This thesis concentrates basic principles of budgetary control of municipalities and accounting reform which changed accounting of municipalities since the year 2010. The thesis is divided into to main parts - theoretical and practical. The theoretical part is concerned with two main themes - budgetary control of municipalities and creating state accounting. This part describes terms such as budget, budget outlook, budget process or classification of budget. The text of this part also describes a new conception of state accounting. Practical part deals with detailed analysis of budgetary control of municipality Sedlec between years 2006 and 2009. Practical part also contains a commentary on course of the accounting reform in specific conditions of the municipality Sedlec.

Graduation theses describes municipalities and delimits their legal standing, competency and municipality bodies. The theses deals with possible receipts and expenditures of municipality budgets. Second part of the theses focuses on receipts and expenditures of town Klatovy and their fulfilment in years 2006 until 2009.

The diploma thesis The role of the EU budget in the context of the ongoing reforms assesses the functioning of the EU budget and considers the question of what changes should bring the ongoing budgetary reform. The thesis analyses the problems of functioning of the existing budget, both on the expenditure and revenue side, and also within the budgetary procedures. The main problem is seen in the discrepancy between the structure of the expenditure and the priorities of the EU. Among other problems are listed the fragmentation of expenditure to a large number of goals, unsuitable character of revenue resources, insufficient flexibility and inadequate setting of some of the decision processes linked to the budget. The thesis focuses on the budgetary reform and debates its possible outcomes, which will shape the financial perspective for the period after 2013. The thesis examines different reform options from a complex point of view. It considers the reform proposals from the European Commission, independent academics, research centers and think tanks, and also from the point of view of the Member States' governments. The thesis assesses these proposals in the context of the EU's present priorities, to which belong above all the goals set in the Europe 2020 strategy, and in the context of the effectiveness of public spending in a multilevel government structure. The thesis concludes that the reform should transform the budget into a flexible instrument for achieving EU's priorities financed from autonomous EU revenue resources.

At the begining the thesis generally describes semi-budgetary organizations and compare them with other types of non-profit organizations. Then it proceedes with the problematics of financing, management and accounting of these organizations founded by municipal authorities of Czech Republic. Finaly the thesis concentrates on Basic artistic school Hronov and examines how the activities of the school interacted with its management in the years 2004 - 2009.

O controle orçamentário é apontado como um mecanismo gerencial adequado para redução, controle de custos e avaliação do desempenho de uma instituição hospitalar. No ambiente da Saúde, onde se inserem os hospitais, o orçamento atua como um instrumento de alocação de recursos, coordenação, controle e comunicação das estratégias da instituição, já que há crescente busca pela redução de custos e eficiência devido à escassez de recursos presente nesse setor. O processo orçamentário nesse ambiente pode ser influenciado por características peculiares desta área, como complexidade, frequência e incerteza da tarefa, e também da tensão existente entre as áreas clínica e administrativa do hospital no estabelecimento de metas. A pesquisa observará o fenômeno do processo orçamentário sob a ótica da área clínica, dos profissionais do Serviço de Saúde, predominantemente do Serviço de Enfermagem, cujo objetivo é investigar a relação das características do processo orçamentário no Serviço de Saúde sobre a efetividade da Execução Orçamentária. O modelo teórico da pesquisa e a definição das cinco hipóteses analisadas são alicerçados na literatura e apresentam a relação de cada característica do processo orçamentário - Participação Orçamentária, Feedback Orçamentário, Avaliação Orçamentária, Clareza e Dificuldade da meta orçamentária - com o Indicador de Execução Orçamentária Meeting the budget. Para o desenvolvimento da pesquisa, o questionário desenvolvido foi aplicado aos gestores do Serviço de Saúde, selecionados pela técnica de amostragem não probabilística snowball. As técnicas utilizadas para tratamento e análise dos dados foram de estatística descritiva e Modelagem em Equações Estruturais. Após a coleta e organização das respostas dos 33 questionários respondidos, as hipóteses foram testadas utilizando o software SmartPls, cujos resultados dessa análise do modelo foram: somente a Hipótese 3 foi suportada estatisticamente, afirmando que há uma relação positiva e significante da característica Avaliação Orçamentária sobre a performance da Execução Orçamentária, cujo coeficiente de caminho dessa relação foi de 0,487, o qual explica aproximadamente 50% da variação do efeito da Avaliação Orçamento sobre a efetividade do orçamento; as hipóteses H1 e H5 foram rejeitadas, mas verificou-se uma relação positiva com o Indicador de Execução Orçamentária; as hipóteses H2 e H4 não foram testadas devido à retirada dos construtos Dificuldade da meta orçamentária e Feeback Orçamentário. O achado dessa pesquisa foi uma constatação relevante para esse ambiente do setor de Saúde, no que se refere à amostra estudada, pois se constatou que mesmo havendo Participação Orçamentária e Clareza das Metas, esses gestores se orientam pela questão da Avaliação Orçamentária, ou seja, o quanto as variações orçamentárias ocorridas são reportadas aos responsáveis e utilizadas na avaliação de desempenho desses gestores. Nesse ambiente, com características peculiares, as decisões desses gestores se orientam para a prestação do serviço de assistência ao paciente, mas se importam com a alocação dos recursos escassos, expressa nas metas orçamentárias traçadas, cuja Avaliação Orçamentária dessa alocação interfere diretamente na execução orçamentária do seu setor/unidade. / Budget control is indicated as a management tool suitable to reduce and control costs and valuate a hospital performance. In the health services field, where the hospitals fit in, the budget works as an instrument to allocate resources, coordinate, control and communicate the institution strategies, aiming costs reduction e efficiency, taking in consideration the scarce resources available in the area. The budget process in this area could be influenced by peculiar characteristics, such as complexity, frequency, the task uncertainty and also the tension between the clinical and management departments of a hospital concerning establishment of goals. The research will show the budgetary process from the clinical department, health providers and specially from the Nursing Service perspective. Its goal is to investigate the relation between characteristics of the budgetary process in the health service and the budgetary execution. The theoretical framework of the research and also the definition of the five hypotheses analyzed are based on the literature and present the relationship between each budgetary process characteristic - Budgetary Participation, Budgetary Feedback, Budgetary Evaluation, Budget Goal Difficulty and Budget Goal Clarity - and the Budgetary Execution Indicator Meeting the budget. For the research, the questionnaire was applied to the health service managers selected by the non-probability sampling snowball. For the treatment and analysis of data we used descriptive statistics and Structural Equation modeling. After the data collection and organization that came from 33 questionnaires, the hypothesis were tested using SmartPls that showed the following results: only hypothesis H3 was supported statistically, stating that there is a positive and significant relation between budgetary evaluation and the Budgetary Execution performance, whose coefficient was 0,487. This figure explains the approximately 50% variation in effect of budgetary evaluation over the efficacy of the budget. The hypotheses H1and H5 were rejected. It was, however, observed that they both presented a positive relation with the Budgetary Execution Indicator. The hypotheses H2 and H4 were not tested due the removal of the constructs budget goal difficulty and budgetary feedback. The research finding was a relevant realization for the health area, concerning the samples analyzed as we observed that even when the budgetary participation and the budget goal clarity happened, these managers were guided by the budgetary evaluation. In other words, the budgetary variations are reported depending on their use for the managers\' performance evaluation. In this field, which presents peculiar characteristics, these managers\' decisions are towards the patient and their needs, considering, however, how to allocate the scarce resources they have as determined in the budgetary goals. Also, the budgetary evaluation impacts directly the department/unity budget execution.

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito constitucional foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 que, dentre outras ações, estabeleceu que o Sistema Único de Saúde devesse ser estruturado de forma a garantir assistência terapêutica integral, inclusive Assistência Farmacêutica(6). No âmbito do SUS, as ações do Ministério da Saúde em relação à Assistência Farmacêutica têm sido pautadas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNM) aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2004 (BRASIL, 2004a), objetivando promover ações, não somente para a ampliação do acesso, mas principalmente para a promoção do uso racional dos medicamentos e insumos para a saúde A judicialização da saúde é um fato que há duas décadas vem conquistando força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito a saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem a afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação a atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais. Nesse ambiente, os direitos constitucionais em geral, e os direitos sociais em particular, converteram-se em direitos subjetivos em sentido pleno, comportando tutela judicial especifica. A intervenção do Poder Judiciário, mediante determinações à Administração Pública, para que forneça gratuitamente medicamentos em uma variedade de hipóteses, procura realizar a promessa constitucional de prestação universalizada do serviço de saúde O envolvimento do Poder Judiciário na esfera política, denominado pela doutrina de judicialização, é um fenômeno observado nas democracias contemporâneas,especialmente nos países em que o Poder Judiciário realiza o controle de constitucionalidade das leio). Recentemente, as decisões judiciais nas ações para fornecimento de medicamentos também foram estudadas como uma forma de interferência do Poder Judiciário na política de saúde. Entretanto, essa forma de intervenção judicial é diferente da tradicionalmente estudada. As referidas decisões judiciais indicam um novo formato de judicialização no qual o Poder Judiciário se sobrepõe ao Poder Executivo na escolha de fornecer este ou aquele medicamento, sob o fundamento de assegurar o direito à saúde Os problemas de gestão da Assistência Farmacêutica relacionados à judicialização da saúde não se restringem à entrega de medicamentos incorporados ou não nas listas oficiais públicas. Há características específicas desta demanda, que vem exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicial, diferenciada para responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas e preservar os princípios e as diretrizes do SUS Há ponderações sobre os efeitos negativos do fenômeno da judicialização da saúde sob três principais ângulos. O primeiro aponta que o deferimento absoluto de pedidos judiciais pode aprofundar as iniquidades de acesso no sistema público de saúde, infringindo princípio do SUS, uma vez que favorece aqueles que têm maior possibilidade de veicular sua demanda judicialmente, em detrimento dos que não possuem acesso à justiça; igualmente apontam para o possível comprometimento do princípio da integralidade, uma vez que ações de cunho individual não são estendidas aos demais portadores da mesma condição patológica que poderiam se beneficiar do objeto da demanda. O segundo refere-se às dificuldades na gestão da AF, propriamente dita, uma vez que a ágil resposta às demandas judiciais, não previstas no planejamento dos serviços, faz com que alguns deles criem uma estrutura \"paralela\" para seu acompanhamento, se utilizem de procedimentos de compra não usuais na administração pública e tenham maior gasto na aquisição destes medicamentos. O terceiro refere-se à segurança do paciente em razão de possíveis prescrições inadequadas, mesmo que de medicamentos já selecionados e incorporados no SUS, e, em especial, na prescrição de \"novos\" medicamentos e/ou \"novas\" indicações terapêuticas para os quais as evidências científicas ainda não se encontram bem estabelecidas. Tais fatos podem favorecer a introdução e utilização de novas tecnologias de forma acrítica, e, por vezes, sob forte influência da indústria farmacêutica(13,14,15). É importante destacarque parte dos medicamentos \"novos\" não representa real ganho em eficácia terapêutica, mas podem, inclusive, adicionar eventos adversos inesperados. O uso de medicamentos sem registro sanitário ou fora das indicações para as quais foram registrados (uso off label) pode também significar riscos à saúde(9). Dessa forma, no caso de soluções que envolvam recursos públicos e políticas sociais, torna-se necessária a adoção de critérios racionais e uma análise de cada hipótese posta, não se podendo adotar uma única solução para todas as situações nas quais se requer o fornecimento de medicamentos / The Federal Constitution stablishes in its Article 196 that it is a right of all the rights and duties of the State and that it is the right to be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other diseases and universal access and Equality of actions and services for promotion, protection and recovery. This constitutional right was regulated by Law No. 8,080 / 1990, which, among other actions, established the Unified Health System should be structured in such a way as to guarantee comprehensive therapeutic care, including Pharmaceutical Assistance (6). The judicialization of health is a fact that for two decades has been gaining normative force and effectiveness. The case law on the right to health and the supply of medicines is an emblematic example of what is being said. The constitutional norms are no longer perceived as part of a strictly political document, merely calling the Legislative and the Executive, and enjoy direct and immediate applicability by judges and courts. In this environment, constitutional rights in general, and social rights in particular, have become subjective rights in full sense, with specific judicial protection. The intervention of the Judiciary, through determinations to the Public Administration, to provide free medication in a variety of hypotheses, seeks to realize the constitutional promise of universalized provision of the health service The involvement of the Judiciary in the political sphere, denominated by the doctrine of judicialization, is a phenomenon observed in contemporary democracies, especially in countries where the Judicial Power controls the constitutionality of the law. Recently, judicial decisions in drug supply actions have also been studied as a form of interference by the Judiciary in health policy. However, this form of judicial intervention is different from that traditionally studied. These judicial decisions indicate a new form of judicialization in which the judiciary overrides the executive branch in choosing to provide this or that medicine, on the grounds of ensuring the right to health The problems of management of the Pharmaceutical Assistance related to the judicialization of health are not restricted to the delivery of drugs incorporated or not in the public official lists. There are specific characteristics of this demand, which requiresa type of managerial, administrative and judicial action, differentiated to respond to judicial orders, avoid the growth of new demands and preserve the principles and guidelines of the SUS

Il est temps, après 50 ans d’indépendance, de faire la lumière sur les performances économiques du Sénégal en mettant l’accent sur le chemin de la croissance du PIB et le rôle des politiques de stabilisation. En effet, les structures économiques du Sénégal sont tributaires des aléas du contexte international. Ceux-ci sont difficilement contrôlables par les autorités monétaires et budgétaires. Cette présente thèse propose de faire une caractérisation cyclique de la croissance et une analyse des catégories de chocs qui affectent l’économie sénégalaise. Elle a permis de distinguer les chocs extérieurs des fluctuations induites par le fonctionnement de l’économie et de juger de la capacité des instruments monétaires et budgétaires à y faire face. Ainsi, il a été question d’entrevoir l’usage et la nature des politiques monétaire et budgétaire mises en œuvre selon les types de chocs qui touchent l’économie sénégalaise.Les résultats suggèrent la présence d'une volatilité accentuée de la composante cyclique et une forte fréquence de ruptures de tendance. Le Sénégal est fortement affecté par les chocs qui sont principalement externes avec une certaine persistance significative. Quoi que la persistance du PIB ait diminué en particulier depuis la dévaluation de 1994,certaines réformes structurelles s'avèrent nécessaires afin de renforcer la résilience aux chocs et la stabilisation macroéconomique. Ces réformes consistent principalement à atténuer les déficiences dans les secteurs productifs et financiers. De même, la politique monétaire de la BCEAO ne stabilise pas suffisamment les chocs spécifiques du Sénégal tandis que la politique budgétaire nationale s’ajuste aux chocs extérieurs avec une marge de manœuvre très limitée. L’intensité de ces chocs demeure tributaire de la structure de l'économie. / Il is time, after 50 years of independence, to shed light on Senegalese economic performance by focusing on the GDPgrowth path and the role of stabilization policies. Indeed, the behaviors of the Senegalese economic structures are dependent on the vagaries of the international context. These are hardly controllable by the monetary and budgetary authorities. This thesis has proposed to characterize the cyclical growth and analysis of categories of shocks affecting the economy of Senegal. It has distinguished external shocks from fluctuations induced by the functioning of the economy and assessed the ability of monetary and budgetary instruments to deal with them. Thus, there has been discussion of a glimpse of the use and nature of monetary and budgetary policies implemented according to the types of shocks affecting the economy of Senegal.The results suggest the presence of heightened volatility of the cyclical component and a high frequency of breaks intrend. Senegal is highly affected by shocks that are mainly external with some significant persistence. Even though the GDP persistence has decreased particularly since the devaluation of 1994, some structural reforms are needed in order to reinforce the resilience to shocks and the macroeconomic stabilization. These reforms consist in mitigating deficiencies mainly in the productive sector and in the financial. Similarly, the BCEAO’s monetary policy does not sufficiently stabilize the specific shocks of Senegal while national budgetary policy adjusts to external shocks within avery limited scope. The intensity of these shocks is dependent upon the structure of the economy.

Esta dissertação tem como objetivo o estudo do uso do orçamento empresarial como ferramenta de apoio às decisões e ao controle gerencial em indústrias farmacêuticas de médio porte. Como objetivos específicos, este estudo verifica se essas indústrias possuem um sistema de informações contábil-gerenciais adequado à necessidade dos gestores, a adoção de uma estrutura formal para planejamento dos resultados em curto e longo prazos, o modelo aplicado na elaboração do orçamento empresarial e a avaliação dos gestores sobre o processo orçamentário adotado. O referencial teórico apresenta a visão de renomados autores e está dividido em quatro partes. A primeira contempla decisões gerenciais e o sistema de informação contábil-gerencial. A segunda, o planejamento estratégico. Em seguida, o orçamento empresarial e, finalmente, o controle gerencial. A metodologia de pesquisa adotada foi o estudo de caso múltiplo, com a participação de cinco empresas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas roteirizadas individuais, realizadas pela pesquisadora, com os gestores administrativo-financeiros dessas empresas. A conclusão apresentada neste trabalho revela que o orçamento empresarial é utilizado como ferramenta de apoio às decisões e ao controle gerencial pelos gestores das cinco empresas e que o processo orçamentário adotado é adequado às necessidades, mas ainda cabem melhorias. / This dissertation aims at the study of corporate budget as a tool to support the decisions and the management control in medium sized pharmaceutical industries. As specific objectives, the study checks if the industries have a managerial accounting information system that suits the managers needs, the adoption of a formal structure for the planning of long and short term results, the pattern applied in the elaboration of the corporate budget and the managers evaluation of the budgetary process that has been adopted. The theoretical reference presents the point of view of renowned authors and it is divided into four parts. The first one describes managerial decisions as well as the managerial accounting information system. The second one is about strategic planning. Then the corporate budget and finally the management control. The adopted research methodology was multiple case study in which five enterprises participated. The data was collected by researchers through individual interviews with administrative-finance managers from the companies. The conclusion presented by this work reveals that the managerial corporate budget is used by managers from the five enterprises as a support tool for the decisions and managerial control and that the adopted budgetary process suits the needs, but there is still the need for improvement.

A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito constitucional foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 que, dentre outras ações, estabeleceu que o Sistema Único de Saúde devesse ser estruturado de forma a garantir assistência terapêutica integral, inclusive Assistência Farmacêutica(6). No âmbito do SUS, as ações do Ministério da Saúde em relação à Assistência Farmacêutica têm sido pautadas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNM) aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2004 (BRASIL, 2004a), objetivando promover ações, não somente para a ampliação do acesso, mas principalmente para a promoção do uso racional dos medicamentos e insumos para a saúde A judicialização da saúde é um fato que há duas décadas vem conquistando força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito a saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem a afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação a atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais. Nesse ambiente, os direitos constitucionais em geral, e os direitos sociais em particular, converteram-se em direitos subjetivos em sentido pleno, comportando tutela judicial especifica. A intervenção do Poder Judiciário, mediante determinações à Administração Pública, para que forneça gratuitamente medicamentos em uma variedade de hipóteses, procura realizar a promessa constitucional de prestação universalizada do serviço de saúde O envolvimento do Poder Judiciário na esfera política, denominado pela doutrina de judicialização, é um fenômeno observado nas democracias contemporâneas,especialmente nos países em que o Poder Judiciário realiza o controle de constitucionalidade das leio). Recentemente, as decisões judiciais nas ações para fornecimento de medicamentos também foram estudadas como uma forma de interferência do Poder Judiciário na política de saúde. Entretanto, essa forma de intervenção judicial é diferente da tradicionalmente estudada. As referidas decisões judiciais indicam um novo formato de judicialização no qual o Poder Judiciário se sobrepõe ao Poder Executivo na escolha de fornecer este ou aquele medicamento, sob o fundamento de assegurar o direito à saúde Os problemas de gestão da Assistência Farmacêutica relacionados à judicialização da saúde não se restringem à entrega de medicamentos incorporados ou não nas listas oficiais públicas. Há características específicas desta demanda, que vem exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicial, diferenciada para responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas e preservar os princípios e as diretrizes do SUS Há ponderações sobre os efeitos negativos do fenômeno da judicialização da saúde sob três principais ângulos. O primeiro aponta que o deferimento absoluto de pedidos judiciais pode aprofundar as iniquidades de acesso no sistema público de saúde, infringindo princípio do SUS, uma vez que favorece aqueles que têm maior possibilidade de veicular sua demanda judicialmente, em detrimento dos que não possuem acesso à justiça; igualmente apontam para o possível comprometimento do princípio da integralidade, uma vez que ações de cunho individual não são estendidas aos demais portadores da mesma condição patológica que poderiam se beneficiar do objeto da demanda. O segundo refere-se às dificuldades na gestão da AF, propriamente dita, uma vez que a ágil resposta às demandas judiciais, não previstas no planejamento dos serviços, faz com que alguns deles criem uma estrutura \"paralela\" para seu acompanhamento, se utilizem de procedimentos de compra não usuais na administração pública e tenham maior gasto na aquisição destes medicamentos. O terceiro refere-se à segurança do paciente em razão de possíveis prescrições inadequadas, mesmo que de medicamentos já selecionados e incorporados no SUS, e, em especial, na prescrição de \"novos\" medicamentos e/ou \"novas\" indicações terapêuticas para os quais as evidências científicas ainda não se encontram bem estabelecidas. Tais fatos podem favorecer a introdução e utilização de novas tecnologias de forma acrítica, e, por vezes, sob forte influência da indústria farmacêutica(13,14,15). É importante destacarque parte dos medicamentos \"novos\" não representa real ganho em eficácia terapêutica, mas podem, inclusive, adicionar eventos adversos inesperados. O uso de medicamentos sem registro sanitário ou fora das indicações para as quais foram registrados (uso off label) pode também significar riscos à saúde(9). Dessa forma, no caso de soluções que envolvam recursos públicos e políticas sociais, torna-se necessária a adoção de critérios racionais e uma análise de cada hipótese posta, não se podendo adotar uma única solução para todas as situações nas quais se requer o fornecimento de medicamentos / The Federal Constitution stablishes in its Article 196 that it is a right of all the rights and duties of the State and that it is the right to be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other diseases and universal access and Equality of actions and services for promotion, protection and recovery. This constitutional right was regulated by Law No. 8,080 / 1990, which, among other actions, established the Unified Health System should be structured in such a way as to guarantee comprehensive therapeutic care, including Pharmaceutical Assistance (6). The judicialization of health is a fact that for two decades has been gaining normative force and effectiveness. The case law on the right to health and the supply of medicines is an emblematic example of what is being said. The constitutional norms are no longer perceived as part of a strictly political document, merely calling the Legislative and the Executive, and enjoy direct and immediate applicability by judges and courts. In this environment, constitutional rights in general, and social rights in particular, have become subjective rights in full sense, with specific judicial protection. The intervention of the Judiciary, through determinations to the Public Administration, to provide free medication in a variety of hypotheses, seeks to realize the constitutional promise of universalized provision of the health service The involvement of the Judiciary in the political sphere, denominated by the doctrine of judicialization, is a phenomenon observed in contemporary democracies, especially in countries where the Judicial Power controls the constitutionality of the law. Recently, judicial decisions in drug supply actions have also been studied as a form of interference by the Judiciary in health policy. However, this form of judicial intervention is different from that traditionally studied. These judicial decisions indicate a new form of judicialization in which the judiciary overrides the executive branch in choosing to provide this or that medicine, on the grounds of ensuring the right to health The problems of management of the Pharmaceutical Assistance related to the judicialization of health are not restricted to the delivery of drugs incorporated or not in the public official lists. There are specific characteristics of this demand, which requiresa type of managerial, administrative and judicial action, differentiated to respond to judicial orders, avoid the growth of new demands and preserve the principles and guidelines of the SUS