Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333391.pdf: 1306473 bytes, checksum: 7af8de39b882c809efd55ebfa4a9b395 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho busca discutir um tema bastante controvertido dentro da legislação brasileira e italiana - os jogos de azar. Desta forma, o primeiro capítulo os apresenta na legislação nacional, tanto penal quanto civil. É possível acompanhar a trajetória percorrida pela configuração e prática deste delito, definido como contravenção, e as modificações que sofreu no decorrer dos anos, observando a legislação. No Brasil, o jogo de azar inicialmente foi regulamentado pelo Código Penal de 1890, até a elaboração do Código Penal brasileiro de 1940, o qual não inclui em seu texto as contravenções penais; estas reguladas por lei especial (Decreto-Lei nº 3.688 - Lei das Contravenções Penais, de 1941). Por ser uma prática comum entre tantas pessoas, as quais são muito diferentes entre si, a classificação de determinados jogos como jogo de azar não impede o seu exercício e a sua forte presença na sociedade. Isto acontece com o jogo do bicho; o qual merece destaque em razão de sua história e desenvolvimento enquanto prática social profundamente enraizada na sociedade brasileira. De uma leitura atenciosa, depreende-se que a legislação italiana, com os Códigos Penais de 1889 e de 1930, e com os Códigos Civis de 1865 e 1942 muito influenciou o legislador brasileiro quando da elaboração das leis que dispõem sobre os jogos de azar; o que pode ser visto no segundo capítulo. No terceiro capítulo, debate-se a questão das loterias federais brasileiras, e das casas de jogos autorizadas na Itália.<br> / Abstract : This study aims to discuss a very controversial topic within the Brazilian and Italian legislation - gambling. Thus, the first chapter presents in both criminal and civil national legislation. It is possible to follow the trajectory for the configuration and practice of this crime, defined as a misdemeanor, and the modifications suffered over the years, observing the law. In Brazil, gambling was initially regulated by the Criminal Code of 1890 until the elaboration of the Brazilian Penal Code of 1940, which does not include in his text the misdemeanors; those regulated by special law (Decree-Law No. 3688 - Criminal Law of Misdemeanor, 1941). Because it is a common practice among many people, which are very different, the classification of certain games as gambling does not prevent its exercise and its strong presence in society. This happens with the Jogo do Bicho; which deserves mention because of its history and development as a social practice deeply rooted in Brazilian society. From an attentive reading, it appears that the Italian legislation with the Criminal Codes of 1889 and 1930, and the Civil Codes of 1865 and 1942 greatly influenced the Brazilian legislature when drafting laws that deal with gambling; which can be seen in the second chapter. In the third chapter, the debate is about the Brazilian federal lotteries, and gambling houses licensed in Italy.

Orientador: Suzy Maria Lagazzi-Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas / Made available in DSpace on 2018-08-04T01:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maluf-Souza_Olimpia_D.pdf: 3439036 bytes, checksum: a28da48bb8be5a92d0f5f5935066787f (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a compreensão do desvio no processo de constitutividade da cidade. Para tanto, toma Franco da Rocha, espaço exemplar de alocação do desvio. Através da análise da relação da cidade com o hospital psiquiátrico que a instituiu, o Hospital do Juqueri, o que se põe em visibilidade são os discursos que instalam a 'corporeidade¿ da cidade, ou seja, os discursos que fazem funcionar a contradição constitutiva que esse lugar inaugural funda e que se materializa nas formas de pertencimento e de inserção no espaço urbano. Buscamos a escuta das vozes que se materializam na cidade e que materializam o corpo da cidade: corpo fluido, sítio de significação, espaço de ancoração simbólica e cambiante dos sentidos que fundam modos de subjetivação, processos de identificação marcados por saberes e poderes que ditam aos sujeitos as ordens discursivas que determinam os processos possíveis de espacialização dos mesmos nos espaços urbanos.Trazer a espessura dos discursos que circulam na cidade constituída como espaço de alocação do desvio implica ainda em tomar as relações de litígio que aí se produzem, não apenas como efeito, mas como lugar de materialização da contradição constitutiva. O corpo da cidade, sua corporeidade, diz, então, da análise do corpo posto, do corpo exposto e do corpo que circula sentidos que se filiam aos seus movimentos fundantes / Abstract: The present work has as purpose the comprehension of the deviation in the process of constitutivity of a city. Therefore, it takes for analysis the city of Franco da Rocha as an example of allocation of deviation. Through the analysis of the relation of the city with the psychiatric hospital that instituted the referred city (the Hospital of the Juqueri) what is put in visibility are the speeches that institute the corporeity of the city, that is, the speeches that make the constituent contradiction function that this inaugural place founds and that materializes in the forms of belonging and of insertion in the urban space. We listened to the voices that materialized in the city and that materialize the body of Franco da Rocha: body fluid, place of signification, space of symbolic anchorage and changeable of the meanings that found modes of subjectivity, processes of identification marked by knowledge and power that dictate the discursive orders to the subjects that determine the possible processes of spacialization of themselves in the urban spaces. To bring the thickness of the discourses that circulate in the city constituted as a space of allocation of deviation implies also, into taking the litigious relations that are there produced, not only as effect, but as a place of materialization of constitutive contradiction.The body of the city, its corporeity, so it says then, analyzes of the body presented, the body exposed and the body that circulates meanings that affiliate in its founded movements / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística