Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98379.pdf.jpg: 10493 bytes, checksum: e73700060597a10bec5e57decb43ae6b (MD5) 98379.pdf: 1641260 bytes, checksum: ad7e5fd020a2823b4bb45d3d13a966fb (MD5) 98379.pdf.txt: 364722 bytes, checksum: f769bd4ec33500a895373486406f7f08 (MD5) Previous issue date: 2004-01-21T00:00:00Z / Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-27T13:27:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Josinielde.pdf: 2544573 bytes, checksum: 9fae0da90b7aafc0d9097046f8c5a60b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T13:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Josinielde.pdf: 2544573 bytes, checksum: 9fae0da90b7aafc0d9097046f8c5a60b (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CAPEs / Esta tese procura analisar o processo de fragmentação dos limites internos da Paraíba, nas décadas de 1950 e de 1960, efetivado por meio da criação de 130 municípios, mais que quadruplicando o número de unidades municipais do estado. Nesse período, sob influência da redemocratização política do país, amparada na Constituição de 1946, coube às unidades federativas regularem a sua malha municipal. Além disso, o texto constitucional e outras normativas ampliaram os repasses fiscais para estados e municípios. Nesse contexto político-institucional, a criação de municípios marcou todos os estados, sendo a Paraíba aquele que, proporcionalmente, mais elevou localidades distritais à condição de município. A reflexão sobre esse processo está inserto no campo de uma história política, sob o embasamento conceitual de que o município é um espaço social e historicamente produzido, inserido em disputas e convergências políticas vividas por diferentes atores, por ensejar um território de poder. As emancipações distritais foram apoiadas pela sociedade local, com o argumento de que os distritos eram “esquecidos” pela sede municipal. Foram conduzidas pela elite política estadual, a partir dos deputados estaduais, que apresentaram os projetos emancipacionistas, e dos governadores, que os sancionaram. Nesses projetos, as emancipações foram anunciadas como uma política pública estratégica para o “desenvolvimento” local, com a formação de unidades de governo que seriam “independentes” e que teriam acesso a mais recursos fiscais, em um momento em que esses recursos foram ampliados e distribuídos de acordo com o número de municípios de cada estado. A pesquisa objetivou problematizar esse discurso, analisando como a criação desses territórios municipais reproduziu novos espaços de poder para grupos políticos locais de base familiar, tradicionais ou emergentes, e serviu a interesses políticos e eleitorais de segmentos da elite estadual. No desenvolvimento do trabalho, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa documental no arquivo da Assembleia Legislativa e em jornais de circulação estadual e um levantamento de dados em diferentes instituições, como o IBGE e o TRE. / This thesis aims to analyze the process of fragmentation of the internal limits of Paraíba state in the 1950s and 1960s, implemented from the creation of 130 municipalities - more than the quadruple of the number of municipalities of the state. During this period, influenced by the political re-democratization of the country, and according to the 1946 Constitution, the federal units took responsibility for the regulation of the organization of municipalities. Furthermore, the Constitution and other normative documents increased fiscal transfers to states and municipalities. In this political and institutional context, the creation of new municipalities was evidenced in all states, and Paraíba was the one that proportionally presented the highest number of districts which were promoted to the conditions of municipalities. Reflection on this process is embedded in the field of political history, under the conceptual background that the municipality is a historically produced and social space, inserted in disputes and political convergences experienced by different actors, providing an area of power. The districts emancipations were supported by the local community, with the argument that the districts had been "neglected" by the municipal headquarters. These emancipations were conducted by the state political elite; from state legislators, which presented the emancipation projects; and the governors, responsible for the sanction of the requests. In these projects, the emancipations were announced as a strategic public policy for the local "development", forming units of government that would be "independent" and have access to more tax resources, when these ones have been expanded and distributed according to the number of municipalities in each state. The research aimed to discuss this speech, analyzing how the creation of these municipal territories reproduced new spaces of power to local family-based political groups, traditional or emerging ones, and served the political and electoral interests segments of the state elite. This work includes, besides bibliographical research, a documentary research conducted in the archives of Legislative Assembly of Paraíba state and state newspapers, and data collection with institutions, such as Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and Tribunal Regional Eleitoral, Paraíba (TRE-PB).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Alexandre Paloni.pdf: 1152991 bytes, checksum: afc9f8571cec0955a09edc2ca119b7a2 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / This paper has the objective to analyze the impact of the Municipal Viability Study on the national development from the standpoint of the cities. This institute was introduced by the Constitutional Amendment n 15, from 1996 and is yet to be regulated by Congress. A study of the cities is made since its conception and its introduction in Brazil during the Colonial Era until the Constitution of 1988. The unrestrained multiplication of new cities until 1996 (in the great majority of the cases without any conditions of self-sustaintability) let clear that the federative pact is fragile when serious and rational criteria are not addopted for the criation of new political entities. An evaluation of the actual income transfer regime is made, between all levels of federative entities and its positive and negative aspects. By the end of this paper a series of considerations about the ethics between citizens and State are made; these thoughts advance on the urban ideology and its impact in the values of the citizens and the urban lifestyle at the present days. The conclusion intends to demonstrate the importance of the Municipal Viability Study as a real opportunity to change the patterns and the shape on how cities are perceived. A unique opportunity, without precedents in the history of Brazil, to make stronger the municipal power not in an isolate way but, beginning with the empowerment of micro-regions / Este trabalho visa à análise do impacto do Estudo de Viabilidade Municipal no desenvolvimento nacional a partir dos municípios. Esse instituto foi introduzido pela Emenda Constitucional n. 15 de 1996 e ainda não regulamentado pelo Congresso Nacional. É feito um estudo do município desde sua concepção e sua introdução no Brasil da época colonial até a Constituição de 1988. A multiplicação desenfreada de novos municípios até 1996, na grande maioria das vezes sem condições mínimas de sustentabilidade, deixou evidente a fragilidade do pacto federativo quando não são adotados critérios sérios e conscientes para o surgimento de novos entes políticos. É feita uma avaliação do atual sistema de transferência de renda entre os diversos níveis federativos e seus aspectos positivos e negativos. Ao final são feitas considerações sobre a ética entre o Estado e o cidadão; essas considerações avançam sobre a ideologia urbana e seu impacto nos valores dos cidadãos e no estilo de vida urbano na atualidade. A conclusão pretende demonstrar a importância do Estudo de Viabilidade Municipal como uma oportunidade real para a mudança de paradigmas e da forma como se encaram os municípios. Uma oportunidade única, sem precedente na história do Brasil, para se fortalecer o poder municipal não de maneira isolada, mas a partir da valorização das microrregiões