Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Goulart da Costa.pdf: 2146850 bytes, checksum: 22d5df1e30b8aa686a3c47aa2c09d298 (MD5) Previous issue date: 2010-05-31 / Together, the globalization and the international capital market development have brought up the need for a set of international accounting rules, with the aim to facilitate the information comparison among enterprises from the same economic sector around the world. So, it started in Brazil an effort from Academic and Regulatory Organs to update the Join Stock Corporation Brazilian Law ( Lei das Sociedades anônimas ), edited in 1976. The publication of such law was considered a very important event back at that time, for it adjusted and altered the former Decree Law nº 2.627/40, considered by many as the first Join Stock Corporation Brazilian Law. Upon exposing the reasons that followed the Project for revising and altering the accounting part of the Law nº 6.404/76, it was presented as plausible justifications the upcoming of a new Brazilian economic reality, different from the one in 1976, when the Law was edited and it was necessary to start capitals, through acquiring cheaper resources by Brazilian enterprises. As a means to beneficiate from the adequation process in the Brazilian legislation, it was originated in 2005 the Accounting Pronouncement Committee ( Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC ), aiming for its country to obtain important developments in the updating and modernization of rules and accounting principles. All the efforts resulted in the publication of the Laws nº 11.638/07 and 11.941/09, which altered many aspects of the actual 1976 Law, for example, the criteria for classification and measuring of the enterprises assets, liabilities and equity, parts of the Balance Sheet. After the regulatory limit, the CPC has defined a schedule for all the Brazilian accounting rules, according to the international rules, up to 2010. Such rules must be implemented, but for some exceptions, for all join stock corporations and for those depending on the specific regulation edited by a Regulatory Organ. In this context, the aim of this work is to analyze the evolution of the presentation structure of the Balance Sheet from open enterprises and their main alterations in the last seventy years, since the promulgation of the Decree Law nº 2.627/40, until the publication of the Law nº 11.638/07. It can be highlighted the concept of fair value, which reinforces the prevalence of the economic essence over the juridical way, among others. This work also includes some examples in which it is analyzed and demonstrated the development of publication models of the Balance sheet applied by the Join Stock Companies concerning the legislation of that time / A globalização e o desenvolvimento dos mercados de capitais internacionais trouxeram a necessidade de padronizar um conjunto de normas contábeis, com vistas a viabilizar a comparação de informações entre companhias de um mesmo segmento econômico em diversos países do mundo. Nesse sentido, iniciou-se no Brasil um esforço por parte de acadêmicos e Órgãos Reguladores em atualizar a Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, editada em 1976. Ressalta-se que a publicação da Lei nº 6.404/76 foi considerada um grande avanço na época, pois ajustava e atualizada o antigo Decreto Lei nº 2.627/40, considerado por muitos como a primeira Lei das Sociedades Anônimas do Brasil. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto para revisão e alteração da parte contábil da Lei nº 6.404/76, foram apresentadas como justificativas plausíveis o surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a Lei foi editada e havia a necessidade de maior abertura de capitais, com a captação, pelas empresas brasileiras, de recursos com custos mais baixos. Com vistas a colher os benefícios do processo de adequação da legislação brasileira, foi criado em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, com a perspectiva de o país obter importantes avanços no caminho da atualização e modernização de normas, princípios e demonstrativos contábeis. Todo esforço efetuado resultou na publicação da Lei nº 11.638/07, que alterou diversos pontos da Lei de 1976, dentre eles, os critérios de classificação e mensuração do ativo, passivo e patrimônio líquido das companhias, estruturas essas que compõem o Balanço Patrimonial. Após o marco regulatório, o CPC definiu um cronograma para emitir todas as normas de contabilidade brasileira em consonância com as normas internacionais até 2010, que deverão ser implementadas, com pequenas exceções, por todas as sociedades anônimas de capital aberto e aquelas que dependem de regulamentação específica emitida por um Órgão Regulador. Nesse sentido, neste trabalho, procura-se analisar a evolução da estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial das companhias abertas e suas principais alterações ocorridas nos últimos setenta anos, compreendendo desde o período da promulgação do Decreto Lei nº 2.627/40 até a publicação da Lei nº 11.638/07. Destaca-se o conceito de valor justo (fair value), que ratifica a prevalência da essência econômica em detrimento da forma jurídica, entre outros. O trabalho também inclui exemplos em que se analisa e demonstra o progresso dos modelos de publicação do Balanço Patrimonial utilizados pelas sociedades anônimas de acordo com a legislação vigente à época

Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da eliminação do método de consolidação proporcional, com a adoção da IFRS 11, para as empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures. A aplicação da IFRS 11 trouxe impactos tanto em termos conceituais quanto práticos. Entretanto, a principal alteração foi a eliminação da consolidação proporcional como uma alternativa para o reconhecimento dos investimentos em joint ventures, considerando que esse era o método utilizado por muitos países e que, conforme alguns autores, produzia informações de maior relevância. Para tanto, primeiramente analisaram-se as 111 comment letters enviadas em resposta ao Exposure Draft 09, sendo que esta análise demonstrou que a maior parte dos respondentes não concordavam com a emissão da IFRS 11 como proposta no ED 09, principalmente em relação à eliminação do método de consolidação proporcional. Na sequência, avaliaram-se os impactos da transição da consolidação proporcional para o MEP nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos joint ventures, com a finalidade de verificar se essas diferenças são estatisticamente significantes. A população construída nesta pesquisa é formada por 79 empresas do mercado brasileiro que apresentavam as características necessárias. Utilizando Testes de Média, os resultados indicam que, exceto para as variáveis Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, Indicadores de Liquidez e Composição do Endividamento, todas as demais 16 variáveis analisadas apresentaram diferenças estatisticamente significantes quando da transição da consolidação proporcional para o MEP. Ademais, esse impacto é mais evidente em alguns setores como Bens Industriais, Construção e Transporte, Utilidade Pública. Esses resultados levam à aceitação da hipótese proposta, de que os valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures após a adoção da IFRS 11 são significativamente diferentes dos valores que vinham sendo reportados até então. Esses achados são importantes considerando que essa alteração impacta não apenas os indicadores contábeis em si, mas outras variáveis que estão atreladas a esses indicadores, como a necessidade de renegociação de covenants, além de evidenciar uma das principais críticas ao MEP: a possibilidade de as empresas utilizarem desses investimentos para retirar dívidas do balanço. Por fim, este trabalho propôs um modelo de conciliação entre as demonstrações contábeis elaboradas pela consolidação proporcional e pelo MEP, com a finalidade de verificar se os usuários da informação contábil poderiam estimar, utilizando as informações divulgadas em notas explicativas, quais seriam os valores reportados pelas empresas pela consolidação proporcional. Utilizando uma amostra de 45 empresas e considerando aceitável uma diferença de até 2%, os ajustes identificados no modelo proposto explicam as diferenças nos valores reportados por aproximadamente 82% das empresas analisadas. Os resultados em conjunto indicam que a eliminação da consolidação proporcional com a adoção da IFRS 11 produziu impacto significativo nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro, porém, esse impacto pode ser amenizado pelo volume maior de informações sobre as joint ventures, exigidas pela IFRS 12, já que os usuários conseguem estimar quais seriam os valores reportados pelos dois métodos e utilizar o tipo de informação que considerem de maior relevância. / The purpose of this research is to assess the impacts of eliminating the proportionate consolidation method, as a consequence of the adoption of IFRS 11, for companies from Brazilian capital market with joint ventures investments. IFRS 11 adoption brought both conceptual and practical impacts. However, the main change was eliminating the proportionate consolidation as an alternative to recognize joint ventures investments, considering that this was the method used by many countries; which, according to some authors, produces more relevant information. Firstly, the 111 comment letters in response to the Exposure Draft 09 were analyzed, and it demonstrated that the majority of the respondents disagreed with the issuance of IFRS 11 as proposed in the ED 09, especially about the elimination of the proportionate consolidation. Subsequently, it was analyzed the impact of the transition from the proportionate consolidation to the equity method on the accounting amounts reported by companies in the Brazilian capital market with joint venture investments, through statistical analysis. The constructed population for this research is composed by 79 companies which presented the necessary characteristics. Using Mean Tests, the results show that, except for Cash Flow from Financial Activities, Liquidity Indicators and Composition of Debt, all other 16 variables analyzed had statistically significant differences between the proportionate consolidation and the equity method. Moreover, this impact is greater in some sectors, such as Industrial Goods, Construction and Transportation and Public Utilities. These results confirm the hypotheses proposed by this research, that the accounting amounts reported by Brazilian companies with joint ventures investments after IFRS 11 adoption are significantly different from the accounting amounts that had been reported so far. These findings are important because this change impacts not only the financial indicators but also other variables that are tied to these indicators, such as the need of renegotiating covenants, and also highlights one of the main critics of the equity method: the possibility that companies use these investments to remove debts of their own statements of financial position. Finally, this research proposed a conciliation model between the financial statements prepared applying the proportionate consolidation and applying the equity method, in order to verify if the stakeholders could estimate, using only the information disclosed in notes, the accounting amounts reported by companies applying the proportionate consolidation method. Using a sample of 45 companies and considering as acceptable a difference of 2%, the adjustments identified in the model proposed explain the differences in the accounting amounts reported by approximately 82% of the companies analyzed. All these results indicate that the elimination of proportionate consolidation, as a consequence of IFRS 11 adoption, has a significant impact on the accounting amounts reported by Brazilian companies, however, this impact can be mitigated by the greater volume of information about the joint ventures required by IFRS 12, considering that the stakeholders can estimate the accounting amounts reported by the two methods and use the information that they consider most relevant.

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da eliminação do método de consolidação proporcional, com a adoção da IFRS 11, para as empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures. A aplicação da IFRS 11 trouxe impactos tanto em termos conceituais quanto práticos. Entretanto, a principal alteração foi a eliminação da consolidação proporcional como uma alternativa para o reconhecimento dos investimentos em joint ventures, considerando que esse era o método utilizado por muitos países e que, conforme alguns autores, produzia informações de maior relevância. Para tanto, primeiramente analisaram-se as 111 comment letters enviadas em resposta ao Exposure Draft 09, sendo que esta análise demonstrou que a maior parte dos respondentes não concordavam com a emissão da IFRS 11 como proposta no ED 09, principalmente em relação à eliminação do método de consolidação proporcional. Na sequência, avaliaram-se os impactos da transição da consolidação proporcional para o MEP nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos joint ventures, com a finalidade de verificar se essas diferenças são estatisticamente significantes. A população construída nesta pesquisa é formada por 79 empresas do mercado brasileiro que apresentavam as características necessárias. Utilizando Testes de Média, os resultados indicam que, exceto para as variáveis Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, Indicadores de Liquidez e Composição do Endividamento, todas as demais 16 variáveis analisadas apresentaram diferenças estatisticamente significantes quando da transição da consolidação proporcional para o MEP. Ademais, esse impacto é mais evidente em alguns setores como Bens Industriais, Construção e Transporte, Utilidade Pública. Esses resultados levam à aceitação da hipótese proposta, de que os valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures após a adoção da IFRS 11 são significativamente diferentes dos valores que vinham sendo reportados até então. Esses achados são importantes considerando que essa alteração impacta não apenas os indicadores contábeis em si, mas outras variáveis que estão atreladas a esses indicadores, como a necessidade de renegociação de covenants, além de evidenciar uma das principais críticas ao MEP: a possibilidade de as empresas utilizarem desses investimentos para retirar dívidas do balanço. Por fim, este trabalho propôs um modelo de conciliação entre as demonstrações contábeis elaboradas pela consolidação proporcional e pelo MEP, com a finalidade de verificar se os usuários da informação contábil poderiam estimar, utilizando as informações divulgadas em notas explicativas, quais seriam os valores reportados pelas empresas pela consolidação proporcional. Utilizando uma amostra de 45 empresas e considerando aceitável uma diferença de até 2%, os ajustes identificados no modelo proposto explicam as diferenças nos valores reportados por aproximadamente 82% das empresas analisadas. Os resultados em conjunto indicam que a eliminação da consolidação proporcional com a adoção da IFRS 11 produziu impacto significativo nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro, porém, esse impacto pode ser amenizado pelo volume maior de informações sobre as joint ventures, exigidas pela IFRS 12, já que os usuários conseguem estimar quais seriam os valores reportados pelos dois métodos e utilizar o tipo de informação que considerem de maior relevância. / The purpose of this research is to assess the impacts of eliminating the proportionate consolidation method, as a consequence of the adoption of IFRS 11, for companies from Brazilian capital market with joint ventures investments. IFRS 11 adoption brought both conceptual and practical impacts. However, the main change was eliminating the proportionate consolidation as an alternative to recognize joint ventures investments, considering that this was the method used by many countries; which, according to some authors, produces more relevant information. Firstly, the 111 comment letters in response to the Exposure Draft 09 were analyzed, and it demonstrated that the majority of the respondents disagreed with the issuance of IFRS 11 as proposed in the ED 09, especially about the elimination of the proportionate consolidation. Subsequently, it was analyzed the impact of the transition from the proportionate consolidation to the equity method on the accounting amounts reported by companies in the Brazilian capital market with joint venture investments, through statistical analysis. The constructed population for this research is composed by 79 companies which presented the necessary characteristics. Using Mean Tests, the results show that, except for Cash Flow from Financial Activities, Liquidity Indicators and Composition of Debt, all other 16 variables analyzed had statistically significant differences between the proportionate consolidation and the equity method. Moreover, this impact is greater in some sectors, such as Industrial Goods, Construction and Transportation and Public Utilities. These results confirm the hypotheses proposed by this research, that the accounting amounts reported by Brazilian companies with joint ventures investments after IFRS 11 adoption are significantly different from the accounting amounts that had been reported so far. These findings are important because this change impacts not only the financial indicators but also other variables that are tied to these indicators, such as the need of renegotiating covenants, and also highlights one of the main critics of the equity method: the possibility that companies use these investments to remove debts of their own statements of financial position. Finally, this research proposed a conciliation model between the financial statements prepared applying the proportionate consolidation and applying the equity method, in order to verify if the stakeholders could estimate, using only the information disclosed in notes, the accounting amounts reported by companies applying the proportionate consolidation method. Using a sample of 45 companies and considering as acceptable a difference of 2%, the adjustments identified in the model proposed explain the differences in the accounting amounts reported by approximately 82% of the companies analyzed. All these results indicate that the elimination of proportionate consolidation, as a consequence of IFRS 11 adoption, has a significant impact on the accounting amounts reported by Brazilian companies, however, this impact can be mitigated by the greater volume of information about the joint ventures required by IFRS 12, considering that the stakeholders can estimate the accounting amounts reported by the two methods and use the information that they consider most relevant.

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

Este trabalho tem por objetivo principal avaliar a capacidade de explicação das variações dos retornos das ações de empresas que negociam seus títulos em bolsas de valores de mercados emergentes. Esta tarefa foi conduzida a partir de indicadores com o seu cálculo baseado em valores advindos das demonstrações contábeis, tais: como price-to-book, accruals, investimento, tamanho, lucro bruto e crescimento de vendas. Em adição, busca-se avaliar se o ambiente econômico e institucional afeta essa relação em países emergentes. Para isso investigaram-se empresas de capital aberto de 20 países classificados como emergentes, com base no índice elaborado pela agência Standard&Poors. Por essa via, as demonstrações contábeis das firmas nativas dessas economias foram utilizadas como insumo, restringindo-se aquelas de capital aberto que estavam disponíveis na base de dados da Capital IQ. Em paralelo, foram selecionadas informações macroeconômicas organizadas pelo International Country Risk Guide. A amostra abrangeu dados de 2004 a 2013, com a exclusão de dados faltantes (missings), variáveis consideradas outliers e daquelas empresas que apresentaram patrimônio líquido a descoberto. Os resultados demonstraram que a variável lucro bruto e price-to-book foi positivamente correlacionadas com os retornos. De outro lado, as variáveis investimento e tamanho foram estatisticamente significativas e negativamente correlacionadas com a variável retorno. As variáveis apresentaram sinais condizentes com a literatura, com exceção a variável price-to-book e a variável mudança de ativos. A análise fatorial gerou quatro fatores, para controlar as condições macroeconômicas que poderiam afetar o preço das ações no período analisado. Por essa via, mesmo após a inclusão dos fatores, as variáveis analisadas permaneceram estatisticamente significativas e com o sinal esperado. A inclusão de variáveis relacionadas ao ambiente informacional da contabilidade ofereceu indícios de que quanto mais opaco o ambiente da contabilidade no país, menor a capacidade dos lucros em retratar as variações dos retornos das ações. Em outra linha, a origem legal do país exibiu influência significativa sobre a variável dependente. Ainda, os resultados sugerem que a transição para normas internacionais ampliou a relevância da informação contábil / The thesis aim was to assess how variables calculated from financial statements affect stock return (such as Price-to-Book, Accruals, Investments, Size, Gross Profit, and Sales Changes). The research also investigates whether firms\' economic and institutional environments affect this relationship in emerging countries. We have investigated listed companies in 20 markets that are classified as emerging in Standard & Poor\'s index. Financial statement data were collected from the Capital IQ database. We also have collected macroeconomic information from the International Country Risk Guide. The sample comprised data from 2004 to 2013. Firms with missing data, outliers, and those with negative equity were excluded. The results showed that the variables Gross Profit and Price-to-Book were positively correlated with stock returns. On the other hand, Investment and Size were statistically significant and negatively correlated to returns. All variables reached the expected sign except Price-to-Book. Further research is needed to understand this result and determine if this signal is systematically achieved. We used principal component analysis to estimate macroeconomic risk and to address problems related to excess variables and multicollinearity. Four main factors were reached in principal component analysis to control the macroeconomic conditions that could affect stock prices during the period. In this way, even after the inclusion of factors, variables calculated from financial statements remained statistically significant and with expected signs. After analyzing variables related to the country\'s information environment it was sugested that the more opaque the accounting environment in the country, the lower the ability of earnings to portray variations in stock returns. The legal origin of the country also significantly influenced the results: Countries that follow laws originating from the French code has the weakest explanatory power. This finding supports the argument of La Porta et al. (1998, 1997) that such countries has the weakest legal protection and enforcement, compared with the German code or common law. The results also suggest that the relation between the adoption of international accounting standards and the ability of accounting information to portray variations in stock returns.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Bellomi do Nascimento.pdf: 429300 bytes, checksum: b3a46f5da9873f050108350c3025d6a5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / This research aims to provide information about the major implications of the Law 11.638/07 on the calculation of direct taxes. The Law 11.638/07 instituted several changes to accounting standards that provided conditions for the convergence of international accounting standards and mainly segregation between corporate accounting and tax accounting. The research will discuss about the Transitional Tax Regime (RTT), Control Accounting Tax Transition (FCONT), implemented by the Federal Revenue of Brazil (RFB), taxes on sales, tax reflections on the PIS / PASEP and COFINS and adjustments in the Book of Calculation of Taxable Income (LALUR), in order to neutralize the tax effects arising from the application of Law n. 11.638/2007. To achieve the goal, we carried out a qualitative study based on literature review of existing legislation, standards of technical pronouncements, and a few books ever published on the subject, seeking to characterize the likely effects arising from the Law on direct taxes. Ultimately, it is hoped that the reader visualize, through the arguments, the main implications of the Law 11.638/07 caused in direct taxes / implicações da Lei nº 11.638/07 sobre a apuração dos tributos diretos. A Lei nº 11.638/07 instituiu várias modificações nos padrões de contabilidade que propiciou condições para a convergência das normas internacionais de contabilidade e principalmente, a segregação entre a contabilidade societária e a contabilidade tributária. A pesquisa discorrerá, sobre o Regime Tributário de Transição (RTT), o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), implementados pela Receita Federal do Brasil (RFB), os tributos incidentes sobre as vendas, os reflexos tributários sobre o PIS/PASEP e a COFINS e ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), com o objetivo de neutralizar os efeitos fiscais oriundos da aplicação da Lei nº 11.638/2007. Para atingir o objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica da legislação em vigor, de normas, de pronunciamentos técnicos, e de alguns livros já publicados sobre a matéria, buscando a caracterização dos prováveis efeitos oriundos da Lei nos tributos diretos. Ao final, espera-se que o leitor visualize, por meio dos argumentos expostos, as principais implicações que a Lei nº 11.638/07 causou nos tributos diretos