Devido ao histórico de ocupação antrópica predatória na região da Mata Atlântica paulista, em especial a partir do final do Brasil Império e durante a República Velha, a cultura cafeeira, e a exploração de madeira, como fonte de energia para alimentar as locomotivas e o subsequente desenvolvimento industrial, dizimaram a cobertura florestal paulista. Ainda na década de 1970 as florestas primitivas recobriam apenas cerca de 8% do Estado de São Paulo, passando a uma taxa de 17,5% do território com vegetação nativa em 2010, sendo a região interiorana com menos de 9% abarcada principalmente por Florestas Estacionais remanescentes e em regeneração, incluindo os contatos com formações savânicas. Tendo em vista o histórico de degradação da Mata Atlântica e seus elevados índices biodiversidade, além da existência do Código Florestal, este bioma obteve proteção legal especial, conferido principalmente pela Constituição de 1988, seguido por atos do IBAMA, pelo Decreto 750/1993 e Lei 11.428/2006. Esta legislação se apropria da classificação da vegetação em estágios sucessionais para subsidiar as políticas públicas para sua conservação e usos passíveis. Apesar de mais de 20 anos de vigência destas normativas, são poucos trabalhos que discutem a eficácia dos instrumentos legais que disciplinam a classificação das florestas em estágios sucessionais. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva caracterizar a tipologia vegetacional, estrutura e composição das florestas amostradas no interior paulista e analisar a eficácia para a classificação das florestas em estágios sucessionais, com base na Resolução CONAMA 01/1994. Para isso, foram inventariadas 14 florestas do interior paulista com levantamento fitossociológico. Como resultados, foi constatado que 05 são remanescentes florestais antigos (degradados) e 09 são florestas secundárias que regeneraram após supressão. Além disso, as florestas antigas remanescentes (exceto F10) formaram um grupo florístico distinto em relação às demais florestas secundárias, bem como apresentaram características típicas de Floresta Estacional Semidecidual (FES), sendo que as florestas secundárias mais jovens e com idade intermediária apresentaram características de FES e Ecótono (FES/Savana). Apesar disso, F14 que é uma floresta antiga remanescente, se mostrou pobre em espécies e com dados estruturais destoantes em relação às demais florestas antigas. De todas as florestas estudadas, duas antigas remanescentes (F16 e F11) foram as que apresentaram maior complexidade estrutural e de espécies. Com relação a Resolução CONAMA 01/1994, esta se mostrou ineficaz para a classificação objetiva das florestas em estágios sucessionais quando da análise dos parâmetros estruturais e florísticos estipulados, em função da falta de determinação do critério de inclusão para os inventários florestais, pelo uso recorrente da subjetividade para diferenciação dos parâmetros estruturais (e.g., DAP médio, intervalo de DAP, intervalo de alturas, volume lenhoso) e desproporcionalidade de tais fatores e das espécies indicadoras. Dessa forma, para a continuidade de sua aplicação, constata-se a necessidade de sua revisão, incluindo a indicação dos métodos para subsidiar os inventários e análises fitossociológicas pela normativa, bem como revisão, atualização e complementação dos parâmetros estruturais indicadores de cada estágio, inclusive maior especificidade das espécies indicadoras, ambos em nível de cada tipo de formação vegetacional. / Due to the ancient history of predatory anthropic occupation in the Atlantic Forest region of São Paulo, especially from the end of Brazil Império and during República Velha, coffee farming and wood exploitation, as sources of energy to feed locomotives and the subsequent Industrial development, decimated forest coverage of São Paulo. Still in the 1970\'s, primitive forests covered only about 8% of the State of São Paulo, and in 2010, 17.5% of the territory cover represented native vegetation, with the interior region with less than 9%, mainly remaining and in regeneration Semideciduous Tropical Forests, including connection with Savanna formations. Considering the historic of the Atlantic Forest degradation and its high biodiversity indexes, in addition to the existence of the Código Florestal, this biome obtained special legal protection, conferred mainly by the 1988 Constitution, followed by acts of IBAMA, Decreto 750/1993 and Lei 11.428/2006. This legislation appropriates vegetation classification in successional stages to subsidize public policies for their conservation and possible uses. Despite more than 20 years of validity of these regulations, few studies discuss effectiveness of those legal instruments that regulate classification of forests in successional stages. Thus, this study objective is to characterize the vegetation typology, structure and composition of the forests sampled in the interior of São Paulo, as well to analyze effectiveness of classification of forests in successional stages, based on Resolução CONAMA 01/1994. So, 14 forests of the interior of São Paulo were sampled with a phytosociological survey. As a result, it was verified that 05 of them are remaining forests (degraded) and 09 regenerated after suppression. In addition, the oldest forests (except F10) formed a distinct floristic group, compared to the others, as well as presented typical characteristics of the Semideciduous Seasonal Forest (FES). In addition, the youngest and intermediate age forests showed characteristics of FES and Ecotone (FES / Savana). Despite this fact, F14, which is old remnant, has shown to be poor in species and presented structural data discordant to the ancient forests, whereas on the other hand F16 and F11 are the best conserved. Regarding Resolução CONAMA 01/1994, it has shown to be ineffective for the objective classification of forests in successional stages when analyzing structural and floristic parameters stipulated; due to the lack of determination of inclusion criterion for forest inventories, recurrent use of subjectivity for structural parameters differentiation (e.g., mean DAP, DAP interval, range of heights, wood volume) and disproportionality of indicator species. Thus, it is necessary to indicate methods to subsidize the phytosociological inventories and analyzes by the normative, as well as review, update and complementation of the structural parameters indicators of each stage, with greater specificity of the indicator species.

O aquecimento do mercado brasileiro da construção civil levou à necessidade de criar uma resolução específica sobre o tratamento dos resíduos sólidos dessa atividade. Em 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA publicou a resolução n 307/2002, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos deste tipo de gestão. A partir daí as cidades brasileiras foram obrigadas a adequar a legislação municipal à essa lei maior. O uso de um sistema de informação na gestão de resíduos sólidos da construção civil pode auxiliar no alinhamento de diferentes processos com as leis estabelecidas n 307/2002 e as leis municipais focadas ao mesmo assunto. Neste trabalho foi realizado o estudo de caso do modelo utilizado na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo, que estabelece em sua lei municipal que os geradores dos resíduos devem ser os responsáveis pelo controle e tratamento do material residual de construção civil, definindo a obrigatoriedade do sistema eletrônico dessa gestão, instituída através da lei municipal n 8.696/2012. Embasado na pesquisa bibliográfica, e documental, o resultado do estudo de caso, pode verificar quais as regiões com maior e menor número de autorizações para construção entre 2010 a julho de 2013, e onde há necessidades de aprimoramento e ajustes para a destinação correta dos resíduos da construção civil utilizando uma gestão de controle por sistema de informação alinhado ao atendimento das legislações impostas. / The heating of the Brazilian construction market led to the need to create a specific resolution on the treatment of solid waste In 2002, the National Environment Council - CONAMA issued Resolution No. 307/2002, establishing guidelines, criterias and procedures for this type of management. Thereafter Brazilian cities have been forced to adapt municipal legislation to this higher law the use of an information system in managing solid waste from construction can assist in aligning different processes with established laws; No 307/2002, and the byelaws focused in the same subject. In this paper, we discuss the case study model performed in the city of São José dos Campos, in the state of São Paulo, which establishes in its bylaw that the generators of the waste must be responsible for the control and treatment of the waste material of construction, defining the mandatory electronic management system; established by the bylaw No. 8.696/2012. Grounded in the literature, and documentary, the result of the case study, you can check which regions with the highest and lowest number of building permits from 2010 to July 2013, and where there is room for improvement and adjustments for proper disposal of waste construction using a management information system for control aligned to meet the laws imposed.

O Parque Estadual da Cantareira é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada na Região Metropolitana de São Paulo, abrigando inúmeras nascentes, entre as quais as de importantes rios afluentes do Tietê e outras que contribuem para o reservatório Paiva Castro. Contudo existem poucos estudos sobre a qualidade da água e os ambientes aquáticos desta importante área protegida. Neste contexto, este trabalho objetivou avaliar a qualidade da água de ambientes lóticos do parque, a fim de buscar as condições mais próximas às naturais desta área, partindo do proposto na Resolução CONAMA 357/2005 para a Classe Especial. Para tanto a qualidade da água foi avaliada de forma integrada pela análise do meio físico (topografia e vegetação, utilizando-se imagens de satélite), da avaliação de características fisicoecológicas e do habitat de riachos (pelo emprego de um protocolo de avaliação rápida) e da qualidade da água (avaliação de variáveis físicas, químicas, biológica e hidrobiológica). Os resultados foram analisados de forma integrada e, a partir dos melhores resultados indicados pelas diferentes abordagens, foram selecionados dez riachos que representaram as condições de melhor preservação no âmbito desta pesquisa. Para o período amostrado estas condições são indicadas pelos mínimos valores ou ausência de Clorofila a, Ortofosfato, Ortosilicato, Fósforo Total, Nitrito e Amônio; baixos valores de Nitrato (< 0,81 mg/L), Nitrogênio Total (< 2,1 mg/L), Material em Suspensão Total (< 4,53 mg/L), Turbidez (< 7,1 NTU); valores relativamente baixos de Sólidos Totais (< 92,3 mg/L) e Condutividade Elétrica (< 58 s/cm); Oxigênio Dissolvido acima de 7,6 mg/L e pH entre 6,5 e 7,3. Além disso, deve haver condições fisicoecológicas livres de alterações e hábitats com características de ambientes com ausência ou mínima perturbação. Espera-se que esta pesquisa seja um primeiro passo para o diálogo sobre a viabilidade da busca de condições naturais em unidades de conservação de proteção integral, conhecimento necessário para o reenquadramento destas áreas protegidas na Classe Especial. / The Cantareira State Park is a conservation unit of integral protection located in the Metropolitan Region of São Paulo. It has several springs including those originating relevant tributaries of the Tietê river and others that contribute to Paiva Castro reservoir. However, there are few studies on the water quality and aquatic environments of this relevant protected area. In this context, this research aimed to evaluate the water quality of lotic environments in the park in order to establish the natural conditions of the area, based on the proposed for Special Class by CONAMA Resolution 357/2005. The water quality was evaluated in an integrated manner by performing analyzes of the physical medium (topography and vegetation via satellite images, evaluation of physic-ecological features and habitat of streams (by a rapid bioassessment protocol) and evaluation of the water quality (physical, chemical, biological and hydrobiological analyses). Results were analyzed in an integrated manner and, from the better results indicated by the different approaches, ten sites were selected which represented the best preservation conditions in the Park. For the sampling period, these conditions are minimum values or absence of Chlorophyll a, Orthophosphate, Orthosilicate, Total Phosphorus, Nitrite and Ammonium; low values of Nitrate (< 0.81 mg/L), Total Nitrogen (< 2.1 mg/L), Total Suspended Solids (< 4.53 mg/L), Turbidity (< 7.1 NTU); relatively low values of Total Solids (< 92.3mg/L) and Electric Conductivity (< 58 s/cm); Dissolved Oxygen higher than 7.6 mg/L and pH between 6.5 and 7.3. Besides it should be physic-ecological conditions free of human impact and habitats with minimum or absence of disturbance. It is expected this research is the first step in the dialogue on the feasibility of seeking natural conditions in conservation units of integral protection, knowledge necessary for the framework of these protected areas in the Special Class.

Orientador: Denise Gallo Pizella / Resumo: O enquadramento de corpos hídricos superficiais é um instrumento de planejamento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem por objetivo delinear a meta de qualidade hídrica a ser mantida ou alcançada dos corpos hídricos, de acordo com seus usos preponderantes e pretendidos pela sociedade. O estabelecimento deste instrumento de gestão hídrica apresenta alguns entraves para sua elaboração e efetivação, tais como ausência de Planos de Bacias, insuficiência de monitoramento qualiquantitativo das águas superficiais, dificuldades metodológicas nos estudos que subsidiam o enquadramento, insuficiência de corpo técnico nos órgãos gestores de recursos hídricos, falta de participação social nestes locais e de articulação entre estes e os municípios presentes nas Bacias Hidrográficas, dentre outros. Diante disto, este trabalho teve por objetivo identificar, por meio do estudo de caso das Bacias dos rios de domínio da União que possuem Comitês de Bacias instalados (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Bacia hidrográfica do Rio Grande, Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce), os desafios que envolvem a implementação do enquadramento. Para tanto, foram analisados os Planos de Bacias mais recentes das nove Bacias... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The framing of surface water bodies is a planning instrument present in the National Water Resources Policy that aims to delineate the goal of water quality to be maintained or achieved by water bodies, according to their preponderant and intended uses by society. The establishment of this water management instrument presents some obstacles to its elaboration and implementation, such as absence of Basin Plans, insufficient qualitative and quantitative monitoring of surface waters, methodological difficulties in the studies that support the framework, insufficient technical staff in the managing bodies of resources, lack of social participation in these places and of articulation between these and the municipalities present in the River Basins, among others. Given this, this study aimed to identify, through the case study of the river basins of the Union domain that have Interstate Basin Committees installed (Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins, Paranapanema River Basin, Rio São Francisco River Basin, Paranaíba River Basin, Paraíba do Sul River Basin, Grande River Basin, Piancó-Piranhas-Açu River Basin, Verde Grande River Basin and the Doce River Basin), the challenges that involve the implementation of the framework. To this end, the most recent Plans of the nine River Basins in question were analyzed and electronic questionnaires were applied to the Interstate Committees of each Basin studied, as well as to the National Water Agency (ANA). In all the analyzed Basin... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Rosimeri Vergara (rosimerivergara@unipampa.edu.br) on 2018-08-21T21:41:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Dalvani Schwaab 2017.pdf: 1020855 bytes, checksum: 1a444170a027eba52b8529aba7dfe848 (MD5) / Approved for entry into archive by Dayse Pestana (dayse.pestana@unipampa.edu.br) on 2018-08-23T13:09:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Dalvani Schwaab 2017.pdf: 1020855 bytes, checksum: 1a444170a027eba52b8529aba7dfe848 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T13:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Eduardo Dalvani Schwaab 2017.pdf: 1020855 bytes, checksum: 1a444170a027eba52b8529aba7dfe848 (MD5) Previous issue date: 2017 / A qualidade da água é muito variável e está diretamente relacionada ao solo por onde transita ou esta armazenada. A atividade de mineração de calcário é uma das mais antigas que existem, sendo responsável pela geração de grandes impactos ambientais locais, dentre os quais se destaca a interferência direta nos recursos hídricos. O monitoramento e o gerenciamento apresentam-se como importantes ferramentas de proteção, conservação e ações mitigatórias dos recursos hídricos. Este estudo consiste na amostragem de águas superficiais em área ocupada por mineração de calcário, objetivando a classificação em acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, como também analisar se a atividade local gera influência sob os cursos hídricos locais. Os pontos de monitoramento localizam-se no município de Caçapava do Sul/RS. O estudo determinou parâmetros químicos, físicos e microbiológicos. Com os resultados obtidos pôde-se enquadrar os Pontos de Monitoramento como de classes 2 e 3, entretanto não fora possível determinar se a atividade está influenciando na qualidade das águas superficiais. / The water quality is very variable and is directly related to the soil where it transits or is stored. The limestone mining activity is one of the oldest that exists being responsible for large local environmental impacts generation, among which the direct interference in water resources can be affirmed. Monitoring and management are important tools to protection, conservation and mitigating actions of the water resources. This study consists of surface water sampling in an occupied area by limestone mining, seeking the classification according the CONAMA Resolution 357/05, but also to analyze if the local activity generates influence under local water courses. The monitoring points are located in Caçapava do Sul/RS city. The study analyzed chemical, physical and microbiological parameters. With the results obtained it was possible to fit the Monitoring Points as classes 2 and 3, however, it was not possible to determine whether the activity is influencing the quality of surface waters.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2013-12-13T14:00:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2013-12-13T14:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-13T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / A escassez hídrica é situação recorrente em regiões de clima semiárido devido às condições climáticas naturais e à crescente pressão antrópica, através do lançamento direto ou indireto de cargas poluentes nas calhas dos rios. Para destinação da água ao consumo humano, uso prioritário em momentos de escassez, a Resolução CONAMA 357/05 estabelece que a água deve apresentar minimamente qualidade equivalente à classe 03, na hipótese de águas doces, ou compatível com classe 01, em se tratando de águas salobras. A Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde estabelece o padrão de potabilidade da água, ou seja, atendendo-se aos valores definidos na Portaria MS 2914/11 a água pode ser prontamente consumida. De acordo com a Resolução CONAMA 357/05, por sua vez, mesmo nas classes com possibilidade de abastecimento humano, a água deve ser submetida a processo de tratamento. Ainda assim, a Resolução CONAMA 357/05 é, para determinados parâmetros, mais restritiva que a Portaria MS 2914/11, o que pode ser associado ao fato de que os padrões definidos devem atender a todos os usos para os quais as classes são destinadas, além do abastecimento humano. Resta evidente, portanto, que é necessário reavaliar o critério de enquadramento de corpos hídricos, principalmente em situações de escassez hídrica. Esse trabalho tem como objetivo comparar a possibilidade de destinação de corpos hídricos para abastecimento humano após a aplicação de ações de saneamento básico considerando a Resolução CONAMA 357/05 isoladamente e em conjunto com a Portaria MS 2914/11. Como área de estudo utilizou-se trecho do baixo Salitre, rio principal da Bacia Hidrográfica do Salitre, inserida na região semiárida e sub-bacia da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Após a identificação das fontes de poluição predominantes no trecho, selecionaram-se ações de saneamento básico para abatimento da carga poluidora afluente, com foco no serviço de esgotamento sanitário, abrangendo tanto soluções coletivas quanto individuais. Para quantificar o abatimento da carga por essas ações foram analisados os parâmetros OD, DBO, Nitrogênio total, Fósforo total e Coliformes termotolerantes, com a utilização de modelo matemático de simulação da qualidade da água. Os resultados das simulações evidenciaram que ao obedecer estritamente aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA 357/05, nenhuma das ações de saneamento implicaram em condições de qualidade da água, no trecho do rio, satisfatória aos padrões exigidos para a destinação ao consumo humano, tanto na condição de água doce quanto salobra. Por outro lado, ao se avaliar os resultados das simulações conjuntamente com os padrões de potabilidade da água, estabelecidos pela Portaria MS 2.914/11, verificou-se que a adoção de soluções individuais sem lançamento em corpo hídrico, bem como as alternativas coletivas “lagoas de estabilização” e “UASB+lagoa de polimento”, resultam em redução da carga poluidora afluente a ponto de tornar a água do Rio Salitre passível de destinação ao consumo humano, após o devido tratamento, em todo o trecho avaliado. Contudo, considerando as características da região e os custos relativos a cada alternativa, conclui-se que a adoção de soluções individuais é a alternativa mais viável, técnica e economicamente. Com base nos resultados obtidos, recomenda-se que a Resolução CONAMA 357/05 seja revisada, com especial atenção ao uso para abastecimento humano, sendo considerados para tanto os limites estabelecidos na Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2136_1.pdf: 7338609 bytes, checksum: 03aa84eb008351a09c7f80cc89cacaf0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A pesquisa versa sobre a atuação do segmento de coleta, remoção e transporte de resíduos da construção civil (RCC), na cidade do Recife, a partir da implementação da Resolução CONAMA Nº 307/02, que constitui a primeira norma de abrangência nacional para a regulamentação da gestão integrada dos RCC. A prestação de serviços de coleta, remoção e transporte de RCC se dá, essencialmente, por meio de micro e pequenas empresas familiares que operam numa indústria altamente fragmentada, com baixo nível tecnológico e em regime de concorrência desleal. Embora se reconheça o esforço da pesquisa acadêmica e tecnológica dos últimos 5-10 anos, pouco se tem avançado nos aspectos institucionais e de governança da gestão dos RCC em particular e na identificação das oportunidades de negócios potencialmente sustentáveis. O principal objetivo para a condução da pesquisa é entender como se dá, atualmente, a gestão dos RCC na cidade do Recife além de verificar o nível de articulação e integração dos diversos atores sociais envolvidos. As ações, condutas e procedimentos do segmento de coleta e transporte dos RCC, principal elo de ligação entre os geradores desse tipo de resíduo e as possíveis soluções de tratamento e disposição final, são identificados e analisados em maior profundidade. A presente investigação exploratória, realizada a partir de levantamentos de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e visitas técnicas, além de pesquisa documental, pretende contribuir para a consolidação de um modelo de gestão integrada e sustentável dos RCC na cidade do Recife, de modo a efetivar os benefícios de ordem ambiental, econômica e social, preconizados pela Resolução CONAMA 307/02. O estudo conclui que o desafio proposto pela Resolução CONAMA 307/2002 ainda está longe de ser superado na cidade do Recife e, para tanto, apresenta recomendações respaldadas no estabelecimento e manutenção de uma rede de políticas públicas, animada pela transparência, integração e articulação permanente dos diversos atores sociais envolvidos

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.

Ministério da Educação, Universidade Federal Rural da Amazônia e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . / The Amazon region is the last agricultural frontier in Brazil and hold an ecosystem that needs constant environmental monitoring. For this reason, studies to understanding of the dynamics of metals/metalloids and rare earth elements in that soils are useful. With this information, identification and control of potential sources of pollution will become more effective, besides subsidizing the understanding of the processes involved in soil formation. The aim is proposing an update of the quality reference values (QRVs) and evaluating the distribution of rare earth elements in different soil classes. Soils firom the soil sample bank of Pará were selected for chemical and granulometric and characterization; obtaining the natural contents of these elements firom acid digestions and determinations by spectrometry (optical and mass). The background concentrations of metals/metalloids were used for the defmition of new quality reference values after elimination of anomalous values and consequent identification of database 75th and 90th percentiles. While the normalized rare earth elements concentrations to an externai reference, their distribution patterns were evaluated through genetic types of rocks and the soil types. The soils have high acidity, low leveis of bases and organic matter and high heterogeneity of geomorphological characteristics, which caused low concentrations of natural background. The updated soil quality reference values were considered lower than those defined in other states, as well as in relation to the prevention values defined in the Conama act. Total contents of rare earth elements are lower than the mean reported for Brazilian soils, in both layers and abundance follows the order: Ce > La > Nd > Pr > Gd > Sm > Dy > Yb > Er > Eu > Ho > Tb > Lu > Tm. In general, soils firom the State of Pará has heavy REE enrichment and light REE depletion, this behavior was confirmed by the grouping of HREE in the first factor of the multivariate factor analysis. In view of the results of quality reference values, the recommendation to use the 90th percentile to formalize a list of VRQs for the state of Pará is effectual and allowing state authorities to establish public policies for monitoring and prevention of soil quality based on the real conditions of this region. On the other hand, the low rare earth elements contents are a consequence of the sand fraction dominance in the superficial layers, influencing the process of distribution and fractionation of rare earth elements in Amazonian soils. / A região amazônica é a última fronteira agrícola do Brasil e abriga um ecossistema que necessita de constante monitoramento ambiental. Por esse motivo, estudos que facilitem o entendimento da dinâmica de metais/metaloides e elementos terras raras nos solos da região são relevantes. Com estas informações, a identificação e controle de possíveis fontes poluidoras se tomará mais eficaz, além de subsidiar a compreensão dos processos envolvidos na formação dos solos. Com a finalidade de propor uma atualização dos valores de referência de qualidade (VRQs) e avaliar a distribuição de elementos terras raras em diferentes classes de solos, amostras de solos do estado do Pará foram selecionadas para caracterização de atributos químicos e granulométricos; além da obtenção das concentrações naturais destes elementos a partir de digestões ácidas e determinações por espectrometria de emissão óptica e de massas. As concentrações de background de metais/metaloides foram utilizadas para a definição de novos valores de referência de qualidade a partir da eliminação de valores anômalos e conseqüente identificação dos percentis 75 e 90 do banco de dados. Enquanto que, em concentrações de elementos terras raras normalizadas para uma referência externa, foram avaliados seus padrões de distribuição em função dos tipos genéticos de rochas e das classes de solos amostradas. Os solos do estado do Pará têm acidez elevada, baixa concentração de cátions básicos, de matéria orgânica e elevada heterogeneidade de características geomorfológicas, que resultam em baixo background natural. Os VRQs foram considerados mais baixos que os definidos em outros estados, assim como em relação aos valores de prevenção definidos na legislação Brasileira. As concentrações totais de ETRs são menores que a média relatada para solos brasileiros, em ambas as camadas e a abundância segue a ordem: Ce > La > Nd > Pr > Gd > Sm > Dy > Yb > Er > Eu > Ho > Tb > Lu > Tm. De forma geral, solos do estado do Pará apresentam enriquecimento de ETRs pesados e depleção de ETRs leves, comportamento confirmado pelo agrupamento dos ETRs pesados no primeiro fator das análises fatoriais multivariadas. Diante dos resultados de valores de referência de qualidade, a recomendação de uso do percentil 90 para atualização dos VRQs no estado do Pará é válida, possibilitando as autoridades do estado a estabelecerem políticas públicas de monitoramento e prevenção da qualidade dos solos baseadas nas reais condições da região. Por outro lado, os baixos concentrações de ETRs são conseqüência da dominância da fração textural areia nas camadas superficiais, influenciando no processo de distribuição de ETRs no solo.

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.