Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-24T18:32:59Z No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo propor um novo modelo de outorgas brasileiro, que será precedida de uma proposta de atualização dos serviços de telecomunicações, levando em consideração o novo cenário de convergência tecnológica. Em uma primeira etapa, serão descritas as experiências internacionais quanto ao processo de convergência tecnológica e seus efeitos sobre o setor de telecomunicações quanto aos regimes de outorgas, aos aspectos econômicos e na gestão do espectro radioelétrico. Em uma segunda etapa, é feita uma análise minuciosa das principais características dos serviços de telecomunicações atualmente em vigência no Brasil. Como resultado, que podem ser alcançados com alterações regulatórias restritas à competência da Anatel, mostra-se que é possível reduzir substancialmente: i) a quantidade de serviços de telecomunicações atualmente em vigor; e ii) o atual quantitativo de atuais outorgas para a prestação de serviços de telecomunicações, devido a transição do atual modelo de outorgas baseado em serviços específicos para o novo modelo proposto, baseado em classes de serviços, com características convergentes. Por fim, são estabelecidas as bases, para estudos futuros, que permitirão a evolução do modelo proposto para um modelo de outorgas mais avançado, baseado em autorização única. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to propose a new model for authorizations in Brazil, which will be preceded by a proposal update of telecommunications services, taking into account the new scenario of technological convergence. In a first step, we will describe the international experiences about the process of technological convergence and its effects on the telecommunications industry about the authorizations regimes, economic aspects and in the management of the radio spectrum. In a second step, we made a detailed analysis of the main characteristics of telecommunications services currently in force in Brazil. As a result, which can be achieved with restricted changes to the regulatory jurisdiction of the Anatel, shows that it is possible to substantially reduce: i) the amount of telecommunications services currently in force, and ii) the current quantity of current authorizations for the provision of telecommunications services, because the transition from the current model of authorizations based on specific services for the new model, based on multi-service authorizations, with convergent characteristics. Finally, it lays the groundwork for future studies that will allow the development of the proposed model to a more advanced model of grants, based on unified authorizations.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 106859.pdf: 22947282 bytes, checksum: 1c7bf7880bd793fafc8f010f04adbe96 (MD5) / Critérios técnicos para a limitação de tarifas máximas de pedágio aceitáveis em processos de licitação para outorga de rodovias pedagiadas em concessão à iniciativa privada sob condições de monopólio. Comentários sobre o instituto da concessão de rodovias pedagiadas, principalmente sob os pontos de vista conceitual, legal e institucional. Estudos sobre custos de concessões, incluindo análise de 3 estudos de casos, com inferências sobre a destinação das receitas dos empreendimentos e sobre a distribuição dos custos entre os principais itens de dispêndios. Apresentação de critérios metodológicos para a determinação de limites para a tarifa máxima de pedágio, incluindo exemplos de cálculos. Sugestões de recomendações específicas, visando ao aperfeiçoamento do processo de concessões de rodovias no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252583.pdf: 1277135 bytes, checksum: dfa1283b79280d9f022806c7c5dc7416 (MD5) / Este estudo analisa a proposta de concessão dos serviços de utilidade pública à iniciativa privada, apresentada por Ignácio Rangel, bem como as parcerias entre os setores público e privado (PPP) e suas contribuições para a retomada do crescimento do setor eletro-energético brasileiro, onde são abordados o contexto econômico, a gênese e evolução deste setor no Brasil, abarcando desde o surgimento das pequenas usinas que geravam a energia necessária para as indústrias nascentes, passando pela abertura do mercado energético à exploração de grandes Companhias internacionais, a intervenção do Estado e criação das grandes Estatais de energia (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), e a atual configuração do setor de energia elétrica entremeada às crises de produção e abastecimento. Para tal seguiram-se os pressupostos de duas matrizes teóricas: a categoria de Formação Sócio Espacial (Milton Santos, 1977) e a análise econômica brasileira relacionada aos Ciclos Econômicos exposta na obra de Ignácio Rangel, que verifica os períodos de crescimento e crise do modo de produção capitalista. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa abarcaram principalmente revisão bibliográfica, histórica e comparativa do tema estudado, cuja leitura e análise permitiram ponderar sobre as privatizações que ocorreram no setor de energia elétrica e sua diferença para as Parcerias Público - Privada (PPP) e para o modelo de concessão de serviços à iniciativa privada, comparando também com as experiências em PPP em outros países e verificar se estão e como estão ocorrendo à implantação de projetos deste modelo no Brasil, no setor de energia elétrica. Pretende-se ainda compreender a participação de empresas dos setores público e privado na geração de energia elétrica no Estado de Santa Catarina através do modelo de concessão dos serviços. This study it analyzes the proposal of concession of the services of public utility to the private initiative, presented for Ignácio Rangel, as well as the partnerships between the sectors public and private (PPP) and its contributions for the retaken one of the growth of the Brazilian electro-energy sector, where they are boarded the economic context, gênese and evolution of this sector in Brazil, accumulating of stocks since the sprouting of the small plants that generated the necessary energy for the rising industries, passing for the opening of the energy market to international the great exploration of Company, the intervention of the great State and creation of the State ones of energy (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), and the current configuration of the sector of electric energy larded to the production crises and supplying. For such the estimated ones of two theoretical matrices had been followed: the category of Formation Space Partner (Milton Santos, 1977) and the related Brazilian economic analysis to the Economic Cycles displayed in the workmanship of Ignácio Rangel, who verifies the periods of growth and crisis in the way of capitalist production. The metodológicos procedures of this research had accumulated of stocks bibliographical, historical and comparative revision mainly of the studied subject, whose reading and analysis had allowed to ponder on the privatizations that had occurred in the sector of electric energy and its difference for the Partnerships Public - Private (PPP) and for the model of concession of services to the private initiative, also comparing with the experiences in PPP in other countries and to verify if they are and as they are occurring to the implantation of projects of this model in Brazil, in the sector of electric energy. It is still intended to understand the participation of companies of the sectors public and private in the generation of electric energy in the State of Santa Catarina through the model of concession of the services.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O vertente estudo pretende estabelecer um paralelo entre o processo administrativo do agente público e das empresas prestadoras de serviços públicos. Do cotejo entre o processo administrativo disciplinar e aquele das empresas prestadoras de serviços públi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC aos serviços públicos prestados mediante concessão. Para tanto, parte-se de um estudo aprofundado do serviço público, analisando-se desde as suas origens no

Submitted by Henrique Nunes Canever (hncanever@hotmail.com) on 2016-04-27T14:07:59Z No. of bitstreams: 1 Conteúdo do Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão - Henrique Nunes Canever.pdf: 1266740 bytes, checksum: a998dfc2f9d4614905548485ae883eb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-04-27T16:45:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Conteúdo do Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão - Henrique Nunes Canever.pdf: 1266740 bytes, checksum: a998dfc2f9d4614905548485ae883eb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T16:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Conteúdo do Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão - Henrique Nunes Canever.pdf: 1266740 bytes, checksum: a998dfc2f9d4614905548485ae883eb0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The dissertation assumes that the initial establishment of the economic and financial balance in the concession agreements have to use theories, concepts and methodologies of other sciences that not only the legal sciences, particularly the economic and financial sciences. In this sense, the dissertation identifies the applicable methodologies to define the substantive content of the initial economic and financial equation and the different ways of quantifying the effects of the occurrence of risks in changing the original economic-financial balance of the concession contracts. / Partindo da premissa de que o estabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro inicial em contratos de concessão precisa se utilizar de teorias, conceitos e metodologias de outras ciências que não somente as ciências jurídicas, em especial das ciências econômicas e contábeis, a dissertação identifica as metodologias aplicáveis para a definição do conteúdo material da equação econômico-financeira inicial e as diferentes formas de quantificação dos limites e efeitos da verificação da ocorrência de riscos na alteração do equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos de concessão.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318832.pdf: 3188843 bytes, checksum: 0c5feb8e36b4fe9b64b112744f2250e4 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação reúne, analisa e interpreta os fundamentos jurídicos e a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse, instituto de direito administrativo que empresta função complementar aos métodos tradicionais de estruturação de licitações públicas e contratos administrativos para a delegação da prestação de utilidades públicas. A sua própria existência e o reiterado emprego pela Administração Pública brasileira refletem e percorrem os dilemas e as transformações que acometem o regime jurídico-administrativo brasileiro no século XXI. O contexto político-econômico em que se insere o Procedimento de Manifestação de Interesse reclama da Administração Pública a institucionalização do diálogo público-privado, o que deve se dar por intermédio de processo administrativo participativo, consensual, isonômico e transparente. A demanda se robustece com a constatação de que o objeto de aplicação do instituto representa o âmago da legitimidade da função administrativa do Estado: a prestação adequada de utilidades públicas em obséquio do provimento de eficácia aos direitos fundamentais. Disserta-se, portanto, a respeito dos parâmetros jurídicos que devem ser observados quando da prática do Procedimento de Manifestação de Interesse, apresentando-se interpretação integral sobre como a sua regulamentação deve ser estabelecida para que seja consentânea aos princípios e valores constitucionais. Para tanto, resgata-se o histórico do direito administrativo brasileiro, expõem-se os principais característicos das concessões comuns e das parcerias público-privadas e a insuficiência das formas tradicionais de sua preparação, assim como dos institutos de diálogo hoje existentes. Ainda, apresentam-se os potenciais benefícios que se objetivam alcançar com o instituto, especialmente no âmbito de eficiência democrática e econômica, e os principais riscos a serem mitigados, com destaque para o perigo de captura do interesse público por interesses particulares ilegítimos. Defende-se, ao longo do texto, a observância de transparência ativa e integral por parte da Administração Pública, por ocasião do lançamento e desenvolvimento do Procedimento de Manifestação de Interesse, como o primeiro pressuposto regulamentar para que haja conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. <br> / Abstract : This dissertation intends to gather, analyze and interpret the legal basis and regulation of Expression of Interest (EOI) in Brazil. The Expression of Interest (EOI) is an administrative institute that complements the role of traditional methods for structuring public bids and contracts of public utilities. Its existence and reiterated use by Public Administration reflects the dilemmas and the changes affecting the Brazilian administrative law in XXI century. The political and economic context in which it operates claims for the institutionalization of public-private dialogue, which should take place through a democratic, consensual, isonomic and transparent administrative process. The institute`s object represents the core legitimacy of state`s administrative function: to proper delivery the public utilities in obedience to provide effective to the fundamental rights. This study investigates, therefore, the legal parameters that the Public Administration must observe when launching and developing the Expression of Interest (EOI). It also presents integral interpretation on how should take place its regulations to be consistent with Brazilian constitutional principles and values. For this purpose, this essay, at first, delineates Brazilian administrative law historical, exposes the main features of concessions contracts and public-private partnerships and the insufficiency of the traditional methods of its preparatory stage, as well as the inadequacy of the dialogue institutes that exist today. Also, this study presents the potential benefits of the institute, especially in the context of democratic and economic efficiency. In addition, it presents the risks involved with the Expression of Interest (EOI), which must be avoided. Highlights are given to risk of rent-seeking, as the capture of the public interest by private illegitimate interests. To prevent this risk, this study defends that the Public Administration must develop the Expression of Interest (EOI) in observance of active transparency, as a premise to compliance with Brazilian legal system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-07T13:54:07Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente o Enforcement (aplicação de sanções previstas em regulamentação) realizado pela Anatel sobre as obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público no Brasil. Seu objetivo primordial consiste na avaliação da eficácia do programa de Enforcement adotado e colocado em prática pela Agência, sob o crivo de 4 critérios, sugeridos por MARCUS (2003), interdependentes entre si e capazes de fornecer um quadro bastante apurado acerca do programa avaliado: a) o grau de acerto na identificação das infrações, b) a tempestividade das ações empreendidas, c) a capacidade de escalonamento dessas ações em caso de continuidade das condutas infracionais, d) e a capacidade para aplicar e arrecadar multas. Além dessa avaliação, apresenta-se em detalhes toda a sistemática desenvolvida pela Superintendência de Universalização da Anatel para buscar, em seu grau máximo, o cumprimento das metas legalmente estabelecidas. Para tanto, realiza-se um levantamento do contexto histórico e das principais regras aplicadas ao setor de telefonia fixa. Toda a estrutura, os procedimentos e práticas de trabalho inerentes ao Enforcement realizado foram apresentados, bem como foram expostas e discutidas as metodologias de aplicação de sanções. Mediante a realização da avaliação proposta, obteve-se como resultado a constatação de que, exclusivamente à luz dos critérios adotados e em razão de forças e circunstâncias externas ao âmbito decisório da Agência, muito há por se fazer, principalmente em nível institucional, para que o programa de Enforcement desenvolvido possa alcançar melhores resultados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, this dissertation analyses Anatel’s enforcement on landline universal service obligations under Brazilian public regime. The work main objective is to evaluate the effectiveness of the enforcement program implemented by the Agency under four interdependent criteria (as suggested by MARCUS, 2003) that are capable of presenting an accurate picture of the plan under scrutiny. They are: a) The degree of precision in violation detection, b) the opportuneness of employed actions, c) action escalation capacity in the event of a violation circumstances, d) and the power to enforce and collect fines. Additionally to this evaluation, this paper details in depth the schematics put into use by the Anatel Universalization Superintendency, in order to pursue the fulfillment of legally established targets to the highest degree. To do so, a survey of the historical context and of the fixed line telephone main sectorial rules was carried out. The entire structure, procedures, and work practices inherent to the enforcement were presented, along with the explanation and discussion of penalty application methodologies. By performing the proposed evaluation, the obtained result was that in light of the adopted criteria, and due to external forces and circumstances beyond the Agency’s decision making scope, there is much to be done, especially at the institutional level, so that the enforcement program developed can achieve better results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-07T18:31:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Esta dissertação propõe um modelo para avaliação da qualidade regulatória das concessões rodoviárias. O setor da infraestrutura rodoviária demanda uma atividade regulatória por parte do Estado, que é exercida por uma agência reguladora independente, com o objetivo de transferir para o setor privado a operação e a manutenção das rodovias em condições adequadas e sem prejuízos à sociedade, decorrentes do monopólio natural que caracteriza o setor. Uma regulação adequada se estabelece como aquela que atende aos interesses do Estado, da concessionária e da sociedade de forma justa, simultânea e completa. A identificação dos interesses dos agentes foi realizada a partir de uma revisão da literatura em que foram identificados e caracterizados os chamados princípios regulatórios. Foram estabelecidos onze princípios regulatórios que caracterizam uma regulação de qualidade. Em seguida, estes princípios foram representados por indicadores, resultando em um sistema de indicadores, a partir do qual foi consolidado o modelo para avaliação da qualidade regulatória. O modelo ainda estabeleceu um índice global da qualidade regulatória e um triângulo para representação gráfica do atendimento dos interesses dos três agentes, que foram definidos com base na motivação de cada agente na relação da concessão rodoviária. Os resultados desta pesquisa foram dois. O primeiro consistiu em uma ferramenta para avaliação da qualidade da regulação das concessões rodoviárias, que tem por objetivo ser útil e efetiva no apoio à tomada de decisão por parte dos gestores responsáveis pelo marco regulatório do setor. O segundo resultado, tão importante quanto o primeiro, foi a demonstração da viabilidade dessa ferramenta através de sua aplicação em uma concessão rodoviária real, o que permitiu avaliar a aderência da regulação à ferramenta desenvolvida e identificar os pontos críticos e sugestões de melhorias para se alcançar uma melhor qualidade na regulação da concessão estudada. Toda a pesquisa e desenvolvimento dos indicadores teve embasamento puramente teórico. / This dissertation proposes a model for the evaluation of the regulatory quality of road concessions. The road infrastructure scenario requires regulatory activity by the State, which is exercised by an independent regulatory agency, with the purpose of transferring to the private sector the operation and maintenance of the highways in adequate conditions and without prejudice to society, due to the natural monopoly that characterizes the sector. Adequate regulation is established as one that serves the interests of the State, of the concessionaire and of the society in a fair, simultaneous and complete way. The identification of the agents' interests was based on a literature review in which the so-called regulatory principles were identified and characterized. Eleven regulatory principles that characterize quality regulation have been established. These principles were then represented by indicators, resulting in a system of indicators, from which the model for the evaluation of regulatory quality was consolidated. The model also established a global regulatory quality index and a triangle for a graphical representation of the three agents' interests, which were defined based on the motivation of each agent in the road concession relation. The results of this research were two. The first consisted on a tool for assessing the quality of the regulation of road concessions, which aims to be useful and effective in supporting decision making by the managers responsible for the regulatory framework of the sector. The second result, as important as the first, was the demonstration of the viability of this tool through its application in a real road concession, which allowed to evaluate the adherence of the regulation to the developed tool and to identify the critical points and suggestions for improvements to reach a better regulation for the studied concession. All the research and development of the indicators had a purely theoretical basis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:18:59Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A participação das empresas privadas em obras de infraestrutura no Brasil, seja por meio de concessões ou por contratos de parcerias público-privadas (PPPs), tornou-se mais expressiva e importante para o desenvolvimento do país devido à demanda crescente de investimentos e à dificuldade técnico-financeira apresentada pelo setor público. A estruturação desses projetos no Brasil, no que tange à seleção, preparação, licitação e gerenciamento, não está organizada corretamente e as obras do setor, com enfoque nas usinas de geração de energia elétrica, vêm apresentando diversas falhas, como atrasos, sobrecustos e aditivos em contratos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou propor recomendações e diretrizes para a fase de iniciação de projetos de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, tendo como enfoque o setor de geração de energia elétrica, com o objetivo de eliminar os gargalos e entraves encontrados na execução e conclusão desses projetos. A partir das etapas do método de pesquisa empregado, foram levantadas as experiências e boas práticas internacionais em estruturação de projetos de infraestrutura, foram coletadas informações a respeito da estruturação de projetos do setor de geração de energia elétrica brasileiro e dos entraves encontrados na realização de suas obras e, por fim, foi feita a comparação entre as modalidades de estruturação. Da análise realizada, foram propostas recomendações e diretrizes para o aprimoramento da etapa de iniciação de projetos do setor de geração de energia, o que resultou na elaboração e proposição de um framework específico e padronizado de trabalho para a fase de iniciação de projetos do setor de infraestrutura de geração de energia elétrica, buscando alinhar as práticas brasileiras às boas práticas internacionais. / The participation of private companies in infrastructure works in Brazil, either by concessions or by contracts with public-private partnerships (PPPs), became more significant and important for the development of the country, due to the growing demand for investment, and the financial and technical difficulties presented by the public sector. The structuring of these projects in Brazil, in terms of selection, preparation, bidding, and management, is not properly organized, and the constructions in this sector, particularly electric power generation plants, have been showing several flaws, such as delays, cost overruns, and addenda in contracts. In this respect, the present study aimed to propose recommendations and guidelines for the initiation phase of projects of infrastructure enterprises in Brazil, focusing on the electric power generation sector, with the goal of eliminating setbacks and obstacles encountered in the implementation and completion of these projects. From the stages of the research method employed, it was possible to identify international experiences and good practices in the structuring of infrastructure projects, collect information regarding the structuring of projects on the Brazilian sector of electric power generation and the obstacles found in the implementation of the constructions, and, finally, make the comparison between the structuring methods. From the performed analysis, recommendations and guidelines for the improvement of the initiation stage of projects on the power generation sector were presented, which resulted in the elaboration and proposal of a specific and standardized framework for the initiation phase of projects on the electrical power generation infrastructure sector with the objective of aligning Brazilian practices to international good practices.