Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-12T21:31:35Z No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T21:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / This work which has as central axis and analysis of the State, as transformations, impacts and effective deployments arising from its actions in the formulation of policies Especially in the field of education. Its objective is to analyze how democratic management of public education is expressed in legal texts that give support to the municipal education systems of the state of Maranhão. The research has contribution in the historical-dialectic approach (TONET, 2016) uses the laws of the Municipal Education Systems, Municipal Councils of Education and Organic Laws of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu as privileged sources of data for a documentary analysis. The procedures of inclusive research, still, ample literature review in the area. Firstly, Brazilian federalism is approached to understand the principles of decentralization and autonomy, based on Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Wedge; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) and Fernandes (2012), as well as their conceptions and characteristics for the municipality and education. (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (1994), the Commission for Studies and Research (2009), Lagares (2009) and Santos (2014), especially for an institutionalization of municipal State of Maranhão. Identification of 217 existing municipalities, only 18 have a law creating Municipal Education System. Finally, an analysis of the principles of democratic management, articles in articles 206 and 3, of the Federal Constitution of 1988 and LDB / 1996, respectively, is analyzed in the legislation of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu. We conclude that the cooperative federalism proposed in the legislation is far from being achieved, because the federated entities had different competencies to implement public policies, results of financial and technical inequalities, mainly because there are no clear mechanisms within the analyzed laws that stimulate cooperation for Overcoming existing political, institutional, organizational and cultural funding. There is still a long way to go, there is no sense in making and extending the principle of democratic management and its conceptions within the scope of the laws analyzed, however, we generally note that there are significant efforts and advances in the search for greater autonomy And Effectiveness of this principle is not one of the education systems in the State of Maranhão. / Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda, ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia, com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009), Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática, colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996, respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu. Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros, político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no Estado do Maranhão.

Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-19T19:43:18Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (1).pdf: 2965868 bytes, checksum: 6eb6a9cdc7bfc34fb3269dee3ccc6a28 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Catarina, Seu trabalho não esta conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para correção: *Capa e contra-capa deverá constar apenas FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * A numeração das paginas devem aparecer somente a partir da listas. *AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT deve : Titulo: caixa alta, fonte tamanho 12, centralizado, entrelinhas 1,5 Texto: fonte tamanho 12, entrelinhas 1,5 , alinhamento justificado *Fonte Arial ou Times New Roman - Tamanho 12 Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-19T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-20T19:09:04Z No. of bitstreams: 2 tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Catarina, Você deverá colocar a palavra AGRADECIMENTO em letra maiúscula e não pode ter SÃO PAULO 2015 na folha de assinaturas. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-20T19:23:01Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-22T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-23T11:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one. / O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Esta Dissertação de Mestrado tem como tema o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR Presencial) e as relações federativas no Tocantins para a garantia de condições necessárias a permanência de professores-estudantes. Seu objetivo é analisar como se dão as relações entre a União – por meio do MEC/CAPES/FNDE e da UFT, o Estado – por meio da SEDUC e do FEPAD – TO, e Municípios do Tocantins – por meio da UNDIME, denominadas regime de colaboração, e as ações de garantia das condições necessárias para a permanência de professores-estudantes, trabalhadores de escolas da rede pública municipal por meio destas relações, para o desenvolvimento do PARFOR Presencial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com informações coletadas por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Como resultados, demonstra que, ao contrário do que fora proposto formalmente, as relações estabelecidas entre os entes federados União, Estado do Tocantins e Municípios, por meio de suas instituições e de seus órgãos, não se caracterizou como regime de colaboração. A pactuação pontual e fragmentada trouxe como consequência o conflito de interesses e a desconcentração de tarefas e papeis no desencadeamento de ações para a garantia de condições para permanência de professores-estudantes trabalhadores de Municípios nos cursos do PARFOR Presencial ofertados pela Universidade. Como conclusão, reforça a necessidade do debate qualificado a respeito do regime de colaboração, desvelandose conflitos de interesses no entorno da ideia de que o regime já existe, demandando apenas o seu aprimoramento, e abordando, inclusive, as suas possibilidades no Estado brasileiro. / This Master's Dissertation has as its theme the National Training Plan for Basic Education Teachers (PARFOR Presential) and the federal relations in Tocantins to guarantee the necessary conditions for the permanence of teacher-students. Its objective is to analyze how the relations between the Union - through MEC / CAPES / FNDE and UFT, the State - through SEDUC and FEPAD - TO, and Municipalities of Tocantins - through UNDIME, of collaboration, and the actions of guaranteeing the necessary conditions for the permanence of teachers-students, workers of schools of the municipal public network through these relations, for the development of PARFOR Presential. This is a qualitative research, with information collected through bibliographic review and documentary analysis. As results, it demonstrates that, contrary to what was formally proposed, the relations established between the federated entities União, Tocantins State and Municipalities, through its institutions and its organs, was not characterized as a collaboration regime. The punctual and fragmented agreement resulted in the conflict of interests and the deconcentration of tasks and roles in the launching of actions to guarantee the conditions of permanence of teachers-students workers of Municipalities in the courses of PARFOR Presential offered by the University. As a conclusion, it reinforces the need for a qualified debate about the collaboration regime, revealing conflicts of interest surrounding the idea that the regime already exists, demanding only its improvement, and even addressing its possibilities in the Brazilian State.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 906802 bytes, checksum: 2bcaa63940462e5bcfe8c5c42dec541b (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal, State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition and management of educational public policies. The indefinite character of the Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from 1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation of the performances of common and concurrent competences among the spheres of Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista, baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do dispositivo constitucional visado.