As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.

Este estudo coloca à prova certo dualismo documentado na literatura científica entre padrões contábeis e incentivos econômicos na determinação da qualidade da informação contábil. Para isso, avalia os efeitos dos padrões, dos incentivos e da interação entre padrões e incentivos na qualidade da informação contábil divulgada no mercado brasileiro. A variável \"qualidade da informação\" foi observada em função da presença (ou não) de reconhecimento assimétrico de perdas. O comportamento da variável \"padrões contábeis\" foi avaliado por meio da transição das normas contábeis locais (BR-GAAP) para as normas contábeis internacionais (IFRS). Os \"incentivos econômicos\" foram avaliados em quatro aspectos: desenvolvimento do mercado de capitais, estruturas de capital e propriedade e sistema tributário. Foi definido um grupo de controle constituído por empresas com incentivos diferenciados à divulgação de informações contábeis. As evidências analisadas sugerem que os incentivos são mais relevantes para explicar a qualidade da informação do que os padrões. Além disso, os resultados indicam que a adoção obrigatória do padrão IFRS não necessariamente aumenta a qualidade da informação contábil. Estes resultados estão em linha com estudos anteriores que analisaram os efeitos dos padrões e dos incentivos sobre a qualidade da informação contábil. A pesquisa contribui com a discussão entre pesquisadores, reguladores e profissionais de mercado acerca dos efeitos do padrão IFRS nas propriedades dos números contábeis. Ressalta-se que as evidências avaliadas são preliminares, pois se analisou apenas o primeiro ano da adoção do padrão IFRS no Brasil. / This study analyzes an existing dualism in scientific literature between accounting standards and incentives as determinants of accounting quality. To this end it evaluates the effects of standards, incentives and interaction between these two variables on accounting quality of the Brazilian firms. The accounting quality variable was measured as a function of the presence (or absence) of the timeliness of loss recognition. The accounting standards variable was acquired by observing the transition from local accounting standards (BR-GAAP) to international accounting standards (IFRS). The incentives variable was analyzed by considering four aspects: equity market development, capital structure, ownership and tax system. A control sample was constituted using companies with differentiated incentives for accounting disclosure. Evidences indicate that the incentives are more relevant than the standards as determinant of accounting quality. In addition, the results suggest that mandatory IFRS adoption does not necessarily improve accounting quality. These results are aligned with previous studies which analyzed the effects of standards and incentives on accounting quality. This research contributes to the discussion among academics, regulators and market experts about the effects of IFRS adoption on the properties of accounting numbers. It should be noted that evidences are evaluated in preliminary hearings, because it examined only the first year of mandatory IFRS adoption in Brazil.

Este estudo apresenta uma abordagem comparativa entre as normas contábeis dos US-GAAP, IASC e Brasil para as operações de business combination e para a consolidação das demonstrações contábeis. Define-se business combination de acordo com os conceitos contidos nos US-GAAP, IASC e nos pronunciamentos brasileiros para em seguida apresentar a definição adotada neste estudo. Precedendo a metodologia desta pesquisa, este estudo apresenta algumas estatísticas das operações de business combination e as abordagens das principais dificuldades relacionadas ao tema, assim como se levanta a questão nevrálgica para o estudo. Nos capítulos denominados US-GAAP, IASC e Brasil são tratadas as principais normas contábeis emitidas, destacando-se as definições, o tratamento contábil, métodos de avaliação, consolidação e evidenciações exigidas. Em seguida são esclarecidas na análise comparativa algumas das principais similaridades e diferenças abordadas nos capítulos anteriores. O estudo inclui uma análise dos mais significativos procedimentos de consolidação e apresenta exemplos relativos a cada entidade analisada. Finalmente, as conclusões realizadas na referida análise. / This study presents a comparative analysis among the US-GAAP, IASC and Brazilian accounting pronoucements for the transactions of business combination and for the consolidation of financial statements. It reviews the definition of business combination according to the concepts of US-GAAP, IASC and Brazilian pronouncements and, subsequently, the definition used in this study. Preceding the methodology of this research, this study offers some statistics of the transactions of business combination and gives a survey of how the main difficulties related to this subject were approached, as well as a determination of the most important issue of this study. In the chapters named US-GAAP, IASC and Brazil, the main rules of accountancy are trated, highlighting the definitions, accounting treatment, methods of evaluation, consolidation and disclosure. Moreover, in the comparative analysis, some of the main similarities and differences are cleared up that were shown in the previous chapters. This study includes an analysis of the most significant procedures for consolidation, as well as some examples related to each of the institutions that were focused on. Finally, the conclusions that were made on the basis of analysis are discussed.

O objetivo principal desta dissertação foi estudar as relações dos valores de mercado, dos patrimônios líquidos contábeis e da utilização do valor justo como base única de mensuração para ativos e passivos financeiros nos bancos listados em três importantes bolsas de valores que requerem ou permitem o arquivamento de demonstrações financeiras no padrão IFRS, a BM&FBOVESPA, a LSE e a Euronext. Mais precisamente, sob três pontos: (i) se o uso de uma contabilidade plena ao valor justo torna os patrimônios contábeis próximos dos valores de mercado das instituições; (ii) se as empresas que se utilizam em maior extensão do valor justo como base de mensuração apresentam patrimônios contábeis mais próximos ao valor de mercado e (iii) se os lucros líquidos e resultados abrangentes totais das entidades seriam significativamente diferentes caso fosse utilizada a contabilidade plena ao valor justo. As análises foram efetuadas tomando a amostra conjuntamente, segregada por bolsa e também por porte a um nível de significância (?) de 5%. O procedimento estatístico utilizado foi o de confecção de Testes de Hipóteses de Médias para Amostras Emparelhadas (t-Student ou Wilcoxon). Os resultados apontam que: (i) o uso do valor justo como base de mensuração única aproxima os valores contábeis dos patrimônios de seus pares de mercado, porém sem significância estatística; (ii) tanto as instituições que usam em maior extensão o valor justo quanto aquelas que se utilizam em menor nível apresentam patrimônios contábeis significativamente diferentes de seus respectivos valores de mercado e (iii) o uso do valor justo como base única de mensuração não altera significativamente os valores dos lucros líquidos e resultados abrangentes totais contábeis. / The main objective of this dissertation was to study the relations between the market values, the accounting equities and the use of the fair value as the single measurement basis for financial assets and liabilities for the banks listed at three important stocks exchanges that require or allow the filling of the financial statements in the IFRS standard, the BM&FBOVESPA, the LSE and the Euronext. More specifically on three points: (i) if the use of the full fair value accounting make the accounting equities closer to the institutions\' market values; (ii) if the enterprises that use in higher extension the fair value as measurement basis presents accounting equities closer to the market values and (iii) if the entities\' net income and total comprehensive income would be significantly different if it was used the full fair value accounting. The analysis were carried out taking the sample in conjunction, segregated by stock exchange and also by size at a significance level (?) of 5%. The statistical procedure used was the making of the Hypothesis Tests for Means of Matched Samples (t-Student or Wilcoxon).The results show that: (i) the use of fair value as the single measurement basis approximates the accounting values of the equities to their market peers, but without statistical significance; (ii) both the institutions that use fair value in higher extension and those that use in lesser level present accounting equities significantly different from their respective market values and (iii) the use of fair value as the single measurement basis does not change significantly the values of the net income and the total comprehensive income.

A tese investiga três dimensões dos efeitos da adoção mandatória do IFRS para os mercados de crédito no Brasil: 1) para a relevância da informação contábil na perspectiva dos credores; 2) para os termos contratuais de crédito bancário e títulos de dívida; e 3) para a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados de crédito internacionais. As análises contemplam amostras de aproximadamente 6.500 ratings atribuídos por instituições financeiras e agências de risco (Fitch, Standard & Poors e Moody\'s) e 137.000 contratos de crédito bancário e títulos de dívida (debêntures) detidos por 122 grupos econômicos durante o período de 2005 a 2014. A abordagem empírica é construída a partir de um modelo de interação, comparando-se os períodos pré e pós-IFRS e confrontando grupos de adotantes mandatórios e voluntários. Utilizando-se controles relacionados às características do contrato (loan-specific), da empresa (firm-specific) e da instituição financeira concedente do crédito (lender-specific) e a partir de estimações por MQO, MQ2E e regressão logística, os resultados sugerem que os impactos da adoção do IFRS para a relação contratual de crédito exibem considerável heterogeneidade entre as empresas, dependem do tipo de mercado avaliado (crédito bancário x títulos de dívida) e são condicionais aos incentivos das empresas promoverem efetiva melhora na qualidade da informação contábil. Especificamente, a tese encontra que a adoção mandatória do IFRS contribuiu para: (i) aumentar a habilidade dos números contábeis explicarem o rating de crédito das empresas; (ii) reduzir a dispersão das notas de crédito atribuídas por diferentes instituições financeiras; (iii) reduzir o custo do crédito, alongar os prazos de vencimento, aumentar os montantes concedidos e reduzir a probabilidade de exigência de garantia; e (iv) aumentar a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados internacionais. Entretanto, as evidências sugerem que tais efeitos são exclusivos para entidades que possuem incentivos para prover informação contábil de qualidade, suportando que a existência de benefícios econômicos não depende meramente da publicação dos demonstrativos no padrão global, mas sim está condicionada à maneira como as empresas efetivamente adotam os pronunciamentos. Análises adicionais indicam que as consequências econômicas para o mercado de crédito tendem a ser maiores para os títulos de dívida em relação ao crédito bancário e para empresas com piores notas de crédito e maiores reconciliações iniciais entre o GAAP doméstico e o IFRS. Testes de robustez relacionados a variações na especificação da amostra e reduções nas janelas de evento reforçam a validade dos modelos e ajudam a suprimir potenciais preocupações de que os resultados tenham sido provocados por efeitos concorrentes. O estudo reforça a importância do papel informacional das demonstrações financeiras para os contratos de crédito e contrapõe evidências na literatura de que consequências positivas associadas ao IFRS são exclusivas para países que apresentam determinadas características institucionais / The thesis investigates three dimensions of the effects of mandatory IFRS adoption for credit markets in Brazil: 1) to the credit relevance of accounting information; 2) to the contractual terms of bank loans and debt securities; and 3) to the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. The analyzes include samples of approximately 6,500 ratings assigned by financial institutions and rating agencies (Fitch, Standard & Poor\'s and Moody\'s) and 137,000 bank loans and debt securities (debentures) contracts held by 122 conglomerates during the 2005-2014 period. The empirical approach is built on an interaction model, comparing the pre- and post-IFRS adopters and confronting mandatory and voluntary groups. After controlling for loan-, firm- and lender-specific determinants of loan terms and using OLS, 2SLS and logistic regression estimates, the results suggest the impact of IFRS adoption for credit markets exhibit considerable heterogeneity between companies, depend on the assessed market (bank loans x debt securities) and are conditional to the companies incentives to effectively improve accounting quality. Specifically, the study finds that the mandatory IFRS adoption has contributed to: (i) increase the ability of accounting numbers to explain credit ratings; (ii) reduce the dispersion of credit scores attributed by different financial institutions; (iii) reduce the cost of credit, lengthen maturities, increase the amounts raised and reduce the likelihood of collateral requirement; and (iv) increase the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. However, evidence suggests that these effects are unique to firms that have incentives to increase the quality of accounting information, supporting the existence of economic benefits does not merely depend on the publication of financial statements in the global accounting standard, but is conditional on how companies effectively adopt the pronouncements. Further analyzes indicate that the economic consequences for the credit market tend to be higher for debt securities relative to bank loans and for companies with poorer credit ratings and larger fist-time IFRS reconciliations. Robustness tests related to variations in the specification of the sample and reductions in the event of windows reinforce the validity of the models and help mitigate potential concerns that the results were caused by competing effects. The study reinforces the importance of the informational role of financial statements for lending agreements and contrasts evidence in the literature that positive consequences associated with IFRS are unique to countries with certain institutional features.

Este trabalho procura investigar as bases teóricas e normativas para o reconhecimento contábil das operações em descontinuidade, que são partes representativas de um negócio que estão sendo vendidas, transferidas ou abandonadas. O objetivo é verificar se o reconhecimento e a evidenciação contribuem para o aumento da capacidade do usuário em realizar projeções acerca do desempenho futuro da empresa. A teoria da contabilidade traz uma série de parâmetros em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas operações, que pode ser utilizada na elaboração de normas contábeis. Dois conjuntos de normas foram analisados: as norte-americanas e as internacionais do IASC. Um estudo comparativo foi realizado, seguido da elaboração de um estudo de caso prático em que se observam as conseqüências da não existência de normas no Brasil e como a informação poderia ser apresentada segundo as regras norte-americanas e do IASC. / This work tries to investigate the theoretical and normative bases for accounting recognition of discontinuing operations, which are representative parts of a business being sold, spun-off or abandoned. The objective is to verify if recognition and disclosure contribute to the increase of the user's capacity in accomplishing projections concerning the future performance of the company. Accounting theory brings a series of parameters in recognition, measurement and disclosure terms, which can be used in the elaboration of accounting standards. Two groups of standards were analyzed: the US-GAAP and the international standards of IASC. A comparative study was accomplished, followed by the elaboration of a practical study case in that are observed the consequences of no existence of rules in Brazil and how the information could be presented according to US-GAAP and of IASC.

A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.

O movimento atual de consolidação da convergência mundial das normas contábeis, rumo aos padrões internacionais emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), manifestou interesse na identificação dos possíveis impactos da adoção das normas IFRS (International Financial Reporting Standards) sobre os indicadores econômico-financeiros de bancos de alguns países da União Européia (UE) - a UE representa a primeira região do mundo a requerer aderência às IFRS. A fim de atender a esse objetivo, foi utilizada metodologia de pesquisa empírico-analítica e descritiva, que coletou e observou dados práticos, marcadamente quantitativos, constituídos por indicadores econômico-financeiros calculados para os bancos de capital aberto do Reino Unido, França e Espanha. Antes da fase de análise quantitativa, porém, foram realizadas pesquisas bibliográficas no intuito de selecionar os principais indicadores econômico-financeiros a serem utilizados para tais bancos. Para as instituições financeiras em estudo foram calculados indicadores antes e depois da adoção das IFRS, referentes ao mesmo exercício social de 2004. Com isso, o conjunto de indicadores calculados com demonstrações financeiras em GAAP local foi comparado ao conjunto de indicadores calculados a partir de demonstrações em conformidade com as IFRS, por país, através da ferramenta estatística teste de hipóteses para diferenças de médias (TStudent). Os resultados dos testes revelaram existência de impactos das IFRS em metade dos indicadores testados para os bancos do Reino Unido e Espanha, e em apenas um indicador calculado para os bancos da França. Para os bancos franceses e espanhóis eram esperadas maiores alterações, em termos de quantidade de indicadores, do que as provocadas nos indicadores dos bancos do Reino Unido, devido à impressão de que os modelos contábeis daqueles dois países guardariam maior divergência em relação às normas IFRS do que o modelo contábil aplicado no Reino Unido. Esses resultados, porém, não foram verificados, muito possivelmente em decorrência da aplicação incompleta da norma IAS 39 (Financial Instruments: Recognition and Measurement) pelos bancos franceses e espanhóis - eles provavelmente utilizaram as permissões dos \"carve-outs\" à IAS 39, mas não divulgaram informações completas sobre a extensão do uso ou não dessas permissões. As principais normas internacionais que afetaram os indicadores testados nesta pesquisa foram: IAS 27 (SIC 12), a IAS 32, a IAS 39 e a IFRS 4. Assim, a partir do presente estudo foi possível concluir que a adoção das normas IFRS mostrou-se capaz de provocar mudanças significativas em indicadores econômico-financeiros de bancos de alguns países da União Européia. Cabe destacar, no entanto, que esta pesquisa não tem o objetivo de generalizar os resultados e conclusões a outras instituições não analisadas. / The pace of consolidation regarding the global convergence of accounting standards, towards the international standards issued by the IASB (International Accounting Standards Board), has created the interest to identify the impact of adopting the IFRS (International Financial Reporting Standards) on the financial indicators of banks of some EU countries - EU was the first region in the world to require compliance with IFRS. To achieve such an aim we used the empirical-analytical descriptive approach, which collected and analyzed practical data, i.e., quantitative data, constituted by financial indicators, calculated for open-market banks in the United Kingdom, France and Spain. A bibliographical research was accomplished to select the main financial indicators to be used in the analysis. For the financial institutions in this study, indicators were calculated before and after the adoption of the IFRS, referring to the same financial year of 2004. So, the set of the indicators calculated based on financial reporting in local GAAP was compared to the same set calculated based on IFRS financial statements for each of the selected countries, through a statistic test tool with hypothesis for differences of averages (T-Student). The results of the tests revealed the existence of IFRS impact on half of the indicators tested on the banks within the United Kingdom and Spain, and on just one indicator tested on the banks within France. For both French and Spanish banks it was be expected that the changes, in quantity financial indicators, would be higher than the ones at UK banks, due to the impression that the domestic accounting standards of those first two countries might have larger divergences in relation to the IFRS requirements than the UK domestic standards. These expectations were not confirmed by our tests. A possible cause for this may be the incomplete application of the IAS 39 standard (Financial Instrument: Recognition and Measurement) by both French and Spanish banks - they probably used the \"carve-outs\" permission to the IAS 39, but they did not disclosure complete information about the extent they have or not used that permission. The main international standards that modified the indicators used in this research were: IAS 27 (SIC 12), a IAS 32, a IAS 39 e a IFRS 4. So, through the present study it was possible to conclude that the adoption of the IFRS resulted in remarkable changes on the bank\'s financial indicators in some EU countries. However it is important to elucidate that this study does not aim to extend its results and conclusions to institutions that were not analyzed.

O movimento atual de consolidação da convergência mundial das normas contábeis, rumo aos padrões internacionais emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), manifestou interesse na identificação dos possíveis impactos da adoção das normas IFRS (International Financial Reporting Standards) sobre os indicadores econômico-financeiros de bancos de alguns países da União Européia (UE) - a UE representa a primeira região do mundo a requerer aderência às IFRS. A fim de atender a esse objetivo, foi utilizada metodologia de pesquisa empírico-analítica e descritiva, que coletou e observou dados práticos, marcadamente quantitativos, constituídos por indicadores econômico-financeiros calculados para os bancos de capital aberto do Reino Unido, França e Espanha. Antes da fase de análise quantitativa, porém, foram realizadas pesquisas bibliográficas no intuito de selecionar os principais indicadores econômico-financeiros a serem utilizados para tais bancos. Para as instituições financeiras em estudo foram calculados indicadores antes e depois da adoção das IFRS, referentes ao mesmo exercício social de 2004. Com isso, o conjunto de indicadores calculados com demonstrações financeiras em GAAP local foi comparado ao conjunto de indicadores calculados a partir de demonstrações em conformidade com as IFRS, por país, através da ferramenta estatística teste de hipóteses para diferenças de médias (TStudent). Os resultados dos testes revelaram existência de impactos das IFRS em metade dos indicadores testados para os bancos do Reino Unido e Espanha, e em apenas um indicador calculado para os bancos da França. Para os bancos franceses e espanhóis eram esperadas maiores alterações, em termos de quantidade de indicadores, do que as provocadas nos indicadores dos bancos do Reino Unido, devido à impressão de que os modelos contábeis daqueles dois países guardariam maior divergência em relação às normas IFRS do que o modelo contábil aplicado no Reino Unido. Esses resultados, porém, não foram verificados, muito possivelmente em decorrência da aplicação incompleta da norma IAS 39 (Financial Instruments: Recognition and Measurement) pelos bancos franceses e espanhóis - eles provavelmente utilizaram as permissões dos \"carve-outs\" à IAS 39, mas não divulgaram informações completas sobre a extensão do uso ou não dessas permissões. As principais normas internacionais que afetaram os indicadores testados nesta pesquisa foram: IAS 27 (SIC 12), a IAS 32, a IAS 39 e a IFRS 4. Assim, a partir do presente estudo foi possível concluir que a adoção das normas IFRS mostrou-se capaz de provocar mudanças significativas em indicadores econômico-financeiros de bancos de alguns países da União Européia. Cabe destacar, no entanto, que esta pesquisa não tem o objetivo de generalizar os resultados e conclusões a outras instituições não analisadas. / The pace of consolidation regarding the global convergence of accounting standards, towards the international standards issued by the IASB (International Accounting Standards Board), has created the interest to identify the impact of adopting the IFRS (International Financial Reporting Standards) on the financial indicators of banks of some EU countries - EU was the first region in the world to require compliance with IFRS. To achieve such an aim we used the empirical-analytical descriptive approach, which collected and analyzed practical data, i.e., quantitative data, constituted by financial indicators, calculated for open-market banks in the United Kingdom, France and Spain. A bibliographical research was accomplished to select the main financial indicators to be used in the analysis. For the financial institutions in this study, indicators were calculated before and after the adoption of the IFRS, referring to the same financial year of 2004. So, the set of the indicators calculated based on financial reporting in local GAAP was compared to the same set calculated based on IFRS financial statements for each of the selected countries, through a statistic test tool with hypothesis for differences of averages (T-Student). The results of the tests revealed the existence of IFRS impact on half of the indicators tested on the banks within the United Kingdom and Spain, and on just one indicator tested on the banks within France. For both French and Spanish banks it was be expected that the changes, in quantity financial indicators, would be higher than the ones at UK banks, due to the impression that the domestic accounting standards of those first two countries might have larger divergences in relation to the IFRS requirements than the UK domestic standards. These expectations were not confirmed by our tests. A possible cause for this may be the incomplete application of the IAS 39 standard (Financial Instrument: Recognition and Measurement) by both French and Spanish banks - they probably used the \"carve-outs\" permission to the IAS 39, but they did not disclosure complete information about the extent they have or not used that permission. The main international standards that modified the indicators used in this research were: IAS 27 (SIC 12), a IAS 32, a IAS 39 e a IFRS 4. So, through the present study it was possible to conclude that the adoption of the IFRS resulted in remarkable changes on the bank\'s financial indicators in some EU countries. However it is important to elucidate that this study does not aim to extend its results and conclusions to institutions that were not analyzed.

A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.