Diante dos problemas econômicos e sociais ocasionados pelo fenômeno da inflação nas últimas décadas, foi instituído, no Brasil, em 1994, o Plano Real, cujo objetivo era controlar os altos níveis de inflação vivenciados nas últimas décadas e alcançar a estabilidade econômica. Nesse contexto, a obrigatoriedade das práticas de correção monetária institucionalizadas foi destituída e institui-se Lei proibindo a publicação de demonstrações contábeis corrigidas. Iniciou-se, então, o processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária nas empresas brasileiras. Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetárias em empresas brasileiras. Os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na teoria institucional que representa uma abordagem sociológica interpretativa do comportamento humano, que reconhece fenômenos de racionalidade limitada e o caráter político da ação social. Esta abordagem fundamenta-se num modelo político, no qual o comportamento social é pautado pela legitimização e pela conformidade a padrões socialmente impostos pela socialização dos indivíduos, pelos contextos das organizações e pelos mercados. Os modelos utilizados nas análises empíricas foram baseados nas abordagens propostas por Oliver (1992) e DiMaggio e Powell (1983). A estratégia de pesquisa utilizada compreendeu aplicação de questionários e entrevistas numa população de 118 empresas brasileiras, de grande porte, constantes da Revista Exame 500 Maiores Empresas e teve como principais respondentes os contadores e gerentes de controladoria. Foram utilizados a técnica estatística multivariada Análise Fatorial, o teste ANOVA one way e o teste Kruskal-Wallis. Constatou-se que o uso e manutenção das práticas contábeis de correção monetária, no contexto brasileiro, mantêm um relacionamento estreito como fatores isomórficos: coercitivos e normativos. Sendo que as variáveis mais relevantes foram: a) obrigatoriedade imposta pela lei; b) poder institucional das entidades reguladoras; c) regulamentação do governo; e d) recomendações das empresas consultoria e auditoria. Em relação ao grau de influência das pressões políticas, funcionais e sociais no processo de desinstitucionalização destacam: a) diminuição dos índices de inflação na economia; b) mudança das leis sobre publicação; c) declínio da exigência por parte do mercado financeiro; d) custos de manter a prática; e) surgimento de novas tecnologias contábeis; f) níveis de inflação no período (mês e ano); e g) harmonização internacional das práticas contábeis. A estratégia de realizar entrevistas como os gestores das empresas que mantiveram ou ainda mantém a prática contábil de correção monetária representou um recurso de grande utilidade no delineamento do fenômeno pesquisado. Pois possibilitou, basicamente, a triangulação dos resultados. Portanto, a explicação do processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária é decorrente de uma combinação distinta de fatores institucionais. Sendo que os fatores observados estão aderentes aos pressupostos da teoria institucional e estão em consonância com os resultados das pesquisas realizadas no mercado americano e no Reino Unido. / In face of the economic and social costs caused by inflation in previous decades, Plano Real was brought to being in Brazil in1994. Its aim was to control the existing high inflation rates and reach economic stability. In this scenario, the enforced use of institutionalized inflation adjusted practices was withdrawn and a law is passed to forbid the issuance of adjusted accounting statements. The process of desinstitutionalization of accounting practices then began in Brazilian enterprises. This thesis aimed at analyzing the desinstitutionalization of accounting practices of inflation adjustment in Brazilian enterprises. The theoretical framework used is based on the institutional theory that represents a sociological approach to interpret human behavior; it acknowledges limited rationality phenomena and the political attribute of the social action. This approach is based on a political model in which social behavior is guided by legitimization and compliance to social patterns imposed by the socialization of individuals, by the scenario of enterprises and by the markets. The models used in the empirical analyses were founded on the approaches proposed by Oliver (1992), and DiMaggio & Powell (1983). The research strategy comprised questionnaires and interviews, carried out with a population of 118 enterprises listed among the top 500 according to Revista Exame 500 Maiores Empresas, and the main respondents were accountants and controllership managers. Data Reduction Analysis, ANOVA one way test, and Kruskal-Wallis test were used. Analysis shows that, as for the Brazilian scenario, the use and continuance of inflation-adjusted practices bear close relationship with isomorphic institutional factors: coercive and regulatory. The most relevant variables were: (i) law enforcement; (ii) institutional power of regulatory organizations; (iii) governmental regulation; and (d) advice by consulting and auditing offices. Regarding the level of influence of political, functional and social pressure for the desinstitutionalization, we can emphasize: (a) the decrease of inflation rates in the economy; (b) the changes in laws on disclosure; (c) lack of demand by financial markets; (d) costs to keep the practice; (e) the emergence of new accounting technologies; (f) levels of inflation in the period (month/year), and (g) international harmonization of accounting practices. The strategy of interviewing managers of enterprises that performed or still perform inflation-adjusted practices proved a very useful tool in the characterization of the phenomenon researched. It made the triangulation of results possible. Thus, the explanation of the process of desinstitutionalization of inflation adjustment practices results from a distinct combination of institutional aspects. These adhere to the assumptions of the institutional theory and are in agreement with the results of research carried out in the markets in The USA and The United Kingdom.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T17:56:43Z No. of bitstreams: 1 1198401120.pdf: 5998944 bytes, checksum: ab4ccb19103c7741e8f1977a1827ee7d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-05-13T18:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198401120.pdf: 5998944 bytes, checksum: ab4ccb19103c7741e8f1977a1827ee7d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T18:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198401120.pdf: 5998944 bytes, checksum: ab4ccb19103c7741e8f1977a1827ee7d (MD5) Previous issue date: 1983 / Trata do problema de se refletir, nas demonstrações contábeis, também conhecidas como demonstrações financeiras, os efeitos das variações de preços, e, no caso brasileiro, principalmente o efeito da inflação. O trabalho aborda o fenômeno econômico das variações de preços e a teoria econômica aplicável a tais fenômenos, bem como, os métodos de correção monetária disponíveis, como a contabilidade a nível geral de preços, e a contabilidade a preços de reposição. Enfoca ainda o Instituto da Correção Monetária no Brasil, tece críticas ao modelo vigente, e apresenta propostas e sugestões com vistas ao aperfeiçoamento de tal modelo.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T20:54:43Z No. of bitstreams: 1 1198301196.pdf: 23358795 bytes, checksum: 54c41adda1663429099e579e40ea9f35 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:02:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198301196.pdf: 23358795 bytes, checksum: 54c41adda1663429099e579e40ea9f35 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T21:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198301196.pdf: 23358795 bytes, checksum: 54c41adda1663429099e579e40ea9f35 (MD5) Previous issue date: 1982 / Analisa o mercado de debêntures no Brasil do ponto de vista de investidor e empresa emissora. Destaca as principais características legais dos títulos, sua importância no mercado de capitais, aspectos teóricos, o relacionamento com a correção monetária e tece considerações acerca dos mercados primário e secundário das debêntures.

Este estudo contribui para a literatura existente de value relevance relacionada ao papel do patrimônio líquido contábil e do resultado contábil por intermédio de dados brasileiros em um contexto de reavaliação de ativos e contabilidade em moeda constante. Além disso, são efetuadas discussões a partir de resultados empíricos sobre dois importantes assuntos relacionados à informação contábil: relevância e confiabilidade. É aplicada uma metodologia de value relevance, sendo que a variável dependente é o valor de mercado da empresa e as variáveis independentes são o patrimônio líquido e o resultado. A primeira hipótese é a de que a informação contábil pelo custo histórico é menos value relevant do que a informação contábil com práticas de reavaliação de ativos imobilizados. Para o período 1996-2007, as companhias tinham a opção de reavaliar alguns ativos tangíveis de longo prazo. A participação de avaliadores externos nos processos de reavaliações no Brasil provavelmente proporciona um grau de confiabilidade sem muita imperfeição. No entanto, evidências empíricas mostram que as informações contábeis de empresas que efetuaram reavaliações de ativos não são mais value relevant em relação às empresas que não efetuaram. Análises adicionais baseadas em uma especificação de value relevance incremental mostraram que, se os processos de reavaliação não tivessem ocorrido, então a value relevance seria praticamente a mesma para estas empresas. Em outras palavras, a reserva de reavaliação não foi value relevant, apesar de provavelmente ser confiável. Uma explicação possível para esse resultado é uma falta de relevância para as práticas de reavaliação de ativos observadas. A segunda hipótese é a de que a informação contábil pelo custo histórico é menos value relevant do que a informação contábil pela correção monetária integral. No Brasil, a correção monetária era regra até 1995. A partir de 1996, com a inflação atingindo menores patamares, o Governo Brasileiro proibiu práticas de atualização monetária para fins tributários e societários. Apesar disso, algumas empresas evidenciaram informações adicionais em moeda constante para o período 1996-2007. Evidências empíricas mostram que estas informações não são mais value relevant em comparação às informações sem correção monetária publicadas por estas mesmas empresas. Uma explicação possível para este resultado é a confiabilidade subjacente dos indicadores de inflação utilizados por estas companhias. No geral, as evidências empíricas mostram que a informação contábil pelo custo histórico não é menos value relevant. No entanto, é importante enfatizar que os resultados se relacionam com as práticas contábeis das empresas analisadas, e não com os modelos contábeis propriamente ditos. / This study contributes to extent value relevance literature relating to the role of book value and earnings through Brazilian accounting data in an asset revaluation and price level accounting context. Moreover, it brings empirical discussion on two very important issues related to accounting information: relevance and reliability. It is employed a value relevance methodology, with the dependent variable being the equity market value and the independent variables being book value of equity and earnings. The first hypothesis is that historical cost accounting is less value relevant than fixed asset revaluation accounting practices. For the period 1996-2007, companies had the option to revalue some long-lived tangible assets. External appraisals in Brazilian revaluation process likely bring a degree of reliability without too much imperfection. However, empirical evidence shows up that firms that experimented asset revaluations are not more value relevant regarding firms that did not. Further analysis based on an incremental value relevance specification shows that if the revaluation process had not occurred, then the value relevance would be quite the same for those firms. In other words, asset revaluation reserve was not value relevant, in spite of likely being reliable. One possible explanation for this result is the underlying firms\' asset revaluation practices lack of relevance. The second hypothesis is that historical cost accounting is less value relevant than price level accounting. In Brazil, price level accounting was the rule until 1995. From 1996, with inflation rates getting lower degrees, Brazilian Government prohibited price level for tax and financial accounting purposes. Even though, some companies disclosed additional information in price level for the period 1996-2007. Empirical evidence shows that this accounting information is not more value relevant in comparison to the information without price level publicized by the same companies. One possible explanation for this result is the underlying reliability of the inflation index used by the firms. Overall empirical evidence shows that historical cost accounting is not less value relevant. Nevertheless, it is important to emphasize that the results are related to the underlying firms\' accounting practices, not the accounting models themselves.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987-12-07T00:00:00Z / Apresenta a evolução dos conceitos de trabalho produtivo e improdutivo na História do Pensamento Econômico, desde o mercantilismo até os economistas neoclássicos. Na última parte, trata da evolução do capital produtivo e improdutivo na economia brasileira, segundo o critério marxista de distinção destas variedades de capitais, no período de 1964 a 1986.

Este estudo contribui para a literatura existente de value relevance relacionada ao papel do patrimônio líquido contábil e do resultado contábil por intermédio de dados brasileiros em um contexto de reavaliação de ativos e contabilidade em moeda constante. Além disso, são efetuadas discussões a partir de resultados empíricos sobre dois importantes assuntos relacionados à informação contábil: relevância e confiabilidade. É aplicada uma metodologia de value relevance, sendo que a variável dependente é o valor de mercado da empresa e as variáveis independentes são o patrimônio líquido e o resultado. A primeira hipótese é a de que a informação contábil pelo custo histórico é menos value relevant do que a informação contábil com práticas de reavaliação de ativos imobilizados. Para o período 1996-2007, as companhias tinham a opção de reavaliar alguns ativos tangíveis de longo prazo. A participação de avaliadores externos nos processos de reavaliações no Brasil provavelmente proporciona um grau de confiabilidade sem muita imperfeição. No entanto, evidências empíricas mostram que as informações contábeis de empresas que efetuaram reavaliações de ativos não são mais value relevant em relação às empresas que não efetuaram. Análises adicionais baseadas em uma especificação de value relevance incremental mostraram que, se os processos de reavaliação não tivessem ocorrido, então a value relevance seria praticamente a mesma para estas empresas. Em outras palavras, a reserva de reavaliação não foi value relevant, apesar de provavelmente ser confiável. Uma explicação possível para esse resultado é uma falta de relevância para as práticas de reavaliação de ativos observadas. A segunda hipótese é a de que a informação contábil pelo custo histórico é menos value relevant do que a informação contábil pela correção monetária integral. No Brasil, a correção monetária era regra até 1995. A partir de 1996, com a inflação atingindo menores patamares, o Governo Brasileiro proibiu práticas de atualização monetária para fins tributários e societários. Apesar disso, algumas empresas evidenciaram informações adicionais em moeda constante para o período 1996-2007. Evidências empíricas mostram que estas informações não são mais value relevant em comparação às informações sem correção monetária publicadas por estas mesmas empresas. Uma explicação possível para este resultado é a confiabilidade subjacente dos indicadores de inflação utilizados por estas companhias. No geral, as evidências empíricas mostram que a informação contábil pelo custo histórico não é menos value relevant. No entanto, é importante enfatizar que os resultados se relacionam com as práticas contábeis das empresas analisadas, e não com os modelos contábeis propriamente ditos. / This study contributes to extent value relevance literature relating to the role of book value and earnings through Brazilian accounting data in an asset revaluation and price level accounting context. Moreover, it brings empirical discussion on two very important issues related to accounting information: relevance and reliability. It is employed a value relevance methodology, with the dependent variable being the equity market value and the independent variables being book value of equity and earnings. The first hypothesis is that historical cost accounting is less value relevant than fixed asset revaluation accounting practices. For the period 1996-2007, companies had the option to revalue some long-lived tangible assets. External appraisals in Brazilian revaluation process likely bring a degree of reliability without too much imperfection. However, empirical evidence shows up that firms that experimented asset revaluations are not more value relevant regarding firms that did not. Further analysis based on an incremental value relevance specification shows that if the revaluation process had not occurred, then the value relevance would be quite the same for those firms. In other words, asset revaluation reserve was not value relevant, in spite of likely being reliable. One possible explanation for this result is the underlying firms\' asset revaluation practices lack of relevance. The second hypothesis is that historical cost accounting is less value relevant than price level accounting. In Brazil, price level accounting was the rule until 1995. From 1996, with inflation rates getting lower degrees, Brazilian Government prohibited price level for tax and financial accounting purposes. Even though, some companies disclosed additional information in price level for the period 1996-2007. Empirical evidence shows that this accounting information is not more value relevant in comparison to the information without price level publicized by the same companies. One possible explanation for this result is the underlying reliability of the inflation index used by the firms. Overall empirical evidence shows that historical cost accounting is not less value relevant. Nevertheless, it is important to emphasize that the results are related to the underlying firms\' accounting practices, not the accounting models themselves.

Esta dissertação trata do nascimento e evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seu momento histórico, sua evolução, o tratamento constitucional dado ao instituto na Constituição de 1988 e a sua efetividade através da lei 8.036/90. Analisa o tema da proteção do trabalho, demissão sem justa causa, no mundo contemporâneo, com passagens por vários países dentro de um contexto de plena globalização. A proteção do emprego no Brasil como conhecemos, através de um Fundo com natureza jurídica híbrida, com função de direito social do trabalhador no momento de sua despedida e a aplicação dos recursos das contas vinculadas em programas habitacionais, de saneamento ambiental e infraestrutura tornam o FGTS um Fundo de natureza única no mundo todo. Os investimentos realizados com recursos do FGTS são imprescindíveis para o desenvolvimento da economia brasileira, com reflexos diretos na geração de empregos e na melhoria do bem estar social, não só dos trabalhadores filiados ao sistema FGTS, mas a toda população brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF trata da inconstitucionalidade do índice de correção do FGTS, a Taxa Referencial (TR), informando que o índice não é apto a representar o fenômeno inflacionário e por isso deve ser considerada sua inconstitucionalidade, por ferir o direito de propriedade (art.5º, XXII, CF), a moralidade administrativa (art. 37, X) e o próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, III). A proposta legislativa que encerra o trabalho deve levar em consideração a natureza jurídica polivalente do FGTS, atendendo tanto quanto possível aos interesses dos cotistas do Fundo e ao mesmo tempo os tomadores de empréstimos com recursos do FGTS, não quebrando o equilíbrio econômico financeiro do Fundo. / This dissertation deals with Guarantee Fund for Time of Service (FGTS) origin and evolution, its historical moment, the treatment conferred by Brazilian Constitution of 1988 and the effectiveness provided by the law 8.036/90. It analyses employment protection, unjustified resignation on the contemporary world, according the law of many countries inserted in the context of globalization. Brazilian employment protection policy by means of a hybrid juridical nature fund, the function as laid off worker\'s social right, and investment in housing programs, environmental sanitation and infrastructure projects make FGTS a fund with unique characteristics. FGTS resources investments are indispensable to Brazilian economy development, resulting in job creation and welfare improvement for whole Brazilian population. The Direct Action of Unconstitutionality 5090/DF deals with unconstitutionality of FGTS correction index, called \"referential tax\" (TR), alleging the unfitness of this index in representing the inflationary phenomenon as cause to declare its unconstitutionality, in reason of disagreement with property right (art. 5º, XXIII, CF), administrative morality (art. 37, X), and the Guarantee Fund for Time of Service itself (art. 7º, III). The legislative proposal at the end of this dissertation considers the polyvalent juridical nature of FGTS, attending the interests of fund quotaholders and FGTS resources borrowers, and preserving its economic-financial balance.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CCA - Jose Carlos Wollenweber Filho.pdf: 2109198 bytes, checksum: ea270da7ecd8aefa96f7e40e52948f34 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / The relevance of the real estate industry for Brazil is easily grasped if we observe its demand for houses, offices, schools, plants, hospitals and shopping malls. The growth of this sector is of great relevance for the development of the Brazilian economy mainly because of two crucial aspects: it provides dwelling places for the population and is a major source of manpower allocation. However, Brazil's loose economic framework, the inconstancies of housing financing rules, high inflation rates and constant breaches of contract over the various economic shocks resulted in the population s loss of interest and consequent shortage in real estate purchasers access to financing sources. Consequently, the real estate sector in Brazil has undergone a huge slump in demand over the period given the few proper financing sources and has resulted in the consequent poor financial mediation of the sector; in other words, real estate companies are now offering direct financing to real estate purchasers by offering them to pay the sales price in installments. Because of this, the real estate industry is taking a risk which plays no part in the essence of its business; moreover, its has in the great majority of cases neither the methodologies nor the proper financial portfolio management tools to measure whether the return expected for the undertaking offsets the risk taken. This dissertation presents the mismatch between the indexation rates for the funds raised by the companies from the financial or capital market and the financing offered to real estate purchasers by the companies as one of the risks taken by the real estate industry. Finally, the dissertation presents a methodology based on the efficient frontier theory developed by Harry Markowitz for a proper management of the mismatch between such indexation rates, thereby minimizing the potential losses in the real estate companies financial portfolio in Brazil / É fácil entendermos a importância da indústria de real estate para o país quando observarmos a demanda deste por habitações, escritórios comerciais, escolas, fábricas, hospitais e shoppings. O crescimento desse setor é de grande importância para o desenvolvimento da economia brasileira devido, principalmente, a dois aspectos fundamentais: proporciona habitação para a população e é fonte de grande alocação de mão-de-obra. No entanto, a falta de segurança quanto ao quadro econômico brasileiro, a inconstância das regras de financiamento habitacional, os altos índices inflacionários e as sucessivas quebras de contratos nos diversos choques econômicos provocaram desinteresse da população e conseqüente escassez no acesso dos compradores de imóveis às fontes de financiamento. Portanto, o segmento de real estate no Brasil sofreu, durante esse período, uma enorme repressão de demanda, dada a falta de fontes de financiamento adequadas, e, como conseqüência, uma desintermediação financeira do setor, isto é, as companhias de real estate passaram a financiar diretamente os compradores de imóveis por meio do parcelamento do preço de venda destes. Com isso, a indústria de real estate assume um risco que não faz parte de seu negócio essencial e, na grande maioria dos casos, não possui metodologias e ferramentas de gestão de carteiras de financiamento adequadas para medir se o risco assumido compensa o retorno esperado pelo empreendimento. Esta dissertação apresenta, como um dos riscos assumidos pela indústria de real estate, o descasamento entre os índices de correção monetária dos recursos captados pela companhia, por meio do mercado financeiro ou de capitais, e o financiamento fornecido pelas companhias aos compradores de seus imóveis. Por fim, a dissertação apresenta uma metodologia baseada na teoria de fronteira eficiente, desenvolvida por Harry Markowitz, para gerenciar de forma adequada o descasamento entre esses índices de correção monetária e, com isso, minimizar potenciais perdas na carteira de financiamento das companhias de Real Estate no Brasil

Esta dissertação trata do nascimento e evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seu momento histórico, sua evolução, o tratamento constitucional dado ao instituto na Constituição de 1988 e a sua efetividade através da lei 8.036/90. Analisa o tema da proteção do trabalho, demissão sem justa causa, no mundo contemporâneo, com passagens por vários países dentro de um contexto de plena globalização. A proteção do emprego no Brasil como conhecemos, através de um Fundo com natureza jurídica híbrida, com função de direito social do trabalhador no momento de sua despedida e a aplicação dos recursos das contas vinculadas em programas habitacionais, de saneamento ambiental e infraestrutura tornam o FGTS um Fundo de natureza única no mundo todo. Os investimentos realizados com recursos do FGTS são imprescindíveis para o desenvolvimento da economia brasileira, com reflexos diretos na geração de empregos e na melhoria do bem estar social, não só dos trabalhadores filiados ao sistema FGTS, mas a toda população brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF trata da inconstitucionalidade do índice de correção do FGTS, a Taxa Referencial (TR), informando que o índice não é apto a representar o fenômeno inflacionário e por isso deve ser considerada sua inconstitucionalidade, por ferir o direito de propriedade (art.5º, XXII, CF), a moralidade administrativa (art. 37, X) e o próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, III). A proposta legislativa que encerra o trabalho deve levar em consideração a natureza jurídica polivalente do FGTS, atendendo tanto quanto possível aos interesses dos cotistas do Fundo e ao mesmo tempo os tomadores de empréstimos com recursos do FGTS, não quebrando o equilíbrio econômico financeiro do Fundo. / This dissertation deals with Guarantee Fund for Time of Service (FGTS) origin and evolution, its historical moment, the treatment conferred by Brazilian Constitution of 1988 and the effectiveness provided by the law 8.036/90. It analyses employment protection, unjustified resignation on the contemporary world, according the law of many countries inserted in the context of globalization. Brazilian employment protection policy by means of a hybrid juridical nature fund, the function as laid off worker\'s social right, and investment in housing programs, environmental sanitation and infrastructure projects make FGTS a fund with unique characteristics. FGTS resources investments are indispensable to Brazilian economy development, resulting in job creation and welfare improvement for whole Brazilian population. The Direct Action of Unconstitutionality 5090/DF deals with unconstitutionality of FGTS correction index, called \"referential tax\" (TR), alleging the unfitness of this index in representing the inflationary phenomenon as cause to declare its unconstitutionality, in reason of disagreement with property right (art. 5º, XXIII, CF), administrative morality (art. 37, X), and the Guarantee Fund for Time of Service itself (art. 7º, III). The legislative proposal at the end of this dissertation considers the polyvalent juridical nature of FGTS, attending the interests of fund quotaholders and FGTS resources borrowers, and preserving its economic-financial balance.

Dissertação (mestrado) - Departamento de Economia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1989. Bibliografia: p. 137-140. / This dissertation analyses the implicit give away of public funds that resulted from the partial indexation of BNDE'S loans to private domestic enterprises, during the second half of the seventies. The analysis of 13.350 long term financing contracts allowed the estimation of the values that were transfered and its distribution amongest beneficiaries. / A tese analisa a doação implícita de recursos públicos, que resultou da concessão de financiamentos pelo Sistema BNDES ao setor privado nacional, com cláusula de correção monetária parcial, na segunda metade da década de setenta. A partir da análise de cerca de 13.350 contratos de empréstimos de longo prazo, estima-se o valor das transferências patrimoniais envolvidas e, examina-se sua distribuição entre os beneficiários.