Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:48Z No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The aim of this study was to grant stability during the execution of concessions contracts, specifically at economic and financial balance adjustments processes. To achieve this objective, it was identified the most frequent disobediences by public administration at these processes, that were named “pathologies”. Therefore, preventive measures have been proposed, and, in case of not being possible the use of these preventive measures, repairing measures also have been analysed. During the identification of the pathologies, they were classified into two different groups: (i) procedural instruction pathologies, in which the financial and economic imbalance hasn’t been identified and quantified; (ii) procedural execution pathologies, in which the financial and economic imbalance has already been identified and quantified. The reason of this classification is to identify the preventive and repairing measures easily. The majority of the preventive measures are contractual or regulatory. The main examples of contractual preventive measures are the discipline of the Dispute Board and the independent verifier, that can contribute to achieve technical pieces of information. An example of regulatory preventive measure is the due process of law. As the repairing measures, it was analysed the government financial guarantees to PFI projects, private mechanisms for solving disputes, and the judicial proceedings. It was identified that pathologies are not caused by statute issues (statute nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), but by structuring concessions contracts and their regulation. Consequently, it is extremely important that public administration consider practical consequences of its own decisions to preserve stability at concessions contracts / Com a presente dissertação, procuramos analisar meios de proporcionar segurança jurídica à execução contratual de concessões, especificamente no que diz respeito ao trâmite dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro. Para isso, mapeamos os principais descumprimentos de regras no âmbito desses processos (patologias), propusemos medidas preventivas a serem adotadas, e, na hipótese de isso não ser possível, analisamos quais medidas reparadoras poderiam ser adotadas. No que diz respeito ao mapeamento das patologias, procuramos agrupá-las de acordo com o critério de liquidez e certeza, para facilitar a identificação das medidas reparadoras passíveis de serem aplicadas em cada caso. Nesse sentido, criamos dois grupos: (i) patologias inerentes à fase de instrução dos processos administrativos, em que o direito não é líquido e certo; (ii) patologias referentes à fase de recomposição desses processos, em que o desequilíbrio já foi identificado e quantificado, de modo se trata de direito líquido e certo. Identificamos que a maioria das medidas preventivas têm natureza regulamentar ou contratual. O principal exemplo de medida preventiva de natureza regulamentar corresponde aos mecanismos processuais que proporcionam estabilidade e previsibilidade ao processo de reequilíbrio. No que diz respeito às medidas de natureza contratual, merece destaque a fiscalização por meio de verificadores independentes ou da previsão de cláusula de Dispute Board, que tende a contribuir com uma rica instrução técnica. No que toca às medidas reparadoras, observamos as garantias prestadas pelo parceiro público nos contratos de parceria público-privada, os mecanismos alternativos de solução de controvérsia, além das medidas judiciais cabíveis. Notamos, em suma, que a ampla maioria das patologias identificadas não decorre de falhas na legislação em sentido estrito (Leis nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), mas sim de vícios na estruturação dos contratos e na sua regulação. Assim sendo, é fundamental que a administração pública atue de forma planejada, e passe a considerar as consequências práticas de suas decisões

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:58Z No. of bitstreams: 1 Cintia Barudi Lopes.pdf: 777515 bytes, checksum: 625dd7caa3f233e5565a347b3cfc8513 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia Barudi Lopes.pdf: 777515 bytes, checksum: 625dd7caa3f233e5565a347b3cfc8513 (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / The theme of this thesis is the administrative concession in the field of public health in Brazil. The purpose of this research is to analyze whether the contractual model of public-private partnerships of Federal Law 11,079 of 2004 in the form of administrative concession can be compatible with the actions and services of the Unified Health System and, consequently, Whether this hiring can be celebrated for the management of clinical medical hospital services. One of the great obstacles to this private alternative of offering public health services is the fact that it is extracted from the constitutional text that the participation of non-state entities in SUS actions and services is complementary. One of the assumptions of the research is to establish a differential between the administrative concessions made in the health sector and the other models of private offering of this service through the Unified System. The research also intends to address the issue of the complementarity of private participation in SUS actions and services and, if this characteristic, has the effect of preventing the conclusion of PPPs in the sector. The problem was tackled based on the specific doctrine and decisions recently issued by the Federal Supreme Court that allowed for the best interpretation of the constitutional provisions on the matter, as well as helping to identify the effective legal advantages obtained by the Government in the adoption of the model Of public-private partnerships in clinical health. The research is finished listing the conclusions that were obtained during the study regarding the private participation through administrative concession in the Unified Health System / O tema da presente tese é a concessão administrativa na área da saúde pública no Brasil. O que se busca nessa pesquisa é analisar se o modelo contratual das parcerias público-privadas da Lei federal nº 11.079 de 2.004 na modalidade de concessão administrativa pode ser compatível com as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde e, por via de consequência, se essa contratação pode ser celebrada para a gestão dos serviços clínicos médicos hospitalares. Um dos grandes obstáculos para essa alternativa privada de oferecimento dos serviços de saúde pública está no fato de que se extrai do texto constitucional que a participação de entidades não estatais nas ações e nos serviços do SUS é complementar. Umas das premissas da pesquisa é estabelecer um diferencial entre as concessões administrativas realizadas no setor da saúde e os demais modelos de oferecimento privado desse serviço mediante o Sistema Único. A pesquisa pretende também enfrentar a questão da complementaridade da participação privada nas ações e serviços do SUS e, se essa característica, tem o condão de impedir a celebração de PPPs no setor. O enfrentamento do problema foi feito com base na doutrina específica e em decisões recentemente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que permitiram extrair a melhor interpretação dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, bem como auxiliaram na identificação das efetivas vantagens jurídicas obtidas pelo Poder Público na adoção do modelo das parcerias público-privadas na área da saúde clínica. Finaliza-se a pesquisa elencando as conclusões que foram obtidas ao longo do estudo a respeito da participação privada via concessão administrativa no Sistema Único de Saúde

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T11:27:39Z No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T18:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leana Morena Mattei.pdf: 1634979 bytes, checksum: f1fb1b7107c20a6fd017fd3df9f6a919 (MD5) / É grande a importância das rodovias para a humanidade e, especialmente, para a história e para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo dos anos, a opção pelo rodoviarismo foi preponderante, ao passo que a indústria automobilística se fortalecia. A abertura de novas rodovias foi essencial para o desenvolvimento urbano e escoamento da produção industrial do país. No entanto, apesar da significativa relevância, os governos não conseguiram, por questões financeiras e políticas, dar manutenção às estradas, o que acabou por impactar diretamente na logística de transporte de pessoas e de cargas, bem como na atração de novos investimentos. A solução encontrada foi transferir à iniciativa privada, por meio do regime de concessão, a responsabilidade pela manutenção e construção de novas vias. As rodovias alteram significativamente os territórios onde são implantadas, não só geograficamente, pois afetam também as relações das populações do entorno com este território, causando impactos sociais positivos e negativos. A partir da análise dos parâmetros técnicos existentes em editais para concessão e para construção de rodovias, verificou-se que existe uma escassez de referências e de estudos prévios relacionados aos aspectos sociais. Quando existem, esses estudos e referências não são obrigatórios e, por consequência, não são visualizados na prática e nem constam nos contratos de concessão. Para conseguirem operar, as concessionárias de rodovias precisam desenvolver soluções empíricas para as questões sociais que se apresentam, sem planejamento adequado, gerando custos e consequências para a população local, para o Poder Público e para a própria concessionária. O presente trabalho tem por objetivo entender e analisar, sob a ótica das equipes de responsabilidade social das empresas pesquisadas, de que forma a população do entorno foi impactada positiva e negativamente por duas concessões de rodovias (Concessionária Bahia Norte e Linha Amarela), com vistas a criar ferramentas, tais como uma matriz de impactos sociais, que possam ajudar na gestão social desse tipo de empreendimento. Pretende-se assim influenciar as políticas públicas que dão origem às concessões de rodovias, bem como auxiliar as concessões já existentes. / The roads importance for the humanity, especially for the history and for the Brazil development, is undeniable. Over the years, roads have gained precedence along with the car industry, which has been strengthened. The opening of new roads has been essential for the urban development and for the flow of industrial production throughout the country. However, despite its great importance, successive governments have not been able to maintain them, because of financial constraints and political interests, which has directly affected the logistics of transporting people and cargoes, as well as attracting new investments. The solution found in many cases was to hand over responsibility for the maintenance and construction of new roads to the private sector to administrate, through a concession system. The roads alter the land significantly in which they are located, not only geographically, but also they affect the relationships built by population with this land, causing both positive and negative social impacts. From an analysis of existing technical parameters for roads construction and toll roads implementation, it has been found that there is a shortage of social references and social pre-existing studies. If they exist, the social references and studies are not mandatory and, consequently, they do not appear in the concession contracts and do not happen in the real life. In order to operate, the toll road companies should to develop empirical solutions to the social issues as they arise. Without adequate planning, costs and consequences for the local population, for the governments and for the company itself are generated. This paper aims to analyze the main social impacts generated by two road concessions (Concessionária Bahia Norte and Linha Amarela) with the objective of creating tools that can aid in the management of these impacts. The goal is to influence the public policies regarding to toll road contracts, as well as to help existing concession.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / This study has the propose to describe and analyze the Rio de Janeiro Metropolitan Region mass transport system concession process context, performed by the State Reform Program between 1995 and 1998, and evaluate its implications on regional public transport organization and management model. Its development enhanced three process aspects: the characterization of scenery existing before the change proposal, the substantive analysis of the transport systems concession policy and the consequent new scenery evaluation. Methodology includes bibliographic research, extensive documentation analysis, fact observation and unstructured interviews with administrators and technicians involved in the processo The resuIts show limitations of traditional planing and anaIysis models to support public transport poIicy formuIation, uncertain performance of regional passenger transport systems and the criticaI situation of mass transport systems conforming a propitious time to private management transfer proposaIs. AIso show that the enterprise occurs under the influence of a BIRD financing state reform project, being performed without relevant references in technical community and producing a weak institutional scenery, inadequate to managing the new concession contracts. In despite of in accord with the investment strategies recommended by Transport Mass Plan realized in 1994, there are no available data yet to characterize significant performance tendencies in the recent privatized systems. Are evident, however, the effects of privatization process on disorganization of the metropolitan transport public management model under State responsibility. / O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concessão dos sistemas de transporte de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatização ¿ PED, na gestão governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicações sobre o modelo de organização e gestão do transporte público regional então vigente. Seu desenvolvimento enfatizou três aspectos desse processo: a caracterização do cenário anterior à proposta de mudança, a análise substantiva da política representada pelo programa de concessões e a avaliação do novo cenário criado como conseqüência do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliográfica, volumosa análise documental, observação dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e técnicos envolvidos no processo. Seus resultados evidenciaram as limitações dos modelos de análise e de planejamento tradicionalmente adotados para a formulação das políticas setoriais, a precariedade dos sistemas de transporte de passageiros regionais e a situação pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado em estratégias de retomada de investimentos condizentes com as diretrizes do Plano de Transporte de Massa ¿ PTM, elaborado em 1994, a insipiência do programa não permite constatar, ainda tendências significativas no desempenho dos sistemas concedidos. São evidentes, entretanto, seus reflexos na desentruturação do modelo de gestão pública do transporte metropolitano sob responsabilidade do Estado.

Submitted by Guilherme Albuquerque (guialb@yahoo.com.br) on 2014-07-24T19:10:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-09-23T13:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-23T13:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The sanitation situation in Brazil is alarming. Water supply and sewage services are provided appropriately for only 59.4% and 39.7%, respectively, of the Brazilian population. It is estimated that R$ 304 billion in investments are needed to change this situation. Part of this amount will come from the private sector and the structuring of public-private partnerships is one way to achieve this goal. In order to ensure economic viability of this type of project it is common for the public sector to provide guarantees to the private partner. This paper presents a model for the valuation of these guarantees, using as case studies the PPP of sewage services from the metropolitan region of Recife and the city of Goiana. The result evidenced the importance of this valuation, since depending on the level of security offered to the private sector, the expected present value of the public sector disbursements ranged from zero to R$ 204 million. / A situação do saneamento no Brasil é alarmante. Os serviços de água e esgotamento sanitário são prestados adequadamente somente para 59,4% e 39,7%, respectivamente, da população brasileira. Para mudar este quadro, estima-se que sejam necessários R$ 304 bilhões em investimentos. Parte desse volume terá que vir da iniciativa privada e a estruturação de parcerias público privadas é uma das formas de atingir este objetivo. Nestes projetos é comum o setor público oferecer garantias ao parceiro privado para assegurar a viabilidade do empreendimento. O presente trabalho apresenta um modelo para valoração destas garantias, utilizando como estudos de caso as PPP de esgoto da região metropolitana de Recife e do Município de Goiana. O resultado obtido mostrou a importância desta valoração, uma vez que dependendo do nível de garantia oferecida o valor presente dos desembolsos previstos para o setor público variou de zero a até R$ 204 milhões.

Submitted by mario cesar rosa de azeredo (mazeredo@finep.gov.br) on 2015-02-06T17:51:58Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final MAP - Mário Azeredo.docx: 1092782 bytes, checksum: 776835f7596f91ae71fa1d294f4baba1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-02-10T13:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final MAP - Mário Azeredo.docx: 1092782 bytes, checksum: 776835f7596f91ae71fa1d294f4baba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-12T12:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final MAP - Mário Azeredo.docx: 1092782 bytes, checksum: 776835f7596f91ae71fa1d294f4baba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T12:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final MAP - Mário Azeredo.docx: 1092782 bytes, checksum: 776835f7596f91ae71fa1d294f4baba1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / This work refers to one of the greatest infrastructure projects planned by the Federal Public Administration entitled Trem de Alta Velocidade RJ-Campinas (TAV Brasil) [High Speed Rail Rio de Janeiro – Campinas], also know as bullet train. The intent of this research is not to explore the technical issues of the project bu the description of some details contributes for a better understanting of the evolved technology. The focus of this work is found under the actions promoted by diverse political actors in such enterprise as well as the context which made the public grant not possible along the two mandates of President Lula and the first one of President Dilma Rousseff. This contemporary matter required a huge documentary investigation performed by available material on the internet, news report of the most important press vehicles in the country, essays and articles published by experts. Some people involved in this policy process were interviewed. These inputs enriched the data explaining the conceived actions and structure of the project by the federal government. The results and final considerations target the complexity of the project and the TAV auctions failure from 2010 to 2014, suggesting further researches concerning the retaking of the bullet train project. / Esta dissertação aborda a Administração Pública Federal no contexto de um dos maiores projetos de infraestrutura já previstos no país, intitulado de Trem de Alta Velocidade RJ - Campinas (TAV Brasil), também conhecido como Trem Bala. O trabalho não está direcionado a questões técnicas do projeto, relatando apenas detalhes que possam contribuir para um melhor entendimento do grande avanço de tecnologia que o envolve. O foco encontra-se nas ações promovidas pelos diversos atores políticos envolvidos no empreendimento, bem como no contexto que inviabilizou o sucesso da sua concessão pública, durante os dois mandatos do Presidente Lula e o primeiro da Presidente Dilma. O tema contemporâneo exigiu, da concepção deste estudo de caso, uma extensa pesquisa documental, realizada via matérias disponíveis na internet, reportagens dos principais veículos da imprensa, artigos e textos publicados por especialistas bem como teses. Entrevistas com pessoas que participaram em algum momento, do ciclo dessa política pública, enriqueceram os dados, visando à descrição de ações e da estrutura concebida para o projeto pelo Governo Federal. Os resultados e considerações finais giram em torno da complexidade do projeto e do fracasso dos leilões do TAV, no período de 2010 a 2014, sugerindo pesquisas futuras à retomada do projeto Trem Bala.

Submitted by Marcello Nunes (cellonunes@yahoo.com.br) on 2015-08-25T16:43:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Marcello Nunes versao - Copy.pdf: 985621 bytes, checksum: 01bde73cf90b5ba04bd32027d1dd9dd6 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-09-04T12:37:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Marcello Nunes versao - Copy.pdf: 985621 bytes, checksum: 01bde73cf90b5ba04bd32027d1dd9dd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-11T12:39:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Marcello Nunes versao - Copy.pdf: 985621 bytes, checksum: 01bde73cf90b5ba04bd32027d1dd9dd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-11T12:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Marcello Nunes versao - Copy.pdf: 985621 bytes, checksum: 01bde73cf90b5ba04bd32027d1dd9dd6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-21 / This work aims to study the airport sector and the Brazilian concession market and create a model for pricing the project from Guarulhos airport. Real data obtained from the concessionaire results and data made public, as inflation and GDP growth, as well as projections based on established premises are used. Different scenarios were considered in order to compare the results, which indicated a significant sensitivity of the model to passenger demand variations and also the flexibility of the investment schedule. / Este trabalho tem como objetivo estudar o setor aeroportuário e o mercado de concessões brasileiro e criar um modelo para precificação de um projeto de concessão do aeroporto de Guarulhos. Para isso, foram utilizados dados reais obtidos através dos resultados da concessionária e também dados divulgados publicamente, como inflação e crescimento do PIB, além de projeções baseadas em premissas estabelecidas. Foram considerados diferentes cenários com o objetivo de comparar os resultados, que indicaram uma sensibilidade significativa do modelo às variações de demanda de passageiros e também à flexibilização do cronograma de investimentos.

Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-17T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 GABRIEL, Yasser. Dissertação (fgv).pdf: 1399445 bytes, checksum: 71fec44dd047afbc04f1758cce8d1386 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Yasser, Seu trabalho foge do padrão: 1.capa - nome da fundação e escola início da página; 2.contra capa - nome do aluno e título; 3.ficha catalográfica; 4.folha das assinaturas; entre outros, favor, verificar trabalhos dos colegas na biblioteca digital para modelo. Qualquer dúvida estou à disposição. Suzi - 3799-7876 on 2016-05-17T15:56:28Z (GMT) / Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-17T17:35:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1442034 bytes, checksum: 62e87bda0e040954e9f878b3629fc1be (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Yasser, Favor fazer as alterações recomendadas em seu trabalho: 1 - As seções 'Resumo' e 'Abstract' não devem conter título e autor. Favor retirar ambos e comparar com alguns dos trabalhos finalizados de seus colegas de curso. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-17T17:47:10Z (GMT) / Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-18T19:32:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-05-18T19:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T19:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted to 'permit studies' trough the administrative authorization referred in art. 21 of law 8.987/95 for obtain private assistance in structuring infrastructure concession projects. The suspicion is that it does as a way to replace the hiring of consulting services and avoid limitations of public procurement’s general system: law 8.666/93. To achieve this goal, it proposes to understand how each concession structuring procedure occurs: the contracted structuring and the authorized structuring. And through this, understand its advantages and limitations. The study found out that, given the particularities of consulting services for the structuring of concession, law 8.666/93 does not have adequate arrangements to fit this kind of contract. It also found out that the administration repeatedly seeks legal alternatives for contracting such services. It verified that the referred administrative authorization is currently used as one of these legal alternatives, despite not being created for this purpose. But still it does not meet the needs of public administration in the pursuit of getting infrastructure concession projects. Finally, it concludes that, ideally, the Brazilian legal system needs to establish a different regime to hire consultants to assist the administration in structuring infrastructure concession. / O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Submitted by PEDRO BRITO (pedroedubrito@terra.com.br) on 2017-05-30T13:27:42Z No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-05-31T13:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T16:57:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chamada_Pú blica - Pedro_E_F_Brito - FGV Direito SP- Mestrado Profissional.pdf: 1169003 bytes, checksum: 4bd37d428d26ee9a0f6b8be7bef63a27 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / The business association between state-owned and private companies has intensified in recent years, in the country. Special purpose partnerships formed between these partners proliferate, especially in the electric Power sector. Federal state-owned enterprises in this sector use these partnerships to expand supply and meet growing demand for electricity, essential for industrial and social development. In the present work, we argue that there is a need to systematize the procedure for the formation of such partnerships between state and private companies. The subject-matter of this study is the public call procedure, a not yet developed means of conferring publicity and transparency on the business conducted between these sectors. The lack of a systematization in the forming of such partnerships with the private sector confers to state-owned companies a very wide margin of discretion for the selection of their partners, without disclosing the criteria and the reasons that would justify such a choice. However, it is recognized that there are regulatory limits imposed by the nature of the state entity, as outlined in the 1988 Federal Constitution, which should form the procedural basis of the public call, in order to render the business entered into by those companies transparent. The examination of the public call procedure in Brazil and abroad examples, the approach taken by the Brazilian Court of Audit and the legislation governing similar procedures leads to the conclusion that the model adopted by the state sector for the proposed purpose is not transparent, since it lacks essential elements for business decision-making. In light of this finding, we propose a way forward, indicating some tools to assist the development of the public call and to make it a procedure capable of creating value for these partnerships, without violating the norms incident on the business of the state enterprise. / A associação empresarial entre empresas estatais e privadas intensificou-se nos últimos anos no país. Proliferam as sociedades de propósito específico formadas entre esses sócios, principalmente no setor elétrico. As empresas estatais federais deste setor utilizam-se dessas parcerias para expandir a oferta e atender a demanda crescente por energia elétrica, essencial para o desenvolvimento industrial e social. No presente trabalho, sustentamos que há necessidade de sistematizar o procedimento utilizado para a formação desse tipo de parcerias entre as empresas estatais e privadas. O procedimento que é objeto do presente estudo é o da chamada pública, um meio ainda precário de conferir publicidade e transparência aos negócios realizados entre esses setores. Partindo da constatação de que a ausência de uma sistematização para esse procedimento de formação de parcerias com o setor privado confere às empresas estatais uma margem muita ampla de discricionariedade para a seleção dos parceiros, sem dar a conhecer os critérios e as razões que justificariam tal escolha, reconhece-se que há limites normativos impostos pela natureza da entidade estatal, traçados na Constituição Federal de 1988, que devem compor a base procedimental da chamada pública, de modo a conferir a necessária transparência aos negócios celebrados por essas empresas. Exemplos de utilização do procedimento da chamada pública no Brasil e no exterior, a abordagem do Tribunal de Contas da União e da legislação que rege procedimentos semelhantes permite concluir que o modelo adotado pelo setor estatal para a finalidade proposta não é transparente, porquanto carece de elementos essenciais para a tomada de decisão empresarial. Diante dessa constatação, propomos um caminho a seguir, indicando algumas ferramentas para auxiliar o desenvolvimento da chamada pública e torná-la um procedimento capaz de criar valor para essas parcerias, sem violar as normas incidentes sobre os negócios da empresa estatal.

Submitted by anderson oliveira (andersonoliveira20@hotmail.com) on 2018-01-12T12:40:33Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-15T12:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is necessary the production of feasibility studies bythe regulatory agency and subsequently edit the bid invitation and its annexes, which willbe the cornerstone for the bid. Regulatory decisions are reflected in those documentsduring the structuring phase. According to legal requirement this documentation shall beapproved by TCU for effective concession implementation and that raises the doubt if theCourt must analyze the regulatory issues contained in it. With the aim of clarifying thisstir an empirical study was carried out with three regulatory agencies from the logisticssector: National Railroad Transportation Agency - ANTT, National WaterwayTransportation Agency - ANTAQ and National Civil Aviation Agency - ANAC. Thisarticle evaluated 40 judgments issued by TCU for the current concession structuring inthe herein mentioned sectors. The purpose was to verify if any deliberation from thisCourt has the power to intervene in regulatory subjects in which therefore the decisionmakingshould rely on the regulatory agency. / O presente trabalho visa analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e sua possível intervenção em matéria regulatória, nos processos de concessão de serviços públicos. Para a estruturação de uma concessão é necessário que a agência reguladora produza os estudos de viabilidade e, posteriormente, publique o edital e seus anexos que servirão de base para a licitação. Durante a fase de estruturação ficam refletidos nesses documentos decisões de caráter regulatório. Por imposição legal, essa documentação precisa ser aprovada pelo TCU para a efetiva implementação da concessão. Surge então dúvida sobre se poderia a Corte de Contas intervir nas questões regulatórias ali contidas. Para esclarecer tal questão, foi realizado um estudo empírico nos processos de concessão de três agências reguladoras do setor logístico: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Neste trabalho foram avaliados quarenta acórdãos do TCU emitidos para a estruturação de concessões atualmente em vigor, nos referidos setores. O intuito foi verificar se alguma determinação dessa Corte de Contas teve o condão de intervir em matérias de caráter regulatório e que, portanto, deveriam ficar na alçada decisória da agência reguladora.