Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421793-Texto+Parcial-0.pdf: 124705 bytes, checksum: 9c1daf5b9bb39a89136e79186034803f (MD5) Previous issue date: 2009 / The present research aims to broaden discussions about the standardized implementation of Therapeutic Justice model in Brazil following the experience and guidelines given by the Drug Treatment Court in Toronto, Canada. For doing so, several observations were taken of the proceedings adopted both in Toronto and Porto Alegre, Brazil. The observations were an attempt to verify the operability in offering a judicial program for the treatment of chemical dependency to those defendants accused of having committed offenses related to drug use, making use of some procedures that already exist in Brazilian Legal System. The observations were taken in Canada, at the Drug Treatment Court and at the Centre for Addiction and Mental Health in Toronto, and in Brazil, at the judicial districts of Porto Alegre. These observations allowed an overview of several characteristics and opportunities for developing therapeutic practices. However, besides the necessity in creating the compatibility between the guidelines of Drug Treatment Courts and Brazilian law, attention must be paid regarding criminal aspects in the area. In this respect, the possible effects and consequences the program implementation could brings for the involved are studied, in order to make it possible to evaluate the pros and cons that could be attributed to the program when making the decision of applying or not applying practices of therapeutic justice in Brazil. / A presente pesquisa consiste em possibilitar a ampliação da discussão acerca da implantação de forma padronizada do programa de Justiça Terapêutica no Brasil, seguindo as orientações do modelo e da experiência da Drug Treatment Court de Toronto, Canadá. Para tanto, foram realizadas diversas observações nos procedimentos adotados tanto na cidade de Toronto como em Porto Alegre, para que, a partir de alguns elementos já existentes no sistema legislativo pátrio, pudesse ser verificada a operacionalidade do oferecimento judicial de um programa de tratamento à dependência química aos acusados de terem praticado infrações associadas ao consumo de droga. As observações foram presenciais na Drug Treatment Court de Toronto, no Centre for Addiction and Mental Health e nas Varas judiciais de Porto Alegre, possibilitando visualizar diversas características e oportunidades para que seja desenvolvida a prática terapêutica. Entretanto, além da necessidade de compatibilidade entre as premissas das Drug Treatment Courts com as leis brasileiras, atenta-se para as questões de cunho criminológico que orbitam o tema. Sob esse aspecto, busca-se estudar os possíveis efeitos e consequências que a implantação do programa pode trazer para os envolvidos, possibilitando uma avaliação sobre os pontos positivos e negativos que podem ser atribuídos ao programa na hora de decidir pela incrementação, ou não, das práticas da Justiça Terapêutica no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406055.pdf: 166010 bytes, checksum: b28d4120ff4ba3225ac837ba1da91444 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, identifica o perfil do jovem apenado, aprisionado em regime semi-aberto, no Instituto Penal de Viam?o, com base na escala PCL-R. O estudo de campo foi realizado na institui??o prisional e avaliou 40 jovens, com idade de 18 a 23 anos, que cumprem pena em regime semi-aberto. Os instrumentos utilizados foram: o Invent?rio de Psicopatia de Hare: PCL-R, com o prop?sito de diagnosticar o psicopata; e a escala M.I.N.I., para verificar a presen?a, ou n?o, de Transtorno Anti-social de Personalidade. Al?m disso, realizou-se uma entrevista. A avalia??o diagnostica a psicopatia e, tamb?m, identifica caracter?sticas sociodemogr?ficas; aspectos relativos ao desenvolvimento infantil at? a juventude; descri??o das dificuldades comportamentais, no decorrer do desenvolvimento; trajet?ria delituosa; e dados forenses. Os resultados revelam que 35% dos jovens apresentam diagn?stico de psicopatia. N?o foi encontrada rela??o entre a idade do sujeito e o escore do PCL-R. As vari?veis que apresentam ?ndices significativos, nesse sentido, s?o: pais separados, aus?ncia do genitor acompanhado de intensa participa??o da genitora, educa??o permissiva, baixo n?vel de instru??o, consumo de drogas. Em ambos os grupos (psicopatas e n?o-psicopatas), constatou-se que o uso de drogas ? anterior ao in?cio da vida delituosa. Os casos de psicopatia, quando comparados aos n?o-psicopatas, apresentam maior freq??ncia nos sintomas, como: preval?ncia na forma de sustento (61,5%) trabalho e crime, concomitantemente maior registro de problemas de conduta na inf?ncia (85,7%); intenso consumo de drogas (92,9%); uso diversificado de drogas (92,3%); maior freq??ncia no cumprimento de medida s?cio-educativa (78,6%); maior preval?ncia na pr?tica de delitos que n?o chegaram a ser registrados (100%); alta taxa de reincid?ncia criminal (57,1%); pena m?dia mais extensa (9,18 anos). Entre os delitos de maior preval?ncia, no caso dos psicopatas, est? o homic?dio (delito n?o registrado: 42,9%; delito que motivou o aprisionamento: 14,3%), manifestando seus mais graves sintomas, a crueldade e falta de empatia. J? para os jovens sem psicopatia, o delito de maior ocorr?ncia ? o roubo (delito n?o registrado: 84,2%; delito que motivou o aprisionamento: 76,9%), evidenciando a busca pela inclus?o social. Contudo, observa-se que a Psicopatia n?o se encontra descrita no DSM-IV e CID-10. Ao passo que a psiquiatria forense aponta que o portador de TPAS apresenta determinada semelhan?a com a sintomatologia da personalidade psicop?tica, bem como revela perturba??es mentais diferentes das doen?as mentais em geral, devido a sua capacidade de entendimento frente ?s quest?es pessoais e sociais. Deste modo, juridicamente o sujeito com TPAS pode ser imput?vel ou semi-imput?vel, e somente em casos especiais, poder? ser aplicada ? inimputabilidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421793.pdf: 124705 bytes, checksum: 9c1daf5b9bb39a89136e79186034803f (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / A presente pesquisa consiste em possibilitar a amplia??o da discuss?o acerca da implanta??o de forma padronizada do programa de Justi?a Terap?utica no Brasil, seguindo as orienta??es do modelo e da experi?ncia da Drug Treatment Court de Toronto, Canad?. Para tanto, foram realizadas diversas observa??es nos procedimentos adotados tanto na cidade de Toronto como em Porto Alegre, para que, a partir de alguns elementos j? existentes no sistema legislativo p?trio, pudesse ser verificada a operacionalidade do oferecimento judicial de um programa de tratamento ? depend?ncia qu?mica aos acusados de terem praticado infra??es associadas ao consumo de droga. As observa??es foram presenciais na Drug Treatment Court de Toronto, no Centre for Addiction and Mental Health e nas Varas judiciais de Porto Alegre, possibilitando visualizar diversas caracter?sticas e oportunidades para que seja desenvolvida a pr?tica terap?utica. Entretanto, al?m da necessidade de compatibilidade entre as premissas das Drug Treatment Courts com as leis brasileiras, atenta-se para as quest?es de cunho criminol?gico que orbitam o tema. Sob esse aspecto, busca-se estudar os poss?veis efeitos e consequ?ncias que a implanta??o do programa pode trazer para os envolvidos, possibilitando uma avalia??o sobre os pontos positivos e negativos que podem ser atribu?dos ao programa na hora de decidir pela incrementa??o, ou n?o, das pr?ticas da Justi?a Terap?utica no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446758.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012-01-13 / This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as the various factors that influence this composition. The unrest instigated the research of legal practice, when law operators are facing situations in which an economic society tends to be confused and interpreted as if it were binding for the crime. The object under study are members of legal entities and the necessary (or not) description of the conduct of each one against the commission of a crime occurred inside the border of the corporate. The paper analyzes the jurisprudence and the law interpretation, elements such as systems inquisitive and accusatory, liquid and risk society, the figure of the individual and the criminal, the crime within a society, as well as notes on the doctrine of the crime. On the road traveled by the dissertation fits several factors that, at its core, seek to respond if to belong to the corporate structure of an entity can to justify criminal prosecution against all its members in a general way or not individualized. The study purposed to seek some of the elements that are part of the overall structure of penal institutions, without an attempt to investigate all or exhaust the subject. / Este trabalho de disserta??o considera a individualiza??o de condutas e a possibilidade (ou n?o) de seu abrandamento nos crimes societ?rios, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, com os seus reflexos para o indiv?duo e, assim, para o s?cio de uma sociedade empres?ria. Bus-ca-se analisar a complexidade da mat?ria penal, como estrutura fundante para a pesquisa sobre o tema, assim como os diversos fatores que influenciam esta com-posi??o. A inquieta??o instigadora da pesquisa parte da pr?tica jur?dica, quando o-peradores do Direito se encontram frente a situa??es nas quais uma sociedade eco-n?mica tende a ser confundida, e interpretada, como se fosse associa??o para o crime. O objeto em estudo s?o os s?cios de pessoas jur?dicas e a necess?ria (ou n?o) individualiza??o da conduta de cada um frente ao cometimento de um crime pelo vi?s da sociedade jur?dica. O trabalho analisa julgados e posi??es firmadas pela jurisprud?ncia, elementos como os sistemas inquisitivo e acusat?rio, sociedade do risco e l?quida, a figura do indiv?duo e do criminoso, o crime no seio de uma socieda-de, assim como anota??es sobre a doutrina do crime. A caminhada percorrida pela disserta??o abrange v?rios fatores que, em seu cerne, buscam responder o fato de pertencer ao quadro societ?rio de uma pessoa jur?dica justificar a instaura??o de processo criminal contra todos os seus s?cios de forma gen?rica, ou n?o individuali-zada. O trabalho intenciona buscar alguns dos elementos que fazem parte da estru-tura global das institui??es penais, sem qualquer pretens?o de investigar todas ou de esgotar o tema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458294.pdf: 601713 bytes, checksum: 652a38b9b623991e90652e4515b3f8c6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / This master degree dissertation in Criminal Sciences, concentration developed within the research line area named Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos (Legal and Criminal Contemporary Systems rules), at Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, basically focuses on the legitimacy of the criminal control over the conduct of agents (in this specific case, employees of financial institutions) that have the charge of collaborating with investigations relating to the Money Laundering crime. They must work through control systems which is related to the prevention of that crime within their working activity (named compliance duties). In Brazil, these duties had been imposed by Money Laundering Brazilian Federal Act (Federal Act no. 9.613/98). Thus, the search began for the contextualization of criminalization of Money Laundering, passing through the international rules that preceded the drafting of the Brazilian criminal law. This examination did not exclude the debate on the legal recognition of the need for protection of the socio-economic order. After that, we seek to determine how the Federal Act no. 9613/98 establishes the possibility of accusation of agents with compliance duties: the compliance officers. The willful omission mode has been chosen as a technique of criminal accusation. Then, this study examines the possibility of giving up the legal position of guarantor to those officers, considering the premises for the exercise of their function within a financial institution. Finally, we examine the legal implications of noncompliance, including as a reference, to the trial of Criminal Case no. 470 by the Brazilian Supreme Court. After all, we conclude that there is no legitimacy of criminal oversight thereof, especially if it is possible to use a non-criminal alternative, namely the administrative accountability. / A presente disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, foca-se na discuss?o acerca da legitimidade do controle penal sobre a conduta dos agentes (no caso espec?fico, os empregados das institui??es financeiras) que possuem o encargo de colaborarem com as investiga??es relativas ao delito de Lavagem de Capitais, de trabalharem, por meio de sistemas de controle direcionados ? preven??o desse delito no ?mbito de sua atividade laborativa (deveres de compliance), deveres estes impostos pela lei brasileira de Lavagem de Capitais (Lei n? 9.613/98). Diante disso, a pesquisa iniciou-se pela contextualiza??o da criminaliza??o da Lavagem de Capitais, perpassando pela normatiza??o internacional que precedeu ? elabora??o da legisla??o penal brasileira, cujo exame n?o excluiu o debate sobre o reconhecimento do bem jur?dico supraindividual tutelado pelo delito em quest?o: a ordem socioecon?mica. Ap?s, busca-se determinar o modo como a Lei n? 9.613/98 estabelece a possibilidade de sancionamento das condutas de agentes financeiros com deveres de compliance, tendo sido escolhida modalidade omissiva impr?pria como t?cnica de imputa??o penal. Em seguida, examina-se a possibilidade de se atribuir a posi??o jur?dica de garantidor aos compliance officers, consideradas, para tanto, as premissas para o exerc?cio dessa fun??o Ao final, examinam-se as repercuss?es jur?dicas do descumprimento dos deveres impostos por meio da Lei n? 9.613/98, inclusive com refer?ncia ao julgamento da A??o Penal 470/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se pela ilegitimidade de tutela penal dos mesmos, haja vista a idoneidade da alternativa n?o penal id?nea, qual seja, a responsabiliza??o administrativa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460547.pdf: 379241 bytes, checksum: a3f94d22dcd6430b06ce14c90cb66af7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics , in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the reconfiguration of crime control are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view. / A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolida??o do campo do saber sociol?gico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representa??es sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de tr?s das institui??es que comp?em o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Pol?cia Civil, os Coron?is e Tenentes-Coron?is da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as altera??es ocorridas nos padr?es culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o soci?logo ingl?s denominou como nova experi?ncia com o complexo criminal da p?s-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representa??es Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concep??es tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, domina??o e disciplinamento. Longe de negar as fun??es coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em quest?o d? ?nfase ?s dimens?es simb?licas do fen?meno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa,ao entrela?ar tr?s eixos essenciais o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representa??es sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concep??es de pol?tica criminal buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre cren?as, impress?es e cr?ticas diante dos temas em quest?o. Nesta perspectiva, considerando as singularidades hist?rico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange ?s profundas desigualdades econ?micas e sociais, como a incompletude da tarefa hist?rica de garantir o monop?lio estatal da viol?ncia leg?tima, e ainda, a reiterada experi?ncia com os regimes autorit?rios, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tend?ncias apontadas por Garland, como constitutivas da reconfigura??o do campo do controle do crime, est?o presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpreta??o do conte?do dos discursos demonstra uma mudan?a no sistema simb?lico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combat?-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirma??o da fun??o social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente ? efic?cia da pena de pris?o para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais no??es contribu?ram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior interven??o do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execu??o penal. Paralela a isto, se observa tamb?m uma abertura dos participantes da pesquisa frente ?s estrat?gias preventivas e de amplia??o da rede de controle e vigil?ncia, evidenciada no apoio ? maior utiliza??o das penas alternativas, a introdu??o do monitoramento eletr?nico e a utiliza??o de t?cnicas restaurativas de resolu??o de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a preval?ncia das estrat?gias punitivistas, n?o h? como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recep??o de estrat?gias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464311.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equil?brio entre a prote??o de bens jur?dicos e sua fun??o garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. N?o h? sociedade sem crime e n?o h? sociedade justa e pac?fica sem as devidas san??es para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal ? leg?timo para intervir na esfera da tutela dos bens jur?dicos dos cidad?os, atrav?s da sua fun??o pacificadora, quando o mal causado por ele ? menor que o mal que o agente causa ? sociedade. A emerg?ncia para a prote??o de certos bens jur?dicos nos quais o dano causado ? insustent?vel para a v?tima e para a sociedade como um todo, requer uma prote??o especial do direito penal, uma prote??o antecipada, para que esse dano n?o se concretize e o bem jur?dico permane?a num raio de seguran?a. Atrav?s da figura dos delitos de perigo abstrato, ? poss?vel a prote??o dos bens jur?dico-penais mais importantes a vida, a integridade f?sica, o patrim?nio, a paz social-, antes da sua nadifica??o pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade f?tica ? que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiol?gicos e te?ricos, estrutura elementar e sua aplica??o na legisla??o penal brasileira.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400284.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / Os delitos praticados por menores no in?cio do s?culo XX suscitam interesse na medida em que tais pr?ticas hoje geram grandes preocupa??es tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas n?o identificados no in?cio do s?culo XX, como ? o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as senten?as dos processos-crime do Cart?rio de J?ri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo P?blico do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conte?do e identificar como era percebida, pelos magistrados, a pr?tica de delitos por menores. Verificou-se o processo de transforma??o das rela??es entre o Estado e o indiv?duo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo tamb?m sobre a organiza??o da fam?lia e das pr?ticas sobre a inf?ncia. Analisaram-se as mudan?as ocorridas nas vis?es acerca da inf?ncia, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da inf?ncia como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as pr?ticas adotadas pelo Estado para o controle das fam?lias e das crian?as. ? apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que ? feito por meio da an?lise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cart?rio do J?ri referentes ? tem?tica. Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos les?es corporais, furto e roubo e defloramento, com base nas senten?as proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos ju?zes a esses delitos. Essa disserta??o integra a ?rea de concentra??o Sociedade Ci?ncia e Arte, cuja linha de pesquisa chama-se As fronteiras entre Tradi??o e Modernidade na constru??o do Estado Brasileiro.