Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2016-10-18T17:12:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015VanuscleiaSilvaSantosRikils.pdf: 5855158 bytes, checksum: fda45682fd86070713653a4f116874bf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2016-10-26T18:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015VanuscleiaSilvaSantosRikils.pdf: 5855158 bytes, checksum: fda45682fd86070713653a4f116874bf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-26T18:51:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015VanuscleiaSilvaSantosRikils.pdf: 5855158 bytes, checksum: fda45682fd86070713653a4f116874bf (MD5) Previous issue date: 2016-10 / Introdução: O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) quando relacionado a aterros sanitários é um visível fomento de situações problema. Essas são consideradas como um dos desafios da Administração Pública e fator de inquietação da sociedade moderna. Com a instituição da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, é imposta a gestores públicos a responsabilidade pela prevenção e precaução relativa ao conjunto de mecanismos e procedimentos relacionado a esses rejeitos produzidos em território sob sua jurisdição. Como forma de auxílio à gestão pública de municípios de pequeno porte, a legislação induz à gestão realizada de forma consorciada intermunicipal. Objetivo: O objetivo deste estudo é discutir os consórcios intermunicipais de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e avaliar a viabilidade de um propositivo aterro sanitário consorciado entre os municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis, localizados na Região do Sul do Estado de Roraima (RSRR) - Brasil, considerando-se as realidades locais. Métodos: A coleta de dados foi realizada junto a servidores públicos. Esses servidores dos quadros efetivos e não efetivos dos municípios citados foram indicados para entrevista por acumular conhecimento teórico ou prático ligado à questão de gestão de resíduos sólidos urbanos em seus municípios, sendo exclusos os que não apresentavam atendiam a esse critério. A coleta foi realizada no período compreendido entre agosto de 2014 e outubro de 2014. Posteriormente, seguindo normalização técnica, realizaram-se procedimentos de coleta gravimétrica em cada um dos munícipios. Resultados: Os resultados alcançados com o procedimento técnico citado apontaram que nos municípios recorte desse estudo, os RSU produzidos e caracterizados como materiais orgânicos, papel/papelão, plástico mole e contaminante biológico apresentam respectivamente médias percentuais de produção de 17,91%; 15,04%; 14,33% e 6,41%. Esses percentuais que indicam um volume significativo de produção tem destinação final inadequada nos municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis-RSRR. Conclusões: A partir dos pareceres conclusivos deste estudo, os quais apontam positivamente para solução de gestão territorial integrada, concluí-se que é possível, no ponto geodésico indicado, a implantação de área estruturada para destinação final de RSU. Realizada essa implantação de forma consorciada intermunicipal, solucionar-se-á mesmo que temporariamente, os problemas relacionados à RSU produzidos nesses municípios. Contribuí-se assim para orientar a viabilidade factível desse empreendimento de forma a conferir uma melhor prestação de serviços por parte da gestão pública e por consequência atendimento aos anseios crescentes dos grupos sociais preocupados com a questão. / Introduction: The municipal solid waste management (MSW) in connection with the landfill is a visible funding for problem situations. These are considered to be one of the challenges for Public Administration and a restlessness factor to the modern society. Since the establishment of the National Solid Waste Policy (PNRS), Law n. 12.305, August 2th, 2010 laying down guidelines for the integrated management of solid waste management, public officials have been responsible for the prevention and precaution of a set of mechanisms and procedures related to waste produced in territories under their jurisdiction. Legislation has cleared induced consortium strategy as a way of support for the public management of small municipalities. Objective: The aim of this study is to discuss intermunicipalities consortium of solid waste treatment and evaluate the feasibility of a propositional consortium landfill between the towns of Caroebe, São João da Baliza, São Luiz and Rorainópolis, located in the South Region of the State of Roraima (SRSRR) - Brazil, considering local realities. Methods: Data collection was conducted with career and non-career civil public servants with know-how and academic background related to solid waste management in their municipalities as a method of cut. Data collection was conducted in the period between August and October 2014. Subsequently following technical standardization, gravimetric collection procedures were carried out in each of these municipalities. Results: The results achieved with the prior technical procedure point out that Municipal Solid Waste (MSW) characterized as organic materials, paper / cardboard, soft plastic and biological contaminant represent respectively a medium percentage of production of 17.91%; 15.04%; 14.33% and 6.41%. These percentages indicate that a significant volume of production has inadequate disposal in the municipalities of Caroebe, São João da Baliza, São Luiz and Rorainópolis (RSRR). Conclusions: Based on the decisive technical advices of this study, which positively suggests the importance of an integrated territorial management solution, it was concluded the feasibility of a geodetic point for the deployment of MSW disposal. Subsidies are suggested to orientate the deployment of an intermunicipal consortium in order to solve such kind of problems related to MSW even temporarily. This study can contribute to viability evaluations to this kind of venture in order to give a better provision of services by the Public Administration and therefore meeting the growing concerns with this issue.

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. José Renato Vieira Martins / Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-04-25T18:51:01Z No. of bitstreams: 1 Andreatta_ A_ - COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL O Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).pdf: 1569911 bytes, checksum: c1e2fc28377997ece7aee6c384b392e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-04-25T18:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andreatta_ A_ - COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL O Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).pdf: 1569911 bytes, checksum: c1e2fc28377997ece7aee6c384b392e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T18:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreatta_ A_ - COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL O Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).pdf: 1569911 bytes, checksum: c1e2fc28377997ece7aee6c384b392e6 (MD5) Previous issue date: 2016 / La integración regional se hace míster como instrumento clave para la política de desarrollo socio-económico de una región, así como es una necesidad en un proceso de inserción internacional en un mundo cada vez más globalizado. La capacidad de articular la integración regional con las políticas de desarrollo local que han demostrado ser capaces de promover procesos de desarrollo convergentes que mucho permiten transformar las variables funcionales, produciendo efectos de "desbordamiento" con el fin de contribuir con la integración regional. El estudio presente busca analizar la constitución del Consorcio Intermunicipal de la frontera, así como las principales acciones de cooperación transfronteriza y cómo funciona en el ámbito de la integración regional. Vamos a analizar este proceso de las experiencias europeas transfronteriza caracterizada por la cooperación de la Euro-Región, de acuerdo con el proyecto de integración regional en Europa. A través de la perspectiva "neofuncionalista", explotara los "efectos secundarios", analizando el caso de la aplicación del Consorcio Intermunicipal de la Frontera - CIF entre Brasil y Argentina, en el contexto de la cooperación transfronteriza y la integración regional. / A integração regional faz-se de um instrumento político-chave para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, além de necessário em um processo de inserção internacional em um mundo cada vez mais globalizado. A possibilidade em articular a integração regional com políticas de desenvolvimento local mostra-se capaz de promover processos convergentes de desenvolvimento, que muito possibilitam transformarem-se em variáveis funcionais, produzindo efeitos de “transbordamento” de modo a contribuir para a integração regional. O estudo referente busca analisar a constituição do Consórcio Intermunicipal da Fronteira, bem como as principais ações voltadas à cooperação transfronteiriça e como a mesma atua em nível de integração regional. Analisaremos tal processo a partir de experiências europeias de cooperação transfronteiriça caracterizado por Euroregiões, em consonância com o projeto de integração regional da Europa. Através de uma perspectiva “neofuncionalista”, exploraremos os “transbordamentos”, analisando o caso de implantação do Consórcio Intermunicipal da Fronteira - CIF entre Brasil e Argentina, no contexto de cooperação transfronteiriça e integração regional.

Este trabalho visa propor um sistema consorciado para a manutenção da sinalização urbana em municípios de pequeno porte. A viabilidade do uso do consórcio foi verificada através da análise comparativa de custos e da carga operacional de uma central de atendimento para todas as cidades e da instalação de um centro de serviços em cada cidade. Um sistema de informações geográficas (TransCAD) foi usado para simular dois cenários: o serviço de manutenção a partir de uma central que atende todas as cidades versus um centro de atendimento em cada cidade. A viabilidade do uso do consórcio intermunicipal proposto é demonstrada através de um estudo de caso compreendendo 18 cidades na região central do estado de São Paulo. Os resultados finais mostram que os objetivos iniciais propostos foram alcançados. / The objective of this research was to propose the use, by small towns, of intercity consortia for the maintenance of traffic signs and road markings at urban intersections. The comparison was made in terms of total costs and operational load for a central service center, as opposed to the costs and operational loads of service centers located in each town. A geographical information system (TransCAD) was used to simulate two scenarios: maintenance services from a central location, serving all participating towns versus the use of a service center in each town. The feasibility of the proposed approach was demonstrated by a case study for 18 towns in the central region of the state of São Paulo. The final results prove that the initial objectives were achieved.

Este trabalho visa propor um sistema consorciado para a manutenção da sinalização urbana em municípios de pequeno porte. A viabilidade do uso do consórcio foi verificada através da análise comparativa de custos e da carga operacional de uma central de atendimento para todas as cidades e da instalação de um centro de serviços em cada cidade. Um sistema de informações geográficas (TransCAD) foi usado para simular dois cenários: o serviço de manutenção a partir de uma central que atende todas as cidades versus um centro de atendimento em cada cidade. A viabilidade do uso do consórcio intermunicipal proposto é demonstrada através de um estudo de caso compreendendo 18 cidades na região central do estado de São Paulo. Os resultados finais mostram que os objetivos iniciais propostos foram alcançados. / The objective of this research was to propose the use, by small towns, of intercity consortia for the maintenance of traffic signs and road markings at urban intersections. The comparison was made in terms of total costs and operational load for a central service center, as opposed to the costs and operational loads of service centers located in each town. A geographical information system (TransCAD) was used to simulate two scenarios: maintenance services from a central location, serving all participating towns versus the use of a service center in each town. The feasibility of the proposed approach was demonstrated by a case study for 18 towns in the central region of the state of São Paulo. The final results prove that the initial objectives were achieved.

Este trabalho apresenta e analisa o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE), criado em 2006 e composto por dezesseis municípios do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de buscar soluções para os impactos do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj). Discute a crise do planejamento regional e a ausência de arranjos de gestão do território que atendam às especificidades do pacto federativo brasileiro. Apresenta os consórcios intermunicipais como alternativa utilizada por muitas cidades brasileiras ao modelo obsoleto das Regiões Metropolitanas, sem, contudo, se deter na comprovação da eficiência dos mesmos. Através de uma revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, aborda o controverso conceito de região, como método para compreender a função regional exercida pelo consórcio. Debate a importância das escalas intermediárias em meio à falsa polarização global-local. Reforça a ideia da necessidade de articulação entre as distintas esferas de governo como forma de minimizar os transtornos provocados pelo caos urbano em que vive a população da área do CONLESTE. / This paper presents and analyzes the Intermunicipal Consortium of the East Fluminense (Conleste), created in 2006 and composed by sixteen municipalities of the state of Rio de Janeiro, with the aim of finding solutions to the impacts of Petrobras Petrochemical Complex (Comperj). Discusses the crisis of regional planning and the absence of land management arrangements that meet the specificities of the Brazilian federative pact. Presents intermunicipals consortiums as an alternative used by many Brazilians cities for the obsolete model of Brazilian metropolitan areas, without, however, stopping in the proof of effectiveness. Through a literature review of classic and contemporary authors, addresses the controversial concept of region as a method for understanding the regional function performed by the consortium. Debate the importance of intermediate scales amidst the false global-local polarization. Reinforces the idea of the need of articulation among the different spheres of government in order to minimize the inconvenience caused by the urban chaos that lives the population of the Conleste area.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1837.pdf: 7422937 bytes, checksum: 539d86ae91fa50a0fbbf11d7f7090e56 (MD5) Previous issue date: 2007-10-24 / Financiadora de Estudos e Projetos / The public sector services are sited in a very dynamic environment, forcing their administrators to have a good perceiving of the internal and external factors that determine the systems reality. Particularly for the solid waste management in Brazil, this universe is defined by political pressures and limitations, influences by population s consuming patterns and environmental inadequacies. For a sustainable development in these systems, it is necessary aligning the many aspects to the sustainability principles, conceiving a strategy for action. Actually a very used tool for strategy management is Balanced Scorecard, which main advantages are: the analysis of organizations positioning under many perspectives, above the strictly financial and operational focus; and the construction of a strategy map, that visually communicates the hierarchy of organizations intended goals. It is also structured a card composed of objectives and their related measures, goals and initiatives, both at organizational and departmental levels. This research analyses the applicability of this method for the solid waste management, using as case a simulated Trust between Araraquara e São Carlos-SP. This permitted working with more than one vision for the strategy, including system s most probable management function workers. The results point to a great applicability of the tool, and instead of the few adequations it was kept the standard structure of the original model, clearly showing a strategic hierarchy from learning and growth and internal processes to society and institutional aspects. / Os serviços públicos estão situados num ambiente bastante dinâmico, exigindo de seus gestores uma boa percepção dos fatores internos e externos que determinam a realidade de cada sistema. Particularmente na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil, este universo se caracteriza por pressões e limitações políticas, influência dos padrões de produção e consumo da sociedade e inadequações ambientais. Para um desenvolvimento sustentável nestes sistemas, é necessário que os diversos aspectos se alinhem aos princípios da sustentabilidade, definindo uma estratégia de ação. Atualmente uma ferramenta bastante utilizada para a gestão da estratégia é o Balanced Scorecard, cujas principais vantagens funcionais são: a análise do posicionamento organizacional por múltiplas perspectivas, extrapolando o âmbito estritamente financeiro e operacional; e a construção de um mapa estratégico, que comunica visualmente a hierarquia das consecuções pretendidas para a organização. É construído um quadro composto por objetivos e seus respectivos indicadores, metas, e iniciativas, tanto de amplitude organizacional quanto para as divisões gerenciais mais específicas. Este trabalho procurou analisar o comportamento deste método quando aplicado à gestão de resíduos sólidos urbanos, e utilizou como objeto de estudo um Consórcio simulado entre os municípios de Araraquara e São Carlos-SP. Desta forma foi possível trabalhar com mais de uma visão na definição da estratégia geral, englobando os funcionários com funções gerenciais nestes sistemas. Os resultados apontam para uma boa aplicabilidade desta ferramenta, e apesar das poucas adaptações se manteve a estrutura-padrão do modelo, que apresenta claramente uma hierarquia estratégica, das perspectivas de aprendizado e crescimento e processos internos às da sociedade e institucional.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-11Bitstream added on 2014-06-13T20:24:43Z : No. of bitstreams: 1 celeri_mj_dr_rcla.pdf: 6199628 bytes, checksum: a8484eb575b0136425f3d9baac369d33 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A aprovação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussão no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios -, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vêm comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Neste contexto, esta tese apresenta uma análise crítica dos principais objetivos, diretrizes, metas e instrumentos da política e, mais especificamente, avaliar a eficácia para a gestão e o gerenciamento através dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, prioritários pela Lei. Para tanto, através do método Crítico-Reflexivo, foi verificada a situação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) responsável pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos de 20 municípios no interior do Estado de São Paulo. A conclusão de que o mesmo não deveria ser tratado como prioridade pela Lei nº 12.305/2010 deve-se ao fato de ele não apresentar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de acordo com a realidade regional. Neste sentido, esta tese contribui apresentando premissas de adaptação do CIVAP à PNRS, através da identificação de Grupos de Trabalho e na efetivação de três bases – Legal, Operacional e Orçamentária, que podem ser extrapolados a outros consórcios intermunicipais / The approval of Law Nº. 12.305/2010, which established the National Policy of Solid Waste (PNRS), after long twenty-one years of discussion in the National Congress marked the beginning of a strong institutional coordination involving three federal agencies - federal, state and municipalities - the productive sector and civil society to find solutions to the serious problems caused by waste, which over time have compromised the health and quality of life of Brazilians. In this context, this thesis presents an understanding of the main objectives, guidelines, targets and instruments of the policy in question and, more specifically, whether it is a tool for the administration and management of solid waste, through Intermunicipal Consortia, a priority by law. Therefore, using the method-Critical Reflective the situation of the Intermunicipal Consortium Valley Paranapanema (CIVAP) responsible for the management and solid waste management in 20 municipalities in the State of São Paulo, was here verified. The conclusion that it should not be treated as a priority by Law Nº. 12.305/2010 is due to the fact that it doesn't have a Plan of Integrated Waste Management according to the regional reality. In this sense, this thesis contributes presenting directions for the adaptation of the CIVAP to PNRS, by identifying the Working Groups and the execution of three bases - Legal, Operational and Budget, which can be extrapolated to other Intermunicipal consortia

Este trabalho apresenta e analisa o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE), criado em 2006 e composto por dezesseis municípios do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de buscar soluções para os impactos do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj). Discute a crise do planejamento regional e a ausência de arranjos de gestão do território que atendam às especificidades do pacto federativo brasileiro. Apresenta os consórcios intermunicipais como alternativa utilizada por muitas cidades brasileiras ao modelo obsoleto das Regiões Metropolitanas, sem, contudo, se deter na comprovação da eficiência dos mesmos. Através de uma revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, aborda o controverso conceito de região, como método para compreender a função regional exercida pelo consórcio. Debate a importância das escalas intermediárias em meio à falsa polarização global-local. Reforça a ideia da necessidade de articulação entre as distintas esferas de governo como forma de minimizar os transtornos provocados pelo caos urbano em que vive a população da área do CONLESTE. / This paper presents and analyzes the Intermunicipal Consortium of the East Fluminense (Conleste), created in 2006 and composed by sixteen municipalities of the state of Rio de Janeiro, with the aim of finding solutions to the impacts of Petrobras Petrochemical Complex (Comperj). Discusses the crisis of regional planning and the absence of land management arrangements that meet the specificities of the Brazilian federative pact. Presents intermunicipals consortiums as an alternative used by many Brazilians cities for the obsolete model of Brazilian metropolitan areas, without, however, stopping in the proof of effectiveness. Through a literature review of classic and contemporary authors, addresses the controversial concept of region as a method for understanding the regional function performed by the consortium. Debate the importance of intermediate scales amidst the false global-local polarization. Reinforces the idea of the need of articulation among the different spheres of government in order to minimize the inconvenience caused by the urban chaos that lives the population of the Conleste area.

Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para compreender o inter-relacionamento na proporção reclamada. Nesse matiz, a teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações federativas tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). A justificativa para o estudo da governança multinível também se mostra ao passo que enfrenta a complexidade dos processos de tomada de decisão em países federativos, contribuindo para esclarecer o dilema da ação coletiva, encorajando a ampliação de estruturas verticais e horizontais, dotadas de um processo decisório coeso e transparente, propiciando, nesse contexto, o desenvolvimento regional. Assim, a pesquisa objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios de fronteira com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). No aspecto metodológico, adotou-se a estratégia de estudo de caso, de abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do CIF. Como resultados verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional) o que favorece a fluidez dos primados da governança multinível. / Given the complexity that social and intergovernmental relations took in the contemporary scene, classical theories of integration aren’t able to show better understand of the inter-relationship claimed. In that nuance, the theory of multilevel governance presents a new perspective to try to understand the federative relations on its various levels (governmental and nongovernmental), especially considering the endogenous prism (starting from the local and regional portions). A reason for the study of multilevel governance is also shown when facing the complexity of decision- making processes in federative countries, clarifying the dilemma of collective action, encouraging the expansion of vertical and horizontal structures, gifted with a coherent and transparent decision-making process, providing, in this context, regional development. Therefore, the research aims to analyze the contribution, based on the study of the Intermunicipal Consortium of Frontier (CIF), of multilevel governance to regional development process in border regions. On the methodological aspect, it was adopted the case study strategy, qualitative approach, with descriptive and exploratory goals, accomplished through literature, documentary and field research, this one instrumented from semi-structured interviews with managers from CIF. As a result it was found that the multilevel governance contributes to the improvement of intergovernmental relations, in federative context, and serves as a link between intention and realization of regional development from the ground, enabling the democratic participation in the process. It was also found that the Intermunicipal consortium are important tools for coordination and work as a development strategy, not only for the municipalities involved, but also for the entire regional surroundings because they enable to plan, implement and manage shared public policies to solve common experience problems, giving visibility to the region over other governmental levels (state, federal and international) which favors the fluidity of multilevel governance primates.

Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para compreender o inter-relacionamento na proporção reclamada. Nesse matiz, a teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações federativas tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). A justificativa para o estudo da governança multinível também se mostra ao passo que enfrenta a complexidade dos processos de tomada de decisão em países federativos, contribuindo para esclarecer o dilema da ação coletiva, encorajando a ampliação de estruturas verticais e horizontais, dotadas de um processo decisório coeso e transparente, propiciando, nesse contexto, o desenvolvimento regional. Assim, a pesquisa objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios de fronteira com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). No aspecto metodológico, adotou-se a estratégia de estudo de caso, de abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do CIF. Como resultados verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional) o que favorece a fluidez dos primados da governança multinível. / Given the complexity that social and intergovernmental relations took in the contemporary scene, classical theories of integration aren’t able to show better understand of the inter-relationship claimed. In that nuance, the theory of multilevel governance presents a new perspective to try to understand the federative relations on its various levels (governmental and nongovernmental), especially considering the endogenous prism (starting from the local and regional portions). A reason for the study of multilevel governance is also shown when facing the complexity of decision- making processes in federative countries, clarifying the dilemma of collective action, encouraging the expansion of vertical and horizontal structures, gifted with a coherent and transparent decision-making process, providing, in this context, regional development. Therefore, the research aims to analyze the contribution, based on the study of the Intermunicipal Consortium of Frontier (CIF), of multilevel governance to regional development process in border regions. On the methodological aspect, it was adopted the case study strategy, qualitative approach, with descriptive and exploratory goals, accomplished through literature, documentary and field research, this one instrumented from semi-structured interviews with managers from CIF. As a result it was found that the multilevel governance contributes to the improvement of intergovernmental relations, in federative context, and serves as a link between intention and realization of regional development from the ground, enabling the democratic participation in the process. It was also found that the Intermunicipal consortium are important tools for coordination and work as a development strategy, not only for the municipalities involved, but also for the entire regional surroundings because they enable to plan, implement and manage shared public policies to solve common experience problems, giving visibility to the region over other governmental levels (state, federal and international) which favors the fluidity of multilevel governance primates.