Made available in DSpace on 2014-08-23T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000460547-Texto+Parcial-0.pdf: 379241 bytes, checksum: a3f94d22dcd6430b06ce14c90cb66af7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintendência dos Serviços Penitenciários, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes – the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics –, in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the “reconfiguration of crime control” are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view. / A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolidação do campo do saber sociológico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representações sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de três das instituições que compõem o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Polícia Civil, os Coronéis e Tenentes-Coronéis da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as alterações ocorridas nos padrões culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o sociólogo inglês denominou como nova experiência com o complexo criminal da pós-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representações Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concepções tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, dominação e disciplinamento. Longe de negar as funções coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em questão dá ênfase às dimensões simbólicas do fenômeno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa, ao entrelaçar três eixos essenciais – o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representações sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concepções de política criminal – buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre crenças, impressões e críticas diante dos temas em questão. Nesta perspectiva, considerando as singularidades histórico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange às profundas desigualdades econômicas e sociais, como a incompletude da tarefa histórica de garantir o monopólio estatal da violência legítima, e ainda, a reiterada experiência com os regimes autoritários, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tendências apontadas por Garland, como constitutivas da “reconfiguração do campo do controle do crime”, estão presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpretação do conteúdo dos discursos demonstra uma mudança no sistema simbólico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combatê-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirmação da função social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente à eficácia da pena de prisão para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais noções contribuíram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior intervenção do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execução penal. Paralela a isto, se observa também uma abertura dos participantes da pesquisa frente às estratégias preventivas e de ampliação da rede de controle e vigilância, evidenciada no apoio à maior utilização das penas alternativas, a introdução do monitoramento eletrônico e a utilização de técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a prevalência das estratégias punitivistas, não há como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recepção de estratégias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista.

Made available in DSpace on 2014-09-19T02:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461387-Texto+Parcial-0.pdf: 520983 bytes, checksum: fac4b3aee812f6e0bbda4da3b8df24d1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta investigación tiene como objetivo analizar la forma en la que debe construirse, sistematizarse y definirse el concepto de dolo y dolo eventual en el derecho penal, en especial, para distinguirlo de la imprudencia (consciente), cuestión que genera controversia entre los estudiosos. Se observó en el análisis del debate actual sobre el concepto de dolo, la existencia de dos tendencias para la solución de los problemas que este concepto genera. La primera, que es marcadamente de acentuacción material, trata de resolverlos mediante la identificación del concepto de dolo con ciertos datos empíricos, físicos o psíquicos, que sirven también para nombrar las diferentes teorías desarrolladas (teoría de la voluntad, representación, consentimiento, probabilidad, etc). La segunda tendencia, que es notablemente de acentuación procesal, intenta establecer los criterios para la resolución del problema de la prueba de los estados mentales relevantes al concepto de intención en el proceso penal. Esta tendencia se divide en dos líneas metodológicas: una que funciona a partir de reglas de atribuición y otras a partir de reglas de constatación empírica.El análisis de la actual discusión sobre el concepto de dolo concluyó que, dada la dificultad de resolver los casos-límites de dolo mediante la absolutización de un solo dato empírico, la propuesta de construcción de un concepto normativo de dolo parece ser prometedor porque ofrece desde razones metaconceptuales la oportunidad de edicción de parámetros de selección y valoración de los datos empíricos sin identificarse con los mismos o normativizarlos. También concluyó que dado el déficit de legitimidad que presentan las teorías que atribuyen o presumen estados mentales a los acusados en lo proceso penal, la propuesta de aplicación de una metodología operacional para la comprobación empírica de hechos dispocionais parece más adecuado al principio de in dubio pro reo. spa / A presente pesquisa tem como finalidade analisar a maneira pela qual deve ser construído, sistematizado e delimitado o conceito de dolo e dolo eventual em direito penal, especialmente para diferenciá-lo da culpa (consciente), questão que gera controvérsia entre os doutrinadores. Verificou-se, a partir da análise do atual debate sobre o conceito de dolo, a existência de duas tendências para a solução dos problemas que este conceito impõe. A primeira delas, de acento marcadamente material, tenta solucioná-los a partir da identificação do conceito de dolo com um determinado dado empírico, físico ou psíquico, os quais servem também para nomear as diversas teorias elaboradas (teoria da vontade, representação, consentimento, probabilidade, etc). A segunda, de acento marcadamente processual, intenta estabelecer critérios para a resolução do problema da comprovação dos estados mentais, relevantes ao conceito de dolo, no processo penal. Essa tendência divide-se em duas linhas metodológicas: uma que trabalha com regras de atribuição e outra com regras de constatação empírica.A análise da atual discussão sobre o conceito de dolo permitiu concluir que, diante da dificuldade de solucionar os casos-limites de dolo mediante a absolutização de um único determinado dado empírico, a proposta de construção de um conceito normativo de dolo revela-se promissora, pois oportuniza, desde razões metaconceituais, a edição de parâmetros de seleção e valoração de dados empíricos sem identificar-se com os mesmos nem normativizá-los. Permitiu concluir também que, diante do déficit de legitimidade que apresentam as teorias que pretendem atribuir ou presumir estados mentais aos acusados no processo penal, a proposta de aplicação de uma metodologia operacional para comprovação empírica de fatos dispocionais mostra-se mais adequada ao princípio do in dubio pro reo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458048.pdf: 162775 bytes, checksum: 5c768af833797125450a156f4192cfe3 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / This doctoral thesis, developed in the area of Criminal Violence System in the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, whose main purpose is the articulation of dogmatic, political criminal, criminology, empirical and rational arguments to review the issue of relevance of the error on the punishment, through the demonstration that the expansion of criminal law caused a systematic response that, among other effects, produced the paradoxical increase of the use of constrains of punishment. Among such constraints, there are the reasons of the liberation of the sentence, that have the conceptual autonomy, since they are shaped as a species of the genus punishment, as proposed in this work, and they are also bounded to the positive post criminal behavior, whose examination of the behavioral dimension allows a perspective analysis, different from the traditional doctrine. Therefore, it starts from the assumption that the historic doctrinal resistance to the recognition of the error on punishment, genus to which the species belongs, that are called causes of release of the sentence , is result of the way the theme is understood, and it is difficult to measure its scope and the way it influences its context. Thus, it presented not only a concept of punishment, but also the impossibility to treat it with a unitary view, so we divided it into three identifiable species: causes of liberation of sentence, personal causes of exclusion of sentence and objective conditions of punishment. The basis for the recognition of the relevance of error, inherent to the causes of the liberation of sentence, are seen, considering the purposes of punishment, the material concept of crime and the full penal system. Thus, in the punishment of error, in the hypothesis of positive and post criminal behavior, the static dogmatic, as it is not apropriate to respond to the excesses of the legislator, needs to absorb other evalues, including extrapenais that, with their particularities, provide the basis, considering the advance of Criminal Law. / A presente tese de doutoramento, desenvolvida na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem como principal finalidade a articula??o de argumentos dogm?ticos, pol?tico-criminais, criminol?gicos, emp?ricos e racionais, para rever o tema da relev?ncia do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstra??o de que a expans?o do Direito Penal provocou uma rea??o sistem?tica que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, est?o as causas de libera??o da pena, as quais s?o detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma esp?cie do g?nero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas ? conduta p?s-delitiva positiva, cujo exame da dimens?o comportamental do erro permite uma perspectiva de an?lise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a hist?rica resist?ncia doutrin?ria ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, g?nero ao qual pertence a esp?cie causas de libera??o da pena , ? produto de uma compreens?o da punibilidade que dificulta a abrang?ncia e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se n?o apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unit?rio, dividindo-a em tr?s esp?cies identific?veis: causas de libera??o da pena, causas pessoais de exclus?o da pena e condi??es objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relev?ncia do erro, inerentes ?s causas de libera??o da pena, s?o percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hip?tese da conduta positiva e p?s-delitiva, a dogm?tica est?tica, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valora??es, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a conten??o do avan?o do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461387.pdf: 520983 bytes, checksum: fac4b3aee812f6e0bbda4da3b8df24d1 (MD5) Previous issue date: 2014-07-26 / Esta investigaci?n tiene como objetivo analizar la forma en la que debe construirse, sistematizarse y definirse el concepto de dolo y dolo eventual en el derecho penal, en especial, para distinguirlo de la imprudencia (consciente), cuesti?n que genera controversia entre los estudiosos. Se observ? en el an?lisis del debate actual sobre el concepto de dolo, la existencia de dos tendencias para la soluci?n de los problemas que este concepto genera. La primera, que es marcadamente de acentuacci?n material, trata de resolverlos mediante la identificaci?n del concepto de dolo con ciertos datos emp?ricos, f?sicos o ps?quicos, que sirven tambi?n para nombrar las diferentes teor?as desarrolladas (teor?a de la voluntad, representaci?n, consentimiento, probabilidad, etc). La segunda tendencia, que es notablemente de acentuaci?n procesal, intenta establecer los criterios para la resoluci?n del problema de la prueba de los estados mentales relevantes al concepto de intenci?n en el proceso penal. Esta tendencia se divide en dos l?neas metodol?gicas: una que funciona a partir de reglas de atribuici?n y otras a partir de reglas de constataci?n emp?rica. El an?lisis de la actual discusi?n sobre el concepto de dolo concluy? que, dada la dificultad de resolver los casos-l?mites de dolo mediante la absolutizaci?n de un solo dato emp?rico, la propuesta de construcci?n de un concepto normativo de dolo parece ser prometedor porque ofrece desde razones metaconceptuales la oportunidad de edicci?n de par?metros de selecci?n y valoraci?n de los datos emp?ricos sin identificarse con los mismos o normativizarlos. Tambi?n concluy? que dado el d?ficit de legitimidad que presentan las teor?as que atribuyen o presumen estados mentales a los acusados en lo proceso penal, la propuesta de aplicaci?n de una metodolog?a operacional para la comprobaci?n emp?rica de hechos dispocionais parece m?s adecuado al principio de in dubio pro reo. / A presente pesquisa tem como finalidade analisar a maneira pela qual deve ser constru?do, sistematizado e delimitado o conceito de dolo e dolo eventual em direito penal, especialmente para diferenci?-lo da culpa (consciente), quest?o que gera controv?rsia entre os doutrinadores. Verificou-se, a partir da an?lise do atual debate sobre o conceito de dolo, a exist?ncia de duas tend?ncias para a solu??o dos problemas que este conceito imp?e. A primeira delas, de acento marcadamente material, tenta solucion?-los a partir da identifica??o do conceito de dolo com um determinado dado emp?rico, f?sico ou ps?quico, os quais servem tamb?m para nomear as diversas teorias elaboradas (teoria da vontade, representa??o, consentimento, probabilidade, etc). A segunda, de acento marcadamente processual, intenta estabelecer crit?rios para a resolu??o do problema da comprova??o dos estados mentais, relevantes ao conceito de dolo, no processo penal. Essa tend?ncia divide-se em duas linhas metodol?gicas: uma que trabalha com regras de atribui??o e outra com regras de constata??o emp?rica. A an?lise da atual discuss?o sobre o conceito de dolo permitiu concluir que, diante da dificuldade de solucionar os casos-limites de dolo mediante a absolutiza??o de um ?nico determinado dado emp?rico, a proposta de constru??o de um conceito normativo de dolo revela-se promissora, pois oportuniza, desde raz?es metaconceituais, a edi??o de par?metros de sele??o e valora??o de dados emp?ricos sem identificar-se com os mesmos nem normativiz?-los. Permitiu concluir tamb?m que, diante do d?ficit de legitimidade que apresentam as teorias que pretendem atribuir ou presumir estados mentais aos acusados no processo penal, a proposta de aplica??o de uma metodologia operacional para comprova??o emp?rica de fatos dispocionais mostra-se mais adequada ao princ?pio do in dubio pro reo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2017-02-06T12:37:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_ALESSANDRO_MACIEL_LOPES_PARCIAL.pdf: 553558 bytes, checksum: bd72c89512dd3bb73ec71ec040640ebd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T12:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ALESSANDRO_MACIEL_LOPES_PARCIAL.pdf: 553558 bytes, checksum: bd72c89512dd3bb73ec71ec040640ebd (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Esta obra, requisito para finalizaci?n del curso de maestr?a en el Programa de Pos-Grado en Ciencias Criminales, desarrollado en el ?rea de concentraci?n Sistemas Penales y Violencia, en la l?nea de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, trata de la investigaci?n preliminar en los delitos de competencia originaria de los tribunales. Su desarrollo se da a partir del an?lisis de la competencia en el proceso penal y sus corolarios de protecci?n y asiento en el sistema democr?tico. En seguida, un breve estudio de la investigaci?n preliminar, con ?nfasis en los caracteres de forma y definiciones conceptuales. Despu?s, la exposici?n del sistema de investigaci?n en los tribunales superiores y su confrontaci?n con el modelo est?ndar brasile?o. / O presente trabalho, condi??o de conclus?o do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (Mestrado), desenvolvido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, trata da investiga??o preliminar nos crimes de compet?ncia origin?ria dos tribunais. Seu desenvolvimento se d? a partir da an?lise da compet?ncia no processo penal e seus corol?rios de prote??o e assentamento no sistema democr?tico. A seguir, breve pesquisa da investiga??o preliminar, com ?nfase aos caracteres de forma e defini??o de conceito. Ao fim, a exposi??o do sistema de investiga??o nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padr?o brasileiro.

Made available in DSpace on 2014-05-17T02:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458048-Texto+Parcial-0.pdf: 162775 bytes, checksum: 5c768af833797125450a156f4192cfe3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This doctoral thesis, developed in the area of Criminal Violence System – in the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, whose main purpose is the articulation of dogmatic, political criminal, criminology, empirical and rational arguments to review the issue of relevance of the error on the punishment, through the demonstration that the expansion of criminal law caused a systematic response that, among other effects, produced the paradoxical increase of the use of constrains of punishment. Among such constraints, there are the reasons of the liberation of the sentence, that have the conceptual autonomy, since they are shaped as a species of the genus punishment, as proposed in this work, and they are also bounded to the positive post criminal behavior, whose examination of the behavioral dimension allows a perspective analysis, different from the traditional doctrine. Therefore, it starts from the assumption that the historic doctrinal resistance to the recognition of the error on punishment, genus to which the species belongs, that are called “causes of release of the sentence”, is result of the way the theme is understood, and it is difficult to measure its scope and the way it influences its context. Thus, it presented not only a concept of punishment, but also the impossibility to treat it with a unitary view, so we divided it into three identifiable species: causes of liberation of sentence, personal causes of exclusion of sentence and objective conditions of punishment. The basis for the recognition of the relevance of error, inherent to the causes of the liberation of sentence, are seen, considering the purposes of punishment, the material concept of crime and the full penal system. Thus, in the punishment of error, in the hypothesis of positive and post criminal behavior, the static dogmatic, as it is not apropriate to respond to the excesses of the legislator, needs to absorb other evalues, including extrapenais that, with their particularities, provide the basis, considering the advance of Criminal Law. / A presente tese de doutoramento, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem como principal finalidade a articulação de argumentos dogmáticos, político-criminais, criminológicos, empíricos e racionais, para rever o tema da relevância do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstração de que a expansão do Direito Penal provocou uma reação sistemática que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, estão as causas de liberação da pena, as quais são detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma espécie do gênero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas à conduta pós-delitiva positiva, cujo exame da dimensão comportamental do erro permite uma perspectiva de análise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a histórica resistência doutrinária ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, gênero ao qual pertence a espécie “causas de liberação da pena”, é produto de uma compreensão da punibilidade que dificulta a abrangência e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se não apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unitário, dividindo-a em três espécies identificáveis: causas de liberação da pena, causas pessoais de exclusão da pena e condições objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relevância do erro, inerentes às causas de liberação da pena, são percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hipótese da conduta positiva e pós-delitiva, a dogmática estática, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valorações, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a contenção do avanço do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2014-05-28T02:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458294-Texto+Parcial-0.pdf: 601713 bytes, checksum: 652a38b9b623991e90652e4515b3f8c6 (MD5) Previous issue date: 2014 / This master degree dissertation in Criminal Sciences, concentration developed within the research line area named “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” (Legal and Criminal Contemporary Systems rules), at Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, basically focuses on the legitimacy of the criminal control over the conduct of agents (in this specific case, employees of financial institutions) that have the charge of collaborating with investigations relating to the Money Laundering crime. They must work through control systems which is related to the prevention of that crime within their working activity (named compliance duties). In Brazil, these duties had been imposed by Money Laundering Brazilian Federal Act (Federal Act no. 9. 613/98). Thus, the search began for the contextualization of criminalization of Money Laundering, passing through the international rules that preceded the drafting of the Brazilian criminal law. This examination did not exclude the debate on the legal recognition of the need for protection of the socio-economic order.After that, we seek to determine how the Federal Act no. 9613/98 establishes the possibility of accusation of agents with compliance duties: the compliance officers. The willful omission mode has been chosen as a technique of criminal accusation. Then, this study examines the possibility of giving up the legal position of guarantor to those officers, considering the premises for the exercise of their function within a financial institution. Finally, we examine the legal implications of noncompliance, including as a reference, to the trial of Criminal Case no. 470 by the Brazilian Supreme Court. After all, we conclude that there is no legitimacy of criminal oversight thereof, especially if it is possible to use a non-criminal alternative, namely the administrative accountability. / A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se na discussão acerca da legitimidade do controle penal sobre a conduta dos agentes (no caso específico, os empregados das instituições financeiras) que possuem o encargo de colaborarem com as investigações relativas ao delito de Lavagem de Capitais, de trabalharem, por meio de sistemas de controle direcionados à prevenção desse delito no âmbito de sua atividade laborativa (deveres de compliance), deveres estes impostos pela lei brasileira de Lavagem de Capitais (Lei nº 9. 613/98). Diante disso, a pesquisa iniciou-se pela contextualização da criminalização da Lavagem de Capitais, perpassando pela normatização internacional que precedeu à elaboração da legislação penal brasileira, cujo exame não excluiu o debate sobre o reconhecimento do bem jurídico supraindividual tutelado pelo delito em questão: a ordem socioeconômica.Após, busca-se determinar o modo como a Lei nº 9. 613/98 estabelece a possibilidade de sancionamento das condutas de agentes financeiros com deveres de compliance, tendo sido escolhida modalidade omissiva imprópria como técnica de imputação penal. Em seguida, examina-se a possibilidade de se atribuir a posição jurídica de garantidor aos compliance officers, consideradas, para tanto, as premissas para o exercício dessa função Ao final, examinam-se as repercussões jurídicas do descumprimento dos deveres impostos por meio da Lei nº 9. 613/98, inclusive com referência ao julgamento da Ação Penal 470/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se pela ilegitimidade de tutela penal dos mesmos, haja vista a idoneidade da alternativa não penal idônea, qual seja, a responsabilização administrativa.

Made available in DSpace on 2015-01-06T01:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464311-Texto+Parcial-0.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen’s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens’ legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent’s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets– life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equilíbrio entre a proteção de bens jurídicos e sua função garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Não há sociedade sem crime e não há sociedade justa e pacífica sem as devidas sanções para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal é legítimo para intervir na esfera da tutela dos bens jurídicos dos cidadãos, através da sua função pacificadora, quando o mal causado por ele é menor que o mal que o agente causa à sociedade. A emergência para a proteção de certos bens jurídicos nos quais o dano causado é insustentável para a vítima e para a sociedade como um todo, requer uma proteção especial do direito penal, uma proteção antecipada, para que esse dano não se concretize e o bem jurídico permaneça num raio de segurança. Através da figura dos delitos de perigo abstrato, é possível a proteção dos bens jurídico-penais mais importantes – a vida, a integridade física, o patrimônio, a paz social-, antes da sua nadificação pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade fática é que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiológicos e teóricos, estrutura elementar e sua aplicação na legislação penal brasileira.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446758-Texto+Parcial-0.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as the various factors that influence this composition. The unrest instigated the research of legal practice, when law operators are facing situations in which an economic society tends to be confused and interpreted as if it were binding for the crime. The object under study are members of legal entities and the necessary (or not) description of the conduct of each one against the commission of a crime occurred inside the border of the corporate. The paper analyzes the jurisprudence and the law interpretation, elements such as systems inquisitive and accusatory, liquid and risk society, the figure of the individual and the criminal, the crime within a society, as well as notes on the doctrine of the crime. On the road traveled by the dissertation fits several factors that, at its core, seek to respond if to belong to the corporate structure of an entity can to justify criminal prosecution against all its members in a general way or not individualized. The study purposed to seek some of the elements that are part of the overall structure of penal institutions, without an attempt to investigate all or exhaust the subject. / Este trabalho de dissertação considera a individualização de condutas e a possibilidade (ou não) de seu abrandamento nos crimes societários, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, com os seus reflexos para o indivíduo e, assim, para o sócio de uma sociedade empresária. Bus-ca-se analisar a complexidade da matéria penal, como estrutura fundante para a pesquisa sobre o tema, assim como os diversos fatores que influenciam esta com-posição. A inquietação instigadora da pesquisa parte da prática jurídica, quando o-peradores do Direito se encontram frente a situações nas quais uma sociedade eco-nômica tende a ser confundida, e interpretada, como se fosse associação para o crime. O objeto em estudo são os sócios de pessoas jurídicas e a necessária (ou não) individualização da conduta de cada um frente ao cometimento de um crime pelo viés da sociedade jurídica. O trabalho analisa julgados e posições firmadas pela jurisprudência, elementos como os sistemas inquisitivo e acusatório, sociedade do risco e líquida, a figura do indivíduo e do criminoso, o crime no seio de uma socieda-de, assim como anotações sobre a doutrina do crime.A caminhada percorrida pela dissertação abrange vários fatores que, em seu cerne, buscam responder o fato de pertencer ao quadro societário de uma pessoa jurídica justificar a instauração de processo criminal contra todos os seus sócios de forma genérica, ou não individuali-zada. O trabalho intenciona buscar alguns dos elementos que fazem parte da estru-tura global das instituições penais, sem qualquer pretensão de investigar todas ou de esgotar o tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406055-Texto+Parcial-0.pdf: 166010 bytes, checksum: b28d4120ff4ba3225ac837ba1da91444 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation, linked to the research line "Criminology and Social Control", of the Post-Graduation Studies Program in Criminal Sciences of the Law Course of the Catholic University of Rio Grande do Sul, identifies the profile of the arrested young man, trapped under semi-open regime, at the Criminal Institute of Viamão, based on the scale PCL-R. The study was conducted in the prison and assessed 40 young men aged from 18 to 23 years old, who fulfill penalty under semi-open regime. The tools used were: the Psychopathic Inventory of Hare: PCL-R, with the purpose of diagnosing the psychopath and scale MINI, to verify the presence or not of anti-social personality perturbation. Besides, an interview took place. The evaluation diagnoses psychopathic and also identifies socio-demographic characteristics; aspects of the child´s development up to youth; description of the behavioural difficulties throughout development; delicted trajectory and forensic data. The results show that 35% of young men present diagnosis of psychopathic. There was no relationship between the age of the subject and the scoring of the PCL-R. The variables that present significant indices, in this sense, are: separated parents, absence of genitor accompanied by intense participation of the mother, permissive home education, low level of formal education, consumption of drugs. In both groups (psychopaths and non-psychopaths), it was found that the use of drugs happens before the beginning of the delicted life. The cases of psychopathic when compared to non-psychopaths, present more frequency in symptoms such as: prevalence in the way of maintenance, work and crime (61. 5%) concomitantly; highest register of problems of conduct in childhood (85, 7%); intense use of drugs (92. 9%), diversified use of drugs (92. 3%), higher frequency of fulfilling socio-educational actions (78. 6%), higher prevalence in practicing offenses that have not been registered (100%); high rate of criminal recidivism (57. 1%), more extensive penalty average (9. 18 years). Among the most prevalent crimes, in the case of psychopaths, is the murdering (no offence registered: 42. 9%; offence which led to imprisonment: 14. 3%), expressing its most severe symptoms, the cruelty and lack of empathy. For young men without psychopathic, the higher occurrence of crime is the robbery (no offence registered: 84. 2%; offence which led to imprisonment: 76. 9%), highlighting the search for social inclusion. However, it is observed that the psychopathic is not described in the DSM-IV and ICD-10. The forensic psychiatry indicates that the bearer of TPAS presents certain similarity with the symptoms of psychopathic personality and reveals mental disorders of various mental diseases in general, because of its capacity of understanding in face of personal and social issues. This way, the subject with TPAS, according to the law, can be attributed or semi-attributed, and only in special cases, can be applied to lack of penalty. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, identifica o perfil do jovem apenado, aprisionado em regime semi-aberto, no Instituto Penal de Viamão, com base na escala PCL-R. O estudo de campo foi realizado na instituição prisional e avaliou 40 jovens, com idade de 18 a 23 anos, que cumprem pena em regime semi-aberto. Os instrumentos utilizados foram: o Inventário de Psicopatia de Hare: PCL-R, com o propósito de diagnosticar o psicopata; e a escala M. I. N. I., para verificar a presença, ou não, de Transtorno Anti-social de Personalidade. Além disso, realizou-se uma entrevista. A avaliação diagnostica a psicopatia e, também, identifica características sociodemográficas; aspectos relativos ao desenvolvimento infantil até a juventude; descrição das dificuldades comportamentais, no decorrer do desenvolvimento; trajetória delituosa; e dados forenses. Os resultados revelam que 35% dos jovens apresentam diagnóstico de psicopatia. Não foi encontrada relação entre a idade do sujeito e o escore do PCL-R. As variáveis que apresentam índices significativos, nesse sentido, são: pais separados, ausência do genitor acompanhado de intensa participação da genitora, educação permissiva, baixo nível de instrução, consumo de drogas. Em ambos os grupos (psicopatas e não-psicopatas), constatou-se que o uso de drogas é anterior ao início da vida delituosa. Os casos de psicopatia, quando comparados aos não-psicopatas, apresentam maior freqüência nos sintomas, como: prevalência na forma de sustento (61,5%) trabalho e crime, concomitantemente maior registro de problemas de conduta na infância (85,7%); intenso consumo de drogas (92,9%); uso diversificado de drogas (92,3%); maior freqüência no cumprimento de medida sócio-educativa (78,6%); maior prevalência na prática de delitos que não chegaram a ser registrados (100%); alta taxa de reincidência criminal (57,1%); pena média mais extensa (9,18 anos). Entre os delitos de maior prevalência, no caso dos psicopatas, está o homicídio (delito não registrado: 42,9%; delito que motivou o aprisionamento: 14,3%), manifestando seus mais graves sintomas, a crueldade e falta de empatia. Já para os jovens sem psicopatia, o delito de maior ocorrência é o roubo (delito não registrado: 84,2%; delito que motivou o aprisionamento: 76,9%), evidenciando a busca pela inclusão social. Contudo, observa-se que a Psicopatia não se encontra descrita no DSM-IV e CID-10. Ao passo que a psiquiatria forense aponta que o portador de TPAS apresenta determinada semelhança com a sintomatologia da personalidade psicopática, bem como revela perturbações mentais diferentes das doenças mentais em geral, devido a sua capacidade de entendimento frente às questões pessoais e sociais. Deste modo, juridicamente o sujeito com TPAS pode ser imputável ou semi-imputável, e somente em casos especiais, poderá ser aplicada à inimputabilidade.