El autor del presente trabajo académico nos aproxima a la inscripción en el registro personal de la sustitución del régimen patrimonial de los convivientes que forma una unión de hecho reconocida notarial o judicialmente. El autor pretende determinar, en base al análisis de diversas fuentes de derecho, si el sistema jurídico peruano debería (o no) permitir la entrada al registro personal del cambio de régimen patrimonial de la unión de hecho por el de separación de patrimonios (propio del matrimonio). Con ese objetivo, el autor presenta un breve repaso histórico de la regulación legal de la unión de hecho en el Perú, desde su primera mención, hasta su actual regulación normativa en la Constitución y el Código Civil, así como algunos ejemplos de cómo países cercanos a esa realidad jurídica y social, han establecido la regulación de la mencionada institución jurídica; para posteriormente comenzar con el desarrollo legislativo y jurisprudencial, además del análisis de las más importantes resoluciones del Tribunal Registral. El autor finalmente concluye que, si debe proceder el cambio de régimen patrimonial de la unión de hecho, más no por las razones expuestas por el Tribunal Registral; siendo necesario un cambio en la regulación actual de la figura de la union de hecho en el país. / The author of this academic work brings us closer to the registration in the personal registry of the replacement of the property regime of the cohabitants that forms a de facto union recognized notarially or judicially. The author intends to determine, based on the analysis of various sources of law, whether the Peruvian legal system should (or not) allow the entry into the personal registry of the change of property regime from the de facto union to that of separation of assets (typical of the marriage). With this objective, the author presents a brief historical review of the legal regulation of the de facto union in Peru, from its first mention, to its current normative regulation in the Constitution and the Civil Code, as well as some examples of how nearby countries to that legal and social reality, they have established the regulation of the aforementioned legal institution; to later begin with the legislative and jurisprudential development, concluding with the analysis of the most important resolutions of the Registry Court. The author finally concludes that the change in the property regime of the de facto union should proceed, but not for the reasons stated by the Registry Court; change is necessary in the current regulation of the figure of de facto union in the country. / Trabajo académico

A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união estável nos casos de relação concubinária. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se, com fundamento na legislação civil desde o Direito Romano até a atualidade, investigar os principais efeitos decorrentes da união estável e do parentesco por afinidade e, assim, examinar, na sociedade contemporânea, as relações vivenciadas pelas famílias formadas por casais em segunda união, nas quais um dos pais, após a separação, obteve a guarda dos filhos e posteriormente passou a conviver com outro parceiro em união estável. A escolha do tema se deu em razão da necessidade de estudar alguns efeitos desse fato, uns previstos pelas legislações vigentes e outros não; de conhecer e compreender a realidade social e determinadas questões jurídicas e sociais pouco investigadas pelas quais perpassam as famílias que vivem nessa situação, sob a perspectiva dos filhos, em relação à proteção integral à criança e ao adolescente, e dos conviventes, a fim de tornar mais efetiva a aplicação da lei. O procedimento metodológico constituiu-se tanto de pesquisa bibliográfica fundamentada no direito brasileiro e, em parte, no direito estrangeiro, quanto da pesquisa de campo com cinco famílias de baixa renda, formadas por casais em que um dos conviventes está em segunda união, residentes na cidade de Paranaíba/MS. Ao relacioná-las ao atual sistema jurídico, os principais resultados indicaram que, em relação à união estável, a aceitação pela Lei Maior posteriormente regulamentada pelas Leis ns. 8.971/1994 e 9.278/1996 e pela inclusão do instituto no Código Civil/2002 contribuiu para minimizar as discussões sobre a ilegalidade e a imoralidade que pesava sobre as famílias constituídas dessa forma, assegurando maior garantia às relações pessoais e patrimoniais entre os conviventes; e, no que respeita ao parentesco por afinidade, verificou-se que, ressalvadas as restrições legais ou os direitos assegurados ao consanguíneo ou de qualquer outra origem, dele se instituem direitos e deveres como em todas as demais espécies de parentesco, uma vez que o convivente terá os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos, criança e adolescente, do outro. / La présente recherche a pour but fondamental dinterpréter lactuel système juridique brésilien à partir de linclusion, dans le Code Civil de 2002, de lunion stable en tant que générateur de parenté par alliance entre lun des partenaires et les enfants enfants et adolescents de l\'autre. Elle vise également à soutenir la thèse de la nécessité d\'une nouvelle interprétation de la doctrine et des changements législatifs concernant l\'institut de lunion stable pour assurer les droits des enfants non communs à cette union, ainsi que la nécessité de prévoir une restriction à la constitution de lunion stable en cas de relation concubinaire. Pour atteindre lobjectif proposé et prenant appui sur la législation civile depuis le droit romain jusquà l\'heure actuelle, nous avons cherché à investiguer les principaux effets découlant de lunion stable et de la parenté par alliance et à examiner, dans la société contemporaine, les relations vécues par les familles formées par des couples en seconde union lorsque l\'un des parents a obtenu la garde des enfants à la suite de la séparation et qui plus tard est allé vivre en union stable avec un autre partenaire. Le choix de ce sujet répond à la nécessité d\'étudier quelques effets de ce fait, certains prévus par les législations en vigueur et d\'autres non; de même que de connaître et de comprendre la réalité sociale et certaines questions juridiques et sociales encore peu étudiées auxquelles sont confrontées certaines familles vivant dans une telle situation, du point de vue des enfants, par rapport à la protection intégrale de l\'enfant et de l\'adolescent, et celui des partenaires, afin de rendre plus effective l\'application de la loi. La procédure méthodologique employée a compris aussi bien la recherche bibliographique fondée sur le Droit brésilien et, en partie, sur le Droit étranger que la recherche sur le terrain menée auprès de cinq familles à faible revenu, composées de couples où l\'un des partenaires est en seconde union, domiciliées dans la ville de Paranaíba dans létat de Mato Grosso do Sul. En interprétant le système juridique actuel et en le mettant en relation avec les recherches, les principaux résultats ont indiqué que, par rapport à l\'union stable, l\'acceptation par la Loi Suprême réglementée postérieurement par les Lois ns. 8.971/1994 et 9.278/1996 et l\'inclusion de cet institut dans le Code Civil/2002 ont contribué à minimiser les discussions sur l\'illégalité et l\'immoralité qui pesait sur les familles constituées de cette façon, en assurant ainsi une plus grande sécurité aux relations personnelles et patrimoniales entre les partenaires; et, en ce qui concerne la parenté par alliance, il a été constaté que, sous réserve des restrictions légales ou des droits assurés au consanguin ou de toute autre origine, de la parente par alliance découlent des droits et des devoirs comme pour tous les autres types de parenté, puisque le partenaire aura les obligations de garde, d\'entretien et d\'éducation des enfants enfants et adolescents de l\'autre partenaire.

A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação masculina; (ii) a preocupação com a construção de lugares de não-direito e de invisibilidade jurídica de determinadas pessoas, mormente, as concubinas, excluídas da condição de sujeito de direito; (iii) o concubinato, campo privilegiado de estudo, é referido e analisado como estatuto de exclusão; (iv) os fatores decisivos para a reconfiguração da conjugalidade contemporânea: a democracia, o pluralismo cultural e a laicização do Direito; (v) a perspectiva do Direito Civil constitucionalizado é tomada como referência para a problematização da questão central da tese, e os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade, igualdade, liberdade e democracia prestam-se ao estabelecimento de um banco de provas a que é submetida a assertiva que constitui o enunciado da própria tese: a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico das famílias contemporâneas. O tratamento dado à matéria é necessariamente interdisciplinar, tendo-se mostrado indispensável a interlocução, ainda que pontual, com historiadores, antropólogos, e sociólogos e mesmo com autores das ciências naturais. O princípio da monogamia consolidado no Ocidente, por força do monopólio da regulação das relações familiares pelo Direito Canônico, especialmente, pelos decretos e cânones tridentinos, e transposto ao domínio jurídico do Estado, a partir das revoluções burguesas experimenta, na reconfiguração da conjugalidade contemporânea, efetivo arrefecimento. Fatores, como a superação da dominação masculina, a laicização do Estado e do Direito, a primazia alcançada pela autonomia privada no campo das situações subjetivas existenciais e coexistenciais, a consagração do princípio do pluralismo das entidades familiares, nítida expressão da democratização da intimidade, são indicados como razões decisivas para a superação da monogamia como princípio jurídico. / The thesis proposes new foundations to approach the contemporaneous conjugality, specially referring to the overcoming of monogamy as a structural foundation for the juridical status of the family. Some essential ideas permeate the thesis and guide the discussion of the topic: (i) monogamy as the juridical institute able to legitimize the masculine domination; (ii) attention to the construction of no-Law zones and to the invisibility of some persons, mainly concubines, that are not entitled to the ownership of rights; (iii) the concubinage, an important field of study, is referred and analyzed as a exclusionist status; (iv) the decisive factors for the reconfiguration of contemporaneous conjugality: democracy, cultural pluralism and laicization of Law; (v) a constitutionally based Civil Law perspective is the foundation for the construction of the thesis discussions, and the constitutional principles of human dignity, solidarity, equality, freedom and democracy serve as tests to the main thesis proposal: the overcoming of monogamy as a structural basis for the juridical foundation of contemporaneous family. The perspective adopted in this study is perforce interdisciplinary, and the discussion, even if topical, with historians, anthropologists and sociologists and, also, with some authors from natural sciences, has been essential. The monogamy principle consolidated in the Occident by the Canonic Laws monopoly on the regulation of familiar relations, especially regarding decrees and Tridentine canons, and transported to the State juridical domination by the Bourgeois Revolutions is subjected to an effective loss of strength in the reconfiguration of contemporaneous conjugality. The overcoming of male domination, the laicization of the State and the Law, the primacy achieved by private autonomy regarding the field of existential and co-existential subjective situations, the consecration of the pluralism of familiar entities as a principle, a clear a expression of the democratization of the intimacy, are decisive factors for the overcoming of the monogamy as a juridical principle.

A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação masculina; (ii) a preocupação com a construção de lugares de não-direito e de invisibilidade jurídica de determinadas pessoas, mormente, as concubinas, excluídas da condição de sujeito de direito; (iii) o concubinato, campo privilegiado de estudo, é referido e analisado como estatuto de exclusão; (iv) os fatores decisivos para a reconfiguração da conjugalidade contemporânea: a democracia, o pluralismo cultural e a laicização do Direito; (v) a perspectiva do Direito Civil constitucionalizado é tomada como referência para a problematização da questão central da tese, e os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade, igualdade, liberdade e democracia prestam-se ao estabelecimento de um banco de provas a que é submetida a assertiva que constitui o enunciado da própria tese: a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico das famílias contemporâneas. O tratamento dado à matéria é necessariamente interdisciplinar, tendo-se mostrado indispensável a interlocução, ainda que pontual, com historiadores, antropólogos, e sociólogos e mesmo com autores das ciências naturais. O princípio da monogamia consolidado no Ocidente, por força do monopólio da regulação das relações familiares pelo Direito Canônico, especialmente, pelos decretos e cânones tridentinos, e transposto ao domínio jurídico do Estado, a partir das revoluções burguesas experimenta, na reconfiguração da conjugalidade contemporânea, efetivo arrefecimento. Fatores, como a superação da dominação masculina, a laicização do Estado e do Direito, a primazia alcançada pela autonomia privada no campo das situações subjetivas existenciais e coexistenciais, a consagração do princípio do pluralismo das entidades familiares, nítida expressão da democratização da intimidade, são indicados como razões decisivas para a superação da monogamia como princípio jurídico. / The thesis proposes new foundations to approach the contemporaneous conjugality, specially referring to the overcoming of monogamy as a structural foundation for the juridical status of the family. Some essential ideas permeate the thesis and guide the discussion of the topic: (i) monogamy as the juridical institute able to legitimize the masculine domination; (ii) attention to the construction of no-Law zones and to the invisibility of some persons, mainly concubines, that are not entitled to the ownership of rights; (iii) the concubinage, an important field of study, is referred and analyzed as a exclusionist status; (iv) the decisive factors for the reconfiguration of contemporaneous conjugality: democracy, cultural pluralism and laicization of Law; (v) a constitutionally based Civil Law perspective is the foundation for the construction of the thesis discussions, and the constitutional principles of human dignity, solidarity, equality, freedom and democracy serve as tests to the main thesis proposal: the overcoming of monogamy as a structural basis for the juridical foundation of contemporaneous family. The perspective adopted in this study is perforce interdisciplinary, and the discussion, even if topical, with historians, anthropologists and sociologists and, also, with some authors from natural sciences, has been essential. The monogamy principle consolidated in the Occident by the Canonic Laws monopoly on the regulation of familiar relations, especially regarding decrees and Tridentine canons, and transported to the State juridical domination by the Bourgeois Revolutions is subjected to an effective loss of strength in the reconfiguration of contemporaneous conjugality. The overcoming of male domination, the laicization of the State and the Law, the primacy achieved by private autonomy regarding the field of existential and co-existential subjective situations, the consecration of the pluralism of familiar entities as a principle, a clear a expression of the democratization of the intimacy, are decisive factors for the overcoming of the monogamy as a juridical principle.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El 10 de julio de 2003 ingresó al Parlamento de Chile, gracias al patrocinio de 10 diputados, un proyecto de ley mediante el cual se pretende introducir en nuestra legislación el reconocimiento jurídico a las uniones civiles entre personas del mismo sexo, con lo cual, de acuerdo al Mensaje con que el libelo fue acompañado, se busca adecuar nuestro país a los avances científicos y legales existentes a nivel mundial y nacional en relación a los derechos humanos de las minorías sexuales. Desde la segunda mitad del siglo xx, con la aparición de un conjunto de instrumentos, basados principalmente en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, en el mundo progresivamente se han ido realizando ingentes esfuerzos por materializar una normativa que permita garantizar de la mejor forma dos derechos fundamentales –íntimamente relacionados entre si, al punto de ser considerados sólo uno–: la igualdad ante la ley y el derecho a la no discriminación. Desde el momento mismo en que hacen aparición los primeros acuerdos internacionales sobre no discriminación, la comunidades homosexuales comenzaron a luchar por alcanzar un estatuto jurídico que les garantizara el libre ejercicio de sus derechos como personas, entre los cuales se encuentra el de poder manifestar su orientación sexual abiertamente, sin el temor de ser perseguidos, castigados o estigmatizados por sus opciones. Dentro de las demandas enarboladas por las agrupaciones de homosexuales, desde el origen ha ocupado un lugar fundamental la de poder constituirse en parejas jurídicamente reconocidas, a las cuales se les otorguen los mismos derechos que le son garantizados al matrimonio heterosexual, por cuanto las agrupaciones gay siempre han pensado que para ellos es un Derecho Humano de primer orden el que se reconozcan sus uniones como base de la constitución de una familia, que es el asiento primario de toda sociedad. Aún cuando en un principio estas demandas provenientes del mundo homosexual se encontraron con la férrea oposición de quienes aún consideraban a la homosexualidad como una «perversión», contraria a la naturaleza y al orden estatuido por Dios, a partir de mediados de la década de 1960 la situación comenzó a variar, como consecuencia, principalmente, de que los estudios científicos comenzaron a apuntar hacia concluir que la homosexualidad no sería una enfermedad psiquiátrica que debía ser curada, sino que era una orientación sexual que como tal requería el reconocimiento y la aceptación por parte de la sociedad. No obstante, habría que esperar aún muchos años, para que las conclusiones provenientes desde el punto de vista científico se tradujeran en una legislación acorde con la apertura que ya existía en el campo médico y cultural, principalmente en Europa. Sólo en 1996 comienzan a aparecer las primeras manifestaciones de un reconocimiento jurídico total de las parejas homosexuales, a través de lo que se ha llamado las «parejas registradas» –«registered partnership»–, institución que tuvo su origen en Dinamarca y que progresivamente ha ido extendiéndose a otros países. Tal vez un salto cualitativo producido en este tema haya sido el hecho de que en el 2001, un país europeo, Holanda, haya consagrado, por primera vez, el derecho legal de los homosexuales a contraer matrimonio, lo cual aunque ha sido criticado duramente, principalmente desde el mundo religioso, ha sido considerado para los homosexuales una gran conquista en pos del reconocimiento pleno de su calidad de miembros de la sociedad. Con la presentación del proyecto de ley sobre uniones homosexuales, nuestro país se suma a la corriente mundial, que hoy en día tiene como tema obligado el si es lícito o no reconocerles a los homosexuales el derecho a constituir una familia. Sin duda, en el momento en que el proyecto despierte del letargo en que actualmente se encuentra sumido en la Cámara de Diputados, y se agilice su tramitación, generará un profundo debate en la sociedad chilena, toda vez que una moción como esta no puede pasar desapercibida en un país con fuerte raíz y tradición católica como es el nuestro. Es por eso que, adelantándonos en algo a ese debate que estamos seguros se producirá en un futuro cercano, hemos querido dedicar nuestra memoria de prueba al estudio de las uniones de hecho homosexuales, toda vez que consideramos ella puede ser un aporte a una discusión que deberá incluir a los sectores más amplios de nuestra sociedad. En cuanto a la metodología que hemos escogido para enfrentar nuestro trabajo, preferimos abocarnos fundamentalmente a la exposición de la relación que existe entre homosexualidad y el derecho a la no discriminación. Es por eso que, luego de caracterizar lo que es la homosexualidad y de exponer las concepciones generales que sobre ésta se han tenido en la historia, dedicaremos un capítulo completo a la exposición de las principales normas internacionales que consagran la igualdad ante la ley y el derecho a no ser discriminado por motivos de orientación sexual. Una vez fijadas las bases jurídicas que, a juicio de los homosexuales, los autorizan no solo a pedir, sino que a exigir un reconocimiento jurídico a sus relaciones de pareja, expondremos las características generales de lo que es una unión de hecho homosexual, cuestión que necesariamente deberemos vincular con las uniones de hecho heterosexuales, con las cuales comparten numerosas características comunes, aunque también guardan grandes diferencias. Asimismo, también se expondrán las principales soluciones normativas que se han dado en Derecho comparado, toda vez que ellas habrán de servir necesariamente de modelo al sistema que, en definitiva se adopte en nuestro país. Finalmente, expondremos los principales tópicos que contempla el actual proyecto de ley, el cual, en términos generales, sigue el modelo global de las «parejas registradas», aún cuando, a diferencia de los países más avanzados sobre la materia, en nuestro caso no se propone extender todos los derechos del matrimonio a la pareja homosexual que acceda a este modelo de unión, sino otorgarle sólo algunos, entre los que se excluyen, por ejemplo, los regímenes patrimoniales del matrimonio y el derecho a adoptar. Desde ya queremos advertir que, en general, trataremos en todo nuestro estudio de ceñirnos exclusivamente a la exposición de argumentos jurídicos, y nos abstendremos de verter nuestras personales opiniones morales sobre la materia, por cuanto creemos que, estemos a favor o en contra de lo que la homosexualidad es y representa, es una necesidad real el que este tipo de uniones cuente con una regulación clara por parte del Derecho, toda vez que en ellas se ven habitualmente involucrados elementos patrimoniales, hereditarios, de seguridad social, etc., que deben ser regulados por nuestra legislación, no siendo adecuado, a nuestro entender, guardar silencio por más tiempo frente a situaciones que, nos gusten o no, existen.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Ahora bien, el contenido de la tesis a desarrollar debía ser una respuesta a la siguiente premisa: confeccionar una monografía que abordase un tópico específico, relacionado con la evolución histórica del Derecho de Familia en Chile, que en lo posible no estuviese tan explorado o examinado de manera particular. Para ello, debíamos elegir primero un área del Derecho; luego determinar su vinculación con la temática propuesta; y finalmente, precisar cómo se conjugaba esto con nuestros intereses. Siguiendo este trazado entonces, nos planteamos, junto con el profesor, qué aspecto del Derecho Penal y su nexo con el Derecho de Familia cumplía con las exigencias y características expuestas. Y nos dimos cuenta, precisamente, que habían ciertas figuras penales relacionadas con el Derecho de Familia que presentaban, por múltiples razones, un atractivo panorama de estudio; nos referimos pues: a los delitos de adulterio, amancebamiento e incesto

El presente informe jurídico se centra en constatar si es adecuada la posición que asumen las Salas Civiles de la Corte Suprema en los casos de reconocimiento de unión de hecho ante consorte fallecido, teniendo como objeto el análisis del que se presenta en la Casación N° 4416-2018 Puno. Para alcanzar dicho propósito se parte del análisis de categorías jurídicas como la carga de la prueba, las cargas dinámicas probatorias y la valoración de la prueba, siempre en el marco del proceso judicial de reconocimiento de unión de hecho. Asimismo, se formulan otras tres cuestiones relevantes, cuyo análisis otorga mayor sustento a nuestra cuestión principal detallada en el primer párrafo; para lo cual, nos apoyamos en las reglas jurídicas del Código Procesal Civil y del Código Civil como norma sustantiva, además del siempre necesario soporte en la jurisprudencia de los tribunales de cierre y en las fuentes doctrinarias más especializadas. Finalmente, al culmino del presente informe jurídico, llegamos a la conclusión de que la Sala Civil Permanente de la Corte Suprema de Justicia de la República mantiene una posición tradicional y bastante conservadora respecto de la carga de la prueba en los procesos de reconocimiento judicial de unión de hecho ante consorte fallecido. Razón por la cual se hace precisión en las cargas dinámicas probatorias y su eventual uso en cuanto se apruebe el Proyecto del Nuevo Código Procesal Civil. / This legal report focuses on verifying whether the position assumed by the Supreme Court in cases of recognition of partnership of the marriage when one spouse has deceased, with the purpose of analyzing the one presented in Cassation No. 4416-2018 Puno. To achieve this purpose, it is based on the analysis of the legal categories of the burden of proof, the dynamic loads probative and the assessment of the evidence, always within the framework of the judicial process of recognition of partnership of the marriage. Likewise, three other relevant questions are formulated, whose analysis gives greater support to our main question detailed in the first paragraph; for which, we rely on the legal rules of the Civil Procedure Code and the Civil Code as a substantive rule, in addition to the always necessary support in the jurisprudence of the high courts and in the most specialized doctrinal sources. Finally, at the end of this legal report, we came to the conclusion that the Main Civil Chamber of the Supreme Court of Justice maintains a traditional and quite conservative position regarding the burden of proof in judicial recognition processes of partnership of the marriage when one spouse has deceased. Reason for which precision is made in the dynamic loads probative and their eventual use as soon as the Project of the New Civil Procedure Code is approved.

Orientador: Robert Wayne Andrew Slenes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T06:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silveira_AlessandradaSilva_D.pdf: 812499 bytes, checksum: 525fdb0c8109e81685615f73ee906924 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A perspectiva do concubinato como uma relação fortuita e instável no tempo está ligada ao trabalho de Caio Prado Júnior e historiadores que nele se basearam para descrever a vida do homem livre e pobre dentro do contexto da grande lavoura no Brasil, no século XIX. Segundo o sociólogo, o homem livre e pobre vegetava à margem da economia agroexportadora e, por isso, tornava-se ¿moralmente degradado¿. Uma nova geração de estudiosos, ao seguir esse raciocínio, revelou que esses homens encontravam nas relações passageiras e fortuitas a única maneira de se organizar em família. Segundo esses pesquisadores, o concubinato representava a ¿desclassificação social¿ em que estas pessoas viviam. O objetivo desta tese consiste em demonstrar que o concubinato era uma relação estável e semelhante ao casamento. A análise de uma documentação variada ¿ paroquial: visitas pastorais, dispensas matrimoniais e registros de casamento de consciência; judiciárias: processos de legitimação; e cartorária: inventários postmortem, testamentos ¿ aproximou, sob vários aspectos, o concubinato do casamento legítimo. A partir da análise da documentação paroquial, o peso da pobreza e da burocracia eclesiástica, supostamente elementos desencadeadores do concubinato, foi relativizado. O estudo dos registros de casamento de consciência revelou o quanto os valores culturais envolvendo o matrimônio eram internalizados pelos concubinos. A análise das dispensas matrimoniais tornou relativa a idéia de que os obstáculos canônicos eram fáceis de serem transpostos. Focalizou-se, a partir da documentação cartorária e judicial, a relação entre filhos ilegítimos e pais no que dizia respeito à sucessão da herança. As leis referentes à sucessão patrimonial em conjunto com processos de legitimação oriundos do Tribunal do Desembargo do Paço constituíram elementos importantes em nessa tese. Através da ligação nominal e do cruzamento de fontes, foram construídas pequenas biografias de casais concubinos que tiveram filhos. O ciclo de vida desses casais, em momentos diferentes, foi analisado. Foi possível verificar as disposições testamentárias deles, a divisão da herança ou o próprio encaminhamento da concubina pelo companheiro / Abstract: The perspective of concubinato (the state of a man and woman living together who did not marry nor in the church or registry office) as a random and instable relationship, is linked with Caio Prado Júnior and historians that based on Caio Prado Junior¿s works to describe the life of the poor man that survived on the edge of the agro exporting economy, and due to that, were morally, degraded. A new generation of scholars, following this thought, showed that these human beings found in these random and temporary relationships the only way to organize themselves in a family. According to these researchers, the concubinato represented the social declassification in which these people lived. The aim of this thesis is to show that the concubinato was a stable relationship similar to marriage. The analysis of varied documentation ¿ parochial: parish church visits, marriage informal documentation; and judicial documentation: legitimating processes; registry offices documentation post-morten inventories, testaments ¿ made it closer in various aspects the concubinato from legitimate marriage. From analyzing the parochial documentation, the weight of the poverty and ecclesiastical bureaucracy, supposedly elements originating the concubinate were relative. The study of marriage¿s informal documentation revealed how much the cultural values involving the matrimony were internalized by the partners together in a concubinato state. The analyses of the matrimonial licenses relativize the idea that the religious obstacles were easy to be overcome. We focused on the registry and judicial documentation between legitimate parents and children, regarding the heritage. The laws referring to the patrimonial succession together with the process originating from Tribunal of Paço constituted important elements in our work. Through names linking and from crossing sources, we built small biographies of couples that had kids in the concubinato. The cycle of life of these couples was analyzed in different moments. It was possible to verify testimonials, heritage divisions or the own course of his own partner / Doutorado / Historia Social / Doutor em História