O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Submitted by Luis Filipe de Paula Kopp (lfkopp@gmail.com) on 2018-02-27T13:02:27Z No. of bitstreams: 1 publicidade_vf22.pdf: 1612512 bytes, checksum: f6f35f508dd64be301483ab214ae83da (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-02-27T14:53:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 publicidade_vf22.pdf: 1612512 bytes, checksum: f6f35f508dd64be301483ab214ae83da (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 publicidade_vf22.pdf: 1612512 bytes, checksum: f6f35f508dd64be301483ab214ae83da (MD5) Previous issue date: 2017-11-07 / Is a comparatively diminutive budget item – government expenditures on advertising in the news media – imperiling an effective news media and a transparent and competitive electoral process? High government expenditures on advertising open the door to political self-promotion, the cooptation of news media outlets, and may serve as pipelines for political slush funds. Analyzing an original database of 1,446 Brazilian municipalities (127 million people), we begin to gauge the systemic effects of government advertising expenditures, which are non-campaign budget item, on electoral success. On average, we find that mayors who win reelection spend 33% more on government advertising than losers. We also find that in the context of high expenditures, the number of newspapers is positively and significantly correlated to reelection. Our calculations indicate that current Brazilian legislative proposals to cap advertising expenditures at 1% of municipal budgets would, on average, increase the probability of reelection by nearly 80%.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 74580.pdf.jpg: 20563 bytes, checksum: 7a5b5b1281706c3af1d4c7015fb6d5b1 (MD5) 74580.pdf: 999304 bytes, checksum: b3cae1d8776771a4c7cf4e2a579d7abb (MD5) 74580.pdf.txt: 148997 bytes, checksum: 4aed6a518f87ae9f908f74fe6246d980 (MD5) Previous issue date: 2003-04-02T00:00:00Z / Esse trabalho tem como objetivo mostrar, através do estudo comparado e da análise da legislação brasileira, os limites da eficácia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:51:04Z No. of bitstreams: 1 73060104366.pdf: 904041 bytes, checksum: 8c50f0c38ed61c3d32787a0eb6709e6c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-03T11:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060104366.pdf: 904041 bytes, checksum: 8c50f0c38ed61c3d32787a0eb6709e6c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060104366.pdf: 904041 bytes, checksum: 8c50f0c38ed61c3d32787a0eb6709e6c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T14:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73060104366.pdf: 904041 bytes, checksum: 8c50f0c38ed61c3d32787a0eb6709e6c (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Esta tese pretende analisar a questão de ciclos políticos eleitorais em dois estudos, sendo o primeiro deles um teste empírico sobre a existência de ciclos políticos eleitorais nos municípios brasileiros e sua relação com a interação estratégica e o segundo faz uma investigação a respeito da existência de ciclos políticos eleitorais na taxa de câmbio, considerando não apenas o evento eleitoral, como também o início propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação. O primeiro estudo busca testar a teoria de ciclos políticos eleitorais para os municípios brasileiros, levando em consideração as variáveis fiscais da microrregião, bem como sua contrapartida política. Em particular, este trabalho adiciona controles espaciais (fiscais e políticos) ao modelo tradicional de ciclos políticos eleitorais. O teste econométrico foi realizado para o período entre 1997 e 2008 usando a técnica de dados em painel com instrumentos, seguindo Lockwood e Migali (2009). Os resultados encontrados nas estimações sugerem que existe interação espacial para as despesas de saúde e educação (efeito marginal médio de R$ 1,42 per capita), mas não encontramos evidência de ciclo político por interações espaciais para estes gastos. Já para os gastos com investimentos, o ciclo político eleitoral é conduzido não por características intrínsecas do próprio município, mas sim pelo fato de que os gastos dos municípios localizados ao redor influenciam positivamente nos investimentos do município em questão (efeito marginal médio de R$ 1,23 per capita). No segundo estudo foi desenvolvido um teste empírico para tentar captar a relação dos momentos eleitorais (considerando as três últimas eleições presidenciais – 1998, 2002 e 2006) com a taxa de câmbio real no Brasil. O exercício estima a relação da taxa de câmbio com dummies de eleição e de propaganda eleitoral gratuita, através de modelos GARCH e EGARCH. Estima-se o efeito destas variáveis sobre a média da taxa de câmbio e a sua volatilidade, que pode ser aproximada como uma medida de risco. Os resultados encontrados sugerem que em 1998 o incumbente pode ter atuado não diretamente na apreciação cambial, mas sim na redução da volatilidade associada, diferentemente do que sugere a literatura associada a esta questão (como Lobo e Tufte (1998) e Leblang e Bernhard (2006)). Em 2006, para a variável de propaganda eleitoral, os resultados sugerem que a taxa de câmbio foi apreciada e também a sua volatilidade foi reduzida, quando da divulgação das pesquisas eleitorais, o que pode sugerir um indício de ciclo político eleitoral.

O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Orientador: Bruno Wilhelm Speck / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T09:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Araujo_DaniellePereirade_M.pdf: 1574248 bytes, checksum: 867a29ffbf469b416e410f6c3ab4f18f (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O presente estudo busca levantar questões no intuito de compreender as transformações no PT sob o prisma do financiamento de suas campanhas eleitorais, tendo como hipótese que várias transformações ocorreram no Partido dos Trabalhadores e o custeio de suas campanhas eleitorais não fugiram dessa 'onda' de modificações. A fonte fundamental da coleta dos dados no presente estudo referentes ao financiamento eleitoral dos candidatos do PT (e demais partidos) foi basicamente o site do Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência do massivo volume de informações disponíveis no TSE e os objetivos a que se propõe esse estudo, optei por eleger alguns estados para possibilitar que a realização do projeto fosse feito sem maiores prejuízos qualitativos. Os estados da Bahia e do Ceará foram escolhidos e para tal considerei as mudanças ocorridas sob o aspecto político eleitoral na última década no dois estados. As transformações na perspectiva de ação e orientação ideológica do Partido dos Trabalhadores parecem ficar evidentes no padrão de financiamento das suas campanhas eleitorais. O financiamento eleitoral petista, nos últimos pleitos parece sinalizar novas práticas político-eleitorais que por sua vez são contraditórias em relação aos princípios históricos do PT. Um dos indicadores dessas transformações é o aumento do volume de financiamento das campanhas eleitorais petistas. A comparação entre o volume de recursos financeiros utilizados pelo PT entre os pleitos de 2002 e 2010 nas disputas eleitorais aponta para uma crescente importância dada a estes, caracterizando um possível processo de monetarização das campanhas petistas / Abstract: This study raises some questions in order to understand the changes in the PT through the prism of the financing of their campaigns, the hypothesis that several changes occurred in the Labor Party and the cost of his did not run this 'wave' of change. The source of data collection in this study regarding the financing of the PT candidates (and other parties) was basically the site the Superior Electoral Court. Due to the massive quantity of the information available on TSE and objectives that are proposed the study, chose to elect some states to allow the completion of study done without further loss of quality. The states of Bahia and Ceará were chosen for this and considered the changes in the political elections in the last decade in two states. The changes in the perspective of action and ideological orientation of the Labor Party seem to be evident in the pattern of financing of their campaigns. The campaign finance PT in the last elections seems to signal new political and electoral practices which in turn are contradictory to the principles of historical PT. One indicator of these changes is the increase financing of election campaigns PT. The comparison between the amount of funds used by the PT between 2002,2006 and 2010 elections in electoral disputes points to a growing importance attached to those characterizing a possible process of monetization campaigns PT / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Eric Fuzitani (fuzitani@gmail.com) on 2013-03-07T23:15:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-08T12:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-08T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-04 / This paper studies the causal link between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms. The sample uses a dataset of 2006 elections for state deputy from eight Brazilian states and state contracts acquired by donor firms. To identify the effect, it is applied the Regression Discontinuity Design method in close elections. The results show that the relationship between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms exists and it is significant at the level of 1%. It is expected that an electoral victory returns R$ 1.095.627 in state contracts during elected deputies’ mandate. This value is relevant given that mean donation value is R$ 13.568. Additionally, this effect also applies for government’s party and coalition candidates, suggesting that part of the state expenses is headed for coalition development at State Legislative Assembly. The results remain observing the effect by branch activity of the donor firms and when the percent margin of votes is reduced to 25%. / Este trabalho procura estudar a relação causal entre vitória nas eleições estaduais para deputado e contratos adquiridos por empresas doadoras de campanha. A amostra utilizada foi um conjunto de dados das eleições de 2006 para deputado estadual de oito estados brasileiros e os contratos estaduais recebidos pelas empresas doadoras. Para identificar o efeito foi aplicado o método de regressão descontinuada em eleições decididas por pequena margem de votos. Os resultados mostraram que a relação entre vitória e contratos existe e é significativa a 1%. É esperado que uma vitória eleitoral retorne R$ 1.095.617 sob a forma de contratos estaduais durante os mandatos dos candidatos eleitos. Esse valor é expressivo dado que o valor médio de doações é de R$ 13.568. Além disso, o efeito foi encontrado para candidatos pertencentes ao partido do governo e da coalizão, sugerindo que parte dos gastos diretos do governo é destinada para montagem de coalizão na Assembléia Legislativa Estadual. Os resultados se mantêm observando o efeito por ramo de atividade das empresas doadoras e quando o intervalo de margem percentual de votos é reduzido para 25%.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-29T14:13:40Z No. of bitstreams: 1 DIS_RODOLFO_SOARES_MANFREDINI_COMPLETO.pdf: 1405675 bytes, checksum: 470c2d4652d769a43dc22d8f2be4e254 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T14:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RODOLFO_SOARES_MANFREDINI_COMPLETO.pdf: 1405675 bytes, checksum: 470c2d4652d769a43dc22d8f2be4e254 (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / The present work presents an analysis of the perceived changes in the political area, due to the advent of new technologies. The electoral campaign of Jos? Ivo Sartori for the government of Rio Grande do Sul in 2014 was chosen for the study, as he successfully exploited the use of the Internet and its technological developments. Thus, a little known candidate of the majority of the population, managed to win the elections becoming governor of the state. Three points will be analyzed, since innovative strategies have been considered: the hashtag: # Sartor?oDaMassa; Sartori's request to voters, made during Free Election Time (FET), to record videos with open arms, simulating a hug the size of Rio Grande; and the testimony of Sartori's mother, also broadcast on FET. / O presente trabalho apresenta uma an?lise das mudan?as percebidas, na ?rea pol?tica, decorrentes do advento das novas tecnologias. A campanha eleitoral de Jos? Ivo Sartori para o governo do Rio Grande do Sul em 2014 foi escolhida para o estudo, pois soube explorar com sucesso o uso da internet e suas evolu??es tecnol?gicas. Assim, um candidato pouco conhecido da maioria da popula??o, conseguiu ganhar as elei??es tornando-se governador do estado. Tr?s pontos ser?o analisados, por terem sido consideradas estrat?gias inovadoras: a hashtag: # Sartor?oDaMassa; o pedido de Sartori aos eleitores, feito durante o Hor?rio Eleitoral Gratuito (HEG), para que gravassem v?deos com bra?os abertos, simulando um abra?o do tamanho do Rio Grande; e o depoimento da m?e de Sartori, tamb?m transmitido no HEG.

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) alterou profundamente o modo de governança e as formas de convívio social, produzindo efeitos sobre a participação política. A presente tese aborda o elo entre o processo eleitoral e a Internet e analisa os determinantes da participação eleitoral no Brasil. O estudo desenvolvido tem início com o estado da arte do Direito Eleitoral, abordando o papel de seus atores políticos e os procedimentos que envolvem a operação eleitoral, buscando compreender as contribuições trazidas pela Internet para essa dinâmica. Em seguida, analisamos a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, seus limites e possibilidades, com o objetivo de verificar qual o potencial da Internet para revigorar a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Apresentamos, ainda, propostas de regulação para aperfeiçoar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet, durante o processo eleitoral, indicando, por fim, algumas práticas dessa utilização em outros países. O quadro analítico proposto revela que a expansão da Internet e suas mídias sociais e a liberdade encontrada em seu espaço virtual possuem um efeito positivo sobre a participação eleitoral. / The development of digital information and communications technologies (ICT) profoundly changed governance and social interaction, producing effects on the political participation. This thesis approaches the relation between the electoral process and Internet, and observes the determinants of electoral participation. The study begins with the estate of art of Electoral Law, analysing the role of the political actors and the operating electoral procedures, seeking an understanding of the Internet contributions for this dynamics. Subsequently, we oulined the way Internet has been used by the political agentes in the electoral process, its limitations and possibilities, examining the Internet potential to revitalize democracy and improve the exercise of the citizenship. We will present, moreover, regulation proposals to improve the usage of Internet tools and potetialities during the electoral process, showing a few examples that take place in the international scenario. The analytical framework reveals that the spread of the Internet and its social media, and the freedom found in its virtual space produce a positive effect on the electoral participation.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462083.pdf: 2575862 bytes, checksum: c05105e072917e192e8e5336e4b73014 (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / This thesis studies the importance of electoral campaigns for democracy and political phenomena generated by the Electoral Court to grant to the offended candidate the Response Right. In a precursor form, it verifies the hypothesis of right of reply given by the Electoral Court to be leading candidates to talk about cutting themes, providing the voter's choices important to map information. The thesis also crosses data from polls and the admission of shares on TSE in order to check whether there is a relationship between the position of the candidates in the polls on voting intentions, conducting negative campaigns and the inflow of orders right response. The thesis also aims to inset the institution of Response Right as a phenomenon to be studied by Social Sciences. Relating election campaigns for democracy and the theory that supports the possibility of achieving accountability as measuring the quality factor of democracies, one comes to the concepts of dialogue and convergence, recognizing that informed voter matters to democracy. Moreover, it discusses the importance, or not, of dialogue,or convergence, to the electoral victory, exemplifying through Brazilian models of free electoral propaganda on television. This literature review is contextualized in Brazilian peculiarity parties have available the Free Time Election Propaganda and the Right of Reply. At the end, it presents the resolution of the central problem of research on the occurrence of dialogue in campaigns from the Right of Reply is presented shows the themes that generated more requests for right of reply, granted or not, the presidential campaigns 2002-2010 and crossing all the data, is established if there is a relation with the position of the candidates in the polls of voting intention. / Esta tese estuda a import?ncia das campanhas eleitorais para a democracia e os fen?menos pol?ticos gerados pela Justi?a Eleitoral ao conceder a candidato ofendido Direito de Resposta. De forma precursora, verifica a hip?tese de o direito de resposta concedido pela Justi?a Eleitoral estar levando os candidatos a dialogar sobre temas convergentes, fornecendo ao eleitor informa??es importantes ao mapa das escolhas. A tese, ainda, cruza dados de pesquisas eleitorais e o ingresso de a??es no TSE, de forma a verificar se h? rela??o entre a posi??o dos candidatos nas pesquisas de inten??o de voto, a realiza??o de campanhas negativas e o ingresso de pedidos de direito de resposta. A tese, tamb?m, visa inserir o instituto do Direito de Resposta como fen?meno pol?tico a ser objeto de estudo das Ci?ncias Sociais. Relacionando-se as campanhas eleitorais com a democracia e a teoria que defende a possibilidade de realiza??o do accountability como fator de medi??o da qualidade das democracias, chega-se aos conceitos de di?logo e de converg?ncia, reconhecendo que o eleitor informado importa ? democracia. Al?m disso, se discute a import?ncia ou n?o do di?logo, ou converg?ncia, para a vit?ria eleitoral, exemplificando atrav?s de modelos brasileiros de propaganda eleitoral gratuita na televis?o. Essa revis?o te?rica ? contextualizada na particularidade brasileira de os partidos terem ? disposi??o o Hor?rio Gratuito de Propaganda Eleitoral e o Direito de Resposta. Ao fim, ? apresentada a resolu??o do problema central da pesquisa sobre a ocorr?ncia ou n?o de di?logo nas campanhas, a partir do Direito de Resposta, s?o apresentadas as tem?ticas que mais geraram pedidos de direito de resposta, concedidos ou n?o, nas campanhas presidenciais de 2002 a 2010 e, cruzando todos os dados, ? estabelecido se h? rela??o com a posi??o dos candidatos nas pesquisas eleitorais de inten??o de votos.