Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2017-05-22T17:26:38Z No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-22T18:31:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T11:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lis?len de Freitas ?vila - Tese.pdf: 1408845 bytes, checksum: b65221ead1fca1381092cf722e83c024 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis deals with the phenomenon of assisting the socioeducation, which is historically manifested under the aegis of imbrication between punishment and protection, historical crossings present in the conformation of the objectives of socioeducative measures. This phenomenon is established from the euphemistic discourse that the socio-educational measure is a good to the adolescent in conflict with the law, a form of guarantee of integral protection to this subject, which tends to hide its coercive nature, justifying and legitimizing the control Social, and naturalizing and abstracting violence resulting from this response, which restricts and deprives fundamental rights. Therefore, the research aimed to analyze the relationship between assistance of the socioeducation and the ideals of punishment and protection historically embedded in the conformation of the objectives of the socio-educational measures, seeking to contribute with subsidies for the improvement of the policy of socio-educational assistance. Thus, from this study it was possible to know how the justificatory discourses of the sanction of the State to the infraction acts practiced by adolescents are expressed historically; To analyze how the question of assisting socio-educational measures crosses the justificatory discourses of the sanction of the State to the infractions committed by adolescents; And analyze how to update the question of the assitencialization of socio-educational measures in SINASE and SUAS times. The study was of the theoretical type, of a qualitative nature and based on the dialectical-critical method, using bibliographic research and documentary research techniques as data collection techniques. The interpretation of the data was performed through Discursive Textual Analysis, based on the studies of Roque Moraes. The results of this research point to the persistence of the discourse of social control over socio-educational measures, which has repercussions on the (re) production of past conceptions and practices that violate the human rights of adolescents in conflict with the law. It is concluded that there is a need to address the ambiguities surrounding the conception and objectives of socio-educational measures, and to implement SINASE as an instrument for affirming the human rights of this subject. / Esta tese versa sobre o fen?meno da assistencializa??o da socioeduca??o, o qual se manifesta historicamente sob a ?gide da imbrica??o entre puni??o e prote??o, atravessamentos hist?ricos presentes na conforma??o dos objetivos das medidas socioeducativas. Tal fen?meno se estabelece a partir do discurso eufemista de que a medida socioeducativa ? um bem ao adolescente em conflito com a lei, uma forma de garantia de prote??o integral a esse sujeito, o qual tende a ocultar sua natureza coercitiva, justificando e legitimando o controle social formal sobre o adolescente, e naturalizando e abstraindo a viol?ncia decorrente dessa resposta, a qual restringe e priva direitos fundamentais. Diante disso, a pesquisa se prop?s analisar a rela??o entre assistencializa??o da socioeduca??o e os ideais de puni??o e prote??o historicamente imbricados na conforma??o dos objetivos das medidas socioeducativas, buscando contribuir com subs?dios para o aprimoramento da pol?tica de atendimento socioeducativo. Assim, a partir deste estudo foi poss?vel conhecer como se expressam historicamente os discursos justificat?rios da san??o do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; analisar como a quest?o da assistencializa??o das medidas socioeducativas atravessa os discursos justificat?rios da san??o do Estado aos atos infracionais praticados por adolescentes; e analisar como se atualiza a quest?o da assitencializa??o das medidas socioeducativas em tempos de SINASE e SUAS. O estudo foi do tipo te?rico, de natureza qualitativa e fundamentado no m?todo dial?tico-cr?tico, utilizando como t?cnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliogr?fica e a pesquisa documental. A interpreta??o dos dados foi realizada por meio da An?lise Textual Discursiva, baseada nos estudos de Roque Moraes. Os resultados desta pesquisa apontam a persist?ncia do discurso do controle social sobre as medidas socioeducativas, o qual repercute na (re)produ??o de concep??es e pr?ticas pret?ritas violadoras de direitos humanos do adolescente em conflito com a lei. Conclui-se pela necessidade de enfrentamento ?s ambiguidades que envolvem a concep??o e os objetivos das medidas socioeducativas, e de efetiva??o do SINASE como instrumento de afirma??o de direitos humanos desse sujeito.

Introdução: O debate sobre a formação de profissionais da saúde no mundo tem valorizado a integração entre o sistema de educação e o sistema de saúde. Paralelamente, ganham força a educação baseada em competências como também a ideia de competências profissionais que favoreçam a qualidade do cuidado centrado na pessoa, apoiado no trabalho colaborativo. No Brasil, políticas públicas valorizam tanto a formação quanto as práticas profissionais voltadas à atenção primária à saúde (APS), podendo ser considerados exemplos em nível federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entretanto, as normas jurídicas ainda são objetos pouco estudados apesar de sua relevância como expressão do controle formal da sociedade e também por sua capacidade de promover avanços na integração necessária entre a formação e o exercício profissional. Objetivos: Analisar o conteúdo das competências das DCN à luz da APS e identificar pontos de articulação com a PNAB, caracterizar as competências elencadas nos documentos regulatórios da graduação e da prática da saúde na APS por meio da PNAB, caracterizar a inter-relação entre as competência destes diferentes cursos e identificar a interface das DCN com a PNAB. Método: Trata-se de análise documental, a partir da continuidade de pesquisa financiada pela OPAS intitulada \"Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação dos pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória\", cujo relato segue as recomendações do Standards for Reporting Qualitative Research. A análise foi realizada de duas maneiras: análise de conteúdo temática (adotando o quadro teórico dos atributos da APS como categorias a priori) e análise lexical, com apoio do Software Iramuteq. Os documentos escolhidos foram as DCN dos cursos de medicina, enfermagem e terapia ocupacional e PNAB (versão 2011), sendo selecionados e analisados os trechos que descrevem as competências esperadas do egresso (nas DCN) e as atribuições comuns e específicas dos profissionais na PNAB. Resultados: As duas formas de análise mostram que os documentos normativos abordam o atributo da integralidade de forma expressiva. A frequência dos atributos na PNAB é maior do que nas DCN. Há diferenças conceituais discretas entre os cursos e características distintas de linguagem. Como limitação, é importante pontuar que os resultados dizem de um contexto histórico e político específico, já transformado com a publicação da nova PNAB em 2016. Contudo, entende-se que a dissertação investiga e contribui para o reconhecimento também de aspectos permanentes das políticas públicas e demonstra a convergência, prevista nos documentos, entre os cursos/profissões bem como corrobora para o papel dos marcos normativos como forma de controle social formal. Conclui-se que há a necessidade da presença de atributos da APS nas competências das DCN e nas atribuições dos profissionais na PNAB, reforçando a necessidade de repensarmos os documentos que regulam a formação e buscarmos a elaboração de novas versões, viabilizando a prática colaborativa na saúde, já que estes atributos permitem a articulação entre as práticas profissionais / Introduction: The discussion about the health professional\'s formation has been enriched by the convergence between the educational and health systems around the world. The education based on competencies has increased importance as the idea of professional competencies that favor the quality of person-centered care, supported by collaborative work. In Brazil, public policies value as training as professional practices focused on primary health care (APS). The National Curricular Guidelines (DCN) and the Nacional Policy of Primary Care (PNAB) can be considered as examples at the federal level. However, the current legislation is still a matter of studies despite its relevance as an expression of formal control of society and also for their ability to promote progress in the necessary integration between training and professional practice. Objectives: To analyze the content of the competences of the DCN in the light of the APS and to identify points of articulation with the PNAB, to characterize the competences listed in the regulatory documents of the graduation and health practice in the APS through the PNAB, to characterize the interrelation between the different courses and identify the interface of the DCN with the PNAB. Method: This is documentary analysis, based on the continuity of research funded by PAHO entitled \"Regulation of Health Professions in Brazil: legal and institutional mapping, identification of points of articulation and disarticulation and formulation of proposals for regulatory harmonization\", whose report follows the recommendations of the Standards for Reporting Qualitative Research. The analysis was carried out in two ways: thematic content analysis (adopting the theoretical framework of APS attributes as a priori categories) and lexical analysis, with the support of Iramuteq Software. The selected documents are from the DCN related to medical, nursing, occupational therapy schools and PNAB (2011 version). These documents describe the expected competencies of the egress (according the DCN) and the common and specific assignments of the professionals in the PNAB. Results: The analysis show the normative documents approaching the attribute of integrality expressively. The frequency of attributes in the PNAB is greater than in the DCN. There are discrete conceptual differences between courses and distinct language characteristics.As a limitation, it is important to point out that the results refer to an specific historical and political context, already changed with the publication of the new PNAB in 2016.Although, it is well knowledge that the master\'s thesis investigates and contributes to the recognition about the permanent aspects of public policies and demonstrates the convergence predicted in the documents between the courses / professions as well as corroborates the role of normative milestones as a form of formal social control. It is concluded that there is a need for the presence of APS attributes in the competencies of the DCN and in the attributions of the professionals in the PNAB, reinforcing the need to rethink the documents that regulate the training and seek the elaboration of new versions, enabling the collaborative practice in health , since these attributes allow the articulation between the professional practices

Introdução: O debate sobre a formação de profissionais da saúde no mundo tem valorizado a integração entre o sistema de educação e o sistema de saúde. Paralelamente, ganham força a educação baseada em competências como também a ideia de competências profissionais que favoreçam a qualidade do cuidado centrado na pessoa, apoiado no trabalho colaborativo. No Brasil, políticas públicas valorizam tanto a formação quanto as práticas profissionais voltadas à atenção primária à saúde (APS), podendo ser considerados exemplos em nível federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entretanto, as normas jurídicas ainda são objetos pouco estudados apesar de sua relevância como expressão do controle formal da sociedade e também por sua capacidade de promover avanços na integração necessária entre a formação e o exercício profissional. Objetivos: Analisar o conteúdo das competências das DCN à luz da APS e identificar pontos de articulação com a PNAB, caracterizar as competências elencadas nos documentos regulatórios da graduação e da prática da saúde na APS por meio da PNAB, caracterizar a inter-relação entre as competência destes diferentes cursos e identificar a interface das DCN com a PNAB. Método: Trata-se de análise documental, a partir da continuidade de pesquisa financiada pela OPAS intitulada \"Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação dos pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória\", cujo relato segue as recomendações do Standards for Reporting Qualitative Research. A análise foi realizada de duas maneiras: análise de conteúdo temática (adotando o quadro teórico dos atributos da APS como categorias a priori) e análise lexical, com apoio do Software Iramuteq. Os documentos escolhidos foram as DCN dos cursos de medicina, enfermagem e terapia ocupacional e PNAB (versão 2011), sendo selecionados e analisados os trechos que descrevem as competências esperadas do egresso (nas DCN) e as atribuições comuns e específicas dos profissionais na PNAB. Resultados: As duas formas de análise mostram que os documentos normativos abordam o atributo da integralidade de forma expressiva. A frequência dos atributos na PNAB é maior do que nas DCN. Há diferenças conceituais discretas entre os cursos e características distintas de linguagem. Como limitação, é importante pontuar que os resultados dizem de um contexto histórico e político específico, já transformado com a publicação da nova PNAB em 2016. Contudo, entende-se que a dissertação investiga e contribui para o reconhecimento também de aspectos permanentes das políticas públicas e demonstra a convergência, prevista nos documentos, entre os cursos/profissões bem como corrobora para o papel dos marcos normativos como forma de controle social formal. Conclui-se que há a necessidade da presença de atributos da APS nas competências das DCN e nas atribuições dos profissionais na PNAB, reforçando a necessidade de repensarmos os documentos que regulam a formação e buscarmos a elaboração de novas versões, viabilizando a prática colaborativa na saúde, já que estes atributos permitem a articulação entre as práticas profissionais / Introduction: The discussion about the health professional\'s formation has been enriched by the convergence between the educational and health systems around the world. The education based on competencies has increased importance as the idea of professional competencies that favor the quality of person-centered care, supported by collaborative work. In Brazil, public policies value as training as professional practices focused on primary health care (APS). The National Curricular Guidelines (DCN) and the Nacional Policy of Primary Care (PNAB) can be considered as examples at the federal level. However, the current legislation is still a matter of studies despite its relevance as an expression of formal control of society and also for their ability to promote progress in the necessary integration between training and professional practice. Objectives: To analyze the content of the competences of the DCN in the light of the APS and to identify points of articulation with the PNAB, to characterize the competences listed in the regulatory documents of the graduation and health practice in the APS through the PNAB, to characterize the interrelation between the different courses and identify the interface of the DCN with the PNAB. Method: This is documentary analysis, based on the continuity of research funded by PAHO entitled \"Regulation of Health Professions in Brazil: legal and institutional mapping, identification of points of articulation and disarticulation and formulation of proposals for regulatory harmonization\", whose report follows the recommendations of the Standards for Reporting Qualitative Research. The analysis was carried out in two ways: thematic content analysis (adopting the theoretical framework of APS attributes as a priori categories) and lexical analysis, with the support of Iramuteq Software. The selected documents are from the DCN related to medical, nursing, occupational therapy schools and PNAB (2011 version). These documents describe the expected competencies of the egress (according the DCN) and the common and specific assignments of the professionals in the PNAB. Results: The analysis show the normative documents approaching the attribute of integrality expressively. The frequency of attributes in the PNAB is greater than in the DCN. There are discrete conceptual differences between courses and distinct language characteristics.As a limitation, it is important to point out that the results refer to an specific historical and political context, already changed with the publication of the new PNAB in 2016.Although, it is well knowledge that the master\'s thesis investigates and contributes to the recognition about the permanent aspects of public policies and demonstrates the convergence predicted in the documents between the courses / professions as well as corroborates the role of normative milestones as a form of formal social control. It is concluded that there is a need for the presence of APS attributes in the competencies of the DCN and in the attributions of the professionals in the PNAB, reinforcing the need to rethink the documents that regulate the training and seek the elaboration of new versions, enabling the collaborative practice in health , since these attributes allow the articulation between the professional practices