This paper studies the criminal liability of legal persons, which has suffered a deep reform with the organic law 1/2015, after being introduced in Spain in 2010. This reform has brought important modifications and news, as the creation of an exemption of liability through the adoption of compliance programs, which supposes a change in the so called model of transfer of liability, that existed before. Parallel to this transformation in the Spanish criminal code, in Peru recently the law 30424 has come into forth, which contents a corporate liability model, very similar to the one foreseen in Spain. Both models of liability and the possibility of its exemption raise doubts about if they really tried to penalize legal persons or not. / El presente trabajo estudia la responsabilidad penal de las personas jurídicas en España, la cual, después de haberse introducido en el año 2010, ha sufrido una reforma de hondo calado con la ley orgánica 1/2015. Esta ha conllevado importantes modificaciones y novedades, como la creación de una eximente de responsabilidad mediante la adopción de programas de cumplimiento, que ha supuesto un cambio en el antes existente modelo de transferencia de responsabilidad. Paralelamente a esta transformación que ha tenido lugar en el Código Penal español, en el Perú recientemente se ha aprobado la ley 30424, que crea un modelo de responsabilidad para las personas jurídicas muy similar al previsto en España. Ambos modelos de responsabilidad y la posibilidad de su exención plantean la duda de si realmente se pretende responsabilizar penalmente a las personas jurídicas o no.

Due to the enactment of the 30076 Act, which modified the Peruvian Criminal Code, the author of this article analyses and explains the changes made in the article 46. With that purpose, he develops the meaning of the “circumstances”in criminal matters, and the reason for being of mitigation and aggravation.Furthermore, the author analyses in detail the eight generic mitigating circumstances that the modified article introduces (the age of the imputed, the voluntary reparation after committing the illicit act, the absence of a criminal record, among others), explaining them and realizing a comparison between what other criminal codes around the world, our old code and the new article 46 estipulate. / A raíz de la dación de la Ley 30076, que modifica el Código Penal, el autor del presente artículo analiza y explica los cambios realizados en el artículo 46.Para ello, desarrolla el significado de las “circunstancias” en el ámbito penal, así como el sentido de las atenuantes y agravantes.Asimismo, analiza detalladamente las ocho atenuantes genéricas que plantea el nuevo artículo (la edad del imputado, la reparación voluntaria luego de cometer el acto ilícito, la carencia de antecedentes penales, entre otros), explicándolasy realizando una comparación entre lo que estipulan diferentes códigos penales alrededor del mundo, nuestro código antiguo y nuestro nuevo artículo 46.

O cuidado em liberdade de pessoas cumprindo medida de segurança no contexto de um CAPS III, tema do presente trabalho, inscreve-se num ponto de tensão entre as concepções da Reforma Psiquiátrica brasileira e as questões pertinentes às pessoas em conflito com a lei. O tema não tem acúmulo de conhecimentos, conforme evidenciado pela pesquisa bibliográfica. Este estudo demonstra como um sujeito cumprindo medida de segurança é acompanhado num serviço comunitário de saúde mental e sustenta a argumentação do direito ao cuidado em liberdade. Os objetivos são: conhecer como um CAPS III da Cidade de São Paulo se organiza para cuidar de uma pessoa cumprindo medida de segurança e quais os efeitos do cuidado para a vida dessa pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza o Estudo de Caso como procedimento metodológico para a apreensão e compreensão dos dados empíricos. O marco teórico que norteia este estudo é a desinstitucionalização como estratégia de produção de direitos. São 13 (treze) os sujeitos do estudo entrevistados utilizando-se a entrevista semi-estruturada. O material empírico submetido à análise temática resultou nas categorias empíricas: 1) Narrativa da história de vida do Emanuel; 2) Processos de Trabalho em Saúde Mental; 3) Dispositivo para o cuidado em liberdade: o CAPS; 4) A Necessária Formação do Trabalhador da Saúde Mental. Resultados: na análise temática dos discursos foram identificados o objeto complexo do cuidado e suas necessidades, os agentes dos distintos processos de trabalho, os instrumentos e as finalidades destes processos de trabalho, ou o objeto transformado, isto é, um sujeito atravessado, tocado e interferido pelo cuidado. O CAPS é o lócus onde os processos de trabalho se organizam para dar conta das necessidades do objeto de cuidado, utilizando como instrumentos de intervenção: escuta, afeto, grupos, pintura, atendimentos individuais, equipe de referência, conhecimentos técnicos, projeto terapêutico singular e o projeto de geração de trabalho e renda na perspectiva da Economia Solidária. Aspectos positivos e negativos do processo de trabalho aparecem nos discursos, que revelam como os sujeitos entendem o CAPS, a constituição do projeto institucional do serviço, como o avaliam, a ações intersetoriais que o caso demandou e as questões da interface com a Justiça. Identificou-se nos discursos dos agentes dos processos de trabalho a necessidade de formação para a prática cotidiana do cuidado e preocupação com a questão da violência: como intervir e como prevenir. As informações específicas das pessoas em conflito com a lei também são abordadas no discurso dos entrevistados que evidenciam grande lacuna nesta área. Depreende-se dos discursos que a construção do Projeto Terapêutico Singular neste serviço pauta-se na construção de estratégias que visam responder às necessidades das pessoas, conforme as diretrizes das políticas públicas de saúde mental e da Reforma Psiquiátrica brasileira. As pessoas em conflito com a lei apresentam uma necessidade que é específica, particular, de agenciamento de possibilidade de defesa. Outros sujeitos podem demandar outras necessidades e os serviços, para serem efetivos, têm que atender todo mundo: têm que saber agenciar recursos para quem chega. / The care of people after a pleading insanity is made in freedom and can be done in a Mental Health Center (CAPS III), that is the theme of this master, and its a tension point at the conceptions of the brazilian Psychiatric Reform and people who have conflicts with the law. Theres no enough and significant accumulation of knowledge about this theme as the bibliography shows. This study can be used to make understandable as a person after the plea of insanity is followed in a treatment system in a community service of mental health. The goals: to know how a Mental Health Center of the city of São Paulo is organized to take care of people after a plea of insanity and what are the effects for this person. Its a qualitative study that uses the Study of Case as methodological procedure for the apprehension and understanding of the empirical data. The theoretical reference that guides this study was the deinstitutionalization as strategy for the production of rights. The 13 (thirteen) people of the study were interviewed, using a interview semi-structured. The empirical material after thematic analyzes showed: 1) Narrative of Emanuels life story; 2) work processes in mental health 3) A service for the treatment in freedom: the CAPS; 4) The necessary graduation of the worker in Mental Health. Results: In the Thematic Analyzes of the speech were identified: the complex object of care and its needs, the agents of the distinct processes of work, the instruments and its purposes of work processes: a person crossed, touched and interfered for the care. The CAPS is the setting where the work processes are organized to give support of the needs of this work object, and it uses instruments for intervention: as the listening, affection, groups, painting, individual consults, reference team, technic knowledge, Individual Therapeutic Projects and a project to generate employment and income in view of the Solidarity Economy. Positive and negatives aspects of the work process are also found in the speeches, what also shows that the people understand the CAPS, and the law of the institutional design of the service, such as assessing, the intersectoral actions demanded that are issues of interface with the justice. Were found in the speeches of the CAPS employees the need of studying to the daily practices of care and the concern with the violence matter: how the make an intervention and prevention. The specific information of people in debit with law are given also in the speeches of people that reveal a big gap in this area. People in conflict with the law have a need that is specific, particular, the possibility of defense. Other people can demand other needs and the services, for been effective, have to attend everybody: they need to be able to give resources for those arriving.

Tesis(magister en derecho penal) / El objeto de este trabajo es comprobar la hipótesis consistente en que las figuras penales de exacciones ilegales contenidas en los arts. 147, 157 y 241 del Código Penal, presentan un común elemento del tipo, definido como una conducta ilícita que contiene un requerimiento de naturaleza imperativa o perentoria, asociado a una situación interpersonal de preeminencia, comunicado al sujeto pasivo, y consumado mediante su percepción y comprensión de su significado. Sería un elemento dotado de entidad y función propias, independiente de otros medios comisivos, como la conminación o el engaño, que eventualmente pueden o deben concurrir en algunos tipos penales. La finalidad del trabajo se obtiene mediante una metodología de investigación que comprende la pertinente normativa legal, la doctrina y la jurisprudencia, implicando un proceso interpretativo de carácter dogmático, crítico y sistemático, orientado a determinar, en general, la naturaleza, función y características de la exigencia ilícita, como elemento esencial, dando lugar a soluciones precisas respecto de diversos problemas de relevancia que se presentan en la práctica. Luego, se analiza cada una de las figuras penales, con el fin de comprobar la hipótesis, precisando los respectivos elementos de la tipicidad, especialmente los sujetos, los medios comisivos, los objetos materiales y los elementos subjetivos; y finalmente, se procede a tratar las principales cuestiones concursales que se presentan entre los tipos penales materia de esta tesis y otros delitos, comunes y especiales. Los resultados obtenidos permiten comprobar la hipótesis, mediante la concepción precisa y autónoma de la conducta ilícita fundamental, consistente en la exigencia o imposición de carácter imperativo o perentorio, planteada como prestación obligatoria ante el sujeto pasivo, basada en la preeminencia del sujeto activo, y ejecutada mediante la comunicación del requerimiento, que se completa cuando el sujeto pasivo percibe el mensaje ilícito y adquiere comprensión de su significado. Esta acepción fundamental permite diferenciar conceptualmente a la conducta ilícita propia de las exacciones típicas, de otros medios comisivos eventuales o requeridos en particular por algunas de las figuras penales materia del trabajo.

Tesis (para optar al grado de magíster en derecho con mención en derecho penal) / Con la introducción en el ordenamiento jurídico nacional del artículo 411 ter del Código Penal, se consagró en Chile una figura típica que no está orientada a la protección de bien jurídico alguno, sino que en ella convergen tanto criterios morales como necesidades probatorias, pretendiéndose orientar la conducta de los ciudadanos a través de ideas morales, que se alejan totalmente de los fundamentos de un derecho penal de un Estado democrático de Derecho, vulnerando entre otros, el principio de lesividad y a la postre, instrumentalizándose la política criminal para fines totalmente ajenos a los que pueden legitimar la intervención del derecho de castigar en un Estado democrático moderno.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El contenido del párrafo 6 del titulo IX del libro segundo del Código Penal contempla tipos penales cuyos objetos de ataque son los bienes inmuebles, sobre las aguas corrientes y otros que se agregan tales como deslindes, diques existentes en los ríos, etc. En este trabajo abordaremos los tipos penales constitutivos de ocupación de inmuebles, lo que genéricamente denominaremos usurpación . Sin duda, esta figura penal, sin ser la exclusiva, es la más representativa de la protección penal del patrimonio inmobiliario. Se trata de una figura cuya pena es de poca gravedad y que, excepcionalmente, su determinación no esta referida al valor de la cosa. Para todos los casos de usurpación la sanción será de multa. Suscitan relativo consenso las ventajas que la legislación civil ofrece para la protección del patrimonio inmobiliario de tal manera que más de un autor aboga por la despenalización definitiva de esta forma de conducta .

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El autor realiza un análisis jurídico del tipo penal de abusos sexuales, tanto en la legislación chilena como en la extranjera, con la finalidad de comprender el alcance de una sentencia recientemente dictada en nuestro país, y que también es revisada en este trabajo, que condena penalmente a título de abuso sexual una conducta que es constitutiva de la figura conocida internacionalmente como “child grooming”. En base a este análisis, y considerando las diferencias conceptuales y de contenido jurídico entre las conductas de abuso sexual y del child grooming, el autor se propone revisar la necesidad y merecimiento de pena de estas últimas, para lo cual estudia la vigencia de los principios jurídicos que sustentan el derecho penal, desde sus orígenes en la Revolución Francesa, en relación al día de hoy, con el objeto de precisar los fundamentos de la intervención penal en materia de criminalidad sexual, y especialmente, de los abusos sexuales y el child grooming.

En esta investigación se aborda el fenómeno de la criminalización de la corrupción privada y el análisis de los artículos 241-A y 241-B del Código Penal peruano. Con ello, se busca analizar la legitimidad de la sanción penal en ambos tipos penales, así como su adecuada interpretación dogmática, toda vez que la corrupción privada es un tema de especial trascendencia para el correcto funcionamiento del mercado. Para ello, la presente tesis consta de tres capítulos. En el primero, se aborda cómo la corrupción ha dejado de ser percibida como un asunto exclusivo de funcionarios públicos para convertirse en un problema que también involucra a los particulares. Por su parte, en el segundo capítulo, se desarrolla la necesidad político criminal de sancionar como delito la corrupción privada en el ordenamiento jurídico peruano y, finalmente, en el tercer capítulo se analizan los artículos 241-A y 241-B y se propone una interpretación jurídico penal que pueda ser aplicada por los operadores de justicia. De este modo, se llega a la conclusión de que político criminalmente es viable incorporar tipos penales dirigidos a sancionar actos de soborno realizados en el sector privado debido a las graves consecuencias económicas que se generan para la competencia leal y para el patrimonio de las personas jurídicas. No obstante, para una correcta aplicación de estas figuras, por ejemplo, se analiza cuál es el bien jurídico protegido y se cuestiona la incorporación del socio y accionista como sujetos cualificados en ambos tipos penales, entre otros importantes temas.

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O Estado passou a ser ditador e propagador de valores sociais, como o ideário de educação feminina, sedução, honestidade, honra e decência. Assim, o objetivo deste estudo é poder trazer à tona o discurso subliminar presente na atuação do Poder Judiciário, especificamente quanto a um crime sexual, qual seja, o de defloramento, posto que envolve uma temática extremamente rica sob o ponto de vista da possibilidade de discussão e entendimento sobre os valores sociais e a questão do gênero. As questões que nortearam o estudo foram: Quais são os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890? Que relação existe entre a virgindade, decência e conduta sexual feminina no Brasil, no início do século XX? Que vozes estão presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Que análise polifônica e ideológica pode revelar em relação aos valores sociais, especialmente, os relacionados à educação e decência feminina, a partir da análise do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905)? Os objetivos da pesquisa foram: a) esclarecer os aspectos históricos e legais sobre a mulher, sua conduta amorosa e sexual, e o crime de defloramento à luz do Código Penal Brasileiro de 1890; b) explicar de que modo a virgindade é um bem a ser protegido pelos homens, instituições, Estado e Igreja e a relação entre a decência feminina e a sua conduta sexual no Brasil do início do século XX; c) identificar e caracterizar as vozes presentes no processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905); d) elucidar, a polifonia e ideologia presentes nos discursos do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva registrado em Belém/Pará (1905) e revelar a relação existente com os valores sociais da época. A análise do processo de Joanna Bentes da Silva segue o discurso polifônico e dialógico de Bakhtin e a representação cultural em Roger Chartier e Bourdier presentes no processo judicial criminal, objetivando elucidação do papel do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, na determinação de comportamentos adequados e na repreensão dos cidadãos considerados fora da normatização ideal da vida privada da época. Os resultados preliminares demonstram que no referido momento histórico, a violência sexual não era requisito de defloramento, e este era considerado crime porque a sociedade percebia a virgindade como um bem exclusivo do gênero feminino passível de “roubo”, e uma vez iludida/ofendida, não tendo o “mal” reparação, a mulher era rotulada de desonrada e inútil, considerando a perda de sua honestidade e decência, já que inserida em uma sociedade caracterizada pelo positivismo, higienismo, machismo, paternalismo e rígido controle moral presentes nos discurso da classe intelectual e culturalmente dominante, que se materializava e consolidava, inclusive, pelo poder da mídia e imprensa. / This work is a historiographical study on women based on the records of the judicial process deflowering of young Joanna Bentes da Silva, held in Belém / Pará in 1905, tramitados the 4th Criminal Court of the Bethlehem District. The time frame and geographic features the Belle Époque in the city of Belém / Pará, is a significant milestone that was marked, among others, by a targeted state intervention through the judiciary, which was verified tax policies concepts and gender stereotypes, aimed at regulation and control of private life and sexual practices of the population in Belém / Pará. The state became dictator and propagator of social values, such as the ideas of female education, seduction, honesty, honor and decency. The objective of this study is able to bring out this subliminal speech at the Judiciary acting specifically as a sexual crime, namely, the deflowering, since it involves an extremely rich theme from the point of view of the possibility of discussion and understanding of the social values and gender issues. The questions that guided the study were: What are the historical and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890? What is the relationship between virginity, decency and female sexual behavior in Brazil, in the early twentieth century? What voices are present in the speeches of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? What polyphonic and ideological analysis can reveal in relation to social values, especially those related to education and women's decency, from the analysis of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905)? The research objectives were: a) clarify the historical, and legal aspects of the woman, her love and sexual behavior, and the deflowering of crime under the Brazilian Penal Code 1890; b) explain how virginity is an asset to be protected by men, institutions, church and state and the relationship between women's decency and sexual behavior in Brazil of the early twentieth century; c) identify and characterize the voices present in the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905); d) clarify, polyphony and ideology of the discourse of the judicial process deflowering Joanna Bentes da Silva recorded in Belém / Pará (1905) and reveal the relationship with the social values of the time. The analysis of Joanna Bentes da Silva process follows polyphonic and dialogic speech Bakhtin and cultural representation in Roger Chartier and Bourdier present in the criminal justice process, aiming at elucidating the role of the state, through the judiciary, in determining appropriate behavior and reproof of citizens considered outside the ideal regulation of the private life of the time. Preliminary results show that in that historical moment, sexual violence was not deflowering requirement, and this was considered a crime because society realized virginity as a unique and females capable of "theft" and once deluded / offended, not having the "bad" repair, the woman was labeled dishonored, useless, considering the loss of his honesty and decency, as inserted in a society characterized by positivism, hygienism, sexism, paternalism and strict moral control present in the class speech intellectually and culturally dominant, which materializes and consolidated, including the power of the media and press.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El trabajo pretende una revisión crítica de la denominada “hipótesis represiva” de la sexualidad, centrándose en el rol de la prohibición de la sodomía. La tesis central consiste en plantear que la proscripción de la sodomía no sólo es la manifestación del tabú de la homosexualidad masculina sino que es –también– constitutiva del paradigma falo(go)céntrico en atención al cual la agencia sexual femenina es jurídicamente invisibilizada