Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T03:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:40:43Z : No. of bitstreams: 1 137995.pdf: 9895778 bytes, checksum: 8a57b36e891b86e3d32263248af0b0f3 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

Orientador: Otaviano Canuto dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T16:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Macedo_MarianodeMatos_D.pdf: 4197471 bytes, checksum: 393519a4622b6bb9e9835896e9a73d7d (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

[pt] O principal objetivo desta dissertação é o de analisar de que forma a transição portuguesa para a democracia, iniciada pela Revolução de 25 de abril, foi determinante para a mudança drástica no conteúdo da política externa do país. Mais especificamente, analisamos de que forma a mudança na relação entre o Estado e a sociedade portuguesa, provocada pela ruptura revolucionária com o regime autoritário, favoreceu a adoção da opção européia da política externa portuguesa. Para além de uma opção econômica, a adesão de Portugal à Comunidade Econômica Européia implicou na adoção de uma nova identidade e um novo posicionamento do país no cenário internacional. Assim, depois de um debate teórico em que demonstramos a interação necessária entre as esferas doméstica e internacional, procuramos demonstrar a relação entre mudança de regime político e mudança de política externa. Em primeiro lugar, caracterizamos a redemocratização portuguesa como uma transição política por ruptura e analisamos os impactos deste modo de transição sobre a mudança de regime e sobre o conteúdo de política externa de um país. Depois, utilizando um modelo teórico, procuramos identificar a relação entre Estado e sociedade como uma das propriedades do regime político capazes de exercer influência sobre o conteúdo de política externa. Uma vez estabelecida a relação entre esta propriedade do regime e o conteúdo da política externa, analisamos a mudança ocorrida nesta relação após a Revolução dos Cravos. / [en] The main goal of this dissertation is the analysis of the impact of the portuguese democratic transition on the nature of the country s foreing policy. More specifically, our purpose is to analyse how the change caused by the political transition in the state-society relations determined Portugal s accession to the European Economic Community (EEC) in 1986. More than an economic necessity, EEC membership meant a new identity for Portugal, from an overseas empire to an modern, european country. In the first chapter, after a theoretical debate, where we highlight the interaction between the domestic and the international arenas, we narrow our focus and try to explain the relational ties between political change and foreign policy. In that sense, it is important to identify the impact of the mode of transition on the nature of the new regime and, as a consequence, on its foreign policy. There, we classify the portuguese transition as a reform throug rupture. Then, using a theoretical model, we try to understand the relevance of the state-society relation as a variable for explaining foreign policy change. In the second and third chapters, we analyse the relational ties between this variable and the portuguese foreign policy under the Estado Novo and after the Carnation s Revolution.