Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-31T15:21:18Z No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objeto de estudo associações científicas, literárias e de instrução, que, organizadas na capital do Império do Brasil e buscando a aquisição de personalidade jurídica, submeteram seus estatutos à avaliação por membros do Conselho de Estado, conforme exigia a legislação imperial vigente entre os anos de 1860 e 1882. Tomando por base os requerimentos dos sócios, os projetos de estatuto e os pareceres emitidos pelos avaliadores, esta pesquisa analisa os discursos evocados pelos sujeitos históricos inseridos na cultura associativa da segunda metade do oitocentos. Para tanto, são contemplados os seguintes pontos: a forma como os sócios representavam as agremiações perante à esfera estatal, suas expectativas, objetivos e concepções de organização institucional e de utilidade pública no âmbito do processo de regulamentação ou reconhecimento formal de suas práticas. Além disso, são abordadas questões que permeavam os interesses e as relações estabelecidas entre as associações e o Estado Imperial. / This dissertation aims to study scientific, literary and instruction associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws assessed by Conselho de Estado, according to the demand of the imperial legislation which had been in force between the years of 1860 and 1882. By means of requests written by members, by-laws and opinions issued by assessors, this research analyzes the speeches made by historical subjects in second half of century XIX. We will consider these points: the ways how the associations represented themselves before the “state sphere”, their expectations, objectives and conceptions of organization and “public utility” in scope of regulamentation and formal recognition process of their practices. This study also deals questions regarding to relationship between associations and Imperial State.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-19T13:04:30Z No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) Previous issue date: 2011-06-14 / Essa dissertação estuda as associações beneficentes de imigrantes portugueses, organizadas na cidade do Rio de Janeiro, que tiveram os seus estatutos enviados ao Conselho de Estado entre os anos de 1860 e 1882. Por meio da documentação depositada no Arquivo Nacional, o trabalho analisa a clientela, a organização e os objetivos das sociedades, aqui compreendidas como estratégias de organização da sociedade civil. Em meio a um cenário em transformação, as agremiações constituíram-se em espaços para a prática da ajuda mútua, da caridade e da sociabilidade. A pesquisa aborda ainda a relação dessas instituições com a sociedade brasileira, através da atuação do órgão estatal responsável pela avaliação da “utilidade pública” daquelas. / This dissertation aims to study Portuguese immigrants’ charitable associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws sent to the Conselho de Estado between the years of 1860 and 1882. By means of documentation deposed in the Arquivo Nacional, this paper analyzes the customers, the organization and the objective of such companies, here understood as strategies of organization of civil society. In the middle of a transformation scenery, such associations stood as spaces for the practice of mutual help, charity and sociability. The research deals also with the relation between those institutions and the Brazilian society, through the action of a state body responsible for the evaluation of the “public utility” of those.

A independência do Brasil, bem como de parte significativa da América Latina, ocorreu concomitantemente ao reestabelecimento da realidade política europeia após a Revolução Francesa. A Constituição brasileira de 1824, apesar de aparentar similaridades com o liberalismo francês, foi feita de forma a transformar o Brasil no modelo mais bem acabado de realidade política do Antigo Regime europeu. O engessamento da estrutura política decorria da existência de uma elite coesa, situação que punha à prova um modelo que teoricamente oferecia ao monarca o poder máximo, dada sua atribuição de alternar o grupo que estava no comando do país. Esse processo resultou quase que na transformação do imperador em um chanceler das decisões tomadas pelos membros da elite homogênea. Essa dinâmica política ocorre pari passu às tensões de modernização que permeiam a realidade europeia do século XIX e que refletem o aprofundamento do capitalismo da Segunda Revolução Industrial. O Brasil, pensado a partir do modelo do Antigo Regime europeu, encontrou no segundo reinado o ponto de inflexão a partir de iniciativas de modernização defendidas por D. Pedro II. Esse conflito intraelite é a tônica da análise feita a partir da hipótese de que o Brasil era um membro efetivo da Sociedade de Estados europeia, percepção decorrente do compartilhamento de valores havido com os países da Europa. Nesse espectro, constrói-se uma narrativa histórica na qual a História da Política Externa Brasileira e a História das Relações Internacionais são desenvolvidas conjuntamente. Essa narrativa visa superar as limitações impostas por uma noção de História restrita às questões de poder e disputas fronteiriças. Para a consecução desse objetivo recorreu-se a uma análise mais detalhada das atribuições do Conselho de Estado órgão representativo da elite imperial e das atas das reuniões havidas na seção de Justiça e Negócios Estrangeiros. A essa análise contrapôs-se aquela feita dos diários de D. Pedro II escritos durante suas três viagens ao Exterior (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). É pela contraposição dessas duas fontes primárias que se conclui que havia projetos diferentes para o país decorrentes de percepções diferentes sobre a realidade da Europa: se de um lado a Europa vista pela elite brasileira era aquela do Antigo Regime, D. Pedro II reconhecia os impulsos modernizantes das duas últimas décadas do século. Alguns dos quais ele tentou implementar no país. / Brazilian independency, as well as that of almost all Latin-American countries, happened at the same time as Europes restoration that followed the French Revolution. Brazilian Imperial Constitution of 1824, despite the appearance of similarity with the French liberalism, was built in a way to make Brazil become the country that better fit the European Ancien Regime model. The inelasticity of the political structure derived from the existence of a closely knit elite, whose dynamics forged the political roles in a way in which the emperor became almost a chancellor that executed the decisions made by the elite. Hes attribution of changing the ruling party was ineffective once the homogeneity of the group was so strong. Such reality happened while, in Europe, modernizing pressure were taking place as a consequence of the Second Industrial Revolution and the deepening of the capitalism the reality of the continent. During the reign of D. Pedro II, Brazil came to a turning point when the homogeneity of the elite breaks up with the Emperor supporting modernizing projects. This intra-elite conflict is in the core of the analysis made from the hypothesis that Brazil was a effective member of the European Society of States since it shared common values with the European countries. From there, a historical narrative is built, in which the History of Brazilian Foreign Policy and the History of International Relations are written together. This narrative aims at overcoming the limitations imposed by a notion of History restricted to issues of power and boundaries disputes. In order to fulfill this goal, the Conselho de Estado structure representative of the imperial elite and the minutes of the assemblies of the seção de Justiça e Negócios Estrangeiros are studied in depth. Running together with this analysis, is another one over the journals of D. Pedro II written during the three voyages he made abroad (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). It is by the comparison of these two sources that one can conclude that there were different projects to the country, and they were originated from different perceptions over the European reality: if for Brazilian elite it was still coherent to cope with the Ancien Régime, D. Pedro II pushed for modernizing the country during the two last decades of the century.

A independência do Brasil, bem como de parte significativa da América Latina, ocorreu concomitantemente ao reestabelecimento da realidade política europeia após a Revolução Francesa. A Constituição brasileira de 1824, apesar de aparentar similaridades com o liberalismo francês, foi feita de forma a transformar o Brasil no modelo mais bem acabado de realidade política do Antigo Regime europeu. O engessamento da estrutura política decorria da existência de uma elite coesa, situação que punha à prova um modelo que teoricamente oferecia ao monarca o poder máximo, dada sua atribuição de alternar o grupo que estava no comando do país. Esse processo resultou quase que na transformação do imperador em um chanceler das decisões tomadas pelos membros da elite homogênea. Essa dinâmica política ocorre pari passu às tensões de modernização que permeiam a realidade europeia do século XIX e que refletem o aprofundamento do capitalismo da Segunda Revolução Industrial. O Brasil, pensado a partir do modelo do Antigo Regime europeu, encontrou no segundo reinado o ponto de inflexão a partir de iniciativas de modernização defendidas por D. Pedro II. Esse conflito intraelite é a tônica da análise feita a partir da hipótese de que o Brasil era um membro efetivo da Sociedade de Estados europeia, percepção decorrente do compartilhamento de valores havido com os países da Europa. Nesse espectro, constrói-se uma narrativa histórica na qual a História da Política Externa Brasileira e a História das Relações Internacionais são desenvolvidas conjuntamente. Essa narrativa visa superar as limitações impostas por uma noção de História restrita às questões de poder e disputas fronteiriças. Para a consecução desse objetivo recorreu-se a uma análise mais detalhada das atribuições do Conselho de Estado órgão representativo da elite imperial e das atas das reuniões havidas na seção de Justiça e Negócios Estrangeiros. A essa análise contrapôs-se aquela feita dos diários de D. Pedro II escritos durante suas três viagens ao Exterior (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). É pela contraposição dessas duas fontes primárias que se conclui que havia projetos diferentes para o país decorrentes de percepções diferentes sobre a realidade da Europa: se de um lado a Europa vista pela elite brasileira era aquela do Antigo Regime, D. Pedro II reconhecia os impulsos modernizantes das duas últimas décadas do século. Alguns dos quais ele tentou implementar no país. / Brazilian independency, as well as that of almost all Latin-American countries, happened at the same time as Europes restoration that followed the French Revolution. Brazilian Imperial Constitution of 1824, despite the appearance of similarity with the French liberalism, was built in a way to make Brazil become the country that better fit the European Ancien Regime model. The inelasticity of the political structure derived from the existence of a closely knit elite, whose dynamics forged the political roles in a way in which the emperor became almost a chancellor that executed the decisions made by the elite. Hes attribution of changing the ruling party was ineffective once the homogeneity of the group was so strong. Such reality happened while, in Europe, modernizing pressure were taking place as a consequence of the Second Industrial Revolution and the deepening of the capitalism the reality of the continent. During the reign of D. Pedro II, Brazil came to a turning point when the homogeneity of the elite breaks up with the Emperor supporting modernizing projects. This intra-elite conflict is in the core of the analysis made from the hypothesis that Brazil was a effective member of the European Society of States since it shared common values with the European countries. From there, a historical narrative is built, in which the History of Brazilian Foreign Policy and the History of International Relations are written together. This narrative aims at overcoming the limitations imposed by a notion of History restricted to issues of power and boundaries disputes. In order to fulfill this goal, the Conselho de Estado structure representative of the imperial elite and the minutes of the assemblies of the seção de Justiça e Negócios Estrangeiros are studied in depth. Running together with this analysis, is another one over the journals of D. Pedro II written during the three voyages he made abroad (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). It is by the comparison of these two sources that one can conclude that there were different projects to the country, and they were originated from different perceptions over the European reality: if for Brazilian elite it was still coherent to cope with the Ancien Régime, D. Pedro II pushed for modernizing the country during the two last decades of the century.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-08Bitstream added on 2014-06-13T18:30:01Z : No. of bitstreams: 1 alves_jvc_me_fran.pdf: 1197859 bytes, checksum: 8a09d709d68cd301dde066afe10b8c9b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado – espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 – na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado “absolutismo” do período / This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State – a central government agency in the period of 1828 to 1834 – in the emergence and construction of the separation of powers´ principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State’s minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the “absolutism” of the period

O presente trabalho realizou uma análise e classificação das consultas da Seção de Fazenda do Conselho de Estado, que funcionou no Brasil Império no período de 1842 a 1889, a partir dos modelos administrativos e de governo que influenciaram o funcionamento e organização da administração e do Conselho de Estado. Buscou-se no modelo corporativo do Antigo Regime português as primeiras fontes e raízes para o modelo polissinodal e de governo por conselhos. Posteriormente novos paradigmas e idéias político-administrativas entraram em linha de conta no modelo português, como foi o caso, no século XVIII, dos paradigmas relacionados ao chamado Estado de Polícia. Essas fases da formação do Estado Moderno e paradigmas de governo e administração influenciaram o modelo político adotado no Brasil independente e constitucional e vieram a conformar a atuação do Conselho de Estado no Segundo Reinado. A partir da análise da produção da Seção de Fazenda do Conselho de Estado é possível mapear continuidades e rupturas com modelos anteriores e a adoção de novos paradigmas de governo e administração e explicar o funcionamento do Conselho de Estado sob D. Pedro II. / The present work carried out an analysis and classification of the consultations of the Finance Section of the Council of State, which operated in Empire of Brazil from 1842 to 1889, from the administrative and governmental models that influenced the functioning and organization of the administration and the Council of State. The first sources and roots for the polissynodal model and for government by councils were sought in the corporate model of the Old Portuguese Regime. Subsequently new paradigms and political-administrative ideas came into account in the Portuguese model, as was the case, in the eighteenth century, of paradigms related to the so-called Police State. These phases of the formation of the Modern State and paradigms of government and administration influenced the political model adopted in independent and constitutional Brazil and came to conform the performance of the Council of State in the Second Reign. From the analysis of the production of the Finance Section of the Council of State it is possible to map out continuities and ruptures with previous models and the adoption of new paradigms of government and administration and to explain the functioning of the Council of State under D. Pedro II.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. / The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T13:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lacerda_DavidP._M.pdf: 10202366 bytes, checksum: ea46ff9a579cf6bc885cd6d8a09f17f5 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este estudo aborda a experiência mutualista na cidade Rio de Janeiro ao longo do Segundo Reinado. Analisa, em particular, a atuação de um conjunto de sociedades organizadas por artesãos e operários de diferentes ofícios manuais num período em que o Conselho de Estado, órgão consultivo do governo monárquico, cuidou de garantir as prerrogativas das normas para o funcionamento de associações civis e mercantis criadas no império. Esse processo desencadeou um amplo movimento protagonizado por vários grupos sociais interessados em obter o reconhecimento político e legal de suas entidades, estabelecendo, por conseguinte, profundos nexos entre as formas de dominação e as práticas associativas. A dissertação demonstra a partir do exame dos socorros oferecidos e dos modos de recortar o universo social e financeiro, que as mutuais de ofício desempenharam um papel significativo naquele quadro de relações, evidenciando atitudes, expectativas e valores pertencentes ao universo do trabalho e da proteção social / Abstract: This study deals with the mutualist movement experience in the city of Rio de Janeiro during the Second Reign. It analyses, in particular, the acting of a group of societies organized by craftsmen and workers from different kinds of manual occupations during a time when the State Council, a consultative body of the monarchic government, took care to ensure the prerogatives of rules for the action of the civil and mercantile associations created in the imperial period. This process initiated a vast movement performed by many social groups interested in achieving the legal and political recognition of its entities, establishing deep connections between forms of domination and associative practices. The dissertation shows from the examination of the offered assistances and the ways of highlighting the social and financial environment, that the mutual occupational organizations performed a significant role in that framework of relations, pointing attitudes, expectations and values which belong to the universe of work and social protection / Mestrado / Historia Social / Mestre em História