essa abordagem – de caráter liberal – a situações em que a relação entre os países demonstra que, aquém da construção de projetos de integração, a abordagem realista das relações internacionais permanecerá sempre presente em política externa

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T23:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serafim_Lizandra_M.pdf: 1134145 bytes, checksum: aaacba4b9f30a0d06fff7a91f78bc668 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula. Partimos da idéia de que a concretização de formas de controle social amplas, no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento e politização do debate, enfrenta desafios específicos, no caso destas instituições. Compreendemos que tais desafios podem ser atribuídos a dois fatores, de maneira geral. O primeiro trata-se do próprio modelo institucional adotado, inspirado no modelo norteamericano de Independent Regulatory Comissions, que reflete fielmente a separação entre técnica e política na administração pública, com predominância da primeira em detrimento da segunda, que marcou o processo de implementação destas agências no caso norteamericano e que se reproduzirá também no caso brasileiro devido ao contexto de criação destas agências durante a reforma do Estado empreendida pelo primeiro governo FHC. O segundo desafio reside nos distintos projetos políticos em disputa durante a concretização destas agências e suas práticas de controle social, que atribuem significados distintos ao conceito de controle social de acordo com suas concepções específicas quanto ao lugar e aos sujeitos da política, e que traduzem estes ideais em práticas e modelos de gestão com maior ou menor coerência, a depender dos limites, tanto internos quanto externos aos projetos, para a concretização destes ideais. Compreendemos que a disputa entre os distintos projetos políticos em torno da construção democrática no Brasil se expressa no nível da atribuição de significados a conceitos estratégicos da disputa política, entre os quais se inclui o de controle social. Os significados atribuídos a estes conceitos estratégicos refletem a concepção específica de cada projeto quanto ao lugar da política e aos sujeitos a exercê-la. Propomos uma tipologia que define minimamente o conceito e o operacionaliza de acordo com seus distintos usos e com estas concepções que operam distinções em sua definição a partir de cada projeto político. Além disso, buscamos elementos no modelo norte-americano de IRC que nos apontem para as possibilidades de controle social contidas no modelo de origem, a partir da análise do lugar da política e dos sujeitos da política que definem o controle decorrente nestas instituições. Por fim, analisamos, no caso da ANEEL, o desenho institucional definido para seu controle social e a prática deste controle através da dinâmica das audiências públicas realizadas durante os dois governos, buscando elementos que apontem para o escopo do controle social implementado no que tange ao lugar da política e aos sujeitos da política. Concluímos que estas variáveis são explicativas das possibilidades e limites do controle social implementado neste âmbito e que as dificuldades de implementação de uma concepção ampla de controle se devem tanto ao modelo, com supremacia da técnica em detrimento da política, quanto aos projetos políticos, suas intencionalidades e capacidades de tradução de seus ideais em práticas e modelos de gestão / Abstract: The present study aims to examine the influence of the variables "institutional model" and "political project" on the nature, limits and possibilities of the practice of social control on the Brazilian regulatory agencies in the period that leads since its creation, during the first government FHC (1995 -1998) until the year 2005-third year of the first term of Lula. We begin with the idea that the concretization of wider forms of social control, in terms of the inclusion of a large number of actors and the deepening and politicization of the debate, faces particular challenges, in the case of these institutions. We understand that such challenges can be attributed to two factors, in general. The first is the institutional model itself, inspired by the North American model of Independent Regulatory Comissions, which faithfully reflects the separation of technique and politics in the public service, with predominance of the first over the second, which marked the implementation process of these agencies in North American and was well reproduced in the case of Brazil due to the context of the creation of these agencies during the reform of the state undertaken by the first government FHC. The second challenge lies in the different political projects in dispute during the implementation of these agencies and their practices of social control, which attach different meanings to the concept of social control in accordance with their specific ideas regarding the place and the subject of the politics, and which reflect these ideas in practices and models of management with more or less consistency, depending on the limits, both internal and external to the project, for the realization of these ideas. We understand that the dispute between the different political projects around the democratic construction in Brazil is expressed in terms of allocation of meanings to concepts of strategic political dispute, including social control. The meanings assigned to these strategic concepts reflect the specific design of each project on the place of the politics and the subjects within it. We propose a typology that defines the concept minimally and make it operational according to their different uses and to these concepts that operate distinctions in its definition from each political project. We also seek elements in the North American model of IRC that point to the possibilities of social control contained in the original model, from the analysis of the place of the politics and the subject of politics that define the control that took place in these institutions. Finally, we analyze, in the case of ANEEL, the institutional design set for its social control and the practice of this control through the dynamics of public hearings held during the two governments, seeking elements that point to the scope of social control implemented in terms of politics and the subject of politics. We conclude that these variables can explain the possibilities and limits of social control implemented in this area and that the difficulties of implementing a broad conception of control occur due to both the model, with the technical supremacy at the expense of politics, and to the political projects, their intentionalities and translation capabilities of their ideals into practice and models of management / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Andrei Koerner / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T01:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pacheco_CristinaCarvalho_D.pdf: 11555401 bytes, checksum: 88d27c39a3348f8b6330f4c19ad63f85 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Como atuou a Corte máxima de Justiça do Brasil diante das modificações que ocorriam no Estado brasileiro ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso? As mudanças constitucionais, promovidas pelo Executivo central, com o apoio do Parlamento, poderiam esbarrar no Judiciário. Algumas medidas, apontadas como indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, como o fim da estabilidade do funcionalismo público e as modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo, por atingirem regras constitucionais consideradas intangíveis. Partindo dos limites extraídos das análises já realizadas pela Ciência Política brasileira sobre o Judiciário, apresentou-se dois conjuntos de objeções a essas pesquisas, de que não adotam uma contextualização adequada do processo político no qual se inserem as decisões do Supremo e de que o tratamento quantitativo das decisões não trata uma parcela significativa de casos ¿ as decisões de caráter formal ¿ e não considera os impactos das decisões de inconstitucionalidade efetivamente tomadas pela Corte. À primeira objeção procurou-se sugerir uma análise que se estruturou a partir da intrincada relação entre a dinâmica do processo político no período em que a análise se encontra inserida ¿ da construção da Constituição Federal de 1988 e os governos subseqüentes, de Collor a Fernando Henrique ¿ e as dimensões estrutural, jurídico constitucional, institucional e conjuntural das decisões jurídicas analisadas. À segunda objeção viabilizou-se a construção de algumas alternativas ao tratamento quantitativo da análise política, através da inclusão das decisões baseadas na forma e da análise da generalidade e impacto territorial da lei alegada inconstitucional. Foram analisadas 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique, de modo a tentar identificar as relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese a ser testada é que a Corte vem se utilizando, nos casos de controle de constitucionalidade, de um leque de estratégias decisórias informais que garantem a ela um espaço de manobra em relação aos demais poderes, pouco acionando seu poder de veto constitucional. Sua atuação tem sido a da não decisão sistemática, através do proferimento de sentenças que, em sua maioria, são arquivadas por motivos processuais, sem que haja, portanto, julgamento do mérito / Abstract: How acted the Brazilian¿s Supreme Court of Justice ahead of the modifications that occurred in the Brazilian State to long of the first mandate of Fernando Henrique Cardoso? The constitutional changes, promoted by the Executive Branch, with the support of the Parliament, could be veto by the Judiciary. Some measures, pointed as indispensable to the fiscal adjustment of the State, as the end of the stability of the public office and the modifications of the social security rules could be cancelled by the Supreme Court of Brazil, based on the fact they were reaching constitutional rules considered intangible. Using as a starting point the extracted limits of the analyses developed by Brazilian¿s Political Science regarding the Judicial Branch, two sets of objections are presented regarding these research: they do not adopt an adequate 'contextualização¿ of the political process in which Brazilians¿ Supreme Court decisions are inserted, and that the quantitative treatment of the decisions does not deal with a significant parcel of cases - the decisions of formal character - and does not consider the impacts of the decisions of unconstitutionality effectively taken by the Court. To the first objection this research suggests an analysis based on the intricate relationbetween the dynamics of the political process and the structural, legal and institutional dimensions of the decisions. To the second objection this research suggests some alternatives to the quantitative treatment of the analysis politics, through the inclusion of the decisions based on the form and the analysis of the generality and territorial impact of the legal norms questioned. This work analyses 513 Adins (Direct Actions of Unconstitutionality) judged trough Cardoso¿s first mandate, in order to try to identify to the relations between the process reform politician and the standard of performance of the Court. The hypothesis is that the Court has developed, in the cases of constitutionality control, strategic informal decisions which guarantee it a space of maneuver in relation to the too much powers, little setting in motion its power of constitutional veto. Its performance has been of not the systematic decision, through the sentences that, in its majority, are filed by procedural reasons, without, therefore, the judgment of the merit / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciências Sociais