A adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS pela contabilidade brasileira impactou não somente as demonstrações financeiras consolidadas, mas também o balanço individual, comumente utilizado como base para a apuração dos tributos sobre o lucro. O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da adoção dessas normas internacionais de contabilidade na relação entre as contabilidades societária e tributária, a fim de verificar se há um distanciamento no vínculo entre as normas contábeis e tributárias após a adequação das normas locais às normas internacionais. Para tanto, são analisados três períodos considerados como marcos regulatórios para estas duas áreas: 2007, entre 2008 e 2013 e 2014. Há indícios na literatura de que a adoção das normas internacionais de contabilidade ocasiona um maior distanciamento entre as normas contábil e tributária, porém não se verifica essa abordagem em estudos no Brasil após as recentes alterações nas normas tributárias, fato motivador desse trabalho. Assim, por meio de um modelo que permite analisar os principais itens contábeis de maneira sistemática, criado por Lamb et al. (1998), é feita, inicialmente, uma adaptação do modelo à realidade contemporânea brasileira. Em seguida, os principais tópicos contábeis identificados são explorados a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo principalmente aspectos relativos às regras contábeis e fiscais nos três períodos supracitados. Com base nessas informações, efetua-se a classificação de cada item em função do grau de conexão com as regras contábil e fiscal, utilizando-se os mesmos critérios do modelo de Lamb et al. (1998). Após esta classificação, compara-se a quantidade de casos indicativos de uma relação contábil e fiscal próxima à quantia daqueles com normas desconexas, verificando-se, assim, um distanciamento entre estas duas conjunturas e tal comparação serve de elemento para responder à questão de pesquisa proposta. Constata-se, desse modo, uma diminuição da relação contábil e fiscal no Brasil, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, mesmo após a contabilidade tributária ter regulamentado os ajustes introduzidos pelas normas contábeis internacionais. Os resultados obtidos apresentam o desenvolvimento da relação entre as normas contábeis e fiscais durante, no mínimo, oito anos, contribuindo para o ensino e a aprendizagem das contabilidades societária e tributária no contexto das normas internacionais. Ademais, esse estudo evidencia o caso brasileiro no processo de padronização contábil e seu reflexo na contabilidade fiscal, uma vez que é um dos poucos países com uma regulação tributária para os ajustes derivados das normas contábeis internacionais. / The IFRS adoption in Brazil impacted not only the consolidated financial statements, but also the individual local financials, normally used for the income taxes calculation. The objective of this research is to analyze the effect of the international accounting standards adoption in the linkage of financial accounting and tax accounting, in order to verify if there is a greater gap between the accounting and tax rules after international accounting standards. Therefore, three periods regarded as regulatory frameworks are analyzed: 2007, between 2008 and 2013 and from 2014. There are insights in the literature presenting that the introduction of international accounting standards causes a greater gap between the financial accounting and taxation. However, recent changes in accounting and tax rules in Brazil have not been addressed in other study, which motivated this review. Thus, based on the model, which allows assess the main accounting items in a systematic way, developed by Lamb et al. (1998), some modification of the model to the Brazilian contemporary reality is made. Hence, the major identified accounting topics are explored from a bibliographic and documentary research, especially involving accounting and tax rules aspects in the three periods aforementioned. Based on this, the analysis is followed by the classification of each accounting topic in one of the five cases used in the model of Lamb et al. (1998) to assess the level of the link with accounting and taxation. After this classification, the number of cases that suggested a close accounting and tax relationship is compared with those who had disconnected standards, and therefore a gap in the link and the result of the comparison of the cases in the three periods attends as foundation to answer the proposed research question. It is found that the accounting and taxation linkage in Brazil decreased with the international accounting standards, introduction even after the tax accounting regulation of the international accounting standards adjustments. The results present a development in the link between accounting and taxation during, at least, for the last eight years, which contribute to academic studies in financial and tax accounting. Moreover it shows the Brazilian approach, which represents one of few countries where the taxation rules has been adjusted by the international accounting standards.

Este estudo coloca à prova certo dualismo documentado na literatura científica entre padrões contábeis e incentivos econômicos na determinação da qualidade da informação contábil. Para isso, avalia os efeitos dos padrões, dos incentivos e da interação entre padrões e incentivos na qualidade da informação contábil divulgada no mercado brasileiro. A variável \"qualidade da informação\" foi observada em função da presença (ou não) de reconhecimento assimétrico de perdas. O comportamento da variável \"padrões contábeis\" foi avaliado por meio da transição das normas contábeis locais (BR-GAAP) para as normas contábeis internacionais (IFRS). Os \"incentivos econômicos\" foram avaliados em quatro aspectos: desenvolvimento do mercado de capitais, estruturas de capital e propriedade e sistema tributário. Foi definido um grupo de controle constituído por empresas com incentivos diferenciados à divulgação de informações contábeis. As evidências analisadas sugerem que os incentivos são mais relevantes para explicar a qualidade da informação do que os padrões. Além disso, os resultados indicam que a adoção obrigatória do padrão IFRS não necessariamente aumenta a qualidade da informação contábil. Estes resultados estão em linha com estudos anteriores que analisaram os efeitos dos padrões e dos incentivos sobre a qualidade da informação contábil. A pesquisa contribui com a discussão entre pesquisadores, reguladores e profissionais de mercado acerca dos efeitos do padrão IFRS nas propriedades dos números contábeis. Ressalta-se que as evidências avaliadas são preliminares, pois se analisou apenas o primeiro ano da adoção do padrão IFRS no Brasil. / This study analyzes an existing dualism in scientific literature between accounting standards and incentives as determinants of accounting quality. To this end it evaluates the effects of standards, incentives and interaction between these two variables on accounting quality of the Brazilian firms. The accounting quality variable was measured as a function of the presence (or absence) of the timeliness of loss recognition. The accounting standards variable was acquired by observing the transition from local accounting standards (BR-GAAP) to international accounting standards (IFRS). The incentives variable was analyzed by considering four aspects: equity market development, capital structure, ownership and tax system. A control sample was constituted using companies with differentiated incentives for accounting disclosure. Evidences indicate that the incentives are more relevant than the standards as determinant of accounting quality. In addition, the results suggest that mandatory IFRS adoption does not necessarily improve accounting quality. These results are aligned with previous studies which analyzed the effects of standards and incentives on accounting quality. This research contributes to the discussion among academics, regulators and market experts about the effects of IFRS adoption on the properties of accounting numbers. It should be noted that evidences are evaluated in preliminary hearings, because it examined only the first year of mandatory IFRS adoption in Brazil.

This research investigates the role of IFRS on investment, both at the macro level, studying cross-border foreign investment, and at the micro level, studying firm-level investment. The IFRS proponents argue it provides financial information not only comparable across different countries, but also of high quality, minimizing constraints and facilitating investment allocation efficiency. Divided into three different essays, this dissertation evaluates this proposition analyzing the role of IFRS in the interdependent dynamics of cross-country capital flows, in the sensitivity of foreign investment to global financial shocks in Latin America, and in the efficiency of firm-level capital allocation. The first essay studies the interaction between the attraction of capital flows among neighbor countries and their decision to adopt IFRS. Estimating a spatial autoregressive model I show that higher foreign direct investment inflows to a given country imply in higher inflows to its neighbors, and the adoption of IFRS reinforces this. This suggests that, in terms of foreign capital attraction, the more countries adopt IFRS the more advantageous it is for its neighbors also to become adopters. The second essay focuses on the moderating effect of IFRS for the impact of international market uncertainty on the volatility of capital flows in Latin America. Analyzing Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, and Peru via a panel FGLS model, the results show that although IFRS is related to large and more volatile foreign investment inflows, there is some evidence that the adoption minimizes the effects of international uncertainty shocks. Finally, the third essay studies the role of IFRS to ease firms financing constraints along with financial development, via the estimation of an Euler equation investment model. The results show IFRS adoption is capable of minimizing firms\' financing constraints decreasing the cost of external capital. Firms in countries with both low economic and financial development but adopting IFRS have similar financing constraints levels as firms in high financial or economic development countries who do not adopt IFRS. Taken together, the results are consistent with the hypothesis that higher quality accounting information can improve investment decisions. Increased attraction of capital flows, decreased sensitivity to uncertainty shocks in Latin America, and minimized firms\' financing constraints indicate IFRS adoption is able to improve investment allocation decisions. These results are important mainly from a policy perspective, showing IFRS can have positive effects on investment allocation efficiency, which is expected to improve economic performance and, consequently, growth. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar o papel da adoção das IFRS no investimento, tanto no nível macro, estudando fluxos de investimento estrangeiros, quanto no nível micro, estudando o investimento no nível das firmas. Os proponentes da adoção das IFRS argumentam que elas promovem informação não somente comparável entre fronteiras, mas também de maior qualidade, diminuindo restrições e facilitando a eficiência de alocação de investimentos. Dividida em três partes, esta tese avalia essa proposição analisando o papel das IFRS na dinâmica de fluxos de capitais entre países, na sensibilidade do investimento estrangeiro na América Latina a choques financeiros globais, e na eficiência da alocação de capital por parte das firmas. O primeiro ensaio estuda a interação entre a atração de capital entre países vizinhos e suas decisões de adotar as IFRS. Estimando um modelo espacial autorregressivo, a pesquisa mostra que maiores fluxos de investimento estrangeiro direto para um dado país implicam em maiores fluxos também para os seus vizinhos; e a adoção das IFRS reforça essa dinâmica. Isso sugere que, em termos de atração de capital estrangeiro, quanto mais países adotam as IFRS, mais vantajoso é para os seus vizinhos também se tornarem adotantes. O segundo ensaio foca no efeito moderador das IFRS no impacto de choques financeiros globais na volatilidade de fluxos de capital na América Latina. Analisando Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, e Peru, através de um modelo em painel longo via FGLS, os resultados mostram que a adoção minimiza os efeitos dos choques de incerteza internacionais. Finalmente, o último ensaio estuda o papel das IFRS para minimizar restrições financeiras, através da estimação de um modelo de equação de Euler de investimento. Os resultados mostram que a adoção das IFRS é capaz de minimizar as restrições financeiras das firmas diminuindo o custo de capital externo. Firmas em países com baixo desenvolvimento financeiro e econômico, porém adotantes das IFRS, têm níveis de restrições financeiras similares a firmas em países com alto desenvolvimento econômico ou financeiro, mas que não são adotantes. Tomados em conjunto, os resultados são consistentes com a hipótese de que informação financeira de alta qualidade melhora a eficiência de alocação de recursos. Maior atratividade de capital estrangeiro, menor sensibilidade a choques financeiros globais na América Latina, e alívio de restrições financeiras indicam que a adoção das IFRS é capaz de aperfeiçoar as decisões de investimentos. Estes resultados são importantes principalmente sob a perspectiva de políticas públicas, mostrando que as IFRS podem ter efeitos positivos na eficiência de alocação de recursos, a qual se espera que aumente o desempenho econômico e, consequentemente, o crescimento.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-27T15:55:25Z No. of bitstreams: 1 2017_RaquelLuzdeLima.pdf: 1700127 bytes, checksum: 9f5dbff624abf937debf02cef6214f93 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T21:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaquelLuzdeLima.pdf: 1700127 bytes, checksum: 9f5dbff624abf937debf02cef6214f93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T21:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaquelLuzdeLima.pdf: 1700127 bytes, checksum: 9f5dbff624abf937debf02cef6214f93 (MD5) / Considerando que na perspectiva da análise institucional a mudança nos padrões contábeis mobiliza vários recursos organizacionais de natureza institucional, que são escassos os trabalhos empíricos no que diz respeito à implementação das IPSAS e que estas pesquisas não têm como foco os países latino-americanos ou não apresentam informações acerca de iniciativas recentes, o presente estudo teve como objetivo analisar a influência dos atores no processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Para tratar a questão da pesquisa, o estudo teve como suporte teórico a Teoria Institucional e a revisão da literatura sobre o tema. Em termos procedimentais, além da revisão bibliográfica e documental, foram realizadas entrevistas para a coleta de informações atualizadas do estágio recente da reforma da contabilidade pública no Brasil, e aplicado questionário semiestruturado para captar a interação dos atores envolvidos, além de outros itens relacionados com a promoção e condução do processo, utilizando-se o software NVivo para subsidiar a análise de conteúdo realizada. Ao apresentar o panorama do processo brasileiro, o estudo desenvolve uma linha temporal com os principais normativos sobre o tema, e ratifica os achados de estudos anteriores, apresentando o CFC e a STN como os atores mais influentes no processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. O estudo mostra, contudo, que da perspectiva institucional os estímulos para a atuação desses atores na reforma da contabilidade pública brasileira foram diferentes: enquanto o CFC passou a abordar o assunto por pressões normativas relacionadas às demandas da própria profissão contábil, a motivação da STN pareceu estar mais relacionada com a necessidade de padronização e consolidação das contas públicas, sendo influenciada pelas demandas da FMI quanto à elaboração das estatísticas fiscais. Sobre a atuação dos tribunais de contas e dos demais atores, verifica-se a necessidade de maior envolvimento e interação, de forma que compreendam, aceitem e suportem a reforma em andamento para possibilitar a sua institucionalização. / Considering that from the perspective of the institutional analysis the change in accounting standards mobilizes various organizational resources of an institutional nature, that is scarce empirical work on the implementation of IPSAS and that those research does not focus on the Latin American countries or does not present information about recent initiatives, the present study aimed to analyze the actors’ influence in the convergence process of Brazilian public accounting with international standards. In order to deal with the research question, the study had as theoretical support the Institutional Theory and the literature review on the subject. In procedural terms, in addition to the bibliographical and documentary review, interviews were conducted to collect updated information on the recent stage of public accounting reform in Brazil, and applied semi-structured questionnaire to capture the interaction of the actors involved, as well as other items related to the promotion and conduction of the process, using the software NVivo to subsidize the content analysis performed. In presenting the panorama of the Brazilian process, the study develops a time line with the main norms on the subject, and ratifies the findings of previous studies, presenting CFC and STN as the most influential actors in the convergence process of Brazilian public accounting with international standards. The study shows, however, that from the institutional perspective the incentives for these actors to act in the Brazilian public accounting reform were different: while the CFC began to address the issue through mimetic pressures related to the demands of the accounting profession itself, STN's motivation seemed to be more related to the need for standardization and consolidation of public accounts, being influenced by the IMF's demands for the preparation of fiscal statistics. Regarding the performance of the courts of accounts and other actors, there is a need for greater involvement and interaction, so that they understand, accept and support the ongoing reform to enable its institutionalization.

Este trabalho procura investigar as bases teóricas e normativas para o reconhecimento contábil das operações em descontinuidade, que são partes representativas de um negócio que estão sendo vendidas, transferidas ou abandonadas. O objetivo é verificar se o reconhecimento e a evidenciação contribuem para o aumento da capacidade do usuário em realizar projeções acerca do desempenho futuro da empresa. A teoria da contabilidade traz uma série de parâmetros em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas operações, que pode ser utilizada na elaboração de normas contábeis. Dois conjuntos de normas foram analisados: as norte-americanas e as internacionais do IASC. Um estudo comparativo foi realizado, seguido da elaboração de um estudo de caso prático em que se observam as conseqüências da não existência de normas no Brasil e como a informação poderia ser apresentada segundo as regras norte-americanas e do IASC. / This work tries to investigate the theoretical and normative bases for accounting recognition of discontinuing operations, which are representative parts of a business being sold, spun-off or abandoned. The objective is to verify if recognition and disclosure contribute to the increase of the user's capacity in accomplishing projections concerning the future performance of the company. Accounting theory brings a series of parameters in recognition, measurement and disclosure terms, which can be used in the elaboration of accounting standards. Two groups of standards were analyzed: the US-GAAP and the international standards of IASC. A comparative study was accomplished, followed by the elaboration of a practical study case in that are observed the consequences of no existence of rules in Brazil and how the information could be presented according to US-GAAP and of IASC.

O presente trabalho possui o objetivo de investigar se a adoção das IFRS mudou a relação da variação do valor justo dos derivativos no valor de mercado em instituições financeiras do mundo e em particular no Brasil entre os anos de 2005 e 2015. A abordagem desta pesquisa é empírico-analítica e para a análise dos modelos propostos foi utilizada a técnica de dados em painel e realizados testes de adequação para melhor estimação. A hipótese investigada é que a variação do valor justo dos derivativos, associada à adoção das IFRS, podem influenciar o valor de mercado da empresa. Adicionalmente, foi realizada análise complementar segregando o valor justo dos derivativos entre os que foram designados para hedge e os não de hedge. Nos modelos completos foram considerados controles como o Tamanho do banco, Índice de Basileia, a ocorrência da Crise em 2008, o número de analistas que seguem a instituição e o sistema jurídico para a amostra mundial. Após os testes empíricos, não foram encontradas relações estatisticamente relevantes entre a variação do valor justo dos derivativos após a adoção das IFRS e o valor de mercado das companhias investigadas tanto no Brasil como no mundo, de uma forma geral. A pouca liquidez do mercado de capitais do Brasil, o tratamento dos derivativos pelas normas locais do Banco Central antecedente ao IFRS e a utilização de bases de dados secundárias com grande presença de dados faltantes para a amostra mundial podem explicar esse resultado. / The objective of this study is to investigate whether the adoption of IFRS has changed the relationship of the derivatives fair value on the market value of financial institutions in the world and in particular in Brazil between 2005 and 2015. The approach of this research is empirical-analytical and for the analysis of the proposed models, the panel data technique was used and adequacy tests were performed for better estimation. The investigated hypothesis is that the variation of the derivatives fair value, associated with the adoption of IFRS, can influence the market value of the company. In addition, a complementary analysis was performed segregating the derivatives fair value between those that were designated for hedge and the non hedge. In the full models, controls such as Bank Size, Basle Index, the occurrence of the Crisis in 2008, the number of analysts who followed the institution and the legal system for the world sample were considered. After the empirical tests, there were no statistically significant relationship between the variation of the derivatives fair value after the adoption of the IFRS and the market value of the companies investigated in Brazil as in the world, in general. The low liquidity of the Brazilian capital market, the treatment of derivatives by the local standards of the Central Bank of Brazil prior to IFRS and the use of secondary databases with a large presence of missing data for the world sample may explain this result.

A adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS pela contabilidade brasileira impactou não somente as demonstrações financeiras consolidadas, mas também o balanço individual, comumente utilizado como base para a apuração dos tributos sobre o lucro. O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da adoção dessas normas internacionais de contabilidade na relação entre as contabilidades societária e tributária, a fim de verificar se há um distanciamento no vínculo entre as normas contábeis e tributárias após a adequação das normas locais às normas internacionais. Para tanto, são analisados três períodos considerados como marcos regulatórios para estas duas áreas: 2007, entre 2008 e 2013 e 2014. Há indícios na literatura de que a adoção das normas internacionais de contabilidade ocasiona um maior distanciamento entre as normas contábil e tributária, porém não se verifica essa abordagem em estudos no Brasil após as recentes alterações nas normas tributárias, fato motivador desse trabalho. Assim, por meio de um modelo que permite analisar os principais itens contábeis de maneira sistemática, criado por Lamb et al. (1998), é feita, inicialmente, uma adaptação do modelo à realidade contemporânea brasileira. Em seguida, os principais tópicos contábeis identificados são explorados a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo principalmente aspectos relativos às regras contábeis e fiscais nos três períodos supracitados. Com base nessas informações, efetua-se a classificação de cada item em função do grau de conexão com as regras contábil e fiscal, utilizando-se os mesmos critérios do modelo de Lamb et al. (1998). Após esta classificação, compara-se a quantidade de casos indicativos de uma relação contábil e fiscal próxima à quantia daqueles com normas desconexas, verificando-se, assim, um distanciamento entre estas duas conjunturas e tal comparação serve de elemento para responder à questão de pesquisa proposta. Constata-se, desse modo, uma diminuição da relação contábil e fiscal no Brasil, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, mesmo após a contabilidade tributária ter regulamentado os ajustes introduzidos pelas normas contábeis internacionais. Os resultados obtidos apresentam o desenvolvimento da relação entre as normas contábeis e fiscais durante, no mínimo, oito anos, contribuindo para o ensino e a aprendizagem das contabilidades societária e tributária no contexto das normas internacionais. Ademais, esse estudo evidencia o caso brasileiro no processo de padronização contábil e seu reflexo na contabilidade fiscal, uma vez que é um dos poucos países com uma regulação tributária para os ajustes derivados das normas contábeis internacionais. / The IFRS adoption in Brazil impacted not only the consolidated financial statements, but also the individual local financials, normally used for the income taxes calculation. The objective of this research is to analyze the effect of the international accounting standards adoption in the linkage of financial accounting and tax accounting, in order to verify if there is a greater gap between the accounting and tax rules after international accounting standards. Therefore, three periods regarded as regulatory frameworks are analyzed: 2007, between 2008 and 2013 and from 2014. There are insights in the literature presenting that the introduction of international accounting standards causes a greater gap between the financial accounting and taxation. However, recent changes in accounting and tax rules in Brazil have not been addressed in other study, which motivated this review. Thus, based on the model, which allows assess the main accounting items in a systematic way, developed by Lamb et al. (1998), some modification of the model to the Brazilian contemporary reality is made. Hence, the major identified accounting topics are explored from a bibliographic and documentary research, especially involving accounting and tax rules aspects in the three periods aforementioned. Based on this, the analysis is followed by the classification of each accounting topic in one of the five cases used in the model of Lamb et al. (1998) to assess the level of the link with accounting and taxation. After this classification, the number of cases that suggested a close accounting and tax relationship is compared with those who had disconnected standards, and therefore a gap in the link and the result of the comparison of the cases in the three periods attends as foundation to answer the proposed research question. It is found that the accounting and taxation linkage in Brazil decreased with the international accounting standards, introduction even after the tax accounting regulation of the international accounting standards adjustments. The results present a development in the link between accounting and taxation during, at least, for the last eight years, which contribute to academic studies in financial and tax accounting. Moreover it shows the Brazilian approach, which represents one of few countries where the taxation rules has been adjusted by the international accounting standards.

Este trabalho se baseia na teoria de escolhas contábeis, pautadas nas premissas: (i) eficiência de contratos; (ii) assimetria de informação e (iii) comportamento oportunista (Holthausen, 1990). A adoção inicial do IAS40/CPC 28 - Propriedades para Investimento permite a escolha do método de custo ou valor justo para mensuração. Foi utilizada uma amostra de 36 empresas abertas que possuíam propriedades para investimento cujo método de avaliação foi divulgado no ano de 2010. O método de mensuração é a variável dependente, uma dummy para escolha do custo ou valor justo. As variáveis independentes analisadas foram: Tamanho; Endividamento; Proporção de Propriedades para Investimento com relação ao Ativo Total; (ROE) Return on Equity, e Lucro Líquido. Através de uma Regressão Logit no software Stata® avaliaram-se quais variáveis são mais influentes na escolha contábil. O achado mais relevante foi a proxy para tamanho de que os custos políticos reduzem a probabilidade de utilizar o valor justo, considerando um nível de significância estatística de 5%. As variáveis constituem-se em: Endividamento, Proporção de Propriedades para Investimento com relação ao Ativo Total e Lucro Líquido, sendo explicativas para escolha do valor justo, considerado um nível de significância estatística de 10%. A variável ROE (returno n equity) não se mostrou significativa. Considerando o ponto de corte (cutoff) de 0,5, o percentual de acerto do modelo foi de 88,89%, ou seja, das 36 observações, 32 foram classificadas corretamente. Por fim, em termos normativos o estudo pode servir aos órgãos reguladores, pois em 2010, das 75 empresas que apresentavam propriedades para investimentos nos balanços, somente 24 sequer mencionaram a forma de avaliação. / This study is based on accounting choice theory, which premises are: (i) contractual efficiency; (ii) information asymmetry and (iii) managerial opportunism reasons could determinate the choice. At the first time adoption for IAS 40 - Investment Properties which allow the choice between fair value or cost model for evaluation. It was used a sample of 36 listed companies which disclosure the evaluation method for 2010. A dummy was used as dependent variable for the choice between cost or fair value model and the independents variable are: Size; Leverage; Rate of Investment Properties against Total of Assets; Return on Equity and Income. Using a logit regression on software Stata® evaluates which variable more influence in the accounting choice. The most relevant finding is the proxy size which political costs decrease the possibility to use fair value, for 5% of statistical significance. Ther variables are: Leverage, Rate of Investment Properties against Total of Assets, that are relevant for choosing fair value, for 10% of statistical significance. The variable ROE is not significant. With a cutoff as 0,5 the percentage of accuracy for the model is 88,89%, which means 36 observations, 32 are correctly classified. In the end, in a normative way, this study may help the accountant setters. In 2010, for 75 listed companies which has investment properties in their financial report only 24 companies not even mention the evaluation method.

A tese investiga três dimensões dos efeitos da adoção mandatória do IFRS para os mercados de crédito no Brasil: 1) para a relevância da informação contábil na perspectiva dos credores; 2) para os termos contratuais de crédito bancário e títulos de dívida; e 3) para a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados de crédito internacionais. As análises contemplam amostras de aproximadamente 6.500 ratings atribuídos por instituições financeiras e agências de risco (Fitch, Standard & Poors e Moody\'s) e 137.000 contratos de crédito bancário e títulos de dívida (debêntures) detidos por 122 grupos econômicos durante o período de 2005 a 2014. A abordagem empírica é construída a partir de um modelo de interação, comparando-se os períodos pré e pós-IFRS e confrontando grupos de adotantes mandatórios e voluntários. Utilizando-se controles relacionados às características do contrato (loan-specific), da empresa (firm-specific) e da instituição financeira concedente do crédito (lender-specific) e a partir de estimações por MQO, MQ2E e regressão logística, os resultados sugerem que os impactos da adoção do IFRS para a relação contratual de crédito exibem considerável heterogeneidade entre as empresas, dependem do tipo de mercado avaliado (crédito bancário x títulos de dívida) e são condicionais aos incentivos das empresas promoverem efetiva melhora na qualidade da informação contábil. Especificamente, a tese encontra que a adoção mandatória do IFRS contribuiu para: (i) aumentar a habilidade dos números contábeis explicarem o rating de crédito das empresas; (ii) reduzir a dispersão das notas de crédito atribuídas por diferentes instituições financeiras; (iii) reduzir o custo do crédito, alongar os prazos de vencimento, aumentar os montantes concedidos e reduzir a probabilidade de exigência de garantia; e (iv) aumentar a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados internacionais. Entretanto, as evidências sugerem que tais efeitos são exclusivos para entidades que possuem incentivos para prover informação contábil de qualidade, suportando que a existência de benefícios econômicos não depende meramente da publicação dos demonstrativos no padrão global, mas sim está condicionada à maneira como as empresas efetivamente adotam os pronunciamentos. Análises adicionais indicam que as consequências econômicas para o mercado de crédito tendem a ser maiores para os títulos de dívida em relação ao crédito bancário e para empresas com piores notas de crédito e maiores reconciliações iniciais entre o GAAP doméstico e o IFRS. Testes de robustez relacionados a variações na especificação da amostra e reduções nas janelas de evento reforçam a validade dos modelos e ajudam a suprimir potenciais preocupações de que os resultados tenham sido provocados por efeitos concorrentes. O estudo reforça a importância do papel informacional das demonstrações financeiras para os contratos de crédito e contrapõe evidências na literatura de que consequências positivas associadas ao IFRS são exclusivas para países que apresentam determinadas características institucionais / The thesis investigates three dimensions of the effects of mandatory IFRS adoption for credit markets in Brazil: 1) to the credit relevance of accounting information; 2) to the contractual terms of bank loans and debt securities; and 3) to the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. The analyzes include samples of approximately 6,500 ratings assigned by financial institutions and rating agencies (Fitch, Standard & Poor\'s and Moody\'s) and 137,000 bank loans and debt securities (debentures) contracts held by 122 conglomerates during the 2005-2014 period. The empirical approach is built on an interaction model, comparing the pre- and post-IFRS adopters and confronting mandatory and voluntary groups. After controlling for loan-, firm- and lender-specific determinants of loan terms and using OLS, 2SLS and logistic regression estimates, the results suggest the impact of IFRS adoption for credit markets exhibit considerable heterogeneity between companies, depend on the assessed market (bank loans x debt securities) and are conditional to the companies incentives to effectively improve accounting quality. Specifically, the study finds that the mandatory IFRS adoption has contributed to: (i) increase the ability of accounting numbers to explain credit ratings; (ii) reduce the dispersion of credit scores attributed by different financial institutions; (iii) reduce the cost of credit, lengthen maturities, increase the amounts raised and reduce the likelihood of collateral requirement; and (iv) increase the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. However, evidence suggests that these effects are unique to firms that have incentives to increase the quality of accounting information, supporting the existence of economic benefits does not merely depend on the publication of financial statements in the global accounting standard, but is conditional on how companies effectively adopt the pronouncements. Further analyzes indicate that the economic consequences for the credit market tend to be higher for debt securities relative to bank loans and for companies with poorer credit ratings and larger fist-time IFRS reconciliations. Robustness tests related to variations in the specification of the sample and reductions in the event of windows reinforce the validity of the models and help mitigate potential concerns that the results were caused by competing effects. The study reinforces the importance of the informational role of financial statements for lending agreements and contrasts evidence in the literature that positive consequences associated with IFRS are unique to countries with certain institutional features.

As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.