Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:18:59Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A participação das empresas privadas em obras de infraestrutura no Brasil, seja por meio de concessões ou por contratos de parcerias público-privadas (PPPs), tornou-se mais expressiva e importante para o desenvolvimento do país devido à demanda crescente de investimentos e à dificuldade técnico-financeira apresentada pelo setor público. A estruturação desses projetos no Brasil, no que tange à seleção, preparação, licitação e gerenciamento, não está organizada corretamente e as obras do setor, com enfoque nas usinas de geração de energia elétrica, vêm apresentando diversas falhas, como atrasos, sobrecustos e aditivos em contratos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou propor recomendações e diretrizes para a fase de iniciação de projetos de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, tendo como enfoque o setor de geração de energia elétrica, com o objetivo de eliminar os gargalos e entraves encontrados na execução e conclusão desses projetos. A partir das etapas do método de pesquisa empregado, foram levantadas as experiências e boas práticas internacionais em estruturação de projetos de infraestrutura, foram coletadas informações a respeito da estruturação de projetos do setor de geração de energia elétrica brasileiro e dos entraves encontrados na realização de suas obras e, por fim, foi feita a comparação entre as modalidades de estruturação. Da análise realizada, foram propostas recomendações e diretrizes para o aprimoramento da etapa de iniciação de projetos do setor de geração de energia, o que resultou na elaboração e proposição de um framework específico e padronizado de trabalho para a fase de iniciação de projetos do setor de infraestrutura de geração de energia elétrica, buscando alinhar as práticas brasileiras às boas práticas internacionais. / The participation of private companies in infrastructure works in Brazil, either by concessions or by contracts with public-private partnerships (PPPs), became more significant and important for the development of the country, due to the growing demand for investment, and the financial and technical difficulties presented by the public sector. The structuring of these projects in Brazil, in terms of selection, preparation, bidding, and management, is not properly organized, and the constructions in this sector, particularly electric power generation plants, have been showing several flaws, such as delays, cost overruns, and addenda in contracts. In this respect, the present study aimed to propose recommendations and guidelines for the initiation phase of projects of infrastructure enterprises in Brazil, focusing on the electric power generation sector, with the goal of eliminating setbacks and obstacles encountered in the implementation and completion of these projects. From the stages of the research method employed, it was possible to identify international experiences and good practices in the structuring of infrastructure projects, collect information regarding the structuring of projects on the Brazilian sector of electric power generation and the obstacles found in the implementation of the constructions, and, finally, make the comparison between the structuring methods. From the performed analysis, recommendations and guidelines for the improvement of the initiation stage of projects on the power generation sector were presented, which resulted in the elaboration and proposal of a specific and standardized framework for the initiation phase of projects on the electrical power generation infrastructure sector with the objective of aligning Brazilian practices to international good practices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-22T18:03:57Z No. of bitstreams: 1 2017_AlexandrePereiraPinheiro.pdf: 2094364 bytes, checksum: 5f258d9645d6739b8d210c4e454e6c96 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlexandrePereiraPinheiro.pdf: 2094364 bytes, checksum: 5f258d9645d6739b8d210c4e454e6c96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlexandrePereiraPinheiro.pdf: 2094364 bytes, checksum: 5f258d9645d6739b8d210c4e454e6c96 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / A presente dissertação investiga as possíveis consequências de mutações paradigmáticas do direito administrativo no contorno jurídico de um instituto considerado, tradicionalmente, intrínseco às concessões de serviço de telecomunicações: a reversão de bens. O estudo evidencia a relação das alterações doutrinárias dos institutos jurídicos do direito administrativo com a persistência dos bens reversíveis nas concessões de serviços de telecomunicações. Destarte, a linha investigativa do trabalho identifica se o instituto da reversibilidade de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única ou melhor forma de se atingir os fins por ele visados, em especial a continuidade do serviço. Em relação ao marco teórico, adotou-se a teoria responsiva da regulação, tal como concebida por Ian Ayres e John Braithwaite no livro Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate, de 1992, e desdobramentos de pesquisas posteriores. A pesquisa inicia com investigação sobre o novo papel a ser desempenhado pela Administração Pública em sua atuação em geral e, especificamente, no âmbito regulatório. Em seguida, propõe-se a adoção da teoria responsiva da regulação como modelagem teórica adequada para conciliar uma nova forma de atuação administrativa com a proteção dos interesses públicos. Após um aprofundamento sobre as principais proposições da teoria responsiva, foram analisados a doutrina e o arcabouço normativo sobre o tema dos bens reversíveis no setor de telecomunicações, propondo-se, ao final, uma crítica à regulamentação atual e fornecendo-se uma possível modelagem que seguisse os ditames da teoria responsiva da regulação. / This study investigates the possible consequences of paradigmatic changes in Administrative Law in the legal context of an institute considered, at least traditionally, intrinsic to telecommunications service in Brazil: the reversal to the public domain or to a new service provider of assets owned by the current service provider. It is intended to highlight the relationship between the doctrinal changes in the legal institutes of Administrative Law and the persistence of the reversible assets in telecommunications service. Thus, the investigative line of the work will seek to know if the institute of the reversibility of asset in public telecommunications services is still the only or the better way to achieve its goals, especially the continuity of the service, from the perspective of the theory of responsive regulation, as conceived by Ian Ayres and John Braithwaite in the book Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate, 1992. The research begins with developments on the new role to be played by the Public Administration, not least in the regulatory arena. Next, the study tackles the appropriateness of the theory of responsive regulation to reconcile a new form of administrative action with the protection of public interests. After that the main propositions of the theory of responsive regulation, the doctrine and the normative framework on the subject of reversible assets in the telecommunications sector were analyzed. Finally, a critique of current state of the art of the regulation and proposals providing a possible modeling that follows the dictates of the Responsive Theory of Regulation were made.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-23T15:24:01Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T20:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T20:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréGustavoCamposdeOliveira.pdf: 1926255 bytes, checksum: ffe9d8f89d6dfe58d8b7a58571c68fdd (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / O presente estudo teve como objetivo analisar diferentes formas de gestão dos parques nacionais visando buscar com eficiência a sustentabilidade financeira para essas áreas protegidas. Inicialmente, fez-se um embasamento dos aspectos econômicos de mercado e de governo relacionados à gestão de unidades de conservação. A seguir foram explicitados pontos positivos e negativos de 10 instrumentos financeiros que podem ser utilizados em unidades de conservação, a saber: recursos do orçamento público; recursos de investimentos de instituições multilaterais e bilaterais; recursos oriundos de organizações sem fins lucrativos; fundos ambientais nacionais e internacionais; recursos de débitos convertidos ou de perdão de débitos; recursos decorrentes de convenções internacionais; doações individuais; recursos oriundos de tributos; recursos de autofinanciamento; e recursos originários de pagamentos por serviços ecossistêmicos. Posteriormente, foram abordadas as formas de gestão passíveis de uso nos parques nacionais, compreendendo: Administração Direta, Administração Indireta com regime jurídico de direito público, Administração Indireta com regime jurídico de direito privado, Terceiro setor - Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessões Atributivas – autorizações, permissões e concessões normais-, e Concessões Prestacionais (Parceria Público-Privada- PPP) – Patrocinada e Administrativa; e discutidas as formas mais eficientes para a gestão de cada instrumento financeiro apresentado. Sequencialmente, as alternativas de gestão e os instrumentos financeiros foram agrupados em três categorias: os instrumentos financeiros com limitações de aplicação dos recursos na gestão de parques; os instrumentos financeiros não estabelecidos legalmente para aplicação na gestão de parques; e os instrumentos financeiros estabelecidos e aplicados com ineficácia na gestão dos parques. Nessa última categoria, definiram-se grupos de classificação baseados em características internas e externas dos parques, com o objetivo de obter maior eficácia do instrumento financeiro do autofinanciamento. Na parte final deste trabalho, foram feitas análises dos dados gerais (quantidade de visitantes, tamanho, grupo de classificação e regiões geográficas) e dos dados financeiros dos parques nacionais em 2014 e 2015. Os dados utilizados neste trabalho permitiram concluir que a gestão dos parques nacionais, conduzida majoritariamente pela forma Estatal de Administração Indireta de regime jurídico de direito público, é ineficiente. Também foi possível concluir que não há um único tipo de gestão e nem um único instrumento financeiro são perfeitos para os parques. A melhor opção, portanto, é que diferentes formas de gestão e de instrumentos financeiros, quando possível, sejam utilizadas na mesma área protegida, tendo presente a sua sustentabilidade econômica. / The present study aimed to analyze different ways of managing national parks in order to find efficiently financial sustainability for these protected areas. In order to do so, the study was based on the economic aspects of market and government related to the protected area management. Them, the study presented positive and negative points of 10 financial instruments that can apply resources in protected areas: public budget resources; Multilateral and bilateral institutions investments resources; Non-profit participation resources; National and international environmental funds; Converted debts Resources; International conventions resources; Individuals donations; Taxes resources; Self-financing resources; and resources derived from payments for ecosystem services. Subsequently, the management forms applied to the national parks were introduced: State Direct Administration, State Indirect Administration with public law regime, State Indirect Administration with private law regime, third sector - Non-Governmental Organizations (NGOs), Social Organizations (SO) , and Civil Society Organizations of Public Interest (CSOPI)-, Attributive Concessions - authorizations, permissions and standard concessions-, and other type of Concessions (Public-Private Partnership - PPP) - Sponsored and Administrative; after, it was discussed which of these forms are most efficient for the financial instruments management. As a result, management alternatives and financial instruments were grouped into three groups: the financial instruments with limitations of resource application in park management; Financial instruments not legally established for application in park management; and the financial instruments established and applied with ineffectiveness in the parks management. About the last one, classification groups were defined based on parks internal and external characteristics in order to more effectively achieve the financial instrument of self-financing resources. In the final part of this work, analyzes about the national parks general data (number of visitors, size, classification group and geographic regions) and financial data from 2014 and 2015 were presented. The information gathered concluded that the national parks management conducted mainly by the State Indirect Administration with public law regime is inefficient. In addition, there is no single management type and no single financial instrument perfect for parks, ideally different management forms and different financial instruments should, when is possible, be implemented in the same protected area for their economic sustainability.

Este trabalho é devotado à avaliação do risco de tráfego em concessões de infra-estruturas rodoviárias. Apresenta as principais causas de discrepâncias entre previsões e a realidade do tráfego em concessões de infra-estruturas rodoviárias, abordando as conseqüências dessas diferenças e os meios propostos e/ou utilizados para a reduzir os riscos proporcionados aos concessionários pelas incertezas inerentes ao tráfego. Dentre os principais meios encontrados para minimizar os efeitos do risco de tráfego aos concessionários encontra-se a utilização de mecanismos de concessão baseado em contratos com prazo variável. Dois mecanismos têm sido desenvolvidos com este objetivo e foram avaliados neste trabalho: LPVR, proposto por Engel, Fischer e Galetovic e implantado no Chile em meados da década de 1990; e LPVNR, proposto por Nombela e De Rus a partir do final da mesma década. A avaliação dos mecanismos foi realizada com um método quantitativo de análise de riscos, utilizando simulação Monte Carlo. Para a realização da avaliação, foi desenvolvido um modelo financeiro que propiciasse análises de projetos com duração não definida ex-ante. 81 simulações foram realizadas, sendo 27 para cada um dos três tipos de concessão de rodovias testados: BOT, ROT e concessões para a operação e manutenção (O&M). As variáveis utilizadas nos testes foram: as taxas de desconto utilizadas nos projetos; os horizontes de tempo das concessões (duração esperada); e a extensão máxima que a duração pode ter, além da duração esperada.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-24T19:45:52Z No. of bitstreams: 1 2017_SamueldeResendeSalgado​.pdf: 1783037 bytes, checksum: 140ec3f8aed11b25db66a602c814c8a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-14T14:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SamueldeResendeSalgado​.pdf: 1783037 bytes, checksum: 140ec3f8aed11b25db66a602c814c8a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T14:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SamueldeResendeSalgado​.pdf: 1783037 bytes, checksum: 140ec3f8aed11b25db66a602c814c8a2 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência do concessionário na execução do serviço público, bem como a evidenciação dos ativos de infraestrutura concedidos. Para tanto, fez-se uma comparação do nível de eficiência, por etapa de contratação, das concessionárias de rodovias federais no fornecimento dos serviços públicos, através da técnica de Análise Envoltória de Dados, e os demonstrativos contábeis das concessionárias e do Poder Concedente, referentes ao exercício de 2015, com vistas a identificar em que ente estão registrados (evidenciados) os ativos de infraestrutura. Na análise de eficiência foram utilizadas variáveis que refletem a prestação do serviço público pelas concessionárias. Neste sentido, foram elaborados três modelos, quais sejam: 1) da prestação do serviço; 2) das inexecuções contratuais; e, 3) dos reajustes extraordinários. A análise teve como foco as diferenças entre as etapas de concessões no desempenho do serviço prestado no período 2010-2015. O modelo de Análise Envoltória de Dados utilizado foi o de Banker, Charnes e Cooper, orientado a produto. Em relação à evidenciação do ativo de infraestrutura (rodovia), foram analisados os demonstrativos contábeis das concessões da Etapa 1 e da Etapa 2 e do Poder Concedente. Os achados da pesquisa evidenciaram que as diferenças contratuais das etapas de concessão não interferem no nível de eficiência dos serviços prestados, uma vez que as rodovias federais brasileiras não estão registradas nos balanços públicos ou mesmo nas demonstrações contábeis das empresas concessionárias, apresentando evidências de que tais ativos de infraestrutura de responsabilidade do Governo Federal se enquadram na definição de ativos órfãos. / This study aims to evaluate both the efficiency of the concessionaire in the execution of the public service and the disclosure of the infrastructure assets granted. In order to do so, the level of efficiency is compared, per stage of contracting federal highway concessionaires in the provision of public services, through the Data Envelopment Analysis technique, and the Accounting Statements of the concessionaires and the granting authority, for the year 2015, with a view to identifying in which the assets of infrastructure are recorded (evidenced). In the efficiency analysis, variables were used that reflect the provision of the public service by the concessionaires. Thus, three models were elaborated: service rendering, contractual non-performance and extraordinary adjustments. The analysis focused on the differences between the stages of concessions in service performance provided in the period from 2010 to 2015. The Data Envelopment Analysis model used was product-oriented Banker, Charnes and Cooper. With respect to the disclosure of infrastructure assets (highway), the financial statements of the concessions of Stage 1 and Stage 2 and of the Granting Authority were analyzed. The findings of the study show that the contractual differences in the Concession Stages do not interfere in the efficiency level of the services rendered, besides that Brazilian federal highways are not registered either in the public balance sheets or in the accounting statements of the concessionaires, presenting evidence that These infrastructure assets of the Brazilian Federal Government fall within the definition of orphan assets.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-22T15:45:46Z No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Os modelos de exploração do setor portuário brasileiro passaram por diversas alterações nas últimas décadas, variando conforme a prevalência do viés público ou privado na adoção de políticas públicas.Após um período inicial de prevalência de investimentos privados – que deram origem aos primeiros portos e instalações portuárias nacionais –, houve uma fase de estatização conduzida pela Empresa de Portos do Brasil S.A. – Portobrás, extinta em 1990. Posteriormente, sob a vigência da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 – Lei de Modernização dos Portos, houve a privatização do setor, que passou a ser conduzido por entes públicos denominados “autoridades portuárias”, segundo o modelo Landlord Port. Com a edição da Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013 – nova Lei dos Portos – e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi estabelecido o novo marco regulatório do setor portuário.Esta pesquisa visa analisar este novomarco normativo, considerando sua conformidade com os modelos brasileiros de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras, no intuito de identificarmecanismos de regulação capazes de assegurar a satisfação do interesse público.Busca-se, assim, possibilitar um melhor entendimento acerca da relação, nem sempre clara, entre, de um lado, os modelos de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras e, de outro lado, a exploração do setor portuário. Para embasar essa análise, utilizou-se como referencial a Teoria Processual Administrativa da regulação, de Steven Croley. A pesquisa aborda, ainda, questões práticas relevantes, como as mudanças institucionais trazidas pelo novo marco legal, a caracterização jurídica da figura do arrendamento portuário, a fiscalização exercida pelos órgãos de controle e as lacunas na legislação referentes a questões como unificação contratual e prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. Os resultados sugerem que a nova normatização está em consonância com as regras de exploração dos modelos de concessões e de agências reguladoras, embora o setor portuário possua características sui generis. Constatou-se, ainda, que o novo marco legalse constitui como alternativa viável para a harmonização do conflito existente entre as perspectivas do público e do privado na exploração dos portos brasileiros, apensar de existirem desafios a serem enfrentados para o seu aperfeiçoamento. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The models of exploitation of the Brazilian port sector went through several changes in recent decades, varying according to the prevalence of public or private perspective in the adoption of public policies. After an initial period of private investments – which led to the first national ports andfacilities – there was a nationalization phase conducted by the Company of Brazil’s Ports – Portobrás, extinct in 1990. Later, during de validity of Law No. 8,630, of February 25, 1993 – Port Modernization Law, the sector was privatized, and start being conducted by public entities called "port authorities", according to the Landlord Port model. With the entry into force of Provisional Measure No. 595, of December 6, 2012, converted into Law No. 12,815/2013 – new Ports Law – and regulated by Decree No. 8,033/2013, it was established the new regulatory framework for the port sector. This research seeks to analyze this new regulatory framework, considering its compliance with Brazilian models of public service concessions and regulatory agencies, in order to identify regulatory mechanisms to ensure the satisfaction of the public interest. The aim is to enable a better understanding of the relationship, not always clear, between, on the one hand, models of concessions and of regulatory agencies and, on the other hand, the exploitation of the port sector. To support this analysis, we used as reference the Administrative Process Theory of regulation, by Steven Croley. This research addresses also to relevant practical issues such as the institutional changes brought by the new legal framework, the legal characterization of the figure of the port lease, the review carried out by control authorities and gaps in legislation relating to issues such as contractual unification and early extension of port lease agreements. The results suggest that the new regulation is in line with the rules for the operation of the models of concessions and regulatory agencies, although the port sector has its own particular characteristics. It was noted also that the new legal framework constitutes a viable alternative to the harmonization of the conflict between the perspectives of the public and the private in the exploitation of Brazilian ports, although there are still challenges to be faced for its improvement. This research was qualitative, the approach was by inductive method and the technique used for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official documents and data banks were consulted, andalso semi-structured interviews through intentional sampling were conducted with key actors of the port sector.

Este trabalho busca identificar, discutir e propor um método capaz de avaliar e comparar eficiência na gestão e operação da infraestrutura concedida. Com foco na busca por um método que permita auxiliar a regulação price-cap, propõe uma forma de cálculo para o fator “x” dos reajustes tarifários, fator vinculado ao desempenho das concessionárias de serviços públicos. Serão identificados os principais métodos matemáticos utilizados em estudos acadêmicos e na prática regulatória, para avaliação e comparação de eficiência, bem como apresentadas suas principais vantagens e desvantagens. Apresentar-se-á uma discussão sobre quais modelos regulatórios permitem o uso do benchmarking como ferramenta auxiliar na decisão e uma proposta de uso para o cálculo do fator “x”, utilizando os métodos da Análise Estocástica de Fronteira (SFA) e a Análise Envoltória de Dados (DEA). Ao final, a aplicação do modelo proposto, em estudo de caso com concessionárias de rodovias federais brasileiras, permitirá avaliar a aplicabilidade da ferramenta. O objetivo do benchmarking como ferramenta regulatória é incentivar a inovação e promover, artificialmente, a concorrência entre empresas em mercados naturalmente monopolistas, como o da infraestrutura de transportes. / This work tries to identify, discuss and propose a method to evaluate and compare management and operational efficiency in infrastructure concessions. Proposing a method to calculate the “x” factor from the price-cap regulation, this paper wants to promote the discussion about the performance of the public services concessionaries. Through the text we identify the two most used mathematics methods, in academic studies and practical regulation, to evaluate and compare performance. We discuss it advantages and disadvantages, proposing a combination of the two methods to make a benchmarking approach. After this, we use the Stochastic Frontier Analysis (SFA) and the Data Envelopment Analysis (DEA) to make a case study about the Brazilian federal highways concessionaries. For it we use our proposed model to find the “x” factor, attempt to propose the benchmarking like a tool to promote innovation and to insert, artificially, competition, between companies, in monopolistic markets like the transport infrastructure.

Este trabalho é devotado à avaliação do risco de tráfego em concessões de infra-estruturas rodoviárias. Apresenta as principais causas de discrepâncias entre previsões e a realidade do tráfego em concessões de infra-estruturas rodoviárias, abordando as conseqüências dessas diferenças e os meios propostos e/ou utilizados para a reduzir os riscos proporcionados aos concessionários pelas incertezas inerentes ao tráfego. Dentre os principais meios encontrados para minimizar os efeitos do risco de tráfego aos concessionários encontra-se a utilização de mecanismos de concessão baseado em contratos com prazo variável. Dois mecanismos têm sido desenvolvidos com este objetivo e foram avaliados neste trabalho: LPVR, proposto por Engel, Fischer e Galetovic e implantado no Chile em meados da década de 1990; e LPVNR, proposto por Nombela e De Rus a partir do final da mesma década. A avaliação dos mecanismos foi realizada com um método quantitativo de análise de riscos, utilizando simulação Monte Carlo. Para a realização da avaliação, foi desenvolvido um modelo financeiro que propiciasse análises de projetos com duração não definida ex-ante. 81 simulações foram realizadas, sendo 27 para cada um dos três tipos de concessão de rodovias testados: BOT, ROT e concessões para a operação e manutenção (O&M). As variáveis utilizadas nos testes foram: as taxas de desconto utilizadas nos projetos; os horizontes de tempo das concessões (duração esperada); e a extensão máxima que a duração pode ter, além da duração esperada.

Orientador: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tavares_SilvioRomeroRibeiro_M.pdf: 516895 bytes, checksum: 87424396881622263c0c1e68b5012c32 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientadores: Sergio Henrique Ferreira da Cunha, Ariovaldo Garcia / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nasser_IvanaCosta_M.pdf: 4463066 bytes, checksum: 3d3b52301fca2abd3f707ec9abacdcd4 (MD5) Previous issue date: 1991 / Resumo: A operação de um sistema elétrico interligado, composto por diversas empresas concessionárias, prevê, como um de seus objetivos, o estabelecimento de trocas de energia e potência entre as empresas, de forma a obter uma utilização mais racional dos recursos. É possível, dessa maneira, garantir uma maior confiabilidade ao consumidor a custos mais baixos. Os intercâmbios se processam com base em critérios que determinam as responsabilidades de suprimento entre as empresas e se constituem de contratos firmes ou acordos temporários. Este trabalho tem por objetivo propor um critério para determinação de suprimentos de potência entre empresas concessionárias organizadas em pool, a partir da formulação e análise de sete métodos alternativos. Em termos metodológicos, seis desses critérios caracterizam-se por apresentar um enfoque clássico do problema, baseado na alocação de responsabilidades de geração de ponta. O sétimo método, denominado "determinação direta de contratos¿, apresenta uma nova abordagem que formula o problema como um problema de programação linear estocástica, resolvido com o auxílio das técnicas de Simulação Monte-Carlo e Decomposição de Benders. Os resultados finais são discutidos a partir de uma aplicação dos critérios para o sistema Sul/Sudeste,em sua configuração prevista para dezembro de 1994 / Abstract: One of objectives of the operation of an interconnected power system, composed of several utilities, is to determine energy and peak exchanges, in order to optimize the use of energy resources. ln this way, it's possible to provide a higher reliability to customers with lower costs. These exchanges are based on criteria which define the supply responsibility among the pooled participants. The supply responsibilities can be settled as firm contracts or temporary agreements. This work proposes a new criterion for peak supply in a power pool. The proposed criterion is selected from seven alternative methods. ln terms of methodology, six of the proposed criteria present a classical approach to the question, that is allocation of supply responsibilities. The seventh one, called "direct determination of contracts", presents a different approach, characterizing the problem as a stochastic linear programming problem, solved by Monte Carlo Simulations and Benders Decomposition techniques. The results of an application are discussed. The case study considers the South/Southeast interconnected power system in Brazil, in its predicted configuration for December 1994 / Mestrado / Mestre em Engenharia Elétrica