Universidade Federal do Cearà / VÃrios estudos relacionam a modernizaÃÃo imposta à agricultura nacional â perÃodo de elevado crescimento da agricultura brasileira â à desatenÃÃo do Estado em relaÃÃo aos pequenos produtores. O debate sobre as potencialidades da agricultura familiar brasileira tem sido muito freqÃente na pauta dos atores econÃmicos e sociais do Brasil. Para atender parte da sociedade rural brasileira que reivindicava um modelo diferente para a agricultura nacional e, principalmente, buscando encontrar as alternativas que pudessem minimizar a pobreza rural, foi criado em 1996, a partir de estudos acerca da agricultura familiar no Brasil, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar â PRONAF. O presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do PRONAF na produÃÃo agrÃcola dos municÃpios do estado do CearÃ. Tomando como base dados secundÃrios, construiu-se um modelo economÃtrico log-linear, de onde se buscou analisar o impacto do crÃdito do PRONAF no valor adicionado agropecuÃrio das seis mesoregiÃes que compÃem o estado. A partir de estimativas estatisticamente robustas, comprovou se que os recursos despendidos pelo PRONAF impactam positivamente sobre a mÃdia do valor adicionado agropecuÃrio dos municÃpios do CearÃ. Ressalve-se que, quando analisado interativamente com um conjunto de municÃpios com caracterÃsticas semelhantes, as âmesoregiÃesâ, o efeito à reduzido, de acordo com a participaÃÃo da atividade agropecuÃria de cada regiÃo, conforme seria esperado.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Family farming in the Brazilian Northeast is very susceptible to the impacts of climate change. However, the agricultural sector can get ability to adapt to the risks, whether climatic or not, through investments in planning strategies for development in rural areas. Thus, the aim of this study was to assess the resilience of family farming production in Northeastern of Brazil from 1990 to 2012, through the estimation of the resilience index of these cultures from the partial indicators of family farmers participation in the formation of aggregate GDP of the states of the Northeast, annual per capita amount of food yield in kilograms, per hectare and harvested area in hectares with rice, beans, cassava and maize. The variables were transformed into partial indices prior to aggregate for building resilience index. To measure the weights associated with each partial index it was used factorial analysis using the decomposition method of principal components. Once built the index of resilience of food family farming producer in the Northeast states, it was tested the impact of PRONAF on the index of resilience of each state. The data used in the research came from secondary sources collected in the Statistical Yearbooks IBGE - Institute of Geography and Statistics and the Central Bank of Brazil. The results showed that the participation of family farming aggregate in the Northeast, had a negative trend and Geometric Growth Rate (TGC) decreasing yearly. It was found different paths to the resilience indices estimated in the study. As the estimated these results probably reflect the climatic difficulties and the non - existent or deficient technical assistance services that prevail in all states of the region. It can be inferred that these factors probably led the behavior of the trend observed in the indices showed negative growth trend . Complementing, it was observed that, contrary to what would be expected, PRONAF, rural credit for the production of rice, bean, cassava and maize, have not been able to influence, from a statistical point of view, the indices of resilience in all states of Northeast period analyzed. / A agricultura familiar no Nordeste brasileiro està muito suscetÃvel aos impactos decorrentes da variabilidade mudanÃas climÃticos. No entanto, o setor agrÃcola pode obter capacidade de se adaptar aos riscos, sejam eles climÃticos ou nÃo, mediante investimentos em estratÃgias de planejamento para o desenvolvimento no meio rural. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho foi avaliar a resiliÃncia da produÃÃo da agricultura familiar no Nordeste brasileiro no perÃodo de 1990 a 2012, por meio da estimaÃÃo do Ãndice de ResiliÃncia dessas culturas a partir dos indicadores parciais de participaÃÃo da agricultura familiar na formaÃÃo do PIB agregado dos estados do Nordeste, quantidade anual per capita de alimentos, rendimento em quilogramas por hectare e Ãrea colhida em hectares com arroz, feijÃo, mandioca e milho. As variÃveis foram transformadas em Ãndices parciais antes de serem agregadas para a construÃÃo do Ãndice de resiliÃncia. Para a aferiÃÃo dos pesos associados a cada Ãndice parciais, utilizou-se anÃlise fatorial por meio do mÃtodo de decomposiÃÃo em componentes principais. Uma vez construÃdo o Ãndice de ResliÃncia da agricultura familiar produtora de alimentos nos estados do Nordeste, testou-se o impacto do PRONAF sobre os Ãndices de cada estado. Os dados utilizados na pesquisa foram de fontes secundÃrias, coletados nos AnuÃrios EstatÃsticos do IBGE â Instituto de Geografia e EstatÃsticas e no Banco Central do Brasil. Os resultados mostram que a participaÃÃo da produÃÃo agrÃcola familiar agregada no Nordeste, apresentou tendÃncia negativa e Taxa GeomÃtrica de Crescimento (TGC%) anual decrescente. Constatou-se diferentes trajetÃrias para os Ãndices de ResiliÃncia estimados no estudo. Como os Ãndices estimados provavelmente refletem as dificuldades climÃticas e os inexistentes ou deficientes serviÃos de assistÃncia tÃcnica que prevalecem em todos os estados da regiÃo, pode-se inferir que esses fatores provavelmente induziram o comportamento da trajetÃria observada para os Ãndices que apresentaram tendÃncia negativa de crescimento. Complementando, observou-se que, ao contrÃrio do que seria esperado, o PRONAF na modalidade de custeio destinado a produÃÃo de arroz, feijÃo, mandioca e milho, foi incapaz de influenciar, de um ponto de vista estatÃstico os Ãndices de ResiliÃncia dos estados do Nordeste no perÃodo analisado.

nÃo hà / The paper develops a tool for modeling the bank credit risk and applies this to banking market of Fortaleza. Using data from a large commercial bank of the city for 290 customers with active accounts and minimum income of six hundred reais, were selected 23 control variables and was estimated the probability of default on the modalities check and other credit restrictions. The results showed that: i) females are less likely to face restrictions, although this is not a determinant of emissions of bad checks; ii) people who have insurance contracted with the bank showed themselves more likely to default and iii) the extent of the bank rating proposal was effective in measuring the chance of credit risk. / O trabalho desenvolve uma ferramenta para modelar o risco de crÃdito bancÃrio e aplica ao mercado bancÃrio de Fortaleza. A partir de dados de um grande banco comercial da cidade para 290 clientes com contas ativas e renda mÃnima de seiscentos reais, foram selecionadas 23 variÃveis de controle e estimou-se a probabilidade de inadimplÃncia nas modalidades cheque e demais restriÃÃes de crÃdito. Os resultados demonstram que: i) indivÃduos do sexo feminino possuem menos chance de enfrentar restriÃÃes, muito embora este nÃo seja um determinante das emissÃes de cheques sem fundos; ii) os indivÃduos que possuem seguro contratado junto ao banco apresentaram maior chance de inadimplÃncia e iii) a medida de rating proposta pelo banco se mostrou eficaz em mensurar a chance de risco de crÃdito.

nÃo hà / A partir de diversas proxies em sÃries temporais para crÃdito, inadimplÃncia e endividamento fornecidas pelo Banco Central e Serasa Experian, esta dissertaÃÃo buscou avaliar a forma como a autoridade monetÃria no Brasil conduz a oferta de crÃdito apÃs a estabilidade econÃmica. A investigaÃÃo foi ainda desagregada em seis nÃveis, quais sejam: famÃlias, empresas dos setores pÃblicos e privados e dos setores automotivo e imobiliÃrio entre julho de 1994 e abril de 2012 e o prÃ-requisito para uma polÃtica de crÃdito responsÃvel à que esta nÃo gere elevaÃÃes desordenadas nos indicadores de endividamento e inadimplÃncia. Os resultados das estimativas sugerem que no longo prazo a evoluÃÃo dos indicadores de crÃdito à acompanhada pelos de endividamento e inadimplÃncia, fato que implica na necessidade da adoÃÃo de medidas para controle do endividamento e reduÃÃo da inadimplÃncia no paÃs visando a estabilidade do sistema financeiro nacional. / Starting at the various proxies in series for credit loans, poor payment history and borrowing debts provided by the Central Bank of Brazil and Serasa Experian, this study sought to evaluate how the monetary authority in Brazil deals with the credit offer after economic stability. The investigation was further broken down into six levels, namely: households, firms of public and private sectors, the automotive industry and housing between July 1994 and April 2012 and the prerequisite for a policy of a liable lending option is that it does not generate elevated and disordered indicators of debts and delinquency. The results of the estimates found here suggest that the long-term evolution of the credit indicators is accompanied by the indebtedness and delinquency, a fact which implies the need to adopt measures to control the increase of indebtedness and reduce delinquency in the country; aiming at the stability of the national financial system.

nÃo hà / O Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa. / The state seeking for the maximization of tax revenues of ICMS to comply its institutional mission leverages the monitoring actions and audits of taxpayers for the purpose of retrieval of tax credits that stayed out of the Levy. The contradictory is established at the time when the taxable person does not agree with the tax requirement resisting this claim through contest or default. In the present study the model of binary logistic regression, where the response variable is dichotomous, and this dichotomy was represented by realization of âinspectionâ or âNon-inspectionâ, with the objective of "estimate the probability of request of treasure and accounting inspection on the processes that are res judicata at CONAT, in the period 2001-2011â. The results indicate that the association of explanatory variables: the original tax credit, the inspection activities sectors and groups of penalties show increased likelihood of requests for inspection administratively.

nÃo hà / O volume total das operaÃÃes de crÃdito no Brasil passou de 24,3% do PIB, em janeiro de 2004, para 49% do PIB em dezembro de 2011. A maior disponibilidade de crÃdito para as pessoas fÃsicas geram efeitos sobre a demanda, no curto prazo, e para as pessoas jurÃdicas ampliam as condiÃÃes de oferta no longo prazo. O objetivo geral deste trabalho à analisar a evoluÃÃo recente das operaÃÃes de crÃdito consignado, crÃdito habitacional e crÃdito veicular no Brasil e o seu impacto na atividade econÃmica no perÃodo: 2004 -2011. A Ãnfase no segmento pessoa fÃsica justifica-se pela sua inÃdita expansÃo, bem como pela sua importÃncia para o aquecimento do mercado interno, a despeito da crise financeira internacional. O estudo utiliza variÃveis logaritimizadas para as seis sÃries temporais em anÃlise: os trÃs crÃditos, Ãndice de atividade econÃmica, taxa de juros selic e Ãndice de taxa de cÃmbio. O modelo economÃtrico aplicado para essas variÃveis endÃgenas foi o VAR - VEC, de acordo com o critÃrio de Schwarz e os testes de estacionariedade, causalidade de Granger e co-integraÃÃo de Johansen. Os resultados da pesquisa ratificam a expansÃo e sustentabilidade do crÃdito ao segmento pessoa fÃsica e identifica variaÃÃes na atividade econÃmica em funÃÃo de impulsos nas linhas de crÃdito em estudo. As interpretaÃÃes desses resultados sÃo aplicÃveis na escolha de polÃticas econÃmicas, considerando-se os setores produtivos em anÃlise, a expansÃo esperada e as variÃveis macroeconÃmicas do modelo. / The total volume of loans in Brazil increased from 24.3% of GDP in January 2004 to 49% of GDP in December 2011. The greater availability of credit to individuals generate effects on the demand in the short term, and for legal entities expand the supply conditions in the long run. The aim of this paper is to analyze recent developments in the operations of payroll, housing loans and car loans in Brazil and its impact on economic activity in the period: 2004 - 2011. The emphasis on individual segment is justified by its unprecedented expansion as well as its importance for the heating of the internal market, despite the international financial crisis. The study uses logaritimizadas variables for the six time series under analysis: the three-credit, index of economic activity, interest rate Selic rate and exchange rate. The econometric model used for these endogenous variables was the VAR - VEC, according to the Schwarz criterion and stationarity tests, Granger causality and cointegration Johansen. The survey results confirm the expansion and sustainability of credit to the individual segment and identifies variations in economic activity due to impulses in credit lines under study. The interpretations of these results are applicable in the choice of economic policies, considering the productive sectors under analysis, the expected expansion and the macroeconomic variables of the model.

nÃo hà / O Brasil à um paÃs de dimensÃes continentais e com uma forte heterogeneidade entre os seus estados. As desigualdades aparecem tanto na renda, como retratado em Cabral (2008) e Penna e Linhares (2009), como na oferta de crÃdito, com esta Ãltima aparentando ser ainda mais acentuada. Os dados utilizados no trabalho corroboram essa desigualdade. Entre eles podem ser citados como outliers pelo lado da demanda, o total de anos de estudo por estado que varia de 4,94 a 9,46 nos estados de Alagoas e no Distrito Federal e o % de pobreza que tambÃm em seus extremos apresentam valores de 5,66% em Santa Catarina e 40,60% no MaranhÃo. Ou pelo lado da oferta, a quantidade de agÃncias bancÃrias a cada 100.000 habitantes que vai de 4,06 no MaranhÃo a 15,06 no estado de SÃo Paulo ou o volume de depÃsitos a prazo per capita que varia de R$ 302,23 no Piauà a R$ 22.260,47 no Distrito Federal. Analisando um perÃodo de 10 anos, compreendendo dados mensais de janeiro de 2004 a dezembro de 2013 o presente trabalho busca identificar o que determina a desigualdade de crÃdito entre os estados brasileiros. Foi analisado somente o crÃdito destinado Ãs pessoas fÃsicas atravÃs de um painel contendo variÃveis explicativas tanto pelo lado da demanda como pelo lado da oferta. Utilizando o mÃtodo de estimaÃÃo MQO com efeitos fixos pode-se observar que o crÃdito à fortemente impactado pelas variÃveis de demanda. Ou seja, depende bastante da situaÃÃo sÃcio econÃmica da regiÃo; renda, estudo e pobreza. Portanto, cabe nÃo somente as instituiÃÃes investir na oferta de crÃdito. Mas sim, ao governo e aos policy makers agir de forma conjunta visando melhorar a educaÃÃo e a distribuiÃÃo de renda. / Brazil is a country of continental dimensions and with a strong heterogeneity between its states. Inequalities appear in both the income, as portrayed in Cabral (2008) and Penna and Linhares (2009) and in the supply of credit, with the latter appearing to be even more pronounced. The data used in the study confirm this inequality. Among them we can mention as outliers on the demand side the total years of study by state ranging from 4.94 to 9.46 in the states of Alagoas and the Federal District and the% of poverty that too in its extremes have 5 values 66% in Santa Catarina and 40.60% in MaranhÃo. Or on the supply side, the number of bank branches per 100,000 inhabitants ranging from 4.06 to 15.06 in MaranhÃo in the state of SÃo Paulo or the volume of time deposits per capita ranging from R $ 302.23 in Piauà to R $ 22,260.47 in the Federal District. Analyzing a period of 10 years, including monthly data from January 2004 to December 2013 this paper seeks to identify what determines the credit inequality between states. Only analyzed the credit for individuals through a panel containing explanatory variables on both the demand and the supply side. Using the estimation method OLS with fixed effects we can see that the credit is strongly impacted by the demand variables. That is, highly dependent on the economic situation of the partner region; income, poverty and study. Therefore, it is not only the institutions invest in credit supply. But yes, the government and policy makers to act jointly to improve the education and income distribution.

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo investigar o impacto do crÃdito e do atendimento de Ãgua no desenvolvimento dos 430 municÃpios envolvidos no Projeto de IntegraÃÃo do SÃo Francisco (PISF). Foi utilizada a metodologia dos MÃnimos Quadrados Generalizados (MQG) em modelos lineares e log-lineares, seguindo a proposta de Newey-West. Estimativas robustas de regressÃes permitem inferir que o efeito do atendimento de Ãgua no desenvolvimento à consideravelmente superior ao efeito do crÃdito de curto ou longo prazo contratados pelos municÃpios, sugerindo que, apesar da importÃncia comprovada do crÃdito no desenvolvimento de regiÃes carentes como o Nordeste, o investimento em projetos como o PISF pode alavancar de forma mais eficaz o desenvolvimento dessas localidades. / This study aims to investigates the impact of credit and water service in the development of the 430 municipalities involved in the San Francisco Integration Project (PISF). The methodology used was the Generalized Least Squares (GLS) in linear and log-linear, following the proposal of Newey-West. Regressions robust estimates allow us to infer that the effect of water service in development is considerably greater than the effect of short or longterm credit contracted by municipalities, suggesting that despite the proven importance of credit in the development of poor regions such as the Northeast, the investment in projects such as PISF can leverage more effectively the development of these locations.

nÃo hà / Visando contribuir com o debate sobre o ajuste fiscal proposto nas Ãltimas dÃcadas, este estudo consiste em uma investigaÃÃo empÃrica acerca dos determinantes dos investimentos pÃblicos nas administraÃÃes estaduais a partir de um painel de dados compreendendo o perÃodo de 2005 a 2008. Modelos economÃtricos em painel dinÃmico sÃo elaborados e estimados via MÃtodo Generalizado dos Momentos (MGM) para trÃs variÃveis consideradas como vias para o investimento pÃblico, quais sejam: investimento, gastos com pessoal e despesas de custeio. A robustez das estimativas permite inferir que: i) o ajuste fiscal dos Estados brasileiros fundamentou-se na ampliaÃÃo da carga tributÃria e na reduÃÃo dos investimentos pÃblicos; ii) o Ãltimo ano de mandato de governo, o investimento pÃblico defasado, o resultado primÃrio defasado e, principalmente, as receitas de operaÃÃo de crÃdito contribuem para a ampliaÃÃo do investimento pÃblico; iii) ajustes nos instrumentos fiscais utilizados para o controle das finanÃas pÃblicas dos Estados podem ajudar na reversÃo da trajetÃria de queda dos investimentos estaduais sem comprometer o equilÃbrio de suas finanÃas. / The study aims to contribute with the debate concerning the fiscal adjustment proposed in the last decades and consists in an empirical investigation about the determinants of public investment in of the Brazilian states from a panel of data spanning the period from 2005 to 2008. Dynamic panel econometric models by Generalized Method of Moments (GMM) are developed and estimated for three variables considered as routes for public investment: investment, payroll and costing expenses. The robustness of the estimates allow us to infer that: i) fiscal adjustment of Brazilian states was based upon expansion of the tax burden and the reduction of public investment, ii) the last year before new elections, the public investment and the primary result of the last periods and, mainly, credit revenues contribute to the expansion of public investment, iii) adjustments in the tax instruments used to keep public finances stable can help in order to reverse the downward trend of investment without compromising the statesâ fiscal balance.

nÃo hà / The goods receipt and goods in the State of Cearà is subject to the controls of the Department of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues - Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections of units located within the State of CearÃ. / A entrada de mercadorias e bens no Estado do Cearà està sujeita aos controles da Secretaria da Fazenda atravÃs de suas diversas Unidades de FiscalizaÃÃes de fronteiras, como os Postos Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as devidas cobranÃas e lanÃamentos dos CrÃditos TributÃrios a tÃtulo dos vÃrios regimes de tributaÃÃo do ICMS, que serÃo recolhidos ao erÃrio de acordo com os tipos de Receitas a que estÃo associados. Como tais Receitas à que determinam o desempenho da arrecadaÃÃo do Estado nas operaÃÃes de entradas interestaduais e de importaÃÃo, entÃo foi realizada uma anÃlise quantitativa, atravÃs do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em painel considerando o perÃodo de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relaÃÃo aos lanÃamentos dos crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a melhor resposta foi para receita ICMS - SubstituiÃÃo de Entrada, enquanto que em relaÃÃo ao recolhimento dos crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a receita ICMS - Outros à que responde com o resultado mais expressivo. Conclui-se tambÃm que a participaÃÃo das unidades de fiscalizaÃÃes que atuam nas operaÃÃes transportadas pelo modal rodoviÃrio de carga à maior que a das unidades de fiscalizaÃÃes localizadas no interior do Estado do CearÃ.