Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:32:26Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T18:37:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T18:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / O presente estudo objetiva estimar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre indicadores selecionados de desigualdade interpessoal de renda e educação em um conjunto específico de cidades brasileiras, tendo como pano de fundo a literatura que propugna o baixo impacto redistributivo da política fiscal do país. A existência de descontinuidades nos aportes do FPM em pontos do intervalo populacional é usada, no arcabouço da regressão descontínua (RDD), para contornar problemas de identificação, com o intuito de isolar variações exógenas nas transferências. A estratégia econométrica empregada reproduz parcialmente a de Litschig e Morrison (2013), baseada nas abordagens sharp e fuzzy do RDD. As amostras abrangem municípios situados ao redor dos três primeiros pontos de corte do FPM (10189, 13585 e 16981 habitantes); os indicadores de desigualdade interpessoal da renda são o coeficiente de Gini, o L de Theil e a razão de renda 10/40, relativos aos anos de 2000 e 2010; no campo educacional, utilizou-se uma medida de entropia generalizada – GE(2) – relativa à desigualdade da taxa de distorção idade-série (ou defasagem educacional). Muito embora repercuta sobre os orçamentos, em especial ampliando gastos, não se encontraram evidências de que o acréscimo de recursos proporcionado pelo FPM afete os indicadores de desigualdade interpessoal de renda e educação selecionados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to estimate the effects of the Fundo de Participação dos Municípios (FPM) on selected interpersonal income inequality and education indicators concerning to a specific set of Brazilian cities, with the backdrop of the literature that point to low redistributive impacts of the country's fiscal policy. The presence of discontinuities in the FPM resources at points in the population range is used, in the framework of discontinuous regression (RDD), to circumvent problems of identification, in order to isolate exogenous variations in transfers. The econometric strategy exploited reproduces partially that of Litschig and Morrison (2013), based on the sharp and fuzzy RDD approaches. Samples include municipalities situated around the first three cutoffs of FPM (10189, 13585 and 16981 inhabitants); indicators of interpersonal income inequality are the Gini coefficient, the Theil L and the income ratio 10/40, for the years 2000 and 2010; in the educational field, we used a measure of generalized entropy - GE (2) - on the inequality rate of age-grade (or educational lag). Although its impacts on budgets, in particular increasing spending, no evidence was found that the additional resources provided by the FPM affects selected income and educational interpersonal inequality measures.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.

Made available in DSpace on 2009-03-12T13:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 155046.doc.txt: 75813 bytes, checksum: 0495d726bc108c4733ccb96c92021100 (MD5) 155046.doc: 299008 bytes, checksum: 00261afa8b77528d738c1ba963033f8f (MD5) Previous issue date: 2006-05-29T17:02:25Z / A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel das transferências em países federativos, suas possíveis influências na receita própria e seus efeitos díspares, dada a regra atual de partilha, na receita corrente per capita entre diferentes municípios agrupados por faixas populacionais. Por fim, se estima as diferenças de esforço fiscal entre as unidades de governo do sistema federativo brasileiro baseado em suas distintas características econômicas, e o efeito do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei da Responsabilidade Fiscal nas receitas próprias durante o período de 1999 à 2003.

LINS, Francisco Gennison Sales. Recursos do FPM e FUNDEB: impacto no desempenho escolar nos municípios cearenses no triênio 2007 2009 e 2011. 2014. 55f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-30T14:15:32Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-30T14:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-30T14:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Considedering the importance of contribution of funds received by the 184 municipalities of Ceará stote through FUNDEB and FPM, this study investigated the impact of these transfers on the IDEB index of two groups for analysis, the first to the 4th/5th year and the second of the 8th/9th year in years for 2007, 2009 and 2011. The database used is composed of the variables that represent the IDEB index for the 4th/5th year, 8th/9th year and an average between these two indices and the logarithm of FPM and FUNDEB variables. The first variables were extracted from the website of the National Institute for Educational Studies Teixeira - INEP for public schools in the municipalities of Ceará. The data of the FUNDEB and FPM were extracted from the electronic site of the Nacional Treasury - STN for the years 2007, 2009 and 2011. The descriptive analysis showed an increasing trend in the index IDEB accompanied by an increasing trend in the transfer of FUNDEB, which has not been accompanied by FPM. With this evidence, the estimations made, using Panel Data for fixed and random effects, resulted in positive and significant effects of the transfer of FUNDEB on the IDEB index for all groups. / Tendo em vista a importância de aporte de recursos recebidos pelos 184 municípios cearenses por meio do FUNDEB e FPM, investigou-se o impacto desses repasses sobre o índice do IDEB para dois grupos de análise, o primeiro para o 4º/5° ano e o segundo para o 8º/9° nos anos referentes a 2007, 2009 e 2011. A base de dados utilizada é composta pelas variáveis que representam o índice do IDEB para o 4º/5º ano e 8º/9º ano pelo logaritmo das variáveis FPM e FUNDEB. As primeiras variáveis foram extraídas do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para as escolas públicas dos Municípios cearenses. Já os dados do FUNDEB e FPM foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional, para os anos de 2007, 2009 e 2011. A análise descritiva mostrou uma tendência crescente no índice do IDEB acompanhada por uma tendência crescente no repasse do FUNDEB, não tendo sido acompanhada pelo FPM. Com essa evidência, as estimações realizadas, utilizando-se Dados em Painel para efeitos fixos e aleatórios, tiveram como resultado os efeitos positivos e significantes do repasse do FUNDEB sobre o índice do IDEB de todos os grupos analisados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-09-30T00:00:00Z / Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

Submitted by Pedro Santos (pcostasantos@gmail.com) on 2015-09-14T19:50:58Z No. of bitstreams: 2 Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974775 bytes, checksum: 0911e2715fa61fdd7bdfcbd4c1dd5250 (MD5) SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Pedro, Será necessário alguns ajustes na formatação das primeiras páginas, conforme as normas da ABNT. Segue abaixo: CAPA: Retirar a acentuação do nome GETULIO. CAPA e CONTRA CAPA: São Paulo deve estar em letras maiúsculas. Centralizar o título Agradecimentos e retirar os espaços entre os parágrafos. Centralizar os títulos RESUMO e ABSTRACT e retirar os dois pontos. O texto deve estar abaixo do título. Após alterações, realize uma nova submissão. Att. on 2015-09-14T21:18:30Z (GMT) / Submitted by Pedro Santos (pcostasantos@gmail.com) on 2015-09-14T21:33:15Z No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-14T21:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-14T22:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Este trabalho propõe um método para corrigir a distorção observada na distribuição de população dos municípios brasileiros presente nos dados de Censo Demográfico. Essa distorção se caracteriza por uma concentração elevada de municípios com valores de população próximos das mudanças de faixa do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O método identifica os municípios candidatos a ajuste, ou seja, com maiores distorções obtidas através de um método Jackknife, e sugere uma correção para sua população de acordo com um modelo linear que segue a Lei de Zipf de distribuição de população de cidades (ZIPF, 1949). Após o ajuste o proposto, o teste de McCrary (2008) captura significativa redução nas descontinuidades na distribuição da população dos municípios para os anos de 2000, 2007 e 2010. / This paper proposes a correction method for the distortion observed in the Brazilian municipalities population distribution in the Demographic Census data. This distortion is defined by a heightened concentration of municipalities with population close to the values of the interchanging levels of the Municipal Participation Fund (Fundo de Participação de Municípios ­ FPM). This method identifies the candidate municipalities for adjustment by evaluating their distortion, obtained through a Jackknife method application, and suggests a corrected value for its population, according to a linear model which follows Zipf`s Law for cities (ZIPF, 1949). After the proposed adjustment, the McCrary test (2008) observes significative reduction of discontinuities in the municipalities population distribution for the years 2000, 2007 and 2010.

Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-28T16:51:44Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 9594976 bytes, checksum: 57809762baf0d1ed1e9ac6f25153710b (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcelo, Favor alterar o seu trabalho conforme as normas da ABNT. 1 – capa: O nome Getulio não tem acento. Favor corrigir em todas as páginas que constam o nome da Fundação. 2 - numeração de página: A numeração deve constar no lado direito da página, a partir de introdução, porém já contando com as páginas anteriores. Qualquer dúvida, estarei a disposição. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-03-29T14:11:47Z (GMT) / Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-30T01:34:52Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-03-30T15:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T16:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / We use the Regression Discontinuity methodology (RDD) to estimate the causal effect of the Municipalities' Participation Fund (Fundo de Participação dos Municípios - FPM) received by a municipality on characteristics of bordering municipalities, considering a variety of topics: public finance, education, health, and election results. We explore the constitutional rule that generates discontinuities in the transfer according to population brackets. Our main contribution is to estimate separately and together the spillover and the direct effect of FPM, considering both neighboring municipalities or just one of them near the thresholds. Thus, we can better understand the interaction between neighboring municipalities when there is a correlation in the probability of participating in a public program. We show that the estimates of the direct effect of FPM on local spending decreases by about 20% when we control for the neighboring cities' FPM, which effect is generally positive, with the exception of spending on health and sanitation. We estimate a positive effect of FPM on test scores in a national exam and on school pass rates in neighboring municipalities and state public elementary school. On the other hand, the receipt of FPM by neighboring municipalities of small population reduces the provision of health goods and services in nearby larger cities, which may occur due to reduced demand for health services. The worsening of some global health indicators is an indication, however, that there may be coordination problems for mayors retain their spending on health. In fact, when we control for the margin of victory in municipal elections and consider only neighboring towns with mayors from different parties, the spillover effect is greater in magnitude, indicating that political incentives are important to explain the under provision in health services, by one hand, and the increase in the education goods provision, on the other hand. We also found a positive effect of FPM on votes for the party of the federal government in local and national elections, and much of this effect is explained by the spillover from neighboring cities' FPM, showing that cities more economic dependent on the federal government become the political support for that government. Finally, we found an ambiguous effect of the increased revenue due to the FPM on the electoral competition in municipal elections, with a fall in the first place victory margin and a reduction in the number of applicants, which may be explained by the rising of fixed costs in local campaigns. / Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Submitted by Rebeca Regatieri (rereregatieri@yahoo.com.br) on 2013-07-30T19:57:19Z No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-30T20:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-30T20:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / The present work studies the variable regarding to the tax revenue directly collected by municipalities. It highlights three objectives: i) to analyze the impact of constitutional transfers from the Municipal Participation Fund (MPF) on direct municipal tax revenues, ii) analyze the existence of a political cycle on the collection, and iii) analyze the impact of the collection on the current mayors's probability of reelection. The methodology used for the analysis of MPF on the municipal tax collection is the Regression Discontinuity (RD) in fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), using for this the MPF discontinuities due to changes in population groups. To analyze the political cycle, we use regressions of the municipal tax revenues variable on year dummies referring to the mayors's year administration, with fixed effects and according to the political cycles literature(Vine & Mattos, 2011; Araújo Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender 2010). Regarding the impact of the variable of interest on the incumbent mayors's probability of reelection, the estimation methodology follows three stages in the estimation of an OLS model (OLS), for the whole sample and to the vicinity of these discontinuities. The results indicate a both negative and increasing effect of MPF on municipal tax revenues, along cert a in population groups, suggesting that mayors would prefer cutting tax revenues, rather than simply use the granted additional transfers in order to increase the local public good. From this gap in municipal tax revenue allowed by MPF, we find the existence of political cycles, being the tax collections in the early years of the mandate above the tax collection in the election year. In respect to the impact on re-election, the results are not robust, indicating the necessity for information that detach the effect of increases in tax rates from the effects of increases in the tax base or improvements in the structure of municipal tax collection, which may be producing a more balanced or equitable municipal tax collection system. / O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.