Este trabalho busca identificar, discutir e propor um método capaz de avaliar e comparar eficiência na gestão e operação da infraestrutura concedida. Com foco na busca por um método que permita auxiliar a regulação price-cap, propõe uma forma de cálculo para o fator “x” dos reajustes tarifários, fator vinculado ao desempenho das concessionárias de serviços públicos. Serão identificados os principais métodos matemáticos utilizados em estudos acadêmicos e na prática regulatória, para avaliação e comparação de eficiência, bem como apresentadas suas principais vantagens e desvantagens. Apresentar-se-á uma discussão sobre quais modelos regulatórios permitem o uso do benchmarking como ferramenta auxiliar na decisão e uma proposta de uso para o cálculo do fator “x”, utilizando os métodos da Análise Estocástica de Fronteira (SFA) e a Análise Envoltória de Dados (DEA). Ao final, a aplicação do modelo proposto, em estudo de caso com concessionárias de rodovias federais brasileiras, permitirá avaliar a aplicabilidade da ferramenta. O objetivo do benchmarking como ferramenta regulatória é incentivar a inovação e promover, artificialmente, a concorrência entre empresas em mercados naturalmente monopolistas, como o da infraestrutura de transportes. / This work tries to identify, discuss and propose a method to evaluate and compare management and operational efficiency in infrastructure concessions. Proposing a method to calculate the “x” factor from the price-cap regulation, this paper wants to promote the discussion about the performance of the public services concessionaries. Through the text we identify the two most used mathematics methods, in academic studies and practical regulation, to evaluate and compare performance. We discuss it advantages and disadvantages, proposing a combination of the two methods to make a benchmarking approach. After this, we use the Stochastic Frontier Analysis (SFA) and the Data Envelopment Analysis (DEA) to make a case study about the Brazilian federal highways concessionaries. For it we use our proposed model to find the “x” factor, attempt to propose the benchmarking like a tool to promote innovation and to insert, artificially, competition, between companies, in monopolistic markets like the transport infrastructure.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340711.pdf: 1498894 bytes, checksum: 9eb83062acfc1ca4ebed6d459680bd02 (MD5) Previous issue date: 2016 / A ideia de concessão no Direito Público brasileiro compreende um itinerário que vai da "publicização do contrato jurídico privado" a "privatização do contrato público". A narrativa doutrinária sobre a definição da natureza jurídica da concessão petrolífera é filha legítima deste fenômeno. Em contraponto a um discurso doutrinário meramente descritivo, ancorado na ideia de evolução progressiva do conceito de concessão, este trabalho objetiva compreender a forma pela qual a doutrina equacionou a ideia de concessão em gênero e espécies. Para tanto, o processo de teorização do conceito é investigado a partir de dois eixos: um primeiro, relacionado à estruturação da concessão (em gênero e espécies) na doutrina jurídica nacional entre 1930-1970; e um segundo, em que são pormenorizadas as linhas de argumentação adotadas pela doutrina após a CRFB de 1988. Em delimitação ao seu escopo, o trabalho atenta, ainda, para o debate da concessão petrolífera. Com base nas mudanças ocorridas no panorama político-econômico brasileiro na década de 1990, são abordados seus parâmetros definidores: o "monopólio" e o "petróleo". Exibi-se, também, o julgamento das ADI n.º 3.366-2 e 3273-9, pelo STF, em 2005. Com base nas informações levantadas, sustenta-se que o itinerário do conceito de concessão não segue uma construção progressiva. Ele é composto de crescentes transmutações conceituais, verificando-se, a mais marcante, na década de 1990. Sob os auspícios de um "novo direito administrativo", a doutrina jurídica arquiteta a reprivatização do conceito. Esta reconstrução não está, entretanto, adstrita às diretrizes constitucionais. Em verdade, ela pode ser vista como uma "maneira elegante de dar a volta na constituição". A construção doutrinária da concessão petrolífera está inserta neste quadro. Ela é moldada por uma doutrina descritiva, que tenciona legitimar uma opção política de "flexibilização do monopólio". / Abstract : The idea of concession in Brazilian Public Law comprises an itinerary that goes from the publicizing of the private contract to the privatizing of the public contract. The doctrinal narrative about the definition of the legal nature of the petroleum concession is a perfect example of that phenomenon. Standing an opposition to a merely descriptive doctrinal speech attached to the idea of progressive evollution of the concept of concession, this research aims to understand the way through which the doctrine balanced the idea of concession in gender and species. For this purpose, the theorizing process of the concept is investigated on the basis of two perspectives. The first one, related to the concession structuring (in gender and species) in the national legal doctrine between the 1930´s and the 1970´s. The second one tries to demonstrate the argumentation which the doctrine adopted after the Brazilian Constitution was proclaimed in 1988. As a delimitation of its scope, this research calls attention to the debate of the petroleum concession. Based on the changes that occurred in the Brazilian political and economical panorama during the 1990´s, the parameters of legal definition of that concession, the "monopoly" and the "petroleum", are approached. It is also shows the trial of the Direct Unconstitutionality Actions (ADI) about that issue in the Brazilian Federal Supreme Court in 2005. On the basis of the information raised, it is held that the itinerary of the concept of concession doesn´t follow a progressive construction. It is composed by conceptual transmutations, the biggest one happening in 1990. Under the auspices of a so-called "new administrative law", the legal doctrine architects the reprivatization of the concept of concession. That reconstruction is not, however, connected to the constitutional guidelines. It can actually be seen as a more ellegant way of going round the Constitution. The doctrinal contruction of the Petroleum concession is uncertain in that picture. It is molded by a descriptive and insdiscriminate doctrine that tends to legitimize a political option of "legal monopoly flexibilization", not a normative force of constitution.

Submitted by Bruno Renzetti (bprenzetti@gmail.com) on 2018-05-16T18:18:27Z No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-16T18:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / A concessão de infraestrutura impõe diversos desafios ao Poder Concedente. Quando se trata de inserir atores privados em um setor historicamente dominado por uma única empresa estatal, os desafios se maximizam. Neste texto, procura-se traçar um panorama das concessões aeroportuárias conduzidas no Brasil a partir de 2011, com foco na modelagem dos editais de licitação dos aeroportos e suas disposições com potenciais efeitos anticompetitivos para o próprio certame e para o setor. Investiga-se a evolução do setor aeroportuário no Brasil e também o contexto e motivos que levaram o Governo Federal a decidir pela concessão dos aeroportos. Apresenta-se estudo dos editais de licitação, com foco em suas regras para participação e habilitação de licitantes. Entende-se que muitas das disposições presentes nos editais possuem efeitos negativos à concorrência. Um estudo crítico dos instrumentos licitatórios permite examinar a evolução da modelagem das concessões, trazendo à luz as mudanças ocorridas desde a primeira até a quarta rodada de concessões. É imprescindível que os editais sejam repensados a cada nova rodada, avaliando se o modelo utilizado foi capaz de atingir os objetivos pretendidos. Este estudo entende que o modelo utilizado pelo Poder Concedente não foi o mais adequado para abrir o setor aeroportuário à concorrência, em que pese ter ocorrido visível evolução nos editais desde a primeira concessão, em 2011, até aquelas concretizadas em 2017. Oferece-se, ao cabo, sugestões para ampliação da competição nas concessões que estão por vir. / There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. This thesis seeks to provide a consistent picture of the concessions of Brazilian airports started in 2011, focusing especially on the potential anticompetitive effects of clauses inserted in the bidding terms. It also investigates how the Brazilian airport sector has evolved in the last years and the motives that made the Federal Government initiate the privatization of its largest airports. The study focus mainly on the rules for participation and qualification requirements for the bidders. We understand that many of the rules of the bidding terms have anticompetitive effects. The study here conducted is able to shed light on the evolution of the terms since the first round of concessions, in 2011, until the last, in 2017. It is mandatory that the Administration revisit and rethink the terms every new round of concessions, assessing if they were able or not to achieve the projected goals for the project. The present thesis argues that the way in which the airports concession was projected was not able to foster competition, even though some relevant changes were seen since the first round of concessions. Suggestions in order to enhance and improve competition in the next round of concessions are made at the end.

Submitted by PEDRO BRITO (pedroedubrito@terra.com.br) on 2017-05-30T13:27:42Z No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-05-31T13:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T16:57:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / The business association between state-owned and private companies has intensified in recent years, in the country. Special purpose partnerships formed between these partners proliferate, especially in the electric Power sector. Federal state-owned enterprises in this sector use these partnerships to expand supply and meet growing demand for electricity, essential for industrial and social development. In the present work, we argue that there is a need to systematize the procedure for the formation of such partnerships between state and private companies. The subject-matter of this study is the public call procedure, a not yet developed means of conferring publicity and transparency on the business conducted between these sectors. The lack of a systematization in the forming of such partnerships with the private sector confers to state-owned companies a very wide margin of discretion for the selection of their partners, without disclosing the criteria and the reasons that would justify such a choice. However, it is recognized that there are regulatory limits imposed by the nature of the state entity, as outlined in the 1988 Federal Constitution, which should form the procedural basis of the public call, in order to render the business entered into by those companies transparent. The examination of the public call procedure in Brazil and abroad examples, the approach taken by the Brazilian Court of Audit and the legislation governing similar procedures leads to the conclusion that the model adopted by the state sector for the proposed purpose is not transparent, since it lacks essential elements for business decision-making. In light of this finding, we propose a way forward, indicating some tools to assist the development of the public call and to make it a procedure capable of creating value for these partnerships, without violating the norms incident on the business of the state enterprise. / A associação empresarial entre empresas estatais e privadas intensificou-se nos últimos anos no país. Proliferam as sociedades de propósito específico formadas entre esses sócios, principalmente no setor elétrico. As empresas estatais federais deste setor utilizam-se dessas parcerias para expandir a oferta e atender a demanda crescente por energia elétrica, essencial para o desenvolvimento industrial e social. No presente trabalho, sustentamos que há necessidade de sistematizar o procedimento utilizado para a formação desse tipo de parcerias entre as empresas estatais e privadas. O procedimento que é objeto do presente estudo é o da chamada pública, um meio ainda precário de conferir publicidade e transparência aos negócios realizados entre esses setores. Partindo da constatação de que a ausência de uma sistematização para esse procedimento de formação de parcerias com o setor privado confere às empresas estatais uma margem muita ampla de discricionariedade para a seleção dos parceiros, sem dar a conhecer os critérios e as razões que justificariam tal escolha, reconhece-se que há limites normativos impostos pela natureza da entidade estatal, traçados na Constituição Federal de 1988, que devem compor a base procedimental da chamada pública, de modo a conferir a necessária transparência aos negócios celebrados por essas empresas. Exemplos de utilização do procedimento da chamada pública no Brasil e no exterior, a abordagem do Tribunal de Contas da União e da legislação que rege procedimentos semelhantes permite concluir que o modelo adotado pelo setor estatal para a finalidade proposta não é transparente, porquanto carece de elementos essenciais para a tomada de decisão empresarial. Diante dessa constatação, propomos um caminho a seguir, indicando algumas ferramentas para auxiliar o desenvolvimento da chamada pública e torná-la um procedimento capaz de criar valor para essas parcerias, sem violar as normas incidentes sobre os negócios da empresa estatal.

Enquanto o mundo discute os esforços para combater as alterações climáticas globais, reconhece-se cada vez mais o papel vital das florestas na manutenção do bem-estar ecológico, social, econômico e cultural. Reafirma-se a importância da definição dos direitos de propriedade (posse e uso) sobre as florestas que pode determinar o seu destino. Para muitos países, as políticas de gestão de florestas combinam vários modos de acesso e gestão como i) áreas protegidas; ii) concessões florestais com critérios de gestão baseados em desempenho; iii) a devolução de áreas de florestas para as comunidades tradicionais e povos indígenas que farão sua gestão.O maior desafio é cumprir o planejado e implantar os diversos modos de gestão florestal para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais previstos face à pressão dos interesses econômicos internos e externos. A concessão de florestas é a forma dominante de gestão em quase todos os países da África Central e Ocidental. Ela também é o tipo dominante de exploração de florestas na Ásia (Malásia, Indonésia, Papua-Nova Guiné e Camboja). Na segunda metade dos anos 90, com o forte apoio de projetos de cooperação multilateral e de ONGs internacionais, a Bolívia introduziu a concessão florestal como um modo de conceder direitos de posse e uso sobre florestas. No Brasil, após duas tentativas fracassadas, o governo aprovou sua nova lei de gestão de florestas públicas em 2006. Bolívia e Brasil têm muito em comum em relação aos conflitos fundiários e desafios para impor novas regras relativas à maneira como as florestas podem ser exploradas nas suas regiões amazônicas, principalmente. Este trabalho de investigação centra-se sobre os principais obstáculos enfrentados pelas autoridades florestais bolivianas e brasileiras para implantar as concessões florestais na escala inicialmente prevista. O desenvolvimento do trabalho demandou a mobilização de duas correntes teórico-metodológicas. Por um lado, buscou-se um mapeamento dos modos pelos quais os indivíduos e grupos se apropriam e formulam regras para gerir porções de florestas. Por outro lado, a abordagem teórica da sociologia econômica, mais precisamente os trabalhos de Neil Fligstein e sua abordagem política-cultural, forneceu elementos para avaliar o processo de organização social da produção florestal madeireira nas duas regiões estudadas, que depende de quatro fatores: i) os direitos de propriedade, ii) as estruturas de governança, iii) as regras de troca e iv) as concepções de controle. A abordagem política-cultural considera a participação dos atores sociais como governos, empresas e consumidores, entre outros, e os incentivos para ações de cooperação com base nos laços cognitivos que os ligam. O estudo centrou-se na região amazônica de cada país: nas terras baixas bolivianas e, no Brasil, na região da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Isto porque estas regiões são os principais alvos para implantação de concessões florestais. Mostra-se neste estudo que sob um cenário de confusão fundiária, no qual há batalhas por pedaços dos territórios florestais e onde as alianças políticas são forjadas para favorecer outros padrões de uso das terras, a aplicação de concessões florestais em grande escala pode ser inviabilizada ou ficar bastante reduzida. / As the world is preparing to scale up its efforts to combat global climate change, groups are increasingly recognizing the vital role forests play in maintaining ecological, social, economic and cultural well-being. They are beginning to affirm more that forest tenure plays a fundamental role in determining the fate of the worlds forests. In many countries, questions are raised on whether tropical forests should be publicly, commonly or privately owned. For many countries the forest management policies will likely involve a combination of: i) protected areas of sufficient size to provide habitat protection, and in a contiguous pattern; ii) forest concessions with enforceable performance-based management criteria; iii) community forests and community forest concessions managed by communities and indigenous groups. The challenge is to undertake the land use planning commitment and implementation to achieve this in the face of pressure from internal and external interests. Forest concessions of various types are the dominant form of forest tenure in almost all the forest countries of West and Central Africa. They are also the dominant types of forest tenure in Asia (Malaysia, Indonesia, Papua New Guinea, and Cambodia). In South America, Peru and Bolivia introduced forest concession as a possible tenure model in the early 90s with the strong support of international NGOs. In Brazil, after two failed attempts, the government has passed its new forest management law in 2006. Bolivia and Brazil have much in common regarding forest tenure conflicts and challenges to enforce new rules in the forestry sector. Forest concession implementation in these countries has generated many expectations and investments in law changes.This research work focuses on the main barriers faced by Bolivian and Brazilian forest authorities in implementing forest concession on the scale initially planned. The studies required a mapping of the property rights regimes over forest and forest resources as well as a theoretical approach of economic sociology. This approach, which provides elements to evaluate the process of social market construction, is dependent upon four essential factors: property rights, governance structures, rules of exchange and conceptions of control. The political-cultural approach emphasizes the historic perspective of the markets to understand the role of dominant groups and challengers in action arenas. It also considers the participation of social actors like governments, firms and consumers, among others, and their incentives for cooperative actions based on the cognitive ties that bind them. This empiric study focused on each countrys geographically-delimited regions of Amazon: in the Bolivian lowlands region and in the Brazilian Cuiabá-Santarém Highway (namely BR-163). Thats because they are the main targets for forest concession implementation. We show in this study that under a tenure uncertainty scenario, in which there are battles for territorial pieces and political alliances are forged that prefer other land use (and forests uses also) patterns the forest concessions implementation on a large scale will be jeopardized in these territories.

Na última década, o crescimento da aviação, aliado aos insuficientes investimentos em infraestrutura, resultou na necessidade de ampliação e modernização dos aeroportos, o que fez com que o Governo Federal desse início ao seu ao plano de concessão de seus principais aeroportos. Este trabalho tem como objetivo analisar os processos de seleção, priorização e acompanhamento da carteira de projetos de um aeroporto concessionado à luz da teoria de gestão de portfólio de projetos, a fim de contribuir com a melhoria de seus procedimentos internos, conferindo maior competitividade e produtividade à organização. O desenvolvimento da proposta é feito com base nas análises realizadas a partir da triangulação de fontes de evidência coletadas (observação, entrevistas e fundamentação teórica). A triangulação visou a obter subsídios para a elaboração de uma proposta para o processo de seleção, priorização e acompanhamento de projetos, capaz de promover o alinhamento com os objetivos de negócio da concessionária e contribuir com a governança e transparência do processo, adequada às particularidades da indústria. A proposta também buscou identificar critérios de avaliação e priorização de projetos adaptada às necessidades da empresa, bem como trabalhar a questão da manutenção e revisão da carteira de projetos. Este trabalho pretende contribuir para a construção do conhecimento a partir da ampliação de relatos sobre a seleção, priorização e manutenção de projetos em aeroportos brasileiros, além de colaborar para que empresas e profissionais em situações similares possam obter auxílio e realizar associações no entendimento de outros casos. / Over the past decade, the growth of the aviation sector, coupled with insufficient infrastructure investment, resulted in the need for expansion and modernization of airports, causing the Federal Government to initiate its concession plan for its main airports in Brazil. This paper aims to analyze the selection, prioritization and monitoring processes of the project portfolio of an airport concession in the light of the project portfolio management theory, in order to contribute to the improvement of its internal procedures, boosting the company\'s competitiveness and productivity. The development of the proposal is based on analyses of three sources of evidence: observation, interviews and literature. These analyses intended to support the development of a proposal for the processes of selection, prioritization and monitoring of projects, which should be suitable for the characteristics of the industry and in line with the concessionaire\'s business objectives, improving governance and transparency. The proposal also sought to identify criteria for the assessment and prioritization of projects tailored to the company\'s needs, as well as to work out the issue of maintenance and review of the project portfolio. This study seeks to help build knowledge from an increased number of reports on the selection, prioritization and maintenance of projects in Brazilian airports, and to collaborate with companies and professionals in similar situations, assisting them in applying this knowledge to better understand other cases

Medir o desempenho de organizações é de suma importância para avaliar o desempenho das mesmas, melhor ainda se as medidas forem validadas e se tornem métricas de um sub-setor podendo nortear de forma confiável as decisões a serem tomadas em função destas. O objetivo geral desta tese consiste em propor uma metodologia que possibilite o estabelecimento de métricas para empresas prestadoras de serviços. Um dos objetivos específicos é efetuar a análise da aplicabilidade da metodologia proposta em um conjunto de empresas préselecionadas de um sub-setor de serviços; no caso, concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo. Propõem-se uma metodologia que selecione desde o sub-setor de empresas, de forma a participarem do processo de coleta de dados até a obtenção das métricas que são os indicadores de desempenho validados. A TL 9000 do setor de telecomunicações ampara em muito os métodos de coleta de dados propostos. O trabalho apresenta vários indicadores de desempenho baseados nos sete critérios de desempenho propostos por Sink e Tuttle (1993) e avaliados sob os aspectos competitivos dados por Slack (1993), além de outros autores que consubstanciam a metodologias proposta. Destes indicadores obteve-se algumas métricas, as quais permitem conclusões sobre o desempenho das concessionárias de rodovias. Ressalta-se que as métricas propostas são de cunho quantitativo, mensurando a performance das empresas de serviços analisadas. / Performance measurement is extremely important to evaluate organizations performance, depicting even better results if they are validated and become sub-sector metrics, guiding in a reliable way the decision-making process based on them. The main purpose of this study is to propound a methodology which provides the establishment of metrics to outsourcing companies. One of the specific targets is to analyse the feasibility of the proposed methodology in a set of selected enterprises in a service sub-sector; in this case, highway service suppliers in the state of Sao Paulo. It is proposed a methodology that selects from enterprises sub-sectors, so that they can participate in the whole process, from data gathering to the metrics achievement, which are the validated performance indicators. The TL 9000, from telecommunications sector, supports the data gathering proposed methods. This study describes some performance indicators based on the seven performance criteria proposed by Sink and Tuttle (1993) and evaluated under the competitive aspects from Slack (1993), in addition to other authors who corroborate the proposed methodology. Some metrics have been extracted from these indicators, which allow conclusions over the highway service suppliers\' performances. It is important to emphasize that these proposed metrics are focused on quantity, measuring the studied service supplying companies\' performances.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Contratos de concessão florestal são objetos jurídicos complexos, os quais externam interesses antagônicos entre o poder concedente e um particular, constituindo-se como relações que envolvem grande vulto financeiro e econômico, além de perdurarem por um longo prazo. Por conseguinte, são instrumentos de difícil mensuração quanto aos riscos e incertezas que podem permear a relação entre as partes. A Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Portaria MMA n 415/2017 trouxeram à tona a necessidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor das florestas públicas, em manter uma gestão de riscos concernente aos processos e iniciativas estratégicos. Ademais, diante do incremento da complexidade envolvida no processo decisório verificado nos últimos anos com o aumento significativo de informações, faz-se necessário que o gestor público tenha conhecimento sobre o impacto de cada decisão a ser tomada. Diante dessas especificidades, as quais caracterizam a complexidade do problema proposto, esta pesquisa objetiva identificar os riscos relevantes e classificar os contratos de concessão florestal quanto à sua criticidade, de forma a apoiar o poder concedente no processo de tomada de decisão. Para a consecução do objetivo almejado, conduziu-se um estudo de caso, com a pesquisa de técnicas aplicáveis à identificação de riscos e a adoção de um método de análise de decisão multicritério para classificação dos contratos. Para tanto, foram considerados todos os contratos de concessão florestal assinados, período compreendido entre 2008 e 2016. Como resultado principal do estudo, foi possível classificar os contratos de concessão florestal em categorias de criticidade, com relação aos riscos identificados, possibilitando ao Serviço Florestal Brasileiro o direcionamento das ações de tomada de decisão. / Forest concession contracts are complex legal objects that externalize antagonistic interests between the granting authority and an individual, which constitutes relationships that involve major financial and economic cost, and persists for a long period of time. Therefore, these are difficult measurement instruments concerning the risks and uncertainties that could permeate the relationship between the parties. The Instrução Normativa Conjunta no 01/2016, of the Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União and the Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão and Portaria MMA no 415/2017 brought to light the need for the Serviço Florestal Brasileiro, manager of public forests, to maintain risk management concerning strategic processes and initiatives. In addition, given the increasing complexity involved in the decision-making process verified in recent years with the significant increase of information, it is necessary that the public manager has knowledge about the impact of each decision to be made. Given these specificities, which characterize the complexity of the proposed problem, this research aims to identify the relevant risks and sort the forest concession contracts as to their criticality, in order to support the granting authority in the decision-making process. In order to achieve the desired goal, a case study was conducted with the research of techniques applicable to risk identification and the adoption of a multicriteria decision analysis method to classify the contracts. Therefore, all signed forest concession contracts were considered, a period between 2008 and 2016. As a main result of the study, it was possible to classify the forest concession contracts into categories of criticality, in relation to identified risks, enabling the Serviço Florestal Brasileiro to direct decision-making actions.

O presente trabalho tem como objetivo explorar o instituto da reversão de bens no direito administrativo, realizando pesquisa teórica e legislativa para comparar o uso do instituto e pensar em suas possibilidades em outras áreas do direito administrativo. Para tanto serão adotados métodos de pesquisa qualitativa, dialética e crítica, de modo a obter uma reflexão sobre os usos e interpretações do instituto pelos mais diversos atores, assim como analisar a possibilidade ou impossibilidade de aplicação em outras áreas do direito administrativo. É necessário verificar se o conceito da reversão de bens está atualizado conforme a complexidade das relações jurídicas aplicáveis aos bens públicos e privados no Direito Administrativo na atualidade, pois assim será possível averiguar se o instituto atende aos princípios dessa área do direito, o que possibilitaria também o abarcamento de outras relações entre o setor público e o privado, especialmente aqueles identificados no \"Domínio Público Impróprio\" e se possível, pensar em uma teoria geral da reversão no direito administrativo. / The present work aims to explore the institute of reversal of assets in administrative law, carrying out theoretical and legislative research to compare the use of the institute and think about its possibilities in other areas of administrative law. For that, methods of qualitative, dialectical and critical research will be adopted, in order to obtain a reflection on the uses and interpretations of the institute by the most diverse actors, as well as to analyze the possibility or impossibility of application in other areas of administrative law. It is necessary to check whether the concept of reversal of assets is updated according to the complexity of the legal relations applicable to public and private assets in Administrative Law at the present time, since this will be possible to verify if the institute complies with the principles of this area of law, the coverage of other relations between the public and the private sector, especially those identified in the \"Inappropriate Public Domain\" and if possible, think of a general theory of reversion in administrative law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302346.pdf: 7165673 bytes, checksum: 1d2bbe274fb933a23404d0822ba24fa8 (MD5) / O processo histórico da construção de rodovias no Brasil e em Santa Catarina, que culminou na concessão de rodovias à iniciativa privada, toca num ponto nevrálgico da economia brasileira: a incapacidade do poder público financiar obras de infraestrutura para a melhoria das condições das rodovias. O fato é agravado quando se sabe que 58% da produção brasileira é escoada através de rodovias. Portanto, o estrangulamento do referido setor provoca entraves na logística de transportes, contribuindo para o encarecimento dos produtos que chegam ao consumidor final. A saída que se encontrou para desobstruir os nós de estrangulamento foi conceder à iniciativa privada a administração e a conservação das rodovias brasileiras em troca da cobrança de pedágio. A presente pesquisa, através de contribuições teóricas de Armen Mamigonian, Ignácio Rangel e Milton Santos, discorre sobre o contexto socioeconômico brasileiro que culminou na opção preferencial pelas rodovias, os órgãos públicos responsáveis por esse modal, os Planos de Governo de Santa Catarina para as rodovias e suas formas de financiamento até chegar ao modelo atual de concessões de rodovias, analisando a atuação das concessionárias no estado catarinense. / The historical process of construction of highways in Brazil and Santa Catarina, which culminated in highway concession to the private sector, mentions a critical point of the Brazilian economy: the inability of government to fund infrastructure works to improve road conditions. The fact is compounded when you know that 58% of Brazilian production is sold through highways. Therefore, the strangling of that sector causes barriers in transport logistics, contributing to the enhancement of products reaching the consumer. The output was found to clear the bottlenecks was granted to private management and conservation of Brazilian highways in exchange for toll collection. This study, through theoretical contributions Armen Mamigonian, Ignácio Rangel and Milton Santos, discusses the socioeconomic context that culminated in the Brazilian preferred option for highways, public agencies responsible for this modal Plans Government of Santa Catarina to the highways and their forms of financing to reach the current model for highway concessions, analyzing the performance of utilities in the state of Santa Catarina.