Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo350_1.pdf: 1562574 bytes, checksum: 5c553d11d9ab5602b37da10959a247da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto o princípio da proteção, no contexto de uma nova alternativa epistemológica formatada nos últimos anos e que se afasta da doutrina e da dogmática jurídica tradicionais. Para cumprir o seu objetivo, tratou,primeiro, de configurar os princípios de Direito do Trabalho, dentro de uma perspectiva histórica. Para suprir uma lacuna bibliográfica, procurou traçar um quadro sistematizado dos mesmos, a fim de separá-los de acordo com as respectivas opções doutrinárias. A partir de uma análise cuidadosa dessas, o estudo reafirma o princípio da proteção elaborado por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, uma vez que ele se apresenta como fundamento de validade do Direito do Trabalho e se afasta da versão reducionista de uma proteção exclusiva ao trabalhador dependente ou subordinado. Para confirmar as suas conclusões, procurou relacionálo à flexisegurança , experiência adotada pela Comunidade Europeia (CE). Munido de uma bibliografia multidisciplinar, pode constatar que aquela experiência não responde à magnitude teórica do princípio da proteção, por estar atrelada à concepção econômica neoliberal, e despreza a capacidade revolucionária dos movimentos coletivos organizados

Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T10:43:10Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti MPGI CEMS Thesis.pdf: 927867 bytes, checksum: f6c4884c00b16fe6e2841a4cd2aef012 (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Bom dia Henrique, Por gentileza, faça as seguintes alterações na dissertação e poste novamente: 1 - O ano escrito ao final da capa e contracapa deve ser o ano de apresentação do trabalho (2014) e não de publicação. 2 - O texto da contracapa e da folha de apresentação deve ser em português, conforme exemplo enviado por e-mail. 3 - O abstract e o resumo devem ficar em páginas distintas. Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Luana de Assis Rodrigues Cursos de Pós-Graduação – Post Graduate Program (55 11) 3799-3492 SRA - Secretaria de Registros Acadêmicos on 2015-01-09T12:44:14Z (GMT) / Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T14:34:08Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti MPGI CEMS Thesis.pdf: 927867 bytes, checksum: f6c4884c00b16fe6e2841a4cd2aef012 (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Olá Henrique, Por gentileza, antes de postar certifique-se de que as alterações solicitadas foram feitas e poste novamente: 1 - O ano escrito ao final da capa e contracapa deve ser o ano de apresentação do trabalho (2014) e não de publicação. 2 - O texto da contracapa e da folha de apresentação deve ser em português, conforme exemplo enviado por e-mail. 3 - O abstract e o resumo devem ficar em páginas distintas. Importante: o campo de conhecimento é a área do seu orientador, no caso é GESTÃO E COMPETITIVIDADE EM EMPRESAS GLOBAIS. Por favor, não se esqueça de alterar este item Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Luana de Assis Rodrigues Cursos de Pós-Graduação – Post Graduate Program (55 11) 3799-3492 SRA - Secretaria de Registros Acadêmicos on 2015-01-09T14:44:40Z (GMT) / Submitted by Henrique Alves Buriti (henrique.buriti@gmail.com) on 2015-01-09T14:57:51Z No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2015-01-09T15:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-09T16:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Buriti Thesis MPGI CEMS.pdf: 929802 bytes, checksum: 822846183f073d95729fb08c2dcbfd7a (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis is mainly focused on the intrapreneurial level of CEMS students around the world. Organizations are seeking to hire people with an entrepreneurial personality. This means that companies are looking for someone with similar psychological traits as entrepreneurs who are capable of influence positively in firm’s innovation. Therefore, the research question is 'What is the CEMS intrapreneurial level?' The contribution of this thesis is to check whether CEMS students have high intrapreneurship level or not. In order to find out, the General measure Enterprising Tendency (GET) test was sent to these students. The main finding is that CEMS students have score which can located them in the Medium range, meaning they have an average level of intrapreneurship. Thus, it is possible to raise awareness on the intrapreneurial potential that they can achieve. Furthermore, this thesis hopes to grow a concern on this topic so that universities give more emphasis on it.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

[pt] O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada. / [en] The European Court of Justice began as a fairly weak international tribunal, suffering from many of the problems faced by institutions of the same nature. So the crucial question to be answered is how the Court was able to change the foundations of theCommunity legal system, thus strengthening the bases of its own political prestige. The preliminary ruling procedure created by the Article 177 of the Treaty of Rome establishes a direct link between the national courts and the European Court, ascribing to the former the responsibility for the application of the decisions of the latter. lt means that all sanetions available under national law can be applied to the European court judgements.

O trabalho busca demonstrar se realmente houve uma mudança em termos concretos da política externa britânica para a Comunidade Econômica Europeia desde a declaração de inflexão feita pela primeira-ministra Margaret Thatcher no Discurso de Bruges em 1988. Para atingir este objetivo, o trabalho apresenta as circunstâncias que acabaram culminando no teor das declarações contidas no discurso, esclarece os principais pontos declarados, faz um levantamento das fases de relacionamento do Reino Unido sob o governo Thatcher com a Comunidade Europeia e analisa os níveis de mudança de política externa para comprovar sua real ocorrência no caso britânico. A conclusão do trabalho evidencia que, apesar das declarações do discurso, o Reino Unido não fez nenhuma mudança objetiva nas relações com o processo de integração europeia naquele momento, embora o discurso tenha passado a exercer influência no crescente euroceticismo britânico a partir de então. / This work seeks to demonstrate if there really was a change in concrete terms of British foreign policy towards the European Economic Community from the inflection made by the Prime Minister Margaret Thatcher in her 1988 Bruges Speech. To achieve this objective, this work presents the circumstances that culminated in the content of the speech\'s declaration, clarifies the main declared points, reviews the main relationship phases in United Kingdom\'s relationship under Thatcher\'s government with the European Community and analyses the levels of foreign policy change to check its real occurrence in the British case. This work\'s conclusion brings evidence that despite of the speech\'s declarations, United Kingdom did no objective change in its relations with the European integration process in that moment; however, the speech became an influence over the growing British Euroscepticism since then.

O trabalho busca demonstrar se realmente houve uma mudança em termos concretos da política externa britânica para a Comunidade Econômica Europeia desde a declaração de inflexão feita pela primeira-ministra Margaret Thatcher no Discurso de Bruges em 1988. Para atingir este objetivo, o trabalho apresenta as circunstâncias que acabaram culminando no teor das declarações contidas no discurso, esclarece os principais pontos declarados, faz um levantamento das fases de relacionamento do Reino Unido sob o governo Thatcher com a Comunidade Europeia e analisa os níveis de mudança de política externa para comprovar sua real ocorrência no caso britânico. A conclusão do trabalho evidencia que, apesar das declarações do discurso, o Reino Unido não fez nenhuma mudança objetiva nas relações com o processo de integração europeia naquele momento, embora o discurso tenha passado a exercer influência no crescente euroceticismo britânico a partir de então. / This work seeks to demonstrate if there really was a change in concrete terms of British foreign policy towards the European Economic Community from the inflection made by the Prime Minister Margaret Thatcher in her 1988 Bruges Speech. To achieve this objective, this work presents the circumstances that culminated in the content of the speech\'s declaration, clarifies the main declared points, reviews the main relationship phases in United Kingdom\'s relationship under Thatcher\'s government with the European Community and analyses the levels of foreign policy change to check its real occurrence in the British case. This work\'s conclusion brings evidence that despite of the speech\'s declarations, United Kingdom did no objective change in its relations with the European integration process in that moment; however, the speech became an influence over the growing British Euroscepticism since then.

Pretendendo evidenciar uma leitura jurídico-política sobre o começo da integração europeia - iniciada por meio da fundação jurídica da CECA, esta Tese visa a responder à pergunta: quando, como e por meio de quais instituições, países europeus tradicionalmente opostos em termos militares estabeleceram entre si, após o término da Segunda Guerra Mundial, de maneira inédita e inaudita em sua História, um novo modo de relações responsável por tornar impossível e impensável a deflagração de nova Guerra regional? Para responder a essa pergunta, o presente trabalho assume a perspectiva de uma Pesquisa interdisciplinar em Direito, recorrendo não apenas ao Direito Positivo, mas também a outras áreas do conhecimento, tais como a Filosofia Política Antiga e Contemporânea e a História Contemporânea da Europa. O objetivo consiste em formular um aparato discursivo racional conceitual a partir de matriz de leitura fornecida pela Filosofia Política Antiga e Contemporânea para, em seguida, aplicá-lo sobre elementos da experiência histórica e jurídico-normativa positiva da CECA. A chave de leitura conceitual formada a partir de contribuições da Filosofia Política tem sua origem principalmente na aproximação das reflexões de POLÍBIO e de Claude LEFORT. O trabalho evidencia a importância de normas jurídicas institucionalmente previstas para lidar com oposições escalares na construção e na manutenção de um sistema de relações jurídico-Politicamente organizado, de maneira a que tensões entre distintas dimensões existenciais - institucionalmente absorvidas e encaminhadas - não possam significar a ruptura violenta desse sistema. Este aparato racional conceitual pode ser aplicado sobre os elementos da experiência histórica e normativa originária (Tratado de Paris de 1951) da CECA, o que permite diferenciar histórica e institucionalmente esta iniciativa em particular dos demais Projetos de Europa Unida do imediato pós-Segunda Guerra Mundial. Para os fundadores da CECA (Konrad ADENAUER, Jean MONNET e Robert SCHUMAN), um regime juridicamente regulado de simples cooperação política (Unionismo Europeu) não era considerado como suficiente para instaurar um novo modo de relações na Europa. Ao mesmo tempo, eles não visavam à construção jurídica de uma Unificação Política da Europa em torno de um Estado Federal Europeu (Federalismo Europeu). Nesse sentido, a CECA pode ser entendida como exemplo histórico singular de organização jurídico-Política de países europeus. Foram criados pelo Tratado da CECA órgãos comunitários supranacionais e intergovernamentais voltados a compartilhar com os Estados-Membros e com os respectivos povos europeus a formação do sentido normativo que deveria ser impresso sobre questões concretas sensíveis tornadas comuns. A nenhum deles foi atribuída uma posição central na nomogênese comunitária. A leitura jurídico-política da integração europeia iniciada com a CECA se mostra possível assim a partir da constatação de que a arquitetura das instituições do Tratado desta Organização Internacional mesmo das instituições que se referiam a normas jurídico-econômicas - foi responsável pela afirmação e pela conservação de um novo modo de relações entre os países europeus. Buscava-se, não um Estado Europeu, nem uma singela cooperação intergovernamental institucionalizada, mas um meio termo de organização jurídico-Política: um sistema de relações estruturado por um engenhoso mecanismo institucional orientado para promover, por meio de freios e contrapesos, de forma ininterrupta, oposições entre os participantes da vida comunitária. / Aiming to unveil a legal-political reading of the beginning of European integration - initiated by the legal foundation of the ECSC, this Thesis intends to answer the question: when, how and through which institutions, European countries traditionally opposed militarily established between themselves, after the end of the Second World War - unprecedentedly and unparalleled in their history, a new kind of relationship, which was responsible for making impossible and unthinkable the outbreak of new regional war? In order to answer this question, this study follows the path of an interdisciplinary Research in Law, resorting not only to Positive Law, but also to other fields of knowledge, such as Ancient and Contemporary Political Philosophy and Contemporary History of Europe. The objective is to read experience elements given by ECSCs History and positive legal rules through lens framed according to a rational conceptual apparatus grounded on Ancient and Contemporary Political Philosophy. The hermeneutical key framed according to Political Philosophy has its main origins in the conjoint discussion of POLYBIUS thought and Claude LEFORTs contributions. This work highlights the importance of legal institutions dealing with dimensional oppositions within the construction and maintenance of a legal-Politically organized relationships system, by which tensions institutionally absorbed and addressed - between different existential dimensions do not disrupte violently this system. This conceptual apparatus can be applied to understand ECSCs historical and and normative (Treaty of Paris, 1951) experience and helps differentiating from both a historical and institutional perspective this peculiar initiative from alternative European Union Projects immeadiately proposed after the Second World War. For ECSC founding fathers (Konrad ADENAUER, Jean MONNET and Robert SCHUMAN), a mere legal regime of political cooperation (European Unionism) was not regarded as sufficiently capable of creating a new kind of relationship in Europe. At the same time, they did not pursue a legal Political Unification of Europe within a European Federal State (European Federalism). In this sense, the ECSC can be seen as an unique historic example of a legal-Political organization of European countries. Supranational and intergovernmental community bodies were created by ECSCs Treaty in order to share with its own member-States and their respective peoples the construction of the normative sense which would conduct issues concerning sensitive common problems. To none of them was assigned a central position in Communitys normative process. A legal-political reading of European integration - started with the ECSC - seems possible because the institutional framework whithin its Treaty - even when referred to legal and economic rules - was responsible for the affirmation and preservation of a new kind of relationship between European countries. It was envisaged, neither a European State, nor an institutionalized intergovernmental cooperation, but a middle-way legal-Political organization: a relationship system erecte by an ingenious institutional mechanism conceived to promote - through checks and balances - nonstop oppositions between participants of Communitys life.

Pretendendo evidenciar uma leitura jurídico-política sobre o começo da integração europeia - iniciada por meio da fundação jurídica da CECA, esta Tese visa a responder à pergunta: quando, como e por meio de quais instituições, países europeus tradicionalmente opostos em termos militares estabeleceram entre si, após o término da Segunda Guerra Mundial, de maneira inédita e inaudita em sua História, um novo modo de relações responsável por tornar impossível e impensável a deflagração de nova Guerra regional? Para responder a essa pergunta, o presente trabalho assume a perspectiva de uma Pesquisa interdisciplinar em Direito, recorrendo não apenas ao Direito Positivo, mas também a outras áreas do conhecimento, tais como a Filosofia Política Antiga e Contemporânea e a História Contemporânea da Europa. O objetivo consiste em formular um aparato discursivo racional conceitual a partir de matriz de leitura fornecida pela Filosofia Política Antiga e Contemporânea para, em seguida, aplicá-lo sobre elementos da experiência histórica e jurídico-normativa positiva da CECA. A chave de leitura conceitual formada a partir de contribuições da Filosofia Política tem sua origem principalmente na aproximação das reflexões de POLÍBIO e de Claude LEFORT. O trabalho evidencia a importância de normas jurídicas institucionalmente previstas para lidar com oposições escalares na construção e na manutenção de um sistema de relações jurídico-Politicamente organizado, de maneira a que tensões entre distintas dimensões existenciais - institucionalmente absorvidas e encaminhadas - não possam significar a ruptura violenta desse sistema. Este aparato racional conceitual pode ser aplicado sobre os elementos da experiência histórica e normativa originária (Tratado de Paris de 1951) da CECA, o que permite diferenciar histórica e institucionalmente esta iniciativa em particular dos demais Projetos de Europa Unida do imediato pós-Segunda Guerra Mundial. Para os fundadores da CECA (Konrad ADENAUER, Jean MONNET e Robert SCHUMAN), um regime juridicamente regulado de simples cooperação política (Unionismo Europeu) não era considerado como suficiente para instaurar um novo modo de relações na Europa. Ao mesmo tempo, eles não visavam à construção jurídica de uma Unificação Política da Europa em torno de um Estado Federal Europeu (Federalismo Europeu). Nesse sentido, a CECA pode ser entendida como exemplo histórico singular de organização jurídico-Política de países europeus. Foram criados pelo Tratado da CECA órgãos comunitários supranacionais e intergovernamentais voltados a compartilhar com os Estados-Membros e com os respectivos povos europeus a formação do sentido normativo que deveria ser impresso sobre questões concretas sensíveis tornadas comuns. A nenhum deles foi atribuída uma posição central na nomogênese comunitária. A leitura jurídico-política da integração europeia iniciada com a CECA se mostra possível assim a partir da constatação de que a arquitetura das instituições do Tratado desta Organização Internacional mesmo das instituições que se referiam a normas jurídico-econômicas - foi responsável pela afirmação e pela conservação de um novo modo de relações entre os países europeus. Buscava-se, não um Estado Europeu, nem uma singela cooperação intergovernamental institucionalizada, mas um meio termo de organização jurídico-Política: um sistema de relações estruturado por um engenhoso mecanismo institucional orientado para promover, por meio de freios e contrapesos, de forma ininterrupta, oposições entre os participantes da vida comunitária. / Aiming to unveil a legal-political reading of the beginning of European integration - initiated by the legal foundation of the ECSC, this Thesis intends to answer the question: when, how and through which institutions, European countries traditionally opposed militarily established between themselves, after the end of the Second World War - unprecedentedly and unparalleled in their history, a new kind of relationship, which was responsible for making impossible and unthinkable the outbreak of new regional war? In order to answer this question, this study follows the path of an interdisciplinary Research in Law, resorting not only to Positive Law, but also to other fields of knowledge, such as Ancient and Contemporary Political Philosophy and Contemporary History of Europe. The objective is to read experience elements given by ECSCs History and positive legal rules through lens framed according to a rational conceptual apparatus grounded on Ancient and Contemporary Political Philosophy. The hermeneutical key framed according to Political Philosophy has its main origins in the conjoint discussion of POLYBIUS thought and Claude LEFORTs contributions. This work highlights the importance of legal institutions dealing with dimensional oppositions within the construction and maintenance of a legal-Politically organized relationships system, by which tensions institutionally absorbed and addressed - between different existential dimensions do not disrupte violently this system. This conceptual apparatus can be applied to understand ECSCs historical and and normative (Treaty of Paris, 1951) experience and helps differentiating from both a historical and institutional perspective this peculiar initiative from alternative European Union Projects immeadiately proposed after the Second World War. For ECSC founding fathers (Konrad ADENAUER, Jean MONNET and Robert SCHUMAN), a mere legal regime of political cooperation (European Unionism) was not regarded as sufficiently capable of creating a new kind of relationship in Europe. At the same time, they did not pursue a legal Political Unification of Europe within a European Federal State (European Federalism). In this sense, the ECSC can be seen as an unique historic example of a legal-Political organization of European countries. Supranational and intergovernmental community bodies were created by ECSCs Treaty in order to share with its own member-States and their respective peoples the construction of the normative sense which would conduct issues concerning sensitive common problems. To none of them was assigned a central position in Communitys normative process. A legal-political reading of European integration - started with the ECSC - seems possible because the institutional framework whithin its Treaty - even when referred to legal and economic rules - was responsible for the affirmation and preservation of a new kind of relationship between European countries. It was envisaged, neither a European State, nor an institutionalized intergovernmental cooperation, but a middle-way legal-Political organization: a relationship system erecte by an ingenious institutional mechanism conceived to promote - through checks and balances - nonstop oppositions between participants of Communitys life.